Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contraria decisão do Tribunal Superior Eleitoral
BRASÍLIA - Por 30 votos a favor e cinco contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer favorável à manutenção do mandato do deputado Walter Brito (PB), que trocou o DEM pelo PRB e foi o primeiro deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária.
O TSE determinou que Brito entregasse o mandato ao partido em março deste ano, por ter trocado o DEM pelo PRB, em setembro de 2007. A troca de legenda foi feita depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. A decisão do TSE previa que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deveria ter empossado o suplente de Walter Brito há 15 dias.
A decisão da CCJ poderá provocar uma crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A CCJ aprovou parecer do deputado Régis Oliveira (PSC-SP) mantendo Walter Brito na Câmara sob a alegação de que o caso ainda não foi julgado em última instância da Justiça. A argumentação é a de que Brito entrou com um agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal (STF), até hoje não analisado.
Na avaliação de Régis Oliveira, a resolução do TSE que determina a perda de mandato não pode ser obedecida enquanto não houver uma decisão final do Supremo. "A Câmara dos Deputados não está subordinada a prazos fixados em resolução, que é ordem de eficácia interna.
A Câmara dos Deputados deve exaurir o que se denomina de ampla defesa, nos exatos termos do que dispõe a Constituição. Na hipótese de decisão final e transitada em julgado por decisão do Supremo Tribunal Federal é que caberá à Mesa da Câmara, independentemente de prazo, cumprir a ordem dele emanada", diz o parecer de Oliveira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, outubro 30, 2008
"Gabeiristas" organizam protesto pela internet
Simpatizantes do deputado Fernando Gabeira, candidato derrotado do PV à Prefeitura do Rio, estão usando a internet, instrumento estimulado por ele durante a campanha, para organizar um protesto, amanhã, contra o resultado da eleição. Gabeira perdeu para Paes por apenas 55 mil votos, num segundo turno marcado pela campanha negativa de panfletos apócrifos e flagrantes de boca-de-urna.
Logo após a apuração, no domingo, amigos criaram uma página no site de relacionamentos Orkut para discutir os flagrantes de boca-de-urna do segundo turno, que favoreciam Paes em sua maioria. Em três dias, a comunidade já contava dez mil adeptos. Um manifesto do intitulado "Movimento Pró-Democracia" se espalhou pela internet em blogs, messengers e correntes de e-mails.
Panfletos virtuais convocam "indignados" para uma passeata no Centro do Rio. Vestindo preto, os jovens que têm trocado mensagens freneticamente nos últimos dias pretendem se concentrar na Cinelândia e seguir até a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), para pressionar a Justiça a investigar denúncias de propaganda negativa contra Gabeira. Eles levarão denúncias que estão reunindo pela internet.
Embora o movimento se defina como "apartidário, pacífico, espontâneo e democrático", os envolvidos não escondem que são eleitores de Gabeira. A manifestação está sendo planejada seguindo as linhas da campanha do verde, como uso intensivo da internet, material artesanal e cidade limpa. Cada grupo tem a missão de certificar que panfletos não serão jogados no chão durante a caminhada. As convocações são distribuídas pela internet e cada um imprime quantos quiser para cumprir a tarefa de atrair participantes no boca-a-boca.
Os organizadores pedem que os manifestantes levem câmera para registrar tudo no Youtube. Não são permitidas bandeiras ou cartazes alusivos a partidos políticos e entidades de classe, nem mesmo de times de futebol. Já narizes de palhaço, cornetas e até "pinturas no corpo" são bem-vindos. Os manifestantes devem usar preto, mas é proibido qualquer alusão a candidato ou partido político. Nem mesmo a Gabeira, assunto da maior parte das recomendações nos posts do blog e da comunidade do movimento.
"Cogitamos entrar em contato com o Gabeira, mas percebemos que isso ia contra um dos ideais do movimento, o apartidarismo. Mesmo ele participando como cidadão, as pessoas teriam uma visão errada. Por essas e outras queremos distância dos políticos em nosso protesto", disse Matheus Tavares, de apenas 17 anos, que foi o autor do manifesto que deu origem ao movimento.
Apesar se não esconder sua preferência pelo verde, ele se recusa a declarar voto para tentar manter a ação distante da disputa eleitoral. Embora, alguns membros defendam a anulação do pleito, Matheus afirma que não é esse o objetivo. "Não queremos ser tachados de eleitores chorões do Gabeira. Queremos que o TRE investigue os crimes. Avalie a gravidade e puna adequadamente. Anular as eleições ou não, é com o TRE", argumenta.
Matheus tirou o título de eleitor em janeiro, mas se diz decepcionado com a guerra suja na eleição em que estreou nas urnas. Ele ficou surpreso com a adesão à comunidade criada por seus amigos sem grandes pretensões, mas considera um reflexo de que a maior parte dos jovens rejeita a política feita nos moldes tradicionais. Ele confessa não ter informações sobre a União Nacional dos Estudantes (UNE), nem mesmo que a entidade apoiou Paes no segundo turno. "Admiro e me motivo com a atuação da UNE contra a ditadura militar."
Os fóruns no Orkut e no blog oficial abrigam discussões sobre a ação do movimento que vão do que escrever nas placas até a convocação ou não de artistas, que apoiaram Gabeira em sua maioria. Alguns se posicionam contra, alegando que o movimento se trata de revanchismo inútil. Mas a maioria concorda com uma coisa: querem ficar longe de políticos e partidos.
Gabeira diz ter sabido do movimento dos jovens pela imprensa, mas não participa. Ele disse que seu partido acompanha a apuração de irregularidades pela Justiça Eleitoral, mas não manifestou expectativa de anulação da eleição. Ele considerou a mobilização de jovens pela internet um dos principais legados de sua campanha. "Fico muito feliz de ter chegado aos jovens, até a crianças que ainda não votam. Isso envolve o futuro. A resposta a uma aliança diferente, com a sociedade. É uma mensagem que vai ser levada para os políticos em geral", disse Gabeira.
O coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral, Luiz Fernando Santa Brígida, informou que foram flagrados cabos eleitorais fazendo boca-de-urna para os dois candidatos no dia da eleição. No entanto, a maioria era ligada a Paes. Ele está finalizando um relatório que será entregue aos juízes e ao Ministério Público Eleitoral, que poderão estabelecer punições.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Logo após a apuração, no domingo, amigos criaram uma página no site de relacionamentos Orkut para discutir os flagrantes de boca-de-urna do segundo turno, que favoreciam Paes em sua maioria. Em três dias, a comunidade já contava dez mil adeptos. Um manifesto do intitulado "Movimento Pró-Democracia" se espalhou pela internet em blogs, messengers e correntes de e-mails.
Panfletos virtuais convocam "indignados" para uma passeata no Centro do Rio. Vestindo preto, os jovens que têm trocado mensagens freneticamente nos últimos dias pretendem se concentrar na Cinelândia e seguir até a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), para pressionar a Justiça a investigar denúncias de propaganda negativa contra Gabeira. Eles levarão denúncias que estão reunindo pela internet.
Embora o movimento se defina como "apartidário, pacífico, espontâneo e democrático", os envolvidos não escondem que são eleitores de Gabeira. A manifestação está sendo planejada seguindo as linhas da campanha do verde, como uso intensivo da internet, material artesanal e cidade limpa. Cada grupo tem a missão de certificar que panfletos não serão jogados no chão durante a caminhada. As convocações são distribuídas pela internet e cada um imprime quantos quiser para cumprir a tarefa de atrair participantes no boca-a-boca.
Os organizadores pedem que os manifestantes levem câmera para registrar tudo no Youtube. Não são permitidas bandeiras ou cartazes alusivos a partidos políticos e entidades de classe, nem mesmo de times de futebol. Já narizes de palhaço, cornetas e até "pinturas no corpo" são bem-vindos. Os manifestantes devem usar preto, mas é proibido qualquer alusão a candidato ou partido político. Nem mesmo a Gabeira, assunto da maior parte das recomendações nos posts do blog e da comunidade do movimento.
"Cogitamos entrar em contato com o Gabeira, mas percebemos que isso ia contra um dos ideais do movimento, o apartidarismo. Mesmo ele participando como cidadão, as pessoas teriam uma visão errada. Por essas e outras queremos distância dos políticos em nosso protesto", disse Matheus Tavares, de apenas 17 anos, que foi o autor do manifesto que deu origem ao movimento.
Apesar se não esconder sua preferência pelo verde, ele se recusa a declarar voto para tentar manter a ação distante da disputa eleitoral. Embora, alguns membros defendam a anulação do pleito, Matheus afirma que não é esse o objetivo. "Não queremos ser tachados de eleitores chorões do Gabeira. Queremos que o TRE investigue os crimes. Avalie a gravidade e puna adequadamente. Anular as eleições ou não, é com o TRE", argumenta.
Matheus tirou o título de eleitor em janeiro, mas se diz decepcionado com a guerra suja na eleição em que estreou nas urnas. Ele ficou surpreso com a adesão à comunidade criada por seus amigos sem grandes pretensões, mas considera um reflexo de que a maior parte dos jovens rejeita a política feita nos moldes tradicionais. Ele confessa não ter informações sobre a União Nacional dos Estudantes (UNE), nem mesmo que a entidade apoiou Paes no segundo turno. "Admiro e me motivo com a atuação da UNE contra a ditadura militar."
Os fóruns no Orkut e no blog oficial abrigam discussões sobre a ação do movimento que vão do que escrever nas placas até a convocação ou não de artistas, que apoiaram Gabeira em sua maioria. Alguns se posicionam contra, alegando que o movimento se trata de revanchismo inútil. Mas a maioria concorda com uma coisa: querem ficar longe de políticos e partidos.
Gabeira diz ter sabido do movimento dos jovens pela imprensa, mas não participa. Ele disse que seu partido acompanha a apuração de irregularidades pela Justiça Eleitoral, mas não manifestou expectativa de anulação da eleição. Ele considerou a mobilização de jovens pela internet um dos principais legados de sua campanha. "Fico muito feliz de ter chegado aos jovens, até a crianças que ainda não votam. Isso envolve o futuro. A resposta a uma aliança diferente, com a sociedade. É uma mensagem que vai ser levada para os políticos em geral", disse Gabeira.
O coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral, Luiz Fernando Santa Brígida, informou que foram flagrados cabos eleitorais fazendo boca-de-urna para os dois candidatos no dia da eleição. No entanto, a maioria era ligada a Paes. Ele está finalizando um relatório que será entregue aos juízes e ao Ministério Público Eleitoral, que poderão estabelecer punições.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Parlamentares fracassam nas urnas
Mais de 80% dos que se candidataram a prefeito ou vice não conseguiram se eleger
SÃO PAULO - Mais de 80% dos congressistas que disputaram uma vaga de prefeito ou vice nessas eleições em todo o Brasil saíram derrotados das urnas. Noventa e dois deputados federais e três senadores se candidataram. Apenas 18 deputados se elegeram. Nenhum senador conseguiu vencer.
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, nas capitais o desempenhos dos parlamentares foi ainda mais inexpressivo - não conquistaram nenhuma prefeitura. Nem mesmo despesas de campanha até 130% mais altas que as dos eleitos garantiram vitória aos congressistas, mostra levantamento da Agência Estado com base na prestação de contas parcial dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na capital paulista, o deputado pelo PCdoB, Aldo Rebelo, vice na chapa de Marta Suplicy, do PT, saiu derrotado. Paulo Maluf, deputado pelo PP, ficou de fora da disputa pela Prefeitura paulistana já no 1º turno. Mesmo caso do senador Marcelo Crivella, do PRB, no Rio. Ainda no Rio, o deputado Fernando Gabeira, do PV, perdeu o pleito para outro Eduardo Paes, do PMDB, no 2º turno. Saíram derrotados ainda os deputados Leonardo Quintão, do PMDB, em Belo Horizonte; Walter Pinheiro, do PT, e Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM, em Salvador; Maria do Rosário, do PT, e Manuela D'Ávila, do PCdoB, em Porto Alegre; e Flávio Dino, do PCdoB, em São Luís.
Para o cientista político Rubens Figueiredo, pesou contra os parlamentares o alto índice de reeleição no País, que chegou a 70%. "Houve uma tendência muito grande à continuidade e, como a maioria desses candidatos (parlamentares) era de oposição, eles acabaram perdendo a eleição", explica Figueiredo, diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP) e membro do Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O cientista político relaciona a tendência à continuidade ao momento econômico brasileiro e ao aumento de arrecadação do governo federal. "Com isso, o orçamento das prefeituras aumentou e os prefeitos puderam fazer muito mais, o que acarretou a melhoria na avaliação da gestão." Para Figueiredo, a vantagem dos candidatos à reeleição tornou ainda mais dura a batalha dos parlamentares pela vaga no Executivo municipal.
Mesmo derrotados, os deputados e senadores ainda saem com saldo positivo, avalia Figueiredo. "Ninguém gosta de perder, mas certamente esse deputado sai da campanha com um nível de recall, de lembrança, maior do que entrou, por causa da exposição de seu nome durante as eleições", lembra. "E isso ajuda nas eleições posteriores. É uma forma de se manterem na cabeça das pessoas como uma alternativa, quase uma pré-campanha para 2010."
Gastos
Nem mesmo gastos mais altos garantiram vitória aos parlamentares. O deputado ACM Neto, por exemplo, foi derrotado já no 1º turno em Salvador mesmo com gastos de campanha 130% mais altos que os do adversário João Henrique, do PMDB, prefeito eleito.
De acordo com a prestação de contas parcial, com dados até 6 de setembro (os números mais recentes da Justiça Eleitoral), ACM Neto gastou R$ 2,97 milhões, enquanto João Henrique, R$ 1,29 milhão - uma diferença de R$ 1,68 milhão. Só em publicidade, o democrata gastou R$ 72,2 mil a mais que o candidato do PMDB. O também deputado Walter Pinheiro, que saiu derrotado do 2º turno, teve gastos totais bem mais modestos que o candidato eleito - R$ 667,8 mil.
Em Porto Alegre, a parlamentar Manuela gastou 44%, ou R$ 219,3 mil, a mais que o vitorioso José Fogaça, do PMDB, porém sequer passou do 1º turno. As despesas da campanha da candidata do PCdoB, até 6 de setembro, somaram R$ 720,3 mil contra R$ 501 mil da de Fogaça. Com publicidade, Manuela desembolsou R$ 131,2 mil, Fogaça, R$ 63,2 mil. Maria do Rosário, que perdeu para o peemedebista no 2º turno, gastou com publicidade mais do que Fogaça e Manuela juntos na mesma área - R$ 214 mil. No total, a petista gastou R$ 609,4 mil, ou seja, 22% a mais que Fogaça.
Suplentes
Com a vitória de 18 deputados federais nas prefeituras pelo Brasil, suplentes assumirão suas cadeiras na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2009. Com a entrada dos suplentes, o PTB é o partido que mais cresce em representação na Casa, com três cadeiras a mais que antes das eleições. PMDB e DEM ganham cada um duas cadeiras. As bancadas do PT e do PDT permanecem com o mesmo numero de componentes. Perdem representantes PR (três cadeiras), PSDB, PP, PSB e PCdoB (uma cadeira cada).
Para o cientista político Rubens Figueiredo, o troca-troca não muda o perfil da Câmara e, portanto, não deve influenciar o resultado das votações a partir de 2009. "O governo tem uma maioria muito folgada. Não há nenhuma variação. Afinal, são 513 deputados."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Mais de 80% dos congressistas que disputaram uma vaga de prefeito ou vice nessas eleições em todo o Brasil saíram derrotados das urnas. Noventa e dois deputados federais e três senadores se candidataram. Apenas 18 deputados se elegeram. Nenhum senador conseguiu vencer.
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, nas capitais o desempenhos dos parlamentares foi ainda mais inexpressivo - não conquistaram nenhuma prefeitura. Nem mesmo despesas de campanha até 130% mais altas que as dos eleitos garantiram vitória aos congressistas, mostra levantamento da Agência Estado com base na prestação de contas parcial dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na capital paulista, o deputado pelo PCdoB, Aldo Rebelo, vice na chapa de Marta Suplicy, do PT, saiu derrotado. Paulo Maluf, deputado pelo PP, ficou de fora da disputa pela Prefeitura paulistana já no 1º turno. Mesmo caso do senador Marcelo Crivella, do PRB, no Rio. Ainda no Rio, o deputado Fernando Gabeira, do PV, perdeu o pleito para outro Eduardo Paes, do PMDB, no 2º turno. Saíram derrotados ainda os deputados Leonardo Quintão, do PMDB, em Belo Horizonte; Walter Pinheiro, do PT, e Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM, em Salvador; Maria do Rosário, do PT, e Manuela D'Ávila, do PCdoB, em Porto Alegre; e Flávio Dino, do PCdoB, em São Luís.
Para o cientista político Rubens Figueiredo, pesou contra os parlamentares o alto índice de reeleição no País, que chegou a 70%. "Houve uma tendência muito grande à continuidade e, como a maioria desses candidatos (parlamentares) era de oposição, eles acabaram perdendo a eleição", explica Figueiredo, diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP) e membro do Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O cientista político relaciona a tendência à continuidade ao momento econômico brasileiro e ao aumento de arrecadação do governo federal. "Com isso, o orçamento das prefeituras aumentou e os prefeitos puderam fazer muito mais, o que acarretou a melhoria na avaliação da gestão." Para Figueiredo, a vantagem dos candidatos à reeleição tornou ainda mais dura a batalha dos parlamentares pela vaga no Executivo municipal.
Mesmo derrotados, os deputados e senadores ainda saem com saldo positivo, avalia Figueiredo. "Ninguém gosta de perder, mas certamente esse deputado sai da campanha com um nível de recall, de lembrança, maior do que entrou, por causa da exposição de seu nome durante as eleições", lembra. "E isso ajuda nas eleições posteriores. É uma forma de se manterem na cabeça das pessoas como uma alternativa, quase uma pré-campanha para 2010."
Gastos
Nem mesmo gastos mais altos garantiram vitória aos parlamentares. O deputado ACM Neto, por exemplo, foi derrotado já no 1º turno em Salvador mesmo com gastos de campanha 130% mais altos que os do adversário João Henrique, do PMDB, prefeito eleito.
De acordo com a prestação de contas parcial, com dados até 6 de setembro (os números mais recentes da Justiça Eleitoral), ACM Neto gastou R$ 2,97 milhões, enquanto João Henrique, R$ 1,29 milhão - uma diferença de R$ 1,68 milhão. Só em publicidade, o democrata gastou R$ 72,2 mil a mais que o candidato do PMDB. O também deputado Walter Pinheiro, que saiu derrotado do 2º turno, teve gastos totais bem mais modestos que o candidato eleito - R$ 667,8 mil.
Em Porto Alegre, a parlamentar Manuela gastou 44%, ou R$ 219,3 mil, a mais que o vitorioso José Fogaça, do PMDB, porém sequer passou do 1º turno. As despesas da campanha da candidata do PCdoB, até 6 de setembro, somaram R$ 720,3 mil contra R$ 501 mil da de Fogaça. Com publicidade, Manuela desembolsou R$ 131,2 mil, Fogaça, R$ 63,2 mil. Maria do Rosário, que perdeu para o peemedebista no 2º turno, gastou com publicidade mais do que Fogaça e Manuela juntos na mesma área - R$ 214 mil. No total, a petista gastou R$ 609,4 mil, ou seja, 22% a mais que Fogaça.
Suplentes
Com a vitória de 18 deputados federais nas prefeituras pelo Brasil, suplentes assumirão suas cadeiras na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2009. Com a entrada dos suplentes, o PTB é o partido que mais cresce em representação na Casa, com três cadeiras a mais que antes das eleições. PMDB e DEM ganham cada um duas cadeiras. As bancadas do PT e do PDT permanecem com o mesmo numero de componentes. Perdem representantes PR (três cadeiras), PSDB, PP, PSB e PCdoB (uma cadeira cada).
Para o cientista político Rubens Figueiredo, o troca-troca não muda o perfil da Câmara e, portanto, não deve influenciar o resultado das votações a partir de 2009. "O governo tem uma maioria muito folgada. Não há nenhuma variação. Afinal, são 513 deputados."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Julgamento de casos repetitivos deve eliminar 120 mil recursos no STJ
A escolha de dez temas repetitivos deve significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A afirmação é do presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, em entrevista ao jornal Valor Econômico.Segundo o presidente do STJ, o novo mecanismo pode, a longo prazo, resultar no que denomina de “número ideal de processos por ministro” —em torno de 100 julgados por ano. Embora a nova lei não obrigue as demais instâncias a adotarem o entendimento do STJ, o ministro diz há uma grande tendência de os tribunais de segunda instância seguirem a decisão. “Pode até ter algum renitente, mas em princípio esses processos não chegarão à Corte e, se chegarem, serão decididos sumariamente pela presidência do STJ. Não precisam nem sequer ser distribuídos para o relator se o tema já tiver um entendimento firmado”, disse ao jornal.Para o ministro, a nova lei, além de reduzir o número de ações, vai fortalecer a jurisprudência do STJ. “O que se busca hoje em todos os países do mundo é segurança jurídica. Com a globalização da economia, não existem mais empresas absolutamente nacionais. A segurança jurídica é necessária. E os dois elementos formadores da segurança jurídica são a celeridade e a previsibilidade. Os investidores precisam saber como o Judiciário de um país decide sobre determinado tema.”
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Julgamento de casos repetitivos deve eliminar 120 mil recursos no STJ
A escolha de dez temas repetitivos deve significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A afirmação é do presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, em entrevista ao jornal Valor Econômico.Segundo o presidente do STJ, o novo mecanismo pode, a longo prazo, resultar no que denomina de “número ideal de processos por ministro” —em torno de 100 julgados por ano. Embora a nova lei não obrigue as demais instâncias a adotarem o entendimento do STJ, o ministro diz há uma grande tendência de os tribunais de segunda instância seguirem a decisão. “Pode até ter algum renitente, mas em princípio esses processos não chegarão à Corte e, se chegarem, serão decididos sumariamente pela presidência do STJ. Não precisam nem sequer ser distribuídos para o relator se o tema já tiver um entendimento firmado”, disse ao jornal.Para o ministro, a nova lei, além de reduzir o número de ações, vai fortalecer a jurisprudência do STJ. “O que se busca hoje em todos os países do mundo é segurança jurídica. Com a globalização da economia, não existem mais empresas absolutamente nacionais. A segurança jurídica é necessária. E os dois elementos formadores da segurança jurídica são a celeridade e a previsibilidade. Os investidores precisam saber como o Judiciário de um país decide sobre determinado tema.”
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Cobrança de boleto bancário fere o Código de Defesa do Consumidor
Cobrança de boleto bancário fere o Código de Defesa do Consumidor
Luciana Dantas
Espaço do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em Última InstânciaDiversos fornecedores adotam a prática de cobrar do consumidor o custo relativo ao processamento, à emissão ou envio de boleto bancário utilizado para o pagamento do serviço. Diante de tal prática, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem manifestado publicamente o seu posicionamento contrário a essa conduta, de modo a orientar e alertar os consumidores acerca da ilegalidade da cobrança. Para o Idec, a exigência do pagamento configura evidente ilegalidade, visto que esses custos são inerentes à própria atividade da empresa prestadora de serviço e, por isso, não devem ser repassados ao consumidor.Sendo esta uma cobrança estabelecida em contrato celebrado entre a empresa prestadora de serviço e a instituição financeira, não podem estes estabelecer qualquer obrigação ao consumidor. A responsabilidade pelo custo é sempre do fornecedor, ainda que o fornecedor seja o próprio banco. Ocorre que, o fato de a empresa repassar o ônus ao consumidor impõe vantagem manifestamente excessiva, o que caracteriza prática abusiva, conforme prescreve o artigo 39, V, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).Ademais, mesmo se o contrato estabelecer expressamente o referido pagamento, o fato não impede que a mesmo seja contestado, tendo em vista que o artigo 51, IV, também do CDC, considera abusiva e nula de pleno direito a cláusula que estabeleça obrigação iníqua e que coloque o consumidor em desvantagem.Entretanto, os fornecedores ignoram o teor dos citados dispositivos legais e continuam a cobrar a “tarifa” para emissão ou envio do boleto, mesmo após diversas reclamações em Órgãos de Defesa do Consumidor e da coibição de tal abusividade em decisões proferidas em diversas ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis.Nesse cenário, no dia 10 de outubro de 2008, foi publico no Diário Oficial da União o Ato nº 6087 de 09 de outubro de 2008, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que reconheceu o direito dos consumidores ao estabelecer que as prestadoras de serviço de TV por assinatura cessem a cobrança da chamada “tarifa” para emissão de boleto bancário.Segundo o texto do ato, que entrou em vigor na data de sua publicação, as prestadoras dos serviços de TV por Assinatura deverão, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, deixar de repassar os custos do boleto aos seus assinantes.Além disso, as empresas terão de alterar dispositivo contratual que tratar da cobrança de boleto bancário, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do ato.A norma estabelece também que os novos contratos celebrados não poderão conter cláusula atribuindo ao assinante esse ônus.O Idec considera positiva a atitude da Anatel ao contribuir para a coibição desse tipo de cobrança, mas ressalta que por interpretação das disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor já era ilegal cobrar as despesas relativas ao processamento, à emissão e ao recebimento de boletos.Por essa razão os consumidores que pagaram por esses custos poderão pedir a devolução dos valores, mesmo que tenham sido pagos antes da publicação do Ato da Agência. Ademais pelo fato de tratar-se de cobrança indevida o consumidor poderá pleitear a devolução em dobro dos valores, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC.Além dos contratantes de serviços de TV a cabo, qualquer consumidor que pagou ou paga a referida “tarifa” a outros tipos de empresas prestadoras de serviços ou até mesmo às próprias instituições financeiras, poderá também se opor à exigência do pagamento em questão, em razão da sua abusividade.
Fonte: Última Instância
Luciana Dantas
Espaço do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em Última InstânciaDiversos fornecedores adotam a prática de cobrar do consumidor o custo relativo ao processamento, à emissão ou envio de boleto bancário utilizado para o pagamento do serviço. Diante de tal prática, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem manifestado publicamente o seu posicionamento contrário a essa conduta, de modo a orientar e alertar os consumidores acerca da ilegalidade da cobrança. Para o Idec, a exigência do pagamento configura evidente ilegalidade, visto que esses custos são inerentes à própria atividade da empresa prestadora de serviço e, por isso, não devem ser repassados ao consumidor.Sendo esta uma cobrança estabelecida em contrato celebrado entre a empresa prestadora de serviço e a instituição financeira, não podem estes estabelecer qualquer obrigação ao consumidor. A responsabilidade pelo custo é sempre do fornecedor, ainda que o fornecedor seja o próprio banco. Ocorre que, o fato de a empresa repassar o ônus ao consumidor impõe vantagem manifestamente excessiva, o que caracteriza prática abusiva, conforme prescreve o artigo 39, V, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).Ademais, mesmo se o contrato estabelecer expressamente o referido pagamento, o fato não impede que a mesmo seja contestado, tendo em vista que o artigo 51, IV, também do CDC, considera abusiva e nula de pleno direito a cláusula que estabeleça obrigação iníqua e que coloque o consumidor em desvantagem.Entretanto, os fornecedores ignoram o teor dos citados dispositivos legais e continuam a cobrar a “tarifa” para emissão ou envio do boleto, mesmo após diversas reclamações em Órgãos de Defesa do Consumidor e da coibição de tal abusividade em decisões proferidas em diversas ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis.Nesse cenário, no dia 10 de outubro de 2008, foi publico no Diário Oficial da União o Ato nº 6087 de 09 de outubro de 2008, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que reconheceu o direito dos consumidores ao estabelecer que as prestadoras de serviço de TV por assinatura cessem a cobrança da chamada “tarifa” para emissão de boleto bancário.Segundo o texto do ato, que entrou em vigor na data de sua publicação, as prestadoras dos serviços de TV por Assinatura deverão, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, deixar de repassar os custos do boleto aos seus assinantes.Além disso, as empresas terão de alterar dispositivo contratual que tratar da cobrança de boleto bancário, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do ato.A norma estabelece também que os novos contratos celebrados não poderão conter cláusula atribuindo ao assinante esse ônus.O Idec considera positiva a atitude da Anatel ao contribuir para a coibição desse tipo de cobrança, mas ressalta que por interpretação das disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor já era ilegal cobrar as despesas relativas ao processamento, à emissão e ao recebimento de boletos.Por essa razão os consumidores que pagaram por esses custos poderão pedir a devolução dos valores, mesmo que tenham sido pagos antes da publicação do Ato da Agência. Ademais pelo fato de tratar-se de cobrança indevida o consumidor poderá pleitear a devolução em dobro dos valores, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC.Além dos contratantes de serviços de TV a cabo, qualquer consumidor que pagou ou paga a referida “tarifa” a outros tipos de empresas prestadoras de serviços ou até mesmo às próprias instituições financeiras, poderá também se opor à exigência do pagamento em questão, em razão da sua abusividade.
Fonte: Última Instância
Professor tem aposentadoria especial mesmo afastado da sala de aula
Por maioria, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que professores que exerçam funções administrativas, como direção de unidade de ensino, coordenação e assessoramento pedagógico tem direito à aposentadoria especial. No julgamento da Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06 —que instituiu o benefício— foi vencido o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que entendeu que a Constituição se referia especificamente a palavra “professor” quando tratou da aposentadoria especial. Segundo Ayres Britto, a Carta não se refere a um “fraseado aberto” que daria espaço a interpretação de que o mesmo valeria para outros profissionais da educação. “Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação”, afirmou.No voto-vista, o ministro Eros Grau seguiu a divergência criada por Ricardo Lewandowski, que quis dar interpretação constitucional para não retirar o benefício da aposentadoria especial de outras categorias de profissionais da educação. “Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula”, disse Grau.Seguiram seu entendimento os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Menezes Direito, formando a maioria vencedora. Eles votaram pela procedência parcial da ação, garantindo o benefício apenas no caso de os cargos serem ocupados por professor. Joaquim Barbosa e Carmén Lúcia concordaram com o relator Ayres Britto. A ministra Ellen Gracie também foi voto vencido, mas ela defendeu a improcedência total da ação, afirmando que até os não professores teriam direito à aposentadoria especial.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
quarta-feira, outubro 29, 2008
Lei, ora, a lei!
Por : Dr. Fahed Daher
Repetidamente escuto esta afirmação de que todos são iguais perante a lei.
Será? Mas a lei não é igual para todos, ao menos na prática. Sim, dizem que a lei é igual para todos mas sabemos que nem todos são iguais perante as leis; veja-se os casos atuais de Barbalho, Roseana, anões do orçamento, pianistas do congresso, mensalões, impedimentos para esclarecer a morte do prefeito Daniel, Dantas, cartões corporativos etc...
Também a afirmação de que nem tudo o que é legal é justo ou nem tudo que é legal é moral, entendendo que se torna legal tudo o que se transforma em códigos de lei ao passo que justo é tudo que faz o equilíbrio da sociedade dando a cada um o valor exato dos direitos e deveres.
O exemplo mais simples? Cheques sem fundo. Quem emite cheques sem fundo está falsificando meio circulante sem a chancela do órgão controlador do governo. Alem de praticar um furto, pois toma mercadoria ou serviço, engana pagamento e sai de fininho. Que acontece? Nada, a não ser que o prejudicado gaste fortunas para executar o farsante, ainda chegando ao final de nada acontecer quando o farsante nada deixa aparecer de propriedade em seu nome.
Falsificar dinheiro, falsificar meio circulante fora do controle dos organismos especiais de controle monetário - Ação policial, ação da promotoria pública e decisão judicial com possível penitenciária.
Tenho um amigo, falecido, o “Quinco”, levado às barras do tribunal por ter furtado dois televisores. Cana direta. Adoeceu e morreu na cadeia depois de ser transformado em mulher. Recebeu a pena de morte sem a sentença judicial.
“Cólores de melo,” Barbalhos, Roseanas, Anões, mensalões, Renans, Dantas, que segundo a imprensa, praticaram vultosos desvios de verbas federais, conseguem adiar julgamentos e ainda consentimentos para se fazerem eleitos e, notáveis da República. Eleitos recebem o foro privilegiado. É legal? Sim, está na lei. É justiça?
A lei que não se fundamenta na justiça e não se faz equânime para todos os cidadãos é injusta. Como injusta é falsa e não é digna de existir numa democracia, apenas podendo ter força de execução e sobreviver numa tirania.
Jornal de Londrina-17/11/2002 =“Liminar põe em risco a lei de improbidade.”
Medida concedida pelo ministro Nelson Jobim pode inviabilizar investigações sobre corrupção do poder público.
Medida casuística, fazendo lembrar leis casuísticas do poder militar.
Se o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovar o mérito da medida, os que se elegem ou são nomeados para altos cargos administrativos estaduais e federais apenas poderão ser investigados e processados pelo procurador geral da república o que é inviável e torna-se um impedimento para moralização do serviço público.
“Os governantes não devem descuidar de ser prudentes; se desviam para um baixo egoísmo, serão uma desgraça para o seu reino” (pensamento de Confúcio).
“O governante deve ocupar-se, antes de qualquer coisa, com a própria virtude. A virtude possuída dar-lhe-á o povo. O povo possuído dar-lhe-á o território. O território dar-lhe-á riqueza. A riqueza possuída dar-lhe-á recursos para suas obras”. (Confúcio )
A lei e sua execução que não se fundamentam na moral e no verdadeiro espírito de justiça, igualando os direitos e deveres, é tirania.
Médico - Apucarana – Paraná. Sociedade Brasileira de Médicos Escritores
Fonte: Jornal Grito Cidadão
Repetidamente escuto esta afirmação de que todos são iguais perante a lei.
Será? Mas a lei não é igual para todos, ao menos na prática. Sim, dizem que a lei é igual para todos mas sabemos que nem todos são iguais perante as leis; veja-se os casos atuais de Barbalho, Roseana, anões do orçamento, pianistas do congresso, mensalões, impedimentos para esclarecer a morte do prefeito Daniel, Dantas, cartões corporativos etc...
Também a afirmação de que nem tudo o que é legal é justo ou nem tudo que é legal é moral, entendendo que se torna legal tudo o que se transforma em códigos de lei ao passo que justo é tudo que faz o equilíbrio da sociedade dando a cada um o valor exato dos direitos e deveres.
O exemplo mais simples? Cheques sem fundo. Quem emite cheques sem fundo está falsificando meio circulante sem a chancela do órgão controlador do governo. Alem de praticar um furto, pois toma mercadoria ou serviço, engana pagamento e sai de fininho. Que acontece? Nada, a não ser que o prejudicado gaste fortunas para executar o farsante, ainda chegando ao final de nada acontecer quando o farsante nada deixa aparecer de propriedade em seu nome.
Falsificar dinheiro, falsificar meio circulante fora do controle dos organismos especiais de controle monetário - Ação policial, ação da promotoria pública e decisão judicial com possível penitenciária.
Tenho um amigo, falecido, o “Quinco”, levado às barras do tribunal por ter furtado dois televisores. Cana direta. Adoeceu e morreu na cadeia depois de ser transformado em mulher. Recebeu a pena de morte sem a sentença judicial.
“Cólores de melo,” Barbalhos, Roseanas, Anões, mensalões, Renans, Dantas, que segundo a imprensa, praticaram vultosos desvios de verbas federais, conseguem adiar julgamentos e ainda consentimentos para se fazerem eleitos e, notáveis da República. Eleitos recebem o foro privilegiado. É legal? Sim, está na lei. É justiça?
A lei que não se fundamenta na justiça e não se faz equânime para todos os cidadãos é injusta. Como injusta é falsa e não é digna de existir numa democracia, apenas podendo ter força de execução e sobreviver numa tirania.
Jornal de Londrina-17/11/2002 =“Liminar põe em risco a lei de improbidade.”
Medida concedida pelo ministro Nelson Jobim pode inviabilizar investigações sobre corrupção do poder público.
Medida casuística, fazendo lembrar leis casuísticas do poder militar.
Se o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovar o mérito da medida, os que se elegem ou são nomeados para altos cargos administrativos estaduais e federais apenas poderão ser investigados e processados pelo procurador geral da república o que é inviável e torna-se um impedimento para moralização do serviço público.
“Os governantes não devem descuidar de ser prudentes; se desviam para um baixo egoísmo, serão uma desgraça para o seu reino” (pensamento de Confúcio).
“O governante deve ocupar-se, antes de qualquer coisa, com a própria virtude. A virtude possuída dar-lhe-á o povo. O povo possuído dar-lhe-á o território. O território dar-lhe-á riqueza. A riqueza possuída dar-lhe-á recursos para suas obras”. (Confúcio )
A lei e sua execução que não se fundamentam na moral e no verdadeiro espírito de justiça, igualando os direitos e deveres, é tirania.
Médico - Apucarana – Paraná. Sociedade Brasileira de Médicos Escritores
Fonte: Jornal Grito Cidadão
Competência para rejeitar contas de prefeito é da Câmara
A competência para rejeitar contas de prefeitos é da Câmara Municipal. O Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio. Esse foi o entendimento da ministra Eliana Calmon do Tribunal Superior Eleitoral. No recurso, a coligação de oposição pedia impugnação da candidatura do prefeito reeleito em Jaraguá (GO), Lineu Olímpio de Souza (PTB), por ter contas rejeitadas pelo TCM.
O Tribunal Regional Eleitoral (TER-GO) já havia aprovado o registro de candidatura de Lineu Olímpio de Souza, por entender que “a Câmara Municipal é o órgão constitucionalmente competente para rejeitar contas de prefeito, sendo que o Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio, sem qualquer cunho decisório”.
A coligação “Jaraguá no Rumo Certo”, do candidato Nédio Leite, segundo colocado nas eleições do dia 5 de outubro, entrou com um recurso no TSE, porque afirma que até o momento não há decisão da Câmara de Vereadores que aprove as contas de 2005 do prefeito. “Deve prevalecer a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, caracterizando a inelegibilidade do recorrido.”
Segundo a ministra relatora, a decisão regional ressalta que “a Câmara Municipal de Jaraguá certifica que nenhuma conta da gestão do prefeito Lineu Olímpio de Souza, período 2005 a 2008, foi rejeitada naquela Casa”.
Respe 30.790
Revista Consultor Jurídico,
O Tribunal Regional Eleitoral (TER-GO) já havia aprovado o registro de candidatura de Lineu Olímpio de Souza, por entender que “a Câmara Municipal é o órgão constitucionalmente competente para rejeitar contas de prefeito, sendo que o Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio, sem qualquer cunho decisório”.
A coligação “Jaraguá no Rumo Certo”, do candidato Nédio Leite, segundo colocado nas eleições do dia 5 de outubro, entrou com um recurso no TSE, porque afirma que até o momento não há decisão da Câmara de Vereadores que aprove as contas de 2005 do prefeito. “Deve prevalecer a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, caracterizando a inelegibilidade do recorrido.”
Segundo a ministra relatora, a decisão regional ressalta que “a Câmara Municipal de Jaraguá certifica que nenhuma conta da gestão do prefeito Lineu Olímpio de Souza, período 2005 a 2008, foi rejeitada naquela Casa”.
Respe 30.790
Revista Consultor Jurídico,
Prefeito mais votado tem candidatura anulada
O candidato a prefeito mais votado no município de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, Sérgio Oliveira da Silva, teve seu registro de candidatura anulado. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral. Serginho, como é conhecido na cidade, candidatou-se pelo Partido da República (PR) e obteve 10.401 votos ou 61,14% dos votos válidos contra 37,50% recebidos pelo segundo colocado, Aparecido Dias, do PSB.
Sérgio Oliveira da Silva apresentou o recurso para suspender decisão que rejeitou sua prestação de contas, após o prazo para o registro. A rejeição das contas em questão é relativa a problemas na execução orçamentária do município e falta de retenção do Imposto de Renda sobre serviços prestados.
Também foram apontadas irregularidades em relação ao transporte irregular de estudantes, falta de comprovação de gastos em torno de R$ 61 mil com combustível e despesas pagas irregularmente com recursos do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundef), no montante de R$ 194 mil.
Na primeira instância, o juiz eleitoral considerou insanáveis as irregularidades na prestação de contas do candidato, com base no artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) e negou o registro de candidatura. Por isso, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Lá alegou que as suas contas não deveriam ter sido julgadas pela Corte de Contas, mas pela Câmara Municipal.
O TRE-SE então reverteu a decisão de primeira instância e concedeu o registro a Sérgio Oliveira da Silva. A decisão do TRE-SE, contudo, foi contestada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ao analisar o caso, o relator, ministro Joaquim Barbosa, acolheu o recurso apresentado contra a candidatura.
Segundo Joaquim Barbosa, o TSE tem entendimento firmado no sentido de que a competência para o julgamento das contas de prefeito é da Câmara Municipal.
Contudo, explicou o ministro, há nos autos certidão do presidente daquele órgão legislativo e manifestação da própria Corte de Contas informando que as decisões se baseiam em Relatórios de Inspeção inerentes aos processos analisados e que tais decisões são terminativas, ou seja, não são submetidas a julgamento do Poder Legislativo.
Dessa forma, na avaliação do ministro, “a alegação do candidato quanto à falta de competência do TCE para o julgamento das contas referentes ao período auditado não prospera”. Sendo o candidato considerado inelegível diante da rejeição terminativa de suas contas. Assim, o ministro determinou a impugnação do registro de candidatura.
Revista Consultor Jurídico,
Sérgio Oliveira da Silva apresentou o recurso para suspender decisão que rejeitou sua prestação de contas, após o prazo para o registro. A rejeição das contas em questão é relativa a problemas na execução orçamentária do município e falta de retenção do Imposto de Renda sobre serviços prestados.
Também foram apontadas irregularidades em relação ao transporte irregular de estudantes, falta de comprovação de gastos em torno de R$ 61 mil com combustível e despesas pagas irregularmente com recursos do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundef), no montante de R$ 194 mil.
Na primeira instância, o juiz eleitoral considerou insanáveis as irregularidades na prestação de contas do candidato, com base no artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) e negou o registro de candidatura. Por isso, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Lá alegou que as suas contas não deveriam ter sido julgadas pela Corte de Contas, mas pela Câmara Municipal.
O TRE-SE então reverteu a decisão de primeira instância e concedeu o registro a Sérgio Oliveira da Silva. A decisão do TRE-SE, contudo, foi contestada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ao analisar o caso, o relator, ministro Joaquim Barbosa, acolheu o recurso apresentado contra a candidatura.
Segundo Joaquim Barbosa, o TSE tem entendimento firmado no sentido de que a competência para o julgamento das contas de prefeito é da Câmara Municipal.
Contudo, explicou o ministro, há nos autos certidão do presidente daquele órgão legislativo e manifestação da própria Corte de Contas informando que as decisões se baseiam em Relatórios de Inspeção inerentes aos processos analisados e que tais decisões são terminativas, ou seja, não são submetidas a julgamento do Poder Legislativo.
Dessa forma, na avaliação do ministro, “a alegação do candidato quanto à falta de competência do TCE para o julgamento das contas referentes ao período auditado não prospera”. Sendo o candidato considerado inelegível diante da rejeição terminativa de suas contas. Assim, o ministro determinou a impugnação do registro de candidatura.
Revista Consultor Jurídico,
Um procurador de R$ 61 mil
CNMP investiga salário de novo procurador-geral do Piauí, que teria desconto menor do imposto de renda e vencimento acima do teto do funcionalismo
Foto: Brito Jr
Lúcio Lambranho
Enquanto mais da metade da população do Piauí precisa da ajuda do Bolsa Família para sobreviver, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, Augusto Cézar Andrade (foto), recebeu em pelo menos um mês deste ano mais de R$ 61 mil em salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O salário recebido pelo novo chefe do Ministério Público do estado – que detém o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – contraria a Constituição, conforme entendimento reiterado em março de 2006 pelo STF de que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto de R$ 24.500. Mas isso é apenas parte de uma série de denúncias contra o Ministério Público piauiense que está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O Congresso em Foco teve acesso a parte desse rol de irregularidades denunciadas pelos próprios promotores de Justiça do estado. O caso de Augusto Cézar Andrade – procurador-geral eleito no último dia 18 e atual chefe de gabinete do procurador-geral, Emir Martins Filho – é considerado o mais grave. Dois de seus contracheques revelam que, além do valor acima do teto, o desconto de seu imposto de renda é abaixo do que prevê a legislação federal. De acordo com a denúncia, Augusto Cézar recebeu no mês de agosto deste ano gratificação de desempenho de R$ 9.383,68, o que lhe garantiu um salário bruto de R$ 61.079,21. No contracheque de setembro, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, incluindo uma gratificação no mesmo valor.
Segundo decisões do CNMP, as gratificações são irregulares e não deveriam mais existir. Mas o que mais chama atenção no documento é o desconto de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes. Para ter essa quantia descontada no imposto de renda, o procurador eleito deveria ter recebido não mais que R$ 7.010,91, considerando-se a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o valor do salário bruto. Segundo fontes ouvidas pelo site, caso a suspeita seja comprovada, ele pode responder na Justiça a denúncia por crime fiscal. Diante dessa série de indícios de irregularidades, os conselheiros do CNMP decidiram no último dia 20, por unanimidade, fazer uma auditoria nas contas do Ministério Público do Piauí relativa aos últimos cinco anos. A devassa deve ser feita na gestão financeira, orçamentária e de pessoal. Informações insuficientes O relator do caso no CNMP, conselheiro Fernando Quadros, que propôs a realização da auditoria, disse ao Congresso em Foco que usou como base para seu pedido justamente o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo para Augusto Cézar. "Além disso, o número de reclamações, cerca de dez, contra o Ministério Público do Piauí foi determinante para o pedido de auditoria", explica. Segundo o conselheiro, as informações já enviadas pelo MP do Piauí não foram suficientes para tirar as dúvidas sobre os valores pagos de forma supostamente indevida ao subprocurador e outros promotores. A auditoria, diz Fernando Quadros, será feita por cinco pessoas, incluindo representantes do Ministério Público de outros estados, de um técnico da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro quer tirar todas as dúvidas em relação à suposta sonegação fiscal sobre o recolhimento do imposto de renda dos promotores do Piauí. "Tem uma questão tributária relevante que precisa ser avaliada nestes casos", afirma o conselheiro do CNMP. A auditoria deve começar no início de novembro e pode durar até 40 dias, segundo Fernando Quadros. Banquete com dinheiro público Um dos autores da denúncia que gerou a devassa pelo CNMP nas contas do Ministério Público do Piauí, o promotor Francisco Lima diz que há pelo menos dez anos as irregularidades já aconteciam no MP local, principalmente relacionadas com a folha de pagamento. Lima também fez a sustentação oral no conselho sobre outro caso rumoroso envolvendo o Ministério Público do Piauí: o café da manhã servido todos os dias aos funcionários da sede do MP em Teresina, pago pela Procuradoria Geral do Estado. "Fiz questão de citar todas as iguarias desse verdadeiro banquete com dinheiro público", relembra o promotor. Entre bolos, sucos, pães, peitos de peru e outros quitutes raros na mesa do trabalhador brasileiro, o doce café dos servidores saía salgado para o bolso do contribuinte: R$ 13 mil por mês. "Aqui não tem peito de peru, principalmente para o povão. No Piauí tem muita gente vendendo o almoço para comer a janta, o que tornava essa prática mais do que absurda", dispara Lima. O caso já foi julgado pelo CNMP, que determinou o cancelamento do contrato com a padaria que fornecia o café da manhã. Alguns conselheiros queriam que o procurador-geral devolvesse o dinheiro gasto com a mordomia, mas uma decisão dúbia fez com que essa determinação não precisasse ser acatada por Emir Martins Filho. Gratificações indevidas Desde junho de 2006, o CNMP determinou, por meio da Resolução 9, que o pagamento dos promotores deve ficar restrito aos subsídios. É o que prevê o artigo 3º da decisão: "O subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Mas as gratificações no MP piauiense variam de acordo com os donos dos contracheques, segundo a mesma denúncia. Além de Augusto Cesar, os documentos entregues ao conselho revelam que outros quatro promotores recebem gratificações de desempenho.
O promotor Charlie Chan Andrade de Oliveira recebe R$ 3.500, o mesmo valor que o colega Ruszel Lima Verde Cavalcante. Já José Reinaldo Leão Coelho ganha R$ 4.000.E a promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra tem uma gratificação de desempenho nove vezes menor do que a recebida por Augusto Cézar, mais de R$ 9 mil. Ela recebe R$ 1 mil.
O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério Público do Piauí e o procurador eleito Augusto Cézar Andrade para ouvi-los sobre as denúncias sob investigação do CNMP. Indicado pela assessoria de imprensa para comentar o assunto, o assessor judiciário Rodrigo Roppi foi lacônico na resposta: “O Ministério Público do Estado do Piauí está aguardando a realização da dita auditoria para podermos nos manifestar quanto ao seu resultado”. O subprocurador não se manifestou. Augusto Cézar vai assumir o cargo no próximo mês após vencer a eleição para o cargo. No último dia 18, ele recebeu dos colegas 112 votos, três a mais do que a segunda colocada, Zélia Saraiva Lima (109). O terceiro colocado foi Charlie Chan, que obteve 94 votos. Os três constavam da lista tríplice submetida ao atual procurador-geral e ao governador Wellington Dias. Os dois referendaram a escolha dos integrantes do Ministério Público. Fraudes no INSS Ainda em dezembro de 2003, o Ministério Público Federal (MPF) no Piauí abriu inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na folha de pagamentos dos funcionários do MP. Na época, uma auditoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovou, segundo o MPF do Piauí, diferença entre os valores dos salários declarados ao INSS e ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela aprovação das contas do MP do Piauí. A Justiça Federal no Piauí chegou a determinar a quebra do sigilo bancário da Procuradoria Geral de Justiça, mas o processo foi transferido para o Tribunal de Justiça do estado, onde está parado até hoje. O então procurador-geral de Justiça, Antônio Ivan e Silva, conseguiu um habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a competência para julgar o procurador-geral era do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Ivan e Silva, processo que ainda não foi julgado pelo mesmo TRF.
Fonte: congressoemfoco
Foto: Brito Jr
Lúcio Lambranho
Enquanto mais da metade da população do Piauí precisa da ajuda do Bolsa Família para sobreviver, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, Augusto Cézar Andrade (foto), recebeu em pelo menos um mês deste ano mais de R$ 61 mil em salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O salário recebido pelo novo chefe do Ministério Público do estado – que detém o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – contraria a Constituição, conforme entendimento reiterado em março de 2006 pelo STF de que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto de R$ 24.500. Mas isso é apenas parte de uma série de denúncias contra o Ministério Público piauiense que está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O Congresso em Foco teve acesso a parte desse rol de irregularidades denunciadas pelos próprios promotores de Justiça do estado. O caso de Augusto Cézar Andrade – procurador-geral eleito no último dia 18 e atual chefe de gabinete do procurador-geral, Emir Martins Filho – é considerado o mais grave. Dois de seus contracheques revelam que, além do valor acima do teto, o desconto de seu imposto de renda é abaixo do que prevê a legislação federal. De acordo com a denúncia, Augusto Cézar recebeu no mês de agosto deste ano gratificação de desempenho de R$ 9.383,68, o que lhe garantiu um salário bruto de R$ 61.079,21. No contracheque de setembro, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, incluindo uma gratificação no mesmo valor.
Segundo decisões do CNMP, as gratificações são irregulares e não deveriam mais existir. Mas o que mais chama atenção no documento é o desconto de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes. Para ter essa quantia descontada no imposto de renda, o procurador eleito deveria ter recebido não mais que R$ 7.010,91, considerando-se a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o valor do salário bruto. Segundo fontes ouvidas pelo site, caso a suspeita seja comprovada, ele pode responder na Justiça a denúncia por crime fiscal. Diante dessa série de indícios de irregularidades, os conselheiros do CNMP decidiram no último dia 20, por unanimidade, fazer uma auditoria nas contas do Ministério Público do Piauí relativa aos últimos cinco anos. A devassa deve ser feita na gestão financeira, orçamentária e de pessoal. Informações insuficientes O relator do caso no CNMP, conselheiro Fernando Quadros, que propôs a realização da auditoria, disse ao Congresso em Foco que usou como base para seu pedido justamente o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo para Augusto Cézar. "Além disso, o número de reclamações, cerca de dez, contra o Ministério Público do Piauí foi determinante para o pedido de auditoria", explica. Segundo o conselheiro, as informações já enviadas pelo MP do Piauí não foram suficientes para tirar as dúvidas sobre os valores pagos de forma supostamente indevida ao subprocurador e outros promotores. A auditoria, diz Fernando Quadros, será feita por cinco pessoas, incluindo representantes do Ministério Público de outros estados, de um técnico da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro quer tirar todas as dúvidas em relação à suposta sonegação fiscal sobre o recolhimento do imposto de renda dos promotores do Piauí. "Tem uma questão tributária relevante que precisa ser avaliada nestes casos", afirma o conselheiro do CNMP. A auditoria deve começar no início de novembro e pode durar até 40 dias, segundo Fernando Quadros. Banquete com dinheiro público Um dos autores da denúncia que gerou a devassa pelo CNMP nas contas do Ministério Público do Piauí, o promotor Francisco Lima diz que há pelo menos dez anos as irregularidades já aconteciam no MP local, principalmente relacionadas com a folha de pagamento. Lima também fez a sustentação oral no conselho sobre outro caso rumoroso envolvendo o Ministério Público do Piauí: o café da manhã servido todos os dias aos funcionários da sede do MP em Teresina, pago pela Procuradoria Geral do Estado. "Fiz questão de citar todas as iguarias desse verdadeiro banquete com dinheiro público", relembra o promotor. Entre bolos, sucos, pães, peitos de peru e outros quitutes raros na mesa do trabalhador brasileiro, o doce café dos servidores saía salgado para o bolso do contribuinte: R$ 13 mil por mês. "Aqui não tem peito de peru, principalmente para o povão. No Piauí tem muita gente vendendo o almoço para comer a janta, o que tornava essa prática mais do que absurda", dispara Lima. O caso já foi julgado pelo CNMP, que determinou o cancelamento do contrato com a padaria que fornecia o café da manhã. Alguns conselheiros queriam que o procurador-geral devolvesse o dinheiro gasto com a mordomia, mas uma decisão dúbia fez com que essa determinação não precisasse ser acatada por Emir Martins Filho. Gratificações indevidas Desde junho de 2006, o CNMP determinou, por meio da Resolução 9, que o pagamento dos promotores deve ficar restrito aos subsídios. É o que prevê o artigo 3º da decisão: "O subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Mas as gratificações no MP piauiense variam de acordo com os donos dos contracheques, segundo a mesma denúncia. Além de Augusto Cesar, os documentos entregues ao conselho revelam que outros quatro promotores recebem gratificações de desempenho.
O promotor Charlie Chan Andrade de Oliveira recebe R$ 3.500, o mesmo valor que o colega Ruszel Lima Verde Cavalcante. Já José Reinaldo Leão Coelho ganha R$ 4.000.E a promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra tem uma gratificação de desempenho nove vezes menor do que a recebida por Augusto Cézar, mais de R$ 9 mil. Ela recebe R$ 1 mil.
O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério Público do Piauí e o procurador eleito Augusto Cézar Andrade para ouvi-los sobre as denúncias sob investigação do CNMP. Indicado pela assessoria de imprensa para comentar o assunto, o assessor judiciário Rodrigo Roppi foi lacônico na resposta: “O Ministério Público do Estado do Piauí está aguardando a realização da dita auditoria para podermos nos manifestar quanto ao seu resultado”. O subprocurador não se manifestou. Augusto Cézar vai assumir o cargo no próximo mês após vencer a eleição para o cargo. No último dia 18, ele recebeu dos colegas 112 votos, três a mais do que a segunda colocada, Zélia Saraiva Lima (109). O terceiro colocado foi Charlie Chan, que obteve 94 votos. Os três constavam da lista tríplice submetida ao atual procurador-geral e ao governador Wellington Dias. Os dois referendaram a escolha dos integrantes do Ministério Público. Fraudes no INSS Ainda em dezembro de 2003, o Ministério Público Federal (MPF) no Piauí abriu inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na folha de pagamentos dos funcionários do MP. Na época, uma auditoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovou, segundo o MPF do Piauí, diferença entre os valores dos salários declarados ao INSS e ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela aprovação das contas do MP do Piauí. A Justiça Federal no Piauí chegou a determinar a quebra do sigilo bancário da Procuradoria Geral de Justiça, mas o processo foi transferido para o Tribunal de Justiça do estado, onde está parado até hoje. O então procurador-geral de Justiça, Antônio Ivan e Silva, conseguiu um habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a competência para julgar o procurador-geral era do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Ivan e Silva, processo que ainda não foi julgado pelo mesmo TRF.
Fonte: congressoemfoco
Jornal chama Efraim de “campeão de nepotismo”
Da Redação
O senador Efraim Morais voltou a ser tema do noticiário nacional, no último final de semana. O nome de Efraim foi novamente relacionado à prática de nepotismo no Senado Federal. Entre as abordagens, o jornal O Estado de São Paulo chama o senador paraibano de "campeão de nepotismo" e diz que Efraim teve que demitir uma filha, cinco sobrinhos e um cunhado com a decisão do Supremo Tribunal federal (STF) sobre o assunto. Abaixo, a reportagem do Estadão na íntegra:
Senado cumpre lei e demite 86 parentes
Senado conclui "censo" sobre nepotismo e 86 são demitidos
Gabinetes dos senadores identificaram os exonerados; medida foi adotada para cumprir determinação do STF
Rosa Costa, BRASÍLIA
Depois da resistência de senadores e de recorrer a uma manobra jurídica para tornar mais suave a execução da súmula do nepotismo, o Senado concluiu ontem, com 86 exonerações, o "censo" de parentes de parlamentares e de servidores com cargo de chefia que ocupavam postos de confiança na Casa. Do total de demitidos, 46 são familiares de senadores.
O levantamento, realizado por uma comissão do Senado criada a pedido do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), revelou a figura de um verdadeiro campeão de nepotismo: o senador Efraim Morais (DEM-PB). Dias antes da súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em vigor, em meados de agosto, o primeiro-secretário exonerou a filha, a universitária Caroline Morais, de 21 anos. Com a súmula, ele foi obrigado a demitir mais cinco sobrinhos e um cunhado, revelando a extensão do cabide de empregos.
Mesmo com essas demissões, o senador não se afastou totalmente dos aparentados. Restou, ainda, um sobrinho indireto, Delano de Oliveira Aleixo, casado com uma de suas sobrinhas. Segundo a comissão do Senado encarregada da triagem, esse é um parentesco indireto que não se insere nos casos de nepotismo.
Fora isso, Efraim "adota" parentes. O primeiro-secretário do Senado emprega familiares de aliados políticos para cargos comissionados, como um irmão do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o filho de seu suplente, Fernando Catão. O senador não quis comentar o caso.
Já entre os servidores, o caso mais emblemático é o do diretor de recursos Humanos, João Carlos Zoghbi. Ele tinha sete parentes em cargos de comissão, entre eles a mulher, Denise Zoghbi, aposentada do Senado, que voltou à Casa para ocupar a diretoria do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Também foram exonerados três filhos, um irmão, uma cunhada e a sua ex-nora.
Coube aos gabinetes dos senadores identificar o nome de servidores comissionados que foram exonerados. De acordo com funcionários concursados do Senado, muitos parentes ainda não foram exonerados.
O chefe de gabinete da presidência do Senado, Sérgio Penna, alertou ontem que serão punidos os que esconderem casos como esses. "Se tiver havido dolo, naturalmente haverá punição. Será aberto um processo administrativo para quem incorrer em falta dessa natureza", avisou.
O STF vai ter de se manifestar sobre as demissões de parentes ocorridas nesta semana no Senado. A primeira ação já deu entrada no tribunal. Horas antes de ser exonerada, a ex-assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho protocolou uma ação na corte.
Com a medida, ela queria afastar o risco de ser demitida do cargo pelo fato de ter uma irmã que também trabalha no Senado, mais especificamente na chefia de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA).
Como a exoneração ocorreu em seguida, caberá à ministra relatora do caso no STF, Cármen Lúcia, decidir se a ação deve ser arquivada ou se pode ser analisada e, eventualmente, determinado ou não o retorno de Taciana ao gabinete do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MA), onde ela trabalhava.
Na ação protocolada no STF, Taciana afirma que a sua situação não configura nepotismo. A defesa da ex-assistente parlamentar argumenta que ela não entrou no Senado por influência da irmã, que já era servidora no Congresso. A defesa frisa ainda que Taciana não foi nomeada pela irmã e que as duas não trabalham juntas. É provável que outros funcionários do Senado demitidos recorram ao Supremo.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
O senador Efraim Morais voltou a ser tema do noticiário nacional, no último final de semana. O nome de Efraim foi novamente relacionado à prática de nepotismo no Senado Federal. Entre as abordagens, o jornal O Estado de São Paulo chama o senador paraibano de "campeão de nepotismo" e diz que Efraim teve que demitir uma filha, cinco sobrinhos e um cunhado com a decisão do Supremo Tribunal federal (STF) sobre o assunto. Abaixo, a reportagem do Estadão na íntegra:
Senado cumpre lei e demite 86 parentes
Senado conclui "censo" sobre nepotismo e 86 são demitidos
Gabinetes dos senadores identificaram os exonerados; medida foi adotada para cumprir determinação do STF
Rosa Costa, BRASÍLIA
Depois da resistência de senadores e de recorrer a uma manobra jurídica para tornar mais suave a execução da súmula do nepotismo, o Senado concluiu ontem, com 86 exonerações, o "censo" de parentes de parlamentares e de servidores com cargo de chefia que ocupavam postos de confiança na Casa. Do total de demitidos, 46 são familiares de senadores.
O levantamento, realizado por uma comissão do Senado criada a pedido do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), revelou a figura de um verdadeiro campeão de nepotismo: o senador Efraim Morais (DEM-PB). Dias antes da súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em vigor, em meados de agosto, o primeiro-secretário exonerou a filha, a universitária Caroline Morais, de 21 anos. Com a súmula, ele foi obrigado a demitir mais cinco sobrinhos e um cunhado, revelando a extensão do cabide de empregos.
Mesmo com essas demissões, o senador não se afastou totalmente dos aparentados. Restou, ainda, um sobrinho indireto, Delano de Oliveira Aleixo, casado com uma de suas sobrinhas. Segundo a comissão do Senado encarregada da triagem, esse é um parentesco indireto que não se insere nos casos de nepotismo.
Fora isso, Efraim "adota" parentes. O primeiro-secretário do Senado emprega familiares de aliados políticos para cargos comissionados, como um irmão do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o filho de seu suplente, Fernando Catão. O senador não quis comentar o caso.
Já entre os servidores, o caso mais emblemático é o do diretor de recursos Humanos, João Carlos Zoghbi. Ele tinha sete parentes em cargos de comissão, entre eles a mulher, Denise Zoghbi, aposentada do Senado, que voltou à Casa para ocupar a diretoria do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Também foram exonerados três filhos, um irmão, uma cunhada e a sua ex-nora.
Coube aos gabinetes dos senadores identificar o nome de servidores comissionados que foram exonerados. De acordo com funcionários concursados do Senado, muitos parentes ainda não foram exonerados.
O chefe de gabinete da presidência do Senado, Sérgio Penna, alertou ontem que serão punidos os que esconderem casos como esses. "Se tiver havido dolo, naturalmente haverá punição. Será aberto um processo administrativo para quem incorrer em falta dessa natureza", avisou.
O STF vai ter de se manifestar sobre as demissões de parentes ocorridas nesta semana no Senado. A primeira ação já deu entrada no tribunal. Horas antes de ser exonerada, a ex-assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho protocolou uma ação na corte.
Com a medida, ela queria afastar o risco de ser demitida do cargo pelo fato de ter uma irmã que também trabalha no Senado, mais especificamente na chefia de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA).
Como a exoneração ocorreu em seguida, caberá à ministra relatora do caso no STF, Cármen Lúcia, decidir se a ação deve ser arquivada ou se pode ser analisada e, eventualmente, determinado ou não o retorno de Taciana ao gabinete do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MA), onde ela trabalhava.
Na ação protocolada no STF, Taciana afirma que a sua situação não configura nepotismo. A defesa da ex-assistente parlamentar argumenta que ela não entrou no Senado por influência da irmã, que já era servidora no Congresso. A defesa frisa ainda que Taciana não foi nomeada pela irmã e que as duas não trabalham juntas. É provável que outros funcionários do Senado demitidos recorram ao Supremo.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Sem esquecer os futuros governadores
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Convém não esquecer que 2010 será ano de eleição dos novos governadores, não apenas do futuro presidente da República. Sem falar nos senadores e deputados, federais e estaduais.
Vamos ficar nos governadores, hoje com ênfase para São Paulo, Rio e Minas. José Serra foi o grande vitorioso, domingo, mas Gilberto Kassab é do DEM e já declarou que permanecerá os quatro próximos anos na prefeitura de São Paulo. Abre-se um problema para o governador: candidato à presidência da República, quem o PSDB indicará para o Palácio dos Bandeirantes? Por enquanto não tem ninguém, dada à resistência de Serra diante de Geraldo Alckmin, sem falar que o ex-governador vai-se acostumando a ser derrotado. Não há tucanos à vista no horizonte paulista.
No PT acontece coisa igual. Marta parece fora do páreo, menos pela derrota de três dias atrás, mais pela impressão de arrogância que continua despertando causa de sua rejeição. O ex-marido, Eduardo Suplicy, não conta com a boa vontade dos companheiros, e Aloísio Mercadante precisa que esqueçam suas performances recentes. É cedo demais para Luiz Marinho e outros prefeitos entrarem na relação. Paulo Maluf, esbanjando competência, competirá outra vez, com as mesmas possibilidades recentes.
Resultado: o partido do presidente da República, tanto quando seu maior adversário carecem de nomes palatáveis, ainda que em um ano a situação possa mudar.
No Rio, a possibilidade do PMDB seria tentar reeleger Sérgio Cabral, mas se ele for indicado como candidato a vice-presidente, na chapa do PT, não hesitará um minuto. Garotinho não tem chance, Rosinha dificilmente arriscaria trocar o certo, na prefeitura de Campos, pelo duvidoso, no palácio Guanabara. O entusiasmo dos que votaram em Gabeira faz supor nova tentativa do ex-guerrilheiro, agora mais ampla, mas ele não é homem de aventuras e terá se ressentido da falta de estruturas políticas para disputar cargos executivos.
Os tradicionais Marcelo Crivela e Jandira Feghali poderão tentar novamente. Na antiga capital, como em São Paulo, falta renovação. Os quadros são os mesmos. Em Minas, o prefeito Fernando Pimentel aspira à indicação pelo PT, mas ficará dois anos ao sol e ao sereno, período em que o governador Aécio Neves poderá fechar-lhe o guarda-chuva da estranha aliança celebrada em Belo Horizonte. Em especial porque o ministro Patrus Ananias conta com a simpatia de Brasília. No PMDB, Hélio Costa tentará outra vez. Nas Gerais, os tucanos não voam, pulam de galho em galho.
Em suma, numa visão preliminar e sujeita às retificações do tempo, faltam candidatos de peso a governador, nos estados mais populosos do País. Quem sabe o fenômeno acabará revelando seu lado positivo, em favor da renovação?
Não se emenda
No meio da confusão criada por certos resultados decididos à última hora nas prefeituras, domingo, quem perdeu excelente oportunidade de ficar calado foi Fernando Henrique Cardoso. Porque em vez de falar de eleição o ex-presidente optou pela crise financeira mundial, batendo firme no presidente Lula. Criticou a recente decisão da equipe econômica de ajudar bancos e empresas falidas com dinheiro público, através da compra de ações pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica.
Ora, quem inaugurou essa farra com dinheiro do povo brasileiro foi ele mesmo com o Proer. Livrou a cara de montes de especuladores, salvos pelo seu governo. Como admitir que esteja falando sério, a não ser sob os efeitos de um surto de esquecimento?
Mesmo assim...
Os institutos de pesquisa tomaram juízo e, na reta final do segundo turno, acomodaram seus números comas tendências do eleitorado, mesmo apresentando essa abominável "margem de erro", que já foi de quatro, mas agora ficou em dois pontos, "para cima ou para baixo".
Para não dizer que não erraram, porém, tome-se o que uma dessas empresas divulgou sábado em São Paulo, corrigindo depois na tal boca-de-urna, domingo: Kassab teria 56% da votação, Marta, 40%. Ora, o atual prefeito ganhou com 60,81%. A diferença ultrapassou de muito a margem de erro, como sempre não podendo ser debitada ao eleitorado, mas à empresa, mesmo...
Não engoliram
De quando em quando o ex-ministro José Dirceu sai da toca e de seu blog, avançando bissextas entrevistas. Dessa vez, indagado sobre as possibilidades de Dilma Rousseff como candidata, ele começou dizendo que a indicação caberá ao presidente Lula, de quem pouquíssimos companheiros divergem.
Mas acrescentou que a escolha precisará ser discutida, debatida, consolidada e depois decidida. Desde que, foram suas palavras, Dilma "aumente sua taxa de conhecimento". Para bom entendedor, o ex-chefe da Casa Civil não engoliu até agora a candidatura de sua sucessora no palácio do Planalto. O que Dilma precisaria conhecer mais? Os aliados do PT ou o próprio PT?
O ministro Tarso Genro é outro petista que se curva à possível decisão do presidente Lula, mas prefere enfatizar a transferência de popularidade e de votos para Dilma, evitando por enquanto ressaltar as qualidades da candidata. Para ele, o PT não admite o raciocínio de que José Serra é o favorito. Haverá que disputar voto a voto, na hora certa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Convém não esquecer que 2010 será ano de eleição dos novos governadores, não apenas do futuro presidente da República. Sem falar nos senadores e deputados, federais e estaduais.
Vamos ficar nos governadores, hoje com ênfase para São Paulo, Rio e Minas. José Serra foi o grande vitorioso, domingo, mas Gilberto Kassab é do DEM e já declarou que permanecerá os quatro próximos anos na prefeitura de São Paulo. Abre-se um problema para o governador: candidato à presidência da República, quem o PSDB indicará para o Palácio dos Bandeirantes? Por enquanto não tem ninguém, dada à resistência de Serra diante de Geraldo Alckmin, sem falar que o ex-governador vai-se acostumando a ser derrotado. Não há tucanos à vista no horizonte paulista.
No PT acontece coisa igual. Marta parece fora do páreo, menos pela derrota de três dias atrás, mais pela impressão de arrogância que continua despertando causa de sua rejeição. O ex-marido, Eduardo Suplicy, não conta com a boa vontade dos companheiros, e Aloísio Mercadante precisa que esqueçam suas performances recentes. É cedo demais para Luiz Marinho e outros prefeitos entrarem na relação. Paulo Maluf, esbanjando competência, competirá outra vez, com as mesmas possibilidades recentes.
Resultado: o partido do presidente da República, tanto quando seu maior adversário carecem de nomes palatáveis, ainda que em um ano a situação possa mudar.
No Rio, a possibilidade do PMDB seria tentar reeleger Sérgio Cabral, mas se ele for indicado como candidato a vice-presidente, na chapa do PT, não hesitará um minuto. Garotinho não tem chance, Rosinha dificilmente arriscaria trocar o certo, na prefeitura de Campos, pelo duvidoso, no palácio Guanabara. O entusiasmo dos que votaram em Gabeira faz supor nova tentativa do ex-guerrilheiro, agora mais ampla, mas ele não é homem de aventuras e terá se ressentido da falta de estruturas políticas para disputar cargos executivos.
Os tradicionais Marcelo Crivela e Jandira Feghali poderão tentar novamente. Na antiga capital, como em São Paulo, falta renovação. Os quadros são os mesmos. Em Minas, o prefeito Fernando Pimentel aspira à indicação pelo PT, mas ficará dois anos ao sol e ao sereno, período em que o governador Aécio Neves poderá fechar-lhe o guarda-chuva da estranha aliança celebrada em Belo Horizonte. Em especial porque o ministro Patrus Ananias conta com a simpatia de Brasília. No PMDB, Hélio Costa tentará outra vez. Nas Gerais, os tucanos não voam, pulam de galho em galho.
Em suma, numa visão preliminar e sujeita às retificações do tempo, faltam candidatos de peso a governador, nos estados mais populosos do País. Quem sabe o fenômeno acabará revelando seu lado positivo, em favor da renovação?
Não se emenda
No meio da confusão criada por certos resultados decididos à última hora nas prefeituras, domingo, quem perdeu excelente oportunidade de ficar calado foi Fernando Henrique Cardoso. Porque em vez de falar de eleição o ex-presidente optou pela crise financeira mundial, batendo firme no presidente Lula. Criticou a recente decisão da equipe econômica de ajudar bancos e empresas falidas com dinheiro público, através da compra de ações pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica.
Ora, quem inaugurou essa farra com dinheiro do povo brasileiro foi ele mesmo com o Proer. Livrou a cara de montes de especuladores, salvos pelo seu governo. Como admitir que esteja falando sério, a não ser sob os efeitos de um surto de esquecimento?
Mesmo assim...
Os institutos de pesquisa tomaram juízo e, na reta final do segundo turno, acomodaram seus números comas tendências do eleitorado, mesmo apresentando essa abominável "margem de erro", que já foi de quatro, mas agora ficou em dois pontos, "para cima ou para baixo".
Para não dizer que não erraram, porém, tome-se o que uma dessas empresas divulgou sábado em São Paulo, corrigindo depois na tal boca-de-urna, domingo: Kassab teria 56% da votação, Marta, 40%. Ora, o atual prefeito ganhou com 60,81%. A diferença ultrapassou de muito a margem de erro, como sempre não podendo ser debitada ao eleitorado, mas à empresa, mesmo...
Não engoliram
De quando em quando o ex-ministro José Dirceu sai da toca e de seu blog, avançando bissextas entrevistas. Dessa vez, indagado sobre as possibilidades de Dilma Rousseff como candidata, ele começou dizendo que a indicação caberá ao presidente Lula, de quem pouquíssimos companheiros divergem.
Mas acrescentou que a escolha precisará ser discutida, debatida, consolidada e depois decidida. Desde que, foram suas palavras, Dilma "aumente sua taxa de conhecimento". Para bom entendedor, o ex-chefe da Casa Civil não engoliu até agora a candidatura de sua sucessora no palácio do Planalto. O que Dilma precisaria conhecer mais? Os aliados do PT ou o próprio PT?
O ministro Tarso Genro é outro petista que se curva à possível decisão do presidente Lula, mas prefere enfatizar a transferência de popularidade e de votos para Dilma, evitando por enquanto ressaltar as qualidades da candidata. Para ele, o PT não admite o raciocínio de que José Serra é o favorito. Haverá que disputar voto a voto, na hora certa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Congresso: disputa azeda relação entre PT e PMDB
BRASÍLIA - Em um jogo de ameaças cruzadas, PT e PMDB anteciparam a disputa pelo comando do Senado e da Câmara. Sob pressão dos petistas, que ameaçam abandonar o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), na eleição para comandar a Câmara em 2009, caso os senadores peemedebistas não abram mão da presidência do Senado para um petista, deputados do PMDB dão o troco.
Agora é a bancada federal que ameaça romper a parceria e desembarcar da aliança em 2010. "É bom que o PT se lembre de que Temer continuará presidindo o PMDB, se não for eleito para a Câmara", aconselha o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Isto vai dificultar uma aliança futura com o PT", conclui.
Ex-ministro de Lula e ex-líder do PMDB, o deputado Eunício Oliveira (CE) adverte que a Câmara tem papel importante nesta crise financeira internacional e diz que um rompimento com o maior partido da base aliada - o PMDB - pode complicar a vida do governo. "Como lulista, vou contribuir para que cheguemos a uma solução, mas conheço a bancada e estou apenas verbalizando o que ouço: Se abandonam o Michel, dão ao PMDB o direito de abandonar a coalizão, o que será muito ruim para o País.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o líder petista na Câmara, Maurício Rands (PE), reuniram-se ontem com Temer e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Os dois petistas manifestaram-se dispostos a cumprir o acordo assinado pelo próprio Berzoini dois anos atrás, prometendo apoio a Temer em troca da eleição do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ao mesmo tempo, porém, insistiram que o PT não aceita ficar sem a presidência de uma das Casas.
O que preocupa a cúpula peemedebista da Câmara é que Berzoini e Rands falaram em "esticar a corda" na tentativa de forçar os senadores a cederem espaço ao PT. O problema é que a disposição do PMDB do Senado é a mesma: "esticar a corda" em defesa da tese de que as regras regimentais garantem ao maior partido, que tem 21 dos 81 senadores, o direito de indicar o presidente do Congresso.
A mesma expressão também fora citada em outra conversa realizada na véspera, para discutir sucessão. Temer e o deputado Eduardo Cunha jantaram na segunda-feira com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente do PMDB queria saber até onde os senadores do partido, tendo à frente Renan Calheiros (PMDB-AL), estão dispostos a insistir em comandar a Casa, com o argumento de que são donos da maior bancada, embora tenham candidato. A conclusão foi que o PMDB do Senado vai insistir na candidatura própria, tencionando ainda mais a relação com o PT, que exige a partilha do comando do Congresso.
Este cenário aponta para um confronto iminente entre petistas e peemedebistas nas duas Casas. Nos bastidores, deputados do PMDB já protestam contra o PT e a bancada do Senado, que querem "esticar a corda no pescoço de Temer". A cúpula da Câmara irritou-se particularmente com uma declaração da líder petista no Senado, Ideli Salvatti (SC). "O PMDB que brinque para ver", desafiou Ideli, ao cobrar reciprocidade do aliado na indicação do petista Tião Viana (AC) para presidir o Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Agora é a bancada federal que ameaça romper a parceria e desembarcar da aliança em 2010. "É bom que o PT se lembre de que Temer continuará presidindo o PMDB, se não for eleito para a Câmara", aconselha o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Isto vai dificultar uma aliança futura com o PT", conclui.
Ex-ministro de Lula e ex-líder do PMDB, o deputado Eunício Oliveira (CE) adverte que a Câmara tem papel importante nesta crise financeira internacional e diz que um rompimento com o maior partido da base aliada - o PMDB - pode complicar a vida do governo. "Como lulista, vou contribuir para que cheguemos a uma solução, mas conheço a bancada e estou apenas verbalizando o que ouço: Se abandonam o Michel, dão ao PMDB o direito de abandonar a coalizão, o que será muito ruim para o País.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o líder petista na Câmara, Maurício Rands (PE), reuniram-se ontem com Temer e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Os dois petistas manifestaram-se dispostos a cumprir o acordo assinado pelo próprio Berzoini dois anos atrás, prometendo apoio a Temer em troca da eleição do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ao mesmo tempo, porém, insistiram que o PT não aceita ficar sem a presidência de uma das Casas.
O que preocupa a cúpula peemedebista da Câmara é que Berzoini e Rands falaram em "esticar a corda" na tentativa de forçar os senadores a cederem espaço ao PT. O problema é que a disposição do PMDB do Senado é a mesma: "esticar a corda" em defesa da tese de que as regras regimentais garantem ao maior partido, que tem 21 dos 81 senadores, o direito de indicar o presidente do Congresso.
A mesma expressão também fora citada em outra conversa realizada na véspera, para discutir sucessão. Temer e o deputado Eduardo Cunha jantaram na segunda-feira com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente do PMDB queria saber até onde os senadores do partido, tendo à frente Renan Calheiros (PMDB-AL), estão dispostos a insistir em comandar a Casa, com o argumento de que são donos da maior bancada, embora tenham candidato. A conclusão foi que o PMDB do Senado vai insistir na candidatura própria, tencionando ainda mais a relação com o PT, que exige a partilha do comando do Congresso.
Este cenário aponta para um confronto iminente entre petistas e peemedebistas nas duas Casas. Nos bastidores, deputados do PMDB já protestam contra o PT e a bancada do Senado, que querem "esticar a corda no pescoço de Temer". A cúpula da Câmara irritou-se particularmente com uma declaração da líder petista no Senado, Ideli Salvatti (SC). "O PMDB que brinque para ver", desafiou Ideli, ao cobrar reciprocidade do aliado na indicação do petista Tião Viana (AC) para presidir o Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição perde poder na Era Lula
Principais legendas já encolheram em mais de 900 prefeituras em relação ao mapa eleitoral de 2000
SÃO PAULO - O período de poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou uma desidratação municipal dos partidos de oposição. Em relação ao mapa eleitoral municipal de 2000, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso ainda era o presidente, PSDB, DEM e PPS, atualmente as principais legendas da oposição, já encolheram em 910 prefeituras. A maior redução aconteceu com o DEM, que deve comandar a partir do próximo ano 532 cidades a menos do que fazia em 2000, quando ainda se chamava PFL.
Esses números apontam claramente a volatilidade da política nacional, onde grande parte dos políticos se alia automaticamente aos principais núcleos de poder do País, independentemente de ideologia. Assim, o PMDB, que se manteve na base de sustentação do governo federal durante as gestões de Fernando Henrique e de Lula, conseguiu preservar nos últimos anos sua condição de partido com o maior número de prefeituras. Enquanto era aliado de Fernando Henrique em 2000, os peemedebistas conquistaram a gestão de 1.257 cidades.
Na eleição seguinte, em 2004, houve uma queda por conta da demora do partido em aderir completamente ao novo governo petista. O PMDB perdeu 200 prefeituras, mas mesmo assim ainda venceu em 1.057 cidades. Agora, completamente afinado com o governo Lula, o partido voltou a se fortalecer, com vitórias em 1.203 municípios.
Declínio
Para a oposição, ao contrário, o afastamento do Palácio do Planalto significou a redução de sua capilaridade municipal. Em 2000, quando ocupava a vice-Presidência da República e era o segundo partido mais forte do governo Fernando Henrique, o então PFL ganhou em 1.028 cidades. Quatro anos depois, caiu para 790. Desde então, já com o nome novo e um discurso muito forte de oposição ao governo federal, a queda foi mais drástica ainda, com a vitória em apenas 496 cidades, embora tenha vencido em São Paulo - a maior de todas. Um desempenho pior, por exemplo, que o modesto e governista PP, que ganhou em 549 municípios.
O comando nacional do DEM atribui também essa queda à suposta cooptação feita pelo governo federal sobre os quadros do partido. Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), somente a adoção do princípio da fidelidade partidária - que puniu os infiéis com a perda de mandato - foi capaz de frear a sangria nos quadros do partido.
Entre os tucanos, a queda foi menos sensível até por conta dos importantes governos regionais controlados pelo partido, como São Paulo e Minas Gerais, e pela expectativa de poder para a sucessão presidencial de 2010. Afinal, o partido tem hoje nos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, dois nomes com grande potencial político para disputar a sucessão de Lula. Mesmo assim, os tucanos perderam 204 cidades desde 2000. PPS
Menor dos três partidos de oposição, o PPS também sentiu na pele os efeitos de ser ou não aliado do governo. Em 2000, tinha 166 prefeituras. Embora tivesse candidato à Presidência em 2002, com Ciro Gomes, sua direção mantinha boa relação com o governo Fernando Henrique.
Com a vitória de Lula, o PPS se juntou à base aliada, ganhando o Ministério da Integração Nacional, entregue justamente a Ciro, e outros cargos importantes. Assim, saltou em 2004 para 306 prefeituras. Mas o PPS rompeu com o governo nesse mesmo ano e Ciro acabou se mudando para o governista PSB. Na oposição, o PPS voltou a encolher, caindo agora para 132 prefeituras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O período de poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou uma desidratação municipal dos partidos de oposição. Em relação ao mapa eleitoral municipal de 2000, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso ainda era o presidente, PSDB, DEM e PPS, atualmente as principais legendas da oposição, já encolheram em 910 prefeituras. A maior redução aconteceu com o DEM, que deve comandar a partir do próximo ano 532 cidades a menos do que fazia em 2000, quando ainda se chamava PFL.
Esses números apontam claramente a volatilidade da política nacional, onde grande parte dos políticos se alia automaticamente aos principais núcleos de poder do País, independentemente de ideologia. Assim, o PMDB, que se manteve na base de sustentação do governo federal durante as gestões de Fernando Henrique e de Lula, conseguiu preservar nos últimos anos sua condição de partido com o maior número de prefeituras. Enquanto era aliado de Fernando Henrique em 2000, os peemedebistas conquistaram a gestão de 1.257 cidades.
Na eleição seguinte, em 2004, houve uma queda por conta da demora do partido em aderir completamente ao novo governo petista. O PMDB perdeu 200 prefeituras, mas mesmo assim ainda venceu em 1.057 cidades. Agora, completamente afinado com o governo Lula, o partido voltou a se fortalecer, com vitórias em 1.203 municípios.
Declínio
Para a oposição, ao contrário, o afastamento do Palácio do Planalto significou a redução de sua capilaridade municipal. Em 2000, quando ocupava a vice-Presidência da República e era o segundo partido mais forte do governo Fernando Henrique, o então PFL ganhou em 1.028 cidades. Quatro anos depois, caiu para 790. Desde então, já com o nome novo e um discurso muito forte de oposição ao governo federal, a queda foi mais drástica ainda, com a vitória em apenas 496 cidades, embora tenha vencido em São Paulo - a maior de todas. Um desempenho pior, por exemplo, que o modesto e governista PP, que ganhou em 549 municípios.
O comando nacional do DEM atribui também essa queda à suposta cooptação feita pelo governo federal sobre os quadros do partido. Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), somente a adoção do princípio da fidelidade partidária - que puniu os infiéis com a perda de mandato - foi capaz de frear a sangria nos quadros do partido.
Entre os tucanos, a queda foi menos sensível até por conta dos importantes governos regionais controlados pelo partido, como São Paulo e Minas Gerais, e pela expectativa de poder para a sucessão presidencial de 2010. Afinal, o partido tem hoje nos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, dois nomes com grande potencial político para disputar a sucessão de Lula. Mesmo assim, os tucanos perderam 204 cidades desde 2000. PPS
Menor dos três partidos de oposição, o PPS também sentiu na pele os efeitos de ser ou não aliado do governo. Em 2000, tinha 166 prefeituras. Embora tivesse candidato à Presidência em 2002, com Ciro Gomes, sua direção mantinha boa relação com o governo Fernando Henrique.
Com a vitória de Lula, o PPS se juntou à base aliada, ganhando o Ministério da Integração Nacional, entregue justamente a Ciro, e outros cargos importantes. Assim, saltou em 2004 para 306 prefeituras. Mas o PPS rompeu com o governo nesse mesmo ano e Ciro acabou se mudando para o governista PSB. Na oposição, o PPS voltou a encolher, caindo agora para 132 prefeituras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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