CCJ do Senado aprova o projeto contra ‘ficha suja’
Câmara não deve votar em tempo hábil até eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça. Em votação simbólica, a maioria dos integrantes da comissão se mostrou favorável às mudanças na legislação para restringir a candidatura de políticos condenados na Justiça em qualquer instância.
O projeto segue para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. O texto não deve ser votado pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro, embora o Senado esteja disposto a apreciar a matéria esta semana, antes do recesso.
O projeto prevê prazos variados para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o crime cometido. O prazo fixado pelo texto é entre quatro e oito anos, mas pode ser ainda maior uma vez que os políticos com mandato passam a contar o prazo, em casos de cassação, somente quando deixarem o Legislativo.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram em um único texto os 21 projetos que impedem que candidatos com "fichas sujas" sejam eleitos. O novo texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção – como homicídios e estupros – entre outros.
O texto, relatado pelo democrata, também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos que estejam pendentes até a data das convenções partidárias. Desta forma, políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais.
Simon citou o exemplo de Paulo Maluf (PP-SP) – candidato à prefeito de São Paulo – ao mencionar que ele responde a sucessivos processos que ainda não foram julgados em todas as instâncias.
Fonte: JB Online
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quarta-feira, julho 09, 2008
A grande farsa
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Depois, ficam indignados quando a gente escreve ser tudo uma farsa. Mas é. O atual Congresso, para não falar nos anteriores, nada fez até agora para viabilizar a reforma política. Limitou-se a bancar o falso esquartejador, anunciando que iria por partes, mas nada de importante virou lei, quer dizer, nem limitação do número de partidos, nem financiamento público de campanhas, nem voto distrital, muito menos fim da reeleição.
Da mesma forma o presidente Lula, que desde 2003 dizia ser a reforma política da exclusiva competência do Congresso e agora assume a liderança retórica da proposta.
Onde está a farsa? No fato de que sequer este ano fizeram qualquer coisa concreta, apesar de decorrido um semestre. Só agora, na véspera das férias parlamentares e a um passo do recesso branco pré-eleitoral, é que anunciam a hora de mudar as instituições político-partidárias. Placidamente, deixaram que o Judiciário ocupasse todos os espaços. Os tribunais legislaram sem ser incomodados.
Acordaram Congresso e presidente, mas em plena madrugada. Continuarão de pijamas. Nada farão, apesar do jogo de cena. Sequer propostas pacíficas se desenvolverão, quanto mais as polêmicas.
Fica cada vez mais claro que nada mudará no que depender do Congresso e até do Executivo. Mas como é preciso demonstrar o contrário, ocupam colunas de jornal e tempo nas telinhas e microfones anunciando iniciativas de toda ordem. Também, como exigir de deputados e senadores que alterem a lei e contrariem seus próprios interesses? Ou pretender que o presidente da República crie dificuldades ao seu partido?
Golpe na lógica portuguesa
Nossos avozinhos são historicamente conhecidos pela lógica implacável. Ninguém esquece a história do turista brasileiro que, dirigindo pelo interior de Portugal, perdeu-se e indagou de um camponês se aquela estrada seguia para Lisboa.
A resposta foi seca: "Não senhor". O carro seguiu mais cem metros e o turista encontraram uma placa indicando o caminho da capital. Irritado, voltou para protestar contra o péssimo informante, que retrucou haver dito a verdade: "A estrada não vai para Lisboa, meu senhor. A estrada fica aqui. Quem vai para Lisboa são os automóveis..."
Pois até em Portugal anda tudo de pernas para o ar, inclusive a lógica. O atual presidente da União Européia, o português Durão Barroso, interpelou o presidente Lula, ontem, no Japão. Exigiu garantias de que o Brasil não planta cana-de-açúcar na Amazônia, derrubando a floresta, e de que não estamos substituindo a cultura de grãos pela matriz do etanol.
Ora, pois, pois. Pela lógica, o ônus da prova cabe a quem acusa não ao acusado. Perde o raciocínio luso sua maior característica, certamente por malandragens econômicas, já que o etanol brasileiro contraria os interesses do tal G-8, clubinho dos países mais ricos do planeta.
Quanto à presença do Lula na ilha de Hokaido, acertou quem previu apenas frustrações. Nos encontros isolados com chefes de governo e nas participações em diversas reuniões, o presidente brasileiro não avançou um centímetro na conquista de clientes para nossa energia alternativa e renovável. De toda a sua agenda de ontem, a conversa mais importante foi com um grupo de metalúrgicos brasileiros que trabalham no Japão, todos descendentes de japoneses, mas ávidos de retornar ao Brasil...
Chega a ser hilariante a promessa dos países ricos que se comprometeram a reduzir a emissão de gases poluentes em seus territórios, mas até 2050. Naquele ano, quem garante estar a Humanidade ainda por aí?
Apesar de tudo, valeu
Mereceu elogios a surpreendente prisão pela Polícia Federal, ontem, de Daniel Dantas, Nagy Nahas e Celso Pitta. Uns por respeito à Justiça, outros por ressentimento, estes por inveja, aqueles porque acreditam na lei, a verdade é que o País saudou a iniciativa como evidência de que as instituições podem funcionar. Ainda que todo cidadão deva ser considerado inocente até que se lhe prove a culpa, são densos os indícios de que os três enjaulados envolveram-se em lambanças financeiras.
As apostas começaram logo depois de conhecida a informação das prisões: quantos dias, ou quantas horas, eles permaneceriam vendo o sol nascer quadrado? Mesmo assim, valeu o episódio como demonstração de que certas pessoas podem muito, mas não podem tudo. Se até Paulo Maluf ficou mais de um mês na cadeia da Polícia Federal, porque o banqueiro, o especulador e o ex-prefeito ficariam de fora?
Em defesa de quem?
Desperta curiosidade a Advocacia Geral da União, por haver se manifestado contra a iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil, que impetrou ação visando proibir o registro de candidatos às eleições de outubro respondendo a ações penais. Caberá à Justiça Eleitoral pronunciar-se outra vez sobre o mérito da questão, já havendo jurisprudência no sentido de que os registros só serão negados para candidatos com sentenças condenatórias transitadas em julgado.
A AGU saiu em defesa do óbvio, mas por quê? Terá sido para defender candidatos dos partidos da base governista que respondem a processos e ficaram apreensivos? Uma ajudazinha a certos companheiros? Ou atendendo um pedido do presidente Lula, que não faz muito sustentava o contrário, ou seja, pelo menos a divulgação de listas com o nome de candidatos enfrentando ações penais? Todo efeito tem causa, mas essa parece difícil de ser decifrada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Depois, ficam indignados quando a gente escreve ser tudo uma farsa. Mas é. O atual Congresso, para não falar nos anteriores, nada fez até agora para viabilizar a reforma política. Limitou-se a bancar o falso esquartejador, anunciando que iria por partes, mas nada de importante virou lei, quer dizer, nem limitação do número de partidos, nem financiamento público de campanhas, nem voto distrital, muito menos fim da reeleição.
Da mesma forma o presidente Lula, que desde 2003 dizia ser a reforma política da exclusiva competência do Congresso e agora assume a liderança retórica da proposta.
Onde está a farsa? No fato de que sequer este ano fizeram qualquer coisa concreta, apesar de decorrido um semestre. Só agora, na véspera das férias parlamentares e a um passo do recesso branco pré-eleitoral, é que anunciam a hora de mudar as instituições político-partidárias. Placidamente, deixaram que o Judiciário ocupasse todos os espaços. Os tribunais legislaram sem ser incomodados.
Acordaram Congresso e presidente, mas em plena madrugada. Continuarão de pijamas. Nada farão, apesar do jogo de cena. Sequer propostas pacíficas se desenvolverão, quanto mais as polêmicas.
Fica cada vez mais claro que nada mudará no que depender do Congresso e até do Executivo. Mas como é preciso demonstrar o contrário, ocupam colunas de jornal e tempo nas telinhas e microfones anunciando iniciativas de toda ordem. Também, como exigir de deputados e senadores que alterem a lei e contrariem seus próprios interesses? Ou pretender que o presidente da República crie dificuldades ao seu partido?
Golpe na lógica portuguesa
Nossos avozinhos são historicamente conhecidos pela lógica implacável. Ninguém esquece a história do turista brasileiro que, dirigindo pelo interior de Portugal, perdeu-se e indagou de um camponês se aquela estrada seguia para Lisboa.
A resposta foi seca: "Não senhor". O carro seguiu mais cem metros e o turista encontraram uma placa indicando o caminho da capital. Irritado, voltou para protestar contra o péssimo informante, que retrucou haver dito a verdade: "A estrada não vai para Lisboa, meu senhor. A estrada fica aqui. Quem vai para Lisboa são os automóveis..."
Pois até em Portugal anda tudo de pernas para o ar, inclusive a lógica. O atual presidente da União Européia, o português Durão Barroso, interpelou o presidente Lula, ontem, no Japão. Exigiu garantias de que o Brasil não planta cana-de-açúcar na Amazônia, derrubando a floresta, e de que não estamos substituindo a cultura de grãos pela matriz do etanol.
Ora, pois, pois. Pela lógica, o ônus da prova cabe a quem acusa não ao acusado. Perde o raciocínio luso sua maior característica, certamente por malandragens econômicas, já que o etanol brasileiro contraria os interesses do tal G-8, clubinho dos países mais ricos do planeta.
Quanto à presença do Lula na ilha de Hokaido, acertou quem previu apenas frustrações. Nos encontros isolados com chefes de governo e nas participações em diversas reuniões, o presidente brasileiro não avançou um centímetro na conquista de clientes para nossa energia alternativa e renovável. De toda a sua agenda de ontem, a conversa mais importante foi com um grupo de metalúrgicos brasileiros que trabalham no Japão, todos descendentes de japoneses, mas ávidos de retornar ao Brasil...
Chega a ser hilariante a promessa dos países ricos que se comprometeram a reduzir a emissão de gases poluentes em seus territórios, mas até 2050. Naquele ano, quem garante estar a Humanidade ainda por aí?
Apesar de tudo, valeu
Mereceu elogios a surpreendente prisão pela Polícia Federal, ontem, de Daniel Dantas, Nagy Nahas e Celso Pitta. Uns por respeito à Justiça, outros por ressentimento, estes por inveja, aqueles porque acreditam na lei, a verdade é que o País saudou a iniciativa como evidência de que as instituições podem funcionar. Ainda que todo cidadão deva ser considerado inocente até que se lhe prove a culpa, são densos os indícios de que os três enjaulados envolveram-se em lambanças financeiras.
As apostas começaram logo depois de conhecida a informação das prisões: quantos dias, ou quantas horas, eles permaneceriam vendo o sol nascer quadrado? Mesmo assim, valeu o episódio como demonstração de que certas pessoas podem muito, mas não podem tudo. Se até Paulo Maluf ficou mais de um mês na cadeia da Polícia Federal, porque o banqueiro, o especulador e o ex-prefeito ficariam de fora?
Em defesa de quem?
Desperta curiosidade a Advocacia Geral da União, por haver se manifestado contra a iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil, que impetrou ação visando proibir o registro de candidatos às eleições de outubro respondendo a ações penais. Caberá à Justiça Eleitoral pronunciar-se outra vez sobre o mérito da questão, já havendo jurisprudência no sentido de que os registros só serão negados para candidatos com sentenças condenatórias transitadas em julgado.
A AGU saiu em defesa do óbvio, mas por quê? Terá sido para defender candidatos dos partidos da base governista que respondem a processos e ficaram apreensivos? Uma ajudazinha a certos companheiros? Ou atendendo um pedido do presidente Lula, que não faz muito sustentava o contrário, ou seja, pelo menos a divulgação de listas com o nome de candidatos enfrentando ações penais? Todo efeito tem causa, mas essa parece difícil de ser decifrada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A operação
A Polícia Federal prendeu ontem o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e outros 14 acusados - doleiros, funcionários de Nahas e empresários ligados a Dantas -, por suposto esquema de desvio de recursos públicos, corrupção, fraude no mercado de ações, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A Operação Satiagraha (Firmeza na verdade) mobilizou 300 agentes federais e foi desencadeada às 5h30 simultaneamente em três estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia) e no Distrito Federal para o cumprimento de 24 ordens de prisão e 56 mandados de busca e apreensão.
As ordens de prisão temporária, por cinco dias, foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em processos sobre crimes financeiros e do colarinho branco. Sanctis acolheu pedido do delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a investigação, e do procurador da República Rodrigo de Grandis.
Segundo a PF, Dantas e Nahas eram os "capos" de duas organizações criminosas que atuavam separadamente e há pelo menos três anos se uniram para promover desfalques no erário, remessas ilegais para paraísos fiscais, concessão de empréstimos vedados e uso indevido de informação privilegiada.
A PF prendeu 17 suspeitos, 9 no Rio e 8 em São Paulo. Vasculhou 56 endereços, segundo anotou o superintendente regional da PF paulista, delegado Leandro Daiello Coimbra. Apreendeu R$ 1,18 milhão em dinheiro vivo e 9 automóveis de luxo, inclusive Mercedes-Benz, Audi e Chrysler, além de documentos, computadores e manuscritos.
Dantas foi preso e algemado na cobertura onde mora, na Avenida Vieira Souto, Ipanema, Zona Sul do Rio. Os agentes da PF levaram como testemunhas funcionários do Hotel Fasano. Advogados do escritório de Nélio Machado acompanharam a missão.
O sócio-fundador do Opportunity saiu em carro sem identificação e foi levado para a superintendência. Cerca de 20 agentes ficaram quase 12 horas no Opportunity do Rio, de onde saíram carregando sacolas com documentos e discos rígidos.
Pitta foi despertado por uma equipe em sua casa, no Jardim Paulista. Ainda de pijama abriu a porta para os agentes que puseram algemas em seus pulsos.
Ilhas Cayman
"As duas organizações envolvem uma engenharia financeira que pouco se viu", declarou Grandis. "Criaram um fundo vinculado às Ilhas Cayman (Opportunity Fund)para investimentos de residentes no Brasil e no exterior sem comunicação dessas atividades à Receita e ao Banco Central, o que caracteriza evasão de divisas e fraude." Por meio do Opportunity Fund, o grupo teria movimentado US$ 1,9 bilhão ilicitamente.
A origem da ofensiva é o mensalão, esquema de suposta compra de apoio ao governo no Congresso. Com autorização do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou à Procuradoria em São Paulo papéis envolvendo pessoas sem foro privilegiado.
A base da investigação são dados sobre as ações do Opportunity, retirados de um disco rígido que a PF apreendeu. Os agentes identificaram depósitos da Telemig e da Amazônia Celular, que têm participação financeira e societária de Dantas, em contas de Marcos Valério, acusado de operar o mensalão.
Segundo a PF, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, também apontado como operador do mensalão, mantém ligações com os grupos liderados por Nahas e Dantas. "A investigação levou a pessoas ligadas ao mercado financeiro nacional e a internacional", disse Queiroz. "Deparamos inicialmente com uma organização criminosa muito bem estruturada, que mantém pessoas infiltradas em diversos órgãos.
Essa organização tinha como líder e cabeça um famoso banqueiro, Daniel Dantas. Depois identificamos outra organização criminosa, tão bem estruturada e arquitetada, comandada por Naji Nahas, voltada para o mercado de capitais e tendo como alvos principais o desvio de recursos públicos e riquezas do nosso País."
"As organizações se interagiam e convergiam em negócios pontuais e, a partir daí, foi delineado todo esse esquema, uma situação muito perniciosa para o País, que nos deixa um pouco assustados com o nível de intimidação e poder de corromper", disse o delegado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Operação Satiagraha (Firmeza na verdade) mobilizou 300 agentes federais e foi desencadeada às 5h30 simultaneamente em três estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia) e no Distrito Federal para o cumprimento de 24 ordens de prisão e 56 mandados de busca e apreensão.
As ordens de prisão temporária, por cinco dias, foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em processos sobre crimes financeiros e do colarinho branco. Sanctis acolheu pedido do delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a investigação, e do procurador da República Rodrigo de Grandis.
Segundo a PF, Dantas e Nahas eram os "capos" de duas organizações criminosas que atuavam separadamente e há pelo menos três anos se uniram para promover desfalques no erário, remessas ilegais para paraísos fiscais, concessão de empréstimos vedados e uso indevido de informação privilegiada.
A PF prendeu 17 suspeitos, 9 no Rio e 8 em São Paulo. Vasculhou 56 endereços, segundo anotou o superintendente regional da PF paulista, delegado Leandro Daiello Coimbra. Apreendeu R$ 1,18 milhão em dinheiro vivo e 9 automóveis de luxo, inclusive Mercedes-Benz, Audi e Chrysler, além de documentos, computadores e manuscritos.
Dantas foi preso e algemado na cobertura onde mora, na Avenida Vieira Souto, Ipanema, Zona Sul do Rio. Os agentes da PF levaram como testemunhas funcionários do Hotel Fasano. Advogados do escritório de Nélio Machado acompanharam a missão.
O sócio-fundador do Opportunity saiu em carro sem identificação e foi levado para a superintendência. Cerca de 20 agentes ficaram quase 12 horas no Opportunity do Rio, de onde saíram carregando sacolas com documentos e discos rígidos.
Pitta foi despertado por uma equipe em sua casa, no Jardim Paulista. Ainda de pijama abriu a porta para os agentes que puseram algemas em seus pulsos.
Ilhas Cayman
"As duas organizações envolvem uma engenharia financeira que pouco se viu", declarou Grandis. "Criaram um fundo vinculado às Ilhas Cayman (Opportunity Fund)para investimentos de residentes no Brasil e no exterior sem comunicação dessas atividades à Receita e ao Banco Central, o que caracteriza evasão de divisas e fraude." Por meio do Opportunity Fund, o grupo teria movimentado US$ 1,9 bilhão ilicitamente.
A origem da ofensiva é o mensalão, esquema de suposta compra de apoio ao governo no Congresso. Com autorização do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou à Procuradoria em São Paulo papéis envolvendo pessoas sem foro privilegiado.
A base da investigação são dados sobre as ações do Opportunity, retirados de um disco rígido que a PF apreendeu. Os agentes identificaram depósitos da Telemig e da Amazônia Celular, que têm participação financeira e societária de Dantas, em contas de Marcos Valério, acusado de operar o mensalão.
Segundo a PF, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, também apontado como operador do mensalão, mantém ligações com os grupos liderados por Nahas e Dantas. "A investigação levou a pessoas ligadas ao mercado financeiro nacional e a internacional", disse Queiroz. "Deparamos inicialmente com uma organização criminosa muito bem estruturada, que mantém pessoas infiltradas em diversos órgãos.
Essa organização tinha como líder e cabeça um famoso banqueiro, Daniel Dantas. Depois identificamos outra organização criminosa, tão bem estruturada e arquitetada, comandada por Naji Nahas, voltada para o mercado de capitais e tendo como alvos principais o desvio de recursos públicos e riquezas do nosso País."
"As organizações se interagiam e convergiam em negócios pontuais e, a partir daí, foi delineado todo esse esquema, uma situação muito perniciosa para o País, que nos deixa um pouco assustados com o nível de intimidação e poder de corromper", disse o delegado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dantas ofereceu US$ 1 milhão a federais
SÃO PAULO - O banqueiro Daniel Dantas tentou escapar da Operação Santiagraha oferecendo US$ 1 milhão aos policiais federais que o investigavam. A estratégia do controlador do Grupo Opportunity era fazer com que a Polícia Federal excluísse ele, sua irmã e um filho do inquérito sobre fraudes e lavagem de dinheiro.
O suborno também serviria para que a PF abrisse investigação diretamente contra o empresário Luís Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas, hoje seu rival. As revelações foram feitas pelo delegado federal Protógenes Queiroz.
Dois emissários de Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto José da Rocha Braz, o Guga, aproximaram-se do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, da equipe de Queiroz, e lhe pediram que revelasse nomes que estavam sob vigilância.
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis autorizou a PF a fazer uma ação controlada, com escuta telefônica e ambiental - os contatos tiveram seqüência sem que Chicaroni e Braz fossem autuados em flagrante por corrupção ativa. Chicaroni e Braz tiveram prisão preventiva decretada.
Durante as "negociações", os enviados do banqueiro chegaram a dar R$ 129 mil ao delegado. Os encontros ocorreram no Restaurante El Tranvia, na Rua Conselheiro Brotero, 903. O juiz De Sanctis definiu o suborno como "método espúrio, numa clara afronta ao Poder Judiciário".
"Em pelo menos dois contatos, esse grupo ofertou ao delegado da PF, a título de demonstração de boa fé, R$ 50 mil em um primeiro momento, e R$ 79 mil, aproximadamente, num segundo momento", destacou o procurador da República Rodrigo de Grandis. "A promessa de propina ao delegado de Polícia Federal, a audácia do grupo criminoso, que não respeita as instituições brasileiras, foi de US$ 1 milhão.
Com a deflagração da operação foi possível encontrar na residência de uma dessas pessoas R$ 1 milhão, que seria usado para o pagamento dessa propina." A primeira gratificação ocorreu no prédio onde reside Hugo Chicaroni, em Moema. O delegado o acompanhava.
Hugo subiu ao apartamento e retornou à portaria com uma bolsa preta com 10 pacotes, cada qual com R$ 5 mil. Foi no dia 19 de junho. Hugo iria confirmar nova reunião com o objetivo de pagamento de propina de cerca de US$ 500 mil.
"Se tudo desse certo, eles gostariam de conversar sobre um outro trabalho, ou seja, essas pessoas propuseram também um acerto para o delegado para que ele criasse uma investigação contra um adversário de Daniel Dantas que é o senhor Luís Roberto Demarco", assinalou o procurador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O suborno também serviria para que a PF abrisse investigação diretamente contra o empresário Luís Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas, hoje seu rival. As revelações foram feitas pelo delegado federal Protógenes Queiroz.
Dois emissários de Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto José da Rocha Braz, o Guga, aproximaram-se do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, da equipe de Queiroz, e lhe pediram que revelasse nomes que estavam sob vigilância.
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis autorizou a PF a fazer uma ação controlada, com escuta telefônica e ambiental - os contatos tiveram seqüência sem que Chicaroni e Braz fossem autuados em flagrante por corrupção ativa. Chicaroni e Braz tiveram prisão preventiva decretada.
Durante as "negociações", os enviados do banqueiro chegaram a dar R$ 129 mil ao delegado. Os encontros ocorreram no Restaurante El Tranvia, na Rua Conselheiro Brotero, 903. O juiz De Sanctis definiu o suborno como "método espúrio, numa clara afronta ao Poder Judiciário".
"Em pelo menos dois contatos, esse grupo ofertou ao delegado da PF, a título de demonstração de boa fé, R$ 50 mil em um primeiro momento, e R$ 79 mil, aproximadamente, num segundo momento", destacou o procurador da República Rodrigo de Grandis. "A promessa de propina ao delegado de Polícia Federal, a audácia do grupo criminoso, que não respeita as instituições brasileiras, foi de US$ 1 milhão.
Com a deflagração da operação foi possível encontrar na residência de uma dessas pessoas R$ 1 milhão, que seria usado para o pagamento dessa propina." A primeira gratificação ocorreu no prédio onde reside Hugo Chicaroni, em Moema. O delegado o acompanhava.
Hugo subiu ao apartamento e retornou à portaria com uma bolsa preta com 10 pacotes, cada qual com R$ 5 mil. Foi no dia 19 de junho. Hugo iria confirmar nova reunião com o objetivo de pagamento de propina de cerca de US$ 500 mil.
"Se tudo desse certo, eles gostariam de conversar sobre um outro trabalho, ou seja, essas pessoas propuseram também um acerto para o delegado para que ele criasse uma investigação contra um adversário de Daniel Dantas que é o senhor Luís Roberto Demarco", assinalou o procurador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No Pará, 30 dos 143 municípios não têm nenhum médico
JOÃO CARLOS MAGALHÃESda Agência Folha, em Belém
Ao menos 30 dos 143 municípios (21%) do Pará não têm nenhum médico, o que impede a atuação permanente do programa Saúde da Família nessas cidades e obriga as mulheres grávidas a buscar tratamento, muitas vezes tardio, em Belém.
Hoje, apenas uma em cada três mulheres do Estado que usam o SUS (Sistema Único de Saúde) tem durante a gravidez acompanhamento preventivo, como pré-natal, o que poderia impedir que doenças de solução simples, como infecções urinárias, acabassem complicando a gestação.
As estimativas são do próprio governo de Ana Júlia Carepa (PT), que enfrenta uma crise depois que ao menos 32 bebês morreram na maternidade da Santa Casa de Belém, hospital estadual, desde 20 de junho.
Para o governo e médicos do hospital ouvidos pela reportagem, a falta de atenção básica à saúde no Estado é o pano de fundo dos óbitos. A responsabilidade de fazer essa assistência é das administrações municipais, geralmente com repasse de recursos federais.
"Se elas forem gestantes adolescentes, gestantes que não têm pré-natal, se tiverem algum problema de desnutrição, elas terão uma gravidez de alto risco", disse Danieli Cavalcante, diretora técnica da Secretaria Estadual da Saúde, à Folha.
Dentre as 12 primeiras mortes, ocorridas entre os dias 20 e 22 do mês passado, por exemplo, dois bebês tinham peso abaixo do normal para sua idade, o que pode indicar mal cuidado com a alimentação da mãe. Destes, um também tinha toxoplasmose, doença diagnosticada com um exame simples.
O déficit de médicos não se deve à falta de dinheiro para pagar seus salários, mas à falta de vontade dos profissionais em morarem em pequenos municípios que muitas vezes estão isolados em lugares remotos da floresta amazônica.
"Pelas nossas características geográficas, fica muito difícil fixar um profissional de saúde. Tem prefeito que oferece até R$ 20 mil, mas ninguém vai", afirmou Cavalcante.
A situação mais crítica é na região do Marajó (no norte do Estado), onde algumas cidades, situadas no arquipélago, são acessíveis apenas de barco, já que a maioria dessa população não pode comprar uma passagem de avião.
Os doentes que têm sorte conseguem que o helicóptero do Corpo de Bombeiros os resgate e leve até um hospital próximo. Mas boa parte dos pacientes acaba utilizando o transporte fluvial --que pode demorar mais de um dia até chegar a um médico.
A dificuldade logística, afirma o governo, impossibilita a cobertura médica básica a toda a população. "Se a chegar a 50%, já seria bom", afirmou Silvia Cumaru, presidente interina da Santa Casa.
Mesmo no hospital, a secretária da Saúde, Laura Rossetti, estima que haja a necessidade da contratação de ao menos outros 70 pediatras.
Segundo ela, a falta de gente capacitada para atender recém-nascidos foi uma das causas para a não-implantação de uma força-tarefa logo depois das primeiras mortes.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Saúde da Família alcança apenas 33,6% da população paraense --hoje, em torno de 7 milhões de pessoas. De janeiro a junho deste ano, a pasta já gastou R$ 25,5 milhões com as equipes do programa no Estado.
Ao menos 30 dos 143 municípios (21%) do Pará não têm nenhum médico, o que impede a atuação permanente do programa Saúde da Família nessas cidades e obriga as mulheres grávidas a buscar tratamento, muitas vezes tardio, em Belém.
Hoje, apenas uma em cada três mulheres do Estado que usam o SUS (Sistema Único de Saúde) tem durante a gravidez acompanhamento preventivo, como pré-natal, o que poderia impedir que doenças de solução simples, como infecções urinárias, acabassem complicando a gestação.
As estimativas são do próprio governo de Ana Júlia Carepa (PT), que enfrenta uma crise depois que ao menos 32 bebês morreram na maternidade da Santa Casa de Belém, hospital estadual, desde 20 de junho.
Para o governo e médicos do hospital ouvidos pela reportagem, a falta de atenção básica à saúde no Estado é o pano de fundo dos óbitos. A responsabilidade de fazer essa assistência é das administrações municipais, geralmente com repasse de recursos federais.
"Se elas forem gestantes adolescentes, gestantes que não têm pré-natal, se tiverem algum problema de desnutrição, elas terão uma gravidez de alto risco", disse Danieli Cavalcante, diretora técnica da Secretaria Estadual da Saúde, à Folha.
Dentre as 12 primeiras mortes, ocorridas entre os dias 20 e 22 do mês passado, por exemplo, dois bebês tinham peso abaixo do normal para sua idade, o que pode indicar mal cuidado com a alimentação da mãe. Destes, um também tinha toxoplasmose, doença diagnosticada com um exame simples.
O déficit de médicos não se deve à falta de dinheiro para pagar seus salários, mas à falta de vontade dos profissionais em morarem em pequenos municípios que muitas vezes estão isolados em lugares remotos da floresta amazônica.
"Pelas nossas características geográficas, fica muito difícil fixar um profissional de saúde. Tem prefeito que oferece até R$ 20 mil, mas ninguém vai", afirmou Cavalcante.
A situação mais crítica é na região do Marajó (no norte do Estado), onde algumas cidades, situadas no arquipélago, são acessíveis apenas de barco, já que a maioria dessa população não pode comprar uma passagem de avião.
Os doentes que têm sorte conseguem que o helicóptero do Corpo de Bombeiros os resgate e leve até um hospital próximo. Mas boa parte dos pacientes acaba utilizando o transporte fluvial --que pode demorar mais de um dia até chegar a um médico.
A dificuldade logística, afirma o governo, impossibilita a cobertura médica básica a toda a população. "Se a chegar a 50%, já seria bom", afirmou Silvia Cumaru, presidente interina da Santa Casa.
Mesmo no hospital, a secretária da Saúde, Laura Rossetti, estima que haja a necessidade da contratação de ao menos outros 70 pediatras.
Segundo ela, a falta de gente capacitada para atender recém-nascidos foi uma das causas para a não-implantação de uma força-tarefa logo depois das primeiras mortes.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Saúde da Família alcança apenas 33,6% da população paraense --hoje, em torno de 7 milhões de pessoas. De janeiro a junho deste ano, a pasta já gastou R$ 25,5 milhões com as equipes do programa no Estado.
terça-feira, julho 08, 2008
CCJ aprova restrições a candidatos com ficha suja
Por meio de votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar uma proposição unindo 21 projetos, de diferentes partidos, que dispõem sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. Relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta impede o registro de candidatura daqueles que já tenham condenação na Justiça, em qualquer instância. A matéria segue agora para o plenário, onde deve ser votada amanhã (9). Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Lula, valerá só a partir de 2010. Apresentada na CCJ na forma de substitutivo, a proposta altera a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades. Segundo o texto do substitutivo, ficarão impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes como tortura, terrorismo e racismo (e os demais hediondos), os dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa. Ao deixar a reunião na CCJ, Demóstenes explicou que, segundo a proposta, os chamados processos com trânsito em julgado (sentença definitiva, sem possibilidade de recursos) não são mais o único critério para a inelegibilidade. O senador explicou que, ao proferir condenação a um candidato, juízes de primeiro grau determinam automaticamente a proibição de registro de candidatura. Entre outros pontos, a proposta impede que deputados e senadores renunciem para manter os direitos políticos em processos por quebra de decoro parlamentar, com o objetivo de concorrer a novos pleitos eleitorais. Segundo Demóstenes, a renúncia levará à inelegibilidade por oito anos. Além disso, candidatos à reeleição devem deixar o cargo quatro meses antes das eleições. Em caso de segundo turno, explica Demóstenes, o prazo de desligamento será um mês. "Todo mundo que está no poder tende a usar o cargo para conseguir a sua reeleição. Essas medidas vão fazer com que a vida pública cresça e nós tenhamos uma maior oportunidade de eleger representantes melhores", acredita Demóstenes. Força-tarefa A disposição em aprovar a proposta se intensificou no dia 24 de junho, quando uma reunião no gabinete de Pedro Simon (PMDB-RS), que reuniu Demóstenes e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ensejou a apresentação de um projeto de unificação das 21 matérias sobre o assunto. Na ocasião, os membros da CCJ ressaltaram a necessidade de que a matéria tramitasse em regime de urgência até a votação em plenário. “Hoje o Brasil é o país da impunidade. Tem político que a gente conhece, com muitos anos de política, com mais de 30, 40 processos, dezenas de condenações, mas nenhuma de caráter definitivo”, criticou Pedro Simon (leia). Para justificar a importância Demóstenes disse que, caso os senadores não promovessem as alterações na Lei de Inelegibilidades, o Judiciário novamente acabaria por legislar no lugar do Congresso. “Muitas vezes o STF decidiu em decorrência de nossa omissão”, disse o parlamentar goiano, lembrando da questão da fidelidade partidária, cuja apreciação e definição de diretrizes ficou a cargo do STF e do TSE. Ao Congresso em Foco, o presidente da CCJ, senador Jarbas Vasconcelos, destacou a necessidade de adequação na Lei das Inelegibilidades. "Acrescentamos novas inegibilidades às já existentes. Isso representa uma avanço, mas [sua vigência] dependerá do plenário do Senado e, em seguida, da Câmara dos Deputados", disse, lembrando que o "parágrafo nono" da Constituição permite que lei complementar promova adequações à lei. "Que nós possamos ter essa lei em vigor a partir de 2010. É um avanço que se dá no sentido de melhorar as instituições políticas brasileiras", acrescentou Maciel, recorrendo ao estadista José Bonifácio. "A política deve ser filha da moral e da sã razão." Mais cedo, ao chegar ao Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reafirmou seu otimismo em relação à chegada da matéria em plenário, já nesta quarta-feira, para votação. “Acredito que esse projeto será aprovado. Pode ser que haja alguém com restrição ao projeto, mas não há uma manifestação clara disso. A tendência é de aprovação”, resumiu o peemedebista. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Fonte: congressoemfoco
Operação da Polícia Federal prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas
São Paulo - Em nota oficial, divulgada na manhã de hoje (8), a Polícia Federal confirmou que deu início a uma ação para prender pessoas acusadas de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão o dono do Grupo Opportunitym Daniel Dantas e o megainvestidor, Najo Nahas.A operação denominada Satiagraha (o nome significa resistência pacífica e silenciosa) mobiliza 300 agentes para o cumprimento de 24 mandados de prisão e 56 de apreensão de objetos que possam ser arrolados nos processos criminais. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base no resultado de investigações iniciadas há quatro anos em torno do caso “mensalão”. Na apuração, conforme a nota, foi possível identificar pessoas e empresas beneficiadas no esquema “ montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos”.A partir das informações, os investigadores descobriram a existência de uma grande organização criminosa, comandada pelo empresário Daniel Dantas, “envolvida com a prática de diversos crimes”, aponta a nota oficial da PF.Ainda, segundo o comunicado, para desviar dinheiro público, o grupo tinha várias empresas de fachada. Foi apurado ainda que outro grupo, formado por empresários e doleiros e liderado pelo megainvestidor Naji Nahas, atuava também de forma ilegal no mercado financeiro para “lavar” o dinheiro obtido de forma criminosa.Nahas se beneficiava do privilégio de informações e além disso, atuava, paralelamente, no mercado de moedas estrangeiras.”Há indícios, inclusive, do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve”, diz a nota, em referência ao banco central norte-americano.As duas organizações articulavam as ações criminosas em conjunto. O informe da PF não cita os nomes dos acusados já presos. Informa apenas que eles deverão ser indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Todos vão permanecer na carceragem da Superintendência Regional do órgão, no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista, onde ficarão à disposição da Justiça.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,
Homem também perde fertilidade
Sêmen começa a deteriorar a partir dos 35 anos e cai de maneira significativa depois dos 40
Uma pesquisa apresentada na Conferência Européia de Fertilidade, em Barcelona, Espanha, sugere que os homens também teriam um relógio biológico e começam a perder a fertilidade a partir dos 30 anos. Os pesquisadores analisaram cerca de 12 mil casais em tratamento contra infertilidade e observaram que a qualidade do sêmen começa a deteriorar a partir dos 35 anos e cai de maneira significativa após os 40 anos.
Segundo o estudo, o índice de gravidez por ciclo de tratamento cai de 9,3% entre os casais com homens na faixa etária do início dos 30 para 3,6% entre aqueles com mais de 45 anos. Os pesquisadores analisaram também a idade das mulheres. No entanto, o estudo sugere que a queda no índice de fertilidade também está associada à idade dos homens e não apenas de suas parceiras.
Ainda não foram identificados os mecanismos que levam à queda na fertilidade. Uma das hipóteses levantadas é que o DNA contido no sêmen dos homens mais velhos pode ser mais danificado, fragmentado e, por isso, rejeitado pelo óvulo de suas parceiras.
Foram analisados casais que estavam fazendo tratamento no Centro Eylau de Reprodução Assistida, em Paris, entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006. Os casais tinham feito inseminação artificial ou intra-uterina – técnica na qual o sêmen é inserido no útero quando a mulher está ovulando. Esse processo é usado no caso de casais em que as mulheres não têm problemas de fertilidade e é considerado menos invasivo que a fertilização in vitro.
O estudo, divulgado pela rede BBC, indica: a idade da mãe teve um impacto no caso de mulheres acima dos 35 anos. As mulheres dessa faixa etária tinham mais chances de ter um aborto e também menor taxa de concepção. No entanto, os cientistas observaram ainda que, quando o pai estava na faixa etária de mais de 30 anos, os abortos eram mais comuns do que entre os casais com homens mais novos.
De acordo com a pesquisa, se o homem tivesse mais de 40 anos, as chances de a mulher engravidar eram ainda menores. No caso desses casais, cerca de 27% das gestações acabavam em aborto e apenas 10% dos tratamentos resultavam em gravidez.
Stephanie Belloc, que apresentou a pesquisa, afirma que casais devem tentar a fertilização in vitro (FIV), técnica na qual o óvulo é fertilizado em laboratório, quando a membrana do óvulo parece estar bloqueando o sêmen com DNA danificado e usar a fertilização intra-uterina quando o melhor esperma pode ser selecionado para o uso no tratamento.
Fonte: JB Online
Uma pesquisa apresentada na Conferência Européia de Fertilidade, em Barcelona, Espanha, sugere que os homens também teriam um relógio biológico e começam a perder a fertilidade a partir dos 30 anos. Os pesquisadores analisaram cerca de 12 mil casais em tratamento contra infertilidade e observaram que a qualidade do sêmen começa a deteriorar a partir dos 35 anos e cai de maneira significativa após os 40 anos.
Segundo o estudo, o índice de gravidez por ciclo de tratamento cai de 9,3% entre os casais com homens na faixa etária do início dos 30 para 3,6% entre aqueles com mais de 45 anos. Os pesquisadores analisaram também a idade das mulheres. No entanto, o estudo sugere que a queda no índice de fertilidade também está associada à idade dos homens e não apenas de suas parceiras.
Ainda não foram identificados os mecanismos que levam à queda na fertilidade. Uma das hipóteses levantadas é que o DNA contido no sêmen dos homens mais velhos pode ser mais danificado, fragmentado e, por isso, rejeitado pelo óvulo de suas parceiras.
Foram analisados casais que estavam fazendo tratamento no Centro Eylau de Reprodução Assistida, em Paris, entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006. Os casais tinham feito inseminação artificial ou intra-uterina – técnica na qual o sêmen é inserido no útero quando a mulher está ovulando. Esse processo é usado no caso de casais em que as mulheres não têm problemas de fertilidade e é considerado menos invasivo que a fertilização in vitro.
O estudo, divulgado pela rede BBC, indica: a idade da mãe teve um impacto no caso de mulheres acima dos 35 anos. As mulheres dessa faixa etária tinham mais chances de ter um aborto e também menor taxa de concepção. No entanto, os cientistas observaram ainda que, quando o pai estava na faixa etária de mais de 30 anos, os abortos eram mais comuns do que entre os casais com homens mais novos.
De acordo com a pesquisa, se o homem tivesse mais de 40 anos, as chances de a mulher engravidar eram ainda menores. No caso desses casais, cerca de 27% das gestações acabavam em aborto e apenas 10% dos tratamentos resultavam em gravidez.
Stephanie Belloc, que apresentou a pesquisa, afirma que casais devem tentar a fertilização in vitro (FIV), técnica na qual o óvulo é fertilizado em laboratório, quando a membrana do óvulo parece estar bloqueando o sêmen com DNA danificado e usar a fertilização intra-uterina quando o melhor esperma pode ser selecionado para o uso no tratamento.
Fonte: JB Online
Garibaldi quer votar amanhã nova lei de inelegibilidades
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pretende votar amanhã, no plenário, mudanças na lei de inelegibilidades, tornando mais rigorosas as regras para o registro de candidaturas. Entre as propostas, consta a obrigatoriedade dos candidatos à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos de pedirem licença de seus mandatos com antecedência mínima de quatro meses antes do dia da votação. Atualmente, esses candidatos não precisam se desincompatibilizar do cargo para concorrer à reeleição.
Antes da votação em plenário, contudo, é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote substitutivo do senador Demóstenes Torres(DEM-GO) a um conjunto de 21 propostas sobre inelegibilidades. Garibaldi ressaltou, porém, que mesmo que o Senado conclua a votação as novas normas não entrarão em vigor antes das eleições municipais de outubro, pois ainda terão de ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Pelo substitutivo do senador goiano, ficarão inelegíveis as pessoas que forem condenadas criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de atos de improbidade administrativa, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra novidade é tornar inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato, depois de ter sido objeto de representação nas mesas da Câmara ou Senado. A renúncia ao mandato é usada como forma de fugir da cassação e preservar os direitos políticos.
Alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão renunciaram ao mandato e foram reeleitos no pleito seguinte. Ainda segundo o substitutivo, fica inelegível quem for condenado, em primeira ou segunda instância, por crimes contra o patrimônio, a economia popular, a ordem econômica e tributária, o mercado financeiro, a fé pública, a administração pública e por lavagem de dinheiro.
A proposição enquadra na mesma situação os condenados por crimes hediondos e os a eles equiparados, ou qualquer outro delito a que se atribua pena máxima não inferior a dez anos. A inelegibilidade perduraria desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena.
Pela proposta em discussão na CCJ, as decisões dos tribunais de contas terão validade total a partir de sua aprovação, ficando impedidos os candidatos de suspenderem os efeitos da decisão pelo simples fato de protocolarem ações na ustiça contra essas decisões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Antes da votação em plenário, contudo, é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote substitutivo do senador Demóstenes Torres(DEM-GO) a um conjunto de 21 propostas sobre inelegibilidades. Garibaldi ressaltou, porém, que mesmo que o Senado conclua a votação as novas normas não entrarão em vigor antes das eleições municipais de outubro, pois ainda terão de ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Pelo substitutivo do senador goiano, ficarão inelegíveis as pessoas que forem condenadas criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de atos de improbidade administrativa, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra novidade é tornar inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato, depois de ter sido objeto de representação nas mesas da Câmara ou Senado. A renúncia ao mandato é usada como forma de fugir da cassação e preservar os direitos políticos.
Alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão renunciaram ao mandato e foram reeleitos no pleito seguinte. Ainda segundo o substitutivo, fica inelegível quem for condenado, em primeira ou segunda instância, por crimes contra o patrimônio, a economia popular, a ordem econômica e tributária, o mercado financeiro, a fé pública, a administração pública e por lavagem de dinheiro.
A proposição enquadra na mesma situação os condenados por crimes hediondos e os a eles equiparados, ou qualquer outro delito a que se atribua pena máxima não inferior a dez anos. A inelegibilidade perduraria desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena.
Pela proposta em discussão na CCJ, as decisões dos tribunais de contas terão validade total a partir de sua aprovação, ficando impedidos os candidatos de suspenderem os efeitos da decisão pelo simples fato de protocolarem ações na ustiça contra essas decisões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para governo, STF não pode barrar ficha suja
Lula assina parecer elaborado pela Advocacia Geral da União contra o impedimento dos ficha suja
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja. Em ofício encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo presidente e pela Advocacia Geral da União (AGU), o governo contesta os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com uma ação no Supremo para impedir que candidatos com processos na Justiça disputem as eleições.
No parecer, o governo argumentou que somente o Congresso Nacional pode estabelecer regras para tornar um político inelegível. "Não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso Nacional para o exercício de tal mister", argumentou o governo no parecer.
Apesar disso, o advogado da União Rafaelo Abritta, que elaborou o parecer assinado por Lula, admitiu que a ação da AMB "vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira". E afirmou que a AGU concorda com o "resultado ético" buscado pela ação da AMB: "Ética e moralidade na gestão da coisa pública". Discorda, porém, de que essa alteração legal possa ser feita pelos ministros do Supremo.
A ação da AMB chegou ao STF no último dia 26. A associação defendeu no texto que o Supremo permita que o juiz eleitoral leve em consideração a vida pregressa do político, mesmo que não tenha sido condenado em definitivo, para decidir se concede ou não o registro de candidato.
A ação é relatada pelo ministro Celso de Mello e deverá ser julgada no dia 6 de agosto, na primeira sessão do Supremo no retorno do recesso de julho. Celso de Mello pediu a manifestação da Presidência, da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelos prognósticos dos ministros, a tese da AMB, de que candidatos com processo na Justiça são inelegíveis, será derrotada pela maioria dos ministros.
Deve prevalecer no plenário a tese de que ninguém pode ser punido sem que o processo tenha sido julgado em última instância. Além disso, devem confirmar o entendimento da AGU de que qualquer alteração na lei depende do Congresso.
Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, indicou ser contrário ao argumento de que os candidatos não podem disputar as eleições se tiverem pendências na Justiça. Além disso, criticou a proposta da própria AMB de divulgar, em seu site, os nomes de candidatos que respondem processos na Justiça.
"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças. E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos", disse.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse entendimento já foi confirmado no mês passado. Por 4 votos a 3, os ministros julgaram que os TREs não podem se negar a registrar a candidatura de políticos com a ficha suja. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, ficou vencido nessa disputa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja. Em ofício encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo presidente e pela Advocacia Geral da União (AGU), o governo contesta os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com uma ação no Supremo para impedir que candidatos com processos na Justiça disputem as eleições.
No parecer, o governo argumentou que somente o Congresso Nacional pode estabelecer regras para tornar um político inelegível. "Não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso Nacional para o exercício de tal mister", argumentou o governo no parecer.
Apesar disso, o advogado da União Rafaelo Abritta, que elaborou o parecer assinado por Lula, admitiu que a ação da AMB "vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira". E afirmou que a AGU concorda com o "resultado ético" buscado pela ação da AMB: "Ética e moralidade na gestão da coisa pública". Discorda, porém, de que essa alteração legal possa ser feita pelos ministros do Supremo.
A ação da AMB chegou ao STF no último dia 26. A associação defendeu no texto que o Supremo permita que o juiz eleitoral leve em consideração a vida pregressa do político, mesmo que não tenha sido condenado em definitivo, para decidir se concede ou não o registro de candidato.
A ação é relatada pelo ministro Celso de Mello e deverá ser julgada no dia 6 de agosto, na primeira sessão do Supremo no retorno do recesso de julho. Celso de Mello pediu a manifestação da Presidência, da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelos prognósticos dos ministros, a tese da AMB, de que candidatos com processo na Justiça são inelegíveis, será derrotada pela maioria dos ministros.
Deve prevalecer no plenário a tese de que ninguém pode ser punido sem que o processo tenha sido julgado em última instância. Além disso, devem confirmar o entendimento da AGU de que qualquer alteração na lei depende do Congresso.
Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, indicou ser contrário ao argumento de que os candidatos não podem disputar as eleições se tiverem pendências na Justiça. Além disso, criticou a proposta da própria AMB de divulgar, em seu site, os nomes de candidatos que respondem processos na Justiça.
"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças. E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos", disse.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse entendimento já foi confirmado no mês passado. Por 4 votos a 3, os ministros julgaram que os TREs não podem se negar a registrar a candidatura de políticos com a ficha suja. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, ficou vencido nessa disputa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um problema nacional
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com o presidente Lula no Extremo Oriente e o Congresso devagar, quase parando, abre-se a oportunidade para o exame de questões mais amplas e mais agudas do que a reforma política ou as eleições municipais. Tome-se aquela que se multiplica nas grandes cidades, o caos no trânsito.
Não dá para continuar do jeito que as coisas vão, por mais que determinadas prefeituras e governos estaduais façam o dever de casa, investindo em viadutos, pontes e túneis, até em detrimento da saúde, da educação e da segurança pública. Milhares de veículos são incorporados à frota nacional, todos os dias. Não há rua para tantos, muito menos garagens e estacionamentos.
Qualquer dia desses São Paulo vai parar, literalmente, ficando impossível trafegar em suas principais avenidas e transversais. No Rio, um único nó imobilizará bairros e subúrbios, da Tijuca ao Leblon, do Meyer a Jacarepaguá. E assim em outras capitais.
Fazer o quê? Importa menos registrar que o mercado, nesse caso, funciona ao contrário, porque o natural seria a elevação no preço dos carros para diminuir o ritmo de sua produção. O que vemos, no entanto, é o crédito cada vez mais fácil e a desenfreada competição entre as montadoras. Afinal, fica difícil negar o conforto pessoal ou pregar o desemprego.
Saída só existe uma: o poder público investir nos transportes coletivos, com ênfase para o metrô, sem esquecer ônibus e trens suburbanos. Demonstrar às populações ser melhor e mais barato deslocar-se comunitariamente, mas desde que em condições satisfatórias, jamais como se assiste hoje.
Porque, com raríssimas exceções, só usa o transporte coletivo quem carece de condições financeiras para adquirir o transporte individual. Como são milhões, aumentar o seu número sem condições mínimas só aumentará as agruras gerais. O problema transcende a competência das prefeituras e até dos governos estaduais. Tornou-se nacional. Só que com um século de atraso. O presidente Lula dispõe de dois anos para tentar a volta por cima. E quem for disputar sua sucessão deve, desde já, preparar alternativas.
Fracasso mais do que anunciado
Antes mesmo de começar já estava condenada ao fracasso a reunião dos países ricos e de alguns remediados, no Japão, ontem, hoje e amanhã. Porque cada um dos participantes chegou com a disposição de fazer seus interlocutores mudarem de postura e de interesses, mas nenhum deles mostrando-se disposto a abrir mão de seus interesses e posturas.
Puxou a fila George W. Bush, que foi logo avisando: os Estados Unidos só admitiriam restringir a emissão de gases em seu território caso a China e a Índia fizessem o mesmo. O primeiro-ministro japonês, com rara coragem, completou: "Então não vai dar certo..."
A gente fica pensando se valeu a pena o presidente Lula sacrificar quase trinta horas de viagem para chegar à ilha de Hokaido, no extremo Norte do Japão, para participar de convescotes, banquetes e recepções, bem como algumas conversas, sem ter garantido sequer a oportunidade de falar aos demais dirigentes reunidos. E se falar, amanhã, será com a certeza de que nada vai mudar, ou seja, seu samba de uma nota só, o etanol, pouco sensibilizará os demais presidentes e primeiros-ministros.
Um risco adicional ronda o hotel de luxo onde todos se reúnem: de que depois de criticar Índia e China, os participantes voltem suas críticas para o Brasil, tanto por "queimar a Amazônia" quanto por "substituir plantações de grãos pelo cultivo da cana-de-açúcar". Sabemos que não é assim, ou não é bem assim, mas pouco interessa os fatos para aqueles que fazem das versões o escudo protetor de suas idiossincrasias.
Do Japão, o Lula viajará ao Vietnã, a Timor Leste e à Indonésia, mas, como na terra do sol nascente, apenas para enxugar gelo e ensacar fumaça...
E as zebras, vão aparecer?
Em todas as capitais e principais cidades já surgem os candidatos favoritos às prefeituras, na maior parte dos casos, dois ou três em cada uma. São agraciados por maiores espaços na mídia, bafejados pelas pesquisas e saudados pelas ruas como vencedores.
A política tem suas surpresas, mesmo cada vez mais raras, mas já imaginou o leitor se as eleições de outubro vierem a ser conhecidas, no futuro, como as eleições da zebra?
Porque o eleitorado dá sinais de exaustão diante do que se repete no País desde a redemocratização: muitas esperanças sempre seguidas de imensas frustrações. Quem sabe venha a varrer o País uma tempestade de indignação zoológica? Para que votar em candidatos que, de antemão, sabemos incapazes de corresponder às expectativas? Tanto faz seus nomes, seus partidos ou seu passado, é sempre a mesma coisa.
A hipótese inusitada, assim, seria de o eleitor reagir e protestar votando nas zebras. Naqueles candidatos que por humor, demência, ilusão e até algum idealismo lançou-se em busca de quinze minutos de fama. No passado, São Paulo já elegeu um rinoceronte, e Belo Horizonte, um bode. Para continuarmos no reino animal, que tal demonstrar inconformismo buscando as zebras, mas com cuidado para não escolher jumentos?
Uma aliança instável
No Congresso, ou melhor, entre os caciques partidários, esquentou a disputa futura pelas presidências da Câmara e do Senado, que apesar de só se realizarem em fevereiro do ano que vem, deverão estar decididas antes do próximo Natal. Porque, conforme os costumes e os regimentos cabem às maiores bancadas indicar os candidatos. Se fosse levar a escrita ao pé-da-letra, o PMDB indicaria os dois, no Senado e na Câmara.
Como o outrora partido do dr.Ulysses parece haver perdido a coragem, o rumo e até o amor próprio, as especulações indicavam que indicaria Michel Temer, na Câmara, deixando para Tião Viana, do PT, a presidência do Senado. A aliança funcionaria entre os companheiros e os peemedebistas, claro que premiada com a manutenção de ministros, altos funcionários e verbas destinadas pelo presidente Lula ao PMDB.
Só que nos últimos dias a coisa enrolou. Ou esquentou, porque entre os deputados do chamado baixo clero cresce a candidatura do deputado Ciro Nogueira, do PP, uma espécie de herdeiro do indigitado Severino Cavalcanti. Diante da possibilidade de não emplacar Michel Temer, o PMDB reage com a possibilidade de indicar o presidente do Senado, que pode ser Romero Jucá, José Sarney ou Pedro Simon, entre outros. Estaria desfeita a aliança com o PT.
É cedo para conclusões, mas se o presidente Lula não começar a se mexer, essa confusão poderá respingar na sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com o presidente Lula no Extremo Oriente e o Congresso devagar, quase parando, abre-se a oportunidade para o exame de questões mais amplas e mais agudas do que a reforma política ou as eleições municipais. Tome-se aquela que se multiplica nas grandes cidades, o caos no trânsito.
Não dá para continuar do jeito que as coisas vão, por mais que determinadas prefeituras e governos estaduais façam o dever de casa, investindo em viadutos, pontes e túneis, até em detrimento da saúde, da educação e da segurança pública. Milhares de veículos são incorporados à frota nacional, todos os dias. Não há rua para tantos, muito menos garagens e estacionamentos.
Qualquer dia desses São Paulo vai parar, literalmente, ficando impossível trafegar em suas principais avenidas e transversais. No Rio, um único nó imobilizará bairros e subúrbios, da Tijuca ao Leblon, do Meyer a Jacarepaguá. E assim em outras capitais.
Fazer o quê? Importa menos registrar que o mercado, nesse caso, funciona ao contrário, porque o natural seria a elevação no preço dos carros para diminuir o ritmo de sua produção. O que vemos, no entanto, é o crédito cada vez mais fácil e a desenfreada competição entre as montadoras. Afinal, fica difícil negar o conforto pessoal ou pregar o desemprego.
Saída só existe uma: o poder público investir nos transportes coletivos, com ênfase para o metrô, sem esquecer ônibus e trens suburbanos. Demonstrar às populações ser melhor e mais barato deslocar-se comunitariamente, mas desde que em condições satisfatórias, jamais como se assiste hoje.
Porque, com raríssimas exceções, só usa o transporte coletivo quem carece de condições financeiras para adquirir o transporte individual. Como são milhões, aumentar o seu número sem condições mínimas só aumentará as agruras gerais. O problema transcende a competência das prefeituras e até dos governos estaduais. Tornou-se nacional. Só que com um século de atraso. O presidente Lula dispõe de dois anos para tentar a volta por cima. E quem for disputar sua sucessão deve, desde já, preparar alternativas.
Fracasso mais do que anunciado
Antes mesmo de começar já estava condenada ao fracasso a reunião dos países ricos e de alguns remediados, no Japão, ontem, hoje e amanhã. Porque cada um dos participantes chegou com a disposição de fazer seus interlocutores mudarem de postura e de interesses, mas nenhum deles mostrando-se disposto a abrir mão de seus interesses e posturas.
Puxou a fila George W. Bush, que foi logo avisando: os Estados Unidos só admitiriam restringir a emissão de gases em seu território caso a China e a Índia fizessem o mesmo. O primeiro-ministro japonês, com rara coragem, completou: "Então não vai dar certo..."
A gente fica pensando se valeu a pena o presidente Lula sacrificar quase trinta horas de viagem para chegar à ilha de Hokaido, no extremo Norte do Japão, para participar de convescotes, banquetes e recepções, bem como algumas conversas, sem ter garantido sequer a oportunidade de falar aos demais dirigentes reunidos. E se falar, amanhã, será com a certeza de que nada vai mudar, ou seja, seu samba de uma nota só, o etanol, pouco sensibilizará os demais presidentes e primeiros-ministros.
Um risco adicional ronda o hotel de luxo onde todos se reúnem: de que depois de criticar Índia e China, os participantes voltem suas críticas para o Brasil, tanto por "queimar a Amazônia" quanto por "substituir plantações de grãos pelo cultivo da cana-de-açúcar". Sabemos que não é assim, ou não é bem assim, mas pouco interessa os fatos para aqueles que fazem das versões o escudo protetor de suas idiossincrasias.
Do Japão, o Lula viajará ao Vietnã, a Timor Leste e à Indonésia, mas, como na terra do sol nascente, apenas para enxugar gelo e ensacar fumaça...
E as zebras, vão aparecer?
Em todas as capitais e principais cidades já surgem os candidatos favoritos às prefeituras, na maior parte dos casos, dois ou três em cada uma. São agraciados por maiores espaços na mídia, bafejados pelas pesquisas e saudados pelas ruas como vencedores.
A política tem suas surpresas, mesmo cada vez mais raras, mas já imaginou o leitor se as eleições de outubro vierem a ser conhecidas, no futuro, como as eleições da zebra?
Porque o eleitorado dá sinais de exaustão diante do que se repete no País desde a redemocratização: muitas esperanças sempre seguidas de imensas frustrações. Quem sabe venha a varrer o País uma tempestade de indignação zoológica? Para que votar em candidatos que, de antemão, sabemos incapazes de corresponder às expectativas? Tanto faz seus nomes, seus partidos ou seu passado, é sempre a mesma coisa.
A hipótese inusitada, assim, seria de o eleitor reagir e protestar votando nas zebras. Naqueles candidatos que por humor, demência, ilusão e até algum idealismo lançou-se em busca de quinze minutos de fama. No passado, São Paulo já elegeu um rinoceronte, e Belo Horizonte, um bode. Para continuarmos no reino animal, que tal demonstrar inconformismo buscando as zebras, mas com cuidado para não escolher jumentos?
Uma aliança instável
No Congresso, ou melhor, entre os caciques partidários, esquentou a disputa futura pelas presidências da Câmara e do Senado, que apesar de só se realizarem em fevereiro do ano que vem, deverão estar decididas antes do próximo Natal. Porque, conforme os costumes e os regimentos cabem às maiores bancadas indicar os candidatos. Se fosse levar a escrita ao pé-da-letra, o PMDB indicaria os dois, no Senado e na Câmara.
Como o outrora partido do dr.Ulysses parece haver perdido a coragem, o rumo e até o amor próprio, as especulações indicavam que indicaria Michel Temer, na Câmara, deixando para Tião Viana, do PT, a presidência do Senado. A aliança funcionaria entre os companheiros e os peemedebistas, claro que premiada com a manutenção de ministros, altos funcionários e verbas destinadas pelo presidente Lula ao PMDB.
Só que nos últimos dias a coisa enrolou. Ou esquentou, porque entre os deputados do chamado baixo clero cresce a candidatura do deputado Ciro Nogueira, do PP, uma espécie de herdeiro do indigitado Severino Cavalcanti. Diante da possibilidade de não emplacar Michel Temer, o PMDB reage com a possibilidade de indicar o presidente do Senado, que pode ser Romero Jucá, José Sarney ou Pedro Simon, entre outros. Estaria desfeita a aliança com o PT.
É cedo para conclusões, mas se o presidente Lula não começar a se mexer, essa confusão poderá respingar na sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, julho 07, 2008
Senado pode votar nesta semana proibição de candidatura 'ficha suja'
Se CCJ aprovar proposta na terça, assunto deve ir ao plenário.Texto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância
EDUARDO BRESCIANI
Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), manifestou nesta segunda-feira (7) o desejo de incluir na pauta desta semana do plenário a proposta que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (8) e fica disponível para o plenário, se aprovado. “Votando amanhã [terça-feira, 8] na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas depende dos líderes”, afirmou Garibaldi. O texto que será colocado a voto na CCJ torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a 10 anos. Há também proibição de candidatura de quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União. O presidente do Senado ressalta que mesmo aprovado pela Casa, a proposta não entrará em vigor nestas eleições municipais. O texto precisa ainda ser analisado pela Câmara. O peemedebista admite que a votação causará polêmica no plenário. “Não é tão tranqüilo assim. Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica.”
EDUARDO BRESCIANI
Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), manifestou nesta segunda-feira (7) o desejo de incluir na pauta desta semana do plenário a proposta que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (8) e fica disponível para o plenário, se aprovado. “Votando amanhã [terça-feira, 8] na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas depende dos líderes”, afirmou Garibaldi. O texto que será colocado a voto na CCJ torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a 10 anos. Há também proibição de candidatura de quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União. O presidente do Senado ressalta que mesmo aprovado pela Casa, a proposta não entrará em vigor nestas eleições municipais. O texto precisa ainda ser analisado pela Câmara. O peemedebista admite que a votação causará polêmica no plenário. “Não é tão tranqüilo assim. Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica.”
OS “NACIONALISTAS” E OS “TENSOS”
Por: Laerte Braga
A nação espera com ansiedade o pronunciamento do paladino da soberania nacional e da integridade territorial do Brasil, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, sobre a “invasão” de empresários estrangeiros a terras brasileiras, comprando o equivalente a seis vezes o tamanho do principado de Mônaco. E por dia. Isso no período de novembro do ano passado (2007) a maio deste ano.
A revelação foi feita pelo jornalista Eduardo Scolese, em matéria publicada no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de segunda-feira, dia 7 de julho. O “ritmo de estrangeirização de terras foi medido a partir de dados do Cadastro Rural de novembro de 2007 a maio deste ano. Nesse período, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, em uma área que soma 2.269,2 km²”.
“O levantamento não leva em conta a compra de empresas nacionais de capital estrangeiro e os que se utilizam de "laranjas" brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios”.
E um dado mais espantoso ainda, na mesma matéria: “Levantamento inédito do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revela que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares em todo o Brasil. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países”.
“São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista”.
É instigante que os estrangeiros prefiram os estados de São Paulo e Mato Grosso. São estados governados por prepostos do enclave FIESP/DASLU, os tucanos. Originais, ou disfarçados. E exatamente onde o general Heleno, a “convite” foi denunciar a política indígena do governo.
O governo já tem em mãos parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que vai fechar as portas ao processo de compra do Brasil.
No mês passado, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas
multou em R$ 450 milhões a madeireira Gethal, pertencente ao empresário sueco-britânico Johan Eliasch, por comércio e transporte de madeira sem seguir a legislação ambiental brasileira.
O Incra quer pedir o cancelamento de registros de terras na Amazônia griladas pelo empresário sueco.
O presidente da França, o ex-advogado da máfia corsa, a “Europa não quer os miseráveis da América Latina”. Só Ingrid Betancourt, tratada “como cão”, segundo disse a jornalistas e gozando de saúde e dentição perfeitas.
E nem os índios de Roraima levaram a culpa ou foram acusados de “atacar” fazendeiros inocentes e defendidos por tropas de pistoleiros sob o comando de um coronel da reserva remunerada do Exército. Ainda não.
E muito menos o menino João Roberto Amaral, de três anos, assassinado por “defensores da lei e da ordem” na noite de domingo, no Rio de Janeiro. O carro da mãe, Alessandra Amaral, estava parado numa rua da Zona Norte do Rio, bairro Tijuca, quando os valentes e intrépidos policiais dispararam mais de vinte tiros contra o veículo por suspeita. Imagine quando houver certeza.
João Roberto estava no carro com a mãe e seu irmão de nove meses. Riscos à segurança pública.
O secretário de in-Segurança do governador Sérgio Cabral, o tolerância zero, mas contra crianças, idosos e mulheres, o tal José Mariano Beltrame, disse que a “ação foi desastrosa”, aceita que os policiais militares (quem mais?) não têm preparo para abordagens, mas justificou que os pobres coitados vivem “sob tensão” no bairro da Tijuca.
O menino, os meninos, os pais não. O cidadão comum não. Esse não tem tensão nenhuma.
Se antes disso o BOPE virou atração internacional, depois desse feito vai levar o Oscar, com certeza.
Inspira os “tensos”.
Já Fábio Paraíso da Luz, camponês, foi preso numa “operação” policial, certamente nacionalista, no município de Lagoa dos Gatos, em Pernambuco, ao afirmar-se dono de uma arma plantada pela Polícia Militar (testemunhas comprovam) e por estar sem habilitação, já que a moto de sua mulher estava parada – PARADA – à porta de um bar. Ele assumiu a posse da arma para evitar que a armação, feita contra um companheiro de lutas, líder camponês, fosse efetivada.
Ele tem mania de denunciar a turma do “progresso”, os “nacionalistas” do general Heleno.
A propósito, a VALE, privatizada no governo de FHC a preço de banana e grossas propinas, está construindo uma sede faraônica na Suíça, onde pretende instalar a “capital” da nova república Amazônica.
Imagino que o general Heleno vá tomar as providências “nacionalistas” e capazes de garantir a integridade do território nacional e a soberania brasileira.
João Roberto coitado... Os pais...
O cidadão...
Tome GLOBO, BANDEIRANTES, RECORDE, SBT em doses diárias de alienação e mentiras na esteira da sociedade de espetáculo. Caminhe com tênis tal pelas selvas da Colômbia, use creme dental tal nas selvas da Colômbia e ganhe um certificado de saúde de
“touro premiado”.
Sem levar em conta que o presidente da mais alta corte de justiça (justiça?) do Brasil, gilmar mendes, nomeado por FHC, já deu a senha para o banqueiro Salvatore Cacciola, extraditado pela Justiça da Suíça.
Ele já pode pedir um habeas corpus. É a garantia que se ficar preso fica uns dias, em cela especial, não precisa entregar o governo anterior e o tal PROER (programa de saneamento do mercado financeiro, leia-se bancos).
Só a guisa de registro, o ministro gilmar mendes é aquele que considerou a política indigenista do governo Lula “preocupante”. Isso antes de qualquer julgamento. Vale dizer, pré julgou.
A nação espera com ansiedade o pronunciamento do paladino da soberania nacional e da integridade territorial do Brasil, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, sobre a “invasão” de empresários estrangeiros a terras brasileiras, comprando o equivalente a seis vezes o tamanho do principado de Mônaco. E por dia. Isso no período de novembro do ano passado (2007) a maio deste ano.
A revelação foi feita pelo jornalista Eduardo Scolese, em matéria publicada no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de segunda-feira, dia 7 de julho. O “ritmo de estrangeirização de terras foi medido a partir de dados do Cadastro Rural de novembro de 2007 a maio deste ano. Nesse período, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, em uma área que soma 2.269,2 km²”.
“O levantamento não leva em conta a compra de empresas nacionais de capital estrangeiro e os que se utilizam de "laranjas" brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios”.
E um dado mais espantoso ainda, na mesma matéria: “Levantamento inédito do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revela que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares em todo o Brasil. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países”.
“São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista”.
É instigante que os estrangeiros prefiram os estados de São Paulo e Mato Grosso. São estados governados por prepostos do enclave FIESP/DASLU, os tucanos. Originais, ou disfarçados. E exatamente onde o general Heleno, a “convite” foi denunciar a política indígena do governo.
O governo já tem em mãos parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que vai fechar as portas ao processo de compra do Brasil.
No mês passado, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas
multou em R$ 450 milhões a madeireira Gethal, pertencente ao empresário sueco-britânico Johan Eliasch, por comércio e transporte de madeira sem seguir a legislação ambiental brasileira.
O Incra quer pedir o cancelamento de registros de terras na Amazônia griladas pelo empresário sueco.
O presidente da França, o ex-advogado da máfia corsa, a “Europa não quer os miseráveis da América Latina”. Só Ingrid Betancourt, tratada “como cão”, segundo disse a jornalistas e gozando de saúde e dentição perfeitas.
E nem os índios de Roraima levaram a culpa ou foram acusados de “atacar” fazendeiros inocentes e defendidos por tropas de pistoleiros sob o comando de um coronel da reserva remunerada do Exército. Ainda não.
E muito menos o menino João Roberto Amaral, de três anos, assassinado por “defensores da lei e da ordem” na noite de domingo, no Rio de Janeiro. O carro da mãe, Alessandra Amaral, estava parado numa rua da Zona Norte do Rio, bairro Tijuca, quando os valentes e intrépidos policiais dispararam mais de vinte tiros contra o veículo por suspeita. Imagine quando houver certeza.
João Roberto estava no carro com a mãe e seu irmão de nove meses. Riscos à segurança pública.
O secretário de in-Segurança do governador Sérgio Cabral, o tolerância zero, mas contra crianças, idosos e mulheres, o tal José Mariano Beltrame, disse que a “ação foi desastrosa”, aceita que os policiais militares (quem mais?) não têm preparo para abordagens, mas justificou que os pobres coitados vivem “sob tensão” no bairro da Tijuca.
O menino, os meninos, os pais não. O cidadão comum não. Esse não tem tensão nenhuma.
Se antes disso o BOPE virou atração internacional, depois desse feito vai levar o Oscar, com certeza.
Inspira os “tensos”.
Já Fábio Paraíso da Luz, camponês, foi preso numa “operação” policial, certamente nacionalista, no município de Lagoa dos Gatos, em Pernambuco, ao afirmar-se dono de uma arma plantada pela Polícia Militar (testemunhas comprovam) e por estar sem habilitação, já que a moto de sua mulher estava parada – PARADA – à porta de um bar. Ele assumiu a posse da arma para evitar que a armação, feita contra um companheiro de lutas, líder camponês, fosse efetivada.
Ele tem mania de denunciar a turma do “progresso”, os “nacionalistas” do general Heleno.
A propósito, a VALE, privatizada no governo de FHC a preço de banana e grossas propinas, está construindo uma sede faraônica na Suíça, onde pretende instalar a “capital” da nova república Amazônica.
Imagino que o general Heleno vá tomar as providências “nacionalistas” e capazes de garantir a integridade do território nacional e a soberania brasileira.
João Roberto coitado... Os pais...
O cidadão...
Tome GLOBO, BANDEIRANTES, RECORDE, SBT em doses diárias de alienação e mentiras na esteira da sociedade de espetáculo. Caminhe com tênis tal pelas selvas da Colômbia, use creme dental tal nas selvas da Colômbia e ganhe um certificado de saúde de
“touro premiado”.
Sem levar em conta que o presidente da mais alta corte de justiça (justiça?) do Brasil, gilmar mendes, nomeado por FHC, já deu a senha para o banqueiro Salvatore Cacciola, extraditado pela Justiça da Suíça.
Ele já pode pedir um habeas corpus. É a garantia que se ficar preso fica uns dias, em cela especial, não precisa entregar o governo anterior e o tal PROER (programa de saneamento do mercado financeiro, leia-se bancos).
Só a guisa de registro, o ministro gilmar mendes é aquele que considerou a política indigenista do governo Lula “preocupante”. Isso antes de qualquer julgamento. Vale dizer, pré julgou.
Depois não tenha que se queixar à mãe do bispo
Por: J. MontalvãoO Senhor Pedro Son possuidor de um site, através do seu mural permite que um bando de irresponsável expanda seus extintos bestiais, e sem nenhum nexo difamando e colocando mentiras contra qualquer cidadão talvez pensando ou amparado na imunidade, todavia alguém poderá ser penalizado, sendo que o responsável principal será o proprietário do site.
Há mais de ano não navego nesse site, porém, por diversas vezes os amigos me transmitem as baixarias e barbaridades praticadas por um bando de picaretas com o aval do proprietário.
Estou colecionando difamações para interpelar e responsabilizar os responsáveis perante a Justiça, e para que os mesmos não pensem que estão imunes transcreverei abaixo uma matéria a respeito desses criminosos que usam a internet para extravasar seus instintos animalescos .
Dano moral no Orkut
Internet não é terra de ninguém!
Há algum tempo venho alertando as pessoas sobre os riscos jurídicos da internet e principalmente no Orkut. Os usuários se escondem no anonimato e sentem-se livres para dizer o que querem, no momento que querem e contra quem quer que seja. Os rumos estão mudando e é bom o usuário ficar atento.Usuária do Orkut entrou na Justiça do Rio porque teve seu nome citado de maneira pejorativa na comunidade "Na boca do Povo - TR". Em um tópico que trata sobre prostituição na cidade de Três Rios, um usuário anônimo citou seu nome e afirmou que ela se prostituia para pagar a faculdade. Não deu outra: a usuária recorreu à Justiça.A sentença de primeiro grau condenou a Google Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização à usuária por danos morais. A Google apelou mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação.
Como defesa a Google Brasil Internet Ltda alegou que o usuário é quem controla a informação inserida por ele, que não é possível fazer monitoramento por meio de IP e ainda que não existe legislação que obrigue os provedores a exercerem controle do conteúdo inserido pelos usuários.
O que aconteceu na realidade é que a Google se negou a revelar os dados do usuário envolvido. Correta a sua atitude pois somente poderia fazer isso mediante ordem judicial. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! Se liberar os dados sem ordem judicial levaria um processo monstro por divulgação de dados sigilosos, e não liberando foi condenado a pagar em lugar do faltodo.
Benedicto Abicair, relator do processo no TJRJ, afirmou que o Orkut há muito tempo se afastou de sua concepção original. O que foi criado para ser um simples site de relacionamentos se tornou palco de ilegalidades. "O que era para ser apenas uma rede social, uma nova forma de fazer amigos, tomou outro rumo, tornando-se um meio eficaz de execução de condutas ilícitas. A imprensa vem noticiando com regularidade a prática de crimes no site em questão, dentre eles a pedofilia e a venda de drogas", ressaltou.
De certo que não existe leis que regulem o universo virtual mas o desembargador aplicou CORRETAMENTE a teoria da responsabilidade objetiva, descrita no artigo 927 do Código Civil. Em resumo: se a Google lucra com a atividade e portanto deve assumir os riscos dela advindos, inclusive dos danos morais causados através de seus sites.
Acertada a decisão. É o risco que a Google corre com sua atividade, deveras lucrativa, diga-se de passagem. A questão é: até quando a Google vai fazer jogo duro na hora de liberar os dados dos usuários? A Google mesmo afirmou que teria liberado os dados do usuário se houvesse uma ordem judicial.
A internet não é mais considerada 'terra de ninguém' pelos Tribunais e o Direito vem sendo aplicado. Os danos morais deverão ser ressarcidos, ou pela Google ou pelo usuário que fez a ofensa. A CF é clara ao vedar o anonimato e uma hora ou outra a Google vai ceder e começar a liberar os dados dos usuários que utilizam o Orkut como palco para injúrias e difamações.
Você que costuma utilizar o Orkut para dizer o que vem à cabeça, CUIDADO! Hoje é a Google que vai pagar R$ 10 mil de indenização. Nada impede que amanhã ela se canse de defender o seu sigilo e será o seu bolso sofrendo, acertadamente, as consequências de sua insensatez.
Fonte: JURISCONSULTO
Lista dos prefeitos afastados e dos vereadores com “ficha suja”
A Tarde On Line
Prefeitos cassados
Campo Formoso/BA BA Iracy Andrade de AraujoCanudos/BA BA Manoel Adriano FilhoCapim Grosso/BA BA Paulo Cesar Silva FerreiraCastro Alves/BA BA Gilvandro de Souza AraujoFiladélfia/BA BA Joao Luiz Maia Ibiassucê/BA BA Heliton Alves Cardoso Ipecaetá/BA BA Nivaldo dos Reis Nobre Iramaia/BA BA Antonio Rodrigues Caires Filho Jaguaripe/BA BA Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Novo Triunfo/BA BA Pedro Jose Carvalho AlmeidaPilão Arcado/BA BA Wagner Teixeira Santana Planaltino/BA BA Licia Macieira Freire de AndradePojuca/BA BA Antonio Jorge de Aragao NunesRibeira do Amparo/BA BA Marcello da Silva BrittoSátiro Dias/BA BA Marcio Jose Leao NunesValença/BA BA Renato Assis SilvaVárzea Nova/BA BA Ivaldo Araujo Moreira
Vereadores com “ficha suja”
Valdenor Cardoso (PTC) - presidente da Câmara Municipal do SalvadorAdriano Meirelles (PSC)Ariane Carla (PTB)Beto Gaban (PRP)Cristóvão Ferreira Júnior (PDT)Olívia Santana (PCdoB)Reginaldo Oliveira (PCdoB)Sandoval Guimarães (PMDB)Virgílio Pacheco (PPS)
Fonte; A TARDE
Prefeitos cassados
Campo Formoso/BA BA Iracy Andrade de AraujoCanudos/BA BA Manoel Adriano FilhoCapim Grosso/BA BA Paulo Cesar Silva FerreiraCastro Alves/BA BA Gilvandro de Souza AraujoFiladélfia/BA BA Joao Luiz Maia Ibiassucê/BA BA Heliton Alves Cardoso Ipecaetá/BA BA Nivaldo dos Reis Nobre Iramaia/BA BA Antonio Rodrigues Caires Filho Jaguaripe/BA BA Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Novo Triunfo/BA BA Pedro Jose Carvalho AlmeidaPilão Arcado/BA BA Wagner Teixeira Santana Planaltino/BA BA Licia Macieira Freire de AndradePojuca/BA BA Antonio Jorge de Aragao NunesRibeira do Amparo/BA BA Marcello da Silva BrittoSátiro Dias/BA BA Marcio Jose Leao NunesValença/BA BA Renato Assis SilvaVárzea Nova/BA BA Ivaldo Araujo Moreira
Vereadores com “ficha suja”
Valdenor Cardoso (PTC) - presidente da Câmara Municipal do SalvadorAdriano Meirelles (PSC)Ariane Carla (PTB)Beto Gaban (PRP)Cristóvão Ferreira Júnior (PDT)Olívia Santana (PCdoB)Reginaldo Oliveira (PCdoB)Sandoval Guimarães (PMDB)Virgílio Pacheco (PPS)
Fonte; A TARDE
Justiça cassou 17 dos 417 prefeitos baianos
Rita Conrado e Aguirre Peixoto, do A Tarde
Em meio à campanha de entidades como o Ministério Público e a Associação dos Magistrados Brasileiros pela negação do registro eleitoral a candidatos com “ficha suja” (que respondem a processos judiciais), os eleitores que vão às urnas em outubro ganharam na segunda-feira, 30, novos recursos para escolherem sues candidatos. Na segunda, a ONG Transparência Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram estudos em que levantam mais nomes de políticos envolvidos com tribunais.Segundo a CNM, a Bahia foi o terceiro Estado que teve o maior número de prefeitos cassados desde as eleições de 2004 até março deste ano. Ao todo, 17 gestores municipais deixaram, em definitivo, seus cargos por determinação judicial. Outros seis municípios baianos tiveram mudança de prefeito por causa de falecimento, pedido de afastamento por doença ou saída para concorrer a outro cargo.O motivo mais freqüente das cassações foi infração à legislação eleitoral, ocorrido em 14 dos 17 casos. O número total equivaleu a 4,08% dos 417 municípios existentes na Bahia. O Estado ficou atrás de Minas Gerais, com 21 gestores afastados, e de São Paulo, com 20. Em todo o Brasil, 296 prefeitos eleitos no pleito de 2004 não estão mais ocupando o cargo. O presidente da União dos Municípios Baianos, Orlando Santiago, lamentou os dados. “É um reforço para a opinião comum de que todos os prefeitos são corruptos”, disse. Para ele, o número seria ainda maior caso a Justiça fosse mais rápida em suas decisões. “O cerco aos corruptos têm apertado, mas há ainda uma grande quantidade de casos parados no Judiciário. Se houvesse mais celeridade, o resultado seria um horror”, disse.VEREADORES – O estudo da Transparência Brasil revela o número significativo de vereadores, muitos candidatos à reeleição, que têm registro de ocorrências na Justiça ou punição por tribunais de contas: 89 dos 709 em exercício nas capitais de estado. Dessa lista, quase 10% são vereadores de Salvador, já que nove deles aparecem na lista, inclusive o do presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), que foi multado por coordenar irregularmente o uso de verbas indenizatórias pagas pela Casa e de, pessoalmente, ter usado esse recurso público para promoção pessoal e fins eleitorais.Além de Valdenor, que foi multado duas vezes – R$ 15 mil e R$ R$ 5 mil – pelo Tribunal de Contas do Município, são citados Adriano Meirelles (PSC), por porte ilegal de arma; Ariane Carla (PTB), com contas rejeitadas quando concorreu a deputada estadual; Beto Gaban (PRP), por ameaça a jornalista; Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), por nepotismo; Olívia Santana (PCdoB), por ter contas reprovadas na campanha de 2002.Reginaldo Oliveira (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Virgílio Pacheco (PPS), aparecem na relação com processos de execução fiscal. “Esses processos foram arquivados”, explicou Guimarães. Gaban garantiu: “De fato, foi publicado em jornais que ameacei um jornalista. Mas nunca houve processo, sequer denúncia”, afirmou. os outros mencionados não foram localizados até o fechamento da matéria.
Fonte: A TARDE
Em meio à campanha de entidades como o Ministério Público e a Associação dos Magistrados Brasileiros pela negação do registro eleitoral a candidatos com “ficha suja” (que respondem a processos judiciais), os eleitores que vão às urnas em outubro ganharam na segunda-feira, 30, novos recursos para escolherem sues candidatos. Na segunda, a ONG Transparência Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram estudos em que levantam mais nomes de políticos envolvidos com tribunais.Segundo a CNM, a Bahia foi o terceiro Estado que teve o maior número de prefeitos cassados desde as eleições de 2004 até março deste ano. Ao todo, 17 gestores municipais deixaram, em definitivo, seus cargos por determinação judicial. Outros seis municípios baianos tiveram mudança de prefeito por causa de falecimento, pedido de afastamento por doença ou saída para concorrer a outro cargo.O motivo mais freqüente das cassações foi infração à legislação eleitoral, ocorrido em 14 dos 17 casos. O número total equivaleu a 4,08% dos 417 municípios existentes na Bahia. O Estado ficou atrás de Minas Gerais, com 21 gestores afastados, e de São Paulo, com 20. Em todo o Brasil, 296 prefeitos eleitos no pleito de 2004 não estão mais ocupando o cargo. O presidente da União dos Municípios Baianos, Orlando Santiago, lamentou os dados. “É um reforço para a opinião comum de que todos os prefeitos são corruptos”, disse. Para ele, o número seria ainda maior caso a Justiça fosse mais rápida em suas decisões. “O cerco aos corruptos têm apertado, mas há ainda uma grande quantidade de casos parados no Judiciário. Se houvesse mais celeridade, o resultado seria um horror”, disse.VEREADORES – O estudo da Transparência Brasil revela o número significativo de vereadores, muitos candidatos à reeleição, que têm registro de ocorrências na Justiça ou punição por tribunais de contas: 89 dos 709 em exercício nas capitais de estado. Dessa lista, quase 10% são vereadores de Salvador, já que nove deles aparecem na lista, inclusive o do presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), que foi multado por coordenar irregularmente o uso de verbas indenizatórias pagas pela Casa e de, pessoalmente, ter usado esse recurso público para promoção pessoal e fins eleitorais.Além de Valdenor, que foi multado duas vezes – R$ 15 mil e R$ R$ 5 mil – pelo Tribunal de Contas do Município, são citados Adriano Meirelles (PSC), por porte ilegal de arma; Ariane Carla (PTB), com contas rejeitadas quando concorreu a deputada estadual; Beto Gaban (PRP), por ameaça a jornalista; Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), por nepotismo; Olívia Santana (PCdoB), por ter contas reprovadas na campanha de 2002.Reginaldo Oliveira (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Virgílio Pacheco (PPS), aparecem na relação com processos de execução fiscal. “Esses processos foram arquivados”, explicou Guimarães. Gaban garantiu: “De fato, foi publicado em jornais que ameacei um jornalista. Mas nunca houve processo, sequer denúncia”, afirmou. os outros mencionados não foram localizados até o fechamento da matéria.
Fonte: A TARDE
Neto coloca em dúvida gastos dos adversários
Patrícia França, do A TARDE
O primeiro dia de campanha dos candidatos a prefeito de Salvador não se limitou a visitas a bairros e bandeiraços na orla. O deputado ACM Neto (DEM), que fez a maior estimativa de gastos de campanha este ano – R$ 8 milhões – colocou em dúvida a veracidade das informações declaradas por Walter Pinheiro (PT), João Henrique Carneiro (PMDB) e Antônio Imbassahy (PSDB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O petista Walter Pinheiro, que prevê gastos máximos de R$ 4,6 milhões, não deixou o adversário sem resposta: “Esta preocupação com as contas dos outros deve ser porque ele está preocupado é com o gasto dele”. E emendou: “Não dá para fazer campanha comprando voto”.
O prefeito de Salvador João Henrique, que vai tentar a reeleição em outubro, prevê gastar até R$ 5 milhões em sua campanha, enquanto o ex-prefeito Antônio Imbassahy informou ao TRE-BA que terá gastos de R$ 3, 9 milhões. A campanha mais modesta será a do candidato do Psol, Hilton Coelho, que não pretende desembolsar mais de R$ 200 mil na eleição majoritária na capital baiana.
Mensalão – Líder nas pesquisas sobre sucessão até aqui realizadas, o deputado democrata, que esteve na Igreja do Bonfim e fez caminhada com vereadores e candidatos, disse que os gastos de campanha seguem uma lógica de mercado, que envolve despesas com TV, gráfica, mobilização de pessoal, equipe de marketing e comunicação. “Não dá para enganar o eleitor”, provoca Neto. “Eu vivi a CPI dos Correios na época do mensalão, onde fui sub-relator, e presenciei o quanto é sério este problema de despesas não-contabilizadas em campanha”, frisa ele, que cobra “rigor” da Justiça Eleitoral no acompanhamento dos gastos dos candidatos.
Embora ressalte que as despesas de campanha são uma estimativas que podem não ser atingidas na sua totalidade, o deputado ACM Neto assinala que fazer uma campanha majoritária em dois turnos – como deve ocorrer em Salvador – com menos de R$ 5 milhões será uma tarefa bastante difícil para qualquer candidato.
O petista Walter Pinheiro, que visitou vários bairros de Salvador enquanto a militância fazia bandeiraço na orla, disse estar tranqüilo com a previsão de gastos feita pela sua coligação ao Tribunal Regional Eleitoral. “Fiz uma estimativa a partir daquilo que estamos visualizando para a nossa campanha. Vamos suar muito para conseguir arrecadar o que pretendemos, mas, se não conseguirmos, vamos nos ajustar”, explicou ele, assinalando que não há como fazer malabarismos com os números.
Sobre as dúvidas levantadas pelo candidato do DEM, Pinheiro frisou que não há em seu currículo reprovação em contas públicas ou processos de qualquer ordem. E lembrou que a sua campanha conta com um diferencial que dispensa recursos: a militância aguerrida da esquerda. “Não trabalhamos com cabo eleitoral nem contratando militante. Percorri vários bairros, hoje, fiz caminhada e sempre fui recebido por militantes e por simpatizantes de nossa candidatura”.
Fonte: A TARDE
O primeiro dia de campanha dos candidatos a prefeito de Salvador não se limitou a visitas a bairros e bandeiraços na orla. O deputado ACM Neto (DEM), que fez a maior estimativa de gastos de campanha este ano – R$ 8 milhões – colocou em dúvida a veracidade das informações declaradas por Walter Pinheiro (PT), João Henrique Carneiro (PMDB) e Antônio Imbassahy (PSDB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O petista Walter Pinheiro, que prevê gastos máximos de R$ 4,6 milhões, não deixou o adversário sem resposta: “Esta preocupação com as contas dos outros deve ser porque ele está preocupado é com o gasto dele”. E emendou: “Não dá para fazer campanha comprando voto”.
O prefeito de Salvador João Henrique, que vai tentar a reeleição em outubro, prevê gastar até R$ 5 milhões em sua campanha, enquanto o ex-prefeito Antônio Imbassahy informou ao TRE-BA que terá gastos de R$ 3, 9 milhões. A campanha mais modesta será a do candidato do Psol, Hilton Coelho, que não pretende desembolsar mais de R$ 200 mil na eleição majoritária na capital baiana.
Mensalão – Líder nas pesquisas sobre sucessão até aqui realizadas, o deputado democrata, que esteve na Igreja do Bonfim e fez caminhada com vereadores e candidatos, disse que os gastos de campanha seguem uma lógica de mercado, que envolve despesas com TV, gráfica, mobilização de pessoal, equipe de marketing e comunicação. “Não dá para enganar o eleitor”, provoca Neto. “Eu vivi a CPI dos Correios na época do mensalão, onde fui sub-relator, e presenciei o quanto é sério este problema de despesas não-contabilizadas em campanha”, frisa ele, que cobra “rigor” da Justiça Eleitoral no acompanhamento dos gastos dos candidatos.
Embora ressalte que as despesas de campanha são uma estimativas que podem não ser atingidas na sua totalidade, o deputado ACM Neto assinala que fazer uma campanha majoritária em dois turnos – como deve ocorrer em Salvador – com menos de R$ 5 milhões será uma tarefa bastante difícil para qualquer candidato.
O petista Walter Pinheiro, que visitou vários bairros de Salvador enquanto a militância fazia bandeiraço na orla, disse estar tranqüilo com a previsão de gastos feita pela sua coligação ao Tribunal Regional Eleitoral. “Fiz uma estimativa a partir daquilo que estamos visualizando para a nossa campanha. Vamos suar muito para conseguir arrecadar o que pretendemos, mas, se não conseguirmos, vamos nos ajustar”, explicou ele, assinalando que não há como fazer malabarismos com os números.
Sobre as dúvidas levantadas pelo candidato do DEM, Pinheiro frisou que não há em seu currículo reprovação em contas públicas ou processos de qualquer ordem. E lembrou que a sua campanha conta com um diferencial que dispensa recursos: a militância aguerrida da esquerda. “Não trabalhamos com cabo eleitoral nem contratando militante. Percorri vários bairros, hoje, fiz caminhada e sempre fui recebido por militantes e por simpatizantes de nossa candidatura”.
Fonte: A TARDE
Resolução do TSE equipara propaganda da Internet ao rádio
O jornal Folha de S. Paulo deste domingo (6/7) traz uma matéria na qual cita que a Resolução 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), espécie de guia para as eleições municipais de 2008, equiparou legalmente a Internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. Segundo informações do veículo, a legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos candidatos. No entanto, já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. Ou seja, como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
O que é permitido ou não
É permitido- Em bens particulares, desde que autorizado pelo proprietário/responsável, a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2 e que não contrariem a legislação, inclusive a que dispõe sobre posturas municipais (Resolução TSE 22.718/08, artigo 14) - Mediante a colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito. (artigo 13, parágrafo 4º) - Distribuição de volantes, panfletos, santinhos, etc. (artigo 15) - Realização de comícios com utilização de aparelhagem de sonorização fixa (entre 8h e 24h), passeatas, reuniões públicas.(artigo 12, parágrafo 2º) - Uso de alto-falantes entre 8h e 22h, mantida distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, etc. (artigo 12) - Comercialização de material institucional (do partido) desde que não contenha nome e número de candidato, bem como cargo em disputa. (artigo 12, III) Não é permitido- Outdoors* (artigo 17) Multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 - Confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê , de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor* (artigo 12, parágrafo 4º) - Showmício ou evento assemelhado para a promoção de candidato.* (artigo 12, parágrafo 3º) - Apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral* ( artigo 12, parágrafo 3º)*Até 2004 era permitido- A propaganda sob qualquer forma (inclusive a pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados*) (artigo 13) : em bens públicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam nos bens de uso comum, ou seja, os definidos pelo código civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada) - Em tapumes de obras ou prédios públicos - Em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego - Em árvores e jardins localizados em áreas públicas - Em viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos *até 2004 era permitida em postes, passarelas e pontes, desde que não causassem dano
Fonte: TRE-SP - Última Instância
Fonte: TRE-SP - Última Instância
Propaganda eleitoral nos municípios começa neste domingo
Por: Amaro Terto
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu por meio da resolução nº 22.718/2008, aprovada pelo plenário em 28 de fevereiro deste ano, que a propaganda eleitoral gratuita comece neste domingo (6/7). Portanto, partidos políticos e coligações já podem realizar comícios, bem como utilizar aparelhagem de sonorização fixa (das 8h às 24h), além do uso de auto-falantes ou amplificadores de som tanto em suas sedes como em veículos (das 8h às 22h). É permitida a fixação de faixas, placas e cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares, desde que não ultrapassem a medida de 4 metros quadrados. A distribuição de volantes, panfletos e santinhos também estão autorizadas, além da comercialização de material do partido, sem que contenha nome, número ou cargo a ser disputado pelo candidato.Por outro lado, não é permitida a confecção, utilização e distribuição de camisetas, tanto pelos candidatos quanto pelos comitês, ou mesmo a distribuição de brindes para os eleitores. Seguem proibidos os showmícios e a apresentação de artistas, pagos ou não, para animar comício ou reunião eleitoral.As multas para quem descumprir a norma vão de R$ 2.000 a R$ 8.000 quando a propaganda não for removida ou o bem não for restaurado no prazo de 48 horas. Para as propagandas que foram realizadas antes do prazo permitido, o valor da multa varia entre R$ 21.282 a R$ 53.205.O início da propaganda eleitoral gratuita em rádios e TVs começa no dia 19 de agosto.DenúnciasO TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) possui um serviço denúncia online, onde o cidadão pode informar sobre as propagandas eleitorais irregulares. Para isto, é necessário acessar o site do TRE-SP ou se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo.Segundo informações do tribunal, o serviço se restringe à propaganda de rua, recebendo somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, veiculadas em outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e semelhantes.Confira aqui o que é permitido ou não nas propagandas eleitoraisSem anonimatoEm evento realizado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) na última sexta-feira (4/7), o vice-presidente e corregedor eleitoral regional, desembargador Walter de Almeida Guilherme, afirmou que a propaganda eleitoral é a promoção pessoal do candidato. No entendimento dele, a lei não pode esconder o político."Sabe-se que a lei permite a promoção pessoal e nós temos discutido isso aqui. A promoção pessoal não pode ser dissociada da propaganda, mas a jurisprudência toda tem permitido a promoção social", disse.
FONTE: Última Instância
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu por meio da resolução nº 22.718/2008, aprovada pelo plenário em 28 de fevereiro deste ano, que a propaganda eleitoral gratuita comece neste domingo (6/7). Portanto, partidos políticos e coligações já podem realizar comícios, bem como utilizar aparelhagem de sonorização fixa (das 8h às 24h), além do uso de auto-falantes ou amplificadores de som tanto em suas sedes como em veículos (das 8h às 22h). É permitida a fixação de faixas, placas e cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares, desde que não ultrapassem a medida de 4 metros quadrados. A distribuição de volantes, panfletos e santinhos também estão autorizadas, além da comercialização de material do partido, sem que contenha nome, número ou cargo a ser disputado pelo candidato.Por outro lado, não é permitida a confecção, utilização e distribuição de camisetas, tanto pelos candidatos quanto pelos comitês, ou mesmo a distribuição de brindes para os eleitores. Seguem proibidos os showmícios e a apresentação de artistas, pagos ou não, para animar comício ou reunião eleitoral.As multas para quem descumprir a norma vão de R$ 2.000 a R$ 8.000 quando a propaganda não for removida ou o bem não for restaurado no prazo de 48 horas. Para as propagandas que foram realizadas antes do prazo permitido, o valor da multa varia entre R$ 21.282 a R$ 53.205.O início da propaganda eleitoral gratuita em rádios e TVs começa no dia 19 de agosto.DenúnciasO TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) possui um serviço denúncia online, onde o cidadão pode informar sobre as propagandas eleitorais irregulares. Para isto, é necessário acessar o site do TRE-SP ou se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo.Segundo informações do tribunal, o serviço se restringe à propaganda de rua, recebendo somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, veiculadas em outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e semelhantes.Confira aqui o que é permitido ou não nas propagandas eleitoraisSem anonimatoEm evento realizado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) na última sexta-feira (4/7), o vice-presidente e corregedor eleitoral regional, desembargador Walter de Almeida Guilherme, afirmou que a propaganda eleitoral é a promoção pessoal do candidato. No entendimento dele, a lei não pode esconder o político."Sabe-se que a lei permite a promoção pessoal e nós temos discutido isso aqui. A promoção pessoal não pode ser dissociada da propaganda, mas a jurisprudência toda tem permitido a promoção social", disse.
FONTE: Última Instância
PF descobre novo depósito para ONG de aliado de Paulinho
PF aponta deputado como integrante de organização criminosa para desvio de verbas do BNDES
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) descobriu mais um depósito de R$ 82,1 mil na conta da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade, que foi dirigida por Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e aliado do deputado Paulo Pereira da Silva. O repasse foi feito em 28 de março, como revela a quebra do sigilo bancário da entidade.
A Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, aponta Paulinho como integrante de organização criminosa para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A PF supõe que o dinheiro que foi parar no caixa da Luta e Solidariedade saiu do BNDES e teve Paulinho como destinatário final. O parlamentar nega qualquer vínculo com a organização.
Paulinho vai ser ouvido pela PF em agosto. O depoimento será registrado no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após tomar as explicações do deputado, a PF vai remeter ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR) todos os dados que reuniu sobre a presumida ligação de Paulinho com os principais acusados da Santa Tereza.
Amanhã, o deputado vai depor ao Conselho de Ética da Câmara em processo que pede sua cassação. No início da investigação, a PF identificou um primeiro depósito na conta da ONG, realizado em 18 de março, também no valor de R$ 82,1 mil. Os investigadores estão convencidos de que Luta e Solidariedade e Meu Guri - ONG presidida por Elza Pereira, mulher do parlamentar - teriam sido o elo entre Paulinho e a organização.
No dia 1º de abril, Meu Guri recebeu R$ 37,5 mil do lobista João Pedro de Moura, braço-direito de Paulinho e capturado na manhã de 24 daquele mês. O sigilo bancário das duas ONGs foi aberto pelo juiz Marcio Ferro Catapanni, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que conduz ação penal contra 13 réus da Santa Tereza.
Os dois repasses, até aqui identificados, em benefício da Luta e Solidariedade foram feitos pelo empresário Marcos Mantovanni, diretor-proprietário da Progus Investimentos, Consultoria e Assessoria e apontado pela PF como mentor da trama BNDES.
A PF diz não ter dúvidas do envolvimento de Paulinho e sustenta que as provas contra ele são decisivas. No relatório de 89 páginas que enviou à Justiça em junho, os federais informaram que descobriram a parte que caberia a Paulinho analisando discos rígidos copiados de computador da Progus.
"A Polícia Federal diz muita coisa e prova pouco", afirma o criminalista Leônidas Scholz, que defende Paulinho da Força (PDT-SP). "Essa ONG (Luta e Solidariedade), pelo que me consta, nunca teve qualquer relação com Paulinho".
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) descobriu mais um depósito de R$ 82,1 mil na conta da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade, que foi dirigida por Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e aliado do deputado Paulo Pereira da Silva. O repasse foi feito em 28 de março, como revela a quebra do sigilo bancário da entidade.
A Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, aponta Paulinho como integrante de organização criminosa para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A PF supõe que o dinheiro que foi parar no caixa da Luta e Solidariedade saiu do BNDES e teve Paulinho como destinatário final. O parlamentar nega qualquer vínculo com a organização.
Paulinho vai ser ouvido pela PF em agosto. O depoimento será registrado no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após tomar as explicações do deputado, a PF vai remeter ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR) todos os dados que reuniu sobre a presumida ligação de Paulinho com os principais acusados da Santa Tereza.
Amanhã, o deputado vai depor ao Conselho de Ética da Câmara em processo que pede sua cassação. No início da investigação, a PF identificou um primeiro depósito na conta da ONG, realizado em 18 de março, também no valor de R$ 82,1 mil. Os investigadores estão convencidos de que Luta e Solidariedade e Meu Guri - ONG presidida por Elza Pereira, mulher do parlamentar - teriam sido o elo entre Paulinho e a organização.
No dia 1º de abril, Meu Guri recebeu R$ 37,5 mil do lobista João Pedro de Moura, braço-direito de Paulinho e capturado na manhã de 24 daquele mês. O sigilo bancário das duas ONGs foi aberto pelo juiz Marcio Ferro Catapanni, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que conduz ação penal contra 13 réus da Santa Tereza.
Os dois repasses, até aqui identificados, em benefício da Luta e Solidariedade foram feitos pelo empresário Marcos Mantovanni, diretor-proprietário da Progus Investimentos, Consultoria e Assessoria e apontado pela PF como mentor da trama BNDES.
A PF diz não ter dúvidas do envolvimento de Paulinho e sustenta que as provas contra ele são decisivas. No relatório de 89 páginas que enviou à Justiça em junho, os federais informaram que descobriram a parte que caberia a Paulinho analisando discos rígidos copiados de computador da Progus.
"A Polícia Federal diz muita coisa e prova pouco", afirma o criminalista Leônidas Scholz, que defende Paulinho da Força (PDT-SP). "Essa ONG (Luta e Solidariedade), pelo que me consta, nunca teve qualquer relação com Paulinho".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juiz suspende distribuição de material do PT em Recife
RECIFE - Único candidato a prefeito do Recife a distribuir propaganda eleitoral no primeiro dia de campanha, João da Costa, do PT, foi alvo da Justiça Eleitoral, na tarde de ontem: o juiz eleitoral Paulo Torres determinou a suspensão da distribuição do material por desrespeito ao parágrafo 5 da resolução 22.718 do TSE, acatando pedido de liminar do partido Democratas, do candidato Mendonça Filho.
Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 5 mil por dia, até o julgamento do mérito da questão. À frente de uma coligação de 16 partidos, com apoio dos governos federal, estadual e municipal, João da Costa deu uma demonstração de força, ao levar mini-trio elétrico, grupos de maracatu e animada militância empunhando bandeiras na caminhada realizada, pela manhã, no bairro de Água Fria, Zona Norte da cidade.
"A grande mudança vai continuar", diziam os panfletos distribuídos. "A postura do candidato do PT no primeiro dia de campanha afronta a Justiça, desrespeita a Lei e se configura num esbanjamento de dinheiro, até com trio elétrico nas ruas", afirmou o coordenador jurídico dos Democratas, Ramiro Becker.
Para ele, houve prejuízo para o processo eleitoral no Recife, uma vez que os demais candidatos - Raul Henry (PMDB) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC), além de Mendonça - respeitaram a legislação eleitoral. Os três fizeram caminhadas em bairros populares da capital sem suporte de som nem panfletagem.
De acordo com a legislação eleitoral, em todo o material de campanha devem constar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do candidato e da empresa que confeccionou o produto. Em caso de material impresso, deve constar também a tiragem.
Para Becker, o juiz reconheceu a ilegalidade do material de propaganda porque o PT "agiu de forma arrogante e impositiva", querendo se sobrepor à Lei. A denúncia ainda vai ter o julgamento do mérito. Para a assessoria de João da Costa, não houve infração, pois foi utilizado resto de material da convenção que formalizou a candidatura petista. De acordo com a assessoria, as bandeiras já existiam e os panfletos têm CNPJ da gráfica que produziu o material para a convenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 5 mil por dia, até o julgamento do mérito da questão. À frente de uma coligação de 16 partidos, com apoio dos governos federal, estadual e municipal, João da Costa deu uma demonstração de força, ao levar mini-trio elétrico, grupos de maracatu e animada militância empunhando bandeiras na caminhada realizada, pela manhã, no bairro de Água Fria, Zona Norte da cidade.
"A grande mudança vai continuar", diziam os panfletos distribuídos. "A postura do candidato do PT no primeiro dia de campanha afronta a Justiça, desrespeita a Lei e se configura num esbanjamento de dinheiro, até com trio elétrico nas ruas", afirmou o coordenador jurídico dos Democratas, Ramiro Becker.
Para ele, houve prejuízo para o processo eleitoral no Recife, uma vez que os demais candidatos - Raul Henry (PMDB) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC), além de Mendonça - respeitaram a legislação eleitoral. Os três fizeram caminhadas em bairros populares da capital sem suporte de som nem panfletagem.
De acordo com a legislação eleitoral, em todo o material de campanha devem constar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do candidato e da empresa que confeccionou o produto. Em caso de material impresso, deve constar também a tiragem.
Para Becker, o juiz reconheceu a ilegalidade do material de propaganda porque o PT "agiu de forma arrogante e impositiva", querendo se sobrepor à Lei. A denúncia ainda vai ter o julgamento do mérito. Para a assessoria de João da Costa, não houve infração, pois foi utilizado resto de material da convenção que formalizou a candidatura petista. De acordo com a assessoria, as bandeiras já existiam e os panfletos têm CNPJ da gráfica que produziu o material para a convenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, julho 06, 2008
Aceitar candidato com ficha suja é desistir de instituições sadias
No dia 10 de junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em Ação Civil Pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições de 2008.
Os argumentos sustentados pelo relator do processo da consulta, ministro Ari Pargendler, e demais ministros, que o acompanharam, foram no sentido de que a lei de inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para a concessão de registro de candidaturas e que "o poder judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
Contrária e corretamente, os três ministros vencidos, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer, defenderam, entre outros aspectos, a competência da Justiça Eleitoral para apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo político na perspectiva da vida moral pregressa do político, enfatizando que a Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos.
Sem dúvida alguma, a decisão do TSE vem de encontro, como uma onda avassaladora, aos justos anseios de moralidade pública manifestados pela população, causando, a um só tempo, estupor, descrédito no poder judiciário e, acima de tudo, uma generalizada impotência no povo no sentido de não haver jeito de melhorar as instituições públicas. De outra sorte, a infeliz decisão alimenta a participação de pessoas inescrupulosas seja na administração de recursos públicos (prefeitos e governadores), seja na elaboração de leis (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores).
O raciocínio esposado pela maioria dessa Corte de Justiça Eleitoral não convence, data vênia, já que a Constituição (artigo14, §9º) determina que a lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, além dos especificados na própria Constituição, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato.
A determinação constitucional constitui um comando e não é, apenas, uma opção legislativa infraconstitucional. Ora, se os congressistas, legislando em causa própria, ignoraram o preceito constitucional e fizeram constar da lei complementar um óbice intransponível quanto à averiguação da vida pregressa do candidato, ou seja, a exigência de condenação transitada em julgado, a qual, como se sabe, é demorada de se obter, pois no Brasil os processos criminais perduram por anos e anos, em razão dos inumeráveis recursos interpostos e diligências requeridas pelo réu, eles, protegendo-se, agiram com espírito corporativo e contrariaram a intenção clara, precisa e manifesta da Carta Política. Assim, a Lei Complementar 64/90 (artigo 1º, alínea "e"), salvo melhor juízo, é, nessa parte, inconstitucional.
Atente-se, ainda, que a própria Carta Política, em seu artigo 37, também erige o princípio da moralidade como uma das condições para a validade dos atos da administração pública. Logo, esse princípio, que prevalece sobre as próprias normas constitucionais e muito mais sobre a lei complementar ou ordinária, não pode ser olvidado. Como pressupor que um candidato eleito, que responda criminalmente perante a justiça por corrupção ou improbidade administrativa, vá exercer o seu cargo e praticar atos administrativos com dignidade, decência e lisura? Pode até acontecer, mas será em virtude de uma milagrosa exceção.
A meu ver, a decisão do TSE afronta o princípio constitucional da moralidade. Este permeia não só os atos dos agentes políticos e servidores públicos, mas se entranha também na sua própria conduta, atual e pregressa. O julgado deprecia, ainda, a própria Justiça, eis que a denúncia já foi recebida e/ou o candidato já foi condenado por sentença, ainda que em primeiro grau. Ou seja, para o TSE -numa visão simplista, puramente legalista, positivista e técnica, de extremado amor à literalidade da lei e desconsiderando a vontade do povo, expressa na Constituição, que exige uma vida pregressa ética do candidato -nada vale a condenação judicial deste nas instâncias inferiores, já que está sujeita a recurso.
Também, inacreditavelmente, para o TSE não tem significação alguma o fato de a denúncia ter sido recebida diretamente pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país.
Não há que se invocar o princípio da inocência, restrito à dimensão penal, já que o princípio da moralidade é mais amplo, como o são, regidos por ele, o Direito civil e o administrativo. Mesmo sob o princípio da inocência o réu da ação penal pode ter alguns direitos restringidos, como no caso de prisão cautelar, provisória ou preventiva. Ele continua sendo considerado inocente, pois ainda não há sentença transitada em julgado, mas pode, eventualmente, responder ao processo na condição de preso. O mesmo acontece no campo político, onde se maximiza o exame da moralidade.
A elegibilidade pode sofrer restrições ante a comprovação, no exame da vida pregressa do candidato, da prática de atos tidos como imorais, principalmente quando denotados por ações penais, civis públicas ou de improbidade administrativa, em que seja réu, em processos em curso perante a justiça.
A Constituição, no que tange ao exercício do cargo e função públicos, por agente político ou servidor concursado, não abre mão do exame da vida pregressa do pretendente, ou seja, da exigência de uma conduta moral ilibada no passado. Se essa condição é exigida para os juízes e para os servidores públicos em geral, também o deve ser em relação aos políticos. Para todos eles, sem distinção -a Constituição é cega nesse aspecto, não distinguindo ninguém, em face do princípio da igualdade de todos perante a lei -o signo da moralidade se revela por atos diuturnos que não infrinjam os preceitos éticos de honestidade, idoneidade, lisura e decência. A pena, para os que não o detêm, no caso dos cargos eletivos, é a inelegibilidade. Se já eleito, é a perda do mandato, sem prejuízo das ações penal e cível.
O virtual acesso do eleitor -aquele que tiver fervor excepcional e inusitado interesse e se dispuser a enfrentar com paciência a burocracia forense -à ficha criminal do candidato, a ser permitido pelo TSE, conforme declarado na imprensa, não satisfaz, de maneira alguma, a exigência constitucional de o político comprovar sua vida pregressa pautada pela moralidade.
Não se argumente que o dispositivo infraconstitucional, ao exigir a condenação definitiva, protege o cidadão contra falsos processos crimes engendrado pelo Estado, a fim de evitar a sua legítima candidatura. É de se ver que, quando o judiciário recebe a denúncia penal, que pressupõe a comprovação nos autos da materialidade do delito e indícios de autoria, o fato tido como criminoso já passou pelo crivo da polícia (indiciamento no inquérito policial) e do ministério público (autor da denúncia), que são órgãos distintos, ambos vinculados ao executivo, sendo que este último tem caráter permanente e goza de independência e isenção. Sua missão primordial é a de, justamente, defender a sociedade civil e o patrimônio público, como titular da ação penal incondicionada e da Ação Civil Pública (CF-artigos. 127 e 129).
Por outro lado, a Constituição nunca pode ser interpretada como se fosse uma lei ordinária ou complementar. É de superior hierarquia. Há de se considerar os fins nela objetivados para cujo alcance todo esforço interpretativo deve ser empregado. Quando a Constituição emite um comando, que não pode ser ignorado por ninguém, ela autoriza, simultânea e implicitamente, o emprego de todos os meios necessários para sua realização.
Considerando que em nosso país o executivo sempre foi muito poderoso, necessitando de limitação, e o legislativo apresenta-se com feição frágil e fisiológica, o judiciário, que também não escapa de sua tibieza histórica, esquece-se de sua função de freios e contrapesos (checks and balances) -o dever de controlar o exercício constitucional dos dois outros ramos governamentais de modo que nenhum deles se sobreponha aos demais -ao deixar de fortalecer o poder legislativo. Para isso, basta à justiça eleitoral considerar inelegíveis os candidatos que sejam réus em processos criminais em curso, cuja reputação, agora maculada, deixou de ser ilibada.
Não o fazendo, ele amplia, ainda, a imoralidade no poder do executivo, ao permitir a posse nos cargos públicos de pessoas inidôneas. Também, enfraquece a si próprio, pois os poderes eleitos (legislativo e executivo), de que tais elementos venham a participar, estarão sempre conluiados para anular o poder político do judiciário, restringindo sua competência ou esvaziando sua jurisdição, seja por meio de leis, ou de emendas constitucionais, como se viu em 1926, no governo de Artur Bernardes, em 1937, com Getúlio Vargas e, recentemente, em 1968, durante a ditadura militar, no AI-5.
Data vênia, o TSE perdeu uma excelente oportunidade de ajudar a construir um país com instituições fortes e sadias.
Fonte: Consultor Jurídico
Os argumentos sustentados pelo relator do processo da consulta, ministro Ari Pargendler, e demais ministros, que o acompanharam, foram no sentido de que a lei de inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para a concessão de registro de candidaturas e que "o poder judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
Contrária e corretamente, os três ministros vencidos, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer, defenderam, entre outros aspectos, a competência da Justiça Eleitoral para apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo político na perspectiva da vida moral pregressa do político, enfatizando que a Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos.
Sem dúvida alguma, a decisão do TSE vem de encontro, como uma onda avassaladora, aos justos anseios de moralidade pública manifestados pela população, causando, a um só tempo, estupor, descrédito no poder judiciário e, acima de tudo, uma generalizada impotência no povo no sentido de não haver jeito de melhorar as instituições públicas. De outra sorte, a infeliz decisão alimenta a participação de pessoas inescrupulosas seja na administração de recursos públicos (prefeitos e governadores), seja na elaboração de leis (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores).
O raciocínio esposado pela maioria dessa Corte de Justiça Eleitoral não convence, data vênia, já que a Constituição (artigo14, §9º) determina que a lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, além dos especificados na própria Constituição, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato.
A determinação constitucional constitui um comando e não é, apenas, uma opção legislativa infraconstitucional. Ora, se os congressistas, legislando em causa própria, ignoraram o preceito constitucional e fizeram constar da lei complementar um óbice intransponível quanto à averiguação da vida pregressa do candidato, ou seja, a exigência de condenação transitada em julgado, a qual, como se sabe, é demorada de se obter, pois no Brasil os processos criminais perduram por anos e anos, em razão dos inumeráveis recursos interpostos e diligências requeridas pelo réu, eles, protegendo-se, agiram com espírito corporativo e contrariaram a intenção clara, precisa e manifesta da Carta Política. Assim, a Lei Complementar 64/90 (artigo 1º, alínea "e"), salvo melhor juízo, é, nessa parte, inconstitucional.
Atente-se, ainda, que a própria Carta Política, em seu artigo 37, também erige o princípio da moralidade como uma das condições para a validade dos atos da administração pública. Logo, esse princípio, que prevalece sobre as próprias normas constitucionais e muito mais sobre a lei complementar ou ordinária, não pode ser olvidado. Como pressupor que um candidato eleito, que responda criminalmente perante a justiça por corrupção ou improbidade administrativa, vá exercer o seu cargo e praticar atos administrativos com dignidade, decência e lisura? Pode até acontecer, mas será em virtude de uma milagrosa exceção.
A meu ver, a decisão do TSE afronta o princípio constitucional da moralidade. Este permeia não só os atos dos agentes políticos e servidores públicos, mas se entranha também na sua própria conduta, atual e pregressa. O julgado deprecia, ainda, a própria Justiça, eis que a denúncia já foi recebida e/ou o candidato já foi condenado por sentença, ainda que em primeiro grau. Ou seja, para o TSE -numa visão simplista, puramente legalista, positivista e técnica, de extremado amor à literalidade da lei e desconsiderando a vontade do povo, expressa na Constituição, que exige uma vida pregressa ética do candidato -nada vale a condenação judicial deste nas instâncias inferiores, já que está sujeita a recurso.
Também, inacreditavelmente, para o TSE não tem significação alguma o fato de a denúncia ter sido recebida diretamente pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país.
Não há que se invocar o princípio da inocência, restrito à dimensão penal, já que o princípio da moralidade é mais amplo, como o são, regidos por ele, o Direito civil e o administrativo. Mesmo sob o princípio da inocência o réu da ação penal pode ter alguns direitos restringidos, como no caso de prisão cautelar, provisória ou preventiva. Ele continua sendo considerado inocente, pois ainda não há sentença transitada em julgado, mas pode, eventualmente, responder ao processo na condição de preso. O mesmo acontece no campo político, onde se maximiza o exame da moralidade.
A elegibilidade pode sofrer restrições ante a comprovação, no exame da vida pregressa do candidato, da prática de atos tidos como imorais, principalmente quando denotados por ações penais, civis públicas ou de improbidade administrativa, em que seja réu, em processos em curso perante a justiça.
A Constituição, no que tange ao exercício do cargo e função públicos, por agente político ou servidor concursado, não abre mão do exame da vida pregressa do pretendente, ou seja, da exigência de uma conduta moral ilibada no passado. Se essa condição é exigida para os juízes e para os servidores públicos em geral, também o deve ser em relação aos políticos. Para todos eles, sem distinção -a Constituição é cega nesse aspecto, não distinguindo ninguém, em face do princípio da igualdade de todos perante a lei -o signo da moralidade se revela por atos diuturnos que não infrinjam os preceitos éticos de honestidade, idoneidade, lisura e decência. A pena, para os que não o detêm, no caso dos cargos eletivos, é a inelegibilidade. Se já eleito, é a perda do mandato, sem prejuízo das ações penal e cível.
O virtual acesso do eleitor -aquele que tiver fervor excepcional e inusitado interesse e se dispuser a enfrentar com paciência a burocracia forense -à ficha criminal do candidato, a ser permitido pelo TSE, conforme declarado na imprensa, não satisfaz, de maneira alguma, a exigência constitucional de o político comprovar sua vida pregressa pautada pela moralidade.
Não se argumente que o dispositivo infraconstitucional, ao exigir a condenação definitiva, protege o cidadão contra falsos processos crimes engendrado pelo Estado, a fim de evitar a sua legítima candidatura. É de se ver que, quando o judiciário recebe a denúncia penal, que pressupõe a comprovação nos autos da materialidade do delito e indícios de autoria, o fato tido como criminoso já passou pelo crivo da polícia (indiciamento no inquérito policial) e do ministério público (autor da denúncia), que são órgãos distintos, ambos vinculados ao executivo, sendo que este último tem caráter permanente e goza de independência e isenção. Sua missão primordial é a de, justamente, defender a sociedade civil e o patrimônio público, como titular da ação penal incondicionada e da Ação Civil Pública (CF-artigos. 127 e 129).
Por outro lado, a Constituição nunca pode ser interpretada como se fosse uma lei ordinária ou complementar. É de superior hierarquia. Há de se considerar os fins nela objetivados para cujo alcance todo esforço interpretativo deve ser empregado. Quando a Constituição emite um comando, que não pode ser ignorado por ninguém, ela autoriza, simultânea e implicitamente, o emprego de todos os meios necessários para sua realização.
Considerando que em nosso país o executivo sempre foi muito poderoso, necessitando de limitação, e o legislativo apresenta-se com feição frágil e fisiológica, o judiciário, que também não escapa de sua tibieza histórica, esquece-se de sua função de freios e contrapesos (checks and balances) -o dever de controlar o exercício constitucional dos dois outros ramos governamentais de modo que nenhum deles se sobreponha aos demais -ao deixar de fortalecer o poder legislativo. Para isso, basta à justiça eleitoral considerar inelegíveis os candidatos que sejam réus em processos criminais em curso, cuja reputação, agora maculada, deixou de ser ilibada.
Não o fazendo, ele amplia, ainda, a imoralidade no poder do executivo, ao permitir a posse nos cargos públicos de pessoas inidôneas. Também, enfraquece a si próprio, pois os poderes eleitos (legislativo e executivo), de que tais elementos venham a participar, estarão sempre conluiados para anular o poder político do judiciário, restringindo sua competência ou esvaziando sua jurisdição, seja por meio de leis, ou de emendas constitucionais, como se viu em 1926, no governo de Artur Bernardes, em 1937, com Getúlio Vargas e, recentemente, em 1968, durante a ditadura militar, no AI-5.
Data vênia, o TSE perdeu uma excelente oportunidade de ajudar a construir um país com instituições fortes e sadias.
Fonte: Consultor Jurídico
Para baixar temperatura corporal, não adianta jogar água: único remédio é suar
Scott Montain e Matthew R. Ely, pesquisadores do Instituto de Pesquisa do Exército para Medicina do Ambiente, em Massachussets, analisaram dados do mundo real de sete grandes maratonas, comparando performances ao longo dos anos, quando temperatura e umidade variaram, mas o percurso da corrida se manteve. O calor afetou mais os corredores lentos, provavelmente porque sofreram por mais tempo os efeitos do calor e corriam em blocos. Corpos quentes próximos uns dos outros tornam ainda mais difícil para o corpo dissipar seu calor.
Corredores de elite, capazes de terminar maratonas em menos de duas horas e meia, em um dia frio (5 a 10 graus) têm um tempo de prova cerca de 2,5% mais lento do que quando o clima está agradável (20 a 25 graus). Já maratonistas que levam de três a quatro horas para completar a prova, terão uma queda de 12% em sua velocidade quando o dia for frio, aponta a pesquisa.
Pode parecer, então, uma idéia brilhante jogar água na cabeça para refrescar. Foi o que Floyd Landis fez numa pedalada torturante de um dia quente nos Alpes no Tour de France de 2006. E mês passado, num sábado ameno, atletas amadores usaram o mesmo truque embebendo suas cabeças em água numa corrida de 8 km em Moorestown, Nova Jersey.
Mas é uma manobra inútil, segundo Samuel Cheuvront, do instituto militar de pesquisa.
– O suor tem de evaporar a fim de baixar a temperatura. Gotejar não ajuda – atesta.
E se você ficar molhado demais ainda arrisca uma hidromeiose, um bloqueio dos poros, o que deixará o corpo ainda mais quente.
Frio e umidade estressam menos o corpo, e os corpos humanos se aquecem menos quando está mais fresco. A umidade relativa pode até ser maior mais cedo, mas o que conta para a evaporação do suor é a pressão de vapor d'água – e esta é mais baixa quando o ar é frio, o que significa que o suor evapora mais rápido.
Cheuvront diz que se for possível optar entre se exercitar mais cedo, a manhã é o melhor momento. No entanto, as pessoas podem se aclimatar. O volume do sangue se expande, o que diminui a extenuação do coração, resultante da demanda por circulação de sangue. E o suor aumenta – pessoas adaptadas ao calor suam antes e em mais quantidade, permitindo um resfriamento mais eficiente do corpo.
Por exemplo, se você não estiver aclimatado e correr uma hora em ambiente com 36 graus, sua temperatura interna pode chegar a mais de 39 graus, bordejando uma zona de perigo, explica Craig Crandall, da Universidade do Texas, em Dallas. Mas se você estiver aclimatado, a temperatura só chega a 38 graus (depois de uma hora), o que ainda está na zona segura.
Aclimatação
A aclimatação leva a princípio cinco dias, segundo as investigações de Cheuvront. Para descobrir isso, ele pediu a algumas pessoas que caminhassem numa esteira rolante por 100 minutos num quarto com temperatura entre 37 e 48 graus.
No primeiro dia, conseguiram manter a caminhada por 30 a 45 minutos – antes de pedir para parar, desmaiar ou chegar ao limite de segurança de temperatura interna, de 40 graus . No quinto dia, quase todos os participantes conseguiram caminhar pelos 100 minutos.
E é possível adaptar-se ainda mais. Os pesquisados de Cheuvront continuaram a melhorar seus desempenhos na esteira nos cinco dias seguintes. Algumas pessoas adaptam-se melhor, mas Cheuvront disse nunca ter encontrado uma pessoa que não tenha se adaptado.
A chave para aclimação é fazer exercício no calor diariamente e ter certeza de que sua em profusão. Camadas extras de roupas ajudam. Caso se possa escolher entre passar mais tempo no calor em exercício menos intenso, ou menos tempo exercitando-se mais intensamente, é mais seguro ficar mais tempo com exercício menos intenso, diz ele.
Fonte: JB Online
Corredores de elite, capazes de terminar maratonas em menos de duas horas e meia, em um dia frio (5 a 10 graus) têm um tempo de prova cerca de 2,5% mais lento do que quando o clima está agradável (20 a 25 graus). Já maratonistas que levam de três a quatro horas para completar a prova, terão uma queda de 12% em sua velocidade quando o dia for frio, aponta a pesquisa.
Pode parecer, então, uma idéia brilhante jogar água na cabeça para refrescar. Foi o que Floyd Landis fez numa pedalada torturante de um dia quente nos Alpes no Tour de France de 2006. E mês passado, num sábado ameno, atletas amadores usaram o mesmo truque embebendo suas cabeças em água numa corrida de 8 km em Moorestown, Nova Jersey.
Mas é uma manobra inútil, segundo Samuel Cheuvront, do instituto militar de pesquisa.
– O suor tem de evaporar a fim de baixar a temperatura. Gotejar não ajuda – atesta.
E se você ficar molhado demais ainda arrisca uma hidromeiose, um bloqueio dos poros, o que deixará o corpo ainda mais quente.
Frio e umidade estressam menos o corpo, e os corpos humanos se aquecem menos quando está mais fresco. A umidade relativa pode até ser maior mais cedo, mas o que conta para a evaporação do suor é a pressão de vapor d'água – e esta é mais baixa quando o ar é frio, o que significa que o suor evapora mais rápido.
Cheuvront diz que se for possível optar entre se exercitar mais cedo, a manhã é o melhor momento. No entanto, as pessoas podem se aclimatar. O volume do sangue se expande, o que diminui a extenuação do coração, resultante da demanda por circulação de sangue. E o suor aumenta – pessoas adaptadas ao calor suam antes e em mais quantidade, permitindo um resfriamento mais eficiente do corpo.
Por exemplo, se você não estiver aclimatado e correr uma hora em ambiente com 36 graus, sua temperatura interna pode chegar a mais de 39 graus, bordejando uma zona de perigo, explica Craig Crandall, da Universidade do Texas, em Dallas. Mas se você estiver aclimatado, a temperatura só chega a 38 graus (depois de uma hora), o que ainda está na zona segura.
Aclimatação
A aclimatação leva a princípio cinco dias, segundo as investigações de Cheuvront. Para descobrir isso, ele pediu a algumas pessoas que caminhassem numa esteira rolante por 100 minutos num quarto com temperatura entre 37 e 48 graus.
No primeiro dia, conseguiram manter a caminhada por 30 a 45 minutos – antes de pedir para parar, desmaiar ou chegar ao limite de segurança de temperatura interna, de 40 graus . No quinto dia, quase todos os participantes conseguiram caminhar pelos 100 minutos.
E é possível adaptar-se ainda mais. Os pesquisados de Cheuvront continuaram a melhorar seus desempenhos na esteira nos cinco dias seguintes. Algumas pessoas adaptam-se melhor, mas Cheuvront disse nunca ter encontrado uma pessoa que não tenha se adaptado.
A chave para aclimação é fazer exercício no calor diariamente e ter certeza de que sua em profusão. Camadas extras de roupas ajudam. Caso se possa escolher entre passar mais tempo no calor em exercício menos intenso, ou menos tempo exercitando-se mais intensamente, é mais seguro ficar mais tempo com exercício menos intenso, diz ele.
Fonte: JB Online
Brasil terá cerca de 400 mil candidatos nas eleições municipais, estima TSE
A Justiça Eleitoral prevê contabilizar aproximadamente 400 mil pedidos de candidatura às eleições municipais deste ano, depois da consolidação dos registros apresentados pelos partidos e coligações.O prazo para este tipo de registro se encerrou neste sábado (5) às 19 horas, mas os candidatos escolhidos em convenções que não tiverem o requerimento feito por suas legendas têm até segunda-feira (7) para se registrar.Devido à grande demanda concentrada, muitos pedidos efetivamente entregues nos cartórios não puderam ser inseridos no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje mesmo. O TSE informa que apenas por volta do dia 14 de julho os dados apresentados no site do tribunal estarão próximos do total de registros realmente efetuados.Estão sendo disputados nas eleições de outubro 5.563 cargos de prefeito, com o mesmo número de vices, e cerca de 52 mil vagas de vereadores.O número total de candidatos registrados no Brasil ainda está sujeito a oscilações em virtude da definição de candidaturas como aptas ou inaptas pelos juízes , falecimento ou renúncia dos postulantes aos cargos durante o período de divulgação de dados.Os juízes podem rejeitar os pedidos por documentação incompleta ou até mesmo por vida pregressa incompatível, de acordo com critérios estabelecidos por cada Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte; A TARDE
Fonte; A TARDE
Termina prazo para registro de candidatos
*Da Redação, com informações do BATVredacao@portalibahia.com.br
Assista ao vídeo desta matéria
O sábado (5) foi agitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Terminou o prazo para o registro de candidatos por partidos e coligações.
Como sempre costuma acontecer, a maioria dos documentos foi entregue na última hora.
A todo instante, advogados e representantes de partidos e coligações chegavam ao prédio do TRE para registrar candidaturas. Nas mãos, dezenas de pastas e documentos. Antes de entregar, aquela conferida para ver se não estava faltando nada.
“As exigências são muitas, há a necessidade de juntar vários documentos. Há uma série de particularidades para observar, com pena de cair em diligência ou indeferir o registro”, explica o advogado Manoel Muniz.
Visite o site do BATV
Mesmo no limite do prazo, advogados lidavam com problemas. “Candidatos a vereadores que não entregam os documentos nos momentos próprios que a gente, inclusive, estabelece prazos internos, atrapalham os registros”, diz o advogado de um partido, Ademir Ismerim.
Até o fim da tarde, os maiores partidos e coligações já tinham comparecido ao TRE para registrar os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
O prazo terminou às 19h. O único documento que vai poder ser entregue depois são as certidões criminais dos candidatos, que não estão sendo expedidas por causa da greve no judiciário.
“O Tribunal sugeriu aos juízes eleitorais que deixassem a entrega desta certidão para depois. Em contrapartida, sugeriu que eles [candidatos] preenchessem uma declaração, onde dissessem que não estão respondendo processo criminal, que não têm sentença criminal transitando, nem julgado”, explica Cezaltina Lélis, assessora do TRE.
A partir deste domingo (6), a propagando eleitoral já é permitida. Candidatos, partidos e coligações já podem realizar comícios e distribuir panfletos.
Os candidatos que não conseguiram se registrar neste sábado através dos partidos e coligações têm até segunda-feira (7) para levar os documentos ao Tribunal.
Fonte: iBahia
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O sábado (5) foi agitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Terminou o prazo para o registro de candidatos por partidos e coligações.
Como sempre costuma acontecer, a maioria dos documentos foi entregue na última hora.
A todo instante, advogados e representantes de partidos e coligações chegavam ao prédio do TRE para registrar candidaturas. Nas mãos, dezenas de pastas e documentos. Antes de entregar, aquela conferida para ver se não estava faltando nada.
“As exigências são muitas, há a necessidade de juntar vários documentos. Há uma série de particularidades para observar, com pena de cair em diligência ou indeferir o registro”, explica o advogado Manoel Muniz.
Visite o site do BATV
Mesmo no limite do prazo, advogados lidavam com problemas. “Candidatos a vereadores que não entregam os documentos nos momentos próprios que a gente, inclusive, estabelece prazos internos, atrapalham os registros”, diz o advogado de um partido, Ademir Ismerim.
Até o fim da tarde, os maiores partidos e coligações já tinham comparecido ao TRE para registrar os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
O prazo terminou às 19h. O único documento que vai poder ser entregue depois são as certidões criminais dos candidatos, que não estão sendo expedidas por causa da greve no judiciário.
“O Tribunal sugeriu aos juízes eleitorais que deixassem a entrega desta certidão para depois. Em contrapartida, sugeriu que eles [candidatos] preenchessem uma declaração, onde dissessem que não estão respondendo processo criminal, que não têm sentença criminal transitando, nem julgado”, explica Cezaltina Lélis, assessora do TRE.
A partir deste domingo (6), a propagando eleitoral já é permitida. Candidatos, partidos e coligações já podem realizar comícios e distribuir panfletos.
Os candidatos que não conseguiram se registrar neste sábado através dos partidos e coligações têm até segunda-feira (7) para levar os documentos ao Tribunal.
Fonte: iBahia
sábado, julho 05, 2008
Lei seca nasceu morta
Josué Maranhão
Visite o blog do Josué - REATIVADO
BOSTON – Alguém ainda tem alguma dúvida quanto ao destino da tão badalada “lei seca”? Da mesma forma como alguns dizem que as pessoas, quando nascem, já têm o destino traçado, todo o roteiro de sua existência desenhado e escrito, a nova lei que tenta coibir a prática, comum no Brasil, de motoristas embriagados dirigirem impunemente, matando e provocando danos, tem já perfeitamente delineada a sua trajetória. É mais uma lei que não vai pegar!E não pega, exatamente, por conta do seu defeito de fabricação. O legislador, sem dúvida, tentou, de boa fé, admito, criar regras que pudessem coibir os abusos cometidos pelos motoristas que ingerem bebidas alcoólicas e, sem problemas, assumem a direção de um veículo e saem por aí matando inocentes, deixando outros tetraplégicos e causando danos. É bastante lembrar o caso amplamente divulgado na televisão brasileira, no último final de semana, em que aparece, no início da reportagem, a carcaça retorcida de um automóvel e, bem próximo, o caminhão velho atravessado na pista. Adiante, a câmara enfoca, no xadrez, o motorista que dirigia o caminhão que literalmente passou por cima do automóvel e deixou uma família inteira morta. Visivelmente embriagado, dizia que reconhece que errou. Vai adiante, confessando: - “Tomei somente duas talagadas de cachaça!”. O acontecimento não é incomum, é corriqueiro. Fatos idênticos ocorrem diariamente brasis afora, não se sabendo o número exato de vítimas de acidentes provocados por motoristas embriagados. Sabe-se, com certeza, que a grande maioria dos acidentes, notadamente nas estradas, são decorrentes da ação de motoristas embriagados.Pergunta-se, então: por que a lei não vai pegar? “Elementar, meu caro Watson!”, diria o sempre presente Sherlock Holmes. A lei procurou impor um rigor excessivo. E, conforme a 3ª. Lei de Newton diz, "À toda ação corresponde uma reação de mesma intensidade, mesma direção e em sentido contrário"...Ora, levando-se em conta a cultura do brasileiro, é ilusão imaginar que seria eficaz uma lei, chamada de “tolerância zero”, que pune o motorista flagrado dirigindo veículo depois de ingerir qualquer quantidade de álcool, ou uma quantidade ínfima, admitidos somente 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue.Mesmo para os padrões dos países mais rigorosos a respeito de beber e dirigir, como os países nórdicos, é de se convir que a lei brasileira é um padrão de rigor. Entende-se a intenção: certamente o propósito foi amedrontar, causar temor. Faltou-lhe, no entanto, o respaldo, o espeque que lhe desse sustentação diante de todo o arcabouço jurídico do país É bom esclarecer que eu não sou contrário à finalidade da lei. Mas reconheço que ainda vai demorar muito até se chegar lá. Sem ir mais fundo, surgem exemplos que revelam a impossibilidade de ser aplicada rigidamente a lei. Veja-se o exemplo que li: se ocorrer uma recepção em um tribunal, admitindo-se fosse o STF, e se for servido um coquetel e a maioria ingerir duas taças de vinho e depois sair dirigindo os seus automóveis, o que ocorreria? A rigor, conforme a lei, se a polícia estiver a postos na saída do estacionamento, não haverá xadrez suficiente para tantos presos. Há, por exemplo, a observação de uma autoridade policial paulista, o delegado diretor da Academia de Polícia que, em reunião em que deveriam ser traçadas regras uniformes de ação das polícias civil e militar, na aplicação da lei, abordou o tema , dizendo, em síntese, que: “o problema da lei é que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou o teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool. O direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal”. O imbróglio começa aí. Há mais, no entanto. O jurista Luiz Flávio Gomes, que honra Última Instância com a sua coluna semanal aí ao lado, nesta semana sob o título “Embriaguez ao volante: exigência de perigo concreto indeterminado”, que merece ser lido por todos que se interessem pelo tema, levanta importantes pontos, quanto ao aspecto estritamente jurídico, a respeito da lei, dizendo, por exemplo: “O artigo 306, também em sua primeira parte, destarte, não é um delito de perigo abstrato. Exige mais que uma condição (o estar bêbado), mais que isso, a comprovação de uma direção anormal (zig-zag, v.g.), que espelha o chamado perigo concreto indeterminado”. Inúmeros outros aspectos jurídicos são enfocados, mostrando a vulnerabilidade da lei, se e quando for questionada nos tribunais.Também em Última Instância’, em artigo subscrito por Daniani Ribeiro Pinto, consta: “Na prática, a eficácia da nova lei, fica parcialmente comprometida, na medida em que o motorista alcoolizado que se negar a fazer os testes de aferição de teor alcoólico poderá sofrer, de imediato, as sanções administrativas, mas em hipótese alguma, poderá ser preso”Mais uma vez o congressista, na ânsia de aparecer, apresenta projeto-de-lei de aplicabilidade inviável, o presidente da República sanciona o que o Congresso aprovou e, no final, o que se observa é que nasceu mais uma lei demagógica. O efeito negativo, sem dúvida, é marcante, uma vez que o povo, à primeira vista, acredita que a lei vai resolver um imenso problema e, na prática, comprova-se a sua inviabilidade.O que é mais grave: legislativo e executivo não deixam de apregoar que colocaram em vigor uma lei rigorosa e aparecem bem na foto. Mas,quanto ao poder judiciário, como sempre, vão dizer que anulou os seus efeitos, sem explicar que a lei nasceu morta. Sobrevêm a frustração, a revolta e o descrédito nos juízes e tribunais, forçados a determinar a compulsória invalidade dos dispositivos legais inaplicáveis.
Fonte: Última Instância
Visite o blog do Josué - REATIVADO
BOSTON – Alguém ainda tem alguma dúvida quanto ao destino da tão badalada “lei seca”? Da mesma forma como alguns dizem que as pessoas, quando nascem, já têm o destino traçado, todo o roteiro de sua existência desenhado e escrito, a nova lei que tenta coibir a prática, comum no Brasil, de motoristas embriagados dirigirem impunemente, matando e provocando danos, tem já perfeitamente delineada a sua trajetória. É mais uma lei que não vai pegar!E não pega, exatamente, por conta do seu defeito de fabricação. O legislador, sem dúvida, tentou, de boa fé, admito, criar regras que pudessem coibir os abusos cometidos pelos motoristas que ingerem bebidas alcoólicas e, sem problemas, assumem a direção de um veículo e saem por aí matando inocentes, deixando outros tetraplégicos e causando danos. É bastante lembrar o caso amplamente divulgado na televisão brasileira, no último final de semana, em que aparece, no início da reportagem, a carcaça retorcida de um automóvel e, bem próximo, o caminhão velho atravessado na pista. Adiante, a câmara enfoca, no xadrez, o motorista que dirigia o caminhão que literalmente passou por cima do automóvel e deixou uma família inteira morta. Visivelmente embriagado, dizia que reconhece que errou. Vai adiante, confessando: - “Tomei somente duas talagadas de cachaça!”. O acontecimento não é incomum, é corriqueiro. Fatos idênticos ocorrem diariamente brasis afora, não se sabendo o número exato de vítimas de acidentes provocados por motoristas embriagados. Sabe-se, com certeza, que a grande maioria dos acidentes, notadamente nas estradas, são decorrentes da ação de motoristas embriagados.Pergunta-se, então: por que a lei não vai pegar? “Elementar, meu caro Watson!”, diria o sempre presente Sherlock Holmes. A lei procurou impor um rigor excessivo. E, conforme a 3ª. Lei de Newton diz, "À toda ação corresponde uma reação de mesma intensidade, mesma direção e em sentido contrário"...Ora, levando-se em conta a cultura do brasileiro, é ilusão imaginar que seria eficaz uma lei, chamada de “tolerância zero”, que pune o motorista flagrado dirigindo veículo depois de ingerir qualquer quantidade de álcool, ou uma quantidade ínfima, admitidos somente 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue.Mesmo para os padrões dos países mais rigorosos a respeito de beber e dirigir, como os países nórdicos, é de se convir que a lei brasileira é um padrão de rigor. Entende-se a intenção: certamente o propósito foi amedrontar, causar temor. Faltou-lhe, no entanto, o respaldo, o espeque que lhe desse sustentação diante de todo o arcabouço jurídico do país É bom esclarecer que eu não sou contrário à finalidade da lei. Mas reconheço que ainda vai demorar muito até se chegar lá. Sem ir mais fundo, surgem exemplos que revelam a impossibilidade de ser aplicada rigidamente a lei. Veja-se o exemplo que li: se ocorrer uma recepção em um tribunal, admitindo-se fosse o STF, e se for servido um coquetel e a maioria ingerir duas taças de vinho e depois sair dirigindo os seus automóveis, o que ocorreria? A rigor, conforme a lei, se a polícia estiver a postos na saída do estacionamento, não haverá xadrez suficiente para tantos presos. Há, por exemplo, a observação de uma autoridade policial paulista, o delegado diretor da Academia de Polícia que, em reunião em que deveriam ser traçadas regras uniformes de ação das polícias civil e militar, na aplicação da lei, abordou o tema , dizendo, em síntese, que: “o problema da lei é que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou o teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool. O direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal”. O imbróglio começa aí. Há mais, no entanto. O jurista Luiz Flávio Gomes, que honra Última Instância com a sua coluna semanal aí ao lado, nesta semana sob o título “Embriaguez ao volante: exigência de perigo concreto indeterminado”, que merece ser lido por todos que se interessem pelo tema, levanta importantes pontos, quanto ao aspecto estritamente jurídico, a respeito da lei, dizendo, por exemplo: “O artigo 306, também em sua primeira parte, destarte, não é um delito de perigo abstrato. Exige mais que uma condição (o estar bêbado), mais que isso, a comprovação de uma direção anormal (zig-zag, v.g.), que espelha o chamado perigo concreto indeterminado”. Inúmeros outros aspectos jurídicos são enfocados, mostrando a vulnerabilidade da lei, se e quando for questionada nos tribunais.Também em Última Instância’, em artigo subscrito por Daniani Ribeiro Pinto, consta: “Na prática, a eficácia da nova lei, fica parcialmente comprometida, na medida em que o motorista alcoolizado que se negar a fazer os testes de aferição de teor alcoólico poderá sofrer, de imediato, as sanções administrativas, mas em hipótese alguma, poderá ser preso”Mais uma vez o congressista, na ânsia de aparecer, apresenta projeto-de-lei de aplicabilidade inviável, o presidente da República sanciona o que o Congresso aprovou e, no final, o que se observa é que nasceu mais uma lei demagógica. O efeito negativo, sem dúvida, é marcante, uma vez que o povo, à primeira vista, acredita que a lei vai resolver um imenso problema e, na prática, comprova-se a sua inviabilidade.O que é mais grave: legislativo e executivo não deixam de apregoar que colocaram em vigor uma lei rigorosa e aparecem bem na foto. Mas,quanto ao poder judiciário, como sempre, vão dizer que anulou os seus efeitos, sem explicar que a lei nasceu morta. Sobrevêm a frustração, a revolta e o descrédito nos juízes e tribunais, forçados a determinar a compulsória invalidade dos dispositivos legais inaplicáveis.
Fonte: Última Instância
Ministro sugere que padre beba suco de uva
Vasconcelo Quadros
Brasília
O empenho do ministro da Justiça, Tarso Genro, em convencer seus interlocutores de que a lei seca no trânsito é boa, colocou-o numa saia justa com a Igreja Católica. Em meio a variedade de assuntos que tratou ontem na entrevista em falava da extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e da portaria das ONGs estrangeiras, provocado por um jornalista, Genro acabou sugerindo que em vez de uma taça de vinho – quantidade que, pega no bafômetro, rende suspensão da carteira por um ano, R$ 957 de multa e apreensão do veículo – os padres católicos consumam suco de uva durante a celebração da missa.
– O padre que sai da missa depois de tomar uma taça de vinho, que poderia ser suco de uva, vai explicar (ao guarda de trânsito), o policial vai registrar e e vai acolher – disse o ministro ao defender o bom senso na hora de fiscalizar e aplicar a pesada punição.
Segundo ele, esse tipo de procedimento deve valer também para outros casos (o bom-bom com licor ou medicação com álcool), mas não representa que a tolerância zero será flexibilizada.
Interpretação confusa
Genro diz que está havendo uma pequena confusão em relação à interpretação da lei, mas acha que a população – como agiu na proibição do fumo em aeronaves e em recintos fechados – vai acabar se adaptando.
Aposta que a lei vai derrubar os alarmantes índices de morte no trânsito (são 40 mil por ano), mas admite que a influência do álcool nas estatísticas só será dimensionada dentro de um ou dois anos. O ministro ressalta que o decreto presidencial homologando a nova lei não pode ser aplicado mecanicamente pelos policiais de trânsito.
– É preciso usar a sensatez para que a lei não se transforme em máxima injustiça – disse.
O ministro lembrou que, em outros países que radicalizaram na restrição do álcool, nem o passageiro que está de carona pode beber para não dar mau exemplo ao motorista.
Fonte: JB Online
Brasília
O empenho do ministro da Justiça, Tarso Genro, em convencer seus interlocutores de que a lei seca no trânsito é boa, colocou-o numa saia justa com a Igreja Católica. Em meio a variedade de assuntos que tratou ontem na entrevista em falava da extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e da portaria das ONGs estrangeiras, provocado por um jornalista, Genro acabou sugerindo que em vez de uma taça de vinho – quantidade que, pega no bafômetro, rende suspensão da carteira por um ano, R$ 957 de multa e apreensão do veículo – os padres católicos consumam suco de uva durante a celebração da missa.
– O padre que sai da missa depois de tomar uma taça de vinho, que poderia ser suco de uva, vai explicar (ao guarda de trânsito), o policial vai registrar e e vai acolher – disse o ministro ao defender o bom senso na hora de fiscalizar e aplicar a pesada punição.
Segundo ele, esse tipo de procedimento deve valer também para outros casos (o bom-bom com licor ou medicação com álcool), mas não representa que a tolerância zero será flexibilizada.
Interpretação confusa
Genro diz que está havendo uma pequena confusão em relação à interpretação da lei, mas acha que a população – como agiu na proibição do fumo em aeronaves e em recintos fechados – vai acabar se adaptando.
Aposta que a lei vai derrubar os alarmantes índices de morte no trânsito (são 40 mil por ano), mas admite que a influência do álcool nas estatísticas só será dimensionada dentro de um ou dois anos. O ministro ressalta que o decreto presidencial homologando a nova lei não pode ser aplicado mecanicamente pelos policiais de trânsito.
– É preciso usar a sensatez para que a lei não se transforme em máxima injustiça – disse.
O ministro lembrou que, em outros países que radicalizaram na restrição do álcool, nem o passageiro que está de carona pode beber para não dar mau exemplo ao motorista.
Fonte: JB Online
Prefeito de Ubaitaba é preso no tribunal
‘Sexta-feira do terror’ não cumpre o prometido e deixa de julgar processos contra políticos
Cíntia Kelly
O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz (PMDB), foi assistir à sessão da “sexta-feira do terror” do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) e acabou sendo detido pela força policial da Corte, na tarde de ontem. A prisão foi efetuada momentos antes de os desembargadores decidirem pela confirmação da sentença que determinou sua detenção no mês passado. Bêda, como é conhecido, foi encaminhado para a Polinter, escoltado por dois carros da assistência militar do TJ. O episódio foi o que marcou a sessão de ontem do tribunal, já que nenhum dos 25 processos contra políticos que estavam na pauta foi julgado. Ou seja, a “sexta-feira do terror” não colocou medo em ninguém.
O prefeito preso foi denunciado pelo Ministério Público por ter demitido cerca de 130 funcionários concursados há quase oito anos, no seu primeiro mandato. Apesar de o juiz da comarca de Ubaitaba, Ícaro Matos, ter decidido pela reintegração dos funcionários, o prefeito nunca cumpriu a ordem judicial. Além disto, o MP acusa o gestor de obstruir o trabalho da justiça.
A cena da prisão de Bêda foi digna de uma comédia pastelão. Asclepíades acompanhava a sessão ao lado do seu advogado, Fernando Campinho. Quando percebeu que o placar da votação começava a ser desfavorável, ele resolveu deixar a sala. Meio perdido nas dependências do TJ, Asclepíades entrou no elevador privativo dos desembargadores, indo parar na garagem dos magistrados.
Naquela altura, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zariff, soube da “fuga” do prefeito e pediu a sua prisão. Perdido, Asclepíades dirigiu-se ao primeiro andar, onde foi, finalmente, detido. A imprensa que estava no local não pôde falar com ele, que se sentiu mal.Revogação - No mês passado, o TJ já havia decretado a prisão do prefeito. No entanto, 15 dias depois, Asclepíades procurou o desembargador Rubem Dário, relator do processo, pedindo-lhe que sua prisão fosse revogada. Dário resolveu, então, relaxar a prisão já que, segundo argumentou, não havia sido publicado o acórdão com a decisão do pleno do TJ.
A decisão do desembargador causou mal-estar entre seus pares. A certa altura, o desembargador Olegário Caldas questionou a postura do colega. Ofendido, Rubem Dário exigiu que Olegário retirasse o que havia falado. A desembargadora Sara Brito também mostrou o seu descontentamento. “Ele usurpou a função que não lhe compete”, disse.
***
Entenda a história
Em 2001, o prefeito Ascrepíades Queiroz demitiu cerca de 130 funcionários concursados. Ele alegava que entre os aprovados havia, inclusive, analfabetos. Os demitidos entraram com recurso na Justiça contra a decisão do alcaide. Desde então, a Justiça vem exigindo que os funcionários sejam reintegrados. Em 2003, Bêda foi afastado do cargo por conta de denúncias de improbidade administrativa, assumindo seu vice, que baixou decreto reintegrando os funcionários.
Após retornar à prefeitura, Bêda anulou o decreto. Ontem, para a surpresa geral do Tribunal de Justiça, o desembargador Jerônimo dos Santos percebeu que o prefeito “vem debochando da Justiça”. Explicação: a questão é que Ascleíádes resolveu recorrer no TJ de uma decisão de primeira instância, em que a prefeitura foi condenada a pagar por dia R$2 mil, enquanto não reintegrasse os concursados demitidos. Para assombro dos desembargadores, Bêda tentou “enganá-los” ao juntar ao processo o decreto que ele mesmo anulou.
***
Eduardo Jorge se aposenta
Aos 62 anos, o desembargador Eduardo Jorge Magalhães, irmão do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho do ano passado, se aposentou ontem do Tribunal de Justiça da Bahia. O anúncio foi feito pelo desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do TJ. “Muitas vezes estivemos em campos opostos. Mas, é inegável sua probidade, seriedade e cultura. Apesar das diferenças, sempre tivemos carinho um pelo outro. Sem dúvida, com sua ausência, este tribunal ficará menor”, disse Cintra.
Por lei, o desembargador Eduardo Jorge poderia exercer a função até os 70 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. Ele, no entanto, lembrou que tem algumas limitações físicas. “Consciência e coração me fizeram parar. É bem sabido que tenho relativas limitações físicas e só consigo trabalhar vibrando. Daqui saio engrandecido. No entanto, não reivindico títulos. Agora, como disse o poeta, não dá mais para segurar”, disse, emocionado.
O desembargador Eduardo Jorge, que nasceu em Salvador no dia 2 de janeiro de 1946, formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia em 1970 e em 2001 foi eleito vice-presidente do TJ. Quem substituirá Eduardo Jorge é a juíza Márcia Borges.
Fonte: Correio da Bahia
Cíntia Kelly
O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz (PMDB), foi assistir à sessão da “sexta-feira do terror” do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) e acabou sendo detido pela força policial da Corte, na tarde de ontem. A prisão foi efetuada momentos antes de os desembargadores decidirem pela confirmação da sentença que determinou sua detenção no mês passado. Bêda, como é conhecido, foi encaminhado para a Polinter, escoltado por dois carros da assistência militar do TJ. O episódio foi o que marcou a sessão de ontem do tribunal, já que nenhum dos 25 processos contra políticos que estavam na pauta foi julgado. Ou seja, a “sexta-feira do terror” não colocou medo em ninguém.
O prefeito preso foi denunciado pelo Ministério Público por ter demitido cerca de 130 funcionários concursados há quase oito anos, no seu primeiro mandato. Apesar de o juiz da comarca de Ubaitaba, Ícaro Matos, ter decidido pela reintegração dos funcionários, o prefeito nunca cumpriu a ordem judicial. Além disto, o MP acusa o gestor de obstruir o trabalho da justiça.
A cena da prisão de Bêda foi digna de uma comédia pastelão. Asclepíades acompanhava a sessão ao lado do seu advogado, Fernando Campinho. Quando percebeu que o placar da votação começava a ser desfavorável, ele resolveu deixar a sala. Meio perdido nas dependências do TJ, Asclepíades entrou no elevador privativo dos desembargadores, indo parar na garagem dos magistrados.
Naquela altura, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zariff, soube da “fuga” do prefeito e pediu a sua prisão. Perdido, Asclepíades dirigiu-se ao primeiro andar, onde foi, finalmente, detido. A imprensa que estava no local não pôde falar com ele, que se sentiu mal.Revogação - No mês passado, o TJ já havia decretado a prisão do prefeito. No entanto, 15 dias depois, Asclepíades procurou o desembargador Rubem Dário, relator do processo, pedindo-lhe que sua prisão fosse revogada. Dário resolveu, então, relaxar a prisão já que, segundo argumentou, não havia sido publicado o acórdão com a decisão do pleno do TJ.
A decisão do desembargador causou mal-estar entre seus pares. A certa altura, o desembargador Olegário Caldas questionou a postura do colega. Ofendido, Rubem Dário exigiu que Olegário retirasse o que havia falado. A desembargadora Sara Brito também mostrou o seu descontentamento. “Ele usurpou a função que não lhe compete”, disse.
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Entenda a história
Em 2001, o prefeito Ascrepíades Queiroz demitiu cerca de 130 funcionários concursados. Ele alegava que entre os aprovados havia, inclusive, analfabetos. Os demitidos entraram com recurso na Justiça contra a decisão do alcaide. Desde então, a Justiça vem exigindo que os funcionários sejam reintegrados. Em 2003, Bêda foi afastado do cargo por conta de denúncias de improbidade administrativa, assumindo seu vice, que baixou decreto reintegrando os funcionários.
Após retornar à prefeitura, Bêda anulou o decreto. Ontem, para a surpresa geral do Tribunal de Justiça, o desembargador Jerônimo dos Santos percebeu que o prefeito “vem debochando da Justiça”. Explicação: a questão é que Ascleíádes resolveu recorrer no TJ de uma decisão de primeira instância, em que a prefeitura foi condenada a pagar por dia R$2 mil, enquanto não reintegrasse os concursados demitidos. Para assombro dos desembargadores, Bêda tentou “enganá-los” ao juntar ao processo o decreto que ele mesmo anulou.
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Eduardo Jorge se aposenta
Aos 62 anos, o desembargador Eduardo Jorge Magalhães, irmão do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho do ano passado, se aposentou ontem do Tribunal de Justiça da Bahia. O anúncio foi feito pelo desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do TJ. “Muitas vezes estivemos em campos opostos. Mas, é inegável sua probidade, seriedade e cultura. Apesar das diferenças, sempre tivemos carinho um pelo outro. Sem dúvida, com sua ausência, este tribunal ficará menor”, disse Cintra.
Por lei, o desembargador Eduardo Jorge poderia exercer a função até os 70 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. Ele, no entanto, lembrou que tem algumas limitações físicas. “Consciência e coração me fizeram parar. É bem sabido que tenho relativas limitações físicas e só consigo trabalhar vibrando. Daqui saio engrandecido. No entanto, não reivindico títulos. Agora, como disse o poeta, não dá mais para segurar”, disse, emocionado.
O desembargador Eduardo Jorge, que nasceu em Salvador no dia 2 de janeiro de 1946, formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia em 1970 e em 2001 foi eleito vice-presidente do TJ. Quem substituirá Eduardo Jorge é a juíza Márcia Borges.
Fonte: Correio da Bahia
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