Opinião do editor - Não basta ser honesto

André Balocco, Editor de Cidade
Ninguém em sã consciência pode ser contra a entrega de um bem público à iniciativa privada para que ela faça a sua conservação e o explore comercialmente - desde que a manutenção do mesmo seja cumprida à risca. Mas não é o que se vê na orla do Rio. Do Leme ao Leblon, encontrar um Cuca-fresca funcionando é exercício de paciência. O descrédito é tanto que o horrendo aparelho, que borrifa água ao toque de um botão, já virou motivo de chacota. Uma pergunta, porém, não quer calar: se a Clear Channel venceu a licitação e já pagou R$ 800 mil para explorá-los por dois anos, por que eles continuam sem funcionar? Será que mais importante do que sua conservação é a exploração do (nobre) espaço comercial da orla? Como diz o ditado popular, à mulher de Cesar não basta ser honesta. Tem de parecer honesta.
Fonte: JB Online

Sem a presença de senadores da oposição, a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprovou ontem - por seis votos a um - o relatório paralelo dos governistas el

Olavo de Carvalho, filósofo
"Aquilo que disserdes no escuro será ouvido em plena luz; e o que sussurrardes dentro de casa será proclamado do alto dos telhados". A profecia (Lc., 12:3) não se refere aos miúdos segredinhos da nossa vida diária, mas, literalmente, ao "fermento dos fariseus" (id., versículo 1), a ação oculta dos grandes manipuladores e farsantes.
Essa ação tornou-se ainda mais eficaz e peçonhenta após o advento da mídia moderna, que, iluminando de maneira uniforme frações seletas da realidade, torna automaticamente invisível ou inacreditável o que quer que não esteja ali. O crescimento dos meios de divulgação resulta assim num progresso ainda mais inexorável dos meios de ocultação. Essa perversão congênita da indústria das comunicações exige correções periódicas, das quais a mais admirável, nos últimos tempos, foi a invenção do protocolo "html", que possibilitou a criação da rede mundial de computadores e furou espetacularmente o véu do segredo midiático.
Graças ao gênio de Tim Berners-Lee, um irlandês católico que entendia muito bem o apelo bíblico à luta contra os principados e as potestades das trevas, podemos saber, por exemplo, que a matança de cristãos no mundo já se tornou rotina, e que, em contrapartida, o cristianismo se expande mais rapidamente do que o islã ou o ateísmo. Essas duas informações, básicas para a compreensão da presente fase da história humana, estão ausentes da grande mídia porque esta não reflete os fatos e sim as idéias dos intelectuais tagarelas que a orientam, os quais, intoxicados de seu próprio falatório, preferem imaginar que perseguidos são os gays e que o mundo já entrou de mala e cuia em plena era "pós-cristã".
Graças ao html, temos acesso às estatísticas do SUS, jamais divulgadas em jornais ou noticiários de TV, segundo as quais o ministro da Saúde mente ao alardear uma epidemia de mortes devidas a abortos ilegais. Pela mesma via, descobrimos até - pasmem - que entre as grandes incentivadoras de abortos ilegais estão aquelas mesmas entidades que, alegando querer extirpar essa praga, fazem campanha pela liberalização do aborto. Se essas notícias saíssem nos jornais e na TV, muita gente ilustre iria para a cadeia, acontecimento lamentável que a solicitude dos jornalistas busca evitar. Iria para a cadeia também - ou ao menos perderia o cargo - o senhor presidente da República, que, no seu discurso de 2 de julho de 2005, feito na intimidade para seus companheiros de ideologia (http://www.olavodecarvalho. org/semana/050926dc.htm), confessou o mais escandaloso crime de responsabilidade já visto neste país, ao admitir que mentiu para o Congresso e para o povo brasileiro, tomando decisões secretas junto com ditadores e com os narcotraficantes das Farc, "sempre utilizando a relação construída no Foro de São Paulo para que pudéssemos conversar sem que parecesse" (sic). Como esse discurso, embora reproduzido discretamente no site do próprio governo, jamais saiu na grande mídia, o senhor Luiz Inácio continua a salvo do impeachment e o grosso da população a salvo de qualquer contato com a realidade, abrigado num mundo paralelo feito de papel e imagens de TV.
Mas se vocês querem os três exemplos mais eloqüentes da diferença entre o mundo da mídia e o mundo como tal, cliquem os seguintes endereços na internet: http://video.google.com/videoplay?docid=-3378761249364089 950, http://www.youtube.com/ user/barox3 e http://www. youtube.com/watch?v=aZ1yoKcaAT0.
Não vou nem lhes dizer do que se trata. Façam a experiência e acordem.
Fonte: JB Online

Governistas livram Wilson

Sem a presença de senadores da oposição, a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprovou ontem - por seis votos a um - o relatório paralelo dos governistas elaborado pelo senador João Pedro (PT-AM). O relatório pede o indiciamento de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de mais 15 pessoas. No texto paralelo, os governistas retiraram nomes de nove autoridades do sistema aéreo nacional que tiveram o indiciamento recomendado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), o que gerou protestos da oposição.
O relatório dos governistas exclui da lista de indiciados o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, além de servidores da estatal como Eleuza Terezinha (ex-diretora de engenharia), Fernanda Brendaglia (ex-diretora comercial), José Wellington Moura (ex-diretor comercial) e Marco Antonio Oliveira (ex-superintendente da região Centro Oeste).
Por outro lado, o texto paralelo sugeriu o indiciamento de duas pessoas que não constavam do relatório de Demóstenes: a empresária Sílvia Pfeifer, dona da Aeromídia, e José Oliveira Sobrinho, representante da Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária.
No voto em separado, Pedro argumenta que os critérios usados para exclusão dos nomes foi baseado em documentos e depoimentos colhidos pela CPI e por investigações da Controladoria Geral da União. O petista afirma que o seu texto não cometeu os mesmos erros de Demóstenes, com o argumento de que não que transformar a CPI em duelo entre governo versus oposição. O democrata reagiu às acusações ao argumentar que efetivamente havia uma quadrilha operando na Infraero sob o comando de Wilson.
- Vocês têm maioria para ganhar, mas tenho consciência que meu trabalho não foi político. Eu não conheço o senhor Carlos Wilson, o respeitei para não ser convocado. Mas os indícios contra ele são contundentes. Mantenho o voto que proferi - disse Demóstenes.
Além de excluir indiciados, o relatório de Pedro inclui recomendações à Agência Nacional de Aviação Civi) para garantir aos vôos comerciais as mesmas normas de segurança do avião presidencial.
Fonte: JB Online

Palanque certo para o 3º tempo

Brasília. O presidente Lula nega um terceiro mandato por mais que tenha a alta aprovação popular. Lembra a inconstitucionalidade da questão e prega a alternância de poder. Mas amigos e aliados não descartam, entreouvidos, a possibilidade de Lula tentar novo mandato em 2014.
O cenário pode ser favorável. O petista estaria longe do Palácio do Planalto pelo intervalo de um mandato - que pode ficar com um aliado seu ou com algum tucano, como mostram as pesquisas atuais. Em 2014, em plena Copa do Mundo, e um mês depois de encerrado o evento, Lula voltaria às ruas como candidato. No currículo, a popularidade e, independentemente do resultado da Seleção Brasileira, a paternidade do evento estaria na sua plataforma. Se o Brasil for hexacampeão pode ser melhor ainda.
A questão da Copa ajuda, mas talvez não seja o carro-chefe de uma eventual candidatura - avalia o deputado federal Devanir Ribeiro, amigo íntimo de Lula. - Nunca conversei com o presidente sobre 2014. Mas acho que seria uma boa, sim. (L.M.)
Fonte: JB Online

O Estado e a segurança

O governador Roberto Requião é visto com reservas pelo establishment - e há explicações para isso. Ele é de verbo claro e agressivo, na defesa do que considera o melhor para seu povo, no Paraná e no Brasil. Nestas horas, ele e o governo do Iraque - submetido à ocupação dos Estados Unidos - têm a mesma preocupação com a soberania do Estado. O gabinete do governo do Iraque, aliado dos EUA, decidiu afrontar o ocupante e anular a imunidade das empresas privadas de segurança em seu território, em conseqüência do assassinato freqüente de civis iraquianos pelos mercenários da Blackwater. Requião pretende responsabilizar criminalmente os executivos da Syngenta, empresa suíça produtora de sementes, pelo conflito em que dois cidadãos brasileiros foram assassinados.
Entre as deploráveis mudanças dos últimos decênios, destaca-se a concessão do exercício da violência a empresas privadas. No Brasil sempre houve pistoleiros contratados para defender propriedades rurais, mas o costume se institucionalizou durante o regime militar. Para desviar o aparelho policial para a repressão política, o governo autorizou ex-oficiais das Forças Armadas e das polícias militares, e e delegados civis aposentados, a explorar empresas de vigilância armada. O principal cliente foi, e continua sendo, o Estado. Com isso, o poder público renunciou a seu principal dever, que é o de assegurar o respeito à lei, mediante o monopólio da violência. Os Estados Unidos não podem confiar nos soldados que recrutam para determinadas tarefas. Os soldados voluntários de que se servem, para o combate direto, são desempregados, imigrantes em busca do green card e também os desqualificados socialmente.
Essas circunstâncias os levaram a contratar empresas especializadas de segurança, como a Blackwater, para proteger seus quadros no Iraque. O massacre de dezenas de civis iraquianos, desarmados, pela equipe da Blackwater que protegia um comboio no Sudoeste de Bagdá, em 16 de setembro, levou o primeiro ministro al Malik a tomar a decisão de cassar a imunidade dos funcionários da empresa e de suas congêneres.
No Paraná, o governador Requião não se confronta com a Blackwater, mas com a empresa suíça Syngenta, que contratou a empresa brasileira NF Segurança, cujos empregados atiraram contra membros do MST. Os agricultores protestavam contra o plantio de transgênicos junto à área protegida da floresta de Foz do Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste, o que é grave ameaça à biodiversidade da região. No incidente, morreu um dos sem-terra e um dos pistoleiros. A Syngenta, em nota, se exculpa, afirmando que dera ordens aos guardiães da área para abandoná-la. Mas, ao que parece, não pediu proteção oficial à polícia; ao que dizem as testemunhas, preferiu armar a expedição punitiva, que chegou algumas horas depois, disparando contra os manifestantes - que já abandonavam o lugar. Um dos membros do movimento, de acordo com testemunhas, foi obrigado a ajoelhar-se, antes de ser executado pelos seguranças pagos pelos estrangeiros.
No momento são pobres (policiais, seguranças, pistoleiros, traficantes) que matam preferencialmente outros pobres (favelados, sem-terra, policiais e traficantes rivais). De vez em quando morre também um rico, nos assaltos e seqüestros, mas essa não é a regra.
A violência do Estado Democrático é necessária, dentro dos limites impostos pelas leis que não distingam o criminoso pobre do criminoso rico, nem o mandante rico do pistoleiro pobre. Se o Estado não reassumir, com a força ética da lei, a total responsabilidade pela segurança de todos, podemos esperar o pior. O governador Requião, com toda sua veemência verbal, está sendo sensato e lúcido.
Fonte: JB Online

A Copa das reeleições

Leandro Mazzini
Brasília. A Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil será a Copa das Reeleições de 2010. É o que se vê nos sorrisos dos 12 governadores na pose oficial para foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Zurique. No anúncio do evento esportivo mundial mais importante para o Brasil em 64 anos, as artimanhas históricas de Pelé e os fenômenos "Ronaldinhos" não conseguiram driblar os políticos aliados de Lula. Do grupo, só Romário - e mesmo assim, contratado da Confederação Brasileira de Futebol - apareceu. Os flashes foram todos mesmo para os governadores que mandaram o recado eleitoral.
Do grupo, nove são candidatos à reeleição - oito aliados de Lula - e dois são potenciais sucessores dele no Planalto. O que está em jogo são pelo menos 37 milhões de votos - ou um quarto do eleitorado nacional. Esse é o somatório de pessoas que alçaram ao poder os governadores em questão, que não estão a fim de abrir mão desses "torcedores" daqui a três anos. Para tanto, já anunciam reformas milionárias em estádios e brigam entre si para conquistar a simpatia do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o homem da Fifa no Brasil. É Teixeira quem dará o aval, junto à instituição internacional, para a escolha de oito a 12 cidades-sedes dos jogos.
A confirmação de uma capital como sede não significa apenas partidas de futebol. Entra em jogo a divisão do bolo de meio milhão de turistas estrangeiros que chegarão ao Brasil. Sem falar em recursos adicionais do governo federal, via ministérios do Turismo e do Esporte.
- O governador tem se encontrado muito com Teixeira. Quando não pessoalmente, falam por telefone - revelou um secretário de um deles, que preferiu o anonimato.
Até que o primeiro apito de um juiz soe, as equipes políticas travam o embate diplomático. E tudo começou em Zurique. Lá, os governadores confirmaram o que já haviam divulgado nos redutos: investimentos em infra-estrutura nas capitais e reformas nos estádios.
É o caso do Maracanã no Rio, que pode passar por novas mudanças. O governador Sérgio Cabral (PMDB) quer a partida final no templo em que Pelé fez o gol mil. Num trato informal, combinou com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que ele faça lobby para São Paulo abrir a Copa. Entre eles, o mineiro Aécio Neves (PSDB), que concorre com Serra à indicação do partido para disputar a presidência da República, não deixou barato. Quer disputar o privilégio de levar uma dessas partidas para Belo Horizonte. Anunciou que o Mineirão estará novo em 2010. Por fora correm os governadores do Nordeste. Quatro deles foram para a Suíça (veja quadro ao lado). E todos têm chances. A amigos, dois anos atrás, quando começou a alimentar o sonho de fazer do Brasil novamente sede da Copa, Ricardo Teixeira revelara:
- Quero fazer a Copa do Mundo no Nordeste.
Um desses amigos é ninguém menos que o presidente Lula. Teixeira aproveitou as oportunidades, e está cobrando, agora, um preço dos governadores. Quer a interferência de cada um deles sobre as suas bancadas no Congresso para barrar a CPI do Corinthians, que pretende investigar falcatruas na gestão do clube. Dependendo da repercussão, o caso pode chegar à CBF. Os governadores atenderam de pronto. Da Suíça, começaram a disparar telefonemas para deputados e senadores que assinaram o documento. Ontem, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) atendeu ao pedido do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e retirou sua assinatura, criticou o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), autor do requerimento da CPI.
Fonte: JB Online

Zeca do PT desviou R$ 1 de cada R$ 2 aplicados em publicidade, diz promotoria

Governo de Mato Grosso do Sul destinou em apenas dois anos, 2005 e 2006, R$ 56,8 milhões às agências
Fausto Macedo
O ex-governador Zeca do PT pagou R$ 56,8 milhões a 13 agências de publicidade em apenas dois anos, 2005 e 2006, os últimos de seu governo em Mato Grosso do Sul. Ele autorizou desembolso de R$ 33,54 milhões em 2005 e de R$ 23,26 milhões em 2006. O Ministério Público Estadual suspeita que R$ 30 milhões desse montante teriam sido desviados por meio de “grandioso esquema” de peculato e atribui a Zeca o papel mais importante no organograma da organização que teria sido montada para tal fim.Formalmente, a promotoria acusa Zeca do PT por suposto desvio de recursos do Tesouro do Estado e uso de documento falso. A fraude era realizada por meio do uso de notas fiscais frias, sustentam os seis promotores de Justiça que compõem a força-tarefa que o Ministério Público criou para esmiuçar os dois governos de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, entre 1999 e 2006.Os promotores argumentam que os contratos de publicidade teriam sido eleitos para fraudes porque os serviços de propaganda são de difícil aferição ou comparação. Isso, segundo eles, dificulta uma eventual constatação de superfaturamento.A investigação levou a promotoria a uma gráfica, com sede declarada em Uberaba (MG), por onde eram emitidas as notas inidôneas para cobrir despesas que, de fato, não existiram. Os documentos fiscais, acusam os promotores, eram arrumados pela Sergraph - Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda., do empresário Hugo Sérgio Siqueira Borges.O Ministério Público alega que Borges vendia notas fiscais de serviços fictícios ou realizados, porém superfaturados. A parte destinada à Sergraph, estima a promotoria, girava em torno de 17% do valor da nota. “A agência ganhava de graça, já que não prestava qualquer serviço, tendo apenas o seu contrato utilizado para maquiagem da operação publicitária”, afirmam os promotores.SAQUEEles calculam que cada agência ficava com 15% de comissão. “Para atingir o objetivo final, qual seja, o saque dos recursos do erário, a agência apresentava orçamentos falsos para cumprir item contratual que exigia a apresentação de pelo menos três propostas dos serviços que seriam, em tese, prestados.”A promotoria já apresentou à Justiça de Campo Grande duas denúncias criminais contra Zeca do PT, assessores do ex-governador e duas agências, a 2000 Publicidade e Comunicação e a Agilitá Propaganda.A 2000 Publicidade faturou R$ 5,083 milhões entre 2005 e 2006. A Agilitá recebeu no mesmo período R$ 11,446 milhões. O Ministério Público argumenta que Zeca integrava a “cúpula do esquema” e indica que ele e os outros denunciados “agiram em unidade de desígnios”.Geraldo Palhano Maiolino, dono da 2000 Publicidade, e Hugo Borges, da Sergraph, foram denunciados pela promotoria. “Mesmo não sendo funcionários públicos, tinham conhecimento do ardil montado para desvio de dinheiro público, participavam ativamente do esquema, além de também serem dele beneficiários”, afirma o Ministério Público.Mapa obtido pela promotoria revela que Zeca liberou recursos para outras 11 agências - Art & Traço, BW 3, Cabral Comunicação, Compettence, Futura Comunicação, NDEC, Novagência Comunicação, Qualitas, RPS, Slogan e ZN Marketing. Todos os contratos estão sob investigação, mas contra essas 11 agências o Ministério Público ainda não encontrou provas de irregularidades.TESTEMUNHAOs inquéritos foram abertos com base na denúncia feita por Ivanete Leite Martins, ex-assessora da Coordenação-Geral do governo. Ela declarou que inicialmente as agências de propaganda tinham que pagar comissão de 10%. Sentindo-se explorados, empresários do setor teriam exigido um desconto.A testemunha-chave do Ministério Público afirmou que o ex-governador sabia das operações. Segundo ela, Zeca do PT teria participado de reunião com dirigentes do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul para tratar da redução da comissão para 5%.Newley Amarilla, advogado de Zeca do PT, diz que ele não cometeu peculato nem nenhum outro crime, muito menos desvio de verba de publicidade em sua gestão. No Tribunal de Justiça o ex-governador já conseguiu suspender, até o julgamento de mérito, uma das denúncias.O advogado protesta contra o fato de seu cliente “jamais ter sido convidado, notificado, ou de qualquer modo comunicado pelo Ministério Público para apresentar-se e dar a sua versão dos fatos”.Para Newley, o ex-governador “é alvo de um processo espetáculo e midiático patrocinado pelo Ministério Público”. Ele argumenta ainda que a promotoria não tem atribuição constitucional para fazer investigação de ordem criminal.
Fonte: Estadao

Quem responde pelo rombo?

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Faz mais de um ano que, entre evoés e alvíssaras, o governo brasileiro antecipou o pagamento de nossas dívidas com o Fundo Monetário Internacional. Centenas de milhões de dólares mudaram de coluna, nos bancos internacionais. A equipe econômica celebrou o acerto de contas como se estivéssemos chegando à maioridade. Um fato inédito, fantástico, evidência da potencialidade nacional.
Só que tem um problema: as dívidas foram pagas em função da cotação do dólar frente ao real, naqueles idos de R$ 2,80. Pois é. Esta semana, quando venceria o prazo para o pagamento de nosso débito com o FMI, o dólar vale R$ 1,70. Pergunta-se, ingenuamente: qual o nosso prejuízo e quais os responsáveis?
Deram um rombo dos diabos em nossas reservas. Deixaram escoar pelo ralo milhões que durante esse tempo poderiam ter sido aplicados em obras de infra-estrutura e programas sociais. E sem que fôssemos taxados de caloteiros. Os colegas especializados em economia que façam as contas e cheguem aos números, certamente de espantar e indignar.
Ficamos só com a indignação e o espanto. Terá sido Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, o açodado? Antônio Palocci ou Guido Mantega? O secretário do Tesouro?
Tanto faz, mas ninguém responderá pelo rombo. Dirão que, assim como caiu, o dólar poderia ter subido e ultrapassado os R$ 2,80, situação que nos faria pagar mais do que pagamos. Se um meteoro gigante caísse sobre a Terra estaríamos muito mais endividados...
Guerra a Chávez
Repercute ainda no Senado o discurso pronunciado ao entardecer de segunda-feira pelo ex-presidente José Sarney, que saiu de tacape e borduna no lombo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Esperou o momento em que o Aerolula decolou para Zurique, levando o presidente para festejar a realização da Copa de 2014 no Brasil? Teria consultado o sucessor ou falou por conta própria? Não se tira a razão de Sarney ao denunciar a corrida armamentista promovida pelo governo de Caracas, mas, convenhamos, trata-se de um contencioso capenga. Um confronto entre quantidades e personagens distintos.
O que faria Lula se um senador venezuelano discursasse criticando a promessa feita dias atrás de reequipar nossa combalida Aeronáutica? Ou, abrindo o leque, se considerasse antidemocrático o Bolsa Família ou o Programa de Aceleração do Crescimento? Hugo Chávez não regula bem, para os nossos padrões, mas criar um caso com ele por conta de suas ações políticas internas significa atrair tempestade em meio a um dia de sol. Só não expandimos nossas forças armadas porque faltam recursos. Se o vizinho nada de braçada em petrodólares, só nos resta imaginar que um dia, à custa do etanol, possamos comprar caças Sukoi e aumentar nossa frota de submarinos...
Mandato maior
É no comentário de os futuros presidentes precisarem de mandato maior, sem reeleição, que mora o perigo. O presidente Lula nega a hipótese de terceiro mandato, mas sugere cinco ou seis anos para quem vier a ocupar o Planalto, sem direito a repeteco. Vale prospectar a sugestão. Por emenda constitucional o Congresso seria chamado a revogar a reeleição, estendendo os períodos de governo em um ou dois anos.
Simples, mas qualquer interpretação de um aluno do primeiro ano de faculdade de Direito desaguaria no óbvio: mudou o sistema político-eleitoral, começa tudo de novo. Para outra fase institucional, os cidadãos no gozo de seus direitos políticos disporiam do direito de candidatar-se. Inclusive ele... É por aí que irá o processo que o presidente do TSE chama de blasfêmia, ou o ex-presidente FHC de insensatez. Aliás, quem foi o insensato que mudou as regras do jogo depois de começado?
Culpa
A pergunta que se fazia na Câmara era sobre a necessidade da instalação de uma CPI para investigar a falsificação do leite. Há quanto tempo vinha sendo praticado o crime de adulterar o produto com soda cáustica, água oxigenada e outros elementos ainda não detectados? Desde quando nossas crianças vêm sendo submetidas a esse envenenamento? Quais os responsáveis maiores, das cooperativas às megaempresas e aos comerciantes? Provavelmente a CPI do leite daria em nada, se fosse criada. A culpa recairia sobre a vaca. Quem manda ela não dar leite como dão as vacas holandesas?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo mantém prisão preventiva de Cacciola

BRASÍLIA - Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o pedido de habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco a pedido da Justiça brasileira. Condenado a 13 anos por peculato e gestão fraudulenta, Cacciola queria que todo o processo fosse anulado e o pedido de prisão preventiva feito pela Justiça brasileira fosse revogado.
Os advogados de Cacciola argumentaram que o ex-banqueiro respondia a processo juntamente com Francisco Lopes, indicado para a presidência do Banco Central pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como a Lei 11.036, aprovada pelo Congresso em 2004, estende foro especial para ex-presidentes do BC, os advogados dizem que Cacciola só poderia ser julgado pelo Supremo. Porém, um documento repassado pelo próprio BC ao Ministério Público esclareceu que Francisco Lopes, apesar de ter sido sabatinado e aprovado pelo Senado, não chegou a exercer a presidência do banco como titular. Por isso, nem Francisco Lopes nem Cacciola teriam direito a foro.
Além disso, os ministros mantiveram o pedido de prisão preventiva. O vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu na sessão que a prisão fosse mantida para evitar que Cacciola continuasse foragido da Justiça brasileira. "Em afrontoso escárnio à Justiça brasileira, entregou-se à 'dolce vita' na Itália", afirmou o procurador.
Oito ministros concordaram com o pedido, referendado pelo relator do caso, ministro Carlos Alberto Direito. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que em 2000 concedeu liminar para libertar Cacciola, foi contra a prisão preventiva. Foi depois dessa decisão de Marco Aurélio em 2000 que Cacciola fugiu para a Itália, de onde não mais voltou. Marco Aurélio afirmou que é favorável à prisão em caso de condenação definitiva.
Cacciola é um dos envolvidos no escândalo do socorro aos bancos Marka e FonteCindam, logo após a desvalorização do real, em janeiro de 1999. O escândalo envolveu ex-funcionários dos dois bancos e do BC, causando prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos. Na época, Marka e FonteCindam tinham muitos contratos atrelados ao câmbio e foram surpreendidos pela desvalorização do real. Alegando "risco sistêmico" - o perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC ajudou os banqueiros a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Idéia de plebiscito sobre 3º mandato assombra oposição

BRASÍLIA - A idéia de se realizar um plebiscito sobre o virtual terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assombra a oposição e tira o sono até de alguns petistas, antes mesmo da proposta ser, formalmente, apresentada pelos parlamentares da base aliada do governo.
A pergunta e a constatação que setores da oposição faziam ontem eram estas: se, no plebiscito, a população concordar com um terceiro mandato, quem é que, no Congresso, se oporá à emenda para mudar a Constituição? Não será difícil a base aliada aprovar a convocação do plebiscito.
Bastou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) defender a tese de dar a Lula o poder de convocar uma consulta popular sobre qualquer assunto, para que se instalasse a desconfiança entre os parlamentares. Apesar do conteúdo politicamente explosivo de uma consulta popular sobre o terceiro mandato, o fato é que basta assegurar o voto favorável de 129 dos 513 deputados e de 22 dos 81 senadores para que um projeto de decreto legislativo neste sentido seja aprovado.
É claro que o presidente só poderá passar 12 anos seguidos no Planalto se o Congresso mudar o texto constitucional, que permite apenas uma reeleição. Ninguém tem dúvidas de que é tarefa quase impossível, hoje, reunir votos de 308 deputados e 51 senadores neste sentido.
Mas o alarme da oposição, em tempos de Congresso frágil diante da opinião pública, e de um presidente com forte apoio popular, como Lula, é a suspeita de que o plebiscito seja uma tática dos lulistas para forçar o parlamento a aprovar o terceiro mandato.
Ribeiro nem sequer apresentou o projeto, mas isto não significa que ele tenha desistido da investida em favor do terceiro mandato. Ao contrário: ele marcou reunião para discutir este assunto com a bancada de senadores do PT, na semana que vem, e adianta que faz questão de abrir o mesmo debate com os petistas da Câmara, em seguida.
"Minha idéia é dar ao presidente Lula e aos futuros presidentes uma ferramenta para que ele possa fazer suas consultas, como ocorre em outros países", justifica Ribeiro. Embora insista que não tem a intenção de tirar poder do Legislativo, mas apenas de conferir um instrumento para que o presidente possa ouvir o povo, o deputado admite que a consulta popular pode ser usada pelo Executivo, sempre que o Congresso estiver na contramão do governo.
Ribeiro afirma que não é movido exclusivamente pelo desejo de um terceiro mandato. Segundo ele, a idéia do plebiscito pode ser aplicada a vários temas polêmicos que nunca são votados, como a descriminalização do aborto e a reforma política.
"Ele (o presidente) tendo o instrumento, pode usar para o que quiser, sem ficar à mercê do Legislativo para o que quer que seja", explica o petista. "Quero discutir, ponderar e, se minha bancada me der guarida, vamos mexer. Se o presidente tem alta aprovação, com 80% de ótimo, bom e regular, porque não tenho o direito de consultar o povo sobre uma outra eleição?", indaga o deputado, para encerrar: "Temos de dar uma chance, uma oportunidade para que o presidente Lula ouça a população".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Contador confirma a Péres sociedade entre Renan e Lyra

BRASÍLIA - O contador José Amilton Barbosa confirmou ontem, em depoimento ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o usineiro e ex-deputado João Lyra eram os donos das duas emissoras de rádio e de um jornal adquiridos em 1999 em nome de laranjas, caso investigado em um dos processos que correm contra o peemedebista no Conselho de Ética.
À época, Barbosa disse que era supervisor contábil dessas empresas. Ele foi a segunda testemunha ouvida por Péres, relator do processo no colegiado. Antes, foi ouvido o juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, a pedido de Renan.
Péres disse que o juiz falou sobre o "suposto envolvimento" de Lyra no assassinato do funcionário da secretaria da Fazenda de Alagoas Silvio Viana, que apurava denúncia de crimes tributários. Ao deixar o gabinete do presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), onde foi ouvido, o juiz disse constar dos autos do inquérito a participação do usineiro no crime "como mandante".
Duas testemunhas no caso das empresas de comunicação se negaram a depor. O primo de Renan, Tito Uchôa, ficou de mandar "relatório" sobre sua participação no negócio, o que nunca ocorreu. Já o empresário que vendeu o jornal, Nazário Pimentel, nem mesmo respondeu aos contatos do Senado.
Para Péres, a suspeita sobre o envolvimento de Lyra num assassinato não invalida sua iniciativa de denunciar a sociedade secreta que manteve com Renan. "Às vezes, uma pessoa com péssimos antecedentes, até um criminoso, pode estar dando um depoimento verídico, verdadeiro, veraz", alegou.
Sobre o depoimento do contador, Péres lamentou que ele não tenha acrescentado nada às informações prestadas antes à revista "Veja", sobre a participação de Renan na transação. "Ele disse que todo mundo no jornal, na rádio, todos os empregados das empresas sabiam, ou saberiam, que o senador Renan Calheiros era o sócio oculto dos dois veículos de comunicação", informou.
"Mas não quis dar nenhum nome", acrescentou. Péres disse que não sabe, ainda, qual será o teor do parecer sobre a representação que apresentará no dia 14. Até lá, acredita que terá dados suficientes para embasar sua decisão. Além dos dois testemunhos, ele afirmou ter documentos da Junta Comercial de Alagoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para viúva de Burity, decisão é "covardia"

JOÃO PESSOA - A professora Glauce Burity, viúva do ex-governador da Paraíba Tarcísio de Miranda Burity, reagiu com indignação à notícia da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha Lima responde pela tentativa de assassinato contra Burity, desafeto político. Na condição de governador do estado, o deputado do PSDB da Paraíba atirou três vezes nele, em 5 de novembro de 1993, num restaurante de João Pessoa, alegando legítima defesa da honra do filho, o atual governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que seria vítima de ataques verbais do adversário.
Glauce disse que a atitude dele de renunciar para não ser julgado pelo STF "é uma covardia". "Foi com muita indignação que nós todos, eu e meus filhos, soubemos da renúncia. Chegamos à conclusão que foi uma atitude covarde. Ele praticou o ato e deveria assumir", disse.
Ela acrescentou que confia na Justiça e que acredita que Ronaldo Cunha Lima será condenado pela tentativa de homicídio. Conforme Glauce, a decisão do deputado do PSDB é uma manobra para ganhar tempo "porque ele tem medo da condenação".
Segundo a professora, Ronaldo Cunha Lima se apega ao fato de Burity tê-lo perdoado. "Tarcísio o perdoou num momento de debilidade física. Ele estava doente, mas perdão não significa aproximação. Tarcísio o perdoou para se livrar da insistência dele e da família pelo perdão", assegurou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Depois de 14 anos, Cunha Lima renuncia e irrita STF

BRASÍLIA - Depois de se valer por 12 anos da prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e às vésperas de uma eventual condenação pela Corte, o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato ontem, provocando ainda mais o adiamento de uma decisão. A manobra foi considerada um "escárnio" pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra o deputado. Cunha Lima seria sentenciado na segunda-feira.
Em 1993, quando era governador da Paraíba, Cunha Lima atirou em seu adversário político Tarcísio Burity em um restaurante de João Pessoa. Desde 1995, Cunha Lima vinha exercendo mandatos no Congresso, o que lhe garantia privilégio de só ser julgado pelo Supremo.
O foro privilegiado é criticado porque retarda os julgamentos, pois o STF não tem estrutura para julgar os casos com rapidez. Cunha Lima se elegeu senador e, em seguida, deputado por duas vezes. Ontem, após 14 anos da tentativa de assassinato, Cunha Lima, com a renúncia, decidiu ser julgado por um júri popular.
"Renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse mesmo povo me julgue, sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui", disse na carta em que formalizou a decisão. No texto, Cunha Lima pediu que a Câmara informasse a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
Às 15h08, o ofício da Câmara foi protocolado no Supremo Tribunal. "Um gesto aparentemente nobre é na realidade um artifício para ganhar tempo e protelar um julgamento", comentou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
"Foro preverso"
O ministro Barbosa, que desde 2003 relata a ação penal contra Cunha Lima, acusou-o de usar de todas as manobras para fugir do julgamento. "O ato dele é um escárnio com a Justiça brasileira em geral e com o Supremo em particular. O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado", afirmou Barbosa.
"Ele tem o direito de renunciar, mas o que ele quis foi impedir que a Justiça se pronunciasse". O que mais irritou o ministro foi que Cunha Lima esperou o tribunal incluir a ação na pauta de julgamento de segunda-feira, 14 anos após crime e 5 depois de começar o processo no STF, para então renunciar.
Dessa forma, todo o trabalho feito por Barbosa e pelos outros ministros que analisaram o caso desde 1994 é jogado fora. Além disso, como o deputado já tem 71 anos, o prazo para prescrição do crime é reduzido. Ou seja, antes de 2013, disseram assessores de Barbosa, o processo será arquivado.
Para que casos como este não se repitam, defendeu o ministro, a lei deveria ser alterada. "O que tem de fazer é acabar com o foro. Só isso", enfatizou. Com a renúncia, o processo contra Cunha Lima será encaminhado para a Justiça da Paraíba, onde recomeçará do zero. "Agora o processo vai lá para a primeira instância e vai durar 10, 12 anos", reclamou Barbosa.
"Espero que haja ministros corajosos e independentes na Paraíba". O deputado é réu confesso e seria, provavelmente, condenado na segunda-feira. O deputado, então, fatalmente seria cassado, pois a Constituição prevê que perde o mandato o parlamentar "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". Além de perder a cadeira na Câmara, teria os direitos políticos suspensos por 8 anos a partido do fim de seu mandato, em 2011.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Banda podre da Infraero é absolvida

Além da exclusão de Carlos Wilson, o relatório aprovado ontem pela CPI livrou da lista de possíveis indiciados o procurador da Anac, Paulo Roberto Gomes de Araújo. Os outros sete "absolvidos" pelo Planalto são todos da Infraero. São eles: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, Fernando Brendaglia de Almeida, José Wellington Moura, Marco Antônio Oliveira, Márcia Chaves, Aristeu Chaves Filho e Eurico Loyo.
Pelo menos três das pessoas que escaparam da indicação de indiciamento - Márcia Chaves, Fernando Brendaglia e José Wellington - foram demitidas por irregularidades por determinação do Controlador Geral da União, ministro Jorge Hage.
Relator da CPI, Demóstenes lamentou a derrubada de seu relatório. "Três pessoas demitidas pelo próprio governo por corrupção foram absolvidas aqui. Ficaram os pés de chinelo. Lamentavelmente os tubarões foram livrados e as sardinhas foram apanhadas", afirmou o Democrata.
Por sua vez, João Pedro criticou o texto de Demóstenes e classificou o relatório original de "politizado" e "carregado de impressionismos". "Não há provas que justifique o pedido de indiciamento deles (dos nove excluídos)", limitou-se a dizer o petista, sem dar maiores explicações.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo livra nove de indiciamento na CPI do Apagão Aéreo

BRASÍLIA - O governo conseguiu derrubar o relatório final produzido por Demóstenes Torres (DEM-GO) e aprovou, na CPI do Apagão Aéreo do Senado, texto no qual foram excluídas nove pessoas da lista de 23 sugestões de pedidos de indiciamento. Por seis votos a um o Planalto conseguiu livrar, entre outros, o ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), deputado Carlos Wilson (PT-PE). A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu permaneceu no relatório aprovado ontem.
O relatório aprovado pela base governista - apenas um senador da oposição (o próprio relator) estava presente no momento da votação (os outros integrantes saíram em protesto contra manobras do Planalto para excluir apadrinhados do texto final) - prevê, além da exclusão de nove pessoas, a inclusão da empresária Silvia Pfeifer, proprietária da Aeromídia, e de José de Oliveira Sobrinho, da Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária. Ao todo, o texto aprovado com "as bênçãos" do Planalto sugere o indiciamento de 16 pessoas.
Oposição
A sessão de votação do texto final ontem foi marcada pelo protesto dos oposicionistas. Depois de terem visto o governo manobrar para adiar a apreciação do relatório de Demóstenes por duas vezes - uma na semana passada e outra na terça-feira - o líder dos Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN), chegou a pedir novo adiamento, desta vez argumentando que o PDT cedera sua vaga ao DEM e que a votação só deveria ocorrer com a substituição do posto.
O pedido de Agripino foi imediatamente indeferido pelo presidente da CPI, senador Renato Casagrande (PSB-ES). A negativa fez com que os oposicionistas deixassem a comissão. Saíram da sessão, além de Agripino e do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), os senadores Papaleo Paes (PSDB-AP), Mário Couto (PSDB-PA), Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) e Raimundo Colombo (DEM-SC).
Da oposição, só o relator Demóstenes presenciou a sessão até o fim e viu a reprovação de seu texto e a aprovação do relatório em separado da base governista.
O relatório de Demóstenes foi derrotado também por seis votos a um. Participaram da votação além dele, os senadores João Pedro (PT-AM), que fez a leitura do relatório vencedor, os líderes do PT, Ideli Salvatti (SC), e do PMDB, Valdir Raupp (RO), e os senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Wellington Salgado (PMDB-MG).
Casagrande, na condição de presidente, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Em seu relatório, Demóstenes acusa Carlos Wilson de ter chefiado um esquema montado na Infraero para fraudar licitações. Os desvios, conforme avaliou, podem ter chegado a R$ 500 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa