Sem comissão
A demora na definição do líder do governo na Assembléia deixa em estado de ansiedade também a bancada oposicionista, sem interlocução formal para definir e negociar seus indicados às comissões, assim como tratar da proporcionalidade no âmbito dos colegiados.
Sem prazo
Como o regimento da Assembléia estabelece que as comissões devem ser instaladas até 10 dias após a reabertura dos trabalhos legislativos, prevista para amanhã em solenidade com a presença do governador Jaques Wagner na Casa, com o Carnaval, os partidos terão na prática apenas dois dias para definir o assunto.
Trio elétrico
A bem bolada proposta dos governadores Jaques Wagner (Bahia), Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco) de se circularem entre as três capitais que rivalizam as atenções no Carnaval tem como objetivo máximo atrair o presidente Lula para o mesmo roteiro no período.
Vídeo
Foi a exibição de um vídeo sobre a história do PT, produzido pela Fundação Perseu Abramo, que a organização das comemorações do aniversário do partido em Salvador achou que deveria esperar terminar para depois receber o governador, o que mais irritou Jaques Wagner no episódio do encerramento do evento, no Othon.
Ódio
O ex-vereador Celso Cotrin foi quem botou a boca no trombone para a imprensa sobre o teor do encontro dos vereadores com o Ministério Público ontem, no qual a promotora Armênia Pinto fez várias revelações sobre o andamento das investigações a respeito da ex-subsecretária municipal de Saúde, Aglaé Souza, e sua amiga e consultora financeira da pasta, Tânia Pedrosa, acusadas de terem mandado matar o funcionário Neylton Souto.
Emturmado
Bem relacionado com o governador Jaques Wagner e o PT baiano, Marcelo Nilo foi o único tucano presente ao jantar em homenagem aos 27 anos do partido do presidente Lula, realizado em Salvador, no sábado passado. Como presidente da Assembléia, foi chamado a compor a mesa ao lado de Lula e Jaques Wagner.
Abatimento
Inspirado em um programa de modernização tributária criado pela Prefeitura de São Paulo, no qual o cidadão pode abater até 50% do IPTU dos imóveis, o vereador Giovanni Barreto (PT) fez indicação ao secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, sugerindo a implantação da nota fiscal eletrônica e o abatimento no imposto para o consumidor que pedir nota fiscal.
Apelido
Desesperados com a dificuldade em obter verbas do governo estadual para o desfile do Carnaval, os blocos afros passaram a chamar de “capitães do mato” os secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo), Márcio Meirelles (Cultura) e Luis Alberto (Reparação), responsáveis pela gestão dos recursos para a festa.
Ações
Ao contrário do que noticiou a coluna, com relação ao prefeito Oziel Oliveira, de Luis Eduardo Magalhães, há, em grau de recurso, tramitando apenas dois processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na verdade, as ações contra ele que aguardam julgamento estão na Justiça em Barreiras.
CURTAS
* Risco - De acordo com as entidades carnavalescas, por “falta de sensibilidade” dos três secretários, a festa estaria na iminência de inexistir para os blocos afros, que vivem arrocho histórico com a extinção de repasses municipais e viram os estaduais serem reduzidos à metade com relação ao ano passado. * Justiça - Considerado peça-chave no trabalho de investigação que a Polícia está fazendo no Caso Neylton, o delegado Arthur Galas foi, num primeiro momento, brindado até com a pecha de carlista por petistas mais afoitos. À medida que o cenário foi se descortinando, entretanto, a percepção da turma sobre o policial mudou da água para o vinho. . * Campanha - A Câmara Municipal decidiu antecipar para hoje, a partir das 13hs, a tradicional feijoada que oferece às quintas-feiras de Carnaval no camarote dos vereadores, no Campo Grande. Na oportunidade, o presidente da Casa, Valdenor Cardoso, vai lançar a campanha contra a exploração e o turismo sexual, em conjunto com o Juizado de Menores. * Educação - O debate em torno da construção de um plano estratégico para a educação na Bahia vai envolver o pós-doutor em Educação Miguel Gonzalez, convidado pelo secretário estadual de Educação, Adeum Sauer, a ajudar a traçar as ações e diretrizes para a pasta junto com a sua equipe durante encontro previsto para amanhã à tarde. * Fundo - O senador Antonio Carlos Magalhães apresentou à Mesa do Senado uma proposta de emenda à Constituição que cria um fundo de combate à violência e apoio às vitimas da criminalidade. A proposta vai receber o nome de João Hélio, menino que foi brutalmente assassinado na semana passada no Rio de Janeiro e tramitará em caráter de urgência. * Bloco - O deputado Euclides Fernandes foi escolhido líder do bloco formado pelo PDT com o PRTB e o PSC em reunião que contou com a participação dos sete deputados que integram as legendas na Assembléia Legislativa. O bloco pretende indicar ainda a presidência de duas comissões - Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico e Turismo. * Diversionismo - Atônitos com as denúncias envolvendo as pastas ocupadas pelos seus partidos na administração municipal, vereadores do PT e do PC do B insistem em querer atribuir a origem dos problemas à gestão anterior, apesar das evidências em contrãrio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quarta-feira, fevereiro 14, 2007
Wagner faz balanço positivo dos primeiros 40 dias de governo
Desafios, investimentos no Carnaval, geração de emprego e renda e segurança. Estes foram alguns dos temas tratados ontem pelo governador Jaques Wagner, durante entrevista ao apresentador Raimundo Varella, do programa Balanço Geral, para falar sobre os seus primeiros 43 dias de governo. “Eu faço um balanço extremamente positivo desse período. Tivemos algumas surpresas complicadas no começo mas, felizmente, com o espírito de equipe, conseguimos superar. Por exemplo, a questão do sarampo, para o qual rapidamente a Secretaria de Saúde conseguiu montar um processo de vacinação para evitar que o problema se alastrasse”, declarou Wagner. Ele iniciou a entrevista falando sobre a questão da segurança que, no seu entender, preocupa o País de norte a sul, “mas em especial no Sudeste, onde a violência e as quadrilhas organizadas têm apresentado um poder de fogo muito maior do que na Bahia”. Ele disse que o Estado tem, à frente da Secretaria de Segurança Pública, um delegado da Polícia Federal com 30 anos de carreira, um serviço de inteligência bem montado, uma Polícia Civil que está sendo remotivada e uma Polícia Militar que considera de Primeiro Mundo. O governador lembrou que este ano está sendo realizado um investimento de R$ 14,5 milhões na área de segurança para o Carnaval. “Mas a sociedade recebe de volta os frutos de uma festa popular que é a maior a céu aberto do mundo e com um número de incidentes bastante razoável, em relação ao número de pessoas que circulam durante o evento”, observou. Para Wagner, é fundamental o diálogo entre as polícias civil e militar e a sociedade, numa linha moderna de trabalho em sintonia com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Temos a certeza de que poderemos melhorar ainda mais esse quadro e a Secretaria da Segurança tem conseguido êxitos fundamentais para afastar daqui o chamado crime organizado”, afirmou. Quanto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governador disse que é um investimento da ordem de R$ 500 bilhões em quatro anos. “As bases estão lançadas e são o equilíbrio da economia, que já se sustenta. Veja o controle da inflação, os juros altos, porém caindo, uma reserva de mais de US$ 90 bilhões, coisa que nunca houve no Brasil, e superávit na nossa balança comercial”, elencou. Ele lembrou que a Petrobras tem uma parcela significativa nesse investimento, na ordem de R$ 170 bilhões. “Aí, eu chamo a atenção de que, quando nos chegamos ao governo federal, em 2003, a empresa vinha reduzindo seus investimentos. Em 2002, ela investiu R$ 6 milhões. Em 2006 foram R$ 16 milhões e vai investir R$ 50 milhões só em 2007”. Wagner disse que, dentro do PAC, há vários investimentos em infra-estrutura que alcançam a Bahia. “Nós assinamos um convênio no sábado, com a presença do presidente Lula, da chamada Via Expressa do porto de Salvador, no valor de R$ 190 milhões. Já temos também o dinheiro para fazer o acesso ao aeroporto e devemos ampliar para R$ 76 milhões os R$ 38 milhões que estavam previstos para essa obra e realizar o conjunto de viadutos necessários para o local”. Wagner lembrou ainda de outros grandes projetos que ainda estão sendo discutidos, como a hidrovia do São Francisco, o projeto executivo da ligação Brumado - Bom Jesus da Lapa e depois até Barreiras “e a sonhada ferrovia oeste-leste, para escoar os produtos do oeste”, concluiu.
Prejuízos da Ebal chegam a R$ 300 mi
O governador falou dos principais problemas enfrentados nos primeiros momentos do seu governo, dizendo que recebeu a Ebal totalmente quebrada, com um prejuízo acumulado de cerca de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores e referentes somente ao ano passado. “Estamos fazendo um trabalho corajoso para revitalizar e recuperar a empresa e já começamos a enxugar a sua estrutura. Para salvá-la, vamos ter que usar um tratamento empresarial, com um contingente que corresponda à necessidade de cada loja”, afirmou. Wagner falou também sobre as cheias do São Francisco e disse que a PM já mandou dois caminhões para Bom Jesus da Lapa e que os secretários de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Social irão supervisionar todas as áreas atingidas in loco. Outra questão apontada por Wagner foi a estrada da Serra do Marçal, na região de Vitória da Conquista, “que infelizmente, por desleixo de governos anteriores, teve a pista interditada, para evitar problemas maiores”. Ele disse que já foram construídas vias alternativas para reduzir os transtornos, com participação dos prefeitos da região e o Ministério Público. “Já está contratada uma obra emergencial para a área, um trabalho duro, porque é uma encosta muito alta que perdeu totalmente a sua sustentação”, apontou. Sobre a relação do Governo do Estado com os funcionários públicos, Wagner contou que já houve uma primeira relação com todos os representantes dos trabalhadores, aos quais foi enviada uma minuta do regimento da mesa de negociação permanente, que terá, no dia 6 de março, a primeira rodada. “Então, estamos apontando os pontos essenciais para, depois, começarmos os grandes investimentos”, declarou. Os investimentos federais também foram abordados durante a entrevista. “Eu creio que iremos receber o apoio do governo federal esperado pela gente baiana. Amanhã, inclusive, vou novamente a Brasília para discutir novos itens de investimento federal para o nosso estado”, revelou. Três governadores que foram eleitos com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão dispostos a acabar com a “rivalidade” entre Salvador, Recife e Rio de Janeiro, cidades que dizem fazer o “melhor Carnaval do mundo”. Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE) vão permanecer durante três dias juntos, acompanhando a folia nas “cidades rivais”. De acordo com o Palácio de Ondina (residência oficial do governo baiano), o “pacote turístico” envolvendo os três governadores já foi montado. No sábado, Jaques Wagner e Sérgio Cabral Filho serão recepcionados pelo governador Eduardo Campos, em Recife. Juntos, os três vão percorrer as principais ruas e avenidas da capital pernambucana para conhecer melhor o frevo. Na segunda-feira, Wagner e Eduardo Campos acompanham o desfile das escolas de samba no Rio —inicialmente, os dois governadores nordestinos deveriam embarcar para o Rio no domingo. O projeto foi alterado porque, em seu primeiro Carnaval depois de desbancar uma hegemonia de 16 anos do PFL na Bahia, Wagner preferiu ficar em Salvador para acompanhar os desfiles dos principais blocos e trios no Campo Grande (centro), onde está localizado o camarote do governo estadual. Na terça-feira, os três governadores estarão em Salvador para acompanhar os trios elétricos.
Liderança do governo na AL está entre Yulo e Waldenor
O governador Jaques Wagner, de acordo com a assessoria de imprensa, ainda não bateu o martelo na escolha do líder da sua bancada na Assembléia Legislativa. No entanto, nos bastidores políticos, esse nome estaria quase certo, apesar da disputa interna dentro do PT baiano. O embate estaria em torno dos deputados Yulo Oitica (até então líder do PT) e Waldenor Pereira, segundo vice-presidente na legislatura passada. Os parlamentares acreditam que hoje ou amanhã, antes do início da 16ª Legislatura baiana, seja definido o novo líder. O petista Zé das Virgens também estaria sendo cogitado, mas pelo fato de Waldenor já ter feito parte da Mesa Diretora, ele poderia ser o mais indicado para assumir a nova liderança do governo. Os dois também concorreram, internamente no PT, pela indicação da bancada para disputar a presidência da Assembléia Legislativa, que acabou não saindo. No entanto, Waldenor, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Professores de Vitória da Conquista, não teria uma boa articulação entre os colegas parlamentares. Tarefa essa que tem credenciado o deputado Yulo Oitica para assumir a liderança da base governista. Mesmo tendo sido reconduzido à AL como suplente da legenda - com a saída do deputado eleito Valmir Assunção para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -, Yulo tem uma boa articulação com as duas bancadas da Casa. Waldenor Pereira nega que seu nome esteja no podium e afirmou, ontem, que se realmente ocupar a liderança será uma surpresa. “Confesso que será uma surpresa se isto acontecer. Nós decidimos na bancada do PT que apoiaria a escolha do governador, mas se eu for o indicado ficarei muito honrado”.
Deputado troca PFL pelo PTB
O presidente regional e vice-presidente da Executiva nacional do PTB, ex-deputado Jonival Lucas Júnior, desmentindo os rumores de que a mando do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, a entrada de qualquer pefelista estava barrada, assegurou que a filiação de José Rocha, deputado federal até então pelo PFL, está praticamente acertada. “Eu e o Zé Rocha temos conversado muito. Acredito que falta apenas acertarmos alguns detalhes”, enfatizou. Além de Rocha, Jonival declarou que pelo menos quatro filiações estão por vir (duas no Legislativo federal e mais duas no estadual). Sobre as especulações em torno do nome de Cláudio Cajado, também do PFL, Jonival embora tenha se mostrado surpreso, não apresentou nenhum tipo de rejeição. “Isso para mim é uma novidade. Nós nunca conversamos, mas o que disser respeito à agremiações políticas, temos autonomia para analisarmos e posteriormente decidirmos “, disse, ressaltando que o Diretório Estadual tem liberdade para decidir sobre qualquer questão local. “Não há um bloqueio da Executiva nacional”, reforçou. Sobre a sua permanência no controle do partido na Bahia, o presidente regional, foi enfático ao declarar que tudo permanece inalterado. “Estive com o diretório no sábado e ficou acordado que o PTB continua no Estado sob a minha responsabilidade”. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Prejuízos da Ebal chegam a R$ 300 mi
O governador falou dos principais problemas enfrentados nos primeiros momentos do seu governo, dizendo que recebeu a Ebal totalmente quebrada, com um prejuízo acumulado de cerca de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores e referentes somente ao ano passado. “Estamos fazendo um trabalho corajoso para revitalizar e recuperar a empresa e já começamos a enxugar a sua estrutura. Para salvá-la, vamos ter que usar um tratamento empresarial, com um contingente que corresponda à necessidade de cada loja”, afirmou. Wagner falou também sobre as cheias do São Francisco e disse que a PM já mandou dois caminhões para Bom Jesus da Lapa e que os secretários de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Social irão supervisionar todas as áreas atingidas in loco. Outra questão apontada por Wagner foi a estrada da Serra do Marçal, na região de Vitória da Conquista, “que infelizmente, por desleixo de governos anteriores, teve a pista interditada, para evitar problemas maiores”. Ele disse que já foram construídas vias alternativas para reduzir os transtornos, com participação dos prefeitos da região e o Ministério Público. “Já está contratada uma obra emergencial para a área, um trabalho duro, porque é uma encosta muito alta que perdeu totalmente a sua sustentação”, apontou. Sobre a relação do Governo do Estado com os funcionários públicos, Wagner contou que já houve uma primeira relação com todos os representantes dos trabalhadores, aos quais foi enviada uma minuta do regimento da mesa de negociação permanente, que terá, no dia 6 de março, a primeira rodada. “Então, estamos apontando os pontos essenciais para, depois, começarmos os grandes investimentos”, declarou. Os investimentos federais também foram abordados durante a entrevista. “Eu creio que iremos receber o apoio do governo federal esperado pela gente baiana. Amanhã, inclusive, vou novamente a Brasília para discutir novos itens de investimento federal para o nosso estado”, revelou. Três governadores que foram eleitos com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão dispostos a acabar com a “rivalidade” entre Salvador, Recife e Rio de Janeiro, cidades que dizem fazer o “melhor Carnaval do mundo”. Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE) vão permanecer durante três dias juntos, acompanhando a folia nas “cidades rivais”. De acordo com o Palácio de Ondina (residência oficial do governo baiano), o “pacote turístico” envolvendo os três governadores já foi montado. No sábado, Jaques Wagner e Sérgio Cabral Filho serão recepcionados pelo governador Eduardo Campos, em Recife. Juntos, os três vão percorrer as principais ruas e avenidas da capital pernambucana para conhecer melhor o frevo. Na segunda-feira, Wagner e Eduardo Campos acompanham o desfile das escolas de samba no Rio —inicialmente, os dois governadores nordestinos deveriam embarcar para o Rio no domingo. O projeto foi alterado porque, em seu primeiro Carnaval depois de desbancar uma hegemonia de 16 anos do PFL na Bahia, Wagner preferiu ficar em Salvador para acompanhar os desfiles dos principais blocos e trios no Campo Grande (centro), onde está localizado o camarote do governo estadual. Na terça-feira, os três governadores estarão em Salvador para acompanhar os trios elétricos.
Liderança do governo na AL está entre Yulo e Waldenor
O governador Jaques Wagner, de acordo com a assessoria de imprensa, ainda não bateu o martelo na escolha do líder da sua bancada na Assembléia Legislativa. No entanto, nos bastidores políticos, esse nome estaria quase certo, apesar da disputa interna dentro do PT baiano. O embate estaria em torno dos deputados Yulo Oitica (até então líder do PT) e Waldenor Pereira, segundo vice-presidente na legislatura passada. Os parlamentares acreditam que hoje ou amanhã, antes do início da 16ª Legislatura baiana, seja definido o novo líder. O petista Zé das Virgens também estaria sendo cogitado, mas pelo fato de Waldenor já ter feito parte da Mesa Diretora, ele poderia ser o mais indicado para assumir a nova liderança do governo. Os dois também concorreram, internamente no PT, pela indicação da bancada para disputar a presidência da Assembléia Legislativa, que acabou não saindo. No entanto, Waldenor, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Professores de Vitória da Conquista, não teria uma boa articulação entre os colegas parlamentares. Tarefa essa que tem credenciado o deputado Yulo Oitica para assumir a liderança da base governista. Mesmo tendo sido reconduzido à AL como suplente da legenda - com a saída do deputado eleito Valmir Assunção para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -, Yulo tem uma boa articulação com as duas bancadas da Casa. Waldenor Pereira nega que seu nome esteja no podium e afirmou, ontem, que se realmente ocupar a liderança será uma surpresa. “Confesso que será uma surpresa se isto acontecer. Nós decidimos na bancada do PT que apoiaria a escolha do governador, mas se eu for o indicado ficarei muito honrado”.
Deputado troca PFL pelo PTB
O presidente regional e vice-presidente da Executiva nacional do PTB, ex-deputado Jonival Lucas Júnior, desmentindo os rumores de que a mando do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, a entrada de qualquer pefelista estava barrada, assegurou que a filiação de José Rocha, deputado federal até então pelo PFL, está praticamente acertada. “Eu e o Zé Rocha temos conversado muito. Acredito que falta apenas acertarmos alguns detalhes”, enfatizou. Além de Rocha, Jonival declarou que pelo menos quatro filiações estão por vir (duas no Legislativo federal e mais duas no estadual). Sobre as especulações em torno do nome de Cláudio Cajado, também do PFL, Jonival embora tenha se mostrado surpreso, não apresentou nenhum tipo de rejeição. “Isso para mim é uma novidade. Nós nunca conversamos, mas o que disser respeito à agremiações políticas, temos autonomia para analisarmos e posteriormente decidirmos “, disse, ressaltando que o Diretório Estadual tem liberdade para decidir sobre qualquer questão local. “Não há um bloqueio da Executiva nacional”, reforçou. Sobre a sua permanência no controle do partido na Bahia, o presidente regional, foi enfático ao declarar que tudo permanece inalterado. “Estive com o diretório no sábado e ficou acordado que o PTB continua no Estado sob a minha responsabilidade”. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Informe da Bahia
Cordel petista
O colunista político Cláudio Humberto divulgou ontem, em seu site, o cordel de Zé Coco do Matatu sobre o mais novo crime envolvendo petistas: o assassinato do servidor Neylton Souto, da Secretaria da Saúde de Salvador. O cordelista criou uma embolada em que uma das estrofes é inspirada na ex-subsecretária de Saúde de Salvador Aglaé Souza: “Vou fazer uma embolada/ A fim de denunciar/ que a foice horrível da morte/começou a nos rondar/ quando não corta o pescoço/ joga do oitavo andar./ Essa tal de Aglaé/ fez estágio em Santo André/ e foi pra Bahia matar/ Deus me livre de ir lá”.
Congratulações
O vereador Everaldo Bispo (PDT) enviou telegrama ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) parabenizando o líder político baiano pela recondução à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Este foi o reconhecimento de seus pares ao brilhante trabalho que o senador baiano vem prestando à Bahia e ao Brasil por todos estes anos”, disse o vereador.
Líder I
O vereador Téo Senna (PTC) assumiu a liderança da bancada de oposição na Câmara de Salvador. Os vereadores seguirão o exemplo da Câmara Federal. Téo Senna ocupará o cargo durante um ano e, depois, transfere a função ao vereador Paulo Magalhães Júnior, que assumiu a liderança do PFL na Casa.
Líder II
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (PFL), criticou ontem a morosidade do governador Jaques Wagner (PT) em indicar o líder do governo. De acordo com Penedo, a inexistência de um interlocutor do Executivo tem dificultado o processo de negociação na Casa para a definição da composição das comissões temáticas.
Aplausos
O líder do PFL na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de aplausos ao Instituto do Coração da Bahia (Incoba) pelo padrão de excelência dos serviços prestados à população.
Coletiva
O secretário de Indústria, Mineração e Comércio, Rafael Amoedo, e o presidente da Ebal, Reub Celestino, darão entrevista coletiva hoje, às 15h30, na sede da pasta, no CAB, para anunciar a suspensão temporária (60 dias) das atividades da Cesta do Povo em toda a Bahia. Durante a coletiva, eles deverão discorrer sobre o processo de reforma e reestruturação de todas as lojas da rede.
Saúde
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que há “dois pesos e duas medidas” nas atitudes adotados pelo prefeito João Henrique Carneiro (PDT). Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades antigas nas obras do metrô, toda a diretoria da CTS foi destituída. Agora, com a acusação da subsecretária ser mandante de assassinato, não toma a mesma atitude com o secretário da Saúde, Luís Eugênio Portela. “Ao que parece, o QI – de Quem Indica – está prevalecendo”.
Extrato
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (PFL) apresentou, na Assembléia, projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica, saneamento e fornecimento de gás a emitirem, anualmente, extrato simplificado de todos os pagamentos efetuados no exercício, e dá outras providências.
Fonte: Correio da Bahia
O colunista político Cláudio Humberto divulgou ontem, em seu site, o cordel de Zé Coco do Matatu sobre o mais novo crime envolvendo petistas: o assassinato do servidor Neylton Souto, da Secretaria da Saúde de Salvador. O cordelista criou uma embolada em que uma das estrofes é inspirada na ex-subsecretária de Saúde de Salvador Aglaé Souza: “Vou fazer uma embolada/ A fim de denunciar/ que a foice horrível da morte/começou a nos rondar/ quando não corta o pescoço/ joga do oitavo andar./ Essa tal de Aglaé/ fez estágio em Santo André/ e foi pra Bahia matar/ Deus me livre de ir lá”.
Congratulações
O vereador Everaldo Bispo (PDT) enviou telegrama ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) parabenizando o líder político baiano pela recondução à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Este foi o reconhecimento de seus pares ao brilhante trabalho que o senador baiano vem prestando à Bahia e ao Brasil por todos estes anos”, disse o vereador.
Líder I
O vereador Téo Senna (PTC) assumiu a liderança da bancada de oposição na Câmara de Salvador. Os vereadores seguirão o exemplo da Câmara Federal. Téo Senna ocupará o cargo durante um ano e, depois, transfere a função ao vereador Paulo Magalhães Júnior, que assumiu a liderança do PFL na Casa.
Líder II
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (PFL), criticou ontem a morosidade do governador Jaques Wagner (PT) em indicar o líder do governo. De acordo com Penedo, a inexistência de um interlocutor do Executivo tem dificultado o processo de negociação na Casa para a definição da composição das comissões temáticas.
Aplausos
O líder do PFL na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de aplausos ao Instituto do Coração da Bahia (Incoba) pelo padrão de excelência dos serviços prestados à população.
Coletiva
O secretário de Indústria, Mineração e Comércio, Rafael Amoedo, e o presidente da Ebal, Reub Celestino, darão entrevista coletiva hoje, às 15h30, na sede da pasta, no CAB, para anunciar a suspensão temporária (60 dias) das atividades da Cesta do Povo em toda a Bahia. Durante a coletiva, eles deverão discorrer sobre o processo de reforma e reestruturação de todas as lojas da rede.
Saúde
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que há “dois pesos e duas medidas” nas atitudes adotados pelo prefeito João Henrique Carneiro (PDT). Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades antigas nas obras do metrô, toda a diretoria da CTS foi destituída. Agora, com a acusação da subsecretária ser mandante de assassinato, não toma a mesma atitude com o secretário da Saúde, Luís Eugênio Portela. “Ao que parece, o QI – de Quem Indica – está prevalecendo”.
Extrato
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (PFL) apresentou, na Assembléia, projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica, saneamento e fornecimento de gás a emitirem, anualmente, extrato simplificado de todos os pagamentos efetuados no exercício, e dá outras providências.
Fonte: Correio da Bahia
ACM pede urgência para o Fundo de Combate à Violência
Proposta do senador é uma resposta para criminalidade que assola a sociedade brasileira
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) requereu à Mesa do Senado, oficialmente, ontem, a urgência no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade João Hélio para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A urgência é uma forma de o Senado rapidamente dar uma resposta efetiva ao misto de temor e comoção social acarretado após mais uma ocorrência de violência aguda.
Idealizado por ACM, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recebeu o nome do garoto João Hélio, 6 anos, barbaramente assassinado durante o roubo de um carro no Rio de Janeiro. O projeto prevê uma dotação de pelo menos R$3 bilhões, aplicáveis tanto no aprimoramento da ação policial como na prevenção e na assistência a vítimas e familiares.
Na justificativa da PEC, o senador baiano informou que, segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa do Senado, em 2006, o Poder Executivo investiu em Segurança Pública R$130 milhões, apenas 23% dos R$570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Para o líder político baiano, se o Estado, como único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão, não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos “de sua própria incompetência”.
“No ano passado, a mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (Sisbra), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos. E o que foi feito? Muito pouco”, argumentou.
ACM propôs, há oito anos, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação tem garantido recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país. “Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural”.
Na justificativa, o líder político assinalou que, da mesma forma que alertou em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – “e o tempo demonstrou que tínhamos razão” – “enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos”. Para ele, há muito a ser feito no combate à violência.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, informou o senador, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência com morte do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada cem mil habitantes. Países da Europa ocidental têm taxas inferiores a três mortes intencionais por cem mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de cinco a seis mortes intencionais por cem mil habitantes.
De acordo com a proposta apresentada por ACM, o Fundo João Hélio poderá ser usado para viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública e para garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente dos agentes públicos e das vítimas. “A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado ‘segundo emprego’, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar”, complementou.
O apoio às vítimas incluirá: habitação, com linhas de crédito especiais; saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos; educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional; complementação de renda e amparo social às vítimas da violência. Há, no projeto, determinação expressa de que o dinheiro do fundo não pode ser utilizado em ações não relacionadas ao combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.
***
Fundo de Combate à Violência
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: “Art. 95. É instituído, para vigorar até o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser regulado por lei complementar.
Parágrafo único. O Fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei de que trata o caput deste artigo.
Art. 96. São objetivos do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade:I – viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública;II – garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente:a) aos agentes do Poder Público diretamente envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade civil;b) às vítimas da violência.
§ 1º As ações de que trata o inciso I do caput deste artigo incluirão a criação e manutenção de:I – cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos da área de segurança pública;II – outros programas de relevante interesse social, voltados à garantia da segurança pública e à valorização dos profissionais da área.
§ 2º O apoio de que trata o inciso II do caput deste artigo incluirá, em benefício dos servidores e militares da área de segurança pública e das vítimas da criminalidade, bem como de suas famílias, quando desamparadas, a criação e manutenção de programas nos setores de:I – habitação, com linhas de crédito especiais;II – saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos;III – educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional;IV – complementação de renda;V – amparo social às vítimas da violência.
§ 3º A aplicação dos recursos do Fundo dar-se-á de forma regionalizada, segundo critérios objetivos, definidos na lei.Art. 97. Compõem o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, cujo montante anual não será inferior a três bilhões de reais:I – setenta e cinco por cento do total de recursos arrecadados pela União em decorrência da perda, por força de sentença condenatória, dos instrumentos utilizados e dos produtos, bens e valores auferidos na prática dos crimes de contrabando de armas e munições, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de outros crimes indicados na lei complementar referida no art. 95 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
§ 1º Aos recursos integrantes do Fundo de que trata este artigo não se aplica o disposto nos arts. 159 e 167, IV, da Constituição, assim como qualquer desvinculação de recursos orçamentários.
§ 2º O atingimento do montante anual previsto no caput deste artigo far-se-á, sempre que necessário, com os recursos de que trata o inciso III deste artigo.
Art. 98. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para vigorar até o ano de 2020, seus respectivos Fundos de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, vinculados à realização, dentro de suas áreas de competência constitucional, dos objetivos previstos no art. 96 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurada a participação da sociedade civil na sua gestão.
§ 1º Para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre os produtos e serviços supérfluos, não se aplicando, sobre este adicional, o disposto no art. 158, IV, da Constituição.
§ 2º Para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até meio ponto percentual na alíquota do imposto de que trata o art. 156, III, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
§ 3º São considerados produtos e serviços supérfluos aqueles definidos na lei referida no art. 83 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2º O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, no prazo de noventa dias, projeto de lei complementar regulamentadora do Fundo de que trata art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
***Justificativa
O Estado é o único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão. Se ele não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos de sua própria incompetência.
Entretanto, o que constatamos é que o Estado não está aparelhado para combater a violência e, lamentavelmente, também não está preparado para acolher o cidadão que é vítima da violência.
Os números que comprovam essa assertiva são alarmantes, pois apontam para um quadro de violência em níveis insuportáveis e, infelizmente, crescentes.
Há oito anos, o Senado Federal propôs, por nosso intermédio, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação, um ano depois, tem garantido, a partir de então, recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país.
Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural.
São inúmeras as causas da violência e dos crescentes índices de criminalidade e não serão algumas poucas medidas, por mais eficazes que elas sejam, que resolverão em definitivo o problema.
Por serem escassos, os recursos orçamentários limitam e impedem que ações adequadas, necessárias e urgentes de prevenção e combate ao crime sejam tomadas. Além disso, o Estado não tem se mostrado capaz de estancar e nem mesmo de minorar o sofrimento das vítimas da violência, que são muitas e em número crescente. Segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa desta Casa, 2006 ficará marcado como um dos anos em que o Poder Executivo menos investiu em Segurança Pública: R$130 milhões, apenas 23% dos R$ 570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Esses números impressionam ainda mais se os comparamos com o passado recente: apenas um ano antes, em 2005, o governo executara R$231 milhões.
O recrudescimento da violência e o alto grau de sofisticação do armamento usado pela criminalidade, sustentado pelo contrabando e pelo tráfico de drogas, dificultam o combate e têm trazido baixas cada vez maiores entre os agentes do Poder Público, trazendo dor, sofrimento e dificuldades financeiras a inúmeras famílias que, bruscamente, deixam de contar com seu chefe, um policial civil ou militar, morto ou incapacitado enquanto estava no cumprimento do dever.
O número de policiais mortos tem aumentado, ainda que em proporção inferior à de civis.
A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado “segundo emprego”, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar.
A violência não encontra mais fronteiras ou limites e o crime está em todo o lugar. Nas ruas, nos bancos, nos lares invadidos, nos seqüestros, nos distúrbios, na selvageria demonstrada recentemente com a queima de ônibus lotados de passageiros.
Ao temor de todos, cotidianamente, se junta a imensa dor dos que são vitimados pela violência. São cidadãos, trabalhadores, feridos e que se tornam incapazes para o trabalho, que se descobrem repentinamente impedidos de seguir com sua vida normalmente, e que passam a enfrentar, juntamente com suas famílias, dificuldades financeiras seriíssimas.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência letal do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para dar uma noção comparativa, basta lembrar que países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes. Desde 1980, o Brasil mais do que triplicou a taxa de violência letal, somando quase 700 mil pessoas mortas nesses 23 anos.
É preciso mudar este estado de coisas!O Estado precisa ser equipado para combater o crime, mas também deve ter condições de acolher e cuidar dos seus.O cidadão que é vítima da violência e o agente público – policial, bombeiro, soldado – que tomba ou é ferido estando em defesa da sociedade, não podem ser abandonados pela sociedade.
Sempre acreditamos que o Brasil – o seu povo e suas potencialidades – é maior que seus problemas. Daí apresentarmos a presente Proposta de Emenda à Constituição, que, mais uma vez, insere-se em um esforço de mobilização de todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido de, se não erradicar, ao menos trazer para níveis minimamente aceitáveis, a insegurança pública, isso em um prazo de dez anos. Há que ter metas.
Para tanto, propomos a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser formado por parcelas de tributos e contribuições atualmente existentes.
Este Fundo terá o objetivo de financiar programas nas áreas de segurança pública, habitação, saúde, educação, formação e reabilitação profissional, complementação de renda e outros programas de relevante interesse social, todos voltados à garantia da segurança pública e ao apoio às vitimas da violência, amparando suas famílias, dando alternativas de trabalho aos que se tornaram incapazes para exercer a antiga atividade, estabelecendo linhas especiais de financiamento para aquisição de moradias e para a concessão de bolsas de estudo.Da mesma forma que afirmamos em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – e o tempo demonstrou que tínhamos razão – enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos.
O Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade será constituído pelos seguintes recursos:I – setenta e cinco por cento do que for arrecadado ou apurado com a apreensão de numerário e alienação de bens provenientes do combate ao crime organizado, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, inciso III, da Constituição Federal;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
Tais fontes devem carrear para o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recursos da ordem, pelo menos, três bilhões de reais.
Esses recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, em ações de combate à violência e de amparo a suas vítimas, nos termos da lei complementar que vier a regulamentar o Fundo.
A aprovação desta proposta será mais uma contribuição ao combate à violência. Mas há muito mais a ser feito, até mesmo para o sucesso do Fundo que será criado.
No ano passado, a Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o Governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (SISBRA), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos.
E o que foi feito? Muito pouco.Como se vê, é um longo caminho a ser percorrido.É por essas razões que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição que, estamos certos, permitirá à sociedade brasileira passar a contar com um valioso instrumento – assim como aconteceu por ocasião da criação do Fundo de Combate à Pobreza – para combater a violência e minimizar suas conseqüências.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) requereu à Mesa do Senado, oficialmente, ontem, a urgência no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade João Hélio para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A urgência é uma forma de o Senado rapidamente dar uma resposta efetiva ao misto de temor e comoção social acarretado após mais uma ocorrência de violência aguda.
Idealizado por ACM, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recebeu o nome do garoto João Hélio, 6 anos, barbaramente assassinado durante o roubo de um carro no Rio de Janeiro. O projeto prevê uma dotação de pelo menos R$3 bilhões, aplicáveis tanto no aprimoramento da ação policial como na prevenção e na assistência a vítimas e familiares.
Na justificativa da PEC, o senador baiano informou que, segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa do Senado, em 2006, o Poder Executivo investiu em Segurança Pública R$130 milhões, apenas 23% dos R$570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Para o líder político baiano, se o Estado, como único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão, não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos “de sua própria incompetência”.
“No ano passado, a mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (Sisbra), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos. E o que foi feito? Muito pouco”, argumentou.
ACM propôs, há oito anos, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação tem garantido recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país. “Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural”.
Na justificativa, o líder político assinalou que, da mesma forma que alertou em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – “e o tempo demonstrou que tínhamos razão” – “enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos”. Para ele, há muito a ser feito no combate à violência.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, informou o senador, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência com morte do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada cem mil habitantes. Países da Europa ocidental têm taxas inferiores a três mortes intencionais por cem mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de cinco a seis mortes intencionais por cem mil habitantes.
De acordo com a proposta apresentada por ACM, o Fundo João Hélio poderá ser usado para viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública e para garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente dos agentes públicos e das vítimas. “A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado ‘segundo emprego’, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar”, complementou.
O apoio às vítimas incluirá: habitação, com linhas de crédito especiais; saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos; educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional; complementação de renda e amparo social às vítimas da violência. Há, no projeto, determinação expressa de que o dinheiro do fundo não pode ser utilizado em ações não relacionadas ao combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.
***
Fundo de Combate à Violência
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: “Art. 95. É instituído, para vigorar até o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser regulado por lei complementar.
Parágrafo único. O Fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei de que trata o caput deste artigo.
Art. 96. São objetivos do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade:I – viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública;II – garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente:a) aos agentes do Poder Público diretamente envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade civil;b) às vítimas da violência.
§ 1º As ações de que trata o inciso I do caput deste artigo incluirão a criação e manutenção de:I – cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos da área de segurança pública;II – outros programas de relevante interesse social, voltados à garantia da segurança pública e à valorização dos profissionais da área.
§ 2º O apoio de que trata o inciso II do caput deste artigo incluirá, em benefício dos servidores e militares da área de segurança pública e das vítimas da criminalidade, bem como de suas famílias, quando desamparadas, a criação e manutenção de programas nos setores de:I – habitação, com linhas de crédito especiais;II – saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos;III – educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional;IV – complementação de renda;V – amparo social às vítimas da violência.
§ 3º A aplicação dos recursos do Fundo dar-se-á de forma regionalizada, segundo critérios objetivos, definidos na lei.Art. 97. Compõem o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, cujo montante anual não será inferior a três bilhões de reais:I – setenta e cinco por cento do total de recursos arrecadados pela União em decorrência da perda, por força de sentença condenatória, dos instrumentos utilizados e dos produtos, bens e valores auferidos na prática dos crimes de contrabando de armas e munições, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de outros crimes indicados na lei complementar referida no art. 95 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
§ 1º Aos recursos integrantes do Fundo de que trata este artigo não se aplica o disposto nos arts. 159 e 167, IV, da Constituição, assim como qualquer desvinculação de recursos orçamentários.
§ 2º O atingimento do montante anual previsto no caput deste artigo far-se-á, sempre que necessário, com os recursos de que trata o inciso III deste artigo.
Art. 98. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para vigorar até o ano de 2020, seus respectivos Fundos de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, vinculados à realização, dentro de suas áreas de competência constitucional, dos objetivos previstos no art. 96 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurada a participação da sociedade civil na sua gestão.
§ 1º Para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre os produtos e serviços supérfluos, não se aplicando, sobre este adicional, o disposto no art. 158, IV, da Constituição.
§ 2º Para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até meio ponto percentual na alíquota do imposto de que trata o art. 156, III, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
§ 3º São considerados produtos e serviços supérfluos aqueles definidos na lei referida no art. 83 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2º O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, no prazo de noventa dias, projeto de lei complementar regulamentadora do Fundo de que trata art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
***Justificativa
O Estado é o único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão. Se ele não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos de sua própria incompetência.
Entretanto, o que constatamos é que o Estado não está aparelhado para combater a violência e, lamentavelmente, também não está preparado para acolher o cidadão que é vítima da violência.
Os números que comprovam essa assertiva são alarmantes, pois apontam para um quadro de violência em níveis insuportáveis e, infelizmente, crescentes.
Há oito anos, o Senado Federal propôs, por nosso intermédio, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação, um ano depois, tem garantido, a partir de então, recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país.
Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural.
São inúmeras as causas da violência e dos crescentes índices de criminalidade e não serão algumas poucas medidas, por mais eficazes que elas sejam, que resolverão em definitivo o problema.
Por serem escassos, os recursos orçamentários limitam e impedem que ações adequadas, necessárias e urgentes de prevenção e combate ao crime sejam tomadas. Além disso, o Estado não tem se mostrado capaz de estancar e nem mesmo de minorar o sofrimento das vítimas da violência, que são muitas e em número crescente. Segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa desta Casa, 2006 ficará marcado como um dos anos em que o Poder Executivo menos investiu em Segurança Pública: R$130 milhões, apenas 23% dos R$ 570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Esses números impressionam ainda mais se os comparamos com o passado recente: apenas um ano antes, em 2005, o governo executara R$231 milhões.
O recrudescimento da violência e o alto grau de sofisticação do armamento usado pela criminalidade, sustentado pelo contrabando e pelo tráfico de drogas, dificultam o combate e têm trazido baixas cada vez maiores entre os agentes do Poder Público, trazendo dor, sofrimento e dificuldades financeiras a inúmeras famílias que, bruscamente, deixam de contar com seu chefe, um policial civil ou militar, morto ou incapacitado enquanto estava no cumprimento do dever.
O número de policiais mortos tem aumentado, ainda que em proporção inferior à de civis.
A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado “segundo emprego”, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar.
A violência não encontra mais fronteiras ou limites e o crime está em todo o lugar. Nas ruas, nos bancos, nos lares invadidos, nos seqüestros, nos distúrbios, na selvageria demonstrada recentemente com a queima de ônibus lotados de passageiros.
Ao temor de todos, cotidianamente, se junta a imensa dor dos que são vitimados pela violência. São cidadãos, trabalhadores, feridos e que se tornam incapazes para o trabalho, que se descobrem repentinamente impedidos de seguir com sua vida normalmente, e que passam a enfrentar, juntamente com suas famílias, dificuldades financeiras seriíssimas.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência letal do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para dar uma noção comparativa, basta lembrar que países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes. Desde 1980, o Brasil mais do que triplicou a taxa de violência letal, somando quase 700 mil pessoas mortas nesses 23 anos.
É preciso mudar este estado de coisas!O Estado precisa ser equipado para combater o crime, mas também deve ter condições de acolher e cuidar dos seus.O cidadão que é vítima da violência e o agente público – policial, bombeiro, soldado – que tomba ou é ferido estando em defesa da sociedade, não podem ser abandonados pela sociedade.
Sempre acreditamos que o Brasil – o seu povo e suas potencialidades – é maior que seus problemas. Daí apresentarmos a presente Proposta de Emenda à Constituição, que, mais uma vez, insere-se em um esforço de mobilização de todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido de, se não erradicar, ao menos trazer para níveis minimamente aceitáveis, a insegurança pública, isso em um prazo de dez anos. Há que ter metas.
Para tanto, propomos a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser formado por parcelas de tributos e contribuições atualmente existentes.
Este Fundo terá o objetivo de financiar programas nas áreas de segurança pública, habitação, saúde, educação, formação e reabilitação profissional, complementação de renda e outros programas de relevante interesse social, todos voltados à garantia da segurança pública e ao apoio às vitimas da violência, amparando suas famílias, dando alternativas de trabalho aos que se tornaram incapazes para exercer a antiga atividade, estabelecendo linhas especiais de financiamento para aquisição de moradias e para a concessão de bolsas de estudo.Da mesma forma que afirmamos em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – e o tempo demonstrou que tínhamos razão – enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos.
O Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade será constituído pelos seguintes recursos:I – setenta e cinco por cento do que for arrecadado ou apurado com a apreensão de numerário e alienação de bens provenientes do combate ao crime organizado, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, inciso III, da Constituição Federal;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
Tais fontes devem carrear para o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recursos da ordem, pelo menos, três bilhões de reais.
Esses recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, em ações de combate à violência e de amparo a suas vítimas, nos termos da lei complementar que vier a regulamentar o Fundo.
A aprovação desta proposta será mais uma contribuição ao combate à violência. Mas há muito mais a ser feito, até mesmo para o sucesso do Fundo que será criado.
No ano passado, a Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o Governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (SISBRA), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos.
E o que foi feito? Muito pouco.Como se vê, é um longo caminho a ser percorrido.É por essas razões que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição que, estamos certos, permitirá à sociedade brasileira passar a contar com um valioso instrumento – assim como aconteceu por ocasião da criação do Fundo de Combate à Pobreza – para combater a violência e minimizar suas conseqüências.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fonte: Correio da Bahia
Fortes continua ministro e PDT terá um ministério
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou ontem ao PP que o partido continuará com o Ministério das Cidades, e que deverá manter o ministro Márcio Fortes. Ao PDT, Lula deu o indicativo de que também terá um ministério, o que não possui hoje. A legenda quer um que se enquadre no perfil histórico, como Trabalho, Educação ou Previdência Social.
"O presidente disse que vai mapear todos os cargos e seus donos e que, na semana que vem, vai nos chamar para dizer o que tem a oferecer", afirmou o presidente nacional da sigla, Carlos Luppi. "Tivemos uma conversa muito proveitosa. A respeito da ampliação do espaço do partido, vamos continuar a conversar depois do carnaval. Por enquanto, está garantido que o Ministério das Cidades continua com o PP", disse o líder da sigla na Câmara, Mário Negromonte (BA).
As reuniões com as agremiações foram longas. De acordo com os participantes - por parte do PDT, Lupi e os líderes na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e no Senado, Jefferson Peres (AM), e do PP, Negromonte e o presidente nacional, deputado Nélio Dias (RN) -, Lula abriu a reunião falando da questão ministerial.
Ele disse que até o fim do mês pretende anunciar toda a equipe de auxiliares do segundo mandato. Rapidamente, no entanto, Lula mudou de assunto e passou a falar nas vantagens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos encantos que o País causa lá fora com os projetos de combustíveis alternativos e limpos, como o álcool e o biodiesel. A ponto de o presidente lembrar que a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Brasil será para tratar da questão dos combustíveis e oferecer parcerias nesta área visando ao desenvolvimento de novas pesquisas.
Na articulação da reforma ministerial, o presidente tornou-se o grande articulador político do governo. A vaga do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, candidato a ir para a Justiça, Lula deixou circular a informação de que será ocupada pelo ex-govenador do Acre Jorge Viana (PT), pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ou pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
Ao PMDB, deu a garantia de quatro ministérios - Comunicações, Minas e Energia e Saúde, que são do partido, mais um, possivelmente, o de Integração Nacional, para o deputado Geddel Vieira Lima (BA) e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Num lance arriscado, Lula deu apoio no presente e no futuro a dois nomes que disputam a presidência nacional da legenda.
Apóia a reeleição do deputado Michel Temer (SP), agora; daqui a dois anos, lutará para eleger presidente nacional da sigla o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Para isso, comprometeu-se com Temer a ajudá-lo a vencer a eleição para a presidência da Câmara, em 2009, abrindo espaço para Jobim.
Nesse jogo de oferta menor do que a procura, Lula tem conseguido êxitos. Agrupou em torno de si 11 agremiações, montou uma base grande, com mais de 350 deputados, e atraiu até o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Depois da reunião de ontem com Lula, Peres disse que prestará apoio crítico à gestão e que não está mais na oposição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O presidente disse que vai mapear todos os cargos e seus donos e que, na semana que vem, vai nos chamar para dizer o que tem a oferecer", afirmou o presidente nacional da sigla, Carlos Luppi. "Tivemos uma conversa muito proveitosa. A respeito da ampliação do espaço do partido, vamos continuar a conversar depois do carnaval. Por enquanto, está garantido que o Ministério das Cidades continua com o PP", disse o líder da sigla na Câmara, Mário Negromonte (BA).
As reuniões com as agremiações foram longas. De acordo com os participantes - por parte do PDT, Lupi e os líderes na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e no Senado, Jefferson Peres (AM), e do PP, Negromonte e o presidente nacional, deputado Nélio Dias (RN) -, Lula abriu a reunião falando da questão ministerial.
Ele disse que até o fim do mês pretende anunciar toda a equipe de auxiliares do segundo mandato. Rapidamente, no entanto, Lula mudou de assunto e passou a falar nas vantagens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos encantos que o País causa lá fora com os projetos de combustíveis alternativos e limpos, como o álcool e o biodiesel. A ponto de o presidente lembrar que a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Brasil será para tratar da questão dos combustíveis e oferecer parcerias nesta área visando ao desenvolvimento de novas pesquisas.
Na articulação da reforma ministerial, o presidente tornou-se o grande articulador político do governo. A vaga do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, candidato a ir para a Justiça, Lula deixou circular a informação de que será ocupada pelo ex-govenador do Acre Jorge Viana (PT), pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ou pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
Ao PMDB, deu a garantia de quatro ministérios - Comunicações, Minas e Energia e Saúde, que são do partido, mais um, possivelmente, o de Integração Nacional, para o deputado Geddel Vieira Lima (BA) e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Num lance arriscado, Lula deu apoio no presente e no futuro a dois nomes que disputam a presidência nacional da legenda.
Apóia a reeleição do deputado Michel Temer (SP), agora; daqui a dois anos, lutará para eleger presidente nacional da sigla o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Para isso, comprometeu-se com Temer a ajudá-lo a vencer a eleição para a presidência da Câmara, em 2009, abrindo espaço para Jobim.
Nesse jogo de oferta menor do que a procura, Lula tem conseguido êxitos. Agrupou em torno de si 11 agremiações, montou uma base grande, com mais de 350 deputados, e atraiu até o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Depois da reunião de ontem com Lula, Peres disse que prestará apoio crítico à gestão e que não está mais na oposição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo muda PAC e cria seguro para o FGTS
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos partidos aliados e o governo vai criar um seguro para o uso de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Infra-estrutura, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam no Congresso.
O seguro deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje - correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. "O presidente determinou ao ministro Guido Mantega que encontre um jeito de fazer o seguro", disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), um dos representantes dos 11 partidos da coalizão de governo presentes à reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto.
A garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que será a gestora da nova carteira de investimentos. "Como a Caixa vai gerir os recursos e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR, que é a remuneração das contas do FGTS hoje", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar à Câmara para participar de um debate sobre o PAC.
O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados para a constituição do fundo e também tudo o que o trabalhador individualmente aplicar no Fundo de Infra-estrutura.
De acordo com informação de representantes dos partidos que estavam na reunião, Mantega demorou a aceitar a idéia do seguro. Alegou que o fundo sempre dará lucro e que seria difícil fazer o seguro, porque isso custa caro. Lula então retrucou: "Mantega, se o fundo vai dar lucro, por que não fazer o seguro?"
O ministro não teve mais o que argumentar. Quando chegou ao Congresso, Mantega descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade dos recursos porque, segundo ele, isso causaria impacto nas despesas primárias do governo. Ele disse que ainda não tem a fórmula para a garantia, mas afirmou que uma decisão deve sair nos próximos dias.
Os parlamentares da base de apoio do governo foram responsáveis por 52 das 89 emendas apresentadas para modificar a MP 349, que trata do fundo para infra-estrutura. Quase todas, relativas a garantias para eventuais perdas. A campeã de emendas entre as sete que compõem o PAC foi a MP 353, que trata da liquidação da Rede Ferroviária Federal.
Ocorre que, no caso da MP 349, a maior parte das mudanças foi proposta pela própria base aliada. "Nós sempre mostramos para o presidente da República nossa preocupação com o risco de o Fundo de Investimento em Infra-estrutura dar prejuízo", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), também presente à reunião da coalizão. "O presidente foi sensível à preocupação dos partidos e determinou ao ministro da Fazenda a criação do seguro".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O seguro deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje - correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. "O presidente determinou ao ministro Guido Mantega que encontre um jeito de fazer o seguro", disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), um dos representantes dos 11 partidos da coalizão de governo presentes à reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto.
A garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que será a gestora da nova carteira de investimentos. "Como a Caixa vai gerir os recursos e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR, que é a remuneração das contas do FGTS hoje", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar à Câmara para participar de um debate sobre o PAC.
O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados para a constituição do fundo e também tudo o que o trabalhador individualmente aplicar no Fundo de Infra-estrutura.
De acordo com informação de representantes dos partidos que estavam na reunião, Mantega demorou a aceitar a idéia do seguro. Alegou que o fundo sempre dará lucro e que seria difícil fazer o seguro, porque isso custa caro. Lula então retrucou: "Mantega, se o fundo vai dar lucro, por que não fazer o seguro?"
O ministro não teve mais o que argumentar. Quando chegou ao Congresso, Mantega descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade dos recursos porque, segundo ele, isso causaria impacto nas despesas primárias do governo. Ele disse que ainda não tem a fórmula para a garantia, mas afirmou que uma decisão deve sair nos próximos dias.
Os parlamentares da base de apoio do governo foram responsáveis por 52 das 89 emendas apresentadas para modificar a MP 349, que trata do fundo para infra-estrutura. Quase todas, relativas a garantias para eventuais perdas. A campeã de emendas entre as sete que compõem o PAC foi a MP 353, que trata da liquidação da Rede Ferroviária Federal.
Ocorre que, no caso da MP 349, a maior parte das mudanças foi proposta pela própria base aliada. "Nós sempre mostramos para o presidente da República nossa preocupação com o risco de o Fundo de Investimento em Infra-estrutura dar prejuízo", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), também presente à reunião da coalizão. "O presidente foi sensível à preocupação dos partidos e determinou ao ministro da Fazenda a criação do seguro".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Novas regras para Previdência e ações do INSS
BRASÍLIA - O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta as novas regras para o seguro acidente de trabalho no País. O decreto cria um Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será multiplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa. Quanto maior o resultado, maior a alíquota sobre a folha de pagamento.
O decreto também facilita o requerimento de auxílio-doença pelo trabalhador, já que a concessão não dependerá mais da comunicação de acidente pelos empregadores. Os médicos peritos do INSS poderão autorizar o benefício a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.
O mesmo decreto regulamenta o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos, aprovado no final do ano passado, na nova lei geral das micro e pequenas empresas. Pelo decreto, o autônomo, incluindo donas de casa e estudantes, que fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, poderá contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Participação - Atualmente a alíquota é de 20%. Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. O plano simplificado dará direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.
Fonte: Tribuna da Imprensaq
O decreto também facilita o requerimento de auxílio-doença pelo trabalhador, já que a concessão não dependerá mais da comunicação de acidente pelos empregadores. Os médicos peritos do INSS poderão autorizar o benefício a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.
O mesmo decreto regulamenta o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos, aprovado no final do ano passado, na nova lei geral das micro e pequenas empresas. Pelo decreto, o autônomo, incluindo donas de casa e estudantes, que fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, poderá contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Participação - Atualmente a alíquota é de 20%. Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. O plano simplificado dará direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.
Fonte: Tribuna da Imprensaq
terça-feira, fevereiro 13, 2007
Carta ao governador do Rio
ARNALDO JABOR
Prezado Senhor Sergio Cabral, Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Venho por esta colocar humildemente minha colher na sopa de bode preto que o Rio virou. Venho também desejar que o senhor consiga interromper os desastrosos 40 anos de populismo sinistro que nos afligem. Há uns cinco anos, critiquei-o na TV, dizendo que o senhor, jovem, poderia ser mais "romântico", mais idealista e menos ligado a manobras fisiológicas da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), sendo filho de um carioca imenso, que sempre defendeu a grandeza espiritual do Rio. Hoje, romanticamente, confio no senhor. Confio mesmo; vejo determinação em seu rosto. E é até bom que o senhor tenha lidado com as lacraias da Alerj, pois há que conhecer a doença para ser sadio. O Rio é hoje um labirinto bárbaro de corrupção e ineficiência burocrática, um espurio casamento entre bem e mal. Estamos diante de um estado quebrado, soterrado por escândalos que se embrenham em mais de 150 milhões de reais entregues a ONGs fajutas, em perdas de fundos de pensão como a Prece (300 milhoes), tudo embrulhado em 17 milhões de fraldas geriátricas compradas por preços triplicados - o legado do casal Garotinho. O Rio torce pelo senhor. É justo que o senhor queira aparecer na mídia como alternativa política nova. Mas, não faça isso apenas por esperteza. Seja romântico. Não aja pelos caminhos mapeados do conchavo e do cochicho - saiba alternar prudência com imaginação. A barbárie, a corrupção e a estupidez ganharam contornos tão "originais" no Rio, quase uma cultura separada, que só gestos corajosos, até temerários, podem ajudar. Não há jurisprudência para os crimes atuais. São pavorosamente novos. Novas táticas têm de surgir. Mas, espero que o senhor não seja voluntarista nem auto suficiente. Machismo não resolve. Enquanto procurarmos uma "solução" para o crime no Rio, não haverá solução. Não haverá solução enquanto não entendermos que todos somos parte do problema: eu, o senhor, a polícia, a burocracia, as Forças Armadas, governos central e estadual. "Solução é um conceito obsessivo e superado; só um processo amplo, multidisciplinar, um processo lento, caro, poderá minorar esta tragédia imunda que nos aflige, caindo de 500 favelas abandonadas na lama e financiadas pela cocaína. Admiro sua disposição urgente de ir às causas do crime e buscar uma ajuda federal. No entanto, nada que for truculento, ansioso, atabalhoado, poderá resolver. Temos de conter as consequências, tentando reparar as causas. O Lula acertou ao dizer que não se pode tratar esses horrores com a lentidão dos procedimentos comuns. Isso porque ainda falamos dos criminosos como se fossem "desviantes" de nossa moral, como gente que se "perdeu" da virtude e caiu no "mundo do mal". O que surgiu foi uma nova sociedade periférica, feita de fome, rancor e desejo de consumo. Houve uma sinistra "modernização" na miséria e um atraso no poder público. Não adianta defendermos a "normalidade" de nosso sistema, pois não há normalidade alguma. Estamos no fundo da vergonha; hoje discutimos se as milícias "mineiras" são "boas" ou "más", se criminosos do "bem" matando os do "mal" resolvem nosso vazio policial ou se isso traria mais vagabundos para o assalto no asfalto. A que ponto chegamos... Nós é que temos de nos reformar, subverter nossas cabeças, nossas polícias, nossos poderes. Precisamos de uma urgente auto-crítica de nossa ineficiência. A população tem de ser convocada pelo senhor, para participar ativamente, senão ficaremos no velho vício da reclamação ou em inócuos abraços de roupa branca na Lagoa. As causas da violência sempre estiveram aí, há 100 anos, como uma bomba de retardo, uma mina enterrada. Só agora ficou visível. Os criminosos estão expondo nossa absurdíssima incompetência. Temos de aprender com os criminosos suas táticas, pois eles têm a mesma vantagem dos terroristas - não têm rosto e ninguém sabe de onde vêm. Eles são micro-empresas privadas, filiais da multinacional do pó. Nós somos o Estado elefantino. Eles agilizam métodos de gestão; nós trabalhamos com administração do século 19. Eles são rápidos e criativos. Nós somos lentos e burocráticos. Eles lutam em terreno próprio; nós, em terra estranha. Eles estão no ataque. Nós, na defesa. Nós nos horrorizamos com eles. Eles riem de nós. A droga e as armas vêm de fora - eles são "globais"; nós somos regionais. Eles não temem a morte. Nós morremos de medo. A luta contra o crime não é mais uma luta policial; não é mais a Lei contra o Pecado; tornou-se um problema de Estado-Maior, sim. Trata-se de uma calamidade pública, como um terremoto. Acho, sim, que os militares têm de entrar na questão. Coronéis e generais deviam traçar estratégias conjugando repressão e conscientização, juntamente com sociólogos, urbanistas. Creio, governador, que deveria haver uma espécie de PPPs, de parcerias público-privadas, com empresários, pois a máquina do estado sozinha não dá conta. Creio que deveria haver uma campanha nacional para atrair investimentos para o Rio. Creio que tinham de ser criados "grupos executivos" desenhados por homens competentes sobre o assunto, homens como o coronel José Vicente da Silva, do Instituo Fernand Braudel ou Luís Eduardo Soares, que fizessem um "by-pass" eficiente cortando o labirinto burocrático podre, como fez JK. Acho que temos de entrar nas favelas, não com festinhas odontológicas provisórias, mas para ficar, integrar. O que o revolucionário programa de TV "Central da Periferia" faz com a cultura, o governo tinha de fazer com o aperfeiçoamento da vida social. O programa favela-bairro foi das poucas coisas decentes planejadas até hoje. Como anda? Demora muito? Sim. Mas, se levamos 100 anos armando essa bomba, leva tempo para desativá-la. Será que o senhor vai conseguir? Será que não vai cair na inércia do hábito, do dia-a-dia entorpecido da política regional? Espero que consiga, senão isso vai virar uma palestina suja, uma cisjordânia endêmica. Espero, de coração, que o senhor consiga aproximar o Rio da cidade com que seu pai sempre sonhou. Estou às ordens, no que puder ajudar. Boa sorte.
Fonte: O POVO
Prezado Senhor Sergio Cabral, Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Venho por esta colocar humildemente minha colher na sopa de bode preto que o Rio virou. Venho também desejar que o senhor consiga interromper os desastrosos 40 anos de populismo sinistro que nos afligem. Há uns cinco anos, critiquei-o na TV, dizendo que o senhor, jovem, poderia ser mais "romântico", mais idealista e menos ligado a manobras fisiológicas da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), sendo filho de um carioca imenso, que sempre defendeu a grandeza espiritual do Rio. Hoje, romanticamente, confio no senhor. Confio mesmo; vejo determinação em seu rosto. E é até bom que o senhor tenha lidado com as lacraias da Alerj, pois há que conhecer a doença para ser sadio. O Rio é hoje um labirinto bárbaro de corrupção e ineficiência burocrática, um espurio casamento entre bem e mal. Estamos diante de um estado quebrado, soterrado por escândalos que se embrenham em mais de 150 milhões de reais entregues a ONGs fajutas, em perdas de fundos de pensão como a Prece (300 milhoes), tudo embrulhado em 17 milhões de fraldas geriátricas compradas por preços triplicados - o legado do casal Garotinho. O Rio torce pelo senhor. É justo que o senhor queira aparecer na mídia como alternativa política nova. Mas, não faça isso apenas por esperteza. Seja romântico. Não aja pelos caminhos mapeados do conchavo e do cochicho - saiba alternar prudência com imaginação. A barbárie, a corrupção e a estupidez ganharam contornos tão "originais" no Rio, quase uma cultura separada, que só gestos corajosos, até temerários, podem ajudar. Não há jurisprudência para os crimes atuais. São pavorosamente novos. Novas táticas têm de surgir. Mas, espero que o senhor não seja voluntarista nem auto suficiente. Machismo não resolve. Enquanto procurarmos uma "solução" para o crime no Rio, não haverá solução. Não haverá solução enquanto não entendermos que todos somos parte do problema: eu, o senhor, a polícia, a burocracia, as Forças Armadas, governos central e estadual. "Solução é um conceito obsessivo e superado; só um processo amplo, multidisciplinar, um processo lento, caro, poderá minorar esta tragédia imunda que nos aflige, caindo de 500 favelas abandonadas na lama e financiadas pela cocaína. Admiro sua disposição urgente de ir às causas do crime e buscar uma ajuda federal. No entanto, nada que for truculento, ansioso, atabalhoado, poderá resolver. Temos de conter as consequências, tentando reparar as causas. O Lula acertou ao dizer que não se pode tratar esses horrores com a lentidão dos procedimentos comuns. Isso porque ainda falamos dos criminosos como se fossem "desviantes" de nossa moral, como gente que se "perdeu" da virtude e caiu no "mundo do mal". O que surgiu foi uma nova sociedade periférica, feita de fome, rancor e desejo de consumo. Houve uma sinistra "modernização" na miséria e um atraso no poder público. Não adianta defendermos a "normalidade" de nosso sistema, pois não há normalidade alguma. Estamos no fundo da vergonha; hoje discutimos se as milícias "mineiras" são "boas" ou "más", se criminosos do "bem" matando os do "mal" resolvem nosso vazio policial ou se isso traria mais vagabundos para o assalto no asfalto. A que ponto chegamos... Nós é que temos de nos reformar, subverter nossas cabeças, nossas polícias, nossos poderes. Precisamos de uma urgente auto-crítica de nossa ineficiência. A população tem de ser convocada pelo senhor, para participar ativamente, senão ficaremos no velho vício da reclamação ou em inócuos abraços de roupa branca na Lagoa. As causas da violência sempre estiveram aí, há 100 anos, como uma bomba de retardo, uma mina enterrada. Só agora ficou visível. Os criminosos estão expondo nossa absurdíssima incompetência. Temos de aprender com os criminosos suas táticas, pois eles têm a mesma vantagem dos terroristas - não têm rosto e ninguém sabe de onde vêm. Eles são micro-empresas privadas, filiais da multinacional do pó. Nós somos o Estado elefantino. Eles agilizam métodos de gestão; nós trabalhamos com administração do século 19. Eles são rápidos e criativos. Nós somos lentos e burocráticos. Eles lutam em terreno próprio; nós, em terra estranha. Eles estão no ataque. Nós, na defesa. Nós nos horrorizamos com eles. Eles riem de nós. A droga e as armas vêm de fora - eles são "globais"; nós somos regionais. Eles não temem a morte. Nós morremos de medo. A luta contra o crime não é mais uma luta policial; não é mais a Lei contra o Pecado; tornou-se um problema de Estado-Maior, sim. Trata-se de uma calamidade pública, como um terremoto. Acho, sim, que os militares têm de entrar na questão. Coronéis e generais deviam traçar estratégias conjugando repressão e conscientização, juntamente com sociólogos, urbanistas. Creio, governador, que deveria haver uma espécie de PPPs, de parcerias público-privadas, com empresários, pois a máquina do estado sozinha não dá conta. Creio que deveria haver uma campanha nacional para atrair investimentos para o Rio. Creio que tinham de ser criados "grupos executivos" desenhados por homens competentes sobre o assunto, homens como o coronel José Vicente da Silva, do Instituo Fernand Braudel ou Luís Eduardo Soares, que fizessem um "by-pass" eficiente cortando o labirinto burocrático podre, como fez JK. Acho que temos de entrar nas favelas, não com festinhas odontológicas provisórias, mas para ficar, integrar. O que o revolucionário programa de TV "Central da Periferia" faz com a cultura, o governo tinha de fazer com o aperfeiçoamento da vida social. O programa favela-bairro foi das poucas coisas decentes planejadas até hoje. Como anda? Demora muito? Sim. Mas, se levamos 100 anos armando essa bomba, leva tempo para desativá-la. Será que o senhor vai conseguir? Será que não vai cair na inércia do hábito, do dia-a-dia entorpecido da política regional? Espero que consiga, senão isso vai virar uma palestina suja, uma cisjordânia endêmica. Espero, de coração, que o senhor consiga aproximar o Rio da cidade com que seu pai sempre sonhou. Estou às ordens, no que puder ajudar. Boa sorte.
Fonte: O POVO
Ellen Gracie alerta contra perigo da comoção
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 10, 2007
Caso Neylton
Subsecretária presa, suspeita de ordenar o crime
A polícia prendeu ontem a subsecretária de saúde do município Aglaé Souza e a coordenadora do Sistema Municipal de Saúde, SMS, Tânia Maria Pedrosa, acusadas de serem as mandantes do assassinato do funcionário da secretaria, Neylton Souto da Silveira. As duas tiveram a prisão decretada em caráter provisório, pelo juiz Cássio da Primeira Vara do Júri. Fontes não oficiais informaram que a detenção da subsecretária e da coordenadora ocorreu no final da tarde de ontem, mas não se sabe onde elas estão alojadas. Há notícias de que já teriam prestados os primeiros depoimentos que trariam revelações de grande impacto, envolvendo setores importantes da Secretaria da Saúde. Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito João Henrique agiu de imediato e determinou a exoneração da subsecretária Aglaé e o afastamento de Tânia. Hoje o Diário Oficial do Município traz o ato do prefeito, que ontem se reuniu com os seus principais assessores para tratar do caso. Ele declarou que o secretário Luiz Eugênio continua no cargo, merecedor de toda confiança, até que se prove ao contrário. A morte de Neylton estava envolta em muitas especulações sobre o real motivo do crime, e uma das hipóteses era de que se tratava de queima de arquivo. Ele teria sido morto porque descobrira irregularidades nas contas e contratos com prestadores de serviço. Segundo o prefeito, toda a documentação relativa às atividades de Neylton foram colocadas à disposição da polícia, “o que ajudou de sobremaneira às investigações em direção ao esclarecimento do crime” No dia 16 de janeiro, a pedido do prefeito João Henrique, foi aberta uma auditoria técnica fiscal, no setor da secretaria onde Neylton era lotado, com a participação de peritos contábeis da Polícia Civil. A partir desse momento, o caso começou a ganhar contornos que indicavam fortemente tratar-se de crime de mando. Os trabalhos da auditoria mostraram que havia muitos interesses envolvidos na questão. A princípio, a polícia esperava pelo depoimento de Tânia Maria Pedrosa, coordenadora da SMS que acompanhava os trabalhos feitos pelo servidor público. Tida como peça-chave das investigações, Tânia foi ouvida pela delegada Dilma Nunes no dia anterior ao que foi marcado com a imprensa e parece não ter esclarecido muita coisa. O objetivo da polícia em ouvir Pedrosa era estar a par das atividades recentes do funcionário, que consistiam em analisar pagamentos do SUS à conveniadas da prefeitura, que envolvem rios de dinheiro. Feito esse e mais outros interrogatórios, as investigações continuam a ver navios. Até o dia em que o inquérito passou a correr em sigilo, mais de 25 pessoas já haviam sido ouvidas. A subsecretária Aglaé Souza, a assessora do secretário de saúde Denice Vitória de Brito, os seguranças do prédio, os funcionários, dentre outros, também foram interrogados. Conforme o delegado-chefe Antônio Laranjeira, a falta de controle no acesso ao edifício prejudicou o andamento das investigações. Todos que entram no prédio precisariam ter seus nomes anotados, mas isso não ocorreu no sábado, quando o servidor chegou ao edifício por volta de 8h da manhã para uma suposta reunião. Por conta da importante atividade exercida por Neylton, o procurador-geral do município, Pedro Guerra, instaurou auditoria para apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação gira em torno do repasse de verbas feitas pelo Governo Federal ao município. A auditoria não tem prazo para terminar e contará com o acompanhamento de um perito-técnico da Polícia Civil tanto nos resultados, como no processo de realização. Além disso, o Ministério Público também foi acionado e a promotora criminal Isabel Adelaide está acompanhando as investigações. Perícias - Desde o começo das investigações, o Departamento de Polícia Técnica apreendeu dois computadores usados por Neylton: o residencial e o do departamento. A perícia está sendo feita também no pen-driver dele, além dos sapatos e calça encontrados dias após o assassinato.
Servidor sofria pressões
; O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas. Desde setembro do ano passado que os conselheiros não analisam se o repasse da verba cedida ao município está sendo utilizada corretamente. Informações confidenciais dizem que Neylton teria sido obrigado, por Tânia Maria Pedrosa, uma de suas superioras, a assinar uma planilha contendo dados que não seriam reais. Depois do crime, familiares do servidor informaram que estavam sofrendo ameaças. “Recebemos telefonemas que a pessoa não responde. Quase que diariamente carros estranhos estavam parados na frente da casa do meu tio”, disse uma das familiares que preferiu não se identificar com medo de represálias. Eles afirmaram que a polícia não informou o andamento das investigações. “Viemos aqui falar com a delegada para saber informações sobre o caso. Sabemos o que a mídia nos passa. Queremos que esta situação se esclareça o mais rápido possível, para termos um pouco mais de tranqüilidade, com a justiça sendo feita”. Os familiares agradeceram a perseverança e apoio da imprensa no caso Neylton. Parentes de Neylton lembram que, quando o corpo do servidor foi encontrado, a subsecretária Aglaé Souza, não fez questão de chamar a polícia. “Quem chamou a polícia foram nós, os parentes dele. Nem a subsecretária nem os parentes chamaram ninguém”, disse. Eles acrescentaram que a “imprensa foi de fundamental importância para a apuração e rapidez do caso”. O servidor público Neylton Souto da Silveira foi vítima de espancamento em um dos andares do edifício da Secretaria de Saúde do Município e em seguida jogado pela janela, por volta de 10h da manhã de 6 de janeiro, um sábado. Os acusados de serem os autores do assassinato, os vigilantes Josemar dos Santos, Jair Barbosa da Conceição e Anderson Cleiton das Neves disseram que receberiam R$20 mil para “fazer o trabalho”. Eles foram presos pela polícia, e disseram que espancaram a vítima e depois a jogaram por uma janela de um dos andares do edifício, que dá na marquise onde ele foi encontrado.
Familiares o procuraram
; Neylton Souto da Silveira foi encontrado morto em um domingo, dia 7 de janeiro, pelo filho, Nelson Augusto da Silva Neto, 23. O servidor estava desaparecido desde sábado de manhã, quando saiu de casa afirmando que iria para uma reunião extraordinária com seus superiores, incluindo Tânia Maria Pedrosa. O filho do servidor chegou a ir no prédio da SMS ainda no sábado, sendo impedido de entrar pelos vigilantes. Ao voltar no dia seguinte, por volta de 10h, contou com a ajuda de um segurança para realizar a busca pelos departamentos do edifício. O segurança encontrou a janela do nono andar aberta e avistou o corpo de Neylton estendido na marquise do prédio. Neylton trabalhava no sétimo andar, ao lado do gabinete do secretário de saúde. O funcionário público vestia apenas uma camisa e uma cueca. Todos os pertences dele haviam desaparecidos, com exceção de suas meias: uma estava no terraço do edifício e outra ao lado do corpo. As roupas, no entanto, foram vistas próximo ao duto de ventilação do edifício cinco dias depois. Antes, a perícia foi realizada no edifício por duas vezes. A polícia não deu explicações sobre o ocorrido. Na ocasião, familiares descartaram a hipótese de suicídio ou crime passional, como dava a entender à primeira vista. Eles informaram ainda que Neylton vinha sofrendo fortes pressões no trabalho, por conta de suas últimas atividades e deduziram que o crime se tratava de queima-de-arquivo. O levantamento cadavérico foi presidido pela plantonista da 1ª DP, Idalina Moreira, uma vez que as titulares não trabalham nos finais de semana. Anteontem, quando questionado onde estariam os pertences da vítima, o delegado disse não ter entrado nesses detalhes com os vigilantes. Os pertences – celular, óculos e chaves – estão desaparecidos até hoje.
Fonte: Tribuna da Bahia
A polícia prendeu ontem a subsecretária de saúde do município Aglaé Souza e a coordenadora do Sistema Municipal de Saúde, SMS, Tânia Maria Pedrosa, acusadas de serem as mandantes do assassinato do funcionário da secretaria, Neylton Souto da Silveira. As duas tiveram a prisão decretada em caráter provisório, pelo juiz Cássio da Primeira Vara do Júri. Fontes não oficiais informaram que a detenção da subsecretária e da coordenadora ocorreu no final da tarde de ontem, mas não se sabe onde elas estão alojadas. Há notícias de que já teriam prestados os primeiros depoimentos que trariam revelações de grande impacto, envolvendo setores importantes da Secretaria da Saúde. Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito João Henrique agiu de imediato e determinou a exoneração da subsecretária Aglaé e o afastamento de Tânia. Hoje o Diário Oficial do Município traz o ato do prefeito, que ontem se reuniu com os seus principais assessores para tratar do caso. Ele declarou que o secretário Luiz Eugênio continua no cargo, merecedor de toda confiança, até que se prove ao contrário. A morte de Neylton estava envolta em muitas especulações sobre o real motivo do crime, e uma das hipóteses era de que se tratava de queima de arquivo. Ele teria sido morto porque descobrira irregularidades nas contas e contratos com prestadores de serviço. Segundo o prefeito, toda a documentação relativa às atividades de Neylton foram colocadas à disposição da polícia, “o que ajudou de sobremaneira às investigações em direção ao esclarecimento do crime” No dia 16 de janeiro, a pedido do prefeito João Henrique, foi aberta uma auditoria técnica fiscal, no setor da secretaria onde Neylton era lotado, com a participação de peritos contábeis da Polícia Civil. A partir desse momento, o caso começou a ganhar contornos que indicavam fortemente tratar-se de crime de mando. Os trabalhos da auditoria mostraram que havia muitos interesses envolvidos na questão. A princípio, a polícia esperava pelo depoimento de Tânia Maria Pedrosa, coordenadora da SMS que acompanhava os trabalhos feitos pelo servidor público. Tida como peça-chave das investigações, Tânia foi ouvida pela delegada Dilma Nunes no dia anterior ao que foi marcado com a imprensa e parece não ter esclarecido muita coisa. O objetivo da polícia em ouvir Pedrosa era estar a par das atividades recentes do funcionário, que consistiam em analisar pagamentos do SUS à conveniadas da prefeitura, que envolvem rios de dinheiro. Feito esse e mais outros interrogatórios, as investigações continuam a ver navios. Até o dia em que o inquérito passou a correr em sigilo, mais de 25 pessoas já haviam sido ouvidas. A subsecretária Aglaé Souza, a assessora do secretário de saúde Denice Vitória de Brito, os seguranças do prédio, os funcionários, dentre outros, também foram interrogados. Conforme o delegado-chefe Antônio Laranjeira, a falta de controle no acesso ao edifício prejudicou o andamento das investigações. Todos que entram no prédio precisariam ter seus nomes anotados, mas isso não ocorreu no sábado, quando o servidor chegou ao edifício por volta de 8h da manhã para uma suposta reunião. Por conta da importante atividade exercida por Neylton, o procurador-geral do município, Pedro Guerra, instaurou auditoria para apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação gira em torno do repasse de verbas feitas pelo Governo Federal ao município. A auditoria não tem prazo para terminar e contará com o acompanhamento de um perito-técnico da Polícia Civil tanto nos resultados, como no processo de realização. Além disso, o Ministério Público também foi acionado e a promotora criminal Isabel Adelaide está acompanhando as investigações. Perícias - Desde o começo das investigações, o Departamento de Polícia Técnica apreendeu dois computadores usados por Neylton: o residencial e o do departamento. A perícia está sendo feita também no pen-driver dele, além dos sapatos e calça encontrados dias após o assassinato.
Servidor sofria pressões
; O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas. Desde setembro do ano passado que os conselheiros não analisam se o repasse da verba cedida ao município está sendo utilizada corretamente. Informações confidenciais dizem que Neylton teria sido obrigado, por Tânia Maria Pedrosa, uma de suas superioras, a assinar uma planilha contendo dados que não seriam reais. Depois do crime, familiares do servidor informaram que estavam sofrendo ameaças. “Recebemos telefonemas que a pessoa não responde. Quase que diariamente carros estranhos estavam parados na frente da casa do meu tio”, disse uma das familiares que preferiu não se identificar com medo de represálias. Eles afirmaram que a polícia não informou o andamento das investigações. “Viemos aqui falar com a delegada para saber informações sobre o caso. Sabemos o que a mídia nos passa. Queremos que esta situação se esclareça o mais rápido possível, para termos um pouco mais de tranqüilidade, com a justiça sendo feita”. Os familiares agradeceram a perseverança e apoio da imprensa no caso Neylton. Parentes de Neylton lembram que, quando o corpo do servidor foi encontrado, a subsecretária Aglaé Souza, não fez questão de chamar a polícia. “Quem chamou a polícia foram nós, os parentes dele. Nem a subsecretária nem os parentes chamaram ninguém”, disse. Eles acrescentaram que a “imprensa foi de fundamental importância para a apuração e rapidez do caso”. O servidor público Neylton Souto da Silveira foi vítima de espancamento em um dos andares do edifício da Secretaria de Saúde do Município e em seguida jogado pela janela, por volta de 10h da manhã de 6 de janeiro, um sábado. Os acusados de serem os autores do assassinato, os vigilantes Josemar dos Santos, Jair Barbosa da Conceição e Anderson Cleiton das Neves disseram que receberiam R$20 mil para “fazer o trabalho”. Eles foram presos pela polícia, e disseram que espancaram a vítima e depois a jogaram por uma janela de um dos andares do edifício, que dá na marquise onde ele foi encontrado.
Familiares o procuraram
; Neylton Souto da Silveira foi encontrado morto em um domingo, dia 7 de janeiro, pelo filho, Nelson Augusto da Silva Neto, 23. O servidor estava desaparecido desde sábado de manhã, quando saiu de casa afirmando que iria para uma reunião extraordinária com seus superiores, incluindo Tânia Maria Pedrosa. O filho do servidor chegou a ir no prédio da SMS ainda no sábado, sendo impedido de entrar pelos vigilantes. Ao voltar no dia seguinte, por volta de 10h, contou com a ajuda de um segurança para realizar a busca pelos departamentos do edifício. O segurança encontrou a janela do nono andar aberta e avistou o corpo de Neylton estendido na marquise do prédio. Neylton trabalhava no sétimo andar, ao lado do gabinete do secretário de saúde. O funcionário público vestia apenas uma camisa e uma cueca. Todos os pertences dele haviam desaparecidos, com exceção de suas meias: uma estava no terraço do edifício e outra ao lado do corpo. As roupas, no entanto, foram vistas próximo ao duto de ventilação do edifício cinco dias depois. Antes, a perícia foi realizada no edifício por duas vezes. A polícia não deu explicações sobre o ocorrido. Na ocasião, familiares descartaram a hipótese de suicídio ou crime passional, como dava a entender à primeira vista. Eles informaram ainda que Neylton vinha sofrendo fortes pressões no trabalho, por conta de suas últimas atividades e deduziram que o crime se tratava de queima-de-arquivo. O levantamento cadavérico foi presidido pela plantonista da 1ª DP, Idalina Moreira, uma vez que as titulares não trabalham nos finais de semana. Anteontem, quando questionado onde estariam os pertences da vítima, o delegado disse não ter entrado nesses detalhes com os vigilantes. Os pertences – celular, óculos e chaves – estão desaparecidos até hoje.
Fonte: Tribuna da Bahia
Entidade pede inelegibilidade de condenados
Corrupção
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, lançou ontem uma campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Nicolao Dino pediu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais que tramitam na Câmara e no Senado, entre eles o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância.
“Se alguém já é condenado, já há um indicativo de comprometimento da moralidade e a lei exige a moralidade para exercer cargo público”, afirmou Nicolao Dino, depois da abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.
Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitado em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são extremamente raros, uma vez que, em geral, um processo demora mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Por isso, muitos políticos condenados em algumas instâncias do Judiciário por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos. Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações.
O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores é a que dá mais eficácia à lista suja do Ministério do trabalho, que traz os nomes de fazendeiros que exploram trabalho escravo. A lista proíbe que os acusados tenham acesso a financiamentos públicos, mas alguns recorrem à Justiça e conseguem suspender os efeitos da punição.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, lançou ontem uma campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Nicolao Dino pediu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais que tramitam na Câmara e no Senado, entre eles o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância.
“Se alguém já é condenado, já há um indicativo de comprometimento da moralidade e a lei exige a moralidade para exercer cargo público”, afirmou Nicolao Dino, depois da abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.
Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitado em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são extremamente raros, uma vez que, em geral, um processo demora mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Por isso, muitos políticos condenados em algumas instâncias do Judiciário por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos. Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações.
O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores é a que dá mais eficácia à lista suja do Ministério do trabalho, que traz os nomes de fazendeiros que exploram trabalho escravo. A lista proíbe que os acusados tenham acesso a financiamentos públicos, mas alguns recorrem à Justiça e conseguem suspender os efeitos da punição.
Fonte: Correio da Bahia
Wagner toma pito de prefeito e passa vergonha
Governador tenta assumir obra de Paulo Souto e gestor de Feira de Santana corrige o ‘lapso’ na frente de Lula
Um governador que tenta capitalizar para um mandato que não tem nem 40 dias a instalação de indústrias conseguidas pela gestão anterior e um presidente que faz de tudo para livrar o pupilo de saias-justas foram revelados ontem a quase 500 empresários, políticos e autoridades presentes na inauguração da fábrica da Nestlé em Feira de Santana. No discurso em que procurou dar ares de epopéia a sua trajetória de sindicalista até governador (“eu já fui chão de fábrica”), Jaques Wagner não teve pudor em procurar assumir a paternidade de dois projetos que somam quase R$450 milhões em investimentos na Bahia.
“É a segunda fábrica que inauguro em apenas 39 dias de governo. Semana passada, inauguramos em Camaçari a fábrica de pneus da Bridgestone e a Bahia já é responsável pela produção de 55% dos pneus de nosso país”, comemorou, esquecendo que todo o trabalho de atração dos empresários com incentivos fiscais foi empreendido pela equipe do então governador Paulo Souto, mais de um ano antes.
A frase de Wagner foi uma tentativa de superar o mal-estar nas hostes petistas depois do pronunciamento do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que resolveu fazer justiça ao governo pefelista. Carvalho salientou que, nos seis anos à frente da prefeitura, o município já tinha conseguido atrair R$1,2 bilhão em investimentos para o parque industrial. Ele também não dispensou a chance de, diplomaticamente, alfinetar o lulo-petismo. “Agradeço a presença do presidente e do governador, mas agradeço muito mais ao querido amigo e ex-governador Paulo Souto, pela mão amiga estendida”, elogiou José Ronaldo, diante da mesa composta pela ministra da economia da Suíça, Doris Leuthard; o vice-presidente da Nestlé para as Américas, Paul Bulcke; o presidente da Nestlé Brasil, Ivan Zurita; além dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Waldir Pires (Defesa) e Silas Rondeau (Minas e Energia). “Ele (Souto), sim, foi o responsável pela inauguração desta fábrica – e de outras tantas que estão povoando o Pólo Industrial de Subaé”, completou José Ronaldo.
Em seguida, Carvalho cobrou do governo federal verbas para a construção do contorno rodoviário na cidade, destinado a melhorar o escoamento da produção do pólo. Jaques Wagner limitou-se a afirmar que haverá verbas para o contorno rodoviário, através de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez questão nenhuma de diminuir o tom da lira petista. Prevendo momentos de crise e desgaste para o governador da Bahia – que gosta de se apresentar como queridinho do presidente –, ele prometeu socorrê-lo com muito mais do que um ombro companheiro. “Eu sei que quando você (Wagner) tiver problemas, vai bater na minha porta, e eu, como tenho um coração um pouco baiano, estarei sempre pronto para atendê-lo”, comprometeu-se.
A mesma boa vontade em resolver as dificuldades do “companheiro Wagner”, Lula não demonstrou para a desempregada Margarida da Silva Ferreira Santos, que chegou pouco antes das 6h na portaria da 27ª fábrica da Nestlé instalada no Brasil, num terreno de 350 mil metros quadrados no Centro Industrial de Subaé, na BR-324, em Feira de Santana. A mulher de 33 anos, mãe de um garoto de 5 anos, apresentou um cartaz escrito anteontem à noite em uma cartolina rosa: “Ajude-me. Dêi-me (sic) um emprego”. “Eu sou sustentada por meu pai, de 78 anos, e minha mãe, de 64 anos, os dois sofrem do coração. Minhas irmãs até foram contra eu vir até aqui me expor, mas se eu não gritar, ninguém vai saber minha dor”, explicou Margarida, que mora no distrito de Humildes, mais próximo da fábrica do que a sede do município.
Outras manifestantes, como a lavradora Jeane dos Santos Reis, 29 anos, cinco filhos, também acordaram cedo para ir até a entrada da empresa, que emprega atualmente 200 funcionários e deve dobrar a produção nos próximos meses. “Eu tiro o alimento meu e dos filhos de uma horta, na verdade, uma leira que tem lá na roça. Preciso de um emprego e vim deixar meu currículo”, apostava Jeane, munida com uma trouxinha com água, biscoito e bago de jaca.
Na cerimônia de inauguração, na parte interna da fábrica, não faltaram os biscoitos, iogurtes, sorvetes e bombons com a marca da multinacional Suíça que produz mais de 1,3 mil itens alimentícios diferentes. O presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, ressaltou que a fábrica irá produzir exclusivamente para o mercado do Norte-Nordeste e destacou a capacidade dos funcionários baianos.
O prefeito de Feira de Santana cobrou uma promessa feita por Lula em, setembro de 2003, na época da inauguração da fábrica da Pirelli no município. Na ocasião, diante das reivindicações do povo e dos políticos locais para a construção de um anel rodoviário na cidade para o melhor trânsito dos caminhões de carga, o presidente garantiu recursos para a obra. “Não posso deixar de aproveitar a oportunidade para, em nome do povo feirense, cobrar a duplicação de nosso contorno”, salientou José Ronaldo.Jaques Wagner, como pupilo dileto de Lula, não deixou o presidente responder à cobrança e se comprometer novamente. “Quanto ao contorno, graças à gentileza de nossa bancada federal, uma parte dos recursos está garantida”, antecipou-se o governador.
O presidente autorizou a Secretaria de Imprensa do Planalto convocar os jornalista para uma entrevista coletiva depois da inauguração. Os principais temas das perguntas seriam a anistia a José Dirceu e o racha público das principais correntes do PT. Só que Lula aproveitou a chuva para entrar no carro oficial, fugindo do interrogatório.
Fonte: Correio daBahia
Um governador que tenta capitalizar para um mandato que não tem nem 40 dias a instalação de indústrias conseguidas pela gestão anterior e um presidente que faz de tudo para livrar o pupilo de saias-justas foram revelados ontem a quase 500 empresários, políticos e autoridades presentes na inauguração da fábrica da Nestlé em Feira de Santana. No discurso em que procurou dar ares de epopéia a sua trajetória de sindicalista até governador (“eu já fui chão de fábrica”), Jaques Wagner não teve pudor em procurar assumir a paternidade de dois projetos que somam quase R$450 milhões em investimentos na Bahia.
“É a segunda fábrica que inauguro em apenas 39 dias de governo. Semana passada, inauguramos em Camaçari a fábrica de pneus da Bridgestone e a Bahia já é responsável pela produção de 55% dos pneus de nosso país”, comemorou, esquecendo que todo o trabalho de atração dos empresários com incentivos fiscais foi empreendido pela equipe do então governador Paulo Souto, mais de um ano antes.
A frase de Wagner foi uma tentativa de superar o mal-estar nas hostes petistas depois do pronunciamento do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que resolveu fazer justiça ao governo pefelista. Carvalho salientou que, nos seis anos à frente da prefeitura, o município já tinha conseguido atrair R$1,2 bilhão em investimentos para o parque industrial. Ele também não dispensou a chance de, diplomaticamente, alfinetar o lulo-petismo. “Agradeço a presença do presidente e do governador, mas agradeço muito mais ao querido amigo e ex-governador Paulo Souto, pela mão amiga estendida”, elogiou José Ronaldo, diante da mesa composta pela ministra da economia da Suíça, Doris Leuthard; o vice-presidente da Nestlé para as Américas, Paul Bulcke; o presidente da Nestlé Brasil, Ivan Zurita; além dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Waldir Pires (Defesa) e Silas Rondeau (Minas e Energia). “Ele (Souto), sim, foi o responsável pela inauguração desta fábrica – e de outras tantas que estão povoando o Pólo Industrial de Subaé”, completou José Ronaldo.
Em seguida, Carvalho cobrou do governo federal verbas para a construção do contorno rodoviário na cidade, destinado a melhorar o escoamento da produção do pólo. Jaques Wagner limitou-se a afirmar que haverá verbas para o contorno rodoviário, através de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez questão nenhuma de diminuir o tom da lira petista. Prevendo momentos de crise e desgaste para o governador da Bahia – que gosta de se apresentar como queridinho do presidente –, ele prometeu socorrê-lo com muito mais do que um ombro companheiro. “Eu sei que quando você (Wagner) tiver problemas, vai bater na minha porta, e eu, como tenho um coração um pouco baiano, estarei sempre pronto para atendê-lo”, comprometeu-se.
A mesma boa vontade em resolver as dificuldades do “companheiro Wagner”, Lula não demonstrou para a desempregada Margarida da Silva Ferreira Santos, que chegou pouco antes das 6h na portaria da 27ª fábrica da Nestlé instalada no Brasil, num terreno de 350 mil metros quadrados no Centro Industrial de Subaé, na BR-324, em Feira de Santana. A mulher de 33 anos, mãe de um garoto de 5 anos, apresentou um cartaz escrito anteontem à noite em uma cartolina rosa: “Ajude-me. Dêi-me (sic) um emprego”. “Eu sou sustentada por meu pai, de 78 anos, e minha mãe, de 64 anos, os dois sofrem do coração. Minhas irmãs até foram contra eu vir até aqui me expor, mas se eu não gritar, ninguém vai saber minha dor”, explicou Margarida, que mora no distrito de Humildes, mais próximo da fábrica do que a sede do município.
Outras manifestantes, como a lavradora Jeane dos Santos Reis, 29 anos, cinco filhos, também acordaram cedo para ir até a entrada da empresa, que emprega atualmente 200 funcionários e deve dobrar a produção nos próximos meses. “Eu tiro o alimento meu e dos filhos de uma horta, na verdade, uma leira que tem lá na roça. Preciso de um emprego e vim deixar meu currículo”, apostava Jeane, munida com uma trouxinha com água, biscoito e bago de jaca.
Na cerimônia de inauguração, na parte interna da fábrica, não faltaram os biscoitos, iogurtes, sorvetes e bombons com a marca da multinacional Suíça que produz mais de 1,3 mil itens alimentícios diferentes. O presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, ressaltou que a fábrica irá produzir exclusivamente para o mercado do Norte-Nordeste e destacou a capacidade dos funcionários baianos.
O prefeito de Feira de Santana cobrou uma promessa feita por Lula em, setembro de 2003, na época da inauguração da fábrica da Pirelli no município. Na ocasião, diante das reivindicações do povo e dos políticos locais para a construção de um anel rodoviário na cidade para o melhor trânsito dos caminhões de carga, o presidente garantiu recursos para a obra. “Não posso deixar de aproveitar a oportunidade para, em nome do povo feirense, cobrar a duplicação de nosso contorno”, salientou José Ronaldo.Jaques Wagner, como pupilo dileto de Lula, não deixou o presidente responder à cobrança e se comprometer novamente. “Quanto ao contorno, graças à gentileza de nossa bancada federal, uma parte dos recursos está garantida”, antecipou-se o governador.
O presidente autorizou a Secretaria de Imprensa do Planalto convocar os jornalista para uma entrevista coletiva depois da inauguração. Os principais temas das perguntas seriam a anistia a José Dirceu e o racha público das principais correntes do PT. Só que Lula aproveitou a chuva para entrar no carro oficial, fugindo do interrogatório.
Fonte: Correio daBahia
Vereadores de Euclides da Cunha acusam TJ de ingerência política
Câmara suspende cassação da prefeita Rosângela Abreu por determinação da Justiça
Os vereadores do município de Euclides da Cunha acusaram ontem o Judiciário baiano de interferir em assuntos interno e inerentes ao Legislativo. Isso porque o desembargador Benito Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, restabeleceu os efeitos de liminar, concedida em primeira instância, que desconsiderava os feitos da comissão processante que pretendia cassar o mandato da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), aliada do deputado federal Geddel Vieira Lima. Segundo os vereadores, a ação principal já havia sido julgada dia 19 de janeiro, quando a liminar havia sido cassada. Porém, anteontem, ao analisar o embargo de declaração apresentado pela prefeita, o desembargador voltou atrás na decisão anterior, segundo os vereadores, por ingerência política.
“A pressão política foi tão grande que o Tribunal de Justiça voltou atrás em uma sentença própria, no final da tarde, para a publicação no Diário Oficial antes do julgamento do relatório de cassação da prefeita”, afirmou o presidente da comissão processante, vereador Bolívar Francisco Alves (sem partido). “Com esta sentença, a comissão achou por bem não realizar a sessão de julgamento e procurar os meios legais para levar adiante a cassação da prefeita de Euclides da Cunha”, completou.
Segundo o vereador Bolívar Alves, a interferência do Judiciário no processo político-administrativo foi recebida como um desrespeito ao Legislativo de Euclides da Cunha. “Convido o desembargador Benito Figueiredo a vir a esta cidade conhecer a situação da educação, da saúde do município. Estamos aqui trabalhando para dar um basta nesta roubalheira e não vamos parar por aqui”, disse.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Legislativo ontem, acata o argumento da prefeita, apontando irregularidade no quorum da sessão que aprovou a instalação da comissão processante da Câmara de Euclides da Cunha. Na ocasião, sete dos dez vereadores estavam em plenário e a comissão foi aprovada por cinco votos a um, já que o presidente não tem poder de voto. A Constituição Federal determina que, nestes casos, o processo pode ser instalado por maioria simples (metade mais um) nas câmaras municipais. Mas o Tribunal de Justiça desconsiderou o voto de um vereador porque ele teria votado após a proclamação dos resultados.
O relator da comissão processante, vereador Luís Péricles de Abreu (PT), disse que os vereadores foram pegos de surpresa. “Isso nunca existiu. Já se votou muita coisa aqui com sete vereadores em plenário”, disse. Ele disse que a Câmara entrou em contato com a assessoria jurídica para levantar a melhor alternativa para restabelecer as atividades da comissão. “Vamos decidir se entramos com um recurso no Tribunal de Justiça ou se abrimos uma nova comissão para processar a prefeita”, afirmou.
O relator explicou que, como todos os relatórios estão prontos, o reinício dos trabalhos em uma nova comissão seria apenas protocolar. “Nós sabemos que foi uma decisão política. A retratação publicada ontem (anteontem) foi fruto de pressão política sobre o Tribunal de Justiça”, declarou. O vereador criticou, ainda, a forma como a retratação do presidente do TJB foi assinada, menos de 24 horas antes da sessão de julgamento. “Esta publicação foi um atentado aos interesses públicos e uma ingerência de poderes. Os vereadores se sentiram algemados pelo Judiciário baiano. Nós perguntamos até quando o Judiciário vai interferir no Legislativo em Euclides da Cunha?”, questionou o vereador.
Fonte: Correio da Bahia
Os vereadores do município de Euclides da Cunha acusaram ontem o Judiciário baiano de interferir em assuntos interno e inerentes ao Legislativo. Isso porque o desembargador Benito Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, restabeleceu os efeitos de liminar, concedida em primeira instância, que desconsiderava os feitos da comissão processante que pretendia cassar o mandato da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), aliada do deputado federal Geddel Vieira Lima. Segundo os vereadores, a ação principal já havia sido julgada dia 19 de janeiro, quando a liminar havia sido cassada. Porém, anteontem, ao analisar o embargo de declaração apresentado pela prefeita, o desembargador voltou atrás na decisão anterior, segundo os vereadores, por ingerência política.
“A pressão política foi tão grande que o Tribunal de Justiça voltou atrás em uma sentença própria, no final da tarde, para a publicação no Diário Oficial antes do julgamento do relatório de cassação da prefeita”, afirmou o presidente da comissão processante, vereador Bolívar Francisco Alves (sem partido). “Com esta sentença, a comissão achou por bem não realizar a sessão de julgamento e procurar os meios legais para levar adiante a cassação da prefeita de Euclides da Cunha”, completou.
Segundo o vereador Bolívar Alves, a interferência do Judiciário no processo político-administrativo foi recebida como um desrespeito ao Legislativo de Euclides da Cunha. “Convido o desembargador Benito Figueiredo a vir a esta cidade conhecer a situação da educação, da saúde do município. Estamos aqui trabalhando para dar um basta nesta roubalheira e não vamos parar por aqui”, disse.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Legislativo ontem, acata o argumento da prefeita, apontando irregularidade no quorum da sessão que aprovou a instalação da comissão processante da Câmara de Euclides da Cunha. Na ocasião, sete dos dez vereadores estavam em plenário e a comissão foi aprovada por cinco votos a um, já que o presidente não tem poder de voto. A Constituição Federal determina que, nestes casos, o processo pode ser instalado por maioria simples (metade mais um) nas câmaras municipais. Mas o Tribunal de Justiça desconsiderou o voto de um vereador porque ele teria votado após a proclamação dos resultados.
O relator da comissão processante, vereador Luís Péricles de Abreu (PT), disse que os vereadores foram pegos de surpresa. “Isso nunca existiu. Já se votou muita coisa aqui com sete vereadores em plenário”, disse. Ele disse que a Câmara entrou em contato com a assessoria jurídica para levantar a melhor alternativa para restabelecer as atividades da comissão. “Vamos decidir se entramos com um recurso no Tribunal de Justiça ou se abrimos uma nova comissão para processar a prefeita”, afirmou.
O relator explicou que, como todos os relatórios estão prontos, o reinício dos trabalhos em uma nova comissão seria apenas protocolar. “Nós sabemos que foi uma decisão política. A retratação publicada ontem (anteontem) foi fruto de pressão política sobre o Tribunal de Justiça”, declarou. O vereador criticou, ainda, a forma como a retratação do presidente do TJB foi assinada, menos de 24 horas antes da sessão de julgamento. “Esta publicação foi um atentado aos interesses públicos e uma ingerência de poderes. Os vereadores se sentiram algemados pelo Judiciário baiano. Nós perguntamos até quando o Judiciário vai interferir no Legislativo em Euclides da Cunha?”, questionou o vereador.
Fonte: Correio da Bahia
sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Médico morre de enfarte durante caminhada na praia de Camburi
A rotina do calçadão de Camburi, em Vitória, mudou na manhã de ontem depois que um médico aposentado morreu durante uma caminhada, vítima de enfarte.Como fazia há 30 anos, o médico Carlos Escobar Bueno, 77, especialista em traumatologia e ortopedia, saiu ontem por volta das 4h30 de casa, empurrando sua bicicleta.Mesmo abalada, sua filha, a ginecologista e obstetra Leonor Bueno, contou que o pai sempre percorria sete quilômetros no calçadão. Ele ia empurrando a bicicleta e na volta pedalava.Quando sofreu o enfarte, por volta das 6 horas, ele empurrava a bicicleta, praticamente no final da praia. Uma mulher que passava na hora contou que o viu sentado no calçadão e, num primeiro momento, imaginou que ele estivesse dormindo.“Resolvi parar para acordá-lo porque fiquei com medo de que ele caísse. Quando encostei nele, percebi que estava gelado e babando, mas ainda respirava e estava com os olhos abertos. Uma radiopatrulha chegou e o levou para o hospital”, explicou a mulher, que preferiu não se identificar.Um amigo da família passou no local logo depois e soube do ocorrido. Imediatamente, foi à casa das filhas do médico, em Jardim da Penha, Vitória, para avisar que ele tinha sido levado para o hospital.Há dois anos e meio, o médico estava morando no Rio de Janeiro, com o seu neto de 19 anos, que foi aprovado para o curso de Medicina. Carlos Escobar estava passando férias no Estado, onde chegou há 15 dias.O diretor-superintendente do Hospital das Clínicas, João Batista Pozzato, informou que o paciente chegou morto, entre 6h30 e 7 horas, e foi atendido imediatamente.No relatório de atendimento consta que ele sofreu uma parada cardíaca. Foi feita a entubação, seguida de uma manobra de reanimação cardiopulmonar, mas ele não respondeu. “Todos os indicativos são de que ele morreu de enfarte agudo do miocárdio”, disse Pozzato. O corpo foi velado no Cemitério Jardim da Paz, em Laranjeiras, na Serra. O enterro foi ontem, às 17 horas.“Ele tinha pressão, colesterol e triglicerídeo normais. Não gostava muito de ir a médico, mas eu e meu filho pegávamos no pé dele. Sempre fazia check-up e estava com consulta marcada com um cardiologista para a próxima segunda-feira”, comentou Leonor.
Fonte: Tribuna (Vitória)
Fonte: Tribuna (Vitória)
BORRA DE CAFÉ PODE MATAR AEDES AEGYPTI
Pesquisa realizada pela bióloga Alessandra Laranja e pela professora Hermione Bicudo, do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp), aponta que a borra de café (o pó que fica após a passagem da água fervente) pode matar o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A pesquisa teve início a partir da descoberta de que a cafeína, uma das substâncias tóxicas encontradas no café, causa problemas na reprodução da mosca drosófila, mais conhecida como “mosca da fruta”. Os pesquisadores decidiram, então, fazer o teste em larvas do Aedes Aegypti. E a experiência deu certo. Hermione Bicudo explica: “A cafeína não deixa a larva prosseguir no desenvolvimento, porque o Aedes aegypti é um inseto holometábolo, como a gente diz. Ele tem as fase do ovo, de larva, de pulpa e adulto. Se a larva não se desenvolve até a pulpa, ela nunca vai dar um adulto. Então, o que a borra do café faz é um bloqueio do desenvolvimento da larva”. A vantagem de usar a borra de café como alternativa, segundo a professora, é que o produto não mata a planta e pode ser usada como adubo, ao contrário de substâncias como o cloro, o sal e os inseticidas. Para preparar o inseticida alternativo, basta colocar quatro colheres de sopa cheias de borra de café em um copo com água. A professora Hermione Bicudo ensina ainda que “é preciso trocar a borra de café a cada sete dias, pois após este período, a cafeína perde seu efeito”. Dados do Ministério da Saúde apontam que a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é a de que entre 50 e 100 milhões de pessoas sejam infectadas pela doença anualmente, em mais de cem países, exceto os da Europa. Aproximadamente 20 mil morrem em conseqüência da dengue e cerca de 550 mil doentes precisam de hospitalização. No Brasil, o Programa Nacional de Controle da Dengue implantado em 2002 prevê a elaboração de programas permanentes, “uma vez que não existe nenhuma evidência técnica de que a erradicação do mosquito seja possível, a curto prazo”. Segundo o ministério, no primeiro semestre de 2004 verificou-se no país uma redução de 73,3% nos casos da doença, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério. Foram notificados 84.535 casos, contra os 299.764 de igual período em 2003.
Fonte: Folha do Norte
Fonte: Folha do Norte
Socuerro! Apareceu a globelesma!
Por: José Simão
BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Socuerro! Começou o Carnaval! Apareceu a Globelesma! Requebrando mais que liquidificador batendo abacate com banana! E a Globelesma é uma mistura de Michael Jackson com Ronaldinho Gaúcho! E vendo as peladas nos ensaios de escola de samba chego à conclusão de que: a única coisa que cresce no Brasil é peito! Cada ano estão maiores. Monumento ao silicone! PAC devia ser Programa de Aceleração do Silicone! Daqui a pouco você passa numa clínica, compra um galão de silicone e faz a mulher em casa! Rarará! E não tem mais peito natural. O natural é ter peito de silicone. O que Deus criou só o silicone segura! Rarará! E Congonhas tá assim: nem Fokker nem sai de cima. Rarará! E o mico da semana: a camisa do Dunga no jogo PortugalX Brasil! A camisa era uma festa do Havaí em preto e branco. Parecia baralho da Copag. Aí embaralhou tudo e o Brasil perdeu. Foi culpa da camisa do Dunga. Em vez de olhar pra bola, ficava todo mundo olhando pra camisa dele. Feita pela filha estilista. Dunga Fashion Week. Depois de levar o primeiro gol ele gritou: 'Filhinha, o papai pode trocar de camisa?'. E um leitor mandou perguntar se aquecimento global resolve problema de cheque frio! E olha essa notícia: 'Brasileiro morre em Portugal com 52 camisinhas de cocaína no estômago'. É o caso típico do produto usado em lugar errado! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Olinda tem um bloco de Carnaval chamado Periquita na Vara! Rarará! Começou a esculhambaria: misto de esculhambação com putaria. É o Carnaval. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Hepatite': doença contraída pela companheira que abusou do patê! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! E onde você vai passar o Carnaval?!
BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Socuerro! Começou o Carnaval! Apareceu a Globelesma! Requebrando mais que liquidificador batendo abacate com banana! E a Globelesma é uma mistura de Michael Jackson com Ronaldinho Gaúcho! E vendo as peladas nos ensaios de escola de samba chego à conclusão de que: a única coisa que cresce no Brasil é peito! Cada ano estão maiores. Monumento ao silicone! PAC devia ser Programa de Aceleração do Silicone! Daqui a pouco você passa numa clínica, compra um galão de silicone e faz a mulher em casa! Rarará! E não tem mais peito natural. O natural é ter peito de silicone. O que Deus criou só o silicone segura! Rarará! E Congonhas tá assim: nem Fokker nem sai de cima. Rarará! E o mico da semana: a camisa do Dunga no jogo PortugalX Brasil! A camisa era uma festa do Havaí em preto e branco. Parecia baralho da Copag. Aí embaralhou tudo e o Brasil perdeu. Foi culpa da camisa do Dunga. Em vez de olhar pra bola, ficava todo mundo olhando pra camisa dele. Feita pela filha estilista. Dunga Fashion Week. Depois de levar o primeiro gol ele gritou: 'Filhinha, o papai pode trocar de camisa?'. E um leitor mandou perguntar se aquecimento global resolve problema de cheque frio! E olha essa notícia: 'Brasileiro morre em Portugal com 52 camisinhas de cocaína no estômago'. É o caso típico do produto usado em lugar errado! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Olinda tem um bloco de Carnaval chamado Periquita na Vara! Rarará! Começou a esculhambaria: misto de esculhambação com putaria. É o Carnaval. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Hepatite': doença contraída pela companheira que abusou do patê! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! E onde você vai passar o Carnaval?!
RAIO LASER
Nos tirem de problema
Fiéis ao pacto de permitir que cada instância do partido resolva suas questões autonomamente, José Carlos Aleluia e ACM Neto não querem nem tomar conhecimento da briga dos vereadores Téo Sena (PTC) e Paulo Magalhães Jr. (PFL) pela liderança da oposição na Câmara Municipal.
Na corrida
Cada vez mais envolvido com a política municipal, o comunicador Raimundo Varela, da TV Itapoan, pediu ao presidente do PTC, Rivailton Pinto, para organizar o partido em Salvador com o objetivo de lhe assegurar espaço para uma eventual candidatura à Prefeitura em 2008. O movimento teria o aval do PFL.
A serviço
Na surdina, o governo designou na terça-feira passada os delegados Waldir Barbosa e Kátia Alves para servir no Depom. Barbosa foi acusado de chefiar a operação para grampear civis e políticos baianos na época em que Kátia era secretária estadual de Segurança Pública.
Novo rumo
O PPS vai avaliar em reunião de sua executiva nacional, hoje e no sábado, em Brasília, a situação do partido na Bahia - acéfalo desde que o deputado federal Colbert Martins Filho pulou para o PMDB - na presença de militantes baianos históricos como George Gurgel.
Colegiado
Parcela dos novos democratas defende a renovação do diretório e da executiva do PD, com a respectiva eleição de um novo presidente. Os demais cerram fileiras com a proposta de que o partido deve ser presidido por um colegiado, que designaria um de seus membros para cuidar da burocracia partidária.
"Companheiro Serra"
Do blog do jornalista Ricardo Noblat: “Brincadeira do deputado Gedel Vieira Lima (PMDB-BA), cotado para ser ministro de Lula, ao encontrar ontem à noite no restaurante Piantela, em Brasília, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP): - Não quero conversa com você que virou xiita. Só quero conversa com o companheiro Serra. Oito votos do PSDB paulista asseguraram a vitória de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara dos Deputados. Serra jura que nada teve a ver com isso”.
Interessados
Conversas realizadas entre a direção nacional do PPS e o ex-deputado Marcelo Cordeiro (PSDB), na semana passada, ampliaram os rumores de que tucanos como o deputado federal João Almeida estariam com interesse de ingressar na legenda, que fez um bloco partidário com o PSDB e o PFL na Câmara dos Deputados. A conquista de um deputado federal seria a condição para o partido sobreviver no Estado, embora a alternativa seja considerada polêmica por membros locais do PPS.
Apoio
Apesar de identificado como um evento da Juventude do PT, a palestra do ex-ministro José Dirceu na Bahia foi coordenada pela equipe do deputado federal Zezéu Ribeiro, que pertence à corrente Unidade na Luta (a mesma do deputado cassado), e é um dos candidatos do PT baiano à reforma ministerial do presidente Lula.
Do meu jeito
Convidado da chamada Juventude petista para uma palestra ontem em Salvador, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) não aceitou pedidos para falar com jornalistas até momentos antes do evento, previsto para começar às 19 horas, no Teatro Jorge Amado.
CURTAS
* Fique Vivo - A coordenadora da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público mineiro, Cássia Gontijo, participará nesta segunda-feira de uma reunião onde apresentará às autoridades ligadas a segurança na Bahia detalhes sobre o Programa Fica Vivo. * Fique vivo II - O Programa vem sendo implantado em diversos municípios de Minas Gerais, voltado para os jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social, nas regiões de alto índice de criminalidade, tendo por objetivo a prevenção à criminalidade. A reunião acontecerá no gabinete do procurador-geral de justiça, a partir das 14h30. . * Amor platônico - Republicanos baianos desconfiam que o repentino amor do presidente do PR, o deputado federal José Carlos Araújo, pelo recém-eleito presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), integra estratégia para tentar se aproximar do governador Jaques Wagner (PT). * Fora de cogitação - A assessoria do deputado federal ACM Neto atribui a algum equívoco a inclusão do nome do parlamentar na disputa com Rodrigo Maia (RJ) pela sucessão de Jorge Bornhausen (PR) na presidência do PFL, cujo nome mudou ontem para PD (Partido Democrata). * Inusitado - Uma demora estranha impede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprecie mais de 15 ações contra o prefeito de Luis Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, por acaso marido da deputada federal Jusmari Oliveira, que negocia seu desligamento do PFL para integrar a base do governo. * Presidência - Pefelistas garantem que, ao contrário de uma suposta disputa entre carlistas e soutistas, o que atrasa a definição sobre quem vai assumir a presidência do agora Partido Democrata (PD) na Bahia é uma discussão de teses a respeito do que é mais adequado para a legenda, envolvendo indistintamente membros das duas correntes. * Inesquecível - Petistas consideravam que o ex-ministro José Dirceu escolheu o Estado errado para fazer ontem sua palestra sobre "A nova esquerda", no Teatro Jorge Amado, numa referência ao atropelo que promoveu na candidatura de Nelson Pelegrino à Prefeitura, em 2004.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fiéis ao pacto de permitir que cada instância do partido resolva suas questões autonomamente, José Carlos Aleluia e ACM Neto não querem nem tomar conhecimento da briga dos vereadores Téo Sena (PTC) e Paulo Magalhães Jr. (PFL) pela liderança da oposição na Câmara Municipal.
Na corrida
Cada vez mais envolvido com a política municipal, o comunicador Raimundo Varela, da TV Itapoan, pediu ao presidente do PTC, Rivailton Pinto, para organizar o partido em Salvador com o objetivo de lhe assegurar espaço para uma eventual candidatura à Prefeitura em 2008. O movimento teria o aval do PFL.
A serviço
Na surdina, o governo designou na terça-feira passada os delegados Waldir Barbosa e Kátia Alves para servir no Depom. Barbosa foi acusado de chefiar a operação para grampear civis e políticos baianos na época em que Kátia era secretária estadual de Segurança Pública.
Novo rumo
O PPS vai avaliar em reunião de sua executiva nacional, hoje e no sábado, em Brasília, a situação do partido na Bahia - acéfalo desde que o deputado federal Colbert Martins Filho pulou para o PMDB - na presença de militantes baianos históricos como George Gurgel.
Colegiado
Parcela dos novos democratas defende a renovação do diretório e da executiva do PD, com a respectiva eleição de um novo presidente. Os demais cerram fileiras com a proposta de que o partido deve ser presidido por um colegiado, que designaria um de seus membros para cuidar da burocracia partidária.
"Companheiro Serra"
Do blog do jornalista Ricardo Noblat: “Brincadeira do deputado Gedel Vieira Lima (PMDB-BA), cotado para ser ministro de Lula, ao encontrar ontem à noite no restaurante Piantela, em Brasília, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP): - Não quero conversa com você que virou xiita. Só quero conversa com o companheiro Serra. Oito votos do PSDB paulista asseguraram a vitória de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara dos Deputados. Serra jura que nada teve a ver com isso”.
Interessados
Conversas realizadas entre a direção nacional do PPS e o ex-deputado Marcelo Cordeiro (PSDB), na semana passada, ampliaram os rumores de que tucanos como o deputado federal João Almeida estariam com interesse de ingressar na legenda, que fez um bloco partidário com o PSDB e o PFL na Câmara dos Deputados. A conquista de um deputado federal seria a condição para o partido sobreviver no Estado, embora a alternativa seja considerada polêmica por membros locais do PPS.
Apoio
Apesar de identificado como um evento da Juventude do PT, a palestra do ex-ministro José Dirceu na Bahia foi coordenada pela equipe do deputado federal Zezéu Ribeiro, que pertence à corrente Unidade na Luta (a mesma do deputado cassado), e é um dos candidatos do PT baiano à reforma ministerial do presidente Lula.
Do meu jeito
Convidado da chamada Juventude petista para uma palestra ontem em Salvador, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) não aceitou pedidos para falar com jornalistas até momentos antes do evento, previsto para começar às 19 horas, no Teatro Jorge Amado.
CURTAS
* Fique Vivo - A coordenadora da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público mineiro, Cássia Gontijo, participará nesta segunda-feira de uma reunião onde apresentará às autoridades ligadas a segurança na Bahia detalhes sobre o Programa Fica Vivo. * Fique vivo II - O Programa vem sendo implantado em diversos municípios de Minas Gerais, voltado para os jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social, nas regiões de alto índice de criminalidade, tendo por objetivo a prevenção à criminalidade. A reunião acontecerá no gabinete do procurador-geral de justiça, a partir das 14h30. . * Amor platônico - Republicanos baianos desconfiam que o repentino amor do presidente do PR, o deputado federal José Carlos Araújo, pelo recém-eleito presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), integra estratégia para tentar se aproximar do governador Jaques Wagner (PT). * Fora de cogitação - A assessoria do deputado federal ACM Neto atribui a algum equívoco a inclusão do nome do parlamentar na disputa com Rodrigo Maia (RJ) pela sucessão de Jorge Bornhausen (PR) na presidência do PFL, cujo nome mudou ontem para PD (Partido Democrata). * Inusitado - Uma demora estranha impede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprecie mais de 15 ações contra o prefeito de Luis Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, por acaso marido da deputada federal Jusmari Oliveira, que negocia seu desligamento do PFL para integrar a base do governo. * Presidência - Pefelistas garantem que, ao contrário de uma suposta disputa entre carlistas e soutistas, o que atrasa a definição sobre quem vai assumir a presidência do agora Partido Democrata (PD) na Bahia é uma discussão de teses a respeito do que é mais adequado para a legenda, envolvendo indistintamente membros das duas correntes. * Inesquecível - Petistas consideravam que o ex-ministro José Dirceu escolheu o Estado errado para fazer ontem sua palestra sobre "A nova esquerda", no Teatro Jorge Amado, numa referência ao atropelo que promoveu na candidatura de Nelson Pelegrino à Prefeitura, em 2004.
Fonte: Tribuna da Bahia
QUEM MANDOU MATAR NEYLTON?
Três seguranças mataram servidor por R$ 20 mil
Por Karina Baracho e Hieros Vasconcelos
Os vigilantes Josemar dos Santos, 27; Jair Barbosa da Conceição, 40; e Anderson Cleiton das Neves, 30, foram detidos em suas residências durante operação realizada na tarde e noite de quarta-feira. Em depoimento, eles confessaram o crime em troca de um pagamento de R$ 20 mil reais. Os supostos mandantes e pagantes, entretanto, não foram revelados. O trio fazia a vigilância da SMS dia 6 do mês passado, quando o funcionário entrou no edifício por volta de 8h da manhã. Eles tiveram a prisão provisória decretada pelo juiz da 1ª Vara Crime, Cássio Miranda, e deverão ficar custodiados em celas diferentes da 1ª DP por cinco dias, quando será pedido prorrogação da prisão temporária. Ainda na tarde de ontem, os acusados foram ouvidos pela delegada à frente do caso, Dilma Nunes, e em seguida encaminhados ao IML para realização de exames de lesões corporais. O objetivo dos exames visa descobrir se os vigilantes sofreram algum tipo de pressão para confessar a autoria do assassinato. O delegado Arthur Gallas afirmou que a reconstituição do crime deverá ocorrer ainda essa semana. Ele ressaltou ainda que as acareações e declarações dos acusados foram gravadas em vídeos. Apesar da polícia ter revelado as identidades dos homicidas, eles não foram apresentados à imprensa e não tiveram direito de se defender das acusações. O delegado do DCCP, Arthur Gallas, – o único a falar com os jornalistas, explicou que a medida é por conta do inquérito correr em segredo de Justiça. “Não poderemos disponibilizar as imagens dele porque o caso corre em segredo de Justiça. Mas, se por ventura vocês conseguirem...”, disse, se referindo aos fotógrafos. Ainda conforme Gallas, Josemar teria isentado Anderson da participação na execução. Em seu depoimento, ele alegou que o colega teria colaborado no esquema, mas não espancou o servidor público. “Anderson está envolvido na cena do crime, mas não há indícios da participação dele na execução”, declarou. O delegado disse ainda acreditar que o crime tenha sido premeditado. Terceirizados - Os autores confessos do crime são funcionários da empresa de segurança Protector, que presta serviços à prefeitura. Eles haviam sido afastados de suas funções desde o dia do crime. Josemar, que morava em Mussurunga, trabalhava para a Protector há três anos, mas somente no mês de novembro passou a vigiar a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto Jair, morador do Uruguai, estaria trabalhando no órgão há seis meses. O delegado não soube informar com precisão onde fica a residência de Anderson.
Suspeitos ouvidos em sigilo
; Na tarde de ontem os três acusados foram ouvidos pela delegada titular da 1ª Delegacia de polícia (Barris), Dilma Nunes, mesmo assumindo a culpa da morte do servidor público a polícia não permitiu que a imprensa falasse, nem se aproximasse dos acusados. De acordo com Nunes, o inquérito corre em sigilo da justiça. “Não vamos divulgar nada além do que já foi dito”, disse a delegada, se referindo a coletiva que aconteceu na manhã de ontem. Questionada sobre alguma possível novidade do caso ela foi taxativa com a imprensa. “Já falei. Não vamos divulgar mais nada”, exclamou. Enquanto os três eram levados à sala da delegada para prestar depoimentos, individualmente, o delegado do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), João Ricardo, pediu abertamente a um dos agentes, que encapuzasse um dos acusados, fato estranhado até pelos agentes responsáveis por levar os três, da carceragem para a sala da delegada. De acordo com informações o motivo seria o parentesco de um dos envolvidos com um policiai civil. Outro fato estranho é o carro de um dos acusados estar sendo requerido pelo seu advogado como uma forma de pagamento dos custos dos autos do processo. Um deles foi preso com um carro, que inicialmente deveria ter ido para a delegacia, mas foi levado por familiares e agora está sendo requerido pelo seu advogado. Segundo a confissão, eles receberam R$ 20 mil pelo assassinato do servidor. “Meu filho é um rapaz tranqüilo. Não estou entendendo o que aconteceu”, explicou o pai de Josemar dos Santos, 27 anos, um dos acusados. Ele afirmou que o filho não tem passagem pela polícia e “sempre teve uma conduta exemplar”. Pai de cinco filhos, ele disse para a imprensa que o filho comentou o que aconteceu, mas não falou do suposto envolvimento com o crime. O que foi confirmado pela irmã do acusado, que preferiu não se identificar. De acordo com ela, o irmão não tem históricos de brigas nem rixas com ninguém. “Não tenho muito contato com ele, por causa dos nossos trabalhos, mas sei que ele é uma pessoa íntegra”, destacou ela. Acrescentou que o irmão mora com uma companheira e tem dois filhos pequenos. O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por Karina Baracho e Hieros Vasconcelos
Os vigilantes Josemar dos Santos, 27; Jair Barbosa da Conceição, 40; e Anderson Cleiton das Neves, 30, foram detidos em suas residências durante operação realizada na tarde e noite de quarta-feira. Em depoimento, eles confessaram o crime em troca de um pagamento de R$ 20 mil reais. Os supostos mandantes e pagantes, entretanto, não foram revelados. O trio fazia a vigilância da SMS dia 6 do mês passado, quando o funcionário entrou no edifício por volta de 8h da manhã. Eles tiveram a prisão provisória decretada pelo juiz da 1ª Vara Crime, Cássio Miranda, e deverão ficar custodiados em celas diferentes da 1ª DP por cinco dias, quando será pedido prorrogação da prisão temporária. Ainda na tarde de ontem, os acusados foram ouvidos pela delegada à frente do caso, Dilma Nunes, e em seguida encaminhados ao IML para realização de exames de lesões corporais. O objetivo dos exames visa descobrir se os vigilantes sofreram algum tipo de pressão para confessar a autoria do assassinato. O delegado Arthur Gallas afirmou que a reconstituição do crime deverá ocorrer ainda essa semana. Ele ressaltou ainda que as acareações e declarações dos acusados foram gravadas em vídeos. Apesar da polícia ter revelado as identidades dos homicidas, eles não foram apresentados à imprensa e não tiveram direito de se defender das acusações. O delegado do DCCP, Arthur Gallas, – o único a falar com os jornalistas, explicou que a medida é por conta do inquérito correr em segredo de Justiça. “Não poderemos disponibilizar as imagens dele porque o caso corre em segredo de Justiça. Mas, se por ventura vocês conseguirem...”, disse, se referindo aos fotógrafos. Ainda conforme Gallas, Josemar teria isentado Anderson da participação na execução. Em seu depoimento, ele alegou que o colega teria colaborado no esquema, mas não espancou o servidor público. “Anderson está envolvido na cena do crime, mas não há indícios da participação dele na execução”, declarou. O delegado disse ainda acreditar que o crime tenha sido premeditado. Terceirizados - Os autores confessos do crime são funcionários da empresa de segurança Protector, que presta serviços à prefeitura. Eles haviam sido afastados de suas funções desde o dia do crime. Josemar, que morava em Mussurunga, trabalhava para a Protector há três anos, mas somente no mês de novembro passou a vigiar a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto Jair, morador do Uruguai, estaria trabalhando no órgão há seis meses. O delegado não soube informar com precisão onde fica a residência de Anderson.
Suspeitos ouvidos em sigilo
; Na tarde de ontem os três acusados foram ouvidos pela delegada titular da 1ª Delegacia de polícia (Barris), Dilma Nunes, mesmo assumindo a culpa da morte do servidor público a polícia não permitiu que a imprensa falasse, nem se aproximasse dos acusados. De acordo com Nunes, o inquérito corre em sigilo da justiça. “Não vamos divulgar nada além do que já foi dito”, disse a delegada, se referindo a coletiva que aconteceu na manhã de ontem. Questionada sobre alguma possível novidade do caso ela foi taxativa com a imprensa. “Já falei. Não vamos divulgar mais nada”, exclamou. Enquanto os três eram levados à sala da delegada para prestar depoimentos, individualmente, o delegado do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), João Ricardo, pediu abertamente a um dos agentes, que encapuzasse um dos acusados, fato estranhado até pelos agentes responsáveis por levar os três, da carceragem para a sala da delegada. De acordo com informações o motivo seria o parentesco de um dos envolvidos com um policiai civil. Outro fato estranho é o carro de um dos acusados estar sendo requerido pelo seu advogado como uma forma de pagamento dos custos dos autos do processo. Um deles foi preso com um carro, que inicialmente deveria ter ido para a delegacia, mas foi levado por familiares e agora está sendo requerido pelo seu advogado. Segundo a confissão, eles receberam R$ 20 mil pelo assassinato do servidor. “Meu filho é um rapaz tranqüilo. Não estou entendendo o que aconteceu”, explicou o pai de Josemar dos Santos, 27 anos, um dos acusados. Ele afirmou que o filho não tem passagem pela polícia e “sempre teve uma conduta exemplar”. Pai de cinco filhos, ele disse para a imprensa que o filho comentou o que aconteceu, mas não falou do suposto envolvimento com o crime. O que foi confirmado pela irmã do acusado, que preferiu não se identificar. De acordo com ela, o irmão não tem históricos de brigas nem rixas com ninguém. “Não tenho muito contato com ele, por causa dos nossos trabalhos, mas sei que ele é uma pessoa íntegra”, destacou ela. Acrescentou que o irmão mora com uma companheira e tem dois filhos pequenos. O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT tenta reencontrar-se com sua história
O Partido dos Trabalhadores tenta, a partir da reunião que realiza hoje e amanhã em Salvador, reencontrar-se com os ideais de seus militantes, eleitores e, num plano mais amplo, do próprio povo brasileiro, que pela primeira vez em sua história identificou-se com um partido de massas capaz de formular e consumar mudanças sociais tão necessárias à afirmação interna e externa de uma das maiores e mais populosas nações do mundo. Mas, para que se chegasse a esse ponto, não bastou a frustração com o desempenho do primeiro governo nacional do PT, que, sob vários aspectos, especialmente na área econômica, mais pareceu uma extensão de governos anteriores. Foi preciso o golpe quase fatal na esperança tantos anos apregoada, com o envolvimento de importantes segmentos e nomes do partido em escândalos de corrupção e práticas políticas condenáveis, para que viesse à tona a necessidade de uma imediata mudança de rota e objetivos. Líder do partido na Assembléia Legislativa e forte candidato à liderança do governo Wagner, o deputado Yulo Oiticica não hesita em dizer que do encontro de Salvador, ponto de partida para o III Congresso Nacional da legenda, sairá um PT “determinado a construir um país democrático e socialista”, características em que ele não vê incompatibilidade. “Não queremos um socialismo autoritário, em que os direitos individuais não sejam respeitados, mas também não queremos uma democracia capitalista, em que as pessoas são livres para ter a melhor escola, a melhor saúde e a melhor habitação, mas somente se puderem comprá-las”, resumiu o parlamentar. Certo de que um país com as dimensões e a população do Brasil só encontrará seu destino quando desconcentrar a riqueza, Yulo rejeita a contradição de a 11ª economia do mundo ser, ao mesmo tempo, a penúltima colocada em distribuição de renda, perdendo, apenas, de Serra Leoa, um pequeno país africano. “Temos que superar essa situação e elaborar com firmeza um pacto para democratizar os direitos sociais, tornar a saúde, a educação e outros benefícios um direito da cidadania e um dever do Estado. O PT é de esquerda, é socialista, é democrático, e é nessa direção que iremos caminhar”, disse o líder. (Por Luis Augusto Gomes)
Esquerda controla Diretório e Executiva
Desde 2004, pouco mais de um ano após alcançar o poder federal, o PT viu seus filiados e prepostos envolverem-se em escândalos como o tráfico de influência a partir do próprio Palácio do Planalto, a corrupção de parlamentares e até o uso de métodos criminosos contra adversários eleitorais. O quadro produziu, para um dos mais destacados petistas - o ministro Tarso Genro -, a necessidade de “refundação” do partido, tese que volta à evidência em função do congresso que o PT realizará em julho, em Brasília, o terceiro em sua história de 27 anos. O deputado Yulo discorda dessa idéia. Prefere a “reestruturação” à “refundação”, porque este último termo “dá a idéia de que todo o PT errou, o que não é verdade”. Para justificar sua tese, ele afirma que no último processo de eleições diretas do partido o grupo responsável pelo desvirtuamento, o chamado Campo Majoritário, foi “fragorosamente derrotado”. “Hoje”, completou, “as tendências de esquerda são maioria tanto na Executiva quanto no Diretório Nacional, não mais o Campo Majoritário”. Ele disse que, nas eleições partidárias, o presidente escolhido acabou sendo um militante do Campo - Ricardo Berzoini - apenas porque a grupo liderado pelo ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio preferiu deixar o partido entre o primeiro e segundo turnos, mas o controle dos órgãos de direção ficou com a esquerda. A reunião ordinária que o Diretório Nacional, com seus 83 membros, realizará amanhã, das 9 às 17 horas, no Bahia Othon Palace Hotel deverá, para Yulo Oiticica, sinalizar a nova postura do PT, embora as grandes decisões, inclusive de natureza estatutária, só possam ser tomadas no congresso, que é a instância maior do partido. Para o parlamentar, “esse III Congresso é todo especial, porque vem num momento singular, quando o PT é reconduzido à presidência da República e ganhou muitos governos no Norte e Nordeste. Além de Sergipe e Pará, ele destacou a segunda gestão petista consecutiva a ser cumprida no Piauí e a terceira, no Acre. “Na Bahia”, afirmou, “as decisões do Diretório Nacional serão uma preliminar. Depois, faremos encontros preparatórios em todo o Brasil para chegarmos a Brasília, em julho, com todos os elementos para um debate abrangente e democrático. Não creio em frustração nesse nosso propósito de construir um país livre e socialmente justo, porque venceremos esse desafio com nossa cultura, nossos costumes e nossos desejos”, arrematou. (LAG)(Por Luis Augusto Gomes)
Combate à exploração sexual
Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval contará com distribuição de cartazes, abanadores, adesivos e banners à população, nos mais variados percursos da folia. Durante o Carnaval da Bahia, nos mais variados percursos, centenas de cartazes, abanadores, adesivos e banners serão distribuídos à população com alertas sobre os direitos das crianças e adolescentes. A ação integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval, que será lançada às 17h hoje, em Salvador, no auditório do Bahia Othon Palace Hotel, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jaques Wagner e do prefeito João Henrique. O lançamento da campanha, intitulada Unidos Contra a Exploração Sexual, promete ser uma grande festa, com os grupos Olodum, Ilê Ayê e bandas de axé. Além de distribuir material informativo, a campanha divulgará o Disque Denúncia, cujo número de telefone é 100. O serviço foi criado em 1997, pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente, e passou a ser administrado pelo governo federal em 2003. A ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante. As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diariamente, das 8h às 22h. No ano passado, Salvador recebeu 216 denúncias através do Disque 100 - contra 135 em 2003, 129 em 2004 e 211 em 2005, totalizando 691 denúncias nos últimos quatro anos. A capital baiana fica atrás de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, que acumularam 768, 763 e 722 denúncias, respectivamente, porém, está à frente de São Luís, Belo Horizonte, Recife e Goiânia, em número de denúncias. Dentro das ações da campanha, cartazes serão espalhados nos balcões de check-in das empresas aéreas no aeroporto de Salvador. Banners alusivos ao tema também serão distribuídos e mensagens de alerta serão exibidas durante os vôos. No circuito interno das salas de embarque, um filme da campanha será exibido pela Infraero. Nas rodovias federais que cortam a Bahia, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes distribuirão o material. Agentes de trânsito e policiais rodoviários também vão orientar os motoristas sobre o Disque 100 e a importância de proteger as crianças e adolescentes da exploração. Ações semelhantes nas estradas e nos aeroportos também serão realizadas em estados com grande movimento de foliões, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Por Luis Augusto Gomes)
Gallo é contra proposta de “refundação”
O presidente regional do PT, Marcelino Gallo, analisando a conjuntura atual da legenda, que de 2004 para cá sofreu sérias crises, a exemplo do envolvimento de integrantes do alto escalão no escândalo do mensalão, admitiu a necessidade de ajustes. No entanto, criticou a proposta do ministro Tarso Genro de refundar o partido. Segundo ele, o PT está em plena atividade. Em 2006, alcançou novamente o governo federal, governos estaduais, além de diversas prefeituras, e não tem por que ser refundado, mas, sim, partir para o debate interno e corrigir os erros. As declarações foram dadas em visita à Tribuna, onde foi recebido pelos diretores Walter Pinheiro e Paulo Roberto Sampaio. “A experiência da crise nos fez aprender. Todos nós estamos conscientes da responsabilidade que temos, o que, conseqüentemente, vai nos levar a uma qualificação muito maior. Por conta do calendário político de 2006, não tivemos tempo para essa reorganização, mas o ano de 2007 será todo dedicado a isso”, enfatizou, ressaltando que os fundamentos do PT são sólidos e ímpares na história do mundo. Questionado se a ânsia pelo poder de alguns filiados, que muitas vezes querem ser maiores do que o partido, tem contribuído para o desgaste da imagem da legenda, Gallo explicou que o trabalho para o fortalecimento das instâncias tem sido intenso. “Sabemos que o mandato é importante, mas se não houver um movimento de cooperação, o mandato pode se sobrepor ao partido e o parlamentar esquecer da obrigação de trabalhar de forma partidária”, explicou. Sobre a possibilidade de o partido apoiar o projeto de anistia do ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, Gallo surpreendeu e disse que, apesar de não falar em nome do partido, pessoalmente é a favor da anistia do ex-correlegionário. “Ele acabou contraindo todos os acúmulos negativos e na minha opinião a punição não resolve. Pela sua trajetória política, pelos serviços que prestou ao Brasil, na minha opinião, ele merece ser anistiado”, afirmou. Contudo, sobre a presença de Dirceu, ontem em Salvador, como personalidade de destaque num evento promovido pela Juventude Unidade na Luta - corrente que compõe a tendência petista Campo Majoritário -, o presidente regional se esquivou e disse que o evento oficial que marca os 27 anos de fundação do partido restringe-se a hoje e amanhã, o que significa que a visita de Dirceu à cidade não é uma atividade oficial do partido. “Mas, vale lembrar que ele, apesar de estar oficialmente fora da vida parlamentar, tem o direito de ir e vir”, defendeu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Esquerda controla Diretório e Executiva
Desde 2004, pouco mais de um ano após alcançar o poder federal, o PT viu seus filiados e prepostos envolverem-se em escândalos como o tráfico de influência a partir do próprio Palácio do Planalto, a corrupção de parlamentares e até o uso de métodos criminosos contra adversários eleitorais. O quadro produziu, para um dos mais destacados petistas - o ministro Tarso Genro -, a necessidade de “refundação” do partido, tese que volta à evidência em função do congresso que o PT realizará em julho, em Brasília, o terceiro em sua história de 27 anos. O deputado Yulo discorda dessa idéia. Prefere a “reestruturação” à “refundação”, porque este último termo “dá a idéia de que todo o PT errou, o que não é verdade”. Para justificar sua tese, ele afirma que no último processo de eleições diretas do partido o grupo responsável pelo desvirtuamento, o chamado Campo Majoritário, foi “fragorosamente derrotado”. “Hoje”, completou, “as tendências de esquerda são maioria tanto na Executiva quanto no Diretório Nacional, não mais o Campo Majoritário”. Ele disse que, nas eleições partidárias, o presidente escolhido acabou sendo um militante do Campo - Ricardo Berzoini - apenas porque a grupo liderado pelo ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio preferiu deixar o partido entre o primeiro e segundo turnos, mas o controle dos órgãos de direção ficou com a esquerda. A reunião ordinária que o Diretório Nacional, com seus 83 membros, realizará amanhã, das 9 às 17 horas, no Bahia Othon Palace Hotel deverá, para Yulo Oiticica, sinalizar a nova postura do PT, embora as grandes decisões, inclusive de natureza estatutária, só possam ser tomadas no congresso, que é a instância maior do partido. Para o parlamentar, “esse III Congresso é todo especial, porque vem num momento singular, quando o PT é reconduzido à presidência da República e ganhou muitos governos no Norte e Nordeste. Além de Sergipe e Pará, ele destacou a segunda gestão petista consecutiva a ser cumprida no Piauí e a terceira, no Acre. “Na Bahia”, afirmou, “as decisões do Diretório Nacional serão uma preliminar. Depois, faremos encontros preparatórios em todo o Brasil para chegarmos a Brasília, em julho, com todos os elementos para um debate abrangente e democrático. Não creio em frustração nesse nosso propósito de construir um país livre e socialmente justo, porque venceremos esse desafio com nossa cultura, nossos costumes e nossos desejos”, arrematou. (LAG)(Por Luis Augusto Gomes)
Combate à exploração sexual
Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval contará com distribuição de cartazes, abanadores, adesivos e banners à população, nos mais variados percursos da folia. Durante o Carnaval da Bahia, nos mais variados percursos, centenas de cartazes, abanadores, adesivos e banners serão distribuídos à população com alertas sobre os direitos das crianças e adolescentes. A ação integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval, que será lançada às 17h hoje, em Salvador, no auditório do Bahia Othon Palace Hotel, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jaques Wagner e do prefeito João Henrique. O lançamento da campanha, intitulada Unidos Contra a Exploração Sexual, promete ser uma grande festa, com os grupos Olodum, Ilê Ayê e bandas de axé. Além de distribuir material informativo, a campanha divulgará o Disque Denúncia, cujo número de telefone é 100. O serviço foi criado em 1997, pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente, e passou a ser administrado pelo governo federal em 2003. A ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante. As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diariamente, das 8h às 22h. No ano passado, Salvador recebeu 216 denúncias através do Disque 100 - contra 135 em 2003, 129 em 2004 e 211 em 2005, totalizando 691 denúncias nos últimos quatro anos. A capital baiana fica atrás de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, que acumularam 768, 763 e 722 denúncias, respectivamente, porém, está à frente de São Luís, Belo Horizonte, Recife e Goiânia, em número de denúncias. Dentro das ações da campanha, cartazes serão espalhados nos balcões de check-in das empresas aéreas no aeroporto de Salvador. Banners alusivos ao tema também serão distribuídos e mensagens de alerta serão exibidas durante os vôos. No circuito interno das salas de embarque, um filme da campanha será exibido pela Infraero. Nas rodovias federais que cortam a Bahia, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes distribuirão o material. Agentes de trânsito e policiais rodoviários também vão orientar os motoristas sobre o Disque 100 e a importância de proteger as crianças e adolescentes da exploração. Ações semelhantes nas estradas e nos aeroportos também serão realizadas em estados com grande movimento de foliões, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Por Luis Augusto Gomes)
Gallo é contra proposta de “refundação”
O presidente regional do PT, Marcelino Gallo, analisando a conjuntura atual da legenda, que de 2004 para cá sofreu sérias crises, a exemplo do envolvimento de integrantes do alto escalão no escândalo do mensalão, admitiu a necessidade de ajustes. No entanto, criticou a proposta do ministro Tarso Genro de refundar o partido. Segundo ele, o PT está em plena atividade. Em 2006, alcançou novamente o governo federal, governos estaduais, além de diversas prefeituras, e não tem por que ser refundado, mas, sim, partir para o debate interno e corrigir os erros. As declarações foram dadas em visita à Tribuna, onde foi recebido pelos diretores Walter Pinheiro e Paulo Roberto Sampaio. “A experiência da crise nos fez aprender. Todos nós estamos conscientes da responsabilidade que temos, o que, conseqüentemente, vai nos levar a uma qualificação muito maior. Por conta do calendário político de 2006, não tivemos tempo para essa reorganização, mas o ano de 2007 será todo dedicado a isso”, enfatizou, ressaltando que os fundamentos do PT são sólidos e ímpares na história do mundo. Questionado se a ânsia pelo poder de alguns filiados, que muitas vezes querem ser maiores do que o partido, tem contribuído para o desgaste da imagem da legenda, Gallo explicou que o trabalho para o fortalecimento das instâncias tem sido intenso. “Sabemos que o mandato é importante, mas se não houver um movimento de cooperação, o mandato pode se sobrepor ao partido e o parlamentar esquecer da obrigação de trabalhar de forma partidária”, explicou. Sobre a possibilidade de o partido apoiar o projeto de anistia do ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, Gallo surpreendeu e disse que, apesar de não falar em nome do partido, pessoalmente é a favor da anistia do ex-correlegionário. “Ele acabou contraindo todos os acúmulos negativos e na minha opinião a punição não resolve. Pela sua trajetória política, pelos serviços que prestou ao Brasil, na minha opinião, ele merece ser anistiado”, afirmou. Contudo, sobre a presença de Dirceu, ontem em Salvador, como personalidade de destaque num evento promovido pela Juventude Unidade na Luta - corrente que compõe a tendência petista Campo Majoritário -, o presidente regional se esquivou e disse que o evento oficial que marca os 27 anos de fundação do partido restringe-se a hoje e amanhã, o que significa que a visita de Dirceu à cidade não é uma atividade oficial do partido. “Mas, vale lembrar que ele, apesar de estar oficialmente fora da vida parlamentar, tem o direito de ir e vir”, defendeu.
Fonte: Tribuna da Bahia
segunda-feira, fevereiro 05, 2007
PAC! plano de ajuda ao Corinthians!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Diz que o Lula vai lançar um novo PAC: Pacote de Ajuda ao Corinthians! E podiam aproveitar aquele buraco do metrô e fazer o estádio do Timão. Era só dar um tapa nas arquibancadas e esperar crescer o capim! Rarará! E o PAC vai virar POC por falta de PIC, diz um professor da PUC! Rarará! E o Ronaldo Esper quer ser vereador. Começou bem! Aquele roubo já era uma iniciação à vida política?! E não se usa mais aquela expressão 'dar uma elza'. Agora é 'dar um esper'. Rarará! E o Ronaldo Fofômeno? O Ronalducho foi pro Milan vestindo a camisa 99! É o único jogador com o peso na camisa. Rarará! Agora ele não é mais galático. Só ficou galinhático! E um amigo meu queria ser mulher só pra casar com o Ronalducho. E pegar pensão. Porque casamento é assim: começa no motel e termina em pensão! Rarará! E esse Windows Vista do Bill Gates não vai dar certo no Brasil, é muito caro. Devia ser Windows Prazo ou Windows Carnê! E o juiz Lalau? Esse juiz Lalau parece ioiô; vai de casa pra cadeia, da cadeia pra casa; casa e cadeia, cadeia e casa. Vai acabar preso no engarrafamento. Pena: cinco anos no engarrafamento. É mais fácil ele morrer de acidente de trânsito que de complicações de saúde. E se camburão tivesse promoção de milhagem ele já estava feito! Tem mais horas de trânsito que taxista! E vocês o viram na maca? Parecia o Ramsés 3. Uma mistura de João Havelange com Ramsés 3! Vai cumprir prisão domiciliar numa pirâmide! É mole? É mole, mas sobe. Ou, como diz aquele outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que um amigo meu estava na rodovia dos Bandeirantes quando viu o outdoor de uma banda de axé chamada PINTADA NA CARA! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula! Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Paquiderme': companheiro gordo que apóia o PAC! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno E vai indo que eu não vou! simao@uol.com.br
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Diz que o Lula vai lançar um novo PAC: Pacote de Ajuda ao Corinthians! E podiam aproveitar aquele buraco do metrô e fazer o estádio do Timão. Era só dar um tapa nas arquibancadas e esperar crescer o capim! Rarará! E o PAC vai virar POC por falta de PIC, diz um professor da PUC! Rarará! E o Ronaldo Esper quer ser vereador. Começou bem! Aquele roubo já era uma iniciação à vida política?! E não se usa mais aquela expressão 'dar uma elza'. Agora é 'dar um esper'. Rarará! E o Ronaldo Fofômeno? O Ronalducho foi pro Milan vestindo a camisa 99! É o único jogador com o peso na camisa. Rarará! Agora ele não é mais galático. Só ficou galinhático! E um amigo meu queria ser mulher só pra casar com o Ronalducho. E pegar pensão. Porque casamento é assim: começa no motel e termina em pensão! Rarará! E esse Windows Vista do Bill Gates não vai dar certo no Brasil, é muito caro. Devia ser Windows Prazo ou Windows Carnê! E o juiz Lalau? Esse juiz Lalau parece ioiô; vai de casa pra cadeia, da cadeia pra casa; casa e cadeia, cadeia e casa. Vai acabar preso no engarrafamento. Pena: cinco anos no engarrafamento. É mais fácil ele morrer de acidente de trânsito que de complicações de saúde. E se camburão tivesse promoção de milhagem ele já estava feito! Tem mais horas de trânsito que taxista! E vocês o viram na maca? Parecia o Ramsés 3. Uma mistura de João Havelange com Ramsés 3! Vai cumprir prisão domiciliar numa pirâmide! É mole? É mole, mas sobe. Ou, como diz aquele outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que um amigo meu estava na rodovia dos Bandeirantes quando viu o outdoor de uma banda de axé chamada PINTADA NA CARA! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula! Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Paquiderme': companheiro gordo que apóia o PAC! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno E vai indo que eu não vou! simao@uol.com.br
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