Entidade pede inelegibilidade de condenados

Corrupção


BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, lançou ontem uma campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Nicolao Dino pediu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais que tramitam na Câmara e no Senado, entre eles o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância.
“Se alguém já é condenado, já há um indicativo de comprometimento da moralidade e a lei exige a moralidade para exercer cargo público”, afirmou Nicolao Dino, depois da abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.
Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitado em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são extremamente raros, uma vez que, em geral, um processo demora mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Por isso, muitos políticos condenados em algumas instâncias do Judiciário por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos. Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações.
O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores é a que dá mais eficácia à lista suja do Ministério do trabalho, que traz os nomes de fazendeiros que exploram trabalho escravo. A lista proíbe que os acusados tenham acesso a financiamentos públicos, mas alguns recorrem à Justiça e conseguem suspender os efeitos da punição.
Fonte: Correio da Bahia