Schmidt é alvo de processo no TCU

O ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, não é o único nome do primeiro escalão do time de Jaques Wagner (PT) investigado pelas cortes de contas. O chefe-de-gabinete, Fernando Schmidt, é alvo de processo do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que dirigiu a Codeba. Essa investigação também envolve Simões. Após realização de auditoria, o TCU suspendeu o contrato de cessão do terminal graneleiro do Porto de Aratu, firmado pela Companhia de Docas da Bahia (Codeba) com a empresa Bunge Alimentos. A Corte exigiu explicações aos diretores presidentes da Codeba envolvidos – Schmidt, Simões e Jorge Francisco Medauar.
Já o vice-governador, Edmundo Pereira Santos (PMDB), teve uma série de ressalvas nas contas do seu tempo como prefeito de Brumado, município do sudoeste a 635km de Salvador. Em uma delas, o TCM repassou as denúncias e conclusões apuradas para o Ministério da Educação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também fez ressalvas na apuração de convênios do ex-prefeito de Brumado com o governo.
Em 2003, o governo federal chegou a bloquear cerca de R$1 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da prefeitura de Brumado referente à segunda parcela de agosto, porque o município deixou de recolher o Pasep desde 2002. Assim que assumiu, o prefeito atual de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PFL), culpou seu antecessor, Edmundo Pereira Santos (PMDB), de não ter quitado os débitos com Pasep e dívidas com a Embasa, Coelba, INSS, telefones, FGTS e convênios federais e estaduais que estão em aberto, no valor aproximado de R$20 milhões.
Na apreciação de contas do atual vice-governador, o TCM aponta irregularidades como descumprimento de normas da Lei de Licitações, não envio de documentos obrigatórios, baixa cobrança de inscritos na dívida ativa, irregularidade na transferência de recursos para a Câmara Municipal e repasse de recursos para entidades sem apresentação sem a devida prestação de contas. Em 2003, o dispositivo da LRF que limita os gastos com pessoal do executivo foi descumprido.
Fonte: Correio da Bahia