Mudanças vão dar mais transparências a previdência, afirma ministro

"Acho muito importante que tenhamos contas claras sobre previdência por que colocam a discussão sobre as mesmas bases", afirmou o ministro da Previdência Nelson Machado
31/01/2007 19:11 A mudança no cálculo da previdência rural vai dar mais transparência para as contas públicas, defende o ministro da Previdência Nelson Machado. “Acho muito importante que tenhamos contas claras sobre previdência por que colocam a discussão sobre as mesmas bases”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, após reunião com ex-representantes da pasta para discutir o Fórum Nacional da Previdência Social. A proposta anteriormente apresentada por Nelson Machado é de não computar como despesas da previdência o que o ministro chama de receitas potencias. Essas receitas são as renúncias fiscais que contribuem para o déficit. As renúncias previdenciárias que no ano passado foram de R$ 18 bilhões, deixariam de ser computadas como despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passariam a ser computadas como despesas do Tesouro Nacional. Também contribuiria para reduzir o déficit a entrada dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que soma cerca de R$ 8 bilhões. Machado defende a prestação de contas separadas entre a previdência urbana e rural. No caso da rural onde as contribuições cobrem 11,8% dos gastos, o ministro lembra que ela é encarada como um subsídio coberto pelo Tesouro Nacional já que faz parte da política de proteção social do país e será mantida dessa forma. “Ele não é contributivo da mesma forma que é o urbano, tem uma diferença que é e será coberta pelo Tesouro”. De acordo com ele, em grande parte dos países a previdência rural apresenta déficit. Na Alemanha chega a 55% e na Espanha e Itália é de 50%. Na urbana, é onde estão as receitas que o ministro chama de potencias e afirma que foram renunciadas não por políticas previdenciárias, mas por políticas públicas globais. Nesse caso o ministro cita como um exemplo as renúncias de entidades filantrópicas como hospitais que tem o objetivo de melhorar o atendimento à saúde no país. “Em condições normais todos deveriam contribuir, se não contribui é por que está querendo incentivar aquele setor de saúde, portanto, isso deveria estar contabilizado como despesa da saúde e não ficar pesando no meu déficit”. Segundo o ministro os novos critérios de contabilidade vão permitir diferenciar déficit de investimento social.
Agência Brasil