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segunda-feira, janeiro 08, 2007

Câmara: duelo de aliados desgasta Lula

Reeleição de Aldo Rebelo (PC do B) no comando da Casa será uma derrota do partido do presidente. E uma vitória de Arlindo Chinaglia (PT) vai acirrar conflito com a oposição


Qualquer que seja o resultado da disputa entre o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrerá efeito colateral do desgaste político. A eleição que vai escolher o presidente da Casa será dia 1º de fevereiro.

Caso Aldo seja reeleito, o governo terá o benefício de iniciar segundo mandato com o Legislativo trabalhando com relação mais tranqüila entre a base e a oposição, mas vai amargar a derrota de ter o partido do presidente rejeitado na Câmara.

Uma vitória de Chinaglia, porém, abre temporada de confrontos com a oposição já no início de fevereiro e significará um ‘racha’ na base, piorando a relação do PT com o PC do B e o PSB, partidos fiéis a Lula.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), avalia que Lula será beneficiado com eleição de Aldo e crê que a derrota de Chinaglia não terá impacto negativo para o governo, porque o PT será contemplado com cargos no Executivo. “Vitória de Aldo será a vitória do próprio governo. O presidente Lula diz que quer diálogo. A oposição entende que o diálogo se dá no Congresso e apóia Aldo. Portanto, na Câmara, haverá mediador com boa interlocução não apenas com a maioria, mas também com a minoria”, diz.

Petistas aliados de Chinaglia negam desgaste para o governo e tentam, com a eleição, recuperar a imagem do PT, arranhada com escândalos envolvendo figurões do partido. Afirmam que a eleição de Chinaglia significa a vitória de Lula, que terá seu partido comandando a Câmara. “A presidência da Casa é importante porque o partido vai contribuir ainda mais para a agenda do País. O Arlindo é uma forma de o PT dizer que temos força e que podemos fazer muito para o Brasil”, diz o deputado Odair Cunha (PT-MG).

Com avanços nos apoios, Chinaglia adotou discurso incisivo sobre sua disposição de ir até o fim. A hipótese de Chinaglia assumir cargo no Executivo como consolação por eventual recuo não é aceita pelos petistas, que cercam a sua candidatura. Um dos coordenadores da campanha é o deputado eleito Cândido Vacarezza (PT-SP), ligado à ex-prefeita Marta Suplicy.

A entrada de Chinaglia na disputa desagradou a Lula. O presidente, em conversa com interlocutores, reclamou da posição do PT. Na avaliação feita por Lula, a candidatura de Chinaglia teve o pecado original de ter sido lançada pelo PT, o que representa a senha do isolamento na Câmara. É recorrente entre os aliados a idéia de que o PT tem projeto individual de poder e que não sabe dividir espaço com os demais partidos da base. Além disso, prevalece imagem na Casa de que o PT não consegue vencer eleição secreta. O último exemplo disso foi a derrota do deputado Paulo Delgado (PT-MG) na disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo depois de ter sido escolhido em prévia entre os aliados.
Fonte: A TARDE

Aldo e Arlindo disputam o baixo clero

Por: KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online

Candidato à reeleição à presidência da Câmara, o atual comandante da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), não brinca em serviço. Na disputa contra o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vale até o apoio de Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara que pensa em retornar à Casa após ajudar Aldo a se reeleger.

Severino não conseguiu votos suficientes para voltar a Brasília. No entanto, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado de Aldo, tem sinalizado com a possibilidade de convocar alguns parlamentares a assumir postos no Estado, o que poderia pavimentar o retorno oficial ao Congresso de Severino, que renunciou ao mandato em 2005 acusado de corrupção.

Aldo e Campos, porém, não querem pagar adiantado. Por isso, Severino tem sido um dos articuladores mais empenhados na reeleição do comunista. Nas sombras, o ex-presidente da Casa tem procurado ajudar o atual comandante.

Mais: ex-pupilo de Severino, Ciro Nogueira (PP-PI), é uma espécie de general de Aldo nas articulações com o chamado baixo clero --grupo de parlamentares com pouca exposição na mídia e que vive em busca de benesses oficiais. O baixo clero tem tremenda força nos subterrâneos do Congresso. E não está nem aí para a opinião pública.

Chinaglia tenta reverter a vantagem de Aldo no baixo clero buscando um entendimento com o PMDB, a maior bancada da nova legislatura. Mas o voto é secreto. E tem mais chance de vencer o candidato que fala a língua do baixo clero. Vide Severino em fevereiro de 2005.

Aldo apoiou a vergonhosa tentativa de aumentar o salário dos parlamentares para R$ 24.500 mensais (91% de reajuste).

Chinaglia também apoiou, apesar de o PT ter recuado. Os dois não querem tocar no tema salário agora, mas não consideram esse absurdo uma batalha completamente perdida. Por ora, o que a disputa pela presidência da Câmara reserva ao Legislativo é mais do mesmo. Péssima notícia.


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Imunidade parlamentar

Em 20 de dezembro, em reportagem da versão imprensa da Folha, o deputado federal Fernando Gabeira, um dos líderes do grupo suprapartidário de parlamentares que se opõe ao reajuste de 91% dos salários de deputados federais e senadores (R$ 24.500 mensais), lançou a idéia de 'uma anticandidatura' à presidência da Casa que discuta uma 'agenda de moralização e recuperação da imagem do Legislativo'.

'Além desse absurdo salarial, que é imoral e politicamente insustentável, há a questão da imunidade parlamentar. Muita gente que está fugindo da política foi eleita', disse Gabeira.

Está coberto de razão.

A imunidade parlamentar garante aos parlamentares o chamado 'foro privilegiado' _os deputados federais e os senadores só podem ser denunciados à Justiça pelo procurador-geral da República e respondem a eventuais processos apenas no STF (Supremo Tribunal Federal).

A discussão sobre imunidade parlamentar deveria ser uma das principais da nova legislatura. Feita para proteger o deputado, dando-lhe liberdade de opinião e garantindo defesa em tribunal superior de atos praticados no mandato, essa imunidade se transformou numa farra da impunidade penal.

Esse debate não deveria ser feito apenas pela oposição. Deveria mobilizar a maioria dos 513 deputados federais e 81 senadores que tomarão posse em 1º de fevereiro.

Uma 'anticandidatura', como prega Gabeira, seria vitoriosa se conseguisse mudanças na imunidade parlamentar atual. Sem chance de vencer, poderia botar a boca no trombone.

Mas o tema deveria ser uma bandeira de um candidato alternativo a Aldo e Chinaglia que tivesse chance de sair vitorioso na disputa. Uma união de políticos seriamente preocupados em recuperar a imagem do Congresso poderia eleger esse candidato e uma reforma institucional das duas Casas do Legislativo federal.
Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.

Força Nacional é motivo de chacota entre os militares

Por: MARIO CESAR CARVALHO
da Folha de S.Paulo

Militares não são conhecidos pelo senso de humor desbragado, mas basta falar da Força Nacional de Segurança Pública para que aflore o lado pândego de cada um. "Força Nacional Tabajara", "Força Nacional da Mentira" e "polícia cenográfica" são alguns dos apelidos aplicados por policiais e pesquisadores ao grupo militar criado pelo governo em 2004.

O codinome Tabajara foi dado à Força Nacional por um militar, que prefere não ver seu nome revelado, porque os dois comandantes do grupo, um coronel e um capitão, não estavam em Brasília na última semana. Segundo esse oficial, qualquer cabo sabe que os dois comandantes não podem se ausentar ao mesmo tempo. Aqueles que não têm tanta animosidade contra a força limitam o elogio a uma frase lacônica --"ela não é inócua".

A Força Nacional de Segurança voltou ao noticiário após os ataques que ocorreram no Rio de Janeiro depois do Natal. O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) pediu ao presidente Lula que os quase 8.000 integrantes da tropa fossem enviados ao Estado. O governo promete mandar 500 homens, na primeira quinzena deste mês. O caráter provisório da Força Nacional é seu calcanhar-de-aquiles, dizem militares ouvidos pela Folha. O grupo é formado por policiais dos Estados convocados em emergências.

"Policiar o Rio com homens de outros Estados não tem o menor cabimento porque eles não conhecem o local, os criminosos nem a forma como eles agem", diz o coronel reformado da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho, que foi titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Silva Filho, a força terá um efeito puramente cenográfico. "Usar essa força no Rio de Janeiro é como passar mercúrio cromo em fratura exposta", compara.

O major Sérgio Olímpio Gomes, que assume em março o cargo de deputado estadual pelo PV, segue raciocínio semelhante ao do coronel. "Se você quer pregar uma mentira em segurança pública, você lança uma operação de grande impacto. O problema é que operações não resolvem. A atuação policial deve ser permanente." Gomes diz que prefere chamar o grupo federal de "Força Nacional da Mentira" porque ela promete o que não pode cumprir.

A idéia de uma força nacional começou a nascer em 2003, no primeiro ano do governo Lula, segundo o antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares, que dirigia a Secretaria Nacional de Segurança Pública à época.

A idéia inicial, diz, era criar um grupo não uniformizado com cerca de 500 policiais, com patente de capitão para cima, e um alvo bem definido: combater o crime organizado e suas ligações com as polícias. "Seria uma polícia para policiar as polícias. Precisamos de uma grande força de investigação com tecnologia de ponta." A definição do alvo da força partiu de uma premissa de Soares, segundo a qual "o grande desafio é o crime organizado e a cumplicidade das polícias com essas organizações."

O ex-petista Soares --atualmente filiado ao PPS-- está num campo político distante do tucano Silva Filho, mas eles concordam sobre o papel limitado que uma força nacional teria no Rio. "É evidente que uma força dessas não é inócua, pode ser útil, mas não decisiva."

Treinamento precário

O caráter episódico da Força Nacional de Segurança apresenta outro problema, segundo militares ouvidos pela Folha: o treinamento é insuficiente. Oficiais que fizeram o treinamento em Brasília aceitaram falar à reportagem desde que seus nomes não fossem citados --temem punição por quebra de hierarquia. A maior deficiência é a carga horária de treinamento --cerca de cem, divididas em dez dias de aula.

Nesse período, os policiais têm aulas de cinco disciplinas: direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise e técnicas de tiro. Com cem horas de curso, dizem dois oficiais, é impossível criar a comunicação necessária entre policiais que atuam em situações de alto risco. "Força especial deve funcionar como time de futebol. Basta um olhar para o outro policial saber o que ele quer. Isso é impossível em cem horas de treinamento", conta um capitão.

A ênfase em direitos humanos também é um equívoco, segundo outro capitão. Quem integra os melhores quadros da polícia não precisa desse tipo de curso, segundo esse policial.

Presidente Lula sanciona a lei do disciplinamento do transporte rodoviário de cargas

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta sexta-feira (5) o projeto de lei 4358/2001, do deputado Feu Rosa (PP-ES), estabelecendo regras que disciplinam a atividade de transporte rodoviário de cagas.

O número da nova lei será conhecido tão logo seja publicada no Diário Oficial da União - o que pode acontecer neste sábado (6) em edição extra ou na segunda-feira (8).

A sanção era esperada pelos transportadores de cargas desde a primeira quinzena de dezembro passado, quando a proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal. Como teve apenas um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na questão que diz respeito à previdência, o projeto de lei foi sancionado praticamente intacto, o que pode ser considerado o resultado do esforço de toda a categoria no sentido de ter regras claras em sua atividade.

"Trata-se de um momento muito importante para a história do transporte rodoviário de cargas", comemorou o presidente Geraldo Vianna, ao se referir à transformação da proposta em lei. "A expectativa é de que a nova lei represente um passo enorme na esperança de se ter um setor mais organizado e preparado para o desafio do desenvolvimento", acrescentou Vianna, ressaltando que, embora a lei ainda deva passar por regulamentação, pelo menos agora os transportadores de cargas passam a ter um documento legal para respaldar normas e regulamentos da atividade. O projeto, ora transformado em lei, tramitou na Câmara Federal e no Senado por cerca de 6 anos.

O disciplinamento da atividade de transporte rodoviário de cargas é uma antiga aspiração da categoria. Ele começou a ser discutido em meados da década de 90, nas reuniões do antigo Conet (Conselho Nacional de Estudos Técnicos de Transportes), dando origem a uma proposta, que, posteriormente, passaria por uma série de alterações e receberia a adesão dos transportadores autônomos de carga rodoviária.

Na paralisação dos transportadores autônomos em 1999, uma das reivindicações dessa categoria que o governo, por meio do então ministro Eliseu Padilha (Transportes), se comprometeu a atender foi exatamente enviar a proposta do disciplinamento para o legislativo. Como não cumpriu, o deputado Feu Rosa aproveitou o projeto, apresentando-o à Câmara Federal. A partir dai, a proposta receberia emendas, ficando praticamente desfigurado. Sua restauração seria feita mais tarde, no Senado, de onde voltaria já aprovado e passaria a tramitar novamente na Câmara, desta vez com o apoio das entidades representantes das empresas de transporte e dos transportadores autõnomos, reunidas numa grande frente de defesa dos interesses da atividade.

A nova lei, cujo conteúdo já é conhecido de todos os transportadores de cargas, em função da persistente divulgação desde quando o projeto começou a tramitar na Câmara, será publicada na íntegra pelo NTC Notícias, tão logo a próxima edição do DOU comece a circular.


Por NTC & Logística - Redação

sexta-feira, janeiro 05, 2007

Um Monstro Bem Alimentado

Por:Marques Milano

O Monstro nasceu pequeno, mas já naquela época dava mostras do que seria capaz. Lembro-me bem de sua face no ano de 1989. Manteve o empresário Abílio Diniz durante três meses num cativeiro, praticamente enterrado num buraco, e respirando apenas através de um tubo. O monstro tinha tomado a aparência de seqüestradores canadenses, argentinos e chilenos, e quando a polícia os encontrou, pensamos que aquele seria o fim prematuro de uma criatura que fora gerada para se tornar um verdadeiro flagelo. Doce ilusão... Afinal de contas, aqueles não eram simples seqüestradores, não eram meros criminosos. Não, aqueles homens eram revolucionários, eram guerrilheiros, eram comunistas, e por isso não mereciam ser condenados por atos que visavam uma futura revolução. Se Abílio Diniz havia sido torturado psicologicamente, se havia sofrido todas as humilhações possíveis e imagináveis, isso se justificava pelo bem comum que a revolução socialista traria. Pelo menos essa era a opinião do senador Eduardo Suplicy, do deputado Eduardo Greenhalgh e do então Vice-prefeito Hélio Bicudo. Os três não mediram esforços para libertar seus “camaradas”, e quando conseguiram, libertaram também o Monstro.
– Agora o Monstro irá se recolher por um tempo. Recuperar suas forças antes de atacar de novo – sinceramente imaginamos.
Mas a criatura era uma dessas que não economizava no descaramento. Sendo assim, um ano depois – mais especificamente em 1990 – mostrou outra vez sua face terrível. Havia recebido um nome, Foro de São Paulo, e reunia sob seu corpo, repleto de pústulas, uma estranha ninhada: PT, Farc’s colombianas, MIR chileno, e muitos outros partidos ou grupos comunistas que se alinhavam com o intuito de colaborar com o Monstro. Não, ao presidente do Foro – então Luís Inácio Lula da Silva – e aos homens da esquerda nacional pouco importava se os integrantes das Farc’s produziam e distribuíam cocaína a todo o continente. Pouco importava se o MIR chileno estava por trás de muitos seqüestros de cidadãos brasileiros. A única coisa realmente importante era organizar uma revolução comunista sul-americana, ainda que a vida de milhões de pessoas fosse destruída pelas drogas e pela desestabilização social que isso acabaria produzindo.
A partir desse momento, o Monstro passou a fazer aparições esporádicas. Certamente se encontrava disfarçado em meio à manifestação “popular” que culminou no processo de impeachment do ex-presidente Collor. Decerto não se encontrava ausente nas primeiras invasões de terra do MST. Mas nisso tudo agia subterraneamente, como convém a toda conspiração revolucionária. E escondida de nossos olhos, a criatura ganhava dimensões assustadoras. Engordava, alimentada pelo sangue das vidas que eram ceifadas na guerra do tráfico de drogas que ela mesma estimulara. Enfim, o Monstro lançava seus tentáculos, aumentava seu poder, e se preparava para deixar o esconderijo.
Recordo-me hoje de tê-lo flagrado no ano de 2001, na cidade de Porto Alegre. Sim, ocorria então o chamado Fórum Social Mundial, e inúmeros grupos de esquerda reuniam-se ali para “debater idéias”. O governador do Estado do Rio Grande do Sul era Olívio Dutra do PT, que como bom anfitrião, não economizou nos gastos a fim de receber muito bem a criatura. Naquela ocasião, ela se manifestara sob a forma de narcoguerrilheiros colombianos, recepcionados em Porto Alegre com honras de estadistas. É verdade que a polícia federal não permitiu que Olivério Medina – acusado pelo governo da Colômbia por exercer atividades terroristas – palestrasse no Fórum. Isso, porém, não o impediu de participar das demais atividades, ainda que fosse considerado um criminoso internacional.
Aliás, a vergonha deixou também de impedir qualquer ação daqueles que trabalhavam a serviço da criatura. Não tiveram vergonha, por exemplo, o ex-presidente da Câmara Federal, João Paulo, o então deputado Vicentinho, e novamente Luiz Eduardo Greenhalgh quando, em maio de 2004, visitaram na cadeia o líder dos Sem-Teto, preso por co-autoria num homicídio. Não teve vergonha o senador Eduardo Suplicy, quando afirmava a intenção de “resguardar a integridade física dos presos”, sempre que os detentos se rebelavam na penitenciária do Carandiru e destruíam com isso as instalações. Não, o Monstro realmente não tinha mais vergonha...
Decerto, se não tinha mais vergonha, medo também não haveria de ter. Por isso, quando a criatura revelou sua face mais violenta, foi a população que se sentiu aterrorizada. PCC, Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, Marcola, todos ligados às chamadas Farc’s colombianas, cuja relação com a esquerda não é necessário recordar. Delegacias atacadas, agências bancárias alvejadas, ônibus incendiados, policiais assassinados, civis assassinados. Durante quase vinte anos a violência havia sido gerada no ventre desse Monstro, e com essa mesma violência ele se alimentara. Durante quase vinte anos a esquerda brasileira dera guarida a bandidos, a terroristas estrangeiros, a traficantes – tudo absolutamente documentado.
– É preciso combater o terrorismo! – disse o presidente Lula na posse para seu segundo mandato.
Bobagem, presidente. Todo mundo sabe: por mais feio que seja o rebento, ninguém mata o filho gerado pelas próprias entranhas.

Marques Milano
Publicado no Recanto das Letras em 05/01/2007
Código do texto: T337186

Wagner e bancada discutirão mesa da AL

O governador Jaques Wagner terá uma reunião com a bancada que lhe dá apoio na Assembléia Legislativa, provavelmente na próxima terça-feira, para o que se espera ser a discussão final sobre a eleição para a mesa diretora da Casa. O quadro ganhou mais um complicador ontem, quando o deputado Luciano Simões (PMDB) anunciou sua postulação à presidência, enquanto outro candidato já declarado, Edson Pimenta (PCdoB), afirmou que, embora candidato independentemente da posição de Wagner, mantém-se leal à base do governo e a sua trajetória política. O esclarecimento de Pimenta, que tem o apoio explícito da bancada de seu partido, decorre de comentários de bastidores segundo os quais ele estaria “fazendo acordo com a direita” para chegar ao cargo. “Na eleição para a mesa da Assembléia”, explicou, que, “não há esse negócio de esquerda ou direita, e portanto não há a hipótese de que estou tendo uma postura de oposição. A Casa é política e todos os deputados são eleitores da mesa. As pessoas do PFL, PP e PL com quem conversei não fizeram esse tipo de colocação nem eu aceitaria se fizessem”.
O parlamentar confirmou que na área agrícola, sua principal base eleitoral, “há um descontentamento porque os espaços do governo foram ocupados sem uma discussão política” com seu segmento, mas que isso” de forma alguma altera os compromissos com o governador e com a mudanças que ele simboliza”. Sua candidatura, nesse caso, representa apenas “o ideal de independência do Poder Legislativo, que é também um objetivo de Wagner”.
Pimenta disse que a primeira reunião do então candidato a governador para discussão dos assuntos ligados à área rural foram feitos em abril de 2006 na sede da Fetag - Federação dos Trabalhadores na Agricultura, que ele presidiu - e que, após a eleição, Wagner manifestou em Vitória da Conquista o interesse de que a entidade seja uma parceira na implantação do programa Luz para Todos e nos projetos de agricultura familiar. “Estamos firmes nesse compromisso”, assegurou.
Procurado para comentar a posição de seu partido, ??o PMDB, no processo sucessório da mesa, o deputado Luciano Simões afirmou de saída que também é candidato a presidente da Assembléia e que recebeu “sinal verde” dos líderes dos oposicionistas PFL, PP e PL para buscar o consenso no objetivo de criar uma chapa única e evitar o confronto no plenário.
Ante a surpresa do repórter, pois seu nome não vem sendo citado nas matérias recentes sobre o assunto, Simões lembrou que em dezembro deu uma entrevista à Tribuna lançando sua candidatura. “Eu aguardei a decolagem de um nome do PT, que é a maior bancada da base do governo. Como isso não ocorreu e o PMDB tem a segunda maior bancada, entendi que era o momento de colocar meu nome novamente em circulação”, explicou.
Simões anunciou que no início da próxima semana procurará as lideranças do próprio PT, PSDB, PCdoB, PDT e demais partidos governistas para mostrar seu “potencial” e reunir apoios. Reafirmou que vai em busca do consenso para evitar o bate-chapa, pois nessa condição ele desistiria. “Não vou disputar a presidência no voto com ninguém. Se houver confronto, retiro meu nome e oto no candidato do governo”, adiantou. (Por Luis Augusto Gomes)



Primeira-dama participa de ato cultural na Rocinha


Um dia após assumir a presidência das Voluntárias Sociais - realizada em solenidade rápida de transmissão de cargo da ex-primeira-dama Isabel Souto, a primeira-dama Fátima Mendonça já colocou “a mão na massa” e visitou, ontem pela manhã, a comunidade da Rocinha - um quilombo urbano de 40 famílias no Pelourinho. Fátima foi convidada pelo novo secretário de Cultura, Márcio Meirelles e sua nova equipe para anunciar a nova proposta para a cultura no Estado que terá o compromisso público de conduzir a política cultural de forma participativa, aberta ao diálogo com todas as representações sociais, de forma ética e transparente. “A mudança foi pedida pelo povo. Queremos um novo olhar sobre a coisa pública, queremos a república”, disse Meirelles, anunciando que a cultura não pode ser vista somente como arte, como “belas artes”, mas sim como “fazer simbólico que transforma educação em educação sem adestramento e que reafirma a nossa identidade cultural, cuja construção é um dos eixos de ação da proposta do novo governo para o desenvolvimento humano e social na Bahia”. Segundo Meirelles, existe uma nova proposta do Centro Histórico de reformar o Pelourinho, daí o motivo da escolha da comunidade da Rocinha para apresentar a proposta de trabalho da Secretaria da Cultura. “O Pelourinho foi pensado como cenário, mas isso aqui não é um shopping center. É muito mais do que um equipamento cultural, é o coração do Centro Histórico de Salvador. Conforme o secretário de Cultura, a condução da “reforma” do Pelourinho vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura, em parceria com todas as outras secretarias, pois “o Pelourinho, assim como todo o Centro Histórico é um espaço cultural e urbanístico para além do turismo. É um patrimônio da humanidade e, portanto, é de todos nós, inclusive dos moradores, e sua preservação tem que respeitar quem vive no lugar”. De acordo com o secretário de Comunicação do Conselho Cultural dos Moradores da Comunidade Vila Esperança (o antigo nome da Rocinha), Ednaldo Sá, a comunidade da Rocinha nunca havia recebido visita de autoridades públicas. (Por Raiane Verissimo)



Candidatura de Marcelo Nilo enfrenta turbulência


O que parecia um vôo tranqüilo em céu de brigadeiro para a candidatura do tucano Marcelo Nilo à presidência da Assembléia começa a enfrentar turbulências e nuvens pesadas pela frente. Tido como um dos nomes mais simpáticos ao governador Jaques Wagner, Nilo tem experimentado, nos últimos dias, resistências inesperadas e quase que irremovíveis, até dentro do núcleo petista.
A deputada Fátima Nunes, do PT, por exemplo, foi enfática em considerar, em recente encontro do partido, que o nome de Marcelo Nilo não representa o consenso. Edson Pimenta, do PC do B, cada dia mais candidatíssimo, repete a todo instante que pode até desistir de sua candidatura, mas jamais para o tucano Nilo.
Pior ainda fez o senador César Borges, do PFL, desafeto declarado de Nilo, que disparou de Brasília uma mensagem mais do que clara para seus companheiros de bancada e todo o grupo: qualquer voto em Nilo é voto contra ele. Alvejado nas várias frentes, o tucano tratou ontem de minimizar as resistências, até porque aposta na palavra conciliadora de Wagner.
No outro extremo, o também tucano, Artur Maia, decidiu entrar na muda. Com tantos disparos cruzando os céus da Assembléia, concluiu que é mais prudente partir para uma ação de bastidores, onde espera arregimentar os votos que considera decisivos. Ele trabalha com um forte argumento para considerar sua caminhada com boas chances de êxito: tem uma das mais baixas taxas de rejeição entre os muitos nomes em jogo. Mas sabe bem que a eleição segue indefinida.



Valdenor diz que Câmara vai analisar logo o PDDU


Reeleito por unanimidade presidente da Câmara de Salvador, o vereador Valdenor Cardoso anunciou ontem que a Casa já está preparada para analisar e votar, nos próximos meses, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), introduzindo, se for o caso, mudanças no projeto original que possam contribuir para o crescimento mais ordenado da cidade. Valdenor visitou ontem a Tribuna da Bahia, onde foi recebido pelo diretor Walter Pinheiro. Ele fez um balanço dos trabalhos da instituição nos dois últimos anos, considerando que os resultados foram bastante positivos e reconhecidos pela população. Sobre sua reeleição, ele disse tratar-se de uma vitória do conjunto dos vereadores em torno de um único objetivo: “A independência da Câmara”, que antes era vista pelo cidadão comum apenas como um apêndice do Executivo. “Cumprimos rigorosamente o que determina a Constituição. Como Poder independente, temos, no entanto, a visão da necessidade de um relacionamento harmônico com a prefeitura”, afirmou, para complementar que cabe à Câmara fiscalizar os atos do prefeito e propor leis que tragam benefícios ao município.
Valdenor destacou a implantação da TV Câmara. Ainda em canal fechado, o vereador disse que ela é um instrumento de transparência muito grande. “Além de conhecer os vereadores a população pode acompanhar os nossos trabalhos de perto”. É uma forma de obrigar o parlamentar a estar presente ativamente. (Por Karina Baracho)

Fonte: Tribuna da Bahia

Consultado, FHC estimula ‘terceira via’ na Câmara

Iniciado por duas legendas de pequeno porte –PPS e PV—o “grupo independente”, que articula o lançamento de uma nova candidatura à presidência da Câmara, começa a ganhar densidade com a perspectiva de incorporação do PSDB. Consultado por um articulador do movimento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estimulou a busca do nome alternativo.


O apoio do PSDB, por ora uma mera cogitação, daria aos "inpependentes" uma inesperada musculatura. Passariam a contar com mais de cem deputados. O suficiente para agitar a disputa na Câmara, transformando-se em fiel da balança.



O tucanato já começou a se inserir entre os “independentes”. Incorporaram-se ao grupo inclusive dois deputados intimamente vinculados a FHC: o ex-ministro Paulo Renato (Educação) e José Aníbal, ex-presidente do PSDB. Integraram-se também à articulação tucanos que se destacaram nas CPIs da era Lula –Gustavo Fruet (PR) e Carlos Sampaio (SP), por exemplo.



"Não estamos trabalhando apenas para encontrar uma candidatura contrária às pretensões de Aldo Rebelo ou de Arlindo Chinaglia. Isso seria reduzir o esforço. Trabalhamos por uma idéia: a revitalização do Legislativo. Se avançarmos nisso, o movimento pode desaguar numa candidatura, que pode até ter alguma expressão", disse ao blog o tucano José Aníbal (SP).



O deputado ainda não havia conversado com FHC no instante em que conversou com o repórter. O blog apurou, porém, que, em diálogo privado que mantivera com outro "independente", FHC desfiou o seguinte raciocínio: entre os dois candidatos já lançados –Arlindo, do PT, e Aldo, do PC do B—tem mais simpatias pelo segundo. Considera Aldo como “o mal menor”. Não vê razões, porém, para que o PSDB se esquive de examinar alternativas. Avalia que o partido deveria adiar ao máximo uma definição formal no processo de escolha do novo comandante da Câmara. E, a depender do avanço das articulações, associar-se à idéia da terceira via.



Em articulação iniciada na noite desta quinta-feira, lideranças “independentes” dispararam uma série de telefonemas para deputados do PMDB, dono da maior bancada na Câmara (89 parlamentares). Tentam pôr de pé uma candidatura peemedebista que possa ser encampada pelo grupo. Passou-se a considerar como primeira hipótese o lançamento do nome de Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-relator da CPI dos Correios.



Como segunda alternativa, tenta-se viabilizar a candidatura de um deputado do próprio PT. Foram convidados a se associar ao grupo pelos menos dois petistas: José Eduardo Cardozo (SP) e Walter Pinheiro (BA). Nos bastidores, ambos emitem sinais de insatisfação com a candidatura de Arlindo Chinaglia. Não há, porém, evidências de que se disponham a dissentir abertamente do partido.



Simultaneamente, o “grupo independente” começou a esboçar um programa de gestão para a Câmara. Pretende-se usá-lo como base de lançamento da nova candidatura. Serviria também para construir pontes do movimento com a opinião pública. Parte-se do pressuposto de que nem Aldo Rebelo nem Arlindo Chinaglia teriam condições de sustentar uma plataforma de revitalização da Câmara, vista como essencial depois da série de escândalos em que se envolveu a atual legislatura.



Os termos do programa serão discutidos em reunião do grupo, marcada para a próxima segunda-feira, às 13h, no Hotel Crowne Plaza, em São Paulo. Participarão do encontro os tucanos já integrados à articulação e os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ). No final de semana, outros congressistas serão convidados a tomar parte da reunião.

Escrito por Josias de Souza às 03h23

Fonte: Folha Online

Ueba! Vendeu o carro pra pagar IPVA!

Por: José Simão

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Socuerro! Me mate um bode! Eu quero sexo, sangue e baconzito com Coca-Cola.

Começou o ano fiscal. IPVA quer dizer Imposto Para Vários Amigos! Tem que fazer vaquinha pra pagar! E um amigo meu disse que o carro dele desvaloriza todo ano e o IPVA sobe todo ano. Então vende o carro pra pagar o IPVA. Aí se livra de uma dívida e de um problema.
Rarará!

E agora entendo por que a árvore brasileira é o ipê: IPEtu, IPÊva, IPÊca, IPÊi. E tributo se chama tributo porque os carnês vêm de três em três! Rarará! O Brasil é um inferno fiscal!

E sabe o que Saddam falou quando chegou ao inferno? "Protesto! Tem um general sentado na minha cadeira!" Era o Pinochet! E o Fidel? O El Comandante continua firme. Os médicos cubanos fizeram uma autópsia e disseram que ele está passando bem. Fidel passa bem após autópsia! Rarará!

E o meio-irmão do Saddam vai ser meio enforcado? Aliás, vocês sabem como se chamam os meio-irmãos do Saddam? Kuday e Foday! Rarará! É verdade! E essa piada pronta: "Estados Unidos enforcariam Saddam de maneira diferente!"

RIOLÊNCIA! Lula manda o Recruta Zero pra tomar conta do Rio! E ninguém anda mais de ônibus! Com medo de virar churrasquinho de gato! O brasileiro está com problemas de ir e vir. Primeiro não conseguia andar de avião, agora não pode andar de ônibus.

E a única coisa organizada no Brasil é o crime. E ainda chamam de poder paralelo. Poder paralelo é o governo! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: o duro é quando fica mole.

Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha vulcânica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Maragogi, Alagoas, tem um bar chamado Bar do Cagão! Só espero que ele não cague na comida. Rarará! E como será o banheiro do Bar do Cagão? Banheiro ecológico: na moita. Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil!

E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Escotismo': ciência que estuda o uísque. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês! Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E vai indo que eu não vou!


simao@uol.com.br

"Síndrome de Severino" leva governo a interferir

BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, entrou de vez na disputa para a presidência da Câmara. Não para concorrer, porque ele nem é deputado. Mas para definir o nome do candidato da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai dirigir a Câmara nos próximos dois anos. Ele lembra aos candidatos Aldo Rebelo (PC do B-SP), atual presidente da Casa, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual líder do governo, que eles não poderão radicalizar o processo a ponto de dar oportunidade para uma terceira candidatura.

"Lembremo-nos da eleição de Severino Cavalcanti", disse Tarso. Referia-se ao malogro da candidatura de dois petistas em 2005 - Luiz Eduardo Greenhalgh, candidato oficial, e Virgílio Guimarães, dissidente -, o que possibilitou a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE). O episódio, um dos mais esquisitos da História recente do Parlamento, gerou crises sucessivas, visto que Severino as irradiava por onde passava.

Severino acabou renunciando ao cargo de deputado, para fugir de um processo de cassação, pois foi acusado de, quando secretário da Câmara, cobrar propinas para renovar concessões de restaurantes. Tarso acredita que haverá uma solução para a disputa antes do dia 20.

CORRESPONDENTE: O governo já sabe quem será o candidato da base à presidência da Câmara?

TARSO GENRO - "Ainda não. Estamos aferindo a possibilidade eleitoral de cada um. Depois formalizaremos o juízo e emitiremos a opinião sobre quem tem mais condições de vitória."


Se os dois resolverem disputar a presidência da Câmara, o governo vai interferir?
"Interferir não. Mas vai lembrá-los que não dá para oferecer a oportunidade de uma terceira candidatura. Isso seria um erro muito grande. A oposição, no seu papel, aproveitaria isso muito bem. Então, a possibilidade de surgir um terceiro candidato sempre existe. Seria ruim para toda a base do governo. Lembremo-nos da eleição de Severino Cavalcanti."


O senhor tem conversado com os integrantes da base do governo para observar tendências?
"Eu converso com todo mundo que compõe a base do governo, para levantar hipóteses. É o que tenho feito. "


Há a impressão de que o deputado Aldo está mais forte? Ele tem recebido muitos apoios públicos, até do PFL.
"Não tenho essa impressão. Se tivesse de dizer quem tem mais votos, não saberia dizer. Os dois são fortes, têm liderança."


O senhor é ligado à corrente "Movimento PT", à qual também pertence o deputado Arlindo Chinaglia. O senhor torce por ele?
"Evidentemente que tenho preferências pessoais porque sou um militante do PT. Mas, nessa questão, vejo o interesse do governo, que é o de um deles ser o presidente da Câmara. O governo acha que deve haver só um candidato. O governo não vai arbitrar a disputa. Mas, no momento adequado, saberá dizer quem tem mais chance de vitória."


O candidato que renunciar ganhará um ministério?
"Aldo e Arlindo têm condição de ser candidato a presidente da Câmara e, depois de ser presidente da Câmara, podem exercer qualquer função de nível superior, como um ministério. Mas esta não é uma compensação que está sendo estudada."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Descontentes querem candidato independente na Câmara

BRASÍLIA - Descontentes com o DNA governista dos principais envolvidos na disputa pela presidência da Câmara, um grupo de deputados decidiu lançar um candidato alternativo. O nome será definido em uma reunião marcada para segunda-feira, em São Paulo, e entre os cotados figuram Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE), Luiza Erundina (PSB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Apóiam a iniciativa parlamentares do PMDB, PSDB, PPS, PSB, PSOL e PV, além dos petistas Walter Pinheiro (BA) e José Eduardo Martins Cardozo (SP). Os integrantes do grupo alegam que os candidatos já lançados - o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP)- não têm condições de resgatar a imagem do Congresso.

A avaliação deles é de que a Câmara precisa de um presidente que seja independente em relação ao Planalto, contrário à cultura de privilégios que levou os parlamentares tentar dobrar seus salários e favorável à punição de deputados atingidos por denúncias de corrupção. Jungmann disse que nem Aldo nem Chinaglia representam uma ruptura com a legislatura que está acabando. "A pior de todas", avaliou.

"A eleição de qualquer um dos dois será uma forma de submeter a Câmara ao Planalto, o que não é bom para o Legislativo", argumentou o deputado do PPS. "A intenção é mostrar que nem todos os deputados estão contaminados pela dependência ao governo, pelos privilégios da Casa e por procedimentos incompatíveis com a moralidade pública", completou Luciana Genro (PSOL-RS).

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que poderá ser o candidato do grupo alternativo, caso não haja outra saída: "Na pior das hipóteses, o candidato serei eu. Na melhor, alguém que tenha condição de atrair mais votos e mais gente para nosso movimento." Gabeira lembrou que o grupo ainda é pequeno, mas poderá crescer, pois a Câmara teve um índice de renovação de 44% nas últimas eleições: "Vamos buscar forças lá."

Um dos apontados como alternativa, Carlos Sampaio, não demonstrou entusiasmo com a idéia. Disse que seguirá a opção do PSDB, mas adiantou preferir a reeleição do atual presidente da Câmara. "Aldo, tirando a questão do salário, que foi um equívoco, exerceu com equilíbrio a presidência", disse. "Chinaglia nunca esteve na presidência para dizermos se tem ou não condições, mas me parece uma pessoa de bem."

Chinaglia reagiu à iniciativa dos independentes. "Estamos bastante tranqüilos, pois em todos os contatos percebemos que o clima não favorece uma candidatura alternativa que colocasse em risco a estabilidade da Câmara", disse. No seu entender, não há possibilidade de se repetir o que ocorreu há dois anos, quando o azarão da disputa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), foi eleito.

A disputa entre dois candidatos governistas preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentar convencer Chinaglia ou Aldo a desistirem. O petista afirmou que não tem como desistir de sua candidatura e o atual comandante da Câmara também argumentou que sua candidatura não lhe pertence mais. Aldo não comentou a iniciativa do grupo independente.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Estaria o trio balançando?

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Ao sair de Brasília para dez dias de férias, hoje, o presidente Lula deixa sobre a capital federal uma nuvem de dúvidas antes inexistentes, mas agora adquirindo tonalidades carregadas: qual o significado de suas críticas formuladas esta semana a respeito da necessidade de um pacote de cidadania que não seja falado em economês?

Caem as cotações do trio Henrique Meirelles, Paulo Bernardo e Guido Mantega, catedráticos de economês, certamente porque de novembro até hoje não conseguiram chegar a um elenco de medidas em condições de destravar o País e restabelecer o crescimento econômico. As versões que discutiram e levaram diversas vezes ao presidente têm sido até agora rejeitadas, ou, pelo menos, consideradas insuficientes.

Mesmo mantendo o controle da inflação e a austeridade fiscal, o Lula quer mudanças mesmo, de verdade, na política econômica. E os três comandantes, presumidamente em desacordo, não chegam a uma conclusão. Teme o presidente do Banco Central desagradar o mercado, os meios internacionais e a ortodoxia do modelo até agora praticado.

O ministro do Planejamento, mesmo influindo menos, inclina-se por alterações que não prejudiquem a arrecadação federal, enquanto o ministro da Fazenda sustenta maiores facilidades para a atividade produtiva e menores para a atividade especulativa.

Há quem suponha não estar tão garantida assim a permanência dos três, isso depois de considerados indemissíveis, semanas atrás. Na verdade, o presidente Lula ganha tempo e aproveitará o período de descanso para refletir. Pode estar sendo grande a tentação de agir conforme discursou no dia da segunda posse, em especial porque no correr da semana continuou dando sinais de serem para valer os conceitos exarados no Congresso e em praça pública.

Numa Brasília cada vez mais deserta de informações, fluem boatos e especulações. Delfim Neto é um nome que volta a ser falado. No caso, para o Banco Central. O empresário Gerdau Johanpetter também. Até Ciro Gomes, que teria mergulhado no interior do Ceará por estratégia combinada com o presidente, não por divergências com ele. Quem pode deter a chave para a solução do enigma é a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Embolou o meio campo
O PT propôs ao PMDB que se Arlindo Chinaglia tiver o seu apoio para a presidência da Câmara, hoje, daqui a dois anos os companheiros votarão em bloco no candidato que os peemedebistas indicarem. Trata-se de um trunfo de razoáveis proporções, mas que acaba de ser neutralizado: Aldo Rebelo fez a mesma proposta a Michel Temer, presidente do PMDB. Caso o partido vote nele, agora, compromete-se a trabalhar desde já para ser sucedido, em 2009, por quem o partido indicar.

O jogo está empatado, apesar da disposição do PT de levar até o fim a candidatura de Arlindo Chinaglia. Porque Aldo Rebelo dispõe do não pouco discreto respaldo do presidente Lula.

Por conta disso e para evitar a ascensão de um Severino Cavalcanti qualquer, cresce no PMDB a corrente capaz de solucionar o impasse. Seria a apresentação, em fevereiro, de um peemedebista capaz de unir o partido. Eunício Oliveira? Pode ser.

Quem não está gostando nem um pouco da indefinição é o presidente Lula, mas foi alertado para preservar-se. O pior que lhe poderia acontecer seria a derrota do candidato que viesse a apoiar formalmente, como aconteceu há dois anos.

Renan garantido
Já na presidência do Senado, as dúvidas vão desaparecendo. Renan Calheiros continuará. Importa menos se por uma dessas curvas do caminho o presidente da Câmara também vier a sair do PMDB. Afinal alhos nada têm a ver com bugalhos e a tradição dá à maior bancada em cada casa do Congresso o direito de eleger seu presidente. O PMDB bate, de longe, qualquer outro partido no Senado, e, na Câmara, é superior ao PT.

Inexiste a teoria das compensações, como regra, ainda que tenha prevalecido uma ou outra vez, no passado. Mas ninguém deve esquecer que Ulysses Guimarães presidiu a Câmara por quatro anos, enquanto no Senado, também do PMDB, os presidentes foram Nelson Carneiro e, depois, Humberto Lucena.
Fonte: Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Descontentes com o DNA governista dos principais envolvidos na disputa pela presidência da Câmara, um grupo de deputados decidiu lançar um

Por: Helena Chagas

n Brasília.A porteira é fechada, mas nem tanto. O presidente Lula confirmou a aliados e auxiliares que o critério de preenchimento dos cerca de 600 cargos federais de segundo escalão e nas estatais, que estão sendo mapeados pelo Planalto, será diferente do que foi adotado no primeiro mandato, quando setores do PT ocuparam posições estratégicas em todos os níveis de todos os ministérios - independentemente de ter o titular ou não - a ponto de ter mais de 60% desses cargos.


Mas o critério das nomeações também não será exatamente aquele com que sonham os partidos da coalizão, que querem ganhar o curral de porteira fechada.


Embora o presidente vá tirar de campo petistas instalados em postos estratégicos de pastas comandadas por outros partidos e tenha avisado que a última palavra e a responsabilidade pelas nomeações serão de cada ministro, Lula, ao convidá-los, vai recomendar que sejam aproveitados nos ministérios quadros de todos os partidos da coalizão, desde que qualificados.


- Não vai haver nenhuma força política nem alguém que tenha pessoas nomeadas em todos os ministérios. Mas também não tem isso de "porteira fechada". Cada ministro vai montar sua equipe segundo critérios de qualidade técnica, e essas pessoas podem ser de seu partido ou de outros partidos. O governo vai recomendar que os ministros negociem as nomeações com outros partidos da coalizão. Mas a última palavra é do ministro. Nas crises, é ele quem vai responder por tudo - anuncia o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, evitando citar a palavra PT.


Lula pediu a Tarso e aos ministros Dilma Rousseff e Luiz Dulci para fechar o mapeamento desses cargos nos próximos dez dias, até seu retorno das férias. Embora neguem, esses ministros também estão tratando de algumas nomeações para fechar o quebra-cabeças do primeiro escalão, que Lula pretende nomear no início de fevereiro. Mas o maior trabalho tem sido mapear os mais de 600 postos DAS e cargos comissionados no segundo escalão dos ministérios, nos estados e nas estatais, que costumam ser alvo da cobiça de todos os aliados em todos os governos. Apesar de a maioria estar hoje nas mãos do PT, há cargos nas mãos de quase todos os partidos da coalizão governista. Para completar o trabalho, Dilma e Dulci desistiram de tirar folga nesse período, conforme planejavam.


A intenção dos ministros é entregar ao presidente não só um levantamento, mas uma avaliação qualitativa do desempenho dos atuais ocupantes da maioria desses cargos para que o presidente tenha uma visão conjunta da administração na remontagem do governo.
Fonte: JB Online

Descontentes querem candidato independente na Câmara

BRASÍLIA - Descontentes com o DNA governista dos principais envolvidos na disputa pela presidência da Câmara, um grupo de deputados decidiu lançar um candidato alternativo. O nome será definido em uma reunião marcada para segunda-feira, em São Paulo, e entre os cotados figuram Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE), Luiza Erundina (PSB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Apóiam a iniciativa parlamentares do PMDB, PSDB, PPS, PSB, PSOL e PV, além dos petistas Walter Pinheiro (BA) e José Eduardo Martins Cardozo (SP). Os integrantes do grupo alegam que os candidatos já lançados - o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP)- não têm condições de resgatar a imagem do Congresso.

A avaliação deles é de que a Câmara precisa de um presidente que seja independente em relação ao Planalto, contrário à cultura de privilégios que levou os parlamentares tentar dobrar seus salários e favorável à punição de deputados atingidos por denúncias de corrupção. Jungmann disse que nem Aldo nem Chinaglia representam uma ruptura com a legislatura que está acabando. "A pior de todas", avaliou.

"A eleição de qualquer um dos dois será uma forma de submeter a Câmara ao Planalto, o que não é bom para o Legislativo", argumentou o deputado do PPS. "A intenção é mostrar que nem todos os deputados estão contaminados pela dependência ao governo, pelos privilégios da Casa e por procedimentos incompatíveis com a moralidade pública", completou Luciana Genro (PSOL-RS).

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que poderá ser o candidato do grupo alternativo, caso não haja outra saída: "Na pior das hipóteses, o candidato serei eu. Na melhor, alguém que tenha condição de atrair mais votos e mais gente para nosso movimento." Gabeira lembrou que o grupo ainda é pequeno, mas poderá crescer, pois a Câmara teve um índice de renovação de 44% nas últimas eleições: "Vamos buscar forças lá."

Um dos apontados como alternativa, Carlos Sampaio, não demonstrou entusiasmo com a idéia. Disse que seguirá a opção do PSDB, mas adiantou preferir a reeleição do atual presidente da Câmara. "Aldo, tirando a questão do salário, que foi um equívoco, exerceu com equilíbrio a presidência", disse. "Chinaglia nunca esteve na presidência para dizermos se tem ou não condições, mas me parece uma pessoa de bem."

Chinaglia reagiu à iniciativa dos independentes. "Estamos bastante tranqüilos, pois em todos os contatos percebemos que o clima não favorece uma candidatura alternativa que colocasse em risco a estabilidade da Câmara", disse. No seu entender, não há possibilidade de se repetir o que ocorreu há dois anos, quando o azarão da disputa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), foi eleito.

A disputa entre dois candidatos governistas preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentar convencer Chinaglia ou Aldo a desistirem. O petista afirmou que não tem como desistir de sua candidatura e o atual comandante da Câmara também argumentou que sua candidatura não lhe pertence mais. Aldo não comentou a iniciativa do grupo independente.
Fonte: Tribuna da Imprensa

quinta-feira, janeiro 04, 2007

Oportunismo perigoso

Por: Jornal A TARDE


A qualificação de terrorista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à recente onda de ataques a ônibus - um deles incendiado com passageiros dentro, sete dos quais morreram carbonizados -, delegacias, carros e guaritas de polícia no Rio foi infeliz. Esses atos, que chocaram o País, são da maior gravidade, mas atribuir-lhes esse caráter, como fez o presidente num dos discursos que marcaram sua posse na Presidência para um segundo mandato, é uma atitude oportunista.
“Essa barbaridade que aconteceu no Rio não pode ser tratada como crime comum. Isso é terrorismo e precisa ser combatido com a política forte e a mão forte do Estado brasileiro”, afirmou ele. E acrescentou ser inaceitável que presos consigam, de dentro das cadeias, ordenar “uma barbaridade daquelas, matando inocentes”.

Em primeiro lugar, é preciso chamar a atenção para o fato de que, além de imprópria, a qualificação tem conseqüências graves. Ela é imprópria, porque o terrorismo pressupõe uma motivação política, que não existe neste caso. Os bandidos que ordenaram e os que executaram aqueles ataques são movidos apenas pela sede de lucros ilícitos.

É o caso de perguntar se o presidente se dá conta dos desdobramentos inevitáveis da caracterização desses ataques como atos terroristas. O terrorismo exige um rito processual próprio, no qual se inclui, por exemplo, a prisão incomunicável. Adotar esse instrumento excepcional, cujo manejo pode facilmente escapar ao controle, representa um risco muito grande. O arroubo do presidente, com claros traços demagógicos, pode custar caro.

Em segundo lugar, o que aconteceu no Rio não foi novidade, ao contrário do que sustenta o presidente: “Aí já extrapolou o banditismo convencional (seja lá que o isso significa)que nós conhecíamos.” Ele parece ter-se esquecido das três ondas de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo em 2006, também comandadas de dentro das prisões, muito mais graves e que deixaram um número de mortos impressionante: 56 policiais, 119 suspeitos e 10 civis inocentes. Nem por isso, ele falou então em terrorismo.

O que se passa no Rio, assim como o que se passou em São Paulo, são fatos gravíssimos, que exigem medidas duras dos Estados e da União, mas de terrorismo não têm nada.

MP já recebeu 152 denúncias

Por: Assessoria de Comunicação Social
Data: 04/12/2006 Por Maiama Cardoso



Em apenas um semana de campanha de combate ao nepotismo na Bahia, o Ministério Público estadual recebeu 152 denúncias, em sua maioria, advindas do Interior do Estado. De acordo com o relatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), o principal alvo das denúncias têm sido os prefeitos e integrantes de Câmaras de Vereadores. A campanha “Diga não ao nepotismo – serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...” foi lançada no último dia 27 de novembro, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto, que apresentou aos cidadãos baianos o telefone 0800-286-0606 e o e-mail denuncianepotismo@mp.ba.gov.br, para que eles participem ativamente do processo.

De acordo com a coordenadora do Gepam, promotora de Justiça Rita Tourinho, as denúncias recebidas pelo MP serão encaminhadas aos promotores de Justiça responsáveis para que eles tomem ciência do fato e verifiquem sua veracidade adotando as providências cabíveis. Os membros do MP recomendaram aos prefeitos municipais e presidentes de Câmara de Vereadores a imediata exoneração dos servidores que exercem cargos de confiança e que guardem parentesco de até terceiro grau com o chefe ou vice-chefe do Executivo, secretários municipais, membros da Casa Legislativa e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Indireta, sendo que o PGJ enviou a recomendação ao governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa e presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Todos têm o prazo de 45 dias, após o recebimento da recomendação, para exonerarem os parentes.

Caso a determinação encaminhada pelo MP não seja cumprida, o infrator e o beneficiário poderão ser alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o que pode acarretar para o gestor público a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, dentre outros. A campanha, segundo explicou Lidivaldo Britto, está pautada no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade e a moralidade como preceitos da administração pública. O PGJ recebeu, em audiência realizada hoje, congratulações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – seção Bahia, que, por meio do secretário executivo José Marcos Lisboa, parabenizou o MP estadual pela “nobre iniciativa” e protocolou um ofício de apoio à campanha.

Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567

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