sábado, agosto 22, 2026

Flávio supera Lula e lidera rejeição entre candidatos à Presidência

Publicado em 21 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet

Gonet usa precedente de Fux para pedir que investigação de Lulinha saia do STF

Publicado em 22 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet

PGR diz que caso não tem relação com fraude no INSS

Mariana Muniz
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu a um precedente relatado pelo ministro Luiz Fux para defender que a investigação sobre a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e da empresária Roberta Luchsinger na promoção de interesses do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada à primeira instância.

O julgamento citado pela PGR ocorreu em 2024 e estabeleceu que a simples menção ao nome de uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar uma investigação para um tribunal superior. Segundo o entendimento adotado pela Primeira Turma do STF, é necessário que existam indícios de participação “ativa e concreta” da autoridade nos crimes investigados.

SUSTENTAÇÃO – A PGR usou esse entendimento para sustentar que não há, no caso envolvendo Lulinha, elementos concretos da participação de uma autoridade com direito a foro no Supremo. O parecer foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito.

O precedente mencionado é a Reclamação 69.164, relatada por Fux. O processo teve origem no Ceará e discutia uma investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos envolvendo o então prefeito de Pacatuba. A defesa alegava que o Ministério Público estadual havia realizado atos de investigação sem a supervisão do Tribunal de Justiça, onde o prefeito tinha foro. Fux rejeitou a reclamação, e a Primeira Turma confirmou a decisão por unanimidade.

Na ocasião, o STF entendeu que diligências preliminares podem ser realizadas para verificar se há elementos suficientes para instaurar uma investigação contra uma autoridade com foro. O acórdão ressaltou ainda que informações “fluidas e dispersas” ou a mera citação ao nome de uma autoridade não bastam para deslocar a competência. Para isso, segundo o precedente, é “imprescindível a constatação da existência de indícios da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.

INVESTIGADOS –  Ao analisar o caso de Lulinha, a PGR afirmou que a jurisprudência do Supremo exige “elementos concretos da efetiva participação” de uma autoridade com prerrogativa de foro nos ilícitos investigados. Segundo o órgão, esse requisito não é preenchido pela “simples referência nominal” nem pela possibilidade abstrata de envolvimento de uma autoridade.

A investigação foi aberta para apurar suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Além de Lulinha e Roberta, estão entre os investigados o Careca do INSS, Fernando Bittar, Gustavo Marques Gaspar, Marco Aurélio Santana Ribeiro e Swedenberger do Nascimento Barbosa.

Segundo a PGR, os fatos investigados dizem respeito à suposta atuação de um grupo liderado por Roberta e Lulinha para promover interesses empresariais do Careca do INSS no mercado de canabidiol junto ao governo federal. O documento afirma que os dois teriam feito gestões perante autoridades administrativas sobre as quais supostamente possuíam algum tipo de influência.

SEM CONCLUSÃO – O parecer também registra que foram identificados pagamentos de Antunes a Roberta, mas ressalta que a representação da Polícia Federal não aponta a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o poder público que demonstrasse o efetivo atendimento das pretensões que o grupo buscava intermediar.

Outro argumento usado pela PGR para defender o envio do caso à primeira instância é a ausência de conexão entre os fatos investigados e a Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Para a Procuradoria, a Sem Desconto possui objeto delimitado: a atuação de organizações criminosas especializadas na apropriação de recursos retirados indevidamente de benefícios previdenciários por meio de entidades associativas, além do pagamento de vantagens a agentes públicos para manter o esquema e da ocultação dos recursos obtidos.

CONEXÃO LÓGICA – Já os fatos relacionados ao mercado de canabidiol, segundo a PGR, não guardam relação com esse conjunto de crimes. O órgão afirma que não existe “nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental” entre as duas apurações.

A única ligação, diz a manifestação, é o fato de que os elementos que deram origem ao novo inquérito foram encontrados no celular de Roberta Luchsinger, apreendido durante a Operação Sem Desconto. Para a PGR, trata-se de uma “mera casualidade”, insuficiente para manter reunidas as investigações.

Atualmente Fux integra a Segunda Turma, que será o colegiado onde eventual recurso no caso pode ser julgado. Além dele, fazem parte da turma André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.


“Dark Horse” é uma conta que Flávio Bolsonaro quer fechar sem prestar contas

Publicado em 22 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet


Justiça homologa acordo sobre limites entre Aracaju e São Cristóvão

Decisão valida traçado acordado entre municípios e Estado, mas não determina transferência da Zona de Expansão

(Foto: reprodução/Prefeitura de São Cristóvão)

A Justiça Federal em Sergipe homologou, na manhã desta sexta-feira, 21, o Termo de Concordância Técnica que consolida o traçado da linha divisória entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A decisão é resultado de um acordo técnico construído entre o Estado de Sergipe e os dois municípios, com participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O acordo define, por meio de coordenadas geográficas, por onde passa a divisa entre as duas cidades. Para chegar ao traçado, foram realizados estudos históricos, análises de imagens da região e vistorias de campo.

Um dos principais pontos analisados foi a localização de um antigo marco que servia para indicar a divisa entre os municípios, na região do pontal norte da barra do Rio Vaza-Barris. Segundo a decisão, o marco não existe mais fisicamente. A área sofreu alterações na linha de costa ao longo das últimas décadas, e o local atualmente está submerso ou coberto por dunas móveis.

Diante disso, Aracaju e São Cristóvão concordaram em utilizar como referência o chamado “ponto 6”, indicado em um mapa do IBGE de 1983. A Justiça considerou que a solução permite definir, de forma tecnicamente segura, o local da divisa previsto na legislação.

A decisão também registra que o IBGE já atualizou as bases territoriais e as estimativas populacionais de Aracaju e São Cristóvão com base no traçado definido. O instituto também encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações para os ajustes relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a homologação do acordo, a Justiça considerou cumprida a etapa de definição técnica da divisa entre os dois municípios e encerrou o processo.

Zona de Expansão

Apesar da definição da linha divisória, a decisão não significa que a Zona de Expansão tenha sido transferida automaticamente para Aracaju. A Justiça Federal deixou claro que uma eventual mudança na divisão territorial entre os municípios precisa ser tratada em um novo processo, pelas vias administrativas e legislativas previstas na legislação.

A decisão ressalva que Aracaju e São Cristóvão podem utilizar a documentação técnica produzida e homologada pela Justiça para buscar uma eventual alteração territorial pelos caminhos administrativos e legislativos próprios.

Pedido à Alese

A Prefeitura de Aracaju encaminhou, na última quinta-feira, 20, ofício à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), solicitando atenção especial e celeridade na tramitação do processo legislativo que trata da delimitação territorial da Zona de Expansão. O documento solicita o início do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e destaca que Aracaju e São Cristóvão chegaram a um consenso quanto ao traçado georreferenciado e às coordenadas geográficas da área em discussão.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, o estudo deverá considerar aspectos como viabilidade econômico-financeira e fiscal, infraestrutura e oferta de serviços públicos essenciais, condições urbanísticas e sociais, além da identificação georreferenciada dos limites territoriais envolvidos.

O objetivo, segundo a gestão municipal, é avançar nas etapas previstas na legislação para que a população possa ser consultada dentro dos instrumentos legais. Após o cumprimento dessas etapas, caberá à Justiça Eleitoral promover a consulta direta, por meio de plebiscito, às populações de Aracaju e São Cristóvão sobre a definição territorial da área.

Por Aline Souto e Verlane Estácio


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A CDLIDH - Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa, manifesta solidariedade à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA).

 


A CDLIDH - Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa, manifesta solidariedade à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA). Na manhã desta quinta-feira (20), o deputado estadual – e candidato à reeleição – Diego Castro e integrantes de sua equipe invadiram o Campus, protagonizaram cenas lamentáveis, cometeram atos de vandalismo contra as instalações e chegaram a deixar um estudante ferido. 


A exemplo de outras vezes em que invadiu prédios públicos, o parlamentar e sua equipe aproveitam a confusão para gravar vídeos de campanha. Na UFBA, ele alegou que invadiu o local para registrar a presença de material político-eleitoral nas dependências da instituição. Houve confronto verbal e físico entre a comitiva do parlamentar e membros da comunidade universitária, as atividades foram interrompidas, um estudante ficou ferido e o diretor da Facom foi desrespeitado e ameaçado.


A CDLIDH da ABI repudia esse comportamento violento, que desrespeita o direito dos outros e  contraria os princípios básicos da vida em sociedade e da democracia.

sexta-feira, agosto 21, 2026

Lula diz que transposição do São Francisco será concluída em 2026 Caixa de entrada

 

🔔 Casas Bahia e o peso do jornalismo investigativo

 

Casas Bahia: o peso do jornalismo investigativo em um negócio “de família”

Curiosamente foi uma voz do mercado, e não um jornalista, que fez a ligação da crise de reputação das Casas Bahia na derrocada da empresa, que anunciou o pedido de recuperação judicial no domingo passado (16). 


Com uma pergunta no título “Casas Bahia, passivo reputacional ou crise do varejo?” Camila Farani, investidora de capital de risco há 15 anos, presidente da G2 Capital respondeu em sua coluna no Estadão: “A resposta é os dois, um alimentou o outro de formas que o balanço não consegue mostrar sozinho”. E avisou: “Tem uma história anterior ao balanço que precisa ser contada”. 


O interessante é que foram os jornalistas que levantaram os fatos que a investidora descreve como anteriores ao balanço, embora agora a maior parte das reportagens tenha se fixado na “crise do varejo”, que está longe de ser nova, ao explicar o endividamento de 17 bilhões do grupo que, na era pré-Amazon e Mercado Livre, foi um dos mais influentes no país, e também um dos maiores anunciantes da mídia também abalada pela Internet. 


“Samuel Klein, o fundador, construiu a Casas Bahia do zero. Imigrante polonês que sobreviveu à guerra, chegou ao Brasil sem nada e ergueu uma das maiores redes de varejo da América Latina. A narrativa do self-made man foi repetida por décadas pela imprensa, pelos livros de gestão, pelas palestras de empreendedorismo. O que ninguém contou, até a Agência Pública investigar em 2021, é que Klein manteve por décadas um esquema de aliciamento e exploração sexual das crianças e adolescentes dentro da própria estrutura da empresa. O caso ganhou nome: ‘Caso K’”, pontua a investidora. 


Farani também lembra o caso do filho de Samuel, Saul Klein, que se tornou réu em maio deste ano por favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas incluindo menores de idade e organização criminosa. Se o pai não foi processado, porque a imprensa silenciou até depois da sua morte, mesmo com a existência de registros policiais e judiciais desde os anos 1990, o caso Saul mereceu maior cobertura depois que passou a ser investigado pelo Ministério Público no final de 2020. 


Ainda assim, o escândalo do fundador das Casas Bahia rendeu consequências depois da publicação da reportagem da Pública, em abril de 2021, a primeira a fazer justiça às vítimas, muitas delas menores quando os crimes foram cometidos, e que só adultas descobriram que os crimes já haviam prescrito.

Entre outros impactos, a reportagem resultou em um Projeto de Lei, o PL Caso Klein, que propõe alterar o Código Civil para ampliar de 3 para 20 anos o prazo de prescrição para as vítimas de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Aprovado pela Câmara em 2023 está parado no Senado desde então.

Até a família Klein reagiu às revelações suspendendo as atividades do Instituto Samuel Klein, criado pelos netos de Samuel depois da sua morte, em 2014, para preservar um legado, manchado pela revelação dos crimes do patriarca. Embora parte das ações da família nas Casas Bahia tenha sido vendida em 2013, e a empresa tenha se tornado uma sociedade aberta em 2019, até hoje a família tem presença na administração: Raphael Klein, neto de Samuel e filho de Michael Klein, faz parte do Conselho de Administração e participa dos comitês de Finanças e de Pessoas e Governança. 


Como observa Farani, o que as Casas Bahia vendiam era o sentimento de pertencimento e confiança aos clientes de baixa renda, que adquiriam carnês a juros que engordavam o patrimônio dos Klein, mas os permitiam realizar sonhos de consumo de bens que já eram essenciais para os mais endinheirados, como fogões, geladeiras e TVs. Essa confiança foi quebrada quando esses bens se tornaram “presentes” para as filhas de famílias pobres exploradas sexualmente por Samuel Klein, como mostraram as manifestações feitas às portas da sede das Casas Bahia depois da reportagem da Pública.


É por isso que apesar da crise do varejo desde a chegada do e-commerce e do peso dos altos juros que dificultam toda a economia brasileira (sobre isso veja a coluna de Clara Saliba), não se pode ver esse caso apenas como financeiro: “A crise financeira tem solução técnica. Renegocia dívida, fecha loja, corta custo, busca comprador. É doloroso, é caro, mas tem caminho. A crise de identidade é outra coisa. Ela acontece quando o que estava no fundamento da marca é exatamente o que não pode mais ser dito”, diz Farani.


Se isto serve de lição para os empresários, para nós, jornalistas, dá a medida da importância do jornalismo investigativo independente, que rompeu o pacto de silêncio na imprensa, talvez cultivado pelo peso do anunciante. Também mostra porque apesar de tantas crises enfrentadas pelo próprio jornalismo, ele continua a ser uma ferramenta essencial para a sociedade, a justiça, a democracia. 


Com todas as mudanças na comunicação, e com os novos donos da mídia, as bigtechs, são as revelações advindas da apuração e da coragem dos jornalistas que têm o poder de mover a sociedade, expondo as injustiças e os crimes cometidos por gente como Samuel e Saul Klein, Daniel Vorcaro e outras figurinhas de sucesso no meio empresarial e político. 


Um trunfo do país também nessas eleições, ameaçadas por mentiras e desinformação nas redes sociais e até por interferência estrangeira - como Donald Trump e os Bolsonaro não nos permitem esquecer. De olho neles!



Um abraço,


Marina Amaral

marina.amaral@apublica.org

Diretora Executiva da Agência Pública

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