INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados31 de agosto de 2025 | 18:49

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

economia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.

A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.

Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.

O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.

Decisão judicial

A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto.

O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.

“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.

Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.

Nova norma

A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022.

Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.

Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.

Agência Brasil

Lula lidera índice de desempenho digital pela 1ª vez enquanto Michelle Bolsonaro despenca

 

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O presidente Lula01 de setembro de 2025 | 06:59

Lula lidera índice de desempenho digital pela 1ª vez enquanto Michelle Bolsonaro despenca

brasil

Lula assumiu em agosto a liderança do Índice Datrix dos Presidenciáveis (IDP) pela primeira vez desde sua criação, em janeiro. O ranking mede o desempenho digital de potenciais candidatos ao Planalto, utilizando inteligência artificial para analisar dados de redes sociais como X, Facebook, Instagram e YouTube.

O presidente alcançou 24,39 pontos, uma alta de 15% em relação a julho —quando apresentou um leve avanço devido ao tarifaço de Donald Trump. Agora, o crescimento foi impulsionado pela melhora nas menções em páginas de influenciadores, de veículos de imprensa e de outros políticos.

Segundo a análise, o resultado mostra um raro equilíbrio entre críticas e apoios a um presidente em exercício, que concentra o foco de ataques. Outro fator decisivo foi o salto de 55% no engajamento das redes do petista redes, que funcionam como um “colchão reputacional” para enfrentar crises.

Na mesma medição, Ciro Gomes subiu da sexta para a segunda colocação, com 16,62 pontos (+71%). O desempenho foi puxado pela especulação sobre sua possível filiação ao PSDB e pelo aumento de interações em suas redes, que passaram de 0,08% para 1,87%.

Na direção oposta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que havia liderado o ranking em julho, despencou para o sétimo lugar, com 11,88 pontos (-53%). A queda é atribuída ao predomínio de notícias negativas ligadas a investigações da Polícia Federal e escândalos financeiros, que reduziram em 55% o engajamento de suas páginas.

O índice também registrou tensões na direita. Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ratinho Jr. (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) se tornaram alvo de ataques da base bolsonarista mais radical. Zema foi o mais prejudicado: terminou agosto com IDP negativo (-1,90) após declarações sobre o Nordeste classificadas como xenofóbicas.

Mônica Bergamo/Folhapress

STF não registra voto de Cármen Lúcia em ao menos 8 julgamentos do 8/1

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

Cármen Lúcia01 de setembro de 2025 | 06:31

STF não registra voto de Cármen Lúcia em ao menos 8 julgamentos do 8/1

brasil

O voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia não foi registrado no julgamento virtual de ao menos oito condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023, incluindo um major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.

Procurado em 13 de agosto, o Supremo afirmou ter havido um erro no sistema. “A ministra Cármen Lúcia lançou votos nas ações penais mencionadas, mas o sistema não registrou. Ela vai encaminhar um ofício pedindo a retificação para registro dos votos”, informou.

Questionado novamente na semana passada, o Supremo afirmou que a ministra já pediu para que o voto dela seja incluído nas oito ações penais.

A situação tem intrigado a defesa de outros réus do 8 de Janeiro que ainda serão julgados pela Primeira Turma do STF, da qual Cármen Lúcia faz parte.

Os oito casos identificados ocorreram em sessão virtual entre 27 de junho e 5 de agosto. Em todos, os réus foram condenados com o voto dos demais ministros da Primeira Turma —Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux—, a mesma em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado a partir de terça-feira (2). Em seis dos oito processos, Fux divergiu de Moraes sobre o tamanho da pena.

Um dos condenados é o major da reserva da Polícia Militar do DF Cláudio Mendes dos Santos, apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

O major prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Legislativa em novembro de 2023. “Se o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tivesse ido uma vez ao acampamento e dito ‘pessoal, vão embora’, todo mundo tinha ido”, afirmou.

Thaísa Oliveira e José Marques/Folhapress

CPI do INSS causará mais dano a Lula do que julgamento ao bolsonarismo]

Publicado em 31 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Frei Chico, irmão de Lula, será convocado para depor

Diogo Schelp
Estadão

O governo Lula e a oposição bolsonarista vão enfrentar provações cruciais e simultâneas a partir desta e da próxima semana. Na terça-feira, 26, o Congresso dará início aos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a fraude no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Os líderes governistas dormiram no ponto e deixaram que a presidência e a relatoria da comissão fossem conquistadas por opositores ferrenhos. Uma semana depois, no dia 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai iniciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula na eleição de 2022.

DISPUTANDO PÚBLICO – Dois circos estarão montados um ao lado do outro, disputando público. A oposição bolsonarista vai usar a CPMI para criar fatos, manchetes e vídeos virais negativos em série para o governo — enquanto, no picadeiro ao lado, seu líder Bolsonaro estará sentado no banco dos réus.

O objetivo dos parlamentares oposicionistas vai ser, primeiro, provar responsabilidade do governo no avanço do esquema de descontos indevidos nos benefícios dos aposentados e, segundo, vincular entidades e pessoas que participaram da fraude ao PT e — quem sabe, no que seria o prêmio maior — ao próprio presidente.

Uma possibilidade é que Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente de um dos sindicatos investigados pela suspeita de ter tirado nacos ilegais das aposentadorias e pensões, seja convocado para prestar depoimento na comissão.

MOMENTO ADEQUADO – O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI, tergiversou e disse que “não é o momento adequado” para tal convocação.

Com a missão de evitar uma nova mancada da base governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) terá como prioridade evitar que Frei Chico seja obrigado a depor e que o governo se torne o único alvo das investigações.

Trata-se de uma tarefa ingrata, ainda mais sem o comando da presidência e da relatoria da comissão. A CPMI do INSS tem tudo para se tornar um eficiente instrumento de desgaste da imagem do governo Lula, assim como a CPI da Covid-19 contribuiu para abalar a popularidade de Bolsonaro em 2021.

POPULARIDADE – O então presidente tinha 30% de aprovação popular, segundo o Datafolha, antes daquela comissão começar. Depois de seis meses de uma CPI que expôs a atuação criminosa do governo na pandemia, a popularidade de Bolsonaro minguou para 22%.

Costuma-se dizer em Brasília que todos sabem como uma CPI começa, mas não como termina. Esse imponderável é o que torna essa comissão tão perigosa para Lula.

Já do julgamento de Bolsonaro no STF pode-se dizer o oposto: sabe-se como começa e pode-se fazer uma aposta segura de como termina, ou seja, provavelmente com a condenação do ex-presidente.

DISPUTAR O ESPÓLIO – A situação política de Bolsonaro não passará a ser muito diferente da atual. A confirmação de sua prisão apenas vai permitir aos seus herdeiros políticos se movimentar com mais liberdade para disputar seu espólio eleitoral.

O bolsonarismo vai se fortalecer com a narrativa de perseguição ao seu líder e com a possibilidade de se unir em torno de um nome que o “honre” nas urnas.

As atrações do circo ao lado são mais imprevisíveis.

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Congresso é esconderijo ideal para os infiltrados do crime organizado

Publicado em 31 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Dora Kramer
Folha

O presidente da Câmara traduziu com precisão o espírito da coisa, quando disse que a chamada PEC da blindagem revelava “o espírito da Casa”. Espírito do corpo em estado bruto é do que falou Hugo Motta (Republicanos-PB), num ato de franqueza.

Já numa demonstração de fraqueza, Motta deixou que a confusão tomasse conta da reunião de líderes que engendrava a votação à sorrelfa da noite adentro na quarta-feira (27), aceitando um texto apócrifo que propunha ampliar ainda mais a impunidade de deputados e senadores em ações na Justiça.

FALTOU CLAREZA – Se a ideia era escancarar o absurdo e provocar a suspensão do debate diante da má repercussão, a condição de condutor do processo exigiria que defendesse essa posição com clareza.

Mas ficou parecendo que a intenção foi evitar uma derrota no plenário e adiar o exame do tema para retomá-lo em momento oportuno.

Os adeptos da causa não desistirão de transformar o Congresso numa espécie de esconderijo, indiferentes ao risco de se interditar investigações de ilícitos. De toda ordem.

CRIME ORGANIZADO – Acabamos de ver revelada a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

Já sabíamos, embora ainda sem ter a real dimensão, o quanto a bandidagem se imiscui na sociedade e no aparelho de Estado. Nos três poderes.

Como nosso assunto é o Legislativo, citemos apenas as câmaras municipais, assembleias estaduais e até o Congresso Nacional, onde há presença crescente dessas ligações perigosas.

DOMÍNIO TERRITORIAL – Um dos caminhos de acesso, não o único, é o domínio de territórios nas grandes cidades. E, conforme constata há tempos o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, “quem domina o território, controla o voto”.

Os arquitetos da blindagem já pensaram que, ao manter o Parlamento fora do alcance da Justiça, protegerão também os criminosos infiltrados, cada vez mais interessados nessa proteção?

Se não pensaram, conviria que atentassem a isso, sob pena de se tornarem cúmplices de máfias que ameaçam a segurança nacional.

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Com Bolsonaro fora da política, muita coisa vai mudar com as novas eleições

Publicado em 31 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro perdeu o poder, porém manteve os admiradores

Vicente Limongi Netto

É terrível, inacreditável, são coisas da democracia, mas é pena que a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, seja adoradora do clã Bolsonaro. O governador Ibaneis Rocha, por sua vez, também tornou-se bolsonarista de carteirinha, porque lá atrás foi achincalhado por Lula no episódio do famigerado 8 de janeiro.

É um direito dele. Porém, pertence ao MDB, completamente agremiação antibolsonarista, por tradição, coerência e vigor democrático. MDB não engole Bolsonaro nem pintado de ouro.

CONSTRANGEDOR – Ibaneis, caso eleito no Senado, vai continuar bolsonarista, isolado dentro do MDB? Será constrangedor. MDB, hoje e amanhã, quer distância de Bolsonaro.  Estou farto de escrever sobre isso.

O STF vai fuzilar Bolsonaro e o filho fujão. Alexandre de Moraes e outros da Suprema Corte  jamais se intimidarão com passeatas, ameaças, discursos, histerismos do PL, de Trump e outros menos votados.

Terça-Feira, dia 5 de agosto, escrevi mais uma vez, enfatizando o assunto. Gostemos ou não, é meu caso, estou me lixando para ambos, mas o fato é que Lula será reeleito. Tem a caneta cheia de tinta.

FAZEM O DIABO – Em ano eleitoral, o PT e seguidores costumam ir com tudo. Governadores adversários, alguns qualificados, não pensam em chegar em apenas um nome, para enfrentar Lula. Já vimos este filme.

O ego pessoal fala mais alto. Desunião dilui votos, agradando Lula, o PT e aliados. Ano que vem vai ferver. Chutes na virilha serão afagos do céu.

Sabemos que Lula e PT são vingativos. Lula reeleito, a bolsonarista Celina Leão certamente eleita governadora, não será bem-vinda no Palácio do Planalto. Pleitos de Brasília sofrerão. O DF depende do Fundo  Constitucional.

MICHELLE NO DF – Mulher de Bolsonaro, cotada para senadora por Brasília, também vai ralar para conseguir as coisas. Seria bom canal político colocar para vice-governador na chapa de Celina, para abrandar o ambiente e a convivência política, um homem público respeitado e com trânsito em todas as áreas.

Paulo Octávio, ex-senador, ex-vice-governador, empresário vitorioso, será bom nome.  O MDB na Câmara Federal segue a cartilha dos senadores. Sarney continuará ouvido e respeitado. Renan Calheiros, também.  Craques nos bastidores. Não entram em briga de amadores. Renan ainda tem o filho e xará como ministro dos Transportes.  É senador ainda com longo mandato e pode voltar ao governo alagoano.

VOLTA AO SENADO – O calejado Renan, por sua vez, tem amplas chances de ser reeleito senador.

Não vejo possibilidade de um senador bolsonarista vir a presidir o Senado. O desprezível Rui Costa não se sabe se será senador pela Bahia, ou permanece poderoso ministro, carne e unha com Lula. Não esconde que odeia Brasília.  Lula reeleito, Davi Alcolumbre tentará manter-se na presidência do Senado.  Outra pedra nas cabeças bolsonaristas.

Lula e petistas podem até fingir bem, mas governadores bolsonaristas comerão pão duro e café frio no governo federal, com Lula reeleito.

Publicado em V. Limongi | 7 Comentários |