Omissão? Impunidade não iremos aceitar

 

• 11/08/2025
• 8:21 pm

Por: Fábio Costa Pinto (*) – Jornal Brasil Popular/BA

Dia 12 de agosto será o julgamento dos recursos pelo assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, no sudoeste da Bahia

No próximo 12 de agosto, terça-feira, em Brasília, a justiça julgará dois recursos cruciais no caso do assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hãe, ocorrido em 21 de janeiro de 2024, na Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, Bahia. O crime também deixou feridos o cacique Nailton, o cacique Aritanan e outros Pataxó Hã Hã Hãe.

A indígena foi morta a tiros no domingo, dia 21 de janeiro de 2024 e o ataque foi convocado por redes sociais e perpetrado pelo grupo miliciano de extrema-direita autointitulado “Invasão Zero”, que já atua em alguns estados do país, se declara representante e integra grupos de proprietários rurais.

José Eugênio Amoedo é apontado como executor do disparo que matou Nega Pataxó / PMBA

A Polícia Civil da Bahia autuou dois fazendeiros por homicídio e tentativa de homicídio, após a morte de Maria de Fátima Muniz de Andrade, indígena da etnia Pataxó e da tentativa contra o cacique Nailton Muniz Pataxó e outros indígenas.

Desde junho de 2022, a Associação Brasileira de Imprensa — ABI, através da sua representação na Bahia, vem recebendo denúncias de agressão, assassinato e abuso de toda ordem contra os povos originários do sul, extremo sul e sudoeste da Bahia. Naquele ano, denunciamos e apresentamos um dossiê ao então governador do estado, Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil do governo federal, onde solicitamos apuração e punição pelos assassinatos e agressões. Informamos à Imprensa em nota aberta, propomos uma força tarefa e plano de proteção para algumas lideranças.

Em nota à Imprensa, o GT indígena Bahia, classifica como um crime político, não um crime comum. Diz a nota: “O assassinato de Nega Pataxó não pode ser tratado como caso isolado. É parte de um contexto alarmante de violência fundiária no Brasil, intensificado após a sanção da Lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal e abre territórios indígenas à exploração por grandes grupos econômicos, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração.

A gravidade do caso já foi reconhecida por organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU, que alertam para o risco de impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças indígenas no Brasil”.

Ainda segundo a nota, — a punição neste caso não pode se limitar a quem apertou o gatilho. É urgente investigar e responsabilizar também os articuladores políticos e econômicos que planejaram e financiaram o ataque. É preciso garantir reparação às vítimas, medidas de prevenção e políticas efetivas de proteção à vida dos defensores dos direitos indígenas, que seguem ameaçados em seus territórios, conclui

Nega Pataxó / Foto: Divulgação

O que está em jogo no dia 12 de agosto.

Na sessão marcada para 12 de agosto, serão analisados o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado e o recurso da defesa, que tenta impedir que o caso vá a júri popular.

Segundo o MPF, — a tentativa de evitar o júri é vista como uma manobra para reduzir a pena e apagar a dimensão política, coletiva e racial do crime. Para as lideranças indígenas, o júri popular é fundamental para que a memória, o racismo e a brutalidade do assassinato sejam reconhecidos, e para que não haja silenciamento da luta pela terra.

O autor do disparo, José Eugênio Fernandes Amoedo, é filho de um fazendeiro, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança. Exames balísticos comprovaram que o tiro que matou Nega partiu de sua arma. — “Amoedo estava em prisão preventiva havia sete meses no conjunto penal de Vitória da Conquista, cidade onde mora, a cerca de 200 km do local do homicídio. Ele foi solto após pagamento de fiança de 20 salários mínimos (R$ 28.240), por decisão da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da 1ª Vara Federal de Itabuna, que aceitou o pedido da defesa. Apesar disso, até hoje nenhuma autoridade policial foi responsabilizada e os líderes e financiadores do grupo “Invasão Zero” seguem impunes, mesmo diante de indícios de atuação criminosa para expulsar indígenas de suas terras”.

Moção de protesto na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. — “No dia 12 de agosto de 2025, serão julgados em Brasília o recurso do MPF contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, e o recurso do réu para que não haja júri popular. Evitar o júri é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos.

Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios, vidas e direitos. Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nossos povos, nossas famílias, merecem respeito, reparação e responsabilização por esses crimes”.

A representação da ABI na Bahia está vigilante, iremos até o último instante na luta por Justiça, por Nega Pataxó, e para todos os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra e à vida. Impunidade não iremos aceitar!

Fábio Costa Pinto, jornalista representante da Associação Brasileira de Imprensa — ABI, no Estado da Bahia, membro do Conselho Deliberativo, e da Comissão da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos.

Salvador, 11 de agosto de 2025.

(*) Fábio Costa Pinto, jornalista de profissão, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e da comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos. Representante da entidade no estado da Bahia.

*As opiniões dos autores de artigos não refletem, necessariamente, o pensamento do Jornal Brasil Popular, sendo de total responsabilidade do próprio autor as informações, os juízos de valor e os conceitos descritos no texto.

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Fux não ajuda Bolsonaro, mas prejudica Tarcísio caso protele julgamento, analisam magistrados e políticos

Foto: Divulgação/STF

O ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Tribunal Federal11 de agosto de 2025 | 17:57

Fux não ajuda Bolsonaro, mas prejudica Tarcísio caso protele julgamento, analisam magistrados e políticos

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A possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pedir mais tempo para analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e empurrar a condenação dele até 2026 não muda em nada as condições do ex-presidente. Mas pode, sim, prejudicar os planos presidenciais em torno de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A conclusão é de lideranças politicas e de magistrados da corte.

Do ponto de vista jurídico, Fux não conseguiria evitar a condenação do ex-presidente nem tirá-lo da prisão domiciliar.

Isso porque os outros quatro magistrados que integram a Primeira Turma devem proferir seus votos mesmo com o eventual pedido de vista de Fux. E devem condenar o ex-presidente.

Com isso, Bolsonaro, que já está preso em casa por descumprir medidas cautelares do STF, seguirá detido mesmo que o fim do julgamento seja adiado.

O único efeito de eventual iniciativa de Fux, portanto, seria adiar por três meses o início do cumprimento da pena definitiva a que Bolsonaro deve ser condenado.

Depois do prazo, Fux tem que apresentar seu voto, de acordo com o regimento do Supremo.

O ex-presidente então poderá ser enviado a uma prisão militar ou comum, ainda que com algumas regalias, como cela isolada das dos demais presos.

Já do ponto de vista político os efeitos devem recair sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O projeto de sua candidatura presidencial, alentado por alguns de seus aliados, teria que esperar pelo desfecho definitivo do processo contra Bolsonaro.

Isso porque Tarcísio não pode admitir uma candidatura sem o endosso do ex-presidente, sob pena de ser considerado um traidor.

Com isso, o governador, que até agora afirma que pretende disputar a reeleição em SP, teria que adiar qualquer plano de voo maior.

Líderes do Centrão já trabalham para convencer Bolsonaro a indicar de uma vez que Tarcísio será seu candidato à Presidência. Mas o ex-presidente e sua família resistem. E insistem que não existe Plano B no campo da direita, mas apenas o plano A, de lançar o próprio Bolsonaro.

A atriz Andrea Beltrão e a diretora Yara de Novaes receberam convidados, na semana passada, na estreia da nova temporada da peça “Lady Tempestade”, no Teatro Faap, em São Paulo. Os atores Suzy Rêgo, Marco Ricca e Arieta Corrêa compareceram ao evento. O produtor cultural Luque Daltrozo também marcou presença.

Mônica Bergamo, Folhapress 

Filho de Barroso decide não retornar aos EUA para evitar ser barrado

 

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso11 de agosto de 2025 | 18:15

Filho de Barroso decide não retornar aos EUA para evitar ser barrado

brasil

O filho do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Bernardo Van Brussel Barroso, decidiu não voltar para os Estados Unidos após a medida adotada pelo governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros da Corte. Dos onze ministros, oito perderam a autorização para visitar os EUA. Barroso está no grupo.

A informação, publicada primeiro pelo portal Uol, foi confirmada pelo Estadão. A medida foi tomada por precaução. A conselho do pai, Bernardo Barroso preferiu não retornar aos EUA para evitar a possibilidade de ser barrado na entrada.

O filho do ministro é diretor do banco BTG Pactual em Miami. Ele viajou de férias para a Europa antes de ministros do STF serem punidos com base na Lei Magnitsky. Como não houve notificação oficial de quem está com o visto suspenso, Bernardo Barroso deve viajar para o Brasil.

Ministros do STF ouvidos em caráter reservado estão preocupados não apenas com as sanções já aplicadas por Trump, mas com relação a outras medidas que podem ser adotadas. Uma delas é a impossibilidade de realizar operações financeiras com empresas ou cidadãos nos EUA. Até agora, apenas Alexandre de Moraes sofreu essa punição.

As sanções foram anunciadas como resultado da movimentação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, nos EUA. A intenção é acuar o Supremo para que Jair Bolsonaro não seja punido por tramar um golpe de Estado. As punições aplicadas até agora não devem mudar o curso das investigações.

Estadão

Ministros do STF agora temem ser alvo de punições com base na Lei Magnitsky

Publicado em 11 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Bernardo Barroso trabalha no banco BTG em Miami

Carolina Brígido
Estadão

Depois que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, aumentou a preocupação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a avaliação é que outros ministros devem se tornar os próximos alvos de punições financeiras aplicadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.

Uma das sanções vislumbradas é a proibição de realizar operações financeiras com empresas sediadas nos EUA. Isso poderia afetar, em tese, o hábito de alguns ministros de proferir palestras em eventos. Se o patrocinador tiver sede nos EUA, não seria possível contratar um ministro do Supremo, no caso de aplicação dessa punição.

Como mostrou o Estadão em setembro de 2024, o mercado de palestras rende cachês de até R$ 50 mil/hora para ministros do Supremo, STJ e TST.

MORAES JÁ ATINGIDO – Até agora, as sanções financeiras foram aplicadas apenas a Alexandre de Moraes. No entanto, ele informou a interlocutores que não tem contrato com empresa estrangeira. Também não teria aplicações financeiras ou imóveis nos EUA.

Ministros do STF não podem exercer outra atividade remunerada que não seja o magistério. Alguns integrantes da Corte dão aulas em universidades públicas ou privadas. Palestras remuneradas são consideradas atividade de magistério — portanto, eles têm autorização para receber pagamentos dessa natureza.

Outra sanção aguardada é a proibição de não apenas ministros visitarem os EUA, mas familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros do Supremo perderam o visto para visitar o país de Donald Trump. Não houve notificação formal desta punição.

FILHO DE BARROSO – O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aconselhou o filho, Bernardo Barroso, executivo do banco BTG Pactual, a não retornar aos EUA, onde mora, para evitar ser barrado na entrada. Barroso está entre os ministros proibidos de pisar no país. Quando a sanção foi anunciada, o filho dele estava de férias na Europa.

No STF, também se discute nos bastidores a chance de haver novas sanções dos EUA contra outras autoridades brasileiras. Uma possibilidade seria a suspensão dos vistos de todas as autoridades, deixando apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, com autorização para entrar nos EUA.

Nesse caso, não apenas a relação com o Judiciário com os EUA ficaria comprometida, mas haveria também uma crise ainda maior na diplomacia entre os dois países.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cometeu um terrível erro, ao pedir aos Estados Unidos punição e prisão de apoiadores de Bolsonaro. E foi além, ao exigir que os EUA cumprissem uma lei que não existe lá nem no Brasil. Parecia piada, mas era sério. O resultado da irresponsabilidade está se vendo agora. (C.N.)

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Liberdade de expressão é um conceito bastante relativo no petismo

Publicado em 11 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Glauco Góes (Arquivo Folha)

Lygia Maria
Folha

“Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Essa frase de Millôr Fernandes resume como parte da esquerda lida com a liberdade de expressão. Na quarta-feira (dia 6), os perfis no Instagram e no Facebook do influenciador comunista Jones Manoel foram desativados. O motivo exato não foi informado. A Meta, empresa que controla as redes, só disse que as contas não seguiam os padrões da comunidade.

Jones acusou perseguição ideológica por suas críticas a Donald Trump e às big techs, o que não faz sentido. Outros perfis que não tratam de política foram banidos.

CONTAS REATIVADAS – Após repercussão, em dois dias as contas foram reativadas. A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, criticou o banimento:

“As plataformas decidem quem pode ou não falar, mas acusam de censura qualquer proposta de lei ou decisão judicial para regulamentar sua atuação”. Ora, mas expandir o poder das plataformas foi o que o STF fez, ao tornar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia que as empresas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção, com algumas exceções.

Anos de debate na sociedade civil levaram à aprovação da lei em 2014, e o objetivo do artigo 19 era proteger os usuários: desincentivar big techs a promoverem censura para evitar judicialização.

CENSURA PRÉVIA – A medida do STF se dá num contexto de atuação anômala da corte que já baniu diversos perfis de direita — censura prévia amplamente apoiada pelo petismo. Um dos conteúdos que devem ser removidos imediatamente é o vago “ataques à democracia”.

Não se sabe o que motivou a desativação das contas de Jones Manoel, mas quem defende ditadura do proletariado, posta que “matar pessoas numa revolução é contingência” e diz que sua tarefa é incitar ódio contra a burguesia, o STF e o Congresso pode vir a ser enquadrado nesse critério.

Aí, haverá comoção. Para parte da esquerda, censura é algo relativo: depende de quem manda e de quem é obrigado a obedecer.

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