Acuado entre Supremo e oposição, Hugo Motta ganha alguns dias de alívio

Publicado em 12 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Hugo Motta sabe que não está agradando a oposição

Raquel Landim
do UOL

Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou um respiro de alguns poucos dias. Essa foi a estratégia do presidente da Câmara dos Deputados, que está acuado entre a oposição e o STF (Supremo Tribunal Federal). Com a Mesa Diretora da casa tomada por motim, ele ouviu calado enquanto líderes da oposição e do centrão selavam um acordo para votar a ida do foro privilegiado para a primeira instância e, em seguida, a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.

Conforme os líderes, o acordo teria sido selado pelo ex-presidente da Câmara, o ainda poderoso Arthur Lira (PP-AL), com o apoio de PL, PP, Novo, União Brasil e PSD. Esses partidos reunidos reúnem uma maioria confortável para a aprovação da pauta.

VOLTOU À CADEIRA – Assim, o deputado Hugo Motta conseguiu sentar de novo na cadeira de presidente da Câmara, ainda que com algum empurra-empurra.

No dia seguinte, ele afirmou à coluna que não se comprometeu a colocar em votação nem a anistia e nem o foro privilegiado. E não mentiu, porque não se comprometeu mesmo.

O que os líderes relatam é que ele ficará neutro, sem impedir e sem apoiar. O problema é que a pauta de votação é aprovada pelo colégio de líderes, mas sai da caneta do presidente da Câmara. Os próximos dias serão de muita negociação e pressão.

FORO PRIVILEGIADO – Os parlamentares querem acabar com o foro privilegiado e serem julgados na primeira instância, porque se sentem “chantageados” pelo STF por causa das investigações de corrupção nas emendas parlamentares e dos crimes de fake news ou de “opinião” —dependendo do lado de espectro político que descreve o delito.

Dizem que é preciso acabar com o foro para só aí conseguir votar a anistia. Fontes do Supremo alertam que a mudança é uma “burrice”. “Esqueceram do Moro? Esqueceram do Bretas?”, afirmam, referindo-se ao hoje senador Sérgio Moro e ao juiz Marcelo Bretas, os antigos arquitetos da Lava Jato.

A questão é que os fatos não mudam. Tem aparecido muita coisa estranha nas investigações da Polícia Federal sobre as famosas emendas de relator. E a história já mostrou que a combinação de Polícia Federal e juízes de primeira instância pode ser explosiva.

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Lobby e soberania: o caso Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

Publicado em 11 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Eduardo Bolsonaro e aliado citaram sanções cinco vezes por dia

Pedro do Coutto

A reportagem de Dimitrius Dantas, publicada neste domingo em O Globo, expõe de forma minuciosa e inédita um fenômeno que extrapola as fronteiras da disputa política doméstica brasileira: a construção deliberada de um lobby nos Estados Unidos, capitaneado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e pelo influenciador Paulo Figueiredo, com o objetivo central de pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e, por extensão, a outras autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio governo brasileiro.

Segundo a análise apresentada, a atuação da dupla deixou de ser episódica para se tornar sistemática. Entre março e o início de agosto, Eduardo e Figueiredo falaram de sanções o equivalente a cinco vezes por dia em seus canais no YouTube, totalizando mais de 700 menções diretas ao tema. O nome “Alexandre” apareceu mais de duas mil vezes — mais do que o dobro das citações ao presidente Lula.

ARTICULAÇÃO – Trata-se, portanto, de uma campanha coordenada, persistente e com alvos bem definidos, articulada junto a parlamentares republicanos e figuras ligadas diretamente ao presidente Donald Trump. O que inicialmente parecia bravata política passou a ganhar relevância geopolítica quando, em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e citou a atuação do STF contra Jair Bolsonaro como justificativa.

Ainda que os próprios articuladores do lobby afirmem que não recomendaram essa medida específica, o episódio reforça a ligação direta entre a pressão exercida nos bastidores e as decisões da Casa Branca. Mais grave: Eduardo e Figueiredo passaram a ventilar, recentemente, a possibilidade de medidas ainda mais severas, como a exclusão do Brasil do sistema Swift, essencial para transações financeiras internacionais.

É uma escalada que, se concretizada, teria repercussões econômicas profundas e imprevisíveis, atingindo desde o comércio exterior até a vida cotidiana da população. Não é a primeira vez que atores políticos brasileiros buscam respaldo ou intervenção estrangeira para sustentar agendas internas. No entanto, como destaca o professor Felipe Loureiro, da USP, a imposição de medidas econômicas unilaterais pelos EUA contra o Brasil com base em “ameaça à segurança nacional” é sem precedentes na relação bilateral.

VULNERABILIDADE – Essa novidade coloca o país em uma posição vulnerável, pois sinaliza que disputas políticas internas podem ser instrumentalizadas como justificativa para ações externas de grande impacto.

As conexões de Paulo Figueiredo com o universo trumpista — incluindo sua relação empresarial com o ex-presidente americano — e o trânsito de Eduardo Bolsonaro junto a congressistas e ex-assessores de Trump compõem um cenário de alinhamento ideológico e estratégico. Ao mesmo tempo, levantam questionamentos legítimos sobre a legalidade e legitimidade dessas articulações, sobretudo à luz do inquérito aberto pelo STF para investigar a atuação do deputado nos EUA.

DILEMA – O caso vai além do embate entre governo e oposição. Trata-se de um teste à resiliência da soberania brasileira e à maturidade de suas instituições. Quando um parlamentar eleito e um influenciador político se dedicam, de forma sistemática, a convencer uma potência estrangeira a sancionar autoridades e, potencialmente, prejudicar economicamente o próprio país, estamos diante de um dilema grave: onde termina a liberdade de expressão e onde começa a sabotagem institucional?

Ao que tudo indica, a disputa que se desenrola não é apenas jurídica ou diplomática, mas também simbólica. O lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo é um capítulo de uma narrativa maior: a internacionalização das batalhas políticas brasileiras, que agora se travam não apenas no Congresso e nas redes sociais, mas também nos corredores de Washington. Se a história recente nos ensina algo, é que esse tipo de intervenção externa, quando normalizada, raramente termina bem para a nação que a permite.

Publicado em Pedro do Coutto | 8 Comentários |

Corregedor deve entregar até quarta-feira parecer sobre deputados que fizeram motim

Publicado em 11 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Corregedor promete que vai trabalhar com rapidez

Bernardo Lima
O Globo

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), deve apresentar até quarta-feira os pareceres dos processos disciplinares contra parlamentares que obstruíram os trabalhos da Casa. Ao GLOBO, o deputado federal ainda disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.

Ao todo, pelos menos 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

PARALIZAÇÃO – Por mais de trinta horas, a oposição paralisou os trabalhos da Câmara. Os deputados exigiam que fossem pautados dois temas: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

A partir do momento que for comunicada, a Corregedoria da Câmara tem o prazo de 48 horas para dar uma resposta sobre os pedidos de suspensão dos mandatos. Se a decisão for favorável aos pedidos, a resposta é encaminhada de volta para a Mesa Diretora da Câmara, que deve repassar os pedidos de suspensão para o Conselho de Ética, que por sua vez terá o prazo de três dias úteis para votar as solicitações. Se não houver recurso ao plenário, a decisão já é confirmada.

A deputada Camila Jara (PT-MS), da base do governo e denunciada pelo PL por empurrar o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) do plenário, também terá o caso avaliado pela Corregedoria, mas não consta na listagem por não ser representada por obstruir.

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STF nunca tolheu liberdade de expressão da obra intelectual de Bolsonaro

Publicado em 11 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Conrado Hübner Mendes
Folha

A obra intelectual de Jair Bolsonaro se encerra em mais ou menos cinco linhas: “Devia ter matado uns 30 mil. O erro foi torturar e não matar. Não estupro porque não merece. Vou legalizar milícias. Não sou coveiro. A minoria tem que se curvar à maioria. O afrodescendente mais leve pesava sete arrobas. Rolou um clima. Dirás a verdade. Fake news faz parte da vida. Fora, Folha! Sou perseguido. Ficar em casa é para os fracos. A Constituição sou eu. Não vou mais obedecer. Amo a liberdade.”

O pensamento oral de Bolsonaro gozou do mais extravagante regime da liberdade de expressão que se tem notícia para um homem público no país. Sempre foi duvidosa sua constitucionalidade.

FORA DA LEI – Violava a lei, mas o Supremo Tribunal Federal se acostumou a liberá-lo com base na seguinte teoria: “apesar da grosseria e da vulgaridade, não parece ter extrapolado limites”. Essa síntese da leniência jurídica foi de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro-presidente liderou política pública extraoficial de censura na sua forma mais insidiosa: por meio de intimidação e ameaça, quando não do assédio policial e judicial, buscou promover auto-censura de muitos jornalistas, professores, artistas e opositores. Não precisou criar departamento de censura. Deixou que o medo terceirizasse o trabalho. Conquistou o silêncio dos que não tinham estrutura para o risco.

Bolsonaro-réu da acusação do mais grave crime do Código Penal brasileiro tem, no curso do processo, os mesmos direitos? Bolsonaro-réu não é réu qualquer. Tanto por sua força social, quanto por comportamento que aciona sua rede de desinformação, cria desafios especiais à Justiça.

PODE SER NECESSÁRIO – Quando desobedece a ordens judiciais e usa as redes para obstruir e coagir, regime de maior restrição, ainda que momentâneo, pode ser necessário. Está em jogo a legitimidade da corte para decidir e se fazer obedecer.

Bolsonaro tem a mais cara equipe de advogados que o dinheiro pode pagar. Todas as ferramentas do direito de defesa dentro e fora do processo estão à disposição. Sua dignidade tem sido tratada de maneira oposta à maneira como sempre propôs tratar minorias. E como o próprio Judiciário costuma tratar minorias.

O grito genérico pela liberdade de expressão, por isso, erra a mira. Não estamos na Ágora grega, na praça pública ou num livre mercado de ideias. John Stuart Mill deveria ser atualizado no século 21. Pois não há verdade que emerja espontaneamente da circulação customizada de ideias forjadas para manipular e radicalizar. Um espaço desenhado por algoritmo secreto não promove “confronto de ideias”. Gera dinheiro para o dono.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Não se pode subestimar a periculosidade do movimento insurrecionista turbinado pela máquina. É urgente promover liberdade de expressão em condições de igualdade. Desde que se entenda o ecossistema em que a comunicação pública se desenvolve hoje.

Nada disso recomenda chancela automática a cada medida cautelar do STF. Mas o confuso duelo retórico entre a defesa abstrata da liberdade de expressão, de um lado, e a da democracia, de outro, não vai ajudar.

Há razões para prisão preventiva de Bolsonaro. Em vez do cárcere, Moraes optou por alternativa mais branda. Impôs, contudo, vedações escorregadias a posts em rede social, sem conexão precisa com o crime de obstrução da Justiça. O problema não é a liberdade de expressão de Bolsonaro. É a falta de precisão do STF, que precisa fazer mais e melhor, não menos.

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