Governo bate martelo e vai brigar por decreto do IOF no STF

 Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, deve protocolar uma ação no STF nesta terça-feira (1°)30 de junho de 2025 | 21:00

Governo bate martelo e vai brigar por decreto do IOF no STF

economia

Apesar da resistência de uma ala do governo e do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu brigar na Justiça pela reativação do decreto com elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (1°). A ideia é questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com base na análise técnica e jurídica.

A própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou a parlamentares nesta segunda-feira (30) que a decisão está tomada. A pedido do presidente, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já concluiu a ação —apontada por integrantes do governo como tentativa de resgate da normalidade institucional no país.

Na semana passada, o presidente solicitou que AGU elaborasse recursos ao STF para reativar o decreto. A orientação foi dada a Messias na noite da quinta-feira (26), durante reunião que contou com a presença de Gleisi.

Segundo integrantes do governo, Lula pediu à AGU para analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com o argumento de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.

Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF.

Aliados do presidente chegaram a defender um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo, uma vez que, na avaliação desses governistas, existe base legal para uma vitória judicial na corte. Integrantes do governo também alegam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia fornecer um discurso para a oposição nas redes sociais: o de que Lula teria entrado na Justiça para aumentar imposto (ainda que sobre operações financeiras).

Lula está, no entanto, irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição a ele, não apenas a Haddad.

Esse mal-estar se acentuou depois de Motta responder, com um vídeo, às críticas de integrantes do governo e da base. Nesta segunda, ele criticou discurso do Executivo de que seu objetivo é fazer justiça tributária, a que chamou de “polarização social”.

“Capitão que vê barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria de IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.

“Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país”, completou, após classificar como falsa a declaração de que o governo se sentiu traído e foi pego de surpresa com a derrubada da medida.

Motta avisou no fim da noite que antecedeu a votação que o tema estaria na pauta da Câmara. Na manhã seguinte à postagem, dia da derrubada do decreto, ele não atendeu aos telefonemas de Gleisi e Haddad. Uma audiência com o presidente, programada para a mesma manhã, acabou cancelada.

Já há duas ações sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso.

Nesta segunda, o ministro redistribuiu o processo que havia sido sorteado inicialmente ao decano da corte, Gilmar Mendes, por entender que outra ação semelhante já está sob o comando de Moraes.

Catia Seabra/Ana Pompeu/FolhapressPolitica Livre

Governo deve enviar carta em resposta à revista The Economist após texto crítico a Lula

 Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

O presidente Lula01 de julho de 2025 | 06:51

Governo deve enviar carta em resposta à revista The Economist após texto crítico a Lula

economia

O governo Lula (PT) deve responder à revista The Economist após a publicação britânica, em reportagem publicada no final de semana, classificar o presidente brasileiro como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”.

De acordo com relatos de três pessoas que acompanham as conversas, a necessidade de uma manifestação do governo foi discutida em reuniões no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30). O primeiro compromisso de Lula no dia foi uma audiência com o chanceler Mauro Vieira, segundo agenda oficial.

Um interlocutor do petista diz que a ideia é que essa resposta seja dada o quanto antes. Ele afirma que caberá ao Itamaraty conduzir esse processo. De acordo com outra pessoa que acompanha as discussões, Mauro Vieira deve enviar uma carta à direção da publicação rebatendo as críticas.

A reportagem da prestigiosa revista britânica com críticas a Lula virou munição para adversários políticos atacarem o petista.

Em publicação nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a revista “humilha Lula” e que está na hora de o presidente “ir embora”. “Não dá mais para esse senhor ocupar o cargo mais importante do país. Chega”, escreveu.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), declarado um juiz parcial pelo STF enquanto julgou o petista na Lava Jato, compartilhou a reportagem nas redes sociais e escreveu que a revista está “dando a real sobre o Lula”.

Na reportagem, a revista diz que o posicionamento do Itamaraty que condenou os ataques dos Estados Unidos contra instalações nucleares do Irã foi na contramão do que outras democracias ocidentais disseram sobre o tema.

A Economist afirma ainda que o Brasil de Lula, ao engajar-se num bloco dos Brics fortemente influenciado pelas agendas da China e da Rússia, adota posturas que parecem cada vez mais “hostis ao Ocidente”.

“O papel do Brasil no centro de um Brics expandido e dominado por um regime mais autoritário faz parte da política externa cada vez mais incoerente de Lula”, diz a revista.

São citados ainda outros episódios da política externa de Lula, como a falta de diálogo com o governo Donald Trump, nos Estados Unidos, e a visita a Moscou para participar das comemorações dos 80 anos da derrota da Alemanha nazista —a celebração comandada por Vladimir Putin teve a presença de líderes autoritários que antagonizam com as potências ocidentais.

Há ainda críticas no campo interno. A Economist menciona a queda de popularidade de Lula. Também destaca a votação no Congresso que derrubou um decreto presidencial que previa um aumento no IOF, fato que mostrou fragilidade na relação com Executivo com o Congresso.

Victoria Azevedo e Ricardo Della Coletta/FolhapressPolitica Livre

Gilmarpalooza’ recebe 150 autoridades em Lisboa, e Poderes tergiversam sobre gastos

 Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

Gilmar Mendes01 de julho de 2025 | 06:59

‘Gilmarpalooza’ recebe 150 autoridades em Lisboa, e Poderes tergiversam sobre gastos

brasil

O 13º Fórum de Lisboa, evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” por ser capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, deve atrair para a capital portuguesa ao menos 150 autoridades do governo Lula (PT), do Judiciário, do Congresso, de gestões estaduais e de outros órgãos públicos.

O evento ocorre de quarta (2) até sexta-feira (4). Parte dos participantes terá despesas pagas com recursos públicos, como passagens e diárias. A organização do encontro afirma que não custeará gastos de convidados.

O fórum terá cerca de 400 palestrantes e mais de 2.500 inscritos para acompanhar os debates, somando políticos, ministros, empresários, desembargadores e advogados, entre outros.

Ao menos 45 integrantes do governo federal viajarão a Lisboa —muitos deles são secretários e assessores de ministérios, além de diretores de agências e outros órgãos de governo.

Os ministros Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Márcio França (Empreendedorismo) e Ricardo Lewandowski (Justiça) confirmaram presença. Carlos Fávaro, da Agricultura, pode comparecer, mas não respondeu à Folha sobre a viagem e seus gastos. Jader Filho, das Cidades, também avalia participar, mas estará em seu período de férias.

Ao menos dez ministérios enviarão representantes, entre titulares de pastas, secretários e auxiliares.

Antes de chegar a Lisboa, Lewandowski participará do Seminário de Verão da Universidade de Coimbra. A assessoria do ministro diz que ele e a comitiva viajarão a convite do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados, que organiza o seminário e custeará as passagens e a hospedagem.

A agenda dele também inclui eventos na Espanha e na França, sem despesas públicas com passagens e diárias, diz o ministério.

Em nota, a pasta de Márcio França afirma que os gastos da viagem serão custeados de acordo com a legislação. No caso do MEC, as despesas ficarão por conta da pasta, diz a assessoria.

A AGU, por sua vez, declara que as passagens e diárias do ministro serão pagas pelo evento, o que contradiz a afirmação da organização de que as instituições envolvidas não pagarão gastos de convidados.

Além de Gilmar, o fórum anunciou as presenças dos ministros do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, presidente da corte. O tribunal afirma, em nota, que não custeará passagens ou diárias de ministros e que eventuais gastos com seguranças serão divulgados no Portal da Transparência.

Gilmar é sócio-fundador do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras.

Dino, Mendonça e Moraes também foram convidados para o seminário em Coimbra. Eles não responderam à Folha sobre quem arcará com as despesas das viagens. A Universidade de Coimbra e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra disseram à reportagem que cedem instalações e oferecem jantares aos participantes. O instituto não enviou resposta.

Sobre Barroso, que também estará em Coimbra, a assessoria da corte afirma que as passagens e hospedagens serão pagas pelos organizadores dos eventos. No caso do fórum, o custeio virá da FGV.

Entre os que também dizem que terão despesas custeadas pela organização do Fórum de Lisboa estão Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A PF afirma que os organizadores pagarão pelas passagens e pela hospedagem. A Aneel, por sua vez, diz que não haverá recebimento de diárias, os custos de deslocamento ficarão sob responsabilidade da organização do fórum, e o restante ficará por conta do próprio diretor-geral.

AGU, PF e Aneel não responderam qual instituição específica da organização arcará com as despesas.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a assessoria não informa quem arcará com as despesas dos 18 ministros que serão palestrantes. O TCU (Tribunal de Contas da União), por sua vez, confirma a participação de cinco ministros e destaca que Antonio Anastasia não solicitou diárias e passagens à corte.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, também está entre os palestrantes, assim como Augusto Aras, seu antecessor no cargo e subprocurador-geral. A PGR não respondeu quem pagará pelas despesas dos dois.

Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Pedro Paulo (PSD-RJ) e os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Daniella Ribeiro (PP-PB), entre outros, também estarão no fórum.

Parlamentares estimam que pelo menos 20 deles estarão em Lisboa, mas afirmam que não se surpreenderão se forem mais de 50. A Câmara não revela quantos deputados comunicaram a previsão de ir ao evento.

O Senado custeará passagem de R$ 32.219 para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que emendará viagem para encontro do Grupo Lide em Marrocos, de 8 a 11 de julho. Os demais solicitaram apenas seguros-viagem até o momento, com valores inferiores a R$ 170. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) está na programação do evento, mas sua assessoria informou que ele não irá.

No ano passado, Câmara e Senado desembolsaram ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas ao fórum.

Entre governadores, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) confirmaram participação. Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSD-RS), Helder Barbalho (MDB-PA), Mauro Mendes (União-MT) e Rafael Fonteles (PT-PI) também devem comparecer.

O governador de São Paulo terá ao seu lado os secretários Guilherme Derrite (Segurança Pública) e Natália Resende (Infraestrutura e Logística) e a procuradora-geral Inês Coimbra.

O governador de Goiás, por sua vez, estará no fórum com o procurador-geral Rafael Arruda e auxiliares. As despesas ficarão com as administrações estaduais.

Conversas políticas e com a participação de empresários costumam acontecer em eventos paralelos ao fórum. Os dois mais badalados são organizados pelo grupo Esfera Brasil e pelo BTG Pactual. O primeiro terá o empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes, como anfitrião. O segundo deverá se dar na quinta-feira (3), em um restaurante da capital portuguesa.

O sócio-sênior do BTG, André Esteves, é próximo de Gilmar e participará de debate no fórum, assim como outros membros do banco.

A ida de autoridades a eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada nos últimos anos por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Na avaliação de críticos, também há possível conflito de interesses em decorrência da presença de empresários com processos no STF.

Já os defensores dos encontros dizem seguir a legislação, elogiam a oportunidade de debater temas relevantes e negam a possibilidade de influência sobre os julgamentos, sob o argumento de que ministros convivem com todos os setores da sociedade.

‘Gilmarpalooza’ em números
Ministros, secretários ou assessores de pelo menos 10 pastas do governo Lula
Mais de 45 integrantes do governo federal
5 ministros do STF
18 ministros do STJ
5 ministros do TCU
De 20 a 50 parlamentares
400 palestrantes
2.500 inscritos
R$ 800 por ingresso (parlamentares e outras autoridades foram isentos, diz organização)

Guilherme Seto/FolhapressPolitica Lovre

Candidatos sonham com eleitor não alinhado, que pode decidir a sucessão

Publicado em 30 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Babu (A Estãncia do Guarujá)

Maria Hermínia Tavares
Folha

É um erro dizer que empreendedores são pobres precarizados sem consciência de sua situação. As próximas eleições presidenciais serão decididas por cerca de 10% dos eleitores, que não se identificam com o campo político lulista ou bolsonarista. Metade desse contingente de não comprometidos é composta pelos chamados microempreendedores.

Em 2022, votaram no candidato petista 52% deles. Agora, aprovam seu governo não mais de 45%. Os dados são do pesquisador Felipe Nunes, diretor da Quaest e professor da Fundação Getúlio Vargas.

MERCADO INFORMAL – Se outros motivos não houvessem, bastaria esse a demandar que se entenda o que move tal grupo de trabalhadores, ocupantes de pouco menos da metade do mercado informal, estimado em 2023 pelo IBGE em 38,7% da força de trabalho.

Há controvérsias sobre quem sejam esses cidadãos. Certamente o são os autônomos informais —vendedores ambulantes; cabeleireiras; pedreiros; motoristas de táxi etc.—; os donos de pequenos negócios sem CNPJ; e os microempreendedores individuais formalizados por uma lei de 2008.

Disputas cercam os trabalhadores de plataformas digitais —motoristas de aplicativo; entregadores de comida; e outros profissionais especializados— cuja autonomia para empreender é contestada por muitos estudiosos.

FENÔMENO ANTIGO – Se empreendedorismo é denominação recente, o fenômeno é bem mais antigo; remonta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promulgada em 1943 —anterior, portanto, às políticas neoliberais.

Sem condições de abranger o conjunto dos trabalhadores, a octogenária CLT terminou por segmentá-los entre participantes do mercado formal, detentores de direitos trabalhistas, e os que deles não se beneficiavam e compunham o setor informal. Ao longo do tempo e ao sabor da conjuntura econômica, ele abrigou entre 40% e 60% dos trabalhadores ocupados.

O primeiro documento governamental a falar em empreendedorismo foi um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência na gestão de Roberto Mangabeira Unger (2007-09).

POBRES  BATALHADORES – O filósofo e professor de Harvard — cuja aguda inteligência só perde para seu escasso senso político prático — foi também o primeiro a chamar a atenção para a revolução subjetiva, no plano da consciência coletiva, trazida por aqueles que denominou “pobres batalhadores”.

É gente que, sem esperar pelo empurrão do Estado para ascender, revelava uma “nova cultura da autoajuda e da iniciativa”.

Nos empreendedores, ele viu a possível base social para uma renovada política de desenvolvimento: menos estatista e paternalista, mais habilitadora. Estudos com base nos dados dos institutos Latinobarômetro e Lapop confirmam o diagnóstico de Unger.

INICIATIVA INDIVIDUAL – Os empreendedores parecem valorizar a iniciativa individual, a liberdade de escolha e a meritocracia. Ademais, tendem a ser conservadores nos costumes; desconfiam —como muitos outros brasileiros— dos partidos e do Estado; e são sensíveis ao apelo da antipolítica.

É contraproducente rotulá-los como pobres precarizados que, pelas artimanhas da falsa consciência, não se percebem como tal e, por isso, são capturados pelo discurso da direita. Convém tomar a sério suas visões do mundo, ancoradas na experiência de vida, e propor políticas que lhes façam sentido.

Até porque, como tudo indica, seus corações e mentes estarão no centro da disputa de 2026.

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Motta pede que o governo não se atreva a levar ao STF o caso do IOF

Publicado em 1 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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“Congresso está perdendo a paciência com Lula”, diz Motta

Bela Megale
O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um recado duro a integrantes do governo Lula sobre as consequências de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do aumento do IOF.

Motta destacou que o gesto será visto como um enfrentamento claro e que só fará o Congresso querer dobrar a aposta nos embates com o Palácio do Planalto. A leitura da judicialização do caso, segundo ele, será que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.

SÓ VAI PIORAR – A aliados, Motta faz a avaliação de que levar a questão para o Supremo só vai piorar a situação do Executivo, já que o problema que tem hoje não é jurídico, mas político.

A falta de base no Congresso e a crescente insatisfação de parlamentares com o governo Lula são apontadas por Motta como fatores que podem levar à ingovernabilidade, caso o Palácio do Planalto não consiga mudar sua relação com os congressistas.

Para o presidente da Câmara, judicializar o caso do IOF é dobrar a aposta no enfrentamento sem colocar no radar as consequências que estão por vir.

SÓ QUEIXAS… – Em conversas com representares do governo, o presidente da Câmara ainda se queixou que ele só recebeu contatos com queixas e que o Palácio ignorou as medidas positivas que ele pautou e que foram aprovadas no mesmo dia da derrubada do IOF.

Motta se refere à Medida Provisória (MP) que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e que permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões, à MP que isenta do Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos e a outra que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

Como informou a coluna, entre as ações que estão no radar do centrão, caso o embate com o Executivo continue, está escolher o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um expoente da oposição, como relator da CPI do INSS.

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Inmet indica possibilidade de chuvas durante toda a semana em SE

 A informação foi divulgada através do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

em 30 jun, 2025 18:19

 

(Foto: Arthuro Paganini)

As chuvas vêm atingindo o estado de Sergipe desde o final de semana e tem previsão de continuar até a próxima segunda-feira, 7. 

Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), as áreas do litoral nordestino, principalmente no leste de alguns estados, incluindo Sergipe, podem registrar chuvas acima de 20 mm. A previsão é de que as temperaturas máximas na região fiquem abaixo dos 28ºC.

Em Aracaju, a previsão indica a possibilidade de chuvas isoladas entre os dias 30 de junho e 7 de julho. Além disso, é esperado o registro de ventos fracos e moderados, com temperaturas que variam entre 21°C e 28°C.

O Inmet também alertou a possibilidade de acumulado de chuvas com perigo potencial para 31 municípios sergipanos. A previsão indica a possibilidade de chuva entre 20 a 30 mm/h, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos.

Os municípios sergipanos com alerta de acumulado de chuvas são Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Gararu, General Maynard, Ilha das Flores , Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada de Bois, Maruim, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Propriá, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Francisco, Siriri e Telha.

por Carol Mundim e Verlane Estácio

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