Motta muda de ideia e decide mandar para o plenário perda de mandato de Carla Zambelli

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP)10 de junho de 2025 | 20:15

Motta muda de ideia e decide mandar para o plenário perda de mandato de Carla Zambelli

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou de ideia nesta terça-feira (10) e decidiu mandar para o plenário a análise da perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em uma vitória da oposição.

Na véspera, em São Paulo, Motta havia dito que não tinha o que fazer a respeito do caso da parlamentar, que está foragida da Justiça na Itália com mandado de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que a perda de mandato seria feita por determinação da Mesa da Câmara e foi alvo de críticas.

Agora Motta admitiu o que chamou de “precipitação” de sua parte e mudou a forma de lidar com o caso, o que, na prática, garantirá mais tempo para a deputada.

“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandado da deputada Carla Zambelli, darei cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será do plenário. Isso que vamos fazer, cumprir a decisão”, disse Motta, durante sessão de plenário nesta terça. Ele foi aplaudido pela oposição neste momento.

“Acho que houve uma confusão, precipitação da minha avaliação. Decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, completou.

Motta respondia a uma provocação do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse ter sentimento de ter sido enganado pelo presidente da Câmara. Ele mencionou promessa de que o projeto que concede anistia aos presos dos ataques golpistas do 8 de Janeiro fosse votado. Também classificou como “declaração infeliz” o que Motta falou na véspera sobre Zambelli.

“Eu deixo aqui as minhas diferenças com a Carla Zambelli, e ninguém aqui está dizendo o que ela fez ou deixou de fazer, mas é uma deputada federal de mandato e, seguindo o artigo 55 da Constituição Federal e seguindo o nosso regimento interno da Câmara dos Deputados, esta Casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato”, disse.

Ao responder ao parlamentar, Motta disse ainda que não mudava de opinião por causa da fala do deputado. Mas pelo que ele entendeu ter sido uma “confusão” de sua parte.

O filho da deputada João Zambelli estava no plenário no momento em que Motta anunciou o novo entendimento.

Embora Zambelli tenha sido abandonada por boa parte dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o caso dela é citado por bolsonaristas como mais uma iniciativa para reforçar a autonomia do Poder Legislativo em meio a embates com o STF.

Nesta terça, Motta se queixou de um novo despacho do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

No despacho, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde —e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.

Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.

Marianna Holanda/FolhapressPolitica Liivre

Heleno se enrola com respostas mesmo exercendo direito parcial de silêncio, apontam especialistas

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O general Augusto Heleno11 de junho de 2025 | 06:46

Heleno se enrola com respostas mesmo exercendo direito parcial de silêncio, apontam especialistas

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A estratégia do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno de exercer parcialmente o direito de silêncio e responder apenas a seu advogado durante interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ter sido comprometida por atuação em que o general se enrolou com as respostas e deu a entender que só não adotou medidas ilegais por falta de “clima”, segundo especialistas.

Nesta terça-feira (10), Augusto Heleno só respondeu a perguntas de seu advogado Matheus Milanez, mas foi repreendido por ele ao se enrolar com as respostas e não entregar falas mais curtas, do tipo sim ou não, aos questionamentos.

No geral, Heleno negou ações golpistas, mas mais de uma vez respondeu não ter tentado ações ilegais por não haver “clima” ou pela falta de autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele também afirmou que estava afastado de militares que estariam relacionados ao suposto golpe, confirmando indiretamente que havia aqueles que se mobilizaram em direção a uma trama golpista.

Augusto Heleno foi o quinto a falar. Antes dele falaram o delator e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Ainda participam do interrogatório Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Todos os oitos são acusados de participarem do núcleo central de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT). Eles respondem sob a acusação dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Para Ricardo Yamin, doutor em direito pela PUC-SP, o general optou por ficar parte em silêncio, mas fez um depoimento que o ajudou muito pouco, do ponto de vista jurídico, e acabou prejudicando a estratégia de autodefesa inicial.

“Quando ele nega os envolvimentos dele nas questões, ele está simplesmente se defendendo. Isso já está na defesa e não acrescenta. Mas quando ele faz confusão e erra a mão com os comentários dele, ele só se prejudica. Ele fez um depoimento que violou a estratégia dele”, afirma o especialista.

Danilo Pereira Lima, professor de direito constitucional e coordenador do curso de direito do Claretiano de Batatais, fala em “sincericídio” do general Augusto Heleno com as respostas dadas ao advogado. Para ele, a referência à falta de “clima” se coaduna com a leitura geral do especialista sobre os militares não terem embarcado no golpe apenas por falta de oportunidade.

“Ele cometeu um ‘sincericídio’ e é bem essa leitura que eu faço sobre a discussão sobre se o comandante do Exército [Freire Gomes] foi legalista ou não. Para mim, eles [comandantes da FAB] só não embarcaram no golpe porque faltou um clima, faltaram condições favoráveis para que o regime democrático fosse derrubado”, afirma.

A falta de “clima” foi repetida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu interrogatório. Ele afirmou que não prosseguiu com discussões sobre estado de sítio e medidas similares porque não havia “clima” e “base minimamente sólida” para tomar as medidas que, segundo o político, só foram aventadas depois que as portas se fecharam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fazendo referência à multa de R$ 22,9 milhões recebidas pelo seu partido, o PL, por litigância de má-fé em 2022.

A advogada criminalista Ana Carolina Barranquera, especialista em direito e processo penal, afirma que Augusto Heleno se enrolou quando cita uma “virada de mesa” que deveria ser feita antes das eleições. “Virar a mesa quer dizer que haverá mudança ilegal do resultado. Virar a mesa não é uma expressão que pode ser utilizada para garantir a legalidade, mas sim para não respeitar a legalidade”, diz a especialista.

Segundo a acusação, Heleno teria desempenhado papel de conselheiro de Bolsonaro e trabalhado no “direcionamento estratégico” da organização criminosa, além de integrar um “núcleo de inteligência paralela” que atuaria na consumação do golpe de Estado.

O general também é investigado no caso da “Abin paralela”, no qual é apurado suposto uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de adversários políticos de Bolsonaro e na blindagem de seus filhos em investigações da Polícia Federal.

No interrogatório, Heleno afirmou que, a curto prazo, não era possível fazer uma infiltração de agentes na Abin. Ele também disse ser adepto do voto impresso, mas que “não tinha força para transformar aquilo em realidade”.

Questionado sobre se aceitou o resultado das urnas, Heleno afirmou que “tinha que aceitar, não havia outra solução”. Ele afirmou que o lema do governo Bolsonaro era agir dentro das quatro linhas, em referência à necessidade de constitucionalidade de suas ações, e negou qualquer relação com os ataques golpistas do 8 de Janeiro.

O general também negou conhecimento sobre o plano Punhal Verde Amarelo, que planejaria a morte de autoridades, e disse ter se afastado de Jair Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente.

Ana Gabriela Oliveira Lima/FolhapressPolitica Livre

Depoimento de Bolsonaro no STF em 5 pontos: distorções, mentira e reforço da acusação

 Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro11 de junho de 2025 | 08:26

Depoimento de Bolsonaro no STF em 5 pontos: distorções, mentira e reforço da acusação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas alternativas —segundo ele, dentro da Constituição.

O ex-presidente disse que, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo.” Mas admitiu ter visto de “modo rápido”, em uma “tela”, documento apresentado durante reunião com chefes militares e disse, em seguida, que foi levantada a ideia sobre um “estado de sítio”, mas que nada foi para frente.

Esta foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante do ministro Alexandre de Moraes para ser interrogado na condição de réu. Foram duas horas e sete minutos de depoimento, em que o ex-presidente respondeu a perguntas formuladas por Moraes, pelo ministro Luiz Fux, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por advogados.

Veja em 5 pontos o resumo de depoimento:

Mentira
O ex-presidente mentiu ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022). Em depoimento, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento.

“O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos”, disse o presidente.

Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico.

Como presidente, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia.

Interferência na eleição
Apesar de ter repetido muitas das afirmações que já tinha dado em entrevistas e lives, Bolsonaro ainda não tinha admitido à corte formalmente que tivesse conversado sobre “possibilidades” com comandantes das Forças Armadas depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

“Nós buscamos alguma alternativa na Constituição e achamos que não procedia e foi encerrado”, afirmou Bolsonaro ao ministro relator, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10).

“Essas reuniões que ocorreram foram, em grande parte, em função da decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse Bolsonaro, acrescentando que teria discutido alternativas depois de se ver tolhido de questionar o desfecho eleitoral diante da multa de R$ 22 milhões aplicada ao seu partido.

As falas de Bolsonaro se afastam do tom de sua defesa formal apresentada até agora ao STF, que buscava colocar sob suspeita as declarações de Mauro Cid e debater tecnicamente o enquadramento criminal dos supostos atos imputados ao ex-presidente.

Legalidade deturpada
Em interrogatório, o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid deturparam noções de legalidade para justificar discussões golpistas que teriam como objetivo impedir a posse de Lula, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.

Para eles, Bolsonaro e Cid acionaram uma ideia de “legalidade instrumental” entranhada na cultura militar que deturpa o conceito real de legalidade e afronta à Constituição.

Um exemplo disso é a fala de Bolsonaro no interrogatório desta terça-feira (10), quando o político voltou a dizer que sempre agiu dentro dos limites da Carta Magna. Ao mesmo tempo, ele admitiu ter conversado sobre “alternativas” e chegou a fazer menção à discussão de estado de sítio, em contexto legal que não justificava as medidas.

O estado de defesa, que Bolsonaro já admitiu mais de uma vez ter considerado, restringe liberdades individuais e é acionado para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por graves crises. Ainda mais extremo, o estado de sítio é previsto em casos de comoção de repercussão nacional ou guerra, por exemplo. Para ser decretado, precisa de autorização do Congresso Nacional.

Agora são ‘malucos’
Bolsonaro chamou de “malucos” os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula na Presidência da República.

Após a eleição, porém, foi o próprio Bolsonaro que incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e de onde saíram os manifestantes dos ataques do 8 de Janeiro.

“Por favor, doutor Paulo Gonet, eu não torci para o pior. Se eu tivesse torcido para o pior, não teria desmobilizado os caminhoneiros lá atrás e, talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdo”, afirmou Bolsonaro, em resposta ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ele também citou o Ato Institucional nº 5, que cassou uma série de direitos durante a ditadura militar.

“Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco”, disse Bolsonaro. “Então, me desculpa, respeitosamente, vossa excelência, nós não estimulamos nada de anormal.”

Evasivo sobre urnas
Questionado por Moraes sobre qual seria seu fundamento para alegar que havia fraude nas eleições e nas urnas eletrônicas, o ex-presidente não respondeu diretamente à pergunta.

No lugar disso, apontou falas de outros políticos com críticas às urnas e seu histórico de defesa pelo voto impresso na Câmara dos Deputados.

Moraes começou o interrogatório citando falas de reunião ministerial de Bolsonaro em 5 de julho de 2022 e questionou qual fundamento Bolsonaro tinha, concretamente, para “alegar que havia fraude nas eleições, na urnas e que os ministros do TSE estariam direcionando as eleições.

Mencionando falas de políticos como Flávio Dino, hoje ministro do STF, e Carlos Lupi (PDT), disse que “a suspeição das urnas não é algo privativo meu”. Por mais de uma vez, assim como fez ao longo de seu governo, Bolsonaro também citou relatório de peritos criminais federais com críticas ao sistema eleitoral.

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Bolsonaro enfatiza visão militar e deturpa legalidade para justificar golpismo, dizem especialistas

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro11 de junho de 2025 | 09:20

Bolsonaro enfatiza visão militar e deturpa legalidade para justificar golpismo, dizem especialistas

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Em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid deturparam noções de legalidade para justificar discussões golpistas que teriam como objetivo impedir a posse do presidente Lula (PT), avaliam especialistas ouvidos pela Folha.

Para eles, Bolsonaro e Cid acionaram uma ideia de “legalidade instrumental” entranhada na cultura militar que deturpa o conceito real de legalidade e afronta à Constituição.

Um exemplo disso é a fala de Bolsonaro no interrogatório desta terça-feira (10), quando o político voltou a dizer que sempre agiu dentro dos limites da Carta Magna. Ao mesmo tempo, ele admitiu ter conversado sobre “alternativas” e chegou a fazer menção à discussão de estado de sítio, em contexto legal que não justificava as medidas.

O estado de defesa, que Bolsonaro já admitiu mais de uma vez ter considerado, restringe liberdades individuais e é acionado para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por graves crises. Ainda mais extremo, o estado de sítio é previsto em casos de comoção de repercussão nacional ou guerra, por exemplo. Para ser decretado, precisa de autorização do Congresso Nacional.

O ex-presidente e Mauro Cid foram ouvidos em interrogatórios iniciados na segunda-feira (9) e concluídos nesta terça com oito réus do chamado núcleo central da trama golpista. Eles são acusados dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Para Bolsonaro, que se apresentou no tribunal como militar da reserva e não como político, falar em agir dentro da Constituição e citar conversas golpistas poderia não ser contraditório porque ele utiliza um conceito instrumental e deturpado de legalidade, com enfoque na noção de hierarquia e cadeia de comando em sobreposição ao apreço a valores constitucionais, afirmam especialistas.

Da mesma forma, o tenente-coronel Mauro Cid citou durante seu interrogatório companheiros de farda que atuariam “dentro do círculo de legalidade das Forças Armadas” e que dificilmente agiriam sem a autorização de superiores.

Cid disse que os militares não quebrariam um “elo de legalidade”, por mais que tivessem suspeitas do processo eleitoral.

“Eles não fariam nada que quebrasse um elo de legalidade. Para que alguma coisa fosse feita, teria que ter uma ordem. Essa ordem tinha que vir com o presidente, comandante do Exército e chegava a ordem para os escalões subordinados”, falou, destacando a importância da hierarquia e cadeia de comando.

Segundo Danilo Pereira Lima, professor de direito constitucional e coordenador do curso de direito do Claretiano de Batatais, além dessas noções de hierarquia e estruturas de comando, muitos militares “compram” uma ideia de legalidade “autoritária e instrumental”.

“Essa legalidade instrumental pode fundamentar um golpe, uma ditadura e se opõe à noção de legalidade constitucional democrática. Uma legalidade instrumental permite a manipulação do direito de acordo com os interesses de quem detém o poder”, afirma Lima.

Ele avalia que a noção de legalidade constitucional democrática, por sua vez, é o contrário da mobilizada por militares.

“E é essa noção que permite a construção, a consolidação de um Estado democrático de Direito. Agora, a legalidade instrumental serve de acordo com os interesses de quem detém o poder. Vai fundamentar um golpe, uma ditadura, a suspensão de direitos e garantias fundamentais”, afirma Lima.

Segundo ele, essa ideia de legalidade dos militares não é comprometida com a permanência e a estabilidade das instituições democráticas.

Ele argumenta que, caso os militares adotassem a concepção de uma legalidade constitucional democrática, saberiam não ser adequado seguir uma ordem “claramente inconstitucional”.

“É claro que o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas, mas ele também está subordinado à Constituição. Então, se ele dá uma ordem inconstitucional, os militares, os comandantes das Forças, não podem cumprir essa ordem. Acima de todos esses agentes está a Constituição”, afirma.

Andrea Paula Kamensky, doutora em história econômica pela USP e especialista na história, cultura militar e ditadura, concorda que setores militares usam uma ideia deturpada de legalidade para justificar seus atos.

Ela afirma que “a história, a cultura e a educação militar que ainda permanecem é autoritária, omite ou distorce fatos históricos e se baseia em um falseador discurso de legalidade”.

Para Kamensky, essa tendência se relaciona com o fato de que os militares forjaram, na ditadura de 1964, uma série de leis e dispositivos institucionais autoritários que foram impostos à sociedade civil para legitimar presidentes militares e censurar, prender e exterminar a oposição política.

“Como tudo isso é muito recente, do ponto de vista histórico, e os sucessivos governos pós-redemocratização não tiveram coragem nem vontade política de confrontar e reformular a educação militar, manteve-se essa visão autoritária, disfarçada de algo legal, de que as Forças Armadas podem se sobrepor aos poderes constitucionais e democráticos, até porque se consideram muitas vezes institucionalmente acima deles e superiores às outras instituições republicanas”, afirma Kamensky.

Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress