terça-feira, abril 01, 2025

Após disparada, pobreza na Argentina cai de 41,7% para 38,1% no 1º ano de Milei

Após disparada, pobreza na Argentina cai de 41,7% para 38,1% no 1º ano de Milei

Por Mayara Paixão | Folhapress

Após disparada, pobreza na Argentina cai de 41,7% para 38,1% no 1º ano de Milei
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após um ano de sucessivas reduções no índice de inflação mensal, a taxa de pobreza na Argentina ficou em 38,1% no final do ano passado, o primeiro do governo de Javier Milei, mostram dados oficiais divulgados na tarde desta segunda-feira (31).
 

É uma redução de 14 pontos percentuais em relação à disparada do indicador no semestre anterior, quando a pobreza alcançou 52,9% na largada da gestão do ultraliberal, o maior número das últimas duas décadas, fruto de fatores como o fim dos subsídios estatais.
 

A redução no indicador não causou surpresas, pois já era amplamente esperada e projetada por centros de estudos devido ao estancamento da corrosão dos salários à medida que a inflação foi controlada, em uma redução de mais de 20 pontos percentuais no indicador em um ano, chegando a 2,4% em fevereiro passado. Os salários, ainda que lenta e comedidamente, também passaram a crescer acima da inflação.
 

Ainda assim, o dado não deixou de levar o governo a bater o bumbo. Em especial, devido a um fator adicional: o de que o atual índice de pobreza está abaixo inclusive daquela observada no final do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner (41,7%), administração peronista com um pacote de medidas econômicas oposto ao de Milei.
 

"Esses índices refletem o fracasso de políticas do passado, que mergulharam milhões de argentinos na precariedade enquanto vendiam que estavam ajudando os pobres", disse o governo em um comunicado imediatamente após a divulgação do índice.
 

"A gestão atual demonstra que o caminho da liberdade econômica e da responsabilidade fiscal é a via para reduzir a pobreza a longo prazo, para devolver ao povo argentino a dignidade que lhe foi negada."
 

O Instituto Nacional de Estatística e Censo argentino, o Indec, que é responsável pelo cálculo, estabelece a linha da pobreza na Argentina com base no valor da cesta básica total, nome que dá à cesta básica de alimentos somada a bens e serviços como saúde e transporte. Com valores corrigidos pela inflação, em dezembro passado o montante estava em 356.300 mil pesos (R$ 1.906).
 

O Indec também calcula a taxa de indigência, uma camada abaixo da pobreza. Neste caso, a linha divisória é marcada pelo valor da cesta básica de alimentos, sem incluir serviços e bens. Em dezembro, era de 156.200 (R$ 835). Esse indicador também foi reduzido e chegou a 8,2% no final do ano passado, ante 18,1% no semestre anterior.
 

Outro fator relevante para essa mudança foi o de que os ingressos mensais das famílias passaram a crescer acima do crescimento do valor da cesta básica na segunda metade do ano passado. Contas como água e luz, no entanto, começaram a ocupar uma parcela cada vez maior desses gastos, dado que a Casa Rosada cortou os subsídios dos setores.
 

Essa redução numérica expressiva na pobreza é confirmada em um momento importante para Javier Milei, quando seu governo está às portas de um acordo de US$ 20 bilhões com o FMI (Fundo Monetário Internacional) que agora precisa da luz verde do conselho do organismo para sair do papel.
 

Observar essa redução no cotidiano das principais cidades argentinas, no entanto, ainda é difícil. O consumo local segue em queda (-9,8% em fevereiro passado, por exemplo), e o número de pessoas em situação de rua cresceu. Na capital, Buenos Aires, o aumento foi de 23,2% em novembro passado em relação ao mesmo mês do ano anterior.
 

Acadêmicos do Observatório da Dívida Social, um respeitado projeto ligado à Universidade Católica Argentina, dizem que a forma como se calcula a pobreza tem escondido disparidades. O grupo diz que, ainda que os níveis de pobreza e de indigência do final de 2024 tenham sido similares e mesmo menores que os de um ano antes, se mantém um "piso estrutural de pobreza crônica difícil de quebrar". O Observatório calcula que 29% de todos os trabalhadores estejam abaixo da linha da pobreza e diz que a não ser que sejam criados melhores empregos, com melhores salários, especialmente para o setor informal (mais de 50% da população em idade ativa no país), isso não deve mudar.
 

O desemprego na Argentina estava em 6,4% no final do ano passado, ante 5,7% um ano antes. O mercado de trabalho se viu desafiado, entre outras coisas, pelo paralisação das obras públicas pelo governo.
 

"Há uma acentuação de privações estruturais nos lares pobres. A pobreza multidimensional aumenta, assim como a insegurança alimentar, a impossibilidade de pagar por medicamentos e serviços de saúde, a impossibilidade de fazer reformas em casa e outros indicadores de qualidade de vida", diz o Observatório da Dívida Social.
 

Em ano de eleição legislativa no país, quando cerca de 1/3 do Congresso será renovado, a popularidade de Milei segue boa, ainda que tenha sido afetada pelo recente escândalo do criptogate.
 

Pesquisa da AtlasIntel de fevereiro mostrava Milei com 48,4% de desaprovação e 47,4% de aprovação popular. Era uma singela alta em relação a janeiro, quando a aprovação foi de 46,8%. O levantamento tinha margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.

STF analisa ação do PCdoB para retirada de competência da AL-BA para analisar contas do TCM-BA; entenda

 

STF analisa ação do PCdoB para retirada de competência da AL-BA para analisar contas do TCM-BA; entenda
Foto: Reprodução / TCM

A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) contra dispositivos da Constituição da Bahia que tornam a Assembleia Legislativa (AL-BA) responsável pela análise de gastos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

Inicialmente sob relatoria do ex-ministro Celso de Mello quando foi dado entrada em 2008, a ADI passou a ser analisada pelo ministro Nunes Marques em 2020. A ação foi incluída em pauta para início do julgamento virtual no último dia 14 de março, suspenso no dia 19 com o pedido de vista.

 

Em seu voto, Nunes Marques julgou procedente, em parte, o pedido pela inconstitucionalidade da expressão “e pelo Tribunal de Contas dos Municípios” contida no art. 71, XI, da Constituição do Estado da Bahia e do art. 3º da Lei Complementar estadual n. 6/1991; bem como declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da expressão “Os Tribunais” constante do art. 91, § 3º, da Lei fundamental baiana.

 

O objetivo é excluir de seu âmbito de incidência, relativamente ao dever de prestar contas à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas dos Municípios, restringindo-se a efetividade da norma ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

 

O relator também fala pela obrigação de o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia encaminhar relatório de suas atividades à Assembleia Legislativa. Ele declarou, ainda, inconstitucional o trecho “prestará suas próprias contas à Assembleia Legislativa” contido no art. 3º da Lei Complementar n. 6/1991 do Estado da Bahia.

 

Segundo o PCdoB, o inciso XI do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 91º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.

 

À época, o PCdoB apontou que o STF chegou a julgar a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCE, e não na Assembleia Legislativa.

 

A defesa do partido é que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “não possui, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios]”.

13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude

 

13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta segunda (31) denúncia contra 13 ex-executivos e ex-funcionários da Americanas, apontados como os responsáveis por fraudes calculadas pelos procuradores em pelo menos R$ 22,8 bilhões.
 

Entre os acusados estão Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas), Anna Saicali (ex-CEO da B2W) e os ex-vice-presidentes Thimoteo Barros e Marcio Cruz. Integram a lista também os ex-diretores Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Correa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Fabiano, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira e Anna Christina da Silva Sotero.
 

Todos foram denunciados sob acusação de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Nove investigados foram denunciados também sob acusação de informação privilegiada.
 

Gutierrez é apontado como o principal responsável pelas fraudes. Segundo o MPF, foi ele quem planejou, ordenou e executou a fraude praticada no grupo, além de ter ascendência hierárquica sobre todos os denunciados -o executivo foi funcionário da companhia por quase 30 anos, sendo 20 deles no comando do grupo.
 

De acordo com a denúncia, em 28 vezes o ex-CEO executou manobras fraudulentas destinadas a elevar ou manter elevada a cotação e o preço de valores mobiliários da Americanas S.A., B2W e Lojas Americanas. Isso teria sido feito para obtenção de vantagem indevida ou lucro, além de causar danos a terceiros.
 

Ainda segundo o MPF, a manipulação teria durado de fevereiro de 2016, ano da primeira prova apontada, e dezembro de 2022, quando Gutierrez deixou o comando da empresa.
 

A defesa de Miguel Gutierrez não quis comentar a denúncia do Ministério Público Federal. Em outras instâncias da apuração, os representantes do executivo diziam que as fraudes nunca foram provadas.
 

Na peça, o MPF também aponta emails entre os executivos discutindo fraudes e ajustes nos resultados financeiros, as comparações entre os resultados reais e os divulgados ao mercado com maquiagem financeira. Além disso, a denúncia inclui conversas de WhatsApp entre os executivos com detalhes sobre como esconder as informações das auditorias.
 

O caso foi reportado pela Americanas ao mercado em 11 de janeiro de 2023. À época, a companhia anunciou ter identificado inconsistências contábeis nos balanços no valor de R$ 20 bilhões.
 

O MPF afirma que, em agosto de 2022, quando a transferência de comando do grupo Americanas já estava definida, Gutierrez recebeu por email um arquivo "que não deixa nenhuma dúvida sobre sua participação e ciência de tudo que ocorria". Anna Saicali, Timótheo Barros, Marcio Cruz e Fábio Abrate também teriam recebido o arquivo com o histórico financeiro de 2013 a 2022.
 

Naquele momento, afirma a denúncia, a movimentação na cúpula do grupo gerou "enorme ansiedade nos denunciados".
 

"Não resta nenhuma dúvida que Miguel Gutierrez tinha pleno conhecimento das fraudes praticadas dentro do grupo Americanas. O arquivo não deixa nenhuma dúvida sobre a origem e extensão dos problemas enfrentados pelo grupo, e que ele sabia de todas as manobras fraudulentas praticadas, incluindo as verbas fictícias de VPC [verba de propaganda cooperada] e as operações não declaradas de risco sacado", diz a denúncia.
 

Na denúncia, as penas indicadas variam entre os envolvidos. Para Gutierrez e Saicali, por exemplo, a recomendação é de entre 15 e 69 anos de prisão. José Timotheo, Marcio Cruz, Anna Sotero, João Guerra e Jean Pierre responderiam por entre 11 e 49 anos. Já Luiz Augusto Saraiva, Carlos Padilha, Murilo Correa e Fabien Picavet receberiam penas com um intervalo de 6 a 29 anos. Por fim, Maria Christina Ferreira e Raoni Lapagesse são acusados de crimes que somam de 8 a 39 anos.
 

Consultada, a defesa de Timotheo de Barros falou em "possibilidade de outra acusação midiática em curso". "De novo, vamos examinar a acusação e, como sempre, procurar demonstrar na Justiça, com mais elementos, o que denota rápida leitura: açodamento dos acusadores e a ausência de imparcialidade no exame dos fatos", disse o advogado Antonio Sergio Pitombo.
 

Os advogados de Anna Saicali não responderam. As defesas dos outros denunciados não foram localizadas pela reportagem.
 

Além da condenação criminal por manipulação de mercado por conta dos envolvidos, que pode render prisão, o MPF pede que os acusados paguem pelo crime de uso indevido de informação privilegiada. O dano mínimo estabelecido pelo órgão para os envolvidos é de:
 

- Miguel Gutierrez: R$ 158,5 milhões
 

- Anna Saicali: R$ 57,8 milhões
 

- José Timotheo de Barros: R$ 20,2 milhões
 

- Marcio Cruz Meirelles: R$ 5,5 milhões
 

- João Guerra: R$ 3,8 milhões
 

- Raoni Lapagesse Franco Fabiano: R$ 1,2 milhão
 

- Jean Pierre Lessa: R$ 1,1 milhão
 

- Maria Christina Ferreira do Nascimento: R$ 803,7 mil
 

- Anna Christina da Silva Sotero: R$ 157 mil

PL afirma ter apoio da maioria dos aliados do governo Lula para anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

 

PL afirma ter apoio da maioria dos aliados do governo Lula para anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou ter o apoio de 68% das bancadas aliadas ao governo na Câmara dos Deputados para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na suposta trama golpista.

 

A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, nesta segunda-feira (31), um levantamento que indica o respaldo de parte significativa das siglas que ocupam ministérios no atual governo. O Planalto, no entanto, se posiciona contra a proposta.

 

Atualmente, sete partidos são considerados aliados do governo na Câmara: União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PDT e PSOL. Embora integrem a Esplanada dos Ministérios, essas legendas não fazem parte do núcleo mais próximo a Lula, que inclui a federação do PT com PCdoB e PV, além do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

 

Ao todo, os partidos aliados ao governo reúnem 272 deputados. Segundo o levantamento do PL, 186 desses parlamentares, o equivalente a 68,69% do grupo, apoiam o projeto de anistia. A sigla bolsonarista pressiona a Câmara para levar a proposta à votação. Caso aprovada, a medida pode beneficiar o ex-presidente, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe.

 

As informações são do Metrópoles.

Por que 1º de abril é o Dia da Mentira?

Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA

 

Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA
Foto: SSP / BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou a sentença da Vara Criminal de Jequié que determinou a soltura de três policiais militares presos em dezembro de 2023. Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na sexta-feira (28), foi determinada a prisão preventiva dos agentes. 

 

Conforme a decisão, a prisão preventiva foi decretada, pois foi detectado riscos à ordem pública e à instrução criminal, uma vez que as apurações apontam para uso da estrutural estatal em prática de delitos, com ameaças a familiares da vítima e testemunhas dos fatos e tentativas de obstrução das investigações. O MP-BA argumentou ainda que há elementos probatórios quanto à autoria pelos PMs do assassinato de Kailan por motivo torpe, sem possibilitar chance de defesa à vítima, executada a tiros após ter a casa invadida e ser rendida. Durante a operação, dois dos PMs foram flagrados na posse de drogas ilícitas e armamento ilegal.

 

RELEMBRE O CASO
Os PMs foram presos pela primeira vez em dezembro do ano passado no sudoeste baiano, durante a deflagração da ‘Operação Choque de Ordem’, que investiga o envolvimento dos agentes na morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023 no município de Jequié. A operação foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Geosp e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).  

Em post sobre golpe de 64, Lula afirma que ameaças autoritárias ‘ainda insistem em sobreviver’

 Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT)31 de março de 2025 | 17:30

Em post sobre golpe de 64, Lula afirma que ameaças autoritárias ‘ainda insistem em sobreviver’

brasil

O presidente Lula (PT) publicou uma mensagem em lembrança ao golpe militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31).

“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu ainda.

O presidente também já havia se manifestado, durante visita ao Japão, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 20022, junto a outras sete pessoas.

“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin], para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes]. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido”, declarou. “Só espero que se faça justiça. Não dou palpite”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também publicou sobre o tema, afirmando ser importante recordar o período e deu destaque ao julgamento de Bolsonaro pela participação da trama golpista.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”.

Mariana Brasil/Folhapress

Assessores de Dino acessam 130 vezes sistema da PGE em ‘possível atuação criminosa’

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)31 de março de 2025 | 21:16

Assessores de Dino acessam 130 vezes sistema da PGE em ‘possível atuação criminosa’

brasil

Dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram 130 acessos, considerados indevidos, ao sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão, de onde estão licenciados. Os dados constam num documento, obtido pela Coluna do Estadão, enviado ao STF pelo procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha.

No texto, Caminha também informa que Túlio Simões e Lucas Souza, auxiliares do ministro, usaram computadores do Supremo, no último dia 20 de fevereiro, para fazer as consultas aos dados internos da PGE-MA. O procurador-geral do Maranhão apontou ao Supremo uma “possível atuação criminosa” desses assessores, para embasar uma ação judicial no STF que favoreceria um aliado de Dino.

Túlio e Lucas negam irregularidades, destacam que são concursados e que os acessos são legítimos e que os documentos são públicos. O STF e Flávio Dino não comentaram.

O procurador-geral acusa os assessores do ministro de repassarem documentos ao escritório de advocacia que representa o Solidariedade no estado. O diretório do partido é presidido pela irmã do deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino que assumiu o mandato na Casa.

O Solidariedade move ação apontando casos de nepotismo no governo de Carlos Brandão, que é rompido politicamente com Flávio Dino. E, no dia seguinte aos acessos, segundo Valdênio, o partido também pediu ao STF afastamento do procurador-geral por ele supostamente descumprir ordem judiciais para afastar os servidores.

Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:

“Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.

Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:

“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários”.

Eduardo Barretto/Estadão 

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