quinta-feira, março 13, 2025

Deputados resistem a PT e ameaçam implodir acordo de governo com Hugo Motta por vaga em tribunal

 Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra

Plenário da Câmara dos Deputados13 de março de 2025 | 06:35

Deputados resistem a PT e ameaçam implodir acordo de governo com Hugo Motta por vaga em tribunal

brasil

Deputados do PSD, União Brasil e PL rejeitam apoiar um nome do PT para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) que será aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz e ameaçam implodir o acordo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula na época da sua eleição.

A vaga só abrirá em fevereiro de 2026, mas a disputa foi antecipada pelo pedido do PT no ano passado e agora ocorre uma reação dos demais partidos, que buscam se aproveitar do mal-estar com o Executivo no Congresso para pleitear o cargo.

Motta prometeu aos petistas ajudar a eleger alguém do partido para a função, que é vitalícia e tem salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo. Em troca, o PT e o governo não estimularam candidaturas alternativas à presidência da Câmara e rapidamente aderiram à campanha do parlamentar, o que fez os líderes de União Brasil e PSD desistirem da disputa.

O compromisso com os petistas para o TCU foi firmado por Motta e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e reforçado em reuniões recentes com deputados. O pedido deles foi de que o PT escolhesse alguém moderado, que não fosse da ala mais ideológica, para facilitar a aprovação pelo plenário, já que a maioria dos deputados é de centro-direita ou de direita.

A promessa é também de que o PT retribua o favor depois e vote num candidato escolhido por eles para outra vaga, que será aberta com a aposentadoria do ministro Augusto Nardes. Ele só sairá obrigatoriamente em outubro de 2027, quando completará 75 anos, mas há negociações para que antecipe a saída ou até para que a eleição do substituto ocorra bem antes do fim do mandato.

Parlamentares de outros partidos, no entanto, alegam não ter feito parte do acordo e trabalham nos bastidores candidaturas próprias. Já há pelo menos outros seis deputados em busca de apoio para disputar a eleição para a corte de contas.

A escolha é por voto secreto, no plenário da Câmara, e em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado. O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado.

“Não tem esse acordo. E, mesmo se tiver acordo na cúpula da Câmara, a bancada do PSD não vota no candidato do PT”, disse à Folha o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

O motivo, afirmou Leite, é a insatisfação do PSD com a falta de apoio dos petistas à candidatura do líder da sigla na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), à presidência da Casa. Além disso, o PT levou Brito e parte dos deputados do partido para uma “sabatina” mesmo com a decisão tomada de endossar a candidatura de Motta. “Não se faz isso com um aliado”, criticou.

Dois dos interessados na vaga são do PSD-RJ, os deputados Pedro Paulo e Hugo Leal. A legenda tenta um acordo para escolher o nome que a representará na eleição. “Vamos dialogar com os outros partidos e fazer uma discussão interna, mas o PSD com certeza terá um candidato”, disse Leal.

Pedro Paulo afirmou que foi estimulado por parte da bancada a concorrer e que avalia a possibilidade.

“O primeiro aspecto é político: não existe compromisso de apoiar a candidatura do PT ao TCU. O segundo é que o partido tem posições sobre a agenda econômica, a agenda fiscal, a agenda de contas públicas, que têm sido marcadamente diferentes do que tem sido a agenda fiscal do PT”, disse.

Outros deputados que estão se movimentando nos bastidores pela vaga, segundo interlocutores, são Danilo Forte (União Brasil-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Elmar queria concorrer à presidência da Câmara, mas desistiu depois de perder o apoio de Lira para Motta e de não conseguir unificar o governo em torno de sua candidatura.

À Folha ele não descartou disputar a vaga no TCU, mas afirmou que decidirá sobre isso “no momento certo” porque a eleição “envolve uma série de outros fatores” e lembrou que serão duas vagas em disputa.

Uma das interessadas na vaga era a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que nesta segunda-feira (10) assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo.

Deputados do centrão já tinham recomendado que ela recuasse da pretensão à corte de contas porque é muito identificada ideologicamente com a esquerda e teria resistências no plenário.

O favorito hoje no PT para disputar a cadeira no TCU é o deputado Odair Cunha (MG), ex-líder do partido na Câmara e do grupo considerado mais moderado.

Cunha selou a aliança com Motta e participou de viagens e eventos ao lado dele na campanha, de modo a também fortalecer seu nome. Procurado, não quis comentar sobre as candidaturas avulsas e disse que a eleição está longe.

O risco para os petistas é que se repita o resultado das duas vagas abertas no primeiro governo Lula que eram de indicação da Câmara. Em 2005, Augusto Nardes (então no PP-RS) venceu o deputado José Pimentel (PT-CE) por 203 votos a 137. Em 2006, Aroldo Cedraz, então no PFL, recebeu 172 votos, contra 148 de Paulo Delgado (PT-MG).

Para evitar que as derrotas se repitam, os petistas esperam que Motta e Lira cumpram o acordo e atuem para desestimular candidaturas dos outros partidos. Uma das possibilidades discutidas é antecipar a eleição para 2025, com o objetivo de afastar a disputa da polarização da eleição nacional.

O presidente da Câmara foi procurado pela Folha para tratar do tema, mas não comentou.

Raphael Di Cunto e Marianna Holanda/FolhapressPoliticalivre

Ex-ministro do STM faz representação para que denúncia contra Bolsonaro inclua crime militar

 Foto: Divulgação/Arquivo

Superior Tribunal Militar13 de março de 2025 | 08:17

Ex-ministro do STM faz representação para que denúncia contra Bolsonaro inclua crime militar

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Ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar), Flavio Bierrenbach entregou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma representação pedindo que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma trama golpista receba um adendo para incluir um crime militar.

Bierrenbach apresentou a notícia-crime pessoalmente a Gonet em encontro nesta quarta-feira (12) em Brasília.

Ele defende que Bolsonaro cometeu crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de dois anos, além de perda de posto e patente –o ex-presidente é capitão reformado do Exército.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação do ex-ministro. Segundo ele, Gonet disse que iria analisar a sugestão.

Fábio Zanini/FolhapressPoliticaLivre

Bolsonaro consegue apoio de partidos para anistia, e governo Lula entra em alerta

 Foto: Alan Santos/Arquivo/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro13 de março de 2025 | 07:07

Bolsonaro consegue apoio de partidos para anistia, e governo Lula entra em alerta

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O governo Lula entrou em alerta com a informação de que Jair Bolsonaro (PL) já conseguiu apoio suficiente na Câmara dos Deputados para a aprovação de uma lei de anistia para atos golpistas.

O projeto precisa ser aprovado por 257 dos 513 parlamentares para virar lei. Lideranças do PT fazem cálculos de que o número já foi alcançado.

Apoiadores de Bolsonaro afirmaram à coluna, no entanto, que ainda não têm segurança absoluta de que conseguiriam, hoje, aprovar a matéria com margem de segurança.

Mas a maioria estaria próxima —eles teriam, hoje, 237 votos. Faltam, portanto, vinte para chegar ao piso mínimo.

Para isso, faltaria atrair o apoio do Republicanos, presidido por Marcos Pereira. Bolsonaro, que já fez um périplo e conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, pode se reunir com Pereira nos próximos dias para tratar do assunto.

Caso o Republicanos garanta apoio de ao menos parte de sua bancada à proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, deve propor que ela seja levada ao plenário nas próximas semanas.

A base de Lula deve opor forte resistência.

Mônica Bergamo/FolhapressPoliticaLivre

Projeto sobre transparência de emendas dribla STF e possui brecha para esconder autores

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)12 de março de 2025 | 19:40

Projeto sobre transparência de emendas dribla STF e possui brecha para esconder autores

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O anteprojeto do Congresso Nacional que promete dar mais transparência ao rito das emendas parlamentares tem uma brecha que permite, na prática, que os autores das indicações das verbas permaneçam escondidos.

A possibilidade está justamente nas emendas de comissão, um dos principais alvos de crítica do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pela falta de clareza na alocação dos recursos.

O anteprojeto, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (13), é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas. Ele foi firmado após uma série de embates com Dino, que relata ações sobre o tema e chegou a criticar a “balbúrdia” no Orçamento da União criada por esses procedimentos.

A proposta ainda não foi protocolada formalmente, mas segundo a minuta à qual a reportagem teve acesso, ela permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.

Além disso, em outro dispositivo, é criada uma Secretaria Especial do Orçamento, que deve assessorar os parlamentares sobre este tema. O texto não deixa claro como será composto esse novo órgão nem a quem ele estará subordinado.

Na prática, ele deve esvaziar a atual consultoria especializada no assunto, que teria essa atribuição e recentemente fez pareceres técnicos críticos ao uso das emendas, como mostrou o UOL.

Segundo técnicos disseram à reportagem sob condição de anonimato, o receio é que os integrantes da nova secretaria sejam indicados pela presidência das Casas ou por parlamentares sem critérios técnicos, o que reduziria sua independência e análise crítica.

A reportagem procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para ouvi-los sobre o anteprojeto, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As emendas de comissão foram turbinadas por Lira após a derrubada, pelo próprio STF, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.

Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.

Dino então exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em “emendas de líderes partidários”, já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais.

Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.

O projeto de resolução atual, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, mantém vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.

Em um primeiro momento, a proposta exige a identificação, em cada emenda, dos parlamentares que compõem as comissões temáticas.

Mais adiante, no entanto, permite que sejam feitas indicações às comissões por meio das bancadas de cada sigla, exigindo apenas a assinatura “pelos líderes partidários”, acompanhadas de um formulário.

No formulário, que consta em um anexo, são exigidas informações como município e CNPJ do favorecido, valor, beneficiário final, código da emenda e código da ação orçamentária à qual ela representa. Não se exige, portanto, que o parlamentar autor da indicação seja registrado no documento.

Nas decisões e nos acordos firmados até aqui na disputa entre Dino e o Congresso, não constava o conceito de uma ata partidária para as indicações, mas sim a exigência de que fosse dada transparência ao autor da emenda.

“Causa espanto o esforço do Congresso Nacional em criar mecanismos cada vez mais criativos —agora com as emendas de bancadas partidárias— para impedir que a sociedade e, principalmente, os órgãos de controle saibam exatamente quem está destinando dinheiro para onde”, diz Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional.

Sobre o esvaziamento da consultoria técnica do Orçamento, ele lembra que o grupo foi criado, no Senado, após escândalos de corrupção na década de 1990. Na Câmara, existe desde a década de 1970.

“A Consultoria do Orçamento, criada há 30 anos, representou um importante avanço, garantindo produção de informação independente e confiável sobre o processo orçamentário. Colocar isso em risco significa fragilizar um pilar importante de institucionalidade no Congresso”, completou.

João Grabriel/FolhapressPoliticaLivre

Programa do Imposto de Renda deixará de existir e dará lugar a aplicativo; entenda as mudanças

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Programa do Imposto de Renda deixará de existir e dará lugar a aplicativo13 de março de 2025 | 08:41

Programa do Imposto de Renda deixará de existir e dará lugar a aplicativo; entenda as mudanças

economia

A Receita Federal prepara mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda que começarão a ser testadas já neste ano de 2025. O prazo para declarar o IR vai de 17 de março a 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde a data final paga multa.

A intenção do fisco é descontinuar o PGD (Programa Gerador da Declaração), hoje utilizado por 8 em cada 10 contribuintes que declaram o IR.

Em seu lugar, ficará apenas o aplicativo Meu Imposto de Renda, chamado pelo fisco de Mir, que poderá ser baixado em celulares, tablets e computadores.

As mudanças foram anunciadas por José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, ao lado de outros três auditores fiscais, em entrevista na qual detalharam as regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira (12).

Segundo os servidores, neste ano, ainda será possível baixar o programa, mas a ideia é que ele deixe de existir no futuro. Não foi detalhada em qual data ocorrerá essa descontinuidade.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de Mir; é uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirma Fonseca.

A Receita Federal já mantém um tópico chamado de Meu Imposto de Renda no site do fisco na internet e nos aplicativos para tablet e celular. Há também um espaço chamado Meu Imposto de Renda no e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

A ideia agora é ter um app próprio para o IR. Ele deverá ser acessado com a senha do Portal Gov.br, e estar disponível para quem tem conta prata ou ouro.

“O acesso será pela página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou app da Receita, somente para contas Gov.br parta ou ouro. É uma aplicação multiexercício, que foi feita para 2025 e para frente, não vai ter nova versão, só vai atualizar as tabelas”, explica o supervisor do IR.

Neste ano, os contribuintes já poderão baixar o novo app, mas o uso tem limitações. Quem investe em Bolsa de Valores, por exemplo, e precisa declarar essas informações, não vai poder utilizá-lo, assim como quem vendeu imóvel e precisa apurar o ganho de capital.

As informações pré-preenchidas virão com uma novidade. Será preciso confirmá-las. Caso contrário, ficarão como pendentes, lembrando ao contribuinte que ele precisa validar o que pode provar por meio de documentos e que deve excluir o que não tem como provar.

“Ficará pendente para você revisar ou excluir. Por exemplo, se vem 30 pagamentos e você só tem comprovante de dez, o ideal é marcar como preenchido o que você tem como provar. Os outros você exclui até que você possa lançar.”

Outra mudança será nas fichas da declaração. O contribuinte não precisará mais declarar as informações pela forma de tributação, mas pelo tipo. Por exemplo, não será mais necessário saber que o salário é um rendimento tributável. Apenas dirá ao programa que é o seu salário e o próprio app já vai identificar.

Haverá ainda uma pasta onde o cidadão poderá colocar os dados de todos os membros de sua família. Em cada um dos membros, irá indicar se, além de fazer parte da família, é um dependente do contribuinte, ou se é um alimentando, por exemplo.

O aplicativo também não vai mais permitir que o cidadão altere o valor do imóvel quando faz reforma ou paga as prestações do financiamento. O contribuinte deverá declará-lo pelo valor de compra e ir acrescentando, em outras fichas, o valor a mais que ele passa a valer quando há reformas ou pagamento das parcelas.

Com isso, quando for vender, os dados já serão puxados e, se houver imposto a pagar, será cobrado pela Receita.

“Não tem mais esse campo nos bens imóveis; vai ter que dizer quando houver um evento de construção, bem-feitoria, acréscimo de valor, e o sistema vai fazer isso. É para evitar esse erro que é muito comum, muito frequente, de se atualizar o valor do imóvel”, diz Fonseca.

O que mudou no Imposto de Renda de 2025?
A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a prestar contas com o órgão federal. A quantia subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar. Ele subiu para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.

O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR. O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:

Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis

Doações e serviços de crédito

Despesas médicas e odontológicas

Despesas com empregados domésticos

Cristiane Gercina/Folhapress

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