quinta-feira, março 13, 2025

Nova presidente do STM diz ver crime militar de Bolsonaro, mas cabe à Promotoria identificar

 Foto: José Cruz/Agência Brasil

A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha12 de março de 2025 | 20:45

Nova presidente do STM diz ver crime militar de Bolsonaro, mas cabe à Promotoria identificar

brasil

A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que vê crimes militares cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no decorrer da trama golpista de 2022.

Ela chegou a dizer que Bolsonaro poderia ser julgado na Justiça Militar por “incitação à tropa”. Depois, porém, disse que não cabe a ela identificar possíveis crimes militares do ex-presidente, e sim ao Ministério Público Militar.

“Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles”, disse Elizabeth à imprensa após sua cerimônia de posse na presidência do tribunal.

A ministra disse que concorda que o julgamento da trama golpista tenha ficado com o STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo com a participação de dezenas de militares nos crimes. Ela destacou que a Justiça Militar julga crimes militares, não “crimes dos militares”.

“Mas ele [Bolsonaro] pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal. E qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e possivelmente, acredito eu, do plenário. Porque haverá recursos se houver divergências”.

Elizabeth disse que o crime de incitação está previsto no Código Penal Militar e que um eventual julgamento de Bolsonaro no STM poderia ocorrer em paralelo à denúncia no STF.

“São crimes diferenciados julgados em foros diferenciados. Ele pode sim vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode inclusive perder o posto e a patente”, afirmou a ministra.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022. A lista de acusados inclui 24 militares —a maioria é formada por oficiais de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis.

Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão, os militares serão levados ao STM para julgamento sobre a perda do posto e da patente. Na prática, esses oficiais serão considerados “mortos fictícios” e podem perder uma série de benefícios da carreira, como o salário integral e a prisão especial.

As declarações da ministra foram feitas em uma entrevista coletiva concedida após a cerimônia de posse de Maria Elizabeth na presidência do Superior Tribunal Militar. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da corte em mais de 200 anos de história.

O evento ocorreu no Teatro Nacional de Brasília e contou com a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.

Mulheres

Em seu discurso, Maria Elizabeth defendeu mais mulheres nos tribunais superiores e disse que buscará implementar uma gestão fundada nos pilares da “transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito”.

Ela abriu o discurso se dizendo feminista e progressista e cobrou de Lula mais participação feminina na política e no Judiciário. O presidente escolheu dois homens em suas indicações ao STF no atual mandato e, com a demissão de Nísia Silveira da Saúde, as mulheres controlam apenas 10% do orçamento da Esplanada do petista.

“Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse a nova presidente do STM, em referência à recente indicação, feita pelo chefe do Executivo, da advogada Verônica Sterman para a corte militar.

A declaração também é feita no dia em que Lula afirmou ter colocado uma “mulher bonita” na articulação política de seu governo para “melhorar a relação” com o Congresso Nacional.

A declaração, que fazia referência à nova ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, foi direcionada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também participavam da cerimônia.

“Uma coisa, companheiros, que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância entre vocês”, afirmou, durante lançamento do chamado “Crédito do Trabalhador”.

Cézar Feitoza/José Marques/Folhapress

Tarcísio confirma que irá ao ato no Rio a favor da anistia aos golpistas


Ao lado de Bolsonaro, Tarcísio confirma presença em ato no Rio

Bolsonaro mantém sua candidatura à espera da anistia

Victória Cócolo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) compareceram à abertura da 14ª edição do Salão Nacional e Internacional das Motopeças, em São Paulo, nesta terça-feira (11).

No evento, o ex-presidente reafirmou que será candidato a presidente em 2026, apesar de ter sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral até 2030, e disse que o governador é um nome para o futuro.

GRANDE FUTURO – “Tarcísio tem um grande futuro político aqui no Brasil”, disse. “É um tremendo de um gestor. Eu só tenho elogios para falar para ele. Mas ele sabe que ele é um pouco mais novo do que eu, né?”

Também disse: “Nós dois seremos candidatos. Ele vem para a reeleição e eu para Presidência. Eu não aparecer como candidato é uma negação à democracia”.

O ex-presidente voltou a reclamar do Judiciário, dizendo que “o sistema tirou da cadeia um condenado”, em uma referência ao presidente Lula (PT), e exaltou ações de seu mandato. “Pelo que tudo indica, é o PT que quer disputar a eleição e ganhar para o W.O.”

TARCÍSIO COMPARECE – O governador confirmou que irá ao ato promovido pelo ex-presidente na praia de Copacabana no próximo domingo (16) por anistia aos acusados do 8 de janeiro.

Durante a visita ao salão, Bolsonaro buscou chamar mais apoiadores para a manifestação. Ele também disse que os presos pelos ataques golpistas não cometeram crimes que justificassem a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

“Deve ser um golpe do Pateta, do Pato Donald, do Mickey. Eu estava na Disneylândia no dia do tal golpe aqui”, afirmou.

UM MILHÃO – O ex-presidente afirmou ter a intenção de reunir 1 milhão de pessoas na manifestação de domingo no Rio. No início de abril, outro ato está previsto para ocorrer em São Paulo.

Inicialmente, os protestos estavam planejados para acontecer em todo o país e tinham como principal pauta o impeachment do presidente Lula. Posteriormente, Bolsonaro redirecionou o foco dos atos para os slogans “Fora, Lula, em 2026” e “Anistia já”.

“Olá, amigos! No próximo dia 16 de março, domingo, manifestações por todo o Brasil. Eu, Silas Malafaia e outras lideranças estaremos em Copacabana, no Rio de Janeiro. Nossa pauta é liberdade de expressão, segurança, custo de vida, ‘Fora, Lula’ em 2026 e anistia já”, disse Bolsonaro em um vídeo divulgado em fevereiro.

TARCÍSIO NA RESERVA – Apadrinhado político de Bolsonaro, Tarcísio costuma acompanhar o ex-presidente em eventos em São Paulo. Quando pernoita na capital, Bolsonaro frequentemente se hospeda no Palácio dos Bandeirantes.

Embora negue publicamente, Tarcísio é fortemente cotado para concorrer à Presidência em 2026, uma vez que Bolsonaro está inelegível. Apuração da Folha indica que o governador de São Paulo teria dito a aliados que aceitaria disputar o cargo caso o ex-presidente fizesse o pedido.

Ainda assim, segundo integrantes do governo e membros do PL que relataram ter ouvido suas declarações, ele prefere tentar a reeleição em São Paulo, avaliando que suas chances de vitória seriam maiores no estado.

Corrupção no governo Lula se alastra com as ONGs “culturais” dos petistas


G20: Segundo dia de 'Janjapalooza' lota com samba, chuva e gritos de 'Lula'

Margareth usa recursos públicos e cria comitês eleitorais

Carlos Newton

Como apenas a Tribuna da Internet está cobrindo o escândalo da contratação de uma ONG espanhola por R$ 478,3 milhões, a pretexto de organizar a COP30 (30ª Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas) em Belém, é natural que estejam sendo enviadas muitas informações e denúncias, que sempre conferimos antes de publicar.

Contratada para realizar um evento que deveria estar estritamente a cargo do governo brasileiro, a ONG espanhola chama-se Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura, e já confirmamos que desde abril de 2023 é “coordenada” no Brasil por dona Janja da Silva.

JANJA DÁ SHOW – Com esse cargo oficial, que jamais poderia ter aceitado, a primeira-dama vem trabalhando para fechar convênios da ONG com órgãos federais, tendo conseguido acordos milionários em troca de assessoria e cooperação de supostos especialistas e consultores indicados pela OEI.

Pode-se dizer que a primeira-dama está dando um show de eficiência, porque a OEI passou a participar e até assumir a organização de eventos e outras iniciativas que deveriam ser atribuições exclusivas do governo brasileiro.

Além dos diversos contratos lesivos já denunciados pela CNN Brasil, que atingem quase R$ 600 milhões, a OEI vem sendo convocada por Janja e Lula para diversos eventos internacionais aqui realizados.

ONG NO G20 – No segundo semestre de 2024, além dos contratos dos citados R$ 600 milhões, a ONG foi contratada também para organizar eventos do G-20, como a reunião do Grupo de Trabalho de Educação, de 29 de outubro a 2 de novembro, em Fortaleza. Dois dias depois, de 4 a 8 de novembro, a mesma ONG da Janja realizava em Salvador o Seminário Internacional sobre Cultura e Mudança Climática do G20. Quanto a OEI faturou nisso? Ninguém sabe, não foi divulgado.

Satisfeito com o trabalho de Janja, o presidente Lula enviou à OEI um convite oficial para participar da agenda de trabalho do G20, e o resultado todos sabem – dona Janja resolveu participar, empolgou-se demais e soltou o atrevido “Fuck You, Elon Musk”, criando um gravíssimo problema diplomático com os Estados Unidos, que Lula poderia ter evitado, se tivesse moral para colocar Janja em seu devido lugar.

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P. S. 
 – Ao mesmo tempo, surgem outros escândalos de corrupção envolvendo o governo, como os “comitês culturais” instituídos nos 26 Estados brasileiros pela ministra Margareth Menezes, justamente a mais ligada a Janja da Silva e indicada por ela para o ministério. As irrespondíveis  reportagens de Vinícius Valfré, no Estadão, comprovam o uso político dessas ONGs criadas por políticos e manifestantes petistas com propósitos eleitorais, para auxiliar a campanha da reeleição de Lula. Amanhã a gente volta, com mais detalhes sobre essa podridão(C.N.)


Negócios da China! Padilha ganha cargo numa organização de empresas de saúde

Publicado em 13 de março de 2025 por Tribuna da Internet

Alexandre Padilha

Ministro virou garoto-propaganda de empresas chinesas

Tácio Lorran, Manuel Marçal e Melissa Duarte
Metrópoles

Paralelamente ao cargo de ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT) vai atuar como “presidente de honra” de associação financiada e apoiada por megaempresas da China que possuem interesses comerciais no governo brasileiro, sobretudo no próprio Ministério da Saúde.

Batizada de China Hub Brasil, a associação será lançada oficialmente na próxima sexta-feira (14/3), na cidade de São Paulo, com patrocínios da Mindray, uma das principais fornecedoras globais de instrumentos médicos, e da Tegma, empresa de logística de farmacêuticos, e apoio do Banco da China e da Huawei, gigante chinesa de tecnologia que tem implementado parcerias para promover a transformação digital na saúde brasileira. A participação de Padilha, que já aceitou o cargo não remunerado, é esperada no evento.

A entidade tem como finalidade “a relação econômica, cultural e comercial entre empresas brasileiras e chinesas”. Além de fomentar contatos entre empresas brasileiras e chinesas, irá fazer consultoria para associadas e promover parcerias públicas e privadas.

O futuro presidente e fundador da China Hub Brasil já foi recebido ao menos três vezes no gabinete de Padilha (duas delas não foram registradas na agenda oficial), enquanto ministro-chefe das Relações Institucionais (SRI), e participou até mesmo da posse do petista na pasta, em janeiro de 2023.

COMISSÃO DE ÉTICA – Padilha chegou a consultar a Comissão de Ética Pública (CEP) para saber se poderia exercer o cargo de “presidente de honra” e recebeu aval positivo. A consulta, no entanto, foi enviada ao órgão colegiado no último dia 6 de fevereiro, quando ele ainda era ministro-chefe da SRI, e não avaliou a relação das empresas chinesas que participariam como financiadoras ou apoiadoras da associação de lobby.

Na ocasião, já se ventilava que Padilha assumiria o cargo de chefe do Ministério da Saúde, órgão em que ele sempre acumulou bastante influência.

Além disso, Padilha alegou à CEP que não teve, enquanto ministro de Estado, “relação relevante” com a associação. Porém, além de ter recebido ao menos três vezes em seu gabinete o futuro presidente da entidade, o ministro se reuniu com representantes da Huawei e de outras empresas da China.

COMISSÃO NÃO SABIA… – À coluna o presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho, afirmou que o órgão colegiado entendeu que o cargo de presidente de honra foi oferecido ao Padilha-pessoa, e não ao Padilha-ministro.

Questionado sobre as empresas chinesas que patrocinam e apoiam o evento de lançamento da China Hub Brasil, Filho acrescentou que “isso é um fato estranho à decisão da CEP”, que “não foi submetido para a gente”. Por fim, ponderou que a CEP poderá reavaliar a decisão.

De acordo com minuta do estatuto social da entidade, o China Hub Brasil vai intermediar relações de pessoas e fomentar contatos entre empresas brasileiras e chinesas, prestar serviços de consultoria, promover investimentos recíprocos e firmar parcerias públicas e privadas, bem como participar de fundos de investimento, de ações e de sociedades de “quaisquer empresas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A que ponto chegamos… A promiscuidade do governo Lula com grupos empresariais atinge o ápice. É óbvio que o ministro da Saúde jamais poderia ser presidente de honra de nenhuma entidade ou empresa de saúde, seja nacional ou estrangeira. É impressionante como essa gente consegue se olhar ao espelho, envelhecida e envilecida, como dizia Rubem Braga em um de seus mais conhecidos poemas(C.N.)


Mario Galinho: “Quando a emenda saiu pior que o soneto”

 https://www.portaldafeira.com.br/noticia/123905/mario-galinho-qquando-a-emenda-saiu-pior-que-o-sonetoq


Lula sobre Crédito do Trabalhador: juros menores para sair da mão do agiota

 




ECONOMIA
 

Lula sobre Crédito do Trabalhador: juros menores para sair da mão do agiota
Nova linha tem como público 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão fazer consignados com juros até 50% menores do que os cobrados atualmente

 

Presidente Lula assinou a MP do Crédito do Trabalhador ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

Um dia classificado como revolucionário para o sistema de crédito do Brasil. Principalmente, para um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.


Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Foi com esse olhar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador. A nova linha de empréstimos consignados, que estará disponível a partir de 21 de março, promove inclusão econômica, dignidade e segurança, além de proporcionar taxas de juros até 50% menores do que as cobradas atualmente, por ter como garantia o saldo do FGTS dos profissionais. Entre os públicos impactados com a medida estão trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados contratados por MEIs.


“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, disse Lula. O presidente enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida.
 

“É fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, de melhorar nossa casa, a educação do filho, a qualidade de roupa que o nosso filho veste. É para isso que a gente pega o empréstimo, para tentar resolver um problema de doença, garantir que uma pessoa possa ter tratamento adequado”, listou.
 

COMO FUNCIONA - Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, ele autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação. O desconto das parcelas será na folha de salários. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.


Demos mais um passo importante para ampliar o acesso ao crédito no Brasil. Acabei de assinar a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito com juros mais baixos para mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, trabalhadores… pic.twitter.com/z8BbpGX081

— Lula (@LulaOficial) March 12, 2025


REVOLUCIONÁRIO - Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a associação entre emprego, educação de qualidade e acesso ao crédito tem o potencial de mudar um país. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, frisou Haddad.
 

METADE DA PARCELA - Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho deu um exemplo de como a nova política pode beneficiar os brasileiros na prática. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou Marinho.


Temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”

Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil


MAIS NO CARRINHO – Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa lembrou que possibilitar acesso ao crédito com condições mais favoráveis reverte-se, entre outros fatores, em ampliar a capacidade de compra das famílias. “Quando esses trabalhadores pagam juros maiores significa que estão levando menos comida para casa. Significa que no carrinho da feira ele está tirando produto”, lembrou.


INCLUSÃO E DIGNIDADE - A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do programa para as camadas mais vulneráveis. Ela lembrou de três de suas tias que são trabalhadoras domésticas e que, a partir de agora, terão a dignidade de ter acesso a um crédito com taxas que vão caber no bolso delas. “É percepção real de aumento de renda. Nós temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”, reforçou.


CRESCIMENTO - Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o mercado de crédito no Brasil ainda tem muito a crescer, e o público que será atendido pelo Crédito do Trabalhador é retrato disso. “Estamos gerando a partir deste momento uma oportunidade para que possamos, para esse segmento do crédito consignado privado, fazer com que o PIB do Brasil cresça, porque não existe caminho melhor para crescer num país a não ser pelo crédito.
 

ESTABILIDADE – Para a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, a medida chega como chance de uma melhora de vida e de crescimento econômico. “Quando a gente está dentro de uma linha de crédito das trabalhadoras, dentro desse perfil, você consegue se manter, se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, declarou.

 

Passo a passo previsto para o trabalhador interessado a partir de 21 de março

 

QUALIDADE DE VIDA - Quem também comemorou foi Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR). “É um marco poder ajudar cada trabalhador e trabalhadora assalariada rural. É fundamental aprovar o crédito para valorizar a qualidade de vida”.


CRÉDITO - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
 

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MIGRAÇÃO - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
 

CRONOLOGIA - Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

 

Números que indicam a dimensão do Crédito do Trabalhador

 

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.


PRESENÇAS – A solenidade no Palácio do Planalto contou com a presença de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

 


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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