Trump, o grileiro de Gaza, é um Narciso que não precisa de espelho nem juízo

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Esta será a nova Riviera imaginada por Donald Trump

Wálter Maierovitch
do UOL

No palácio Barberini, em Roma, está exposto um dos quadros mais badalados do célebre pintor Caravaggio, elaborado por volta de 1597 e a expressar o mito de Narciso. O quadro, óleo sobre tela (112 x 92), leva o título de “Narciso allo specchio” (Narciso ao espelho). Representa o jovem caçador que se enamora da própria imagem refletiva.

A lembrança desse quadro veio-me em dois momentos distintos. Quando o neopresidente Donald Trump anunciou a sua disposição de grilar a faixa geográfica de Gaza e bradou “Fora, Palestinos!”. Depois, quando difundiu-se pela internet a montagem da revista Time com Ellon Musk atrás da escrivaninha de presidente dos EUA.

Trump e Musk são dois narcisos, mercantilistas e mitômanos. O presidente Trump, detentor, pelas reviravoltas, de narcisismo patológico. Musk, um narcísico argentário.

AMBIÇÃO E IDEOLOGIA – Trump quer ser o centro das atenções e mistura ambição e ideologia, além de confundir público com privado. Gosta, na sua equipe, de sabujos e não de contestadores. Diz coisas contraditórias. Por exemplo, antes da posse, demonstrou desinteresse pelo Oriente Médio: “precisamos nos retirar e cortar todo o nosso empenho no Oriente Médio”.

Sem comunicar à assessoria ao Pentágono, enviou um general à Ucrânia para verificar a possibilidade, em curto tempo no caso de eventual trégua, de uma eleição presidencial: o mandato do presidente Volodymyr Zelensky está prorrogada por força da impossibilidade de eleições livres, com o país em guerra.

O general, segundo noticiado pela imprensa norte-americana, concluiu pela impossibilidade, diante do quadro de destruição e da quantidade de ucranianos que fugiram a outros países.

RIVIERA EM GAZA – Na semana passaDa, com o premiê israelense Benjamim Netanyahu ao lado e a sorrir de felicidade, Trump externou o desejo em ter a faixa geográfica de Gaza nas suas mãos e arrematou: “os EUA trabalharão com as melhores equipes para aquilo que se tornará um dos lugares mais maravilhosas da Terra”. Aí, falou da Riviera, do balneário da fortuna.

Trump esqueceu do externado antes da posse: “Precisamos retirar todo o nosso apoio e empenho no Oriente Médio”.

O republicano — pelo lado narcísico e de mitômano — não enxerga o refletido no direito internacional, pois, se vier a tentar ou executar o seu plano de grilagem, estará a cometer crime contra a humanidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão mais aguardada continua sendo o fim da guerra na Croácia, que Trump reiteradamente prometeu na campanha. De concreto, nada. Apenas disse que a guerra teria de terminar em 100 dias. Ainda este mês, ele terá de ir a Moscou para se reunir com o presidente russo Vladimir Putin, que está impedido de sair da Rússia pelo Tribunal Penal Internacional. Haverá mesmo esse encontro? (C.N.)

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MPF investiga falta de transparência sobre visitas de filhos de Lula e uso de helicóptero

 Foto: Ricardo Stuckert/ PR/Arquivo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)10 de fevereiro de 2025 | 17:23

MPF investiga falta de transparência sobre visitas de filhos de Lula e uso de helicóptero

brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.

O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto

O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.

No dia 14/01, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Gabriel de Sousa, Estadão Conteúdo

Flávio Dino critica ‘inaceitável vale-tudo’ em benefícios a juízes e suspende verba retroativa

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)10 de fevereiro de 2025 | 17:15

Flávio Dino critica ‘inaceitável vale-tudo’ em benefícios a juízes e suspende verba retroativa

brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (10) uma decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que liberou o pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação relativos ao período anterior a 2011. Segundo o relator, há um contexto de “inaceitável vale-tudo” em pretensões da carreira da magistratura.

De acordo com ele, por determinação constitucional expressa, a carreira da magistratura é nacional e regida por lei própria de iniciativa do STF.

“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo'”, afirmou.

O ministro disse ainda que atualmente não é possível identificar qual é o teto remuneratório efetivamente praticado nos pagamentos das carreiras jurídicas e o que é realmente verba indenizatória, que pode ficar de fora do cálculo do teto.

“Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, ‘acervo’, compensações, ‘venda’ de benefícios etc)”, disse.

No caso concreto, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso contra um acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Minas Gerais confirmando a sentença de primeiro grau para reconhecer o pagamento do auxílio-alimentação a um juiz entre 2007 e 2011.

A medida foi fundamentada em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo a qual toda a magistratura tem direito aos mesmos direitos e vantagens dos integrantes do Ministério Público.

A AGU levou o tema ao Supremo e afirmou que a medida não é prevista na lei que rege a magistratura, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). “Em verdade, buscou tratar isonomicamente os membros da magistratura com os membros do Ministério Público sem lei que autorize”, disse no recurso.

Dino afirmou que a decisão não está de acordo com a jurisprudência do próprio Supremo. Segundo a súmula citada pelo relator, não cabe ao Poder Judiciário, apenas com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.

Segundo o ministro, a ideia da isonomia também não basta para justificar “infinitas demandas” das carreiras jurídicas, “impedindo que haja organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração quanto a tais agentes públicos”.

Dino afirmou ainda que não há na resolução do CNJ qualquer previsão quanto a “atrasados” anteriores a 2011.

Em dezembro, proposta do governo Lula (PT) de criar regras mais duras para os supersalários no funcionalismo público gerou reações quase imediatas. As carreiras do Judiciário já começaram uma ofensiva no Congresso Nacional contra a PEC 45, que integra o pacote de corte de gastos do governo.

A Constituição Federal barra o pagamento de salários em valores superiores ao do teto do funcionalismo, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Em 2024, esse teto era de R$ 44 mil.

Em janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou em mais de 50%, em 2024, os gastos com o pagamento de benefícios adicionais, os chamados penduricalhos, a seus cerca de 380 desembargadores da ativa.

Ao longo do ano passado, a remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês.

Reportagem da Folha também mostrou que penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ.

Na abertura do Ano Judiciário, no último dia 3, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as críticas aos gastos do Judiciário são muitas vezes injustas ou motivadas por falta de entendimento do trabalho de juízes.

“Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, disse.

Ana Pompeu/Folhapress

STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia

 Foto: Vaner Casaes/ALBA

Adolfo Menezes foi reeleito para um terceiro mandato na semana passada10 de fevereiro de 2025 | 17:21

STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia

exclusivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão do ministro Gilmar Mendes, o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida atende a um mandado de segurança expedido pelo deputado Hilton Coelho (Psol).

Matéria em atualização

Política Livre

Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência

 

Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência

segunda-feira, 10/02/2025 - 07h00

Por Júlia Barbon e Natália Santos | Folhapress

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha de S.Paulo com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.
 

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) "baixo" ou "muito baixo". Já no caso dos municípios com índice "alto" ou "muito alto", essa proporção é de 32%.
 

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas -sem contar os recursos de bancada ou de comissão- que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).
 

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.
 

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.
 

"No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer 'ciente', indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico", diz.
 

"Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos", afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. "O problema é que os municípios não têm transparência."
 

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.
 

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
 

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.
 

A análise da Folha de S.Paulo cruzou as chamadas "notas de empenho" das emendas -que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade- com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.
 

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento "baixo" (não há cidades de IDHM "muito baixo" nessa situação).
 

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).
 

"O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município", diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. "Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto", argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).
 

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: "Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso".
 

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.
 

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar -uma tese conhecida como "apagão das canetas".
 

"Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso", diz.
 

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.
 

Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).
 

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.

PF pede inquérito para investigar senador do PL por suspeita de desvio de emendas parlamentares

 

PF pede inquérito para investigar senador do PL por suspeita de desvio de emendas parlamentares

segunda-feira, 10/02/2025 - 07h20

Por Redação

Foto: Agência Senado

A Polícia Federal (PF) solicitou a abertura de um inquérito para investigar possíveis desvios relacionados a emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parlamentar ocupa atualmente o cargo de 1º vice-presidente do Senado e foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. Em 2019, também atuou como um dos relatores do orçamento para o ano seguinte.

 

O pedido da PF foi feito no âmbito da Operação Emendário, que investiga o envolvimento de parlamentares em irregularidades na destinação de recursos públicos. A operação já resultou na denúncia de três deputados do PL pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Durante a análise de aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação, a PF identificou mensagens em que um ex-assessor de Eduardo Gomes cobra o pagamento de valores de Carlos Lopes, secretário parlamentar do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Segundo a PF, Lopes é apontado como responsável pela elaboração de ofícios e planilhas, além de articular emendas com outros parlamentares sob a orientação de Maranhãozinho.

 

A investigação segue em andamento, e o senador Eduardo Gomes ainda não se manifestou sobre o caso.