Alexandre de Moraes critica ‘inércia’ do Exército ao permitir acampamento golpista em QG

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Ministro Alexandre de Moraes (STF)08 de janeiro de 2025 | 18:08

Alexandre de Moraes critica ‘inércia’ do Exército ao permitir acampamento golpista em QG

brasil

Em evento promovido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes falou em tom crítico sobre a omissão do Exército que permitiu a instalação de acampamentos golpistas diante de seus quartéis, há dois anos.

“Houve inércia, houve omissão de se deixar acampamentos serem montados à frente dos quartéis pedindo intervenção, pedindo golpe. Isso é crime. E hoje ninguém mais pode dizer que não sabe disso, são crimes de incitação, de organização criminosa por estarem à frente dos quartéis”, disse.

Foi do acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília que saíram os bolsonaristas que depredaram os prédios dos três Poderes há dois anos.

De acordo com Moraes, não houve manifestação democrática naqueles atos. Isso porque os próprios envolvidos relataram que a ordem era aguardar as Forças Armadas serem convocadas para perpetrar um golpe de Estado.

O ministro disse que, após discursos e ataques golpistas ao longo de 2022, imaginou que o país teria superado o golpismo com a posse de Lula (PT) m 1º de janeiro de 2023. O que se mostrou um equívoco.

“Todos nós achávamos que o golpismo tinha se dado por vencido. Nós erramos, porque não estava vencido e não está vencido. Não estava vencido no dia 8 de janeiro, isso foi demonstrado. Já há ações penais contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, contra altas autoridades civis.”

O ministro chamou também a PRF (Polícia Rodoviária Federal) de omissa ao citar o episódio no qual, no dia do segundo turno do pleito de 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a corporação fez blitze em redutos de eleitores de Lula. Ex-diretor-geral do órgão, Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase um ano por suposta tentativa de interferir no pleito.

No discurso, Moraes afirmou ainda ser importante reafirmar a necessidade de se equacionar a participação militar na política.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que espera o fim das apurações da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022 para punir culpados e, por outro lado, eliminar suspeitas sobre inocentes.

A declaração foi dada após a cerimônia que marcou os dois anos dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Todo o evento foi marcado por manifestações como gritos de “sem anistia”.

“A coisa está a mais pacífica possível. É o ministério mais tranquilo que você pode imaginar. Nosso espírito é colaborar. A grande festa nossa é quando esse inquérito terminar e os culpados forem punidos, quando essa nuvem de suspeição sair de cima dos inocentes”, afirmou a jornalistas.

No final do ano passado, a PF indiciou o ex-presidente Bolsonaro e outras 36 pessoas no caso. Dentre esses, haviam generais, como o ex-ministro Walter Braga Netto. O fato gerou mal-estar entre militares, que buscam se afastar das apurações.

Em dezembro passado, a PF prendeu Braga Netto sob suspeita de interferir em investigação de trama golpista. O general foi o primeiro quatro estrelas a ser preso por ordem do Judiciário.

Nesta quarta, Múcio estava acompanhado no evento dos comandantes das três Forças —Marcos Olsen (Marinha), Tomás Paiva (Exército) Marcelo Damasceno (Aeronáutica). A presença deles foi nominalmente agradecida pelo pelo presidente Lula em seu discurso.

“Eu quero agradecer ao Múcio que trouxe os três comandantes das Forças Armadas para mostrar a esse país que é possível a gente construir as Forças Armadas com a proposta de defender a soberania nacional”, afirmou.

No ano passado, Lula falou em “militares legalistas”, o que gerou mal-estar na caserna. Neste ano, se limitou ao agradecimento da presença. Antes do evento, havia receio de que discursos inflamados acirrem os ânimos no meio militar, já abalado com a prisão de oficiais de alta patente.

Na reunião em que convidou seus ministros para o ato, Lula falou da importância da defesa da democracia e mencionou a prisão de Braga Netto. O presidente disse ter ficado feliz, por representar ação contra impunidade.

Apesar disso, militares do governo avaliam que o mal-estar está precificado e o comandante do Exército, Tomás Paiva, deve sofrer críticas de integrantes mais radicais da reserva. Ainda assim, o momento de maior tensão foi o das prisões dos generais no ano passado e o relatório da PF.

José Marques/Marianna Holanda/Ana Pompeu/Ranier Bragon/Folhapress 

Uma grande notícia! Brasil fecha 2024 com US$ 337 bilhões em exportações

Publicado em 8 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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O superávit no comércio externo chegou a US$ 74,6 bilhões

Pedro do Coutto

O setor do governo Lula que está apresentando melhores resultados é, sem dúvida, o do comércio externo. As exportações brasileiras totalizaram US$ 337 bilhões, um crescimento de 3,3% na corrente de comércio em relação a 2023, que chegou a US$ 599,5 bilhões.

As importações somaram US$ 262,5 bilhões, com saldo positivo de US$ 74,6 bilhões. Os dados são da balança comercial divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Brasil se destaca com recorde de exportação de US$ 181,9 bilhões na indústria de transformação em 2024, maior valor desde 1997.

Somente no mês de dezembro de 2024, as exportações somaram US$ 24,9 bilhões, e as importações, US$ 20,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 45 bilhões. Comparando-se este período com o de dezembro/2023, houve queda de -6,7% na corrente de comércio.

COMPARATIVO – Fazendo um comparativo entre 2023 e 2024 nas exportações, dezembro de 2024 somou US$ 24,9 bilhões, enquanto em dezembro de 2023 foi de US$ 28,8 bilhões, uma queda de 13,5%.

Em relação às importações, houve crescimento de 3,3% em dezembro/2024 (US$ 20,1 bi), comparativamente ao mesmo mês de 2023 (US$ 19,5 bi). O resultado de dezembro foi 48,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior.

Já entre janeiro a dezembro de 2023 e o mesmo período de 2024, nas exportações houve uma queda de 0,8% – em 2024, foram US$ 337,0 bi, e, em 2023, US$ 339,7 bi. Em relação às importações, houve crescimento de 9,0% entre o período de janeiro/dezembro – 2024 (US$ 262,5 bi) com janeiro/dezembro – 2023 (US$ 240,8 bi).

SOJA – Entre as exportações, produtos historicamente importantes para a balança comercial brasileira, como a soja, registraram uma queda de vendas para o comércio exterior. No entanto, a venda de mercadorias como óleo bruto de petróleo e combustíveis apresentaram alta no ano passado.

Não se deve confundir a balança comercial com o balanço de pagamentos, pois esse pode ter um resultado diferente, mas não capaz de inverter o êxito alcançado pelo governo. O Brasil tem acumulado resultados positivos como os números agora demonstram. O governo Lula tem assim razões para estar satisfeito, traduzindo os números como um fato muito importante para as políticas externa e interna do país.

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Neste 8 de janeiro, lembre-se de que a democracia não pertence ao PT

Publicado em 8 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Solda (Site Solda Cáustico)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A diplomação do próximo presidente americano transcorreu sem incidentes. As urnas só são contestadas — como no 6 de janeiro de 2021— quando Trump perde. Ou quando Bolsonaro perde. Nesta quarta-feira, no 8 de janeiro, será nossa vez de lembrarmos a versão brasileira do pastiche americano.

Em 21 de março de 2022 escrevi nesta Folha, na coluna “O Telegram tem o direito de ignorar a Justiça brasileira?”: “De uma coisa podemos ter a mais tranquila certeza: caso perca as eleições, Bolsonaro tentará desacreditar as urnas e causar tumulto, numa reedição da invasão do Capitólio americano em janeiro de 2021“. Dito e feito. Não era uma previsão arriscada. A estratégia era explícita.

MESES DE MENTIRAS – Aqui, como lá, fomos submetidos a meses de mentiras sobre as urnas, vindas sempre do mesmo grupo. Depois da derrota, o fanatismo precisou de uma catarse. Lá, acreditaram que poderiam impedir a diplomação na marra. Aqui, que a quebradeira dos prédios públicos provocaria uma intervenção militar.

Dois anos depois do 8 de janeiro, uma boa notícia: segundo pesquisa Quaest, 86% dos brasileiros desaprovam os ataques. E uma notícia ainda melhor: entre os que votaram em Bolsonaro em 2022, 85% desaprovam.

Como a maioria desses não mudou seu alinhamento político, concluo que não veem sua posição ideológica como causadora das invasões. Essas foram um excesso cometido por malucos (ou, talvez, por infiltrados) que não os representam. Jamais farão, portanto, um “mea culpa”.

PAUTAS CATIVAS – Isso não é ruim. A pior coisa que pode acontecer para a preservação da nossa democracia é ela se tornar pauta cativa de um dos lados do espectro. Foi o destino do combate à corrupção. Ao transformar-se uma bandeira de ataque da direita contra a esquerda, foi pela esquerda rejeitado. O mesmo ocorreu, em sinal contrário, com a pauta ambiental.

Combate à corrupção e defesa do meio ambiente fazem falta. Na medida em que temos um sistema democrático, contudo, ainda podemos votar para colocá-los em prática. Se ficarmos sem democracia, por outro lado, não será possível votar para restabelecê-la.

A democracia liberal nada mais é do que uma maneira de organizar o poder na sociedade. Apesar dos problemas, é a melhor que conhecemos, pois permite que toda a população tenha voz, que direitos minoritários sejam protegidos e que o poder troque de mãos pacificamente.

PACTO UNIVERSAL – Sua preservação depende de um pacto universal: garantir o cumprimento das regras do jogo é mais importante do que a vitória do meu time na próxima partida.

Para isso, as lideranças de direita devem rechaçar o discurso negacionista das urnas. E a esquerda deve abandonar o discurso de que toda oposição é uma ameaça à democracia.

Mesmo porque ninguém no Brasil é santo. Basta lembrar dos escândalos de corrupção para financiar campanhas e do alinhamento histórico de nossa esquerda com o regime Maduro. O golpismo de direita não reveste a esquerda do manto democrático.

VALORES UNIVERSAIS – O filme “Ainda Estou Aqui” —que rendeu a Fernanda Torres o merecido Globo de Ouro— mostra como uma boa história pode furar as barreiras ideológicas ao tocar valores humanos universais, sem ser panfletária.

Por enquanto, a rejeição ao 8 de janeiro ocupa esse mesmo lugar: todos o condenam. Tenhamos a sabedoria de preservar essa história sem rebaixá-la ao grau de propaganda partidária.

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Após convite de Trump, Bolsonaro pede ao STF para ir à posse no dia 20

Publicado em 8 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro precisa desesperadamente do seu passaporte

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

Após receber o convite para comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o STF para reaver seu passaporte e poder viajar para Washington.

A informação foi confirmada pelo filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-presidente teve seu passaporte aprendido em fevereiro de 2024, por conta das investigações de um possível golpe de estado.

PEDIDO AO SUPREMO – Ainda segundo o deputado, o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, já enviou a petição ao STF pedindo autorização para a viagem do ex-presidente.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Bolsonaro a ir ao velório e a missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto e encontrar com o presidente nacional do PL. Eles estavam proibidos de se falar por ambos serem investigados no inquérito sobre um possível golpe de estado em 2022.

A posse de Trump e seu vice, o senador J.D Vance, irá acontecer no próximo dia 20 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se for, dificilmente volta. É um homem rico, com patrimônio de R$ 140 milhões, pode se deliciar em qualquer lugar do mundo. (C.N.)

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Saia justa! MPF questiona Meta se novas regras valem no Brasil

Publicado em 8 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Caio Junqueira
CNN Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7) serão implementadas no Brasil. A informação foi confirmada à CNN pelo próprio MPF.

O órgão quer saber se a Meta no Brasil vai seguir a matriz americana e encerrar seu programa de checagem de fatos e substituirá a monitoragem por um sistema de “Notas da Comunidade” semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.

INQUÉRITO CIVIL – Os ofícios serão encaminhados dentro de um inquérito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados.

A Meta é um dos alvos desse inquérito. Em julho do ano passado, por exemplo, o MPF cobrou uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários.

Desde que o inquérito foi aberto, segundo fontes do MPF, a empresa vem colaborando e implementando medidas de regulação de conteúdos postados. Com os ofícios, a ideia é saber se isso será mantido ou se haverá um alinhamento às regras anunciadas pela matriz americana hoje.

NOVAS REGRAS – Chamou a atenção de procuradores que Zuckerberg cite que as novas regras “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo que elas podem ser adotadas em todo o mundo.

As mudanças, segundo essas fontes, colidem com normas já aprovadas em diversos países e até mesmo com recomendações já feitas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regulação de conteúdos postados.

A leitura no MPF é a de que falou mais alto dentro da empresa seus interesses econômicos nos Estados Unidos e a leitura de que é preciso ter o novo presidente do país, Donald Trump, ao seu lado na luta contra a regulação que as big techs vem sofrendo mundo afora.

REGULAÇÃO EM CURSO – A impressão, porém, é a de que Trump e as big techs não teriam por si só força para enfrentar os processos de regulação em curso em diversos países do mundo.

No Brasil, por exemplo, muito embora o Congresso tenha evitado votar qualquer projeto nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que no limite pode ser impactada pela postura da Meta daqui em diante.

E, de acordo com fontes do MPF, não haveria muita margem de manobra das empresas para mudar seu curso tampouco para não cumprir sua decisão, já que o risco de perder o grande mercado brasileiro estaria em jogo.

NO SUPREMO – O julgamento do Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.

A corte caminha, contudo, para rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as big techs.

A análise no Ministério Público Federal é de que, se a Meta deixar de controlar o conteúdo no Brasil, o Supremo pode endurecer no grau de responsabilidade que pretende dar as big techs. Até agora, apenas três ministros votaram (Dias Toffoli, Lupis Roberto Barroso e Luiz Fux).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma reprise da comédia “O Rato que Ruge”, de Jack Arnold, em que Peter Sellers comanda a tropa de um minúsculo país europeu que declara guerra aos Estados Unidos. Comprem muita pipoca e se preparem para dar boas risadas. (C.N.)

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Militares já veem novo foco de crise com Lula por ato de 8 de janeiro

Publicado em 8 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Militares acham que este ato ajuda a dividir o país

Bela Megale
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas participaram do ato que marca os dois anos do 8 de janeiro, nesta quinta-feira, para dar o recado que não compactuam com os ataques e prezam pela democracia. Nos bastidores, porém, militares da ativa e da reserva já veem um novo foco de crise envolvendo o próprio evento.

O fato que tem sido alvo de críticas na caserna foi o último momento do evento, no qual Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para um abraço em torno da palavra “democracia”, escrita com flores. No local estavam representantes do MST, CUT e outros movimentos sociais que fazem parte da base do PT, os quais estão entre os organizadores do ato.

ASPECTOS IDEOLÓGICOS – Para os militares, o gesto pode passar a imagem de que predomina o aspecto ideológico no evento. E ainda existe a preocupação de que alguns discursos inflamem os ânimos nas Forças Armadas.

O clima entre governo e os fardados azedou há alguns meses, com a mudança do regime de aposentadoria dos militares proposta pelo Ministério da Fazenda no pacote fiscal.

Outro fator foi a prisão e indiciamento de oficiais das Forças, inclusive de alta patente, no inquérito do golpe que tem Jair Bolsonaro como personagem central.

SEM BADALAÇÃO – O sentimento nas Forças Armadas está em sintonia com uma ala de ministros do governo, que avalia que o ato deveria ser mais protocolar e, até mesmo, reduzido a manifestações públicas do presidente Lula e de autoridades que representam os Três Poderes.

Para esse grupo, colocar o 8 de janeiro como uma bandeira do governo ajuda a acirrar a divisão da sociedade.

A maioria dos integrantes do governo Lula, porém, defende que é necessário transformar essa data num marco, especialmente diante da violência dos ataques proferidos contra os prédios dos Três Poderes e do risco do retorno da extrema direita ao poder, como ocorreu nos Estados Unidos com Donald Trump.

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Absolvição do Prefeito Deri do Paloma pelo TJBA: Um Caso Ainda em Curso?

 

Absolvição do Prefeito Deri do Paloma pelo TJBA: Um Caso Ainda em Curso?

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) absolveu o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, das acusações de irregularidades na contratação da Construtora São João Batista Ltda. para serviços de limpeza pública no município. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), apontava um suposto contrato no valor de R$ 1.663.275,37, cuja legalidade foi questionada devido à forma como o processo licitatório foi conduzido.

As Acusações e a Decisão Judicial

De acordo com o MPBA, o prefeito teria cancelado um contrato anterior com outro prestador de serviços, supostamente para justificar uma contratação direta, configurando, segundo a denúncia, uma manobra para burlar as exigências legais. No entanto, ao analisar o caso, a Corte do TJBA concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar dolo ou responsabilidade direta do prefeito, levando à sua absolvição na esfera penal. O relator do caso, desembargador José Alfredo, destacou a ausência de provas robustas que sustentassem as acusações.

Ação Penal versus Ação Cível: O Processo Ainda Não Está Encerrado?

Embora a absolvição na esfera penal seja uma vitória significativa para o prefeito, é importante destacar que casos dessa natureza frequentemente envolvem desdobramentos na esfera cível. O Ministério Público, em situações de suspeita de improbidade administrativa, geralmente ajuíza ações penais e cíveis concomitantemente, buscando não apenas a responsabilização criminal, mas também a reparação de eventuais danos ao erário.

Portanto, é provável que ainda exista uma ação de improbidade administrativa em andamento, na qual se apuram responsabilidades cíveis e se busca ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados danos. Essa ação cível pode incluir a análise de elementos como superfaturamento, ausência de competitividade no processo licitatório e outros indícios de irregularidades.

O Que Esperar dos Próximos Passos?

A absolvição de Deri do Paloma pelo TJBA na ação penal não significa o encerramento definitivo do caso. No âmbito cível, o prefeito poderá ser chamado a responder por possíveis irregularidades administrativas, sendo que as sanções nesse campo incluem:

• Ressarcimento integral do dano (se comprovado);
• Suspensão dos direitos políticos;
• Multas civis;
• Proibição de contratar com o poder público.

Além disso, mesmo que a esfera cível também resulte em absolvição, o caso serve como alerta sobre a importância da transparência e regularidade nos processos licitatórios, que são pilares fundamentais para uma gestão pública eficiente e ética.

Conclusão

A decisão do TJBA em absolver Deri do Paloma na esfera penal é um marco no caso, mas não encerra as discussões sobre as contratações realizadas durante sua gestão. O desfecho completo ainda depende do andamento de eventuais ações cíveis, reforçando a necessidade de um acompanhamento atento da sociedade e das instituições de controle sobre os próximos capítulos dessa história.