Decisão da presidente do TJ-BA causa polêmica e coloca em risco o mandato de sete vereadores eleitos em Ipiaú

 Foto: Divulgação/Arquivo

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende07 de janeiro de 2025 | 21:45

Decisão da presidente do TJ-BA causa polêmica e coloca em risco o mandato de sete vereadores eleitos em Ipiaú

exclusivas

Causou polêmica a decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, de prorrogar, sem solicitação formal nos autos, o prazo para a posse de sete vereadores eleitos em Ipiaú, no sul da Bahia.

A prorrogação em 15 dias úteis contraria uma determinação de primeira instância e põe em risco os mandatos dos vereadores, já que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os edis que não assumirem em até 15 dias após o início das atividades perdem o mandato, salvo mediante justificativa aceita pelo plenário.

Sem a posse dos sete vereadores, o Legislativo de Ipiaú segue paralisado, impossibilitando a realização de trabalhos administrativos. Além disso, servidores efetivos da Câmara correm o risco de não receber os salários de janeiro, já que as contas da Casa permanecem bloqueadas enquanto o impasse não for resolvido.

O imbróglio na Câmara Municipal de Ipiaú começou no dia 1º, quando ocorreu a posse da prefeita Laryssa Dias (PP) e do seu vice Orlando Dias (PT), aliados do ex-governador e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Em seguida, houve a votação da nova Mesa Diretora da Câmara, que teve a participação de apenas seis dos 13 vereadores eleitos, e antes mesmos que eles tivessem tomado posse, descumprindo o que diz o Regimento Interno do Legislativo.

A Justiça, então, suspendeu os efeitos da votação e determinou que uma nova sessão fosse realizada em até 24 horas – o que ainda não aconteceu. Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ratificou a decisão, considerando ilegal a votação da Mesa. A sessão do dia 1º foi presidida pelo vereador Cláudio Nascimento, a quem cabe cumprir a decisão da primeira instância.

A decisão da presidente do TJ-BA tem sido alvo de duras críticas de juristas e lideranças locais, que a classificam como um ataque à soberania do voto popular. “Não há justificativa plausível para o adiamento. Os vereadores eleitos têm o direito de assumir seus mandatos e representar seus eleitores”, afirmou um advogado ligado ao caso.

Há críticas também quanto à celeridade atípica da decisão. O recurso, protocolado pela Mesa Diretora considerada irregular, foi registrado no último sábado (4), às 15h48, quando apenas funcionava o plantão com um desembargador. A decisão liminar da presidente do TJ-BA foi proferida às 19h29 do mesmo dia, menos de quatro horas depois, o que surpreende por ter ocorrido em um fim de semana e por acolher um pedido de uma Mesa cuja eleição foi declarada nula por vícios.

Política Livre

Bolsonaristas insistem em anistia e chamam ato do governo para 8/1 de cortina de fumaça

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Ato golpista do 8/108 de janeiro de 2025 | 06:28

Bolsonaristas insistem em anistia e chamam ato do governo para 8/1 de cortina de fumaça

brasil

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insistem na anistia para os presos nos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e classificam os ato marcados pelo presidente Lula (PT) como “cortina de fumaça” para problemas do governo.

O Palácio do Planalto fará nesta quarta-feira (8) a apresentação de obras depredadas e agora restauradas, como o quadro “As Mulatas”, do pintor Di Cavalcanti, seguida por uma cerimônia com autoridades. Por fim, haverá um abraço simbólico com a militância de esquerda na praça dos Três Poderes.

Dois anos depois dos ataques, bolsonaristas mantém discurso de que não houve tentativa de golpe e de que há prisões ou penas injustas. Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, dizem ainda acreditar que o projeto que propõe a anistia terá andamento neste ano, apesar de o tema ter estacionado no ano passado.

“O governo segue tentando fazer cortinas de fumaças sobre o desastre que tem sido essa administração”, diz o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.

“Inflação alta, juros explodindo, dólar num patamar nunca antes visto, preço dos alimentos cada vez mais altos, e tudo o que esse governo sabe fazer é reviver diariamente o 8 de janeiro e alimentar essa narrativa de golpe, uma ditadura imaginária.”

Jordy foi alvo de buscas da Polícia Federal em janeiro de 2024 no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou Lula por fazer um paralelo entre eles e a ditadura de 1964. Queixou-se ainda de perseguição a adversários e disse que o petista fará circo na praça dos Três Poderes.

“O presidente que fala de democracia inabalada é o mesmo que defende democracia relativa da Venezuela. Dois dias depois do circo da praça dos Três Poderes, o Brasil estará representado oficialmente no estupro da democracia da Venezuela”, disse Marinho, que foi ministro de Bolsonaro.

O senador se refere ao fato de que o governo brasileiro estará representado na posse do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela, com a embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, apesar de não reconhecer oficialmente o resultado das eleições do ano passado no país vizinho.

Entre bolsonaristas, a avaliação geral é a de que o clima já distensionou um pouco desde o relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de quase 40 bolsonaristas, dentre eles o próprio ex-presidente, por suposta tentativa de golpe em 2022. O mesmo ocorre com relação ao atentado com bombas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro passado.

O grupo acredita que Hugo Motta (Republicanos-PB), provável presidente da Câmara a partir de fevereiro, seguirá o compromisso dito a dirigentes do PL de colocar para votar a proposta de anistia. A chance de aprovação do texto, no entanto, é vista como remota mesmo entre os mais otimistas.

Eles citam o peso do governo contra a medida, com a possibilidade de a base postergar a indicação de nomes para a comissão especial que deve ser criada para o tema. Além disso, há possibilidade de não haver votos no plenário.

“Não posso ser assertivo por uma situação que não depende de mim. O Parlamento, ao contrário do Executivo, é plural. Claro que se tem presidente da República numa sanha persecutória, estimulando aniquilação de campo político, isso fica mais difícil, mas temos argumentos racionalidade e necessidade de pacificar o país. Se presidente não tem estatura para isso, Congresso tem que ter”, afirmou Marinho.

O fato de Hugo Motta ter sido convidado para o ato no Palácio do Planalto e não comparecer foi interpretado como um gesto positivo por deputados bolsonaristas. Ele costurou apoio para sucessão de Arthur Lira (PP-AL) desde o PT ao PL.

“É um democrata, cidadão de bem. Não tem por que participar, e tem compromisso conosco em colocar pra votar o PL da anistia”, disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Deputados de oposição mais céticos, por sua vez, acreditam que a proposta tem poucas chances de prosperar e que Hugo Motta não comprará desgaste com o governo para isso.

Não há previsão de ato, a princípio, por parte da oposição para defender os presos. A avaliação é a de que a data não é boa para eles, e Marinho chega a dizer que é preciso “esquecer, não lembrar” do episódio.

Ainda assim, a previsão é a de que muitos se manifestem em redes sociais, sobretudo para criticar o ato do governo Lula, que neste ano deve ter um caráter mais político do que o do ano passado.

Marianna Holanda/Folhapress

PoliticaLivre 

Veja números sobre ações contra envolvidos no 8 de janeiro, 2 anos após ataque

 Foto: Leonardo Sá/Arquivo/Agência Senado

Congresso Nacional08 de janeiro de 2025 | 06:59

Veja números sobre ações contra envolvidos no 8 de janeiro, 2 anos após ataque

brasil

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já analisou mais de 800 processos contra os réus da invasão, condenando 371 deles e fechando mais de 500 acordos de não persecução penal, determinando medidas alternativas.

É o que afirma relatório da corte com números envolvendo todas as ações na corte sobre o tema. O documento foi elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos.

Segundo o balanço, foram 2.172 os presos em flagrante após a invasão da praça dos Três Poderes, com 1.397 deles tendo a prisão convertida em preventiva, e mais de 1.600 denúncias oferecidas.

Ainda segundo o documento, 36,1% dos réus já condenados recebe pena de 14 anos de prisão. Entre os crimes dos quais são acusados, estão tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, além de incitação e associação criminosa.

Ainda, são 25% os que foram condenados a 16 anos e seis meses de reclusão, e 14,5% os que receberam 13 anos e seis meses em regime fechado. A menor pena já determinada aos réus, segundo relatório, foi de três anos, que apenas 0,9% dos julgados receberam.

Além disso, 879 decisões envolvendo o mérito das ações ou recursos dentro dos processos foram tomadas em colegiado, sendo a maioria delas em plenário. As discussões têm ocorrido em sua maioria no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos em sistema eletrônico, sem que haja um debate presencial com as partes.

A OAB critica este formato de análise das ações, por acreditar que o formato viola o devido processo legal ao dificultar o direito ao contraditório. Para a Ordem, a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, especialmente nos casos de instância única.

Matheus Tupina e Carolina Daffara/FolhapressPoliticaLivre

Ministros do STF veem aproximação da Meta com X e minimizam declaração de Zuckerberg

Ministros do STF veem aproximação da Meta com X e minimizam declaração de Zuckerberg

quarta-feira, 08/01/2025 - 08h20

Por Ana Pompeu | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Ministros e assessores do STF (Supremo Tribunal Federal) observam com cautela o movimento de aproximação da Meta ao modelo do X (ex-Twitter). Ao mesmo tempo, integrantes da corte minimizam a declaração do CEO da empresa, Mark Zuckerberg, de que tribunais da América Latina emitem decisões de forma secreta.
 

Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (7), o fundador da Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos criado em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos. No mesmo discurso, ele atacou a atuação do Judiciário no continente.
 

"Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa", disse Zuckerberg.
 

De acordo com a avaliação dos integrantes da corte e pessoas próximas ouvidas pela Folha, a alteração da Meta atinge apenas os Estados Unidos. No entanto a menção aos tribunais da América Latina demonstra que a nova política pode ser aplicada na região em breve.
 

Ao menos quatro magistrados afirmam que é preciso refletir mais sobre o tema e os novos passos de Zuckerberg antes de tirar conclusões e reagir. Seria, portanto, cedo para entender a dimensão do impacto da mudança da Meta tanto sobre o julgamento do Supremo a respeito da regulação das plataformas quanto sobre a própria relação da empresa com a corte e o Brasil.
 

Além disso, entendem que as mudanças podem não ter alcançado o Brasil neste momento porque o país já demonstrou ter uma postura diferente, em referência à decisão que confirmou de forma unânime na Primeira Turma a suspensão ao X no Brasil, como determinado por Alexandre de Moraes no fim de agosto passado. A plataforma ficou fora do ar no país por 38 dias na ocasião.
 

Em novembro passado, o Supremo começou a análise dos dois recursos que tratam da responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Três votos foram dados: dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e do presidente Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.
 

A Meta criticou as propostas feitas pelos ministros e defendeu que se chegasse a uma "solução balanceada" e com "diretrizes claras".
 

"Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", dizia o texto na ocasião.
 

Barroso votou para que a atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais seja declarada apenas parcialmente inconstitucional. Com isso, o presidente do STF abriu a divergência.
 

Toffoli disse que o modelo atual confere uma imunidade às redes sociais e votou pela inconstitucionalidade completa do modelo atual, assim como Fux.
 

Nas sessões do plenário dedicadas ao Marco Civil, o ministro Alexandre de Moraes, que teve conflitos com o Telegram e o X, chegou a elogiar a postura do WhatsApp, da Meta, durante as últimas eleições presidenciais.
 

"Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral. Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também", disse.
 

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, acredita que a mudança em curso na Meta não muda o quadro do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo. Isso porque já há uma tendência na corte de fixar um modelo de responsabilização das plataformas mais rígido que o atual. Ainda assim, para ele, a declaração coloca mais pressão sobre a necessidade de o Brasil criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais.
 

Ele usou a mesma expressão utilizada por Zuckerberg em referência à América Latina para falar da própria empresa.
 

"A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio", disse Messias.
 

Da mesma forma, magistrados e o advogado-geral afirmam que há sentido em falar em decisões secretas. A corte tem julgamentos televisionados e decisões públicas sobre o tema, ao contrário dos EUA.
 

 

 

Desembargador afastado por beneficiar empresário líder de organização criminosa é substituído no Órgão Especial; ele substituía alvo da Faroeste

 

Desembargador afastado por beneficiar empresário líder de organização criminosa é substituído no Órgão Especial; ele substituía alvo da Faroeste

quarta-feira, 08/01/2025 - 08h40

Por Camila São José

Foto: TJ-BA

Diante do afastamento e investigações da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Jefferson Alves de Assis será substituído por tempo indeterminado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa.

 

A desembargadora Ivone Bessa foi convocada, na qualidade de suplente, para compor o colegiado a partir do dia 20 de dezembro até ulterior deliberação, como consta em ato publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Eletrônico de Justiça. 

 

Jefferson Alves de Assis, até então, integrava o Órgão Especial como suplente na lista de antiguidade no lugar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada das funções desde dezembro de 2019 devido às apurações da Operação Faroeste. A magistrada é ré em ações penais ligadas à força-tarefa que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste da Bahia, com as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O Órgão Especial foi criado em 2023 e é composto por 25 desembargadores. O colegiado tem, entre outras funções, a missão de processar e julgar o conflito de competência entre Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Turmas ou desembargadores; e os embargos de declaração opostos entre os acórdãos em processo de sua competência.

 

Nesta terça-feira (7), membros do CNJ, acompanhados de agentes da Polícia Federal, estiveram no gabinete do desembargador Jefferson para buscar documentos que possam auxiliar no caso envolvendo o empresário. O processo corre em sigilo. 

A decisão de conceder o habeas corpus a Cézar Paulo de Morais Ribeiro foi tomada no dia 2 de dezembro de 2024, durante um plantão judiciário, quando Jefferson Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, depois da sua defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico.

A democracia resistiu aos terroristas e sepultou o sonho de golpe

 em 8 jan, 2025 8:27

Adiberto de Souza

Hoje está fazendo dois anos da fatídica tentativa de golpe concebida por bolsonaristas radicais, insatisfeitos com a vitória nas unas do presidente Lula da Silva (PT). Felizmente, a democracia resistiu aos terroristas, que terminaram presos e processados após depredarem as sedes dos três podres, em Brasília. Diante do fracassado ato golpista, os bolsonaristas se deram conta que o buraco é mais embaixo. Muitos também perceberam, tardiamente, que foram massa de manobra dos fascistas patrocinadores dos acampamentos golpistas instalados em frente aos quartéis do Exército. Os terroristas fantasiados de verde e amarelo viram o nebuloso sonho de um golpe militar se transformar num pesadelo, pois a maioria está presa e respondendo por uma série de crimes. Tomara que a derrocada desses infelizes tenha servido de exemplo a outros tantos idiotas que insistem em desacreditar as urnas e afrontar os poderes constituídos do Brasil, talvez por se acharem mais realistas do que o rei. São uns energúmenos. Misericórdia!

Salários de marajá

O reajuste salarial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez a imprensa nacional lembrar que o mineiro só perde em valor de contracheque para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), atualmente o gestor estadual mais bem pago do Brasil. De acordo com o jornal Estado de Minas, o sergipano recebe um exagerado salário de R$ 46.366,19 maior, portanto, que os R$ 41.845,49 que Zema passará a receber a partir deste mês. O gestor mineiro começou o governo ganhando R$ R$ 10,5 mil, enquanto Mitidieri tinha em 2023 um contracheque de R$ 35.462,22. Quem pode, pode, quem não pode se sacode!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/a-democracia-resistiu-aos-terroristas-e-sepultou-o-sonho-de-golpe/

8 de Janeiro:novo Dia da Democracia no Brasil. Xô Golpistas/fascistas

 em 8 jan, 2025 3:18

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
      “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

Hoje, 8 de Janeiro de 2025, dois anos após a nefasta tentativa de golpe frustrada, o Brasil comemora em todos os estados o novo Dia da Democracia, com diversos atos, principalmente em Brasília. O abraço à democracia é um ato simbólico em defesa da Constituição Brasileira.

O dia 8 de Janeiro, precisa ser lembrado anualmente. É algo para não se esquecer, principalmente para reforçar junto a juventude brasileira. Ainda bem que recentemente a Quest divulgou pesquisas mostrando que 86% dos brasileiros rechaçaram a tentativa de golpe de Estado que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023.

Os ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes levaram à prisão pelo menos 1.430 pessoas. De acordo com informações do STF, 310 pessoas foram condenadas, acusadas de envolvimento nos atos golpistas, sendo 229 por executarem os atos e 81 por incitá-los. As condenações variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Outras 500 pessoas assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados, de acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (Fonte, Brasil de Fato).

É preciso comemorar sempre a vitória da democracia sobre o golpismo para desespero dos fascistas e golpistas. A democracia resistiu, sobreviveu e por isso sem anistia aos crimes perpetrados pelos golpistas.

https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/8-de-janeironovo-dia-da-democracia-no-brasil-xo-golpistas-fascistas/

Banese publica edital de concurso público com 55 vagas imediatas

 

 em 8 jan, 2025 9:02

Banese publica edital de concurso público com 55 vagas imediatas (Foto: Moema Costa)

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) lançou nesta quarta-feira, 8, o edital para o seu novo concurso público. O certame oferece 55 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Bancário, em níveis médio e superior.

Organizado pela Fundação Cesgranrio, o processo seletivo terá inscrições abertas a partir das 10h desta quinta-feira, 9, e seguirá até o dia 5 de fevereiro, exclusivamente no site da organizadora. As provas estão marcadas para o dia 6 de abril e ocorrerão em cinco cidades sergipanas: Aracaju, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

As vagas contemplam as funções de Técnico Bancário I, para candidatos com ensino médio, e Técnico Bancário III, voltado para profissionais com nível superior nas áreas de Desenvolvimento e Suporte. Os contratados terão carga semanal de 30 horas e acesso a benefícios como plano de saúde, previdência privada, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

Taxa de inscrição 

O valor das inscrições é de R$ 80 para o cargo de Técnico Bancário I, e R$ 100 para os cargos de Técnico Bancário III.  O candidato que comprovar estar em algumas categorias pré-definidas estará isento do pagamento da taxa de inscrição para o concurso do Banese.

Para isso, ele deve: estar incluso no Cadastro Único do Governo Federal, em consonância com as determinações do Decreto 11.016/2022; ser doador de medula óssea (Lei 8.094/2016); ser doadora regular de leite materno (Lei 9.115/2022); ser doador regular de sangue (Lei 4.087/1999); ou estar desempregado nos termos da Lei 5.968/2003.

Conteúdo programático

As provas para o cargo de Técnico Bancário I terão questões de conhecimentos básicos, que abrangem Língua Portuguesa I, Matemática, Conhecimentos sobre o estado de Sergipe I e Noções de Informática. Ela também engloba conhecimentos específicos como Matemática Financeira; Conhecimentos Bancários; Atendimento, Vendas e Negociação; Atualidades do Mercado Financeiro; Comportamentos Éticos, Diversidade e ESG.

Já as provas para o cargo de Técnico Bancário III exigirão conhecimentos básicos em Língua Portuguesa II, Língua Inglesa, conhecimento sobre o estado de Sergipe II, noções de probabilidade e estatística, comportamentos éticos e compliance. As questões de conhecimentos específicos abordarão temas ligados às respectivas especialidades, de Desenvolvimento e Suporte.

por João Paulo Schneider 

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Prefeitura de Aracaju anuncia congelamento do IPTU 2025

 em 7 jan, 2025 16:42

Prefeitura de Aracaju congela IPTU para 2025 e oferece benefícios para pagamento antecipado (Foto: Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju divulgou na tarde desta terça-feira, 7, que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 está congelado e não terá reajuste nos valores. A medida mantém o valor do tributo inalterado, beneficiando os contribuintes aracajuanos.

Os carnês do IPTU estão sendo entregues pelos Correios, mas os contribuintes que ainda não receberam podem acessar o Portal do Contribuinte, no site fazenda.aracaju.se.gov.br, para emitir a segunda via do boleto.

Basta clicar no ícone “IPTU” e fornecer os dados solicitados (CPF e número de inscrição do imóvel). O documento também pode ser obtido presencialmente na sede da Semfaz, localizada na Praça General Valadão, no Centro, nos totens de autoatendimento disponíveis.

Prazo e Benefícios para Pagamento

Segundo a PMA, o pagamento em cota única do IPTU, com desconto de 7,5% sobre o valor total, deve ser feito até o dia 17 de janeiro de 2025. O desconto é aplicado automaticamente no carnê. Para quem optar pelo parcelamento, o tributo pode ser dividido em até dez vezes, com o vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes

Com informações da PMA

 

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