TCM apura irregularidades na transmissão de cargos municipais

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto07 de janeiro de 2025 | 13:25

TCM apura irregularidades na transmissão de cargos municipais

bahia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial. Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB. Isto com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.

O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá – como sempre fez – com o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. “Bem instruídos todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário”, disse.

OMS acompanha evolução de casos de metapneumovírus na China e defende comunicação transparente

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Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom07 de janeiro de 2025 | 14:32

OMS acompanha evolução de casos de metapneumovírus na China e defende comunicação transparente

mundo

O diretor regional para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge, afirmou que o escritório do cartel na China está em contato com as autoridades locais de saúde para monitorar casos de metapneumovírus (HMPV) no país. Segundo documento divulgado pela OMS, a escala e a intensidade dos casos permanecem mais baixas do que há um ano, mas a doença tem marcado o inverno chinês.

Kluge ressaltou a importância de uma comunicação transparente e rápida sobre saúde pública em um mundo tão interligado e disse que, embora a preparação e a resposta a emergências sanitárias sejam vitais, também é igualmente importante obter informações de fontes confiáveis, para ajudar a combater a desinformação.

Segundo especialistas, o HMPV não é uma “nova ameaça” e é um vírus comum que circula no mundo há mais de 60 anos.

A doença respiratória causa sintomas leves e nos casos mais graves leva a pneumonia. Ainda não existem tratamentos ou vacinas.

De acordo com informações publicadas pelo The New York Times, autoridades chinesas reconheceram o aumento nos casos de HMPV, mas reforçaram que o vírus não representa uma grande preocupação.

O coronavírus, que causa a covid-19, era um patógeno novo e as pessoas não tinham respostas imunológicas a ele.

Isabella Pugliese Vellani, Folhapress

TRE-BA retoma expediente em todo o estado nesta terça

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Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA em Salvador, está disponível para atender eleitores e eleitoras, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira07 de janeiro de 2025 | 16:19

TRE-BA retoma expediente em todo o estado nesta terça

Com o fim do Recesso do Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma as suas atividades nesta terça-feira (7/1), em Salvador e nos demais municípios do Estado da Bahia. A Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do TRE-BA em Salvador, está disponível para atender eleitores e eleitoras, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Serviços disponíveis

A Justiça Eleitoral oferece serviços como alistamento (1ª via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, mudança de local de votação, regularização de título cancelado, emissão de certidões eleitorais, entre outros.

Atendimento presencial

Os cartórios eleitorais realizam o atendimento presencial por demanda espontânea e também por agendamento prévio. O link para agendamento está disponível no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), no menu “Serviços Eleitorais”, opção “Agendamento de Atendimento Presencial”.

Nos postos do TRE-BA localizados na Rede SAC, o agendamento pode ser feito pelo site www.ba.gov.br. Para agendar atendimentos nos postos disponíveis nas Prefeituras-Bairro de Salvador, acesse salvadordigital.salvador.ba.gov.br.

Documentos

Para ser atendido é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistare

Abin identifica três atos em defesa dos condenados por ataque golpista do 8/1

 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília07 de janeiro de 2025 | 21:00

Abin identifica três atos em defesa dos condenados por ataque golpista do 8/1

brasil

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) identificou três atos que acontecerão na quarta-feira (8) em defesa dos condenados por destruir os prédios públicos da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Um documento produzido pela Abin e distribuído aos órgãos de inteligência nesta terça-feira (7), obtido pela reportagem, mostra que haverá atos em defesa dos condenados dos atos golpistas em Campo de Santana, centro do Rio de Janeiro, na Praça Tamandaré, em Goiânia, e em Torre do Castelo, Campinas (SP).

O documento da Abin ainda destaca uma live que será realizada pela Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro) que fará um contraponto ao ato do governo Lula (PT), em Brasília.

“A mobilização deve contar com a participação de jornalistas, juristas e parlamentares e busca reforçar a narrativa de perseguição institucional a opositores da atual gestão do Governo Federal”, diz trecho do documento da agência.

A Abin afirma não ter identificado nenhuma das manifestações de caráter anti-institucional e nem com incitações a ações violentas.

Por outro lado, além do ato organizado pelo governo Lula (PT) em Brasília, a Abin identificou a realização de outros oito atos em defesa da democracia e em repúdio aos atos golpistas. Serão dois em Belo Horizonte (MG), na Praça Sete de Setembro e na Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Também são previstos atos em Vitória (ES), Campo Grande (MS), Recife (PE), Araraquara (SP), Aracaju (SE), João Pessoa (PB).

O governo prepara uma cerimônia em memória dos atos golpistas no Palácio do Planalto. O ato marcará a devolução de obras e objetos que foram destruídos nos ataques golpistas.

O 8 de janeiro ficou marcado com um dos maiores ataques à democracia. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram de um acampamento diante do QG do Exército e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques, que resultaram na denúncia de 1.682 envolvidos.

Os atuais e prováveis sucessores presidentes da Câmara e do Senado não devem participar do ato de Lula na quarta-feira (8).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) está em Alagoas com o pai, Benedito Lira (PP-AL), doente. Apesar de não ter confirmado a sua ausência, ela é dada como certa por aliados.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ele está em viagem, programada anteriormente, mas que o primeiro vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o representará no ato.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estão em seus redutos eleitorais durante esse recesso.

Caio Crisóstomo/FolhapressPoliticaLivre

Decisão da presidente do TJ-BA causa polêmica e coloca em risco o mandato de sete vereadores eleitos em Ipiaú

 Foto: Divulgação/Arquivo

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende07 de janeiro de 2025 | 21:45

Decisão da presidente do TJ-BA causa polêmica e coloca em risco o mandato de sete vereadores eleitos em Ipiaú

exclusivas

Causou polêmica a decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, de prorrogar, sem solicitação formal nos autos, o prazo para a posse de sete vereadores eleitos em Ipiaú, no sul da Bahia.

A prorrogação em 15 dias úteis contraria uma determinação de primeira instância e põe em risco os mandatos dos vereadores, já que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os edis que não assumirem em até 15 dias após o início das atividades perdem o mandato, salvo mediante justificativa aceita pelo plenário.

Sem a posse dos sete vereadores, o Legislativo de Ipiaú segue paralisado, impossibilitando a realização de trabalhos administrativos. Além disso, servidores efetivos da Câmara correm o risco de não receber os salários de janeiro, já que as contas da Casa permanecem bloqueadas enquanto o impasse não for resolvido.

O imbróglio na Câmara Municipal de Ipiaú começou no dia 1º, quando ocorreu a posse da prefeita Laryssa Dias (PP) e do seu vice Orlando Dias (PT), aliados do ex-governador e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Em seguida, houve a votação da nova Mesa Diretora da Câmara, que teve a participação de apenas seis dos 13 vereadores eleitos, e antes mesmos que eles tivessem tomado posse, descumprindo o que diz o Regimento Interno do Legislativo.

A Justiça, então, suspendeu os efeitos da votação e determinou que uma nova sessão fosse realizada em até 24 horas – o que ainda não aconteceu. Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ratificou a decisão, considerando ilegal a votação da Mesa. A sessão do dia 1º foi presidida pelo vereador Cláudio Nascimento, a quem cabe cumprir a decisão da primeira instância.

A decisão da presidente do TJ-BA tem sido alvo de duras críticas de juristas e lideranças locais, que a classificam como um ataque à soberania do voto popular. “Não há justificativa plausível para o adiamento. Os vereadores eleitos têm o direito de assumir seus mandatos e representar seus eleitores”, afirmou um advogado ligado ao caso.

Há críticas também quanto à celeridade atípica da decisão. O recurso, protocolado pela Mesa Diretora considerada irregular, foi registrado no último sábado (4), às 15h48, quando apenas funcionava o plantão com um desembargador. A decisão liminar da presidente do TJ-BA foi proferida às 19h29 do mesmo dia, menos de quatro horas depois, o que surpreende por ter ocorrido em um fim de semana e por acolher um pedido de uma Mesa cuja eleição foi declarada nula por vícios.

Política Livre

Bolsonaristas insistem em anistia e chamam ato do governo para 8/1 de cortina de fumaça

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Ato golpista do 8/108 de janeiro de 2025 | 06:28

Bolsonaristas insistem em anistia e chamam ato do governo para 8/1 de cortina de fumaça

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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insistem na anistia para os presos nos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e classificam os ato marcados pelo presidente Lula (PT) como “cortina de fumaça” para problemas do governo.

O Palácio do Planalto fará nesta quarta-feira (8) a apresentação de obras depredadas e agora restauradas, como o quadro “As Mulatas”, do pintor Di Cavalcanti, seguida por uma cerimônia com autoridades. Por fim, haverá um abraço simbólico com a militância de esquerda na praça dos Três Poderes.

Dois anos depois dos ataques, bolsonaristas mantém discurso de que não houve tentativa de golpe e de que há prisões ou penas injustas. Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, dizem ainda acreditar que o projeto que propõe a anistia terá andamento neste ano, apesar de o tema ter estacionado no ano passado.

“O governo segue tentando fazer cortinas de fumaças sobre o desastre que tem sido essa administração”, diz o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.

“Inflação alta, juros explodindo, dólar num patamar nunca antes visto, preço dos alimentos cada vez mais altos, e tudo o que esse governo sabe fazer é reviver diariamente o 8 de janeiro e alimentar essa narrativa de golpe, uma ditadura imaginária.”

Jordy foi alvo de buscas da Polícia Federal em janeiro de 2024 no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou Lula por fazer um paralelo entre eles e a ditadura de 1964. Queixou-se ainda de perseguição a adversários e disse que o petista fará circo na praça dos Três Poderes.

“O presidente que fala de democracia inabalada é o mesmo que defende democracia relativa da Venezuela. Dois dias depois do circo da praça dos Três Poderes, o Brasil estará representado oficialmente no estupro da democracia da Venezuela”, disse Marinho, que foi ministro de Bolsonaro.

O senador se refere ao fato de que o governo brasileiro estará representado na posse do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela, com a embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, apesar de não reconhecer oficialmente o resultado das eleições do ano passado no país vizinho.

Entre bolsonaristas, a avaliação geral é a de que o clima já distensionou um pouco desde o relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de quase 40 bolsonaristas, dentre eles o próprio ex-presidente, por suposta tentativa de golpe em 2022. O mesmo ocorre com relação ao atentado com bombas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro passado.

O grupo acredita que Hugo Motta (Republicanos-PB), provável presidente da Câmara a partir de fevereiro, seguirá o compromisso dito a dirigentes do PL de colocar para votar a proposta de anistia. A chance de aprovação do texto, no entanto, é vista como remota mesmo entre os mais otimistas.

Eles citam o peso do governo contra a medida, com a possibilidade de a base postergar a indicação de nomes para a comissão especial que deve ser criada para o tema. Além disso, há possibilidade de não haver votos no plenário.

“Não posso ser assertivo por uma situação que não depende de mim. O Parlamento, ao contrário do Executivo, é plural. Claro que se tem presidente da República numa sanha persecutória, estimulando aniquilação de campo político, isso fica mais difícil, mas temos argumentos racionalidade e necessidade de pacificar o país. Se presidente não tem estatura para isso, Congresso tem que ter”, afirmou Marinho.

O fato de Hugo Motta ter sido convidado para o ato no Palácio do Planalto e não comparecer foi interpretado como um gesto positivo por deputados bolsonaristas. Ele costurou apoio para sucessão de Arthur Lira (PP-AL) desde o PT ao PL.

“É um democrata, cidadão de bem. Não tem por que participar, e tem compromisso conosco em colocar pra votar o PL da anistia”, disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Deputados de oposição mais céticos, por sua vez, acreditam que a proposta tem poucas chances de prosperar e que Hugo Motta não comprará desgaste com o governo para isso.

Não há previsão de ato, a princípio, por parte da oposição para defender os presos. A avaliação é a de que a data não é boa para eles, e Marinho chega a dizer que é preciso “esquecer, não lembrar” do episódio.

Ainda assim, a previsão é a de que muitos se manifestem em redes sociais, sobretudo para criticar o ato do governo Lula, que neste ano deve ter um caráter mais político do que o do ano passado.

Marianna Holanda/Folhapress

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