Conselho de Justiça contesta Barroso e vai investigar os juízes da Lava Jato

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Salomão, do conselho, “trabalhou” a derrota de Barroso

Frederico Vasconcelos
Blog Interesse Público

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, obteve maioria (9 votos a 6) favorável à abertura de processo disciplinar para apurar os procedimentos de quatro magistrados do TRF-4 que atuaram em ações da Operação Lava Jato. Apuração parcial do julgamento virtual já indicava na manhã desta sexta-feira (7) a rejeição do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Como presidente do CNJ, Barroso  se opunha a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os atos da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

DERROTA DE BARROSO – O resultado representa uma derrota para Barroso e um segundo revés para os defensores da Operação Lava Jato, pois ocorre em seguida ao recebimento da denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro no Supremo.

Salomão propôs o afastamento cautelar dos quatro magistrados na véspera da sessão de 16 de abril último [foram revogados os afastamentos de Gabriela e Danilo, e mantidos os de Loraci e Carlos Eduardo].

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse o corregedor naquela sessão.

ACORDO BILIONÁRIO – “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. Não há a menor dúvida sobre a nulidade do acordo, pois as partes não tinham legitimidade”, disse.

“Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing” [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades]. Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas”, afirmou Salomão. “Não é porque queremos, é porque temos essa finalidade”, disse o corregedor.

Como este blog sustentou, os julgamentos do plenário virtual restringem o debate público. Num caso de grande repercussão, priva o meio jurídico de acompanhar as reações do plenário.

RECEIO DE REPRESÁLIAS – Barroso concluiu seu voto-vista resumindo argumentos que apresentou anteriormente: “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.

O julgamento dos juízes da Lava Jato foi marcado por divergências. A decisão monocrática de Salomão de afastar os quatro magistrados foi divulgada pela imprensa na manhã da segunda-feira, 15 de abril, véspera da sessão.

Os autos da correição (1.160 páginas) foram liberados às 18h. Os relatórios (146 páginas) e os registros audiovisuais (14 depoimentos, com 26 horas) só foram inseridos no sistema do CNJ no dia da sessão.

SEM URGÊNCIA – Barroso disse que não havia “nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para a decisão do plenário”.

Como este blog informou, Salomão tinha pressa, pois sabia que os mandatos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva, terminariam naquela semana. Jardim e Terto acompanharam integralmente o voto do corregedor.

E Barroso foi criticado por antecipar seu voto contra o afastamento dos magistrados. Na ocasião, o desembargador do TJ-SP Marcelo Semer colocou nas redes não ter lembrança de um presidente que se antecipa aos membros do colegiado para votar. “Ele é o último justamente para não ser um instrumento de pressão aos demais.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Frederico Vasconcelos, do blog Interesse Público, faz a melhor cobertura de assuntos jurídicos na imprensa nacional. Sua matéria mostra que Barroso está certo, porque não havia qualquer motivo para tanta pressa na demolição da Lava Jato. Tem jeito de vingança, cara de vingança e cheiro de vingança. (C.N.)

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“Sou bolsonarista e vou continuar sendo”, diz Tarcísio de Freitas num evento em SP

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcísio mostra ser agradecido pelo apoio de Bolsonaro

Lucas Schroeder
da CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste sábado (8) que é bolsonarista e continuará se identificando como tal. A declaração foi feita durante o Fórum Esfera, que reúne políticos e empresários em Guarujá, no litoral paulista.

“Eu sou bolsonarista e vou continuar sendo bolsonarista. Isso significa que eu sou conservador, sou liberal e acredito em um Brasil que vai ter economia de mercado, um Brasil que vai aproveitar o seu potencial, que vai fazer a transição energética. Vamos continuar acreditando no SUS gratuito, no SUS universal. Vamos continuar acreditando na educação gratuita e de qualidade”, disse Tarcísio.

RESPOSTA A WAACK – Ao ser questionado pelo mediador do evento e âncora da CNN, William Waack, sobre como conquistar eleitores de centro fazendo parte de uma corrente política que está sob atenção das autoridades, sobretudo da Polícia Federal (PF), Tarcísio mencionou feitos da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Não vejo porque essa corrente está na atenção da Polícia Federal”, replicou o governador. “Veja, o que aconteceu no período que o Bolsonaro esteve presidente: a gente teve uma pandemia, entregou um Brasil crescendo, gerando emprego, com déficit em queda”, complementou.

Em seguida, Tarcísio citou “reformas estruturantes” feitas no país desde 2016 e disse acreditar em um Brasil “próspero, pujante e líder na transição energética”.

MUITAS REFORMAS – “Reformar estruturantes têm sido feitas desde 2016 e essa trajetória não se encerrou de 2019 e 2022. E o que a gente acredita? Em um Brasil próspero, um Brasil pujante, democrático, que vai ser um grande exemplo na América Latina e no mundo todo”, disse Tarcísio, acrescentando:

“Ou seja, um país que tem muito potencial, que vai ser líder na transição energética. Um Brasil que tem, sim, uma aliança com o futuro, com a prosperidade, e a gente vai trabalhar para isso.

Antes de entrar na política, Tarcísio de Freitas vinha trabalhando no governo federal desde o final da primeira gestão de Dilma Rousseff.

CURRÍCULO – Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do primeiro ao último dia de mandato de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. Anteriormente, foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff (PT), entre 2014 e 2015.

No governo Temer, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.

Apadrinhado por Bolsonaro, disputou pela primeira vez um cargo eletivo em 2022 e elegeu-se governador de São Paulo pelo Republicanos, derrotando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no segundo turno do pleito estadual, com 55% dos votos válidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio é um nome cada vez mais forte na política nacional. Se prometer não privatizar a Petrobras e outros setores estratégicos, vai se fortalecer muito na centro-esquerda. Mas tudo depende da candidatura de Bolsonaro, que depende da anistia que já tramita na Câmara. (C.N.)

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"Abuso do Poder Econômico: Prefeito de Jeremoabo Utiliza Recursos Públicos para Promoção Pessoal de Pré-candidato a Prefeito e Vereador"

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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JEREMOABO - BAHIA PROCESSO Nº 107/2007 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através de Promotora de Justiça, ajuizou Ação Civil Pública contra JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, que à época era Prefeito Municipal de Jeremoabo. Informa a inicial, em resumo, que o Réu, na condição de Chefe do Poder Executivo de Jeremoabo, espalhou diversas placas pela cidade com descrição de obras, e colocando nas referidas placas a seguinte identificação “ADM. JOÃO BATISTA M. DE CARVALHO”; que nos cartazes que anunciavam o São João de 2002, novamente o Réu identificou sua administração colocando nos referidos cartazes a frase “Administração: João Batista Melo de Carvalho”, realizando programa pessoal. (Ipsis litteris)

Chat texto

Nessa semana partiu do prefeito Deri do do Paloma e todo seu conluio baseados numa certidão de "Baixa de Processo" oriuda do TJBA, deturpando e espalhando comentários em toda cidade e nas redes sociais  que o pré-cadidato a prefeito Tista de Deda estaria inelegivel pelo cometimento de Atos de Improbidade administrativa praticado durante a sua gestão de prefeito no São João do ano de 2002. Recorreu ao TJBA e no ano de 2008 seu recurso foi Julagado improcedente.

Realmente o Tista de Deda permaneceu inelegivel por três anos, ou seja naquela época ele ficou inelegivel, só que agora   é candidatíssimo a pré-prefeito, para concorrer as eleições  em 2024. 

PorqueTista foi penalizado?

 Simplesmente porque no  São João de 2002   espalhou diversas placas pela cidade com descrição de obras, e colocando nas referidas placas a seguinte identificação “ADM. JOÃO BATISTA M. DE CARVALHO”; que nos cartazes que anunciavam o São João de 2002, novamente o Réu identificou sua administração colocando nos referidos cartazes a frase “Administração: João Batista Melo de Carvalho”, realizando programa pessoal.".

Só que agora passados 22 anos,  a história se repeitiu com o prefeito Deri do Paloma repetindo o mesmo Modus operandi   ("modo de operação), praticado por Tista de Deda, ou seja, o Prefeito Deri do Paloma está  usando as redes Sociais Oficial do Governo - GOVJEREMOABO, para cometer a mesma ilegalidade ou seja, usando recursos públicos(abuso do poder econômico) para fazer propaganda do seu sobrino précandidato a prefeito Matheus, do vereador e pre candidato a Vereador Zé de Zezito e aa Secretária de Educação Alessandra, o que no nosso entender caracteriza-se abuso do poder econômico, propaganda eleitoral antecipada, ato de Improbidade e crime de Responsabilidade. 

A pergunta que não Cala: Será que o Minsitério Público irá agir em desfesa da lei e de eleições limpas usando do mesmo rigor  aplicado contra o ex-prefeito Tista de Deda, mesmo o a ilicitude praticada nesse caso por analogia tenha mais repercusssão devido a internte.

 Independentemente da visibilidade ou da mídia envolvida, é crucial que as instituições competentes, como o Ministério Público, ajam com rigor para assegurar a integridade do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Afinal, a democracia depende da transparência e do cumprimento das leis eleitorais para garantir que as eleições sejam justas e representativas. Aguarda-se, portanto, uma resposta efetiva por parte das autoridades competentes para investigar e, se necessário, punir qualquer conduta que viole as normas democráticas estabelecidas.

Com a palavra O ministério Público 

Cármen Lúcia quer imitar Moraes e pode até manter a censura que ele instituiu

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Deu no Estadão

Parece haver consenso entre os comentaristas especializados no Judiciário de que a ministra Cármen Lúcia, que acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um estilo mais moderado que seu antecessor, Alexandre de Moraes. Talvez tenha – espera-se que tenha – em seus atos. Mas, a julgar pelo seu discurso de posse, não o tem nas palavras.

Numa peroração exaltada, repleta de invectivas, frases de efeito e barroquismos, a ministra parece estar disposta a tratar o TSE como um “tribunal da verdade” nas próximas eleições. Em apenas 12 minutos, a palavra “mentira” foi citada 15 vezes; “ódio”, 6 vezes; e “medo”, outras tantas. Só faltaram “apocalipse” e “juízo final”.

INFORMAÇÃO SÉRIA – Num instante de lucidez, Cármen Lúcia notou: “Contra o vírus da mentira, há o remédio da liberdade de informação séria e responsável”. De fato, a liberdade de expressão não é um ônus, mas o principal ativo para combater a desinformação.

Pesquisas empíricas evidenciam que os meios mais eficazes de neutralizar a desinformação são informações corretivas, como checagem de fatos, ou rotulagem, como a adição de advertências a conteúdos disputados. A tecnologia pode ser útil, sobretudo se houver incentivos ao engajamento da sociedade civil, de baixo para cima.

É o caso, por exemplo, de um formato como o da Wikipédia ou do mecanismo implementado pelo X de “notas da comunidade”. A Justiça eleitoral deveria incentivar esse tipo de cooperação com instituições independentes, plataformas digitais, imprensa e, sobretudo, cidadãos.

PODER TUTELADOR – Mas nada remotamente parecido foi invocado no discurso da ministra. Tudo se passa como se o País vivesse numa distopia, e os cidadãos precisassem ser tutelados por um poder paternalista que age de cima para baixo, higienizando o debate público do “abuso das máquinas falseadoras que nos tornam cativos do medo” e da “mentira espalhada pelo poderoso ecossistema das plataformas”.

Ora, serão eleições como outras quaisquer. Haverá, como sempre houve, oportunistas dispostos a ludibriar. Mas é um dado universal da psicologia humana que as pessoas não querem ser ludibriadas. Publicações distorcidas ou falsas podem até enrijecer crenças preexistentes. Mas há pouca evidência de que elas, por si sós, alterem comportamentos, como votar ou se vacinar.

O cidadão não é idiota e sabe onde buscar informações confiáveis.

DIZ O DATAFOLHA – Segundo pesquisa recente do Datafolha com a população da cidade de São Paulo, 60% confiam em alguma medida nos jornais impressos e 49% confiam plenamente.

Em seguida vêm os programas jornalísticos de rádio (48% de confiança plena); telejornais transmitidos pela TV (46%); sites de notícias (42%); e, por fim, as redes sociais, nas quais o índice de confiança (de 31% a 15%, a depender da rede) é inverso ao de desconfiança (de 52% a 73%).

O caminho é prestigiar as fontes confiáveis e cooperar com elas. Países com uma imprensa diversificada e robusta são mais resilientes à desinformação. Ao invés de restringir o debate, o melhor remédio é ampliá-lo e qualificá-lo. Não faltam instituições e, sobretudo, pessoas de boa-fé dispostas a isso.

CENSURA CLARA – Mas a tendência do Judiciário é cada vez mais arbitrar de motu proprio e a priori o que pode e não pode ser dito. O TSE, por sinal, se autoconcedeu poderes para determinar “de ofício” (ou seja, sem provocação das partes lesadas ou do Ministério Público) a remoção de conteúdos.

Nas eleições de 2022, foi o voto de Cármem Lúcia que validou a censura prévia de um documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro em 2018. À época, a ministra chegou a dizer que seguia o voto do relator “com todos os cuidados”, alertando que via a proibição como uma “situação excepcionalíssima” que a preocupava “enormemente”. A julgar por seu discurso, essa preocupação ficou no passado, e a exceção – que já não se coadunava com a proibição constitucional à censura – tende a se tornar regra.

Em 2015, num voto emblemático a propósito da publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia apelou à sabedoria popular: disse ela que “o cala-boca já morreu”. Hoje, a desconfiança dessa mesma sabedoria parece servir de pretexto para a ministra e seus colegas conjurarem o defunto.

(Editorial enviado por José Carlos Werneck)

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Proposta para privatizar praias está sendo considerada “traição ao país”

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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A proposts passou fácil na Câmara e agora falta o Senado

Roberto Nascimento

Concordo com a análise de Pedro do Couto. Essa PEC das Praias nada mais é do que privatização imobiliária do litoral. O debate é salutar, porque traz a lume uma série de problemas que estavam por debaixo do tapete. O foco principal é que essa proposta de privatizações das praias é uma traição nacional.

É preciso raciocinar que a ilegalidade já existe há muito tempo, e o grande exemplo é a quantidade de orla marítima e de ilhas que já estão privatizadas, em todas as regiões do país banhadas pelo Oceano Atlântico.

NA VIDA REAL – As praias de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, por exemplo, já foram privatizadas há tempos. Ou seja, para esses municípios pouco muda, porque neles o mais difícil hoje é encontrar uma praia ou ilha que ainda não esteja privatizada.

Ao invés de combater as invasões, as prefeituras incentivam a ilegalidade, para aumentar a arrecadação de IPTU. Assim, a PEC da entrega de patrimônio público para o privado se destina apenas a legalizar a privatização das praias e ilhas, que as elites empresariais e políticas já ocupam em pontos estratégicos da costa brasileira.

Já existem leis sobre a ocupação das praias. Uma das regras é ter uma servidão de acesso ao mar a cada 100 metros, por exemplo. O objetivo da privatização é justamente evitar que sejam preservados esses acessos, para que as praias se tornem totalmente particulares.

RELATOR RECUA – Assustado com a repercussão negativa na opinião pública, o senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC das Privatizações das Praias, anunciou que vai modificar a proposta, para incluir itens que proíbam os proprietários de terrenos e ilhas de cercear o acesso as praias. Ora, quem vai botar o guizo no gato?

O suposto recuo do relator é apenas estratégico, para aguardar instruções dos maiores interessados, as redes hoteleiras internacionais, que aguardam a legalização dos cassinos para investir mais pesadamente na construção de grandes hotéis e resorts no país.

A proposta foi aprovada na Câmara com a maior facilidade. Só falta a aprovação do Senado para virar emenda constitucional. A dificuldade atual deriva da reação da atriz Luana Piovani, que peitou o jogador Neymar nas redes sociais e denunciou o esquema. É que, ao invés de se dedicar ao futebol, Neymar agora resolveu ser empresário no ramo da hotelaria. Luana Piovani tomou-lhe a bola, deu um drible da vaca nele, que passou vergonha e já saiu de campo. Melhor assim.

Publicado em R. Nascimento | 2 Comentários |

 

Ratinho Junior obteve uma "Vitória de Pirro" com lei de privatização de escolas no PR.

EDUCAÇÃO

Ratinho Junior e a “Vitória de Pirro” com a privatização das escolas no Paraná

 Esmael Morais 8 de junho de 2024 - 14:07  No Comments  privatização de escolasratinho junior

A semana se encerra com a aprovação do projeto e sanção da lei que autoriza a transferência de escolas da rede pública estadual à iniciativa privada no Paraná. No entanto, a vitória do governador Ratinho Junior (PSD) se assemelha à de Pirro, o rei que ganhou e não levou. Neste sábado (8/6), o Blog do Esmael, analisa os desdobramentos dessa polêmica decisão, contextualizando-a com as duas escorregadas significativas do governador: o pedido de prisão da professora Walkiria Mazeto e a imposição de cinco anos de sigilo nos documentos relativos à privatização

Pirro, rei do Epiro, é lembrado na história por suas vitórias sobre os romanos que, apesar de serem triunfantes, custaram-lhe muito caro em termos de soldados e recursos. Essa expressão, “Vitória de Pirro”, é usada para descrever uma conquista obtida a um custo tão devastador que é praticamente igual a uma derrota. E é exatamente essa metáfora que se aplica à recente conquista de Ratinho Junior com a privatização das escolas públicas no Paraná.

A sanção da lei que permite a privatização das escolas públicas estaduais marca um ponto de inflexão na educação pública paranaense. A decisão, recebida com forte oposição de educadores e sindicatos, promete transformar radicalmente a forma como a educação é gerida no estado.

Os críticos da privatização argumentam que a medida representa um ataque direto à educação pública, gratuita e de qualidade, comprometendo o futuro de milhares de estudantes que dependem das escolas estaduais. A professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, tornou-se a voz mais forte contra essa medida, advogando incansavelmente em defesa dos direitos dos professores, funcionários de escola e alunos.

Em um movimento que surpreendeu e indignou muitos, o governador Ratinho Junior pediu a prisão da professora Walkiria Mazeto, sob a acusação de lutar em defesa da escola pública. Esse ato foi amplamente visto como uma tentativa de silenciar uma categoria legítima e intimidar outros que possam se manifestar contra a privatização.

O pedido de prisão de Mazeto não só representa um ataque à liberdade de expressão e ao direito de protesto, mas também levanta sérias questões sobre o comprometimento do governo com a transparência e a justiça. Além disso, o mundo do trabalho considera essa violência uma prática antissindical do governador Ratinho Junior. A comunidade educacional e os defensores dos direitos humanos condenaram veementemente essa ação, destacando a necessidade de proteger aqueles que defendem o bem público.

Outro ponto crítico da privatização das escolas é a imposição de cinco anos de sigilo nos documentos relativos à privatização, no mesmo dia em que a lei foi sancionada. Esse movimento obscurece os detalhes do processo de privatização, impedindo que a população e os órgãos de fiscalização tenham acesso às informações necessárias para uma fiscalização adequada.

A falta de transparência nesse processo não apenas mina a confiança pública, mas também viola princípios fundamentais de governança democrática. O sigilo imposto pelo governo Ratinho Junior impede que a sociedade civil, os parlamentares, a imprensa e os próprios educadores possam acompanhar e questionar os detalhes dessa transição.

Um deputado da base de sustentação do governador na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ao Blog do Esmael, considerou a decretação de segredo na Educação por cinco anos uma “coisa de doido” jamais vista na história do Paraná. Já os oposicionistas compararam a medida aos decretos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Especialistas jurídicos já apontaram que a lei de Ratinho Junior, por ser inconstitucional, dificilmente irá parar de pé. A Constituição Federal brasileira garante o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, e qualquer tentativa de privatização que comprometa esses princípios está sujeita a ser contestada nos tribunais.

Ainda há juízes em Brasília, e a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a se manifestar sobre a legalidade dessa medida. A batalha judicial que se avizinha promete ser longa e acirrada, com implicações significativas para o futuro da educação no Paraná.

A privatização das escolas públicas no Paraná, liderada por Ratinho Junior, exemplifica perfeitamente o conceito de “Vitória de Pirro. Embora o governador tenha conseguido aprovar e sancionar a lei, o custo político e social dessa medida é altíssimo.

O pedido de prisão da professora Walkiria Mazeto e a imposição de sigilo nos documentos de privatização são indícios claros de um governo que prefere operar nas sombras e reprimir a dissidência, em vez de promover o diálogo e a transparência.

A luta pela educação pública de qualidade continua, e os defensores dessa causa estão mais determinados do que nunca a garantir que as escolas públicas do Paraná permaneçam acessíveis a todos, independentemente das tentativas de privatização.

https://www.esmaelmorais.com.br/ratinho-junior-e-a-vitoria-de-pirro-com-a-privatizacao-das-escolas-no-parana/