PGR quer anular casos sobre 8/1 e PCC | Gil do vigor presidente do Brasil em 2030?

 

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Uma jornada pelos territórios em conflito na Amazônia

Com exceção de alguns anos na TV, em toda minha vida fiz reportagens de texto. Minha ambição ao contar as histórias, que buscava em diferentes realidades, era levar o leitor junto comigo, descobrindo paisagens, personagens, a beleza e a tragédia em suas falas, nos seus modos de viver, a crueza da luta travada contra gente poderosa, que atropela leis e vidas com a cumplicidade do Estado, longe dos holofotes da mídia.  Mas não estava preparada para o impacto que tem uma reportagem dessas em áudio. Sim, já ouvi muitos podcasts, embora ainda sejam poucos aqueles no Brasil que se dedicam ao jornalismo investigativo. Mas, mesmo depois de acompanhar a primeira temporada do Amazônia Sem Lei, que foi ao ar no ano passado, meu coração disparou ao ouvir o primeiro episódio da nova temporada do Amazônia sem Lei, que está no ar desde terça-feira passada. Com roteiro primoroso de Clarissa Levy, que teve o cuidado de ouvir todas as gravações que eu e o José Cícero trouxemos da comunidade Cedro, em Arari, Maranhão, e costurar o drama contado pelas falas emocionadas de dona Maria do Bom Parto, Adriana e sua mãe, dona Deusa, familiares de três de cinco quilombolas assassinados nos três últimos anos no Cedro e na comunidade vizinha de Flecheira, o episódio é impactante. Se, para mim, aquelas vozes trouxeram de volta a sombra das árvores e as rodas de conversa no quilombo, ouvi-las pela primeira vez faz abrir o coração de quem se aproxima da vida das comunidades. Não há como duvidar daquela verdade expressa de forma simples e a indignação diante da injustiça contagia quem escuta.  Acho que não há maneira melhor de sensibilizar as pessoas diante de dramas tão estruturais no país, como a violência dos conflitos fundiários contra comunidades tradicionais e agricultores familiares que já afetou mais de 100 mil famílias nos últimos dez anos, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foi a partir dessa base de dados, cedida pela CPT com exclusividade à Pública, que nós, repórteres, fomos investigar os casos de violência narrados nos seis episódios dessa nova temporada.  Assassinatos, ameaças de morte, perseguição de lideranças, casas queimadas, roças destruídas se repetem com tanta frequência na Amazônia que as pessoas parecem se acostumar a essa violência que, paradoxalmente, é mais escandalosa exatamente por ser tão comum e quase sempre impune.  Debruçar-se sobre casos específicos, investigá-los e documentá-los é essencial para provocar os que têm poder de mudar essa situação - como procuradores da Justiça e políticos. Mas para que o país evolua de verdade, é preciso que os cidadãos se importem, reflitam, debatam, cobrem e tirem da inércia os operadores de Justiça, as empresas que violam direitos, as autoridades locais e federais.  Nisto, a série Amazônia Sem Lei, concebida e coordenada pelo nosso Thiago Domenici, com narração de Clarissa Levy e Ricardo Terto, traz uma contribuição decisiva. É impossível ficar indiferente diante da dor dos quilombolas do Maranhão, da violência cotidiana em Porto Velho - investigada por Clarissa no segundo episódio -, do sofrimento dos Yanomamis, ainda em crise sanitária apesar dos esforços de expulsão dos garimpeiros, acompanhado por Rubens Valente. Não é uma série fácil de ouvir, apesar da narrativa instigante e do impacto das vozes da Amazônia que se sobressaem nos episódios. Mas é a possibilidade de mergulhar na complexidade da cultura e da vida dessas comunidades, de aprender e se indignar com elas, de conhecer os vilões - quase sempre fazendeiros, grileiros, madeireiros que contam com o apoio de autoridades e com a impunidade da Justiça - e entender as raízes da violência na Amazônia, ponto de partida para qualquer projeto consequente para essa região tão estratégica para um futuro democrático e sustentável para o país. Para mim, o podcast trouxe um bônus extra, que, acredito, se repetirá nos próximos episódios. Com a história em áudio, é muito mais fácil a comunidade do Cedro ouvir coletivamente sua própria história e fazê-la circular por outras comunidades quilombolas que resistem em todo país.  Que essas vozes encontrem ressonância e tragam transformação para todos nós.

Marina Amaral Diretora executiva da Agência Pública marina@apublica.org

Supremo e TSE serão os protagonistas no combate às fake news na eleição de 2024

Publicado em 9 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O fracasso do Congresso em chegar a um acordo para tentar coibir fake news manterá o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Judiciário, como um todo, como os grandes protagonistas nas eleições de 2024. A avaliação de ministros do STF e de alguns congressistas é a de que, na ausência do Parlamento, esse papel continuará nas mãos da Justiça, que, aliás, exerceu essa função quando da pandemia, das ameaças à democracia e manter-se-á nessa posição nas eleições do ano que vem.

A avaliação é a de que o ativismo do Judiciário só cessará quando os parlamentares chegarem a um acordo sobre o tema. Algo que, a contar pelo andar da carruagem, está longe de acontecer.

ONDE MORA O PERIGOI – Circula nas redes o vídeo do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em cima de um caminhão de som dizendo que o governo vai perdoar as dívidas do Minha Casa Minha Vida, insinuando, inclusive, que lutará para que isso seja feito para todas as faixas. O risco é de um calote geral que pode comprometer o programa.

Os parlamentares não estão nada satisfeitos com essa história de o governo marcar inscrição de prefeitos para acesso aos recursos do PAC. A leitura é a de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, montou isso para levar o crédito das benesses e tirar dos deputados o poder de patrocinar as obras nos municípios via emendas.

Se os deputados se sentirem deixados de lado pelo governo na disputa municipal, vai ser difícil o Poder Executivo aprovar projetos de seu interesse exclusivo no Congresso.

ESTRESSE NO UNIÃO BRASIL – O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, ficou de antecipar a saída do cargo, mas, diante da demora, há uma manobra para que o vice, Antonio Rueda, assuma logo na próxima reunião do partido, em 20 de novembro. Há um grupo disposto a colocar Rueda no comando.

A avaliação dos parlamentares é a de que o discreto Rueda tem mais condições de organizar o partido para as eleições do ano que vem e equilibrar a distribuição dos recursos entre governistas e oposicionistas.

Quem entende de como funciona o humor do mercado aconselha o governo a ser comedido no tamanho do deficit das contas públicas. É que, se os governistas aceitarem o que o mercado projeta hoje, algo em torno de 0,8%, os especuladores saltam essa projeção para um patamar mais elevado.

VIAGEM DE AVIÃO – Depois que o presidente Lula tropeçou no discurso ao dizer que o país pode conviver com o deficit fiscal nas contas públicas, os parlamentares que consideram essa questão apenas “um detalhe” vão colocar esse tema em segundo plano e jogar a despesa na estratosfera. O céu é o limite.

A oposição começa a disparar para todos os lados um trecho do discurso de Lula durante a campanha, no qual o presidente dizia que em seu governo o pobre voltaria a viajar de avião.

Nas redes, a imagem é acompanhada da notícia de aumento do preço das passagens aéreas. É um ensaio da campanha que vem por aí no ano que vem.

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DECISÃO: Condenação por improbidade administrativa exige comprovação de dolo com objetivo de cometer o ilícito

09/11/23 16:22

O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Essa foi a decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao reformar a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) que condenou um homem por irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92.

O acusado foi condenado em primeira instância às penas de ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos. O Colegiado decidiu absolvê-lo por não ficar evidenciado o dolo específico de causar prejuízo ao erário.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram constatadas irregularidades nas atividades burocrático-financeiras de uma associação beneficente conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) na qual o homem era diretor clínico na época. A auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou desvios de recursos federais, o que acarretou prejuízos às finanças do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS).

O réu, em apelação, sustentou que: não houve prova de que ele seria o diretor clínico da associação na época dos fatos; foi absolvido na seara penal; solicitou a perícia grafotécnica na letra que grafou o número do seu CPF nas AIHS para a comparação com a sua, porém ficou silente o juízo e, ainda, não ocorreu dolo ou culpa em sua conduta. Além disso, o denunciado argumentou que o preenchimento puramente mecânico das autorizações de internação hospitalar (AIHs) cabia a terceiros, não aos médicos.

Vontade livre e consciente - O relator, juiz federal convocado pelo TRF1 Marllon Sousa, verificou que houve omissão do juízo na apreciação do pedido de prova. Todavia, a análise do processo demonstra que naquela oportunidade a prova de perícia grafotécnica ainda não havia sido produzida. Além do mais, disse que a absolvição pela seara penal foi concluída pela insuficiência de provas para justificar sua condenação.

Sobre os outros recursos apresentados pelo apelante, o magistrado observou que o estatuto da associação não previa a figura do diretor, mas que parte dos campos das AIHs era preenchida pela administração da entidade, sendo encargo dos profissionais da saúde incumbidos dos atendimentos – como o apelante – realizar o lançamento das informações técnicas médicas. Desse modo, entende-se que é plenamente admissível o seu desconhecimento sobre a utilização de seus dados pessoais em formulários oficiais que exigem tal informação. Entretanto, observa-se que, no mínimo, ele foi conivente com a fraude, uma vez que o CPF informado era o seu.

Dessa forma, o relator destacou: “O dolo específico exigido pelas disposições da Lei nº 8.429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.230/21, requer a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11, todos desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente (art. 1º, § 2º, da LIA). O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

O Colegiado decidiu, por unanimidade, nos termos do voto relator, dar provimento à apelação para absolver o acusado.

Processo: 0005234-79.2007.4.01.4000

Data de julgamento: 11/09/2023

TA/CB

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Maduro convoca referendo popular para invadir e anexar parte da Guiana

Publicado em 9 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Maduro pede que o povo autorize a invasão da Guiana

Marcelo Godoy
Estadão

São cinco perguntas. Elas serão respondidas no dia 3 de dezembro pelos venezuelanos no referendo convocado pelo regime de Maduro para saber se o país deve anexar pouco mais da metade da vizinha Guiana. No momento em que o mundo vive as guerras da Ucrânia e de Gaza e assiste à ameaça chinesa a Taiwan, a Venezuela leva adiante o plano de tomar o território de Essequibo, uma área de 159 mil km² rica em petróleo e minérios.

Trata-se de uma disputa territorial que tem origem no século 19, quando a Inglaterra reclamou a região como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, quando a Guiana se tornou independente. Tudo foi retomado agora por Nicolás Maduro.

APELO A HAIA – Como resposta ao referendo do vizinho, a Guiana apelou à Corte Internacional de Justiça de Haia, a fim de que ação venezuelana seja declarada ilegal. A Corte se reunirá para examinar o caso no dia 14. O problema é que a disputa deixou de ser entre uma potência colonial e uma nação sul-americana para envolver dois países da América do Sul.

Enquanto isso, o ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino, manifesta-se diariamente pela anexação do território entre os Rios Cuyuni e Essequibo. O general, um dos homens fortes do regime, disse no dia 25 de outubro: “Nós nos somamos ao poder eleitoral nessa consulta popular para a defesa da Guiana Essequiba, um dever dos venezuelanoS. Nos vemos no dia 3 de dezembro!”

O general Domingo Hernández Lárez, comandante estratégico-operacional das Forças Armadas da Venezuela, também fez publicações apoiando o referendo: “O Essequibo é da Venezuela!”.

TROPAS EXALTADAS – Vídeos com deslocamento de tropas para a “frente de Essequibo”, próxima a Roraima, foram publicados, como o do vice-almirante Ashraf Abdel Hadi Suleimán Gutiérrez, que disse à tropa formada: “Esse território, por sua história, pela lei e pela tradição é da Venezuela”. Em seguida, ouve-se os “urras” de seu soldados. O próprio Maduro publicou imagens de desfiles militares com a palavras de ordens sobre Essequibo.

Diante da escalada, pode-se perguntar: além do direito internacional, de quais meios de dissuasão a Guiana dispõe? O maior é o Comando Sul dos EUA, país cujos recursos já estão ocupados em se opor ao Irã, à Rússia e à China. Os marines se exercitaram em Georgetown em julho. A um ano do voto, Biden vê surgir nova ameaça.

E o que o Itamaraty tem a dizer sobre a crise que se avizinha? Tudo pode ser só mais uma bravata de Maduro. Mas, se há dúvida, quem vai garantir a integridade da Guiana até Haia se manifestar? Ou Lula vai pedir a paz só depois de um novo fato consumado?

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