Duplicação da BR-235 é uma notícia comemorada por todos

 em 7 ago, 2023 3:40

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Se tem uma demanda que une toda classe política de Sergipe é a necessidade de duplicação da BR-235 no trecho que corta Sergipe especialmente na Região Agreste. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ao participar de evento em Aracaju na última sexta-feira, garantiu que o projeto de duplicação será licitado no próximo mês e com a expectativa que a obra seja iniciada já em 2024.

Depois de anos de cobranças e promessas vãs parece que desta vez a duplicação vai virar realidade. É de fundamental importância para a região, principalmente para o município de Itabaiana, que tem um comércio pujante e uma produção de hortaliças e verduras que abastecem todo o Estado. No presente o blog destaca a luta do governador Fábio Mitidieri e do deputado federal Ícaro de Valmir (que lançou uma Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-235), no passado o ex-deputado federal, José Carlos Machado, que como fiel seguidor da visão desenvolvimentista do ex-governador João Alves Filho, sempre defendeu e cobrou a duplicação da BR-235.

Se a Região Agreste já é uma referência no Estado com uma economia crescente, com a duplicação da BR-235, á expectativa é que a geração de empregos e renda aumente mais ainda.

Mitidieri e Renan As semelhanças políticas entre o governador Fábio Mitidieri e o ministro dos Transportes foi pauta durante evento de secretários de Estado da Fazenda. Questionado sobre a dinâmica de trabalho dos dois, Fábio afirmou serem irrequietos. O sergipano espera que essa compatibilidade traga obras.

Mitidieri e Renan II “Somos irrequietos porque nosso povo tem pressa. Queremos emprego qualificado, mão de obra preparada. Temos uma janela de oportunidade fantástica para Sergipe com a exploração de óleo e gás. Nosso desafio é qualificar nosso trabalhador”, afirmou Mitidieri.

Ponte Neópolis-Penedo Em entrevista, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que irá trabalhar pela construção da ponte entre Neópolis e Penedo. De acordo com ele, haverá reunião com governadores dos dois estados, prefeitos e bancada federal com objetivo de discutir recursos e projeto. “Essa ponte é imprescindível para o desenvolvimento da região”.

Boa relação com governo federal Durante encontro de secretários de Estado da Fazenda, o governador Fábio Mitidieri destacou a relação republicana com o governo Federal. Na opinião dele, diálogo permanente com os Estados é uma marca do governo Lula. “Nunca se teve uma relação tão boa com o governo Federal. O diálogo aberto permanece uma marca do governo Lula. Sergipe virou caminho de roça para os ministros. De forma conjunta, vamos colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, gerando emprego de qualidade e renda”.

Pergunta para SMTT sobre o “novo” corredor de ônibus da Avenida Hermes Fontes: O ônibus que faz o roteiro Zona Sul ao centro ao chegar a Praça da Bandeira como será a partir daí? Um técnico da área explicou ao blog que ao chegarem ao final da Avenida Hermes Fontes, os ônibus seguirão pela Avenida Barão de Maruim até chegar ao terminal do mercado. Ou seja, perigo constante já que tem veículo transitando pela Avenida Hermes Fontes em direção a Avenida Pedro Calazans e para fazer a curva numa via apertada certamente os acidentes acontecerão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Moradores denunciam abandono da Praça principal do Conjunto Sol Nascente, no Bairro Jabutiana, em Aracaju. As fotos acima falam por si.

 

Otimismo com a economia O diretor comercial do Grupo Celi, Wagner Oliveira Júnior, participou no último sábado, 05, na cidade de Maceió, de um almoço, a convite do governador do Estado, Paulo Dantas (MDB). O ministro do Transporte, Renan Filho, também esteve presente. “O encontro foi uma oportunidade para estreitar as relações empresariais entre Sergipe e Alagoas, e preservar um clima de otimismo com a economia do país”, ressaltou Wagner Júnior.

 

MPE e MPF de olho na tentativa de tráfico de influência “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena – Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.” O blog alerta sobre a definição de tráfico de influência porque foi informado que o MPE e o MPF receberão em breve provas que um político tentou pressionar gestores para que fosse mudado um resultado legitimo de uma licitação para serviço para uma empresa a qual tem influência direita. Inclusive com fotos nas redes sociais provando a tentativa de pressão.  Um dossiê foi montado mostrando os contratos d referida empresa para que o MPE e o MPF (envolve recursos federais também) acompanhe os futuros passos e as futuras licitações, principalmente no setor de serviços.

Presidente da ABIH-SE destaca parceria com o Governo de Sergipe na exposição de estande na Avirrp A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE) foi parceira do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), na exposição do estande na 25ª Feira de Turismo Avirrp, que aconteceu na sexta-feira, 4, e no sábado, 5, em Ribeirão Preto (SP). A Avirrp (Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região) contribui para o crescimento do setor do turismo, fortalecendo as agências de viagens para a oferta de serviços de qualidade aos turistas.

Cultura e belezas naturais Com a exposição de estandes no evento, Sergipe se destacou com o amplo espaço projetado para atrair os visitantes. Com uma dimensão de 48 m², o estande reuniu elementos que remeteram a cultura e as belezas naturais dos atrativos sergipanos, refletidos em detalhes de led que vão desde o piso até o teto, além de um extenso painel com a apresentação de cenários dos principais roteiros turísticos do estado, um estande convidativo e interativo, que recebe a assinatura do Instituto Banese.

Oportunidade única O presidente da ABIH-SE, Antônio Carlos Franco Sobrinho, ressalta que há décadas Sergipe não investia na estrutura e em equipes técnicas preparadas para a exposição de estandes em participações nas maiores feiras de Turismo. “Essas feiras oferecem uma oportunidade única de apresentar o nosso estado para um público diversificado, composto por profissionais do setor, agentes de viagens e operadores turísticos. Além disso, a participação em feiras de turismo contribui para fortalecer a nossa imagem como um destino confiável e seguro, gerando interesse e confiança nos potenciais visitantes”, frisou o presidente, parabenizando o governador Fábio Mitidieri e toda a equipe da Setur.

Novo momento no turismo “É uma alegria para nós, do segmento hoteleiro, estarmos participando, na condição de parceiros, deste novo momento do turismo e deste projeto inovador, interativo e tecnológico”, completou Antônio Carlos.

Ruas Vivas: Projeto de Breno Garibalde visa ampliar áreas de lazer na capital A Câmara de Aracaju aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 206/2022 de autoria do vereador Breno Garibalde que dispõe sobre a criação do Projeto Ruas Vivas. A iniciativa consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades de lazer, esporte, cultura e mobilidade ativa.

Mais áreas de lazer “O intuito do nosso projeto é fechar algumas vias no final de semana e feriado, para que as pessoas possam ter mais áreas de lazer. Principalmente na Zona Norte e na Zona de Expansão de Aracaju, que são locais onde a comunidade não tem tanto acesso a essas áreas. Inclusive em alguns bairros não tem sequer espaço para essa finalidade. Então, esse projeto vem para permitir que algumas vias sejam fechadas em horários específicos para o lazer da população”, ressalta o parlamentar.

Incentivos Ainda segundo Breno, é muito importante que as pessoas passem a viver mais a cidade. “Precisamos aproveitar melhor mais os nossos bairros, a nossa cidade, ampliar os espaços de lazer nas ruas de Aracaju. Que a prefeitura, por sua vez, possa criar incentivos para isso, que as secretarias trabalhem de forma multidisciplinar trazendo eventos, trazendo mais cultura e lazer para a população aracajuana”, complementa.

Comitê Após entrar em vigor, o Ruas Vivas contará com um Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento, com o objetivo de apoiar a Prefeitura no aprimoramento das ações do programa, tendo em vista o papel construtivo da participação popular no acompanhamento das ações da gestão municipal. O Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Vivas será intersetorial, com representantes da prefeitura e por entidades da sociedade civil ligadas à agenda de mobilidade e novas formas de uso do espaço público.

Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste Os dirigentes das Distribuidoras de Gás Natural do Nordeste se reuniram na quinta-feira, 3, em São Luís, no Maranhão, para discutir sobre as oportunidades e desafios do mercado de gás natural no país e na região. O diretor-presidente da Sergipe Gás (Sergas), José Matos, representou a Companhia. Na oportunidade, também ocorreu o Encontro do Comitê de Petróleo e Gás da Câmara de Energia do Consórcio Nordeste, cujo coordenador é o diretor-presidente da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS), Jailson Galvão. O evento foi finalizado na sexta-feira,04.

Importância A reunião foi aberta pelo diretor-presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, anfitrião do evento, que deu as boas-vindas aos participantes. Em seguida, o secretário-chefe da Casa Civil do do Maranhão e ex-presidente da Gasmar, Sebastião Madeira, representando o Governo do estado, parabenizou o encontro e todos os participantes, e ressaltou a importância do mercado do gás para a gestão estadual. A programação contemplou palestras e debates, com temas como ‘As Perspectivas da Margem Equatorial para o Nordeste’, proferida por Allan Kardec.

Comitê No decorrer da programação, também foi pautada a estruturação do funcionamento do Comitê de Gás Natural e Petróleo, da Câmara Setorial de Energias do Consórcio Nordeste. Foram realizadas ainda exposições e discussões sobre os resultados recentes das Chamadas Públicas Compartilhadas de Gás Natural, conduzidas pela gerente de mercado industrial e automotivos da distribuidora paraibana PBGÁS, Fabíola Gomes. Em seguida, o gerente de planejamento empresarial da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), Victor Paredes, realizou a apresentação técnica dos corredores sustentáveis.

Reuniões temáticas e visita técnica A programação também foi composta pela Formação de Consultoria Técnica para apoio às ações conjuntas das CDL/NE; pelas Chamadas Públicas Compartilhadas; assuntos referentes aos Corredores Sustentáveis; e outros temas correlatos. Por fim, foi realizada uma visita técnica ao Porto do Itaqui, com apresentação do Projeto Vale.

Mercado Para o diretor presidente da Sergas, José Matos, o encontro das Companhias de Gás se mostra de extrema importância, visto que o fórum de debate, que ocorre periodicamente entre os presidentes das companhias de gás natural do Nordeste, tem como pautas problemas e dificuldades do mercado que são comuns aos estados da região. “Este é um momento em que o debate dos temas abordados servem para que cada distribuidora possa tomar suas decisões dentro da conjuntura regional, a qual interfere nacionalmente, por ocasião de negociações com supridores e legislações, no segmento do gás, sendo um importante Benchmarking”, destacou.

8 companhias O evento contou com a participação de oito companhias de gás canalizado do Nordeste, representadas pelos respectivos diretores presidentes: Allan Kardec (Gasmar), José Matos (Sergas), Jailson Galvão (PBGás), José Edilberto Omena (ALGás), Marina Melo (Potigás), Luiz Gavazza (BahiaGás), Miguel Antônio Cedraz (Cegás), Felipe Valença (Copergás).

Ministra do STF recebe livro sobre influência do Banco Mundial na Reforma Trabalhista Leitora assídua de temas ligados ao Direito e à sociedade, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia recebeu com entusiasmo o livro ‘A Reforma Trabalhista Brasileira e o Projeto Doing Business: influências do Banco Mundial’, da auditora-fiscal do trabalho Roseniura Santos. Superintendente Regional do Trabalho adjunta em Sergipe, a autora entregou a obra à magistrada mineira durante audiência na sede da Corte, em Brasília, na tarde da quarta (2/8).

Experiência acumulada Durante o encontro, Roseniura explicou a Carmen Lúcia a importância em compartilhar com ela o texto – que é fruto da experiência acumulada pela auditora ao longo de mais de 25 anos de atuação no direito do trabalho e no administrativo-fiscal.  “Ministra, sei da sua atenção ao tema. O livro foi concebido com a expectativa de contribuir para uma reflexão crítica do processo de reforma trabalhista e construção de uma nova concepção da relação entre empregados e empregadores baseada colaboração harmônica”, resumiu a escritora à integrante do STF, que afirmou que lerá o livro, pois se trata de um assunto muito relevante e que ela acompanha com atenção.

Marco simbólico Carmen Lúcia presidiu o Supremo durante a tramitação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) no Congresso Nacional e tem votado de forma decisiva, nos últimos anos, no Plenário do Tribunal, ações que questionam a constitucionalidade da lei. A ministra foi a segunda mulher a integrar o STF e a primeira ministra a usar calça comprida durante uma sessão plenária, fato aparentemente simples mas com força simbólica por representar a atuação das mulheres no mercado de trabalho. O mesmo marco simbólico aconteceu com a primeira-dama do Brasil Janja Lula da Silva na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fruto de pesquisa e experiência profissional O livro é resultado de pesquisas acadêmicas e da experiência profissional de Roseniura. Auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego desde 1996, a sergipana do município de Capela possui doutorado em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador e já foi servidora da Justiça Federal em Sergipe e da Justiça do Trabalho da Bahia.

 Influência direta Em sua obra, Roseniura demonstra a influência direta das diretrizes do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro pela análise da metodologia e relatórios produzidos no âmbito do Projeto Doing Business, que visa monitorar os países quanto à normatização do mercado de trabalho. Quem desejar conhecer mais sobre o trabalho da autora aqui: http://roseniura.com.br/

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

 

Congresso Internacional de Cardiologia Do professor e médico Antônio Carlos Sobral Sousa nas redes sociais: “Conseguimos o prêmio de 2º Melhor Tema Livre do Congresso Internacional de Cardiologia Rede D’or, 2023 no Rio de Janeiro! Parabéns, Gabriela Salazar e demais co-autores; parabéns Carlos Aurélio pela convincente apresentação; parabéns ao Hospital São Lucas, pelo apoio e incentivo para realização de pesquisas de qualidade!”

 INFONET

União Europeia ilude Mercusul e disfarça seu protecionismo com a tal “preocupação verde”

Publicado em 6 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Presidentes do Mercosul sabem que a UE está embromando

Sylvia Colombo
Folha

Em passagem pelo Brasil há duas semanas, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que compartilhava a irritação demonstrada por Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita mais recente à Roma. O assunto esteve na pauta do encontro de ambos em Brasília.

Na ocasião, o brasileiro disse serem “inaceitáveis” alguns pontos da chamada “side letter”, ou “anexo ambiental”, enviado pela União Europeia como requisito para seguir adiante com o que seria a etapa final do acordo com o Mercosul —ainda que já houvesse um texto pré-aprovado em 2019.

PRECONCEITOS – “Também fiquei irritado com isso, tenho simpatia pela posição de Lula, e porque muitas vezes no exterior se fala de nossos problemas sem conhecerem bem a situação”, afirmou Peña. E acrescentou: “Acontece o mesmo quando sempre se associa o Paraguai com o contrabando e o narcotráfico na Tríplice Fronteira. Só que a região não é só do Paraguai, são três países. E há muito o que dizer sobre os intercâmbios comerciais legais e positivos que passam por ali.”

A coluna teve acesso, em colaboração com o jornal paraguaio ABC Color, à “side letter” que até agora não havia sido divulgada e circulava apenas entre os negociadores.

O texto, de tom duro, exige que o Acordo de Paris seja cumprido, sob risco de punição em caso contrário — algo que não constava do texto original, e a meta mencionada sequer foi alcançada por vários países europeus.

MAIS EXIGÊNCIAS – Outro requisito é “interromper e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo que se promova o desenvolvimento sustentável e se impulsione uma transformação rural inclusiva”. Para isso, diz o texto, haverá uma “meta intermediária de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025”. Ou seja, um prazo curtíssimo para solucionar questões históricas dos países.

Também em um tom de exigência, a União Europeia diz que o acordo implicará que os países não possam “reduzir seus padrões ambientais ou trabalhistas com a intenção de atrair comércio ou investimento estrangeiro”.

O documento também fala de compartilhamento de informações sobre metas nacionais e monitoramento sobre o cumprimento delas.

IMPOSSÍVEL CUMPRIR – Uma fonte do governo paraguaio afirmou que se trata de um documento de cumprimento quase impossível, com muitas cascas de banana; que é preciso ainda trabalhar muito, porque contempla convenções ou disposições que não competem ou não contemplam o Mercosul, nem mesmo a muitos Estados-membros da União Europeia.

Outra fonte, do lado brasileiro, afirmou que a avaliação é de que o novo documento não dá espaço para que o Mercosul discuta o que a União Europeia quer e coloca o bloco sul-americano como mero acompanhante dessas exigências.

As negociações para tentar fechar o acordo UE-Mercosul se arrastam há mais de 20 anos. E o Brasil pedirá que o acordo se dê mais na base da colaboração mútua do que na de exigências.

RESISTÊNCIA CRESCENTE – Mesmo com um texto aprovado em 2019, o acordo não entrou ainda em vigor porque precisa ser ratificado pelos Parlamentos de todos os 31 países. Há uma resistência crescente com relação a produtores agrícolas em alguns países, como a França.

O adendo contém finalidades nobres e temas de fato urgentes ante a mudança climática e com relação à preservação do meio ambiente.

Por outro lado, tem um tom quase hostil que sugere que, na verdade, o que a União Europeia deseja mesmo é adiar uma decisão. Seria o protecionismo de sempre, só que agora disfarçado de preocupação verde.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está certíssimo ao entrar de sola na negociação do acordo com a União Europeia. A cúpula da UE está embromando o Mercosul, porque seus produtores rurais vivem de subsídios e não têm a menor condições de concorrer com o moderno agrobusiness de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em termos de preço e produtividade. Este acordo “non ecziste”, diria Padre Quevedo. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

 

Na patologia brasileira, nossos governantes conseguem representar apenas as minorias

Publicado em 6 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ilustração reproduzida do Mundo Educação/UOL

Marcus André Melo
Folha

Que tipo de arranjo institucional garante melhor governança política? Por muito tempo o debate girou em torno de duas opções polares: parlamentarismo e presidencialismo. Sua formulação clássica está em Bagehot, “The English Constitution”, publicada em 1867. Bagehot está mais perto de nós do que o (a) leitor (a) desconfia. Era jurista e jornalista, fundador do The Economist. Joaquim Nabuco a descobriu nas novidades da livraria Lailhacar em Recife, já em 1869.

O fascínio que exerceu sobre Nabuco é tamanho que ele intitulou o segundo capítulo do seu Minha Formação, “Bagehot”. Foi a semente de suas ideias e toda uma geração, o que inclui Rui Barbosa.

EFICIÊNCIA E CLAREZA – Para Bagehot o parlamentarismo era um modelo superior por duas razões: a eficiência e a clareza de responsabilidade que permitia. A eficiência resultava do “segredo eficiente”: a fusão de Poderes Executivo-Legislativo no governo de gabinete, garantindo eficiência e governabilidade.

Os partidos ofertavam plataformas distintas, até que os humores da opinião pública se voltassem contra ela, levando à alternância de Poder. A concentração de autoridade política tinha como contrapartida a maximização da responsabilização por que os pontos de veto são mínimos.

O presidencialismo, argumentava, separava os Poderes, dividia o governo criando impasses nas relações Executivo-Legislativo. A clareza de responsabilidade ficava comprometida por não se saber quem é responsável politicamente (Presidente? Legislativo? Judiciário?).

MODELO HEGEMÔNICO – Esse ideal normativo de “Governo Responsável” foi hegemônico na ciência política até os anos 1970.

A discussão sobre sistemas de governo foi substituída pelo confronto entre modelos majoritários (o Reino Unido é paradigma) versus os chamados “consociativos” ou “consensuais”, caracterizados por multipartidarismo, grandes coalizões, Judiciário poderoso e arranjos descentralizados (Ex: Alemanha ou Dinamarca).

O novo ideal normativo predominante é que a barganha e consenso garantem menos volatilidade nas políticas públicas. Os ganhos de eficiência ocorrem no longo prazo; a maior inclusividade gera déficit de responsabilidade e mais consenso. Lijphart e muitos outros cientistas políticos fizeram trabalhos empíricos sobre os dois modelos.

SISTEMA HÍBRIDO – O Brasil adota sistema híbrido com forte predominância dos traços consociativos. Mas entre nós destacam-se formas degeneradas de ambos.

O consociativismo cria a percepção de conluio generalizado e imobilismo. Um sistema orientado para a captura de rendas e baixíssima clareza de responsabilidade.

A nossa patologia majoritária são os executivos que abusam do poder e que supõe serem representantes da nação como um todo, e não apenas de minorias.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

 

STF se contradiz e aprova prisão imediata após segunda instância (em júri popular)

Publicado em 7 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Carlos Newton

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, vem a furo mais uma contradição do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada formou maioria para permitir que réus condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Notem que essa decisão acontece três anos e meio depois de o Supremo ter feito exatamente o contrário, ao proibir cumprimento de pena após condenação criminal em segunda instância, em decisão que determinou a libertação de Lula da Silva em novembro de 2019.

Como indagaria Machado de Assis, mudou o Natal, mudou o Supremo ou mudamos nós? Na verdade, na Justiça tudo está de cabeça para baixo, ou ponta cabeça, como dizem os paulistas. E reina a insegurança jurídica.

NÃO PODE ERRAR – Como é o último a julgar, o Supremo não pode nem deve errar. E foi um gravíssimo erro mudar a jurisprudência em 2019 para soltar Lula, porque em consequência também deixou em liberdade um número enorme de políticos, empresários, estelionatários, doleiros e pilantras de todo tipo, envolvidos em corrupção, improbidade, lavagem de dinheiro e outras ilegalidades.

Com isso, o Brasil se tornou o único dos 193 países da ONU que não prende criminosos após segunda instância. E o que é pior, só prende após quarta instância, que nem existe na maioria das nações, pois dispõem apenas de três instâncias

Para soltar Lula, os ministros tiveram de estender a impunidade até a quarta instância, porque o petista já estava condenado unanimemente na terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça, e não teria direito à soltura.

SEM IRONIA… – Por favor, não argumentem que o resto do mundo está errado e só o Brasil está certo. Minha ironia não chega a tanto.

Agora, mesmo sem admitir ter cometido erro em 2019, o Supremo acaba de decidir o contrário, determinando que os réus têm de cumprir pena após condenação no Tribunal do Júri, para não espalhar pelas ruas criminosos de alta periculosidade. Nesta segunda-feira, os ministros vão decidir se validam a execução da pena caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se ela pode acontecer independentemente do total da pena aplicada.

Seria uma bela oportunidade para o Supremo corrigir o erro de 2019 e não continuar envergonhando o Brasil perante as outras 192 nações que integram a ONU, mas os ministros estão mantendo a presunção de inocência até quarta instância, cujo codinome poderia ser impunidade das elites.

###
P.S. – Como esse instigante, intrigante e inquietante tema “erros do STF” só é tratado aqui na Tribuna, pois passa batido nos demais meios de comunicação, vamos voltar ao assunto amanhã.

Será uma homenagem ao único ministro do Supremo a votar contra todas as recentes “decisões políticas”, que reinterpretaram equivocamente leis, regras e jurisprudências adotadas no mundo inteiro, como a presunção de inocência e a incompetência territorial absoluta. Até amanhã. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Enxurrada recorde de imigrantes inviabiliza Nova York e fortalece Trump e os republicanos

Publicado em 7 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Fila caótica de imigrantes no Hotel Roosevelt em Manhattan

Andy Newman
NYT/Folha

Eles chegaram da Colômbia e do Chade, do Burundi, do Peru, assim como da Venezuela ou de Madagascar. Tinham escutado que Nova York era um lugar seguro para imigrantes —um local para viver e para se reerguerem. Ao chegar na cidade mais populosa dos Estados Unidos, descobriram que o que ouviram não era verdade.

Dois, três ou quatro dias mais tarde, ainda estavam enfileirados do lado de fora do centro de recepção de migrantes da cidade, no Roosevelt Hotel, na esquina do Terminal Grand Central. Eram 200 pessoas, quase todas homens dormindo na calçada. Estavam com as cabeças apoiadas sobre mochilas e sacos de lixo contendo seus pertences ao seu lado. Os rostos visíveis de um sistema oficialmente falido.

NÚMEROS RECORDES – Há mais de um ano, candidatos a asilo chegam a Nova York em números recordes, oriundos de todas as partes do mundo —o que quase dobrou a população de sem-teto. Hoje, há mais de 100 mil pessoas vivendo em abrigos na cidade.

Diferentemente de outras cidades dos EUA, especialmente no oeste do país, onde milhares de pessoas vivem nas ruas por falta de outras opções, Nova York tem a obrigação legal de dar abrigo a quem pedir.

Mas os abrigos estão lotados. Com migrantes continuando a chegar, a prefeitura montou barracas, juntou um portfólio imenso de hotéis e prédios comerciais convertidos em espaços habitacionais e entregou passagens a migrantes para irem para outros lugares. Nada disso tem sido suficiente, porém.

AJUDA FEDERAL – O prefeito Eric Adams pediu assistência estadual e federal, dizendo que a cidade está sobrecarregada. E, cada vez mais, autoridades municipais começam a opor resistência à obrigação legal da cidade de abrigar pessoas sem-teto.

Mohammadou Sidiya, de 20 anos, da Mauritânia, estava ao lado de um amigo em uma manhã da semana passada. Eles tinham viajado mais de um mês para chegar a Nova York. Em árabe, com a ajuda de tradução digital, Sidiya disse que eles viajaram em busca de segurança — mas fracassaram.

Um cartaz em tom alegre a alguns metros de distância os provocava: “Sejam bem-vindos ao centro de acolhimento! Não temos mais vagas.”

CIDADE DERROTADA – De um lugar que estava conseguindo lidar com um fluxo incessante de candidatos a asilo, mesmo que com dificuldade, Nova York se converteu em um lugar que se declarou derrotado.

Na semana passada ainda havia leitos suficientes para a cidade conseguir honrar sua obrigação legal de oferecer abrigo a todos que o procuravam. Mas, em algum momento do fim de semana, tudo mudou.

Não foi dada nenhuma explicação. Simplesmente, na segunda-feira o prefeito declarou: “Não há mais lugar”. E disse também: “Daqui para frente a situação só vai piorar.”

PRESSÃO A BIDEN – Advogado da Sociedade de Assistência Jurídica, Josh Goldfein moveu a ação que levou ao direito a abrigo há mais de 40 anos. Ele acredita que as pessoas dormindo do lado de fora do Roosevelt Hotel estavam ali porque o prefeito estaria tentando pressionar Washington a dar maior assistência e ainda desencorajar mais migrantes de irem à cidade.

“Existem muitas maneiras em que a prefeitura poderia abrigar todos que estão naquela calçada, se ela tivesse a intenção de fazer”, opinou Goldfein.

Fabien Levy, um porta-voz do prefeito, argumenta que os 194 locais abertos pela prefeitura para receber migrantes estão lotados. “Nossas equipes veem os locais ficarem lotados diariamente. Fazemos o que podemos para oferecer vagas onde há espaço disponível.”

MEGATENDA – Ele acrescentou que Nova York vai abrir dois grandes centros de assistência humanitária nas próximas semanas, incluindo uma megatenda com espaço para mil pessoas no estacionamento do hospital psiquiátrico estadual em Queens. A prefeitura estima que os migrantes vão custar mais de US$ 4 bilhões (R$ 19 bilhões) à cidade ao longo de dois anos.

Levy também disse que o último domingo (30) foi a primeira noite que o Roosevelt não conseguiu oferecer um espaço a todos os migrantes para passarem a noite —mesmo que sentados em uma cadeira.

A Sociedade de Assistência Jurídica ameaçou levar a prefeitura de volta aos tribunais. Goldfein disse que a governadora Kathy Hochul também precisava oferecer mais recursos e ajuda para oferecer alojamento às pessoas em menos tempo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme destacamos aqui na Tribuna, os imigrantes são o ponto central da política mundial nos dias de hoje. Cada país tenta se preservar ao máximo. Nos EUA, os governadores de estados republicanos, especialmente o Texas, enviam todos os imigrantes para Nova York, e estão inviabilizando a cidade. Com isso, cresce o apoio a Trump, que simboliza a luta contra a imigração. Logicamente, isso não vai acabar bem… (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |