Moraes mantém prisão de 140 por atos no DF | Lula dispensa mais 14 militares

 

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Moraes mantém 140 presos, libera só 60 e vai decidir sobre os demais 1259 detidos

Publicado em 18 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Fernanda Vivas e Luíz Felipe Barbiéri
TV Globo e g1

Ao analisar 200 casos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu manter presos 140 pessoas envolvidas nos atos de terror de 8 de janeiro, em Brasília, e liberar outros 60 que foram detidos sem flagrante regular.

No caso dos 140 radicais que foram mantidos detidos, o ministro converteu a prisão em flagrante deles em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.

De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes:

Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016. A legislação prevê punição para atos de preparação de planejamento de ações terroristas, além de penas para quem integra organizações terroristas;

Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. A associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se juntam com o objetivo de cometer outros crimes;

Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal. Este crime ocorre quando há emprego de violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais;

Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal. O delito ocorre quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;

Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;

Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal. Este crime consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. Há previsão de aumento de pena quando o crime é cometido em conjunto com outras pessoas.

Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Consiste em estimular a prática de infrações penais.

PRISÃO PREVENTIVA – A legislação determina que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.

Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

Moraes considerou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

ESTADO DE DIREITO – Segundo Moraes, os radicais bolsonaristas afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.

Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores da vinda e permanência dos terroristas em Brasília. A decisão de manter os 140 presos foi tomada por Moraes após a análise das audiências de custódia de 200 dos mais de mil detidos em Brasília por envolvimento nos atos golpistas.

LIBERTADOS, PORÉM… – Em relação ao grupo de 60 manifestantes que foram soltos, o ministro afirmou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, em especial a tentativa de depor o governo legalmente constituído, ainda não foram anexadas às investigações provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Esse grupo terá que cumprir medidas cautelares, entre elas: recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentar-se ao juiz comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado.

E ainda: suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, Moraes começou pelos 209 envolvidos que foram presos no próprio domingo, dentro dos prédios invadidos, daí este placar agora de 140 presos e 60 soltos. Esses números devem se inverter, com mais libertações do que detenções, porque agora serão analisados os casos daqueles que foram presos segunda feira, dia 9, no acampamento, já sem o flagrante regular e estão sendo investigados pelas imagens colhidas nas invasões. Por fim, se a lei não mudou (…), as preventivas só valem por 90 dias, prorrogáveis enquanto o réu foi considerado perigoso para a ordem pública. (C.N.)

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Um aparelho celular como testemunha, no incrível caso de Anderson Torres

Publicado em 18 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (metropoles.com)

Pedro do Coutto

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres retornou dos Estados Unidos sem o seu aparelho celular. Um mistério. Voltou da cidade de Orlando, onde também se encontra ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de informar que o seu telefone havia sido clonado. Ficou nítida a disposição de ocultar o celular que se transforma num personagem fundamental sobre a invasão de Brasília e das destruições decorrentes dos atos selvagens.

Se assim não fosse, não haveria a necessidade de ocultar o celular capaz de revelar diálogos e mensagens comprometedoras do ex-ministro e ex-secretário de Segurança de Brasília que se transformou num agente da própria insegurança. Talvez, como assinalam especialistas, o desaparecimento do telefone de Torres não impeça a localização das mensagens, bastando para isso acesso à nuvem de suas conversas.

OCULTAÇÃO – O fato essencial está revelado na própria ocultação tentada com ou sem êxito por Anderson Torres. A margem de manobra do ex-ministro da Justiça que, como secretário de Segurança do Distrito Federal, desarmou a própria equipe voltada para a garantia da ordem pública pouco antes de viajar.

Entretanto, a margem escapista de Torres se estreita, sobretudo pela decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves que deu o prazo de três dias para o ex-presidente Bolsonaro se pronunciar sobre o projeto de decreto encontrado na residência de Anderson Torres em Brasília, propondo espantosamente a decretação  de um Estado de Calamidade que não existia para concluir pela intervenção no próprio TSE.

O que Jair Bolsonaro fará, oscilando entre o silêncio e a negativa de seu conhecimento sobre a redação encontrada, claramente coloca o ex-ministro da Justiça numa situação extremamente difícil porque se o ex-presidente negar conhecimento e as mensagens contidas no fantasma do celular não foram decifradas, a responsabilidade desabará toda nas costas do ex-ministro da Justiça. Inclusive, Anderson Torres deixou em seu lugar Fernando Oliveira, que no cargo passou informações falsas, segundo o próprio Ibaneis Rocha revelou publicamente.

PERSONAGEM E TESTEMUNHA – Ibaneis Rocha encontra-se afastado por 90 dias, mas o seu depoimento é importante sobre mais uma face sombria do drama antidemocrático de Brasília. Assim, um aparelho celular transforma-se ao mesmo tempo em personagem e testemunha eletrônica de uma investida golpista, cujo objetivo além da destruição selvagem era criar um clima de desordem que pudesse sensibilizar uma parte do Exército para o propósito nítido de anular a vitória de Lula da Silva nas urnas da democracia. Tal expectativa não aconteceu.

No fundo da questão subversiva, surge no palco um telefone celular que se incorpora ao mistério sobre não só o que aconteceu, mas de como a invasão foi articulada, financiada e possivelmente aceita pelos principais interessados no golpe contra a democracia e a liberdade.

IMPOSTO DE RENDA –  Numa entrevista a Fernanda Trisotto, Manoel Ventura e Thiago Bronzatto, O Globo de ontem, a ministra Simone Tebet afirmou que no momento não há espaço para alterar a tabela do Imposto de Renda. Trata-se, portanto, de manter as mesmas alíquotas que atingem os contribuintes assalariados e que se encontra em vigor há pelo menos três anos.

Tebet defendeu uma reforma tributária e afirmou que esta ” só não saiu do papel por pura incompetência e má vontade do ex-ministro Paulo Guedes”.  A ministra acrescentou que a equipe da transição deixou espaço fiscal para o mínimo de R$ 1320, mas a questão é que havia milhares de pedidos de aposentadorias que não foram despachados pelo governo anterior. Porém isso, acredito, não tem influência direta na questão, pois se elas tivessem sido concedidas na base de R$ 1200 por mês, em janeiro de qualquer forma teriam sido aumentadas em 9%. Logo, tal panorama não altera o desembolso e, além do mais, o piso salarial pesa muito pouco no orçamento federal.  

Seu peso também não se estende às empresas estatais e, isso sim, incide sobre as folhas da iniciativa privada. E também, acrescento, para a obrigação das empresas de recolherem 20% sobre os salários dos homens e mulheres que empregam.

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Herança tóxica de Bolsonaro se revela na depressão dos que perdem o poder

Publicado em 18 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Michelle nem participou da ceia do Ano Novo nos EUA

Hélio Schwartsman
Folha

Que o poder sobe à cabeça não é novidade para ninguém. Os romanos já sabiam disso e, na tentativa de minorar os efeitos da “hýbris”, cada vez que um general vitorioso desfilava em triunfo pela cidade eterna, punham um escravo em sua carruagem para cochichar-lhe “memento mori” ao pé do ouvido. “Memento mori” significa “lembra-te de que vais morrer”. Não sei se essa prática instilou humildade em algum césar, mas serve para fazer com que os romanos posem de povo sábio.

Um fenômeno tão ou mais intrigante do que a embriaguez do poder é o do desamparo a que ficam sujeitos aqueles que o perdem.

EXECUÇÃO SUMÁRIA – Nem sempre foi assim. Em tempos antigos, o soberano derrotado numa guerra não podia esperar algo diferente da execução sumária. Mas, desde que inventamos as democracias, cuja marca é a alternância do poder, vemos periodicamente legiões de governantes se convertendo em ex.

Se, em condições normais, já é psicologicamente desgastante constatar que o dom do mando se esvaiu e que supostos amigos desaparecem, esse processo está sendo, para Jair Bolsonaro, muito pior.

Em parte, isso se deve aos problemas de personalidade que tornam o ex-presidente incapaz de aceitar a derrota.

HERANÇA TÓXICA – Um bom pedaço das atribulações, porém, é resultado da herança tóxica que ele deixou. Era meio óbvio que aliados circunstanciais o abandonariam. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, levou poucas horas para bandear-se para Lula. Mas as encrencas políticas e jurídicas que Bolsonaro plantou fazem com que gente que estava com ele por genuína identificação agora lhe vire as costas.

Até o cara da Havan condenou o ataque aos três Poderes e está desejando sorte a Lula. Não será surpresa se os filhos, para evitar a cadeia, se distanciarem do pai.

O relato da chef de cozinha sobre a última ceia da família na Flórida é esclarecedor. Se eu fosse um ser humano melhor, teria até pena de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como nem todos aqui na Tribuna tomaram conhecimento, o excelente jornalista Hélio Schwartsman refere-se à ceia de Ano Novo da família Bolsonaro em Orlando (EUA). Quem contou foi a chef brasileira Karlota Fonseca, que assinou o cardápio servido na casa do ex-lutador José Aldo. “Eles [Bolsonaro e família] estavam assim, né, no clima de meio que sem clima. Tive que me controlar porque eu cheguei lá eufórica por estar servindo o presidente, mas estava todo mundo caladinho, assim, na sua, sem muito papo”, afirmou Karlota à coluna de Monica Bergamo, relatando o “feliz ano velho” da última ceia presidencial. (C.N.)

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Ex-diretor da Petrobras pede bloqueio do pagamento excessivo de dividendos

Publicado em 18 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Guilherme Estrella é um dos maiores especialistas do mundo

Manoel Ventura
O Globo

Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, pediu nesta terça-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear o pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos a todos os acionistas da empresa, programado para a próxima quinta-feira. Estrella é geólogo e um dos especialistas apontados como descobridores do pré-sal.

O processo já está em andamento no tribunal. Inicialmente, o ministro Augusto Nardes negou a suspensão dos dividendos, em novembro, mas ele pediu esclarecimento à estatal. Depois, Nardes se afastou do TCU e o processo não foi redistribuído.

SEM IGUAL NO MUNDO – Agora, Estrella solicita ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que tome uma decisão. Na ação, ele afirma que a distribuição de dividendos realizada é “totalmente atípica e desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas”.

“Esta distribuição de dividendos não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Trata-se de um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento”, afirma.

Estrella pede ainda que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da empresa.

SEGUNDA PARCELA – Os valores previstos para serem pagos nesta semana se referem ao pagamento da segunda parcela da distribuição de dividendos antecipados aos acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro, quando a estatal divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022.

Segundo a estatal, do montante total a ser distribuído, cada acionista receberá R$ 1,611607 a título de dividendos e outros R$ 0,074787 referentes a juros sobre capital próprio.

Na ocasião da aprovação, ainda na gestão do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro, a estatal informou que “esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023″. A primeira parcela foi paga em dezembro. E o anúncio do pagamento foi fortemente criticado na época pelo governo de transição e por representantes sindicais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois do sujo e ruinoso festival nos governos do PT, com a montagem do maior esquema de corrupção já descoberto no mundo, a atual gestão petista tem obrigação de dar transparência aos negócios da Petrobras, especialmente no tocante ao favorecimento dos acionistas, através da distribuição abusiva de dividendos, que deixa a estatal sem capacidade de investimento. Detalhe: o geólogo Guilherme Estrella não é qualquer um; trata-se de um ícone na Petrobras, considerado um dos maiores especialistas do mundo. Apenas isso. Vamos voltar ao assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

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