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STF se atualiza

Suprema Corte se antecipa a possíveis retaliações do Congresso e decide mudanças no regimento interno

Por Merval Pereira (foto)

Em várias partes do mundo democrático as Cortes Supremas estão sendo contestadas pelo poder político, seja por governos de esquerda, como na Argentina, seja por direitistas, como em Israel. Trata-se do poder eleito enfrentando o não eleito, que interfere cada vez mais. No Brasil, prosseguimos com uma disputa ferrenha entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e ativistas de extrema direita, que começou com a instalação, em 2019, de inquérito sobre fake news atingindo a honra de ministros do Supremo, e se desdobrou em outro, das milícias digitais.

As reações contrárias no Executivo e no Legislativo foram intensas, capitaneadas pelo ex-presidente Bolsonaro. Na Câmara e no Senado, diversos projetos foram apresentados, tanto para tolher decisões monocráticas dos juízes quanto para encurtar-lhes o período de permanência na Corte, e até mesmo pedidos de impeachment contra vários ministros, especialmente Alexandre de Moraes.

O ministro comanda com mão de ferro os inquéritos, essenciais para desbaratar esquemas antidemocráticos organizados e financiados como parte de um golpe ditatorial alimentado pelo próprio presidente da República. Decisões monocráticas de quebras de sigilos bancários e telemáticos, prisões e bloqueios nas redes sociais vão se sucedendo, sem que se tenha notícia de provas que as justifiquem, pois os inquéritos correm sob sigilo. Embora tenha se mostrado de grande valia na defesa da democracia, o Supremo tem extrapolado nas medidas adotadas em decorrência da investigação sobre fake news e milícias digitais. Nos dois casos, as razões são legítimas e os resultados mostram-se benéficos ao país, mas quem controla o controlador?

Antecipando-se a possíveis retaliações do novo Congresso, mais reacionário que o atual, o próprio STF decidiu mudanças no regimento interno que representam avanço, reforçando a decisão coletiva em detrimento de medidas monocráticas. Medidas cautelares de natureza cível ou penal devem ser submetidos ao Plenário ou às turmas em casos envolvendo "a proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação" ou para "garantir a eficácia da ulterior decisão da causa".

Em caso de urgência, o relator pode decidir sozinho, mas deve submeter sua decisão imediatamente ao colegiado para referendo. A medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente a cada 90 dias. O ministro que pedir vista deve devolver os autos em até 90 dias corridos, para que a votação seja retomada. Se isso não acontecer, o caso será automaticamente liberado para análise, mesmo sem o voto do ministro.

Juristas e constitucionalistas concordam que a liderança da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber vai ser fundamental para a aplicação das mudanças, pois ela preza a colegialidade. Esses problemas já haviam sido identificados, e extensivamente mapeados pela Academia há mais de uma década. O projeto “Supremo em Números”, criado na FGV do Rio pelo jurista Joaquim Falcão, a partir de 2009, é talvez o mais conhecido deles.

Diego Werneck, que participou do projeto e hoje está no Insper, ressalta que “os pedidos de vista demoravam na média muito mais, mas também havia grande diferença entre os ministros. Ficou muito evidente uma falta de padrão de comportamento, muita coisa no Supremo depende da virtude de cada ministro”. O Supremo, para ele, tem dois problemas que se cruzam, são dilemas independentes.

Um é o poder individual, inclusive de agenda, para ministros que, sozinhos, conseguem fazer muita coisa. Outro problema é a absoluta falta de prazo para decidir as coisas. “Essas regras agem sobre o primeiro problema, não sobre o segundo”. O Supremo não é muito afeito a seguir normas regimentais, mas o constitucionalista Gustavo Binembojm acha que houve uma evolução ao admitir problemas, mas o importante vai ser como os ministros interpretarão as medidas.

O resultado prático, por exemplo, no que se refere às medidas monocráticas, seria maior se só tivessem eficácia depois de confirmadas pelo plenário. Como o texto não é ainda conhecido, a definição de “urgência” será fundamental. Binembojm acha que a eficácia do prazo de 90 dias dado para que um pedido de vista volte a ser julgado pode ser prejudicada pelo que se chama no jargão jurídico “prazo impróprio”, isto é, não há consequência prática da medida.

O Globo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O lugar da direita civilizada - Editorial

Direita liberal e democrática tem de se livrar do estorvo da extrema direita e se reorganizar para dar respostas aos anseios de milhões de brasileiros que se identificam com seus postulados

A composição do Congresso para a próxima legislatura não deixa margem para dúvidas: a maioria dos brasileiros se identifica com os valores e a agenda política defendidos pela direita, mesmo com a derrota eleitoral do agora ex-presidente Jair Bolsonaro.

Se Bolsonaro não se reelegeu, vários bolsonaristas conseguiram vaga no novo Congresso, e neste momento alguns deles disputam os espólios desse movimento extremista, visto que seu líder fugiu para os EUA e não sabe o que dizer. Nem todos, porém, compartilham do golpismo do ex-presidente, preferindo jogar o jogo da democracia. Não o fazem, é claro, por genuínas convicções democráticas, que nunca tiveram – se as tivessem, não teriam se juntado a Bolsonaro, nostálgico da ditadura militar e da tortura de opositores. Fazem-no porque, no espectro político do centro à direita, há um vácuo a ser preenchido.

Sejam quais forem as motivações dessa turma, é boa notícia que o extremismo bolsonarista esteja perdendo espaço na direita. A derrota de Bolsonaro é uma chance para que a direita democrática se higienize e abandone o jogo de soma zero que só ajuda os liberticidas. Se quer influenciar os rumos do País, a direita deve honrar as tradições conservadoras, isto é, deve respeitar a Constituição e as leis, dialogar com as forças políticas democráticas e rejeitar transformações radicais do Estado e da sociedade.

Nada mais contrário aos ideais da direita democrática, portanto, do que Jair Bolsonaro. O ex-presidente ludibriou grande parcela da sociedade ao se apresentar como a encarnação dos valores de uma suposta direita “liberal e conservadora”, quando, na verdade, não foi mais do que o líder truculento de uma facção política reacionária.

A marcante presença de parlamentares de direita e centro-direita na próxima legislatura revela que essa força políticoideológica tem lugar de destaque na vida política do País e precisa, o quanto antes, romper qualquer associação, por mais tênue que seja, com o bolsonarismo.

Definitivamente, não é dessa “direita conservadora” embusteira que o País precisa, nem tampouco o movimento liderado por Bolsonaro, com suas táticas subversivas, representa os anseios da maioria dos brasileiros, como as urnas mostraram. A cada dia que passa, fica mais evidente que apenas os bolsonaristas radicais, ditos identitários, cerram fileiras ao lado do ex-presidente. Um a um, antigos apoiadores têm procurado se desassociar do golpismo acalentado por Bolsonaro.

A aparente contradição entre a nova composição do Congresso, majoritariamente alinhada à direita, e a eleição do petista Lula da Silva para a Presidência não tem nada de paradoxal. As urnas revelaram que a maioria dos eleitores, em boa hora, optou por interromper o processo de fortalecimento da extrema direita bolsonarista, mas, ao mesmo tempo, não chancelou in totum a agenda esquerdista do PT.

Essa sabedoria dos eleitores legou ao País uma conformação de forças políticas com condições para fortalecer o sistema de freios e contrapesos nos próximos quatro anos e, consequentemente, revigorar a própria democracia. Se isso vai acontecer, o tempo dirá.

Entretanto, um passo fundamental para esse resultado auspicioso será o isolamento dos radicais e a valorização da direita democrática. É inquestionável que Bolsonaro tem capital político, ao menos por ora, para continuar liderando uma parcela da sociedade que não se sente representada pelas forças que triunfaram na última eleição. E, mesmo fora do cargo, o ex-presidente ainda é uma ameaça por sua capacidade de aglutinar radicais. Basta dizer que em seu pronunciamento de “despedida”, transmitido pelas redes sociais, Bolsonaro só faltou pedir desculpas aos apoiadores por não ter conseguido reunir forças políticas e materiais para dar um golpe de Estado.

Obviamente, a extrema direita não desaparecerá com a derrota de Bolsonaro. Mas deve voltar a ser o que sempre foi: uma franja irrelevante da sociedade. Para que isso aconteça, a direita democrática precisa se reagrupar e oferecer respostas para os anseios de enorme parcela da sociedade que sabe muito bem que democracia, conservadorismo e desenvolvimento não são excludentes.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Invasão em Brasília traz paralelos com Capitólio nos EUA e reforça a visão de bolsonarismo radical

Analistas destacam ainda importância da reação do governo para conter os ataques a sede dos Três Poderes, sendo o primeiro grande teste depois da posse

Por Giovanna Sutto e Marcos Mortari

Na tarde deste domingo (8), bolsonaristas golpistas conseguiram furar o bloqueio montado pelas forças de segurança e pela polícia militar e invadiram Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, gerando cenas de vandalismo e depredação nas sedes dos Três Poderes.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e informou que poderá requisitar meios necessários para retomar a ordem. A intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. Acompanhe a situação no ao vivo sobre a invasão em Brasília.

Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, destacou, em análise antes do decreto de Lula, que os atos reforçam a fragilidade da segurança dos palácios governamentais em Brasília. Para ele, a principal responsabilidade fica com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Após a eclosão dos atos, Rocha demitiu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL). Torres assumiu a chefia da Secretaria de Segurança do DF no último dia 2 e estava nos EUA.

Embora alguns vejam os atos como ingrediente a enfraquecer o governo Lula, o especialista pondera que a nova gestão agora teria uma justificativa sólida para impor forte repressão a bolsonaristas radicais.

Além de legitimar ações mais enérgicas contra o grupo (provavelmente a partir de uma intervenção federal sobre a segurança pública no DF), os episódios também teriam potencial para isolar mais parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional, afirma.

Conforme destacou a equipe de análise da XP Política, as cenas de vandalismo com a invasão às principais instituições em Brasília — Congresso, Planalto e Supremo — levantaram de início a expectativa sobre a habilidade do novo governo em tomar as medidas necessárias para debelar rapidamente esses atos e retomar a normalidade.

Integrantes do governo apontaram a necessidade de uma reação enérgica para reaver o controle da situação e evitar que cenas como essas se repitam no futuro.

Para os analistas da casa, mesmo que esses atos estejam partindo de apoiadores de Bolsonaro, não é possível dizer que seja algo que o fortaleça politicamente.

“Ao contrário. Na ausência do ex-presidente, que está nos Estados Unidos, esses atos radicais tendem a afastar o eleitor médio — caso se repita o que foi medido durante a campanha em relação a atos mais radicais partindo do presidente ou de seu entorno. Nesse sentido, os atos tendem a consolidar a imagem radical do grupo e dificultar a atuação do bolsonarismo como oposição institucional nos próximos quatro anos”, aponta.

Para Mário Braga, analista sênior da consultoria Control Risks, o episódio tem paralelos com a invasão do Capitólio (o prédio do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021). O especialista, no entanto, destaca que a ação por aqui ocorre após a posse de Lula e seus ministros – o que reduz ainda mais o potencial risco institucional da investida de apoiadores de Bolsonaro.

Também na avaliação de Braga, o resultado das ações deste domingo em Brasília não indicam necessariamente uma maior adesão às manifestações de bolsonaristas.

Ele destaca que o esquema de segurança bem-sucedido implementado nos atos do 7 de setembro e na própria posse de Lula não se repetiu neste domingo. Este pode ser fator importante a compreender as invasões aos prédios públicos e a depredação de patrimônio.

Para Braga, agora é importante monitorar o potencial contágio dos atos em outras partes do país e os riscos de novas manifestações nestes termos no futuro.

Também na visão de Carlos Eduardo Borenstein, da Arko Advice, a invasão não enfraquece o governo, até porque a extrema direita já está operando há muito tempo.

“Interessante lembrar que o Flavio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, fez a recomendação para o Anderson Torres não fosse colocado como o secretário de segurança pública do DF e mesmo assim ele foi”.

Borenstein aponta que, para o bolsonarismo, a repercussão é negativa porque as manchetes de toda a cobertura de jornalística taxam o movimento como radical e relacionado com terrorismo.

“A repercussão internacional é de notas de repúdio em favor da democracia brasileira e reforça percepção que se foi construído durante o governo Bolsonaro que de fato tinha sinais de que a democracia brasileira estava em risco, dentro do bolsonarismo”, avalia.

InfoMoney

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre