Certificado Lei geral de proteção de dados

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segunda-feira, julho 04, 2022

Facebook não prioriza Brasil contra fake news, diz Frances Haugen, do Facebook Papers




Ex-funcionária Frances Haugen (foto) diz que há menos proteção contra tentativas de interferência na eleição brasileira do que houve na dos EUA

O Facebook não prioriza o Brasil no combate às operações coordenadas de desinformação eleitoral, alerta a cientista de dados Frances Haugen, a ex-funcionária da plataforma de internet que liberou à imprensa documentos da empresa, os chamados Facebook Papers, no ano passado.

“Eu garanto que há muito menos proteção no Brasil contra tentativas de interferir nas eleições do que nos Estados Unidos”, disse Haugen em entrevista exclusiva à Folha.

Haugen, que cuidava da área de integridade cívica na empresa, chega ao Brasil neste domingo (3) para participar de uma audiência pública na Câmara na terça (5) sobre o projeto de lei das fake news e conversar com organizações da sociedade civil.

A cientista de dados afirma que o mecanismo anunciado pelo Facebook no Brasil em outubro, que detecta conteúdo desinformativo eleitoral e coloca etiquetas que direcionam os usuários para links do TSE, é muito ineficiente.

“Na melhor das hipóteses, o Facebook consegue detectar 20% do conteúdo desinformativo –mas, pensando de forma realista, eles devem estar rotulando no máximo 5%”, disse, afirmando se basear nos números a que teve acesso na empresa.

Ela critica a falta de investimento e transparência em moderação e inteligência artificial em português. “Eles só se preocupam com moderação de conteúdo em países onde correm o risco de serem alvo de regulação, como os Estados Unidos.”

Qual é o objetivo de sua viagem ao Brasil? O Facebook vem nos dizendo há anos que o melhor caminho para tornar a plataforma segura é a moderação de conteúdo por meio da inteligência artificial “mágica”. Mas eles sempre sub-investiram em segurança em idiomas fora o inglês e também não investiram o suficiente em moderadores.

O Brasil é uma das democracias mais importantes do mundo e eu garanto a vocês que o português brasileiro é um dos idiomas que não têm os sistemas básicos de segurança que deveria.

O Ministério Público enviou ofício ao Facebook e às outras plataformas de internet indagando quantas pessoas que falam português eles têm nas equipes de moderação de conteúdo e pedindo informações sobre a inteligência artificial em português. As empresas não especificaram. O Facebook revela esses números em algum país? Eles vêm se recusando a fornecer as informações mais básicas sobre o desempenho de seus sistemas para todos os governos na Europa. Os governos perguntaram seguidamente quantos moderadores de conteúdo falam alemão, quantos falam francês, espanhol, e eles nunca respondem.

A Meta [empresa dona do Facebook] não responde porque, se fosse honesta sobre o quanto investe em segurança em línguas sem ser inglês, as pessoas ficariam furiosas. Eles têm sido muito negligentes. Vou te dar um exemplo que mostra porque eu aposto que o sistema é muito ruim com o português brasileiro.

Há 500 milhões de pessoas que falam espanhol no mundo, e apenas 130 milhões que falam alemão. Em 2019, o Facebook gastava cerca de 58% de seu orçamento para combate a discurso de ódio em moderação em inglês, e só cerca de 2% ou 3% para alemão e espanhol.

Isso porque eles têm mais medo que os alemães baixem regulamentação sobre o Facebook —e isso é profundamente injusto.

A senhora acha que o Facebook não investe o suficiente em moderação em línguas que não o inglês, e não são transparentes, porque é muito caro? Se fosse baseado em necessidade e urgência, eles estariam investindo muito mais em idiomas em que há um histórico de violência étnica, do que em inglês. O motivo real é que o Facebook aloca seus recursos de segurança nos países onde ele teme ser regulamentado.

Esse é o motivo de eles gastarem cerca de 87% de seu orçamento de desinformação no idioma inglês, em 2020, apesar de uma proporção muito menor de usuários falarem inglês. Basicamente, o Facebook tenta minimizar os riscos para a empresa, e não otimizar recursos para a segurança das pessoas.

A senhora pode explicar quais são as consequências concretas de não investir em moderação de conteúdo em outros idiomas? Em 2015, em meio a crescentes tensões em Mianmar que acabaram desembocando no genocídio dos rohyngia, o Facebook tinha apenas dois moderadores que falavam birmanês e a plataforma foi um dos principais veículos de discurso de ódio contra a minoria muçulmana. Mark Zuckerberg admitiu, em 2018, que a promoção de conteúdo baseada em engajamento é perigosa. Ela é perigosa porque as pessoas são mais atraídas por conteúdo extremista. Quando o Facebook não investe o necessário em um idioma, as pessoas acabam usando a versão mais violenta do Facebook.

O Brasil terá eleições presidenciais em 2 de outubro. O presidente Jair Bolsonaro tem espalhado sua versão do “Stop the Steal” de Donald Trump, afirmando que as eleições serão fraudadas. A senhora acha que o Facebook aprendeu com os erros que cometeu nas eleições americanas de 2016 e 2020? A rede que existia em 2020 para lidar com as eleições, chamada de Integridade Cívica, foi desmantelada imediatamente depois da eleição daquele ano.

E para ter inteligência artificial que garanta segurança na plataforma, é preciso construí-la para cada língua, cada contexto. No momento, não existe transparência em relação ao que o Facebook está ou não fazendo. Sou muito cética em relação à ideia de que o Facebook fez o trabalho necessário para garantir a segurança da eleição [brasileira].

O que o Facebook deveria estar fazendo para garantir a segurança da eleição do Brasil? No verão de 2020 nos EUA, o Facebook estava recomendando aos usuários entrarem em grupos, durante dias, antes que o sistema de segurança pudesse avaliar se os grupos eram seguros. Havia grupos com atividades ilegais. Eles estavam ativamente promovendo esses grupos [alguns eram sobre o Stop the Steal, a teoria da conspiração sobre suposta fraude nas eleições].

Isso era muito perigoso, porque grupos estavam enviando milhares de convites por dia, e o sistema de segurança não conseguia dar conta.

Ao fazer pequenas mudanças como reduzir o número de convites para grupos que podem ser enviados por dia [feito posteriormente na eleição americana], diminuindo de 2000 para 200 o número de convites que um grupo ou usuário pode mandar por dia, já fica significativamente mais difícil espalhar desinformação e burlar as regras de uso.

Esses ajustes são fáceis de “ligar e desligar” e o Facebook sabe disso.

E como sabemos se o Facebook está implementando esses ajustes? Não temos a menor ideia. O Facebook tem se negado a tratar o governo brasileiro e a população brasileira como parceiros. Tenho certeza de que o Facebook não está dando o mesmo nível de prioridade para o Brasil [em comparação aos EUA].

O Facebook anunciou em outubro do ano passado que passaria a detectar posts com conteúdo relacionado à eleição brasileira e iria colocar rótulos direcionando os usuários ao site oficial da Justiça Eleitoral. Mas não sabemos quão eficiente é esse sistema, porque a empresa só revela o total de posts rotulados, e não quantas pessoas foram expostas aos posts antes de eles terem sido rotulados, por exemplo. Será que esse sistema consegue detectar a maior parte da desinformação eleitoral? Levando em conta as informações que revelamos [nos Facebook Papers], podemos presumir que o sistema não funciona bem.

Segundo documentos do próprio Facebook, eles só conseguiam filtrar entre 3% e 5% do discurso de ódio. Na melhor das hipóteses, o Facebook consegue detectar 20% do conteúdo desinformativo. Mas esse número é muito otimista, porque depende da precisão da inteligência artificial em outros idiomas.

Pensando de forma realista, eles devem estar rotulando no máximo 5% [em português]. Não podemos confiar neles e é por isso que estou indo para o Brasil.

A senhora esteve na União Europeia e no Congresso dos EUA discutindo regulação das plataformas de internet. Baseado na sua experiência, que tipo de regulação é mais urgente e deveria ser adotada o mais rápido possível em todos os lugares? Nós definitivamente precisamos ter acesso aos dados do Facebook. Qualquer indústria ou empresa do mundo com o mesmo nível de poder que o Facebook é mais transparente. Por exemplo, a indústria automobilística, nós podemos comprar os carros, testar colisões.

A legislação aprovada na UE, o Digital Services Act [Lei de Serviços Digitais], estabelece acesso dos pesquisadores aos dados das plataformas. Ou seja, por enquanto, ainda estamos no estágio de negociar poder comprar um Modelo T., não podemos nem tocar no carro.

E em relação a responsabilização? Alguns pesquisadores propõem a revogação ou mudanças na Seção 230 do Ato de Decência nas Comunicações dos EUA, que exime as plataformas de responsabilidade por conteúdos postados por terceiros. Eu passei muito tempo discutindo com reguladores que tipo de legislação seria mais construtiva.

Parece óbvio dizer que o Facebook removeria mais conteúdo irregular se nós o tornássemos responsável por isso. Como a inteligência artificial ainda é muito ineficiente para entender certos conteúdos, tirar a proteção na realidade inviabilizaria plataformas de publicarem posts de terceiros.

Agora, acho que o Facebook deveria ser responsabilizado por algumas decisões que toma. Ele teve centenas de oportunidades de ganhar mais dinheiro com aumento de discurso de ódio e desinformação, e fez isso. Então, deveria ser responsável por esse padrão de comportamento.

Por que o Facebook não faz essas mudanças para combater desinformação? Certas mudanças diminuiriam o tempo que as pessoas gastam na plataforma, fariam com que as pessoas curtissem menos posts ou se logassem menos frequentemente. Então a decisão fica entre ter 95% menos desinformação ou ter 5% mais lucros.

Considerando seu conhecimento sobre o funcionamento da equipe de integridade cívica do Facebook, a senhora acha que a plataforma está preocupada com as eleições brasileiras? Eu acho que há pessoas no Facebook prestando atenção nas eleições do Brasil, que, vou repetir, é uma das democracias mais importantes do mundo.

Mas será que há um número suficiente de pessoas acompanhando as eleições brasileiras e como podemos saber? Não há transparência, nem responsabilidade.

Documentos revelados nos Facebook Papers mostram que, no Brasil, as declarações e mensagens políticas são o tipo de desinformação com maior alcance na plataforma no Brasil, na percepção das pessoas. O que o Facebook deveria fazer para combater esse tipo de desinformação no Brasil? Em primeiro lugar, investir em sistemas para português do Brasil. Eu te garanto que há muito menos proteção no Brasil contra tentativas de interferir nas eleições do que nos Estados Unidos. Isso é muito grave.

Frances Haugen, 38

Nascida no estado de Iowa (EUA), em 1984, é formada em engenharia da computação e elétrica pelo Olin College e tem um MBA pela Universidade Harvard. É especialista em administração de produtos algorítmicos e trabalhou no Google, no Pinterest, no Yelp e no Facebook. Em 2019, foi recrutada para ser líder no grupo de desinformação cívica do Facebook, cuidando de questões ligadas a democracia e desinformação. Ela deixou a empresa e, em 2021, revelou documentos do Facebook com críticas às práticas da plataforma, nos chamados Facebook Papers.

POR PATRÍCIA CAMPOS MELLO 

FolhaPress / Daynews

Medalhas devolvidas




Por Merval Pereira (foto)

O protesto contra a decisão da direção da Biblioteca Nacional de dar a medalha da Ordem do Mérito do Livro ao deputado federal Daniel Silveira e a vários outros bolsonaristas que nada têm a ver com cultura e livros, transformando sua mais importante condecoração em um instrumento político, provocou um movimento de intelectuais, impulsionado por membros da Academia Brasileira de Letras, contra a inexistência de uma política cultural digna do nome durante o governo de Jair Bolsonaro, que também foi condecorado apesar de sua ojeriza aos livros.

Circula pelas redes sociais um áudio do presidente a fazer apologia dos clubes de tiros que dobraram a partir de uma legislação de seu governo e em que, criticando o ex-presidente Lula de maneira grosseira, faz uma ressalva que julga importante: “O nove dedos diz que vai transformar os clubes de tiros em bibliotecas”. Evidenciada essa aversão aos livros, e a apologia das armas, vários intelectuais se recusaram a receber a condecoração.

O ex-presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), escritor Marco Luchesi, esclareceu no Twitter: “Se aceitasse a medalha seria referendar Bolsonaro, que disse preferir um clube ou estande de tiros a uma biblioteca”. Outro acadêmico da ABL, o poeta Antonio Carlos Secchin, explicou o motivo de sua recusa: “ Se constituirá na celebração de uma única diretriz política, agraciando pessoas sem relação com livros, biblioteca e cultura”.

Ele salientou que a estratégia do governo foi misturar grandes nomes da cultura com bolsonaristas, para que parecesse que a política cultural do governo estava sendo avalizada: “Esse governo não merece que, via medalha, nossos nomes se associem a ele”.  O historiador Arno Wehling, diretor das Bibliotecas da ABL e ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) disse que foi surpreendido com a inclusão na lista dos agraciados com a medalha da Biblioteca Nacional de “pessoas não apenas distantes de sua história, mas até mesmo antagônicas à sua essência”.

Disse que o “enorme respeito” que tem pela Biblioteca Nacional fez com que abdicasse da honraria: “Instituições relevantes precisam ser preservadas a fim de que possam atender aos valores maiores da sociedade brasileira”. O antropólogo Antonio Risério também recusou a medalha. A grande maioria não conhecia a relação dos agraciados, como aconteceu com a escritora Nélida Piñon, que compareceu à solenidade para receber a medalha.

Diante do fato consumado, Nélida, ao saber do sentido político que tentaram dar à premiação, recusou apoio ao governo Bolsonaro, como aliás sempre fez, e atribuiu sua aceitação ao amor e respeito que tem pela Biblioteca Nacional, “que não é do governo, mas do povo brasileiro”. Segundo Nélida, “o governo Bolsonaro caracteriza-se pelo desleixo com a cultura nacional, que não foi tema de seu governo”. Ela diz que não se arrepende de ter ido, “de ter reverenciado a Biblioteca Nacional, que é o panteão da cultura nacional”, mas transformou sua presença em uma ação de resistência: “É preciso reagir, eu reagi aos absurdos do governo Bolsonaro reverenciando a beleza da Biblioteca Nacional, os livros que lá estão”.

O historiador José Murilo de Carvalho comunicou aos colegas da ABL que também recusou a medalha, juntamente com outros três pesquisadores. O No grupo de WhatsApp  da ABL, houve várias manifestações de solidariedade. A atriz Fernanda Montenegro enviou “um imenso abraço e um imenso obrigado” aos colegas que tomaram a atitude. A escritora Ana Maria Machado se  disse “orgulhosa da atitude de vocês frente a essa provocação”.

O economista Edmar Bacha classificou a atitude “digna, que honra a casa”, o jornalista e escritor Zuenir Ventura elogiou “a  dignidade do gesto”. O cineasta Cacá Diegues mandou sua solidariedade com “grande e orgulhoso abraço”. O educador Arnaldo Niskier disse que o gesto “honra a Academia”. O romancista Antonio Torres sentiu-se representado pelos “confrades que se recusaram a coonestar essa cafajestada federal”. A escritora Rosiska Darcy de Oliveira classificou de “ofensivo premiar pessoas desqualificadas”.

A reação espalhou-se na área cultural. A ex-diretora executiva da Biblioteca Nacional, Maria Eduarda Marques, que se demitiu em março do cargo que ocupou por seis anos, mulher do sócio correspondente da ABL Leslie Bethel, também recusou a condecoração, assim como a escritora Mary Del Priori. O antropólogo Antonio Riserio foi outro que recusou. A rejeição ao uso político da medalha foi apoiada até mesmo pela família de um dos maiores poetas brasileiros, já falecido, Carlos Drummond de Andrade que, segundo eles, “devolveria a medalha” que lhe fora agraciada em outras épocas, em que os grandes intelectuais brasileiros a recebiam.

O Globo

O reino dos magistrados esclarecidos avança sobre o Brasil e o mundo




Há pelo menos duas décadas, e num crescendo, as universidades têm despejado na sociedade mais e mais magistrados convictos de que sabem os caminhos para o “bem viver” em sociedade e de que têm legitimidade para impor suas escolhas aos outros.

Por Jean Marcel Carvalho França* 

Um fantasma ronda o Ocidente: o fantasma do juiz esclarecido. O espectro, com mais ou menos sucesso, tem assombrado muitas das democracias ocidentais. Dos EUA à Itália, do Canadá ao Brasil, a sua presença é tão intensa que já há quem fale, com alguma ironia, mas muita preocupação, numa gradual passagem dos sistemas representativos para um tenebroso reinado (ou proto-reinado) de juízes progressistas. Por aqui, o seu avanço insidioso tem sido tratado por muitos como uma simples querela entre o presidente da República – uma suposta ameaça à democracia – e membros do Supremo Tribunal Federal – autodeclarados defensores da dita democracia.

O impasse, no entanto, está longe de ser tão simples, pois o que está em jogo não é somente o mandato ou a reeleição deste ou daquele governante, mas a própria sobrevivência das democracias ocidentais.Para se ter uma ideia do real alcance e magnitude do embrolho, e sobretudo dos enormes estragos e tensões que tem causado pelo mundo afora, vale a pena dar uma lida no recém-lançado La démocratie au péril des prétoires. De l’État de droit au gouvernement des juges (A democracia sob ameaçados tribunais. Do estado de direito ao governo dos juízes, em tradução livre), do ex-membro do Conselho Constitucional da França – o STF de lá – Jean-Éric Schoettl.

O que salta aos olhos no livro de Schoettl é, de saída, a semelhança do quadro francês com o brasileiro: tanto lá como aqui, o ativismo dos tribunais tem sistematicamente impedido que os governantes eleitos governem segundo o programa que os eleitores aprovaram nas urnas; tanto lá como aqui, medidas saídas da cabeça de magistrados que se julgam verdadeiros guias de consciência têm afetado gravemente as liberdades individuais e perturbado o cotidiano dos cidadãos; enfim, tanto lá como aqui, tamanha ingerência na condução da sociedade tem lançado em descrédito o sistema representativo e, consequentemente, a própria democracia tal qual a conhecemos no Ocidente.

Essa sensação de que se está diante de um quadro muito similar ao brasileiro persiste quando Schoettl dá a conhecer as razões pelas quais o seu país, gradativamente, mergulhou no que denominamos por aqui “ditadura da toga”. Uma delas, sobremodo importante, diz respeito à formação dos magistrados, a maior parte deles proveniente de universidades públicas, nas quais o progressismo e o ativismo político naturalizaram-se.

Há pelo menos duas décadas, e num crescendo, as universidades têm despejado na sociedade mais e mais magistrados convictos de que sabem os caminhos para o “bem viver” em sociedade e de que têm legitimidade para impor suas escolhas aos outros. Dito de uma maneira mais grosseira: magistrados vaidosos, histriônicos e, sobretudo, crentes de que têm uma missão nos tribunais: educar o cidadão ordinário, uma personagem grosseira, racista, homofóbica, antiecológica, em suma, a encarnação do atraso e do obscurantismo.

Tamanha convicção e prepotência – amparadas e infladas por uma mídia igualmente dogmática, por grupos identitários, por poderosos lobbies internacionais e por um número não insignificante de intelectuais – têm promovido, segundo Schoettl, uma alteração perigosa no mundo jurídico: o direito operado nos tribunais virou-se contra a lei. As leis promulgadas, expressão durável da vontade geral, não são mais garantia de segurança para o cidadão; cotidianamente, as suas determinações são relativizadas pela jurisprudência das Cortes Supremas (nacionais e internacionais) que, na sua sanha de corrigir o mundo, educar a gente comum e supostamente proteger as muitas vítimas do sistema, não hesitam nem mesmo em decidir contra a lei promulgada, ignorando-a ou reescrevendo-a – é gente que quer derivar “a democracia do Direito, e não o Direito da democracia”, adverte Schoettl.

Ora, se as leis, aquelas forjadas em câmaras que congregam os representantes eleitos pelo voto popular, estão se tornando, por razões diversas, um emaranhado de regras instáveis, sujeitas à interpretação de magistrados que se julgam imbuídos da missão de transformar a sociedade, que importância têm, de fato, o legislador e o legislado?

A base da democracia representativa é a eleição de representantes, daqueles que irão legislar, isto é, criar leis e regras sustentadas em valores e princípios compartilhados pelos representados, e daqueles que vão estar à frente do governo, que vão, espera-se, propor e executar medidas que a maioria dos eleitores entende ser melhor para as suas vidas.

Ao esvaziar o Poder Legislativo, relativizando as leis promulgadas, e engessar o executivo, criando mil obstáculos – muitos deles fúteis e absurdos – ao exercício da governança, o Judiciário parido nas últimas décadas, inflado e sem limites, acabou por minar a crença do cidadão comum no voto popular e meteu as sociedades ocidentais num beco sem saída.

É, pois, compreensível mas alarmante que, um pouco por todo lado no Ocidente, cresça a olhos vistos o número dos que não fazem a menor questão de votar, dos que estão persuadidos de que pouca ou nenhuma serventia tem escolher representantes destituídos do poder de governar e, o que é pior, condenados a consumir os seus mandatos cumprindo determinações de magistrados eleitos por ninguém.

*Jean Marcel Carvalho França é professor Titular de História do Brasil da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e autor, entre outros, dos seguintes livros: “Literatura e sociedade no Rio de Janeiro Oitocentista”, “Visões do Rio de Janeiro Colonial”, “Mulheres Viajantes no Brasil”, “Andanças pelo Brasil colonial”, “A Construção do Brasil na Literatura de Viagem dos séculos XVI, XVII e XVIII”, “Piratas no Brasil“ e “Ilustres Ordinários do Brasil”.

Gazeta do Povo (PR)

Rússia diz que suas forças têm controle total sobre Luhansk




Ucrânia não confirmou a informação

Por Tom Balmforth, Max Hunder e Simon Lewis 

Kiev - A Rússia informou, neste domingo, que suas forças assumiram o controle da região de Luhansk, no Leste da Ucrânia, depois de capturar Lysychansk em combates pesados. A Ucrânia não confirmou a informação.

O controle de Luhansk, um objetivo de guerra chave para a Rússia que acontece depois de semanas de avanços lentos, dá a Moscou vitória política limitada e deslocaria o foco do campo de batalha para a vizinha região de Donetsk, onde a Ucrânia ainda controla um território substancial

Afastada da capital ucraniana Kiev após sua invasão em 24 de fevereiro, a Rússia concentrou a campanha militar em Donbas, que inclui Luhansk e Donetsk. Os representantes separatistas, apoiados por Moscou, têm lutado lá desde a primeira intervenção militar russa na Ucrânia em 2014.

O ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, informou ao presidente Vladimir Putin que Luhansk havia sido "libertada", disse o Ministério da Defesa, depois de a Rússia ter afirmado mais cedo que suas forças haviam capturado aldeias ao redor de Lysychansk e cercado a cidade.

Segundo o ministro, as forças russas e seus aliados na área haviam "obtido o controle total sobre a cidade de Lysychansk".

Yuriy Sak, assessor do ministro da Defesa da Ucrânia, afirmou à Reuters, por telefone, que "não pode confirmar se Lysychansk está sob controle total da Rússia". O serviço de imprensa do Ministério da Defesa da Ucrânia não respondeu a um pedido de comentários.

As autoridades ucranianas, que dizem que as referências a "libertar" o território ucraniano são propaganda de guerra russa, relataram intensa artilharia em áreas residenciais.

"As forças ucranianas provavelmente conduziram uma retirada deliberada de Lysychansk, resultando na apreensão russa da cidade em 2 de julho", escreveram analistas do Instituto para o Estudo da Guerra, sediado em Washington, em nota.

Eles basearam sua avaliações em imagens mostrando as forças russas caminhando casualmente nos bairros do norte e leste de Lysychansk, dizendo que isso sugeria que poucas ou nenhuma força ucraniana permanecia. Acrescentaram que as filmagens incluíam imagens postadas nas mídias sociais. 

A oeste de Lysychansk, a cidade ucraniana de Sloviansk foi atingida por poderosos bombardeios de vários lançadores de foguetes neste domingo e muitas pessoas foram mortas e feridas, disse o prefeito da cidade, Vadim Lyakh.

Reuters / Agência Brasil

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Rússia diz que assumiu o controle total de Lugansk

Ministério da Defesa da Rússia afirma que suas tropas tomaram a a cidade estratégica de Lysychansk, assegurando o controle da região de Lugansk, no leste da Ucrânia.

A Rússia reivindicou neste domingo (03/07) o controle de toda a região de Lugansk, no leste da Ucrânia, após a conquista da cidade estratégica de Lysychansk, que foi palco de intensos combates.

Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, o titular da pasta, Serguei Shoigu, informou oficialmente "o comandante em chefe das Forças Armadas russas, Vladimir Putin, sobre a libertação da República Popular de Lugansk".

Mais tarde, o Estado-Maior da Ucrânia confirmou em um comunicado publicado no Facebook que as tropas ucranianas foram forçadas a se retirar de Lysychansk,

"Depois de intensos combates por Lysychansk, as Forças de Defesa da Ucrânia foram forçadas a se retirar de suas posições e linhas ocupadas", disse o comunicado.

"Continuamos a luta. Infelizmente, a vontade de aço e o patriotismo não são suficientes para o sucesso - são necessários recursos materiais e técnicos", disseram os militares.

Lysychansk era a última grande cidade sob controle ucraniano na região de Lugansk.

Na manhã deste domingo, o governador ucraniano da região de Lugansk, Serguei Gaidai, já havia sinalziado que as forças da Ucrânia estavam perdendo terreno em Lysychansk, uma cidade de 100.000 habitantes antes da guerra. "Os russos estão se entrincheirando em um distrito de Lysychansk, a cidade está em chamas", disse Gaidai no Telegram. "Eles estão atacando a cidade com táticas inexplicavelmente brutais", acrescentou.

A conquista de Lysychansk - se confirmada - pode permitir que as tropas russas avancem em direção a Sloviansk e Kramatorsk, mais a oeste, praticamente garantindo o controle da região, que já estava parcialmente nas mãos de separatistas pró-russos desde 2014.

No sábado, um representante da "milícia popular de Lugansk" havia afirmado que os separatistas e as tropas russas haviam cercado completamente Lysychansk, algo que foi inicialmente negado pela Ucrânia

Explosões em cidade russa

Ainda neste domingo, a Rússia acusou Kiev de lançar mísseis na cidade de Belgorod, perto da fronteira entre os dois países.

"As defesas antiaéreas russas derrubaram três mísseis Totchka-U lançados por nacionalistas ucranianos contra Belgorod. Após a destruição dos mísseis ucranianos, os restos de um deles caíram sobre uma casa", informou o porta-voz do ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov.

O governador da região, Viacheslav Gladkov, já havia anunciado anteriormente a morte de pelo menos três pessoas em explosões naquela cidade.

As acusações levantadas por Moscou foram divulgadas um dia depois de a Ucrânia denunciar o que chamou de "terror russo deliberado" em ataques na região da cidade ucraniana de Odessa.

Segundo autoridades militares e civis ucranianas, pelo menos 21 pessoas, incluindo um menino de 12 anos, foram mortas na sexta-feira por três mísseis russos que destruíram "um grande edifício" e "um complexo turístico" em Serhiivka, uma cidade na costa do Mar Negro, a cerca de 80 km de Odessa, no sul da Ucrânia.

"Isso é terror russo deliberado e não erros ou um ataque acidental com mísseis", denunciou o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, na noite de sexta-feira, enquanto as autoridades locais asseguraram que "não havia qualquer alvo militar" no local dos ataques.

Deutsche Welle

Neutralizar o poder político da Suprema Corte e do STF




Nas democracias, os Poderes constituídos não podem transmitir um sentimento de insegurança para a sociedade e as pessoas. 

Por Modesto Carvalhosa (foto)

A decisão da Suprema Corte norte-americana de 24 de junho, retirando, por 6 votos a 3, a proteção constitucional à prática legal do aborto, que perdurava há quase meio século naquele país, chocou o mundo e levou à indignação os próprios chefes dos dois outros Poderes daquela República. Ao invés de cuidar precipuamente da constitucionalidade das leis federais e da harmonização das legislações dos Estados que compõem a União, a Suprema Corte governa o país paralelamente. Temos, assim, um governo eleito e um governo judicial. O primeiro é exercido pelo presidente Joe Biden; o segundo é inspirado pelo ideário do ex-presidente Donald Trump.

Nesse ambíguo comando da nação, a Suprema Corte, no momento em que larga às feras ultraconservadoras milhões de mulheres, promete pautar, logo em seguida, outras medidas medievais. Para causar inveja ao Talibã, o honorable juiz Clarence Thomas declara que, no futuro próximo, serão proibidos os métodos contraceptivos e o planejamento familiar, protegidos pela Corte desde 1965. Da mesma forma, a Suprema Corte promete novamente criminalizar as relações homossexuais – criminalização esta abolida em 2003 –, bem como declarar inconstitucional a lei de 2015 que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E, para mostrar do que é capaz, uma semana antes da retirada das garantias constitucionais ao aborto, a Suprema Corte confirmou o direito irrestrito ao uso de armas por qualquer pessoa, não obstante os massacres que se sucedem naquele país.

Com todas essas decisões tomadas e agendadas, a Suprema Corte deixa de ser um símbolo secular da democracia, inaugurada naquele país em 1776, para se tornar um prédio cercado por imensas grades que procuram bloquear as manifestações de justa indignação do povo norte-americano. Dois terços da sociedade já se manifestaram contra este poder paralelo em que se transformou a Suprema Corte ao retirar da proteção federal o direito ao aborto.

Nas democracias, os Poderes constituídos não podem transmitir um sentimento de insegurança para a sociedade e para as pessoas. Quando tal ocorre, a democracia está em perigo real, pois um dos seus fundamentos é a garantia do exercício dos direitos naturais individuais e coletivos. Não pode a Suprema Corte ser um fator de instabilidade social e política, o que é exatamente o contrário de sua função institucional. É o que ocorre nos Estados Unidos, onde o direito à privacidade e à intimidade pessoal está sendo destruído pela cúpula do Poder Judiciário.

Qual é a causa desse sinistro retrocesso? É, obviamente, o sistema de nomeação dos juízes da Suprema Corte pelo presidente da República, com a ratificação do Senado. Esse regime teve sua razão histórica há 250 anos, pelo fato de os Estados federados, em face das enormes disparidades entre eles, necessitarem de um tribunal federal que pudesse arbitrar suas diferenças e desavenças de forma absolutamente independente.

Esse sistema se degenerou com o passar dos séculos, pela hegemonia nacional dos dois partidos – Republicano e Democrata –, o que levou os sucessivos presidentes, cada vez mais, a nomearem pessoas que professassem as ideologias do partido no poder. Desse modo, a Suprema Corte foi se tornando um tribunal cuja maioria reflete cada vez mais as radicais posições ideológicas dos presidentes que os indicam. Hoje, há na Suprema Corte seis juízes fundamentalistas de raiz e três magistrados defensores dos direitos humanos e das minorias. Não se trata de um tribunal, mas de uma instituição que impõe suas decisões, de nítida feição política, subtraindo os poderes dos outros dois Poderes eleitos. Esse fenômeno é explícito.

O mesmo sistema prevalece entre nós. O presidente da República, com a aprovação do Senado, nomeia os ministros do nosso Supremo Tribunal Federal (STF). A propósito, o atual presidente declarou que tem apenas 20% do STF, mas que, se reeleito, nomeará mais três ministros, o que, segundo se infere, poderá impor uma pauta fundamentalista de costumes, a liberação incontrolada do porte de armas e outras medidas do gênero.

Atualmente, o STF tem oito ministros nomeados pelos governos lulopetistas, devendo, se eleito o seu líder, manter a maioria arrasadora de ministros que certamente vai executar a política de controle social da imprensa, eliminação do teto de gastos e graves medidas de cunho bolivariano – tudo como expressamente prometido pelo candidato populista de extrema-esquerda.

Entre nós, a única maneira de salvar a Democracia desta crescente politização do Supremo será adotar o sistema de nomeação dos seus membros pelo regime de antiguidade dos ministros dos tribunais superiores. Ademais, o exercício da judicatura no STF deveria ser de oito anos. E a competência da Corte deveria se restringir à declaração da constitucionalidade das leis e dos atos normativos e administrativos. Com isso, seriam eliminadas as nomeações claramente político-ideológicas que se acentuaram após a vigência da Constituição de 1988.

O Estado de São Paulo

Moscou culpa ataque ucraniano com mísseis por mortes no Sul da Rússia




Pelo menos 3 pessoas morreram em Belgorod

Por Lidia Kelly 

Londres - Pelo menos três pessoas morreram e dezenas de prédios residenciais foram danificados na cidade russa de Belgorod, perto da fronteira com a Ucrânia, disse o governador da região. Moscou alega ter sido um ataque com mísseis ucranianos.

Pelo menos 11 prédios de apartamentos e 39 casas particulares foram danificadas, incluindo cinco destruídas, postou o governador Vyacheslav Gladkov no aplicativo de mensagens Telegram.

"Enfatizo que esse ataque com mísseis foi planejado intencionalmente e lançado contra a população civil das cidades russas", disse o porta-voz do Ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov.

Não houve comentários imediatos por parte da Ucrânia.

Konashenkov afirmou que as defesas aéreas russas destruíram três mísseis Tochka-U, mas fragmentos de um deles caíram em prédios residenciais. Acrescentou que também destruíram drones ucranianos carregados de explosivos que se aproximavam de Kursk, outra cidade no Sul da Rússia.

A Reuters não conseguiu confirmar de forma independente as informações.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro, tem havido numerosos relatos de ataque a Belgorod e outras regiões na fronteira com a Ucrânia, e Moscou acusa Kiev de realizar os ataques.

A Ucrânia não assume a responsabilidade, mas descreveu os incidentes em lojas de armas e outros locais como "carma" pela invasão russa.

Reuters / Agência Brasil

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Moscou acusa Ucrânia de atacar cidade russa com mísseis

Pelo menos três pessoas morreram após explosões em Belgorod, diz autoridade local. Russos reivindicam tomada de Lysychansk, último grande reduto ucraniano em Lugansk. Belarus também alega ser alvo de disparos da Ucrânia.

A Rússia acusou neste domingo (07/03) a Ucrânia de disparar três mísseis contra a cidade de Belgorod, perto da fronteira ucraniana, em ataques nos quais pelo menos três pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas.

"As defesas antiaéreas russas derrubaram três mísseis de fragmentação Tochka-U lançados por nacionalistas ucranianos contra Belgorod", disse o porta-voz do Ministério da Defesa da Rússia, Igor Konashenkov, acrescentando que "após a destruição dos mísseis ucranianos, os destroços de um deles caíram sobre uma casa".

Antes, o governador da região, Viacheslav Gladkov, havia informado na rede Telegram que explosões foram registradas na cidade nas primeiras horas deste domingo, danificando 11 prédios residenciais e 39 casas.

"As causas do incidente estão sendo investigadas, as defesas antiaéreas foram ativadas", acrescentou, sem dar mais detalhes.

Gladkov disse que foi rapidamente para as cinco ruas afetadas pelas explosões no norte da cidade, não muito longe do centro.

Um homem e uma criança foram hospitalizados, outros dois feridos foram atendidos no local, segundo autoridades locais.

Desde o início da ofensiva da Rússia na Ucrânia em 24 de fevereiro, o governo russo acusou repetidamente as forças ucranianas de realizar ataques em solo russo, especialmente na região de Belgorod.

Em Belgorod vivem cerca de 400 mil pessoas. A cidade fica cerca de 40 quilômetros ao norte da fronteira com a Ucrânia e é o centro administrativo da região de mesmo nome.

No início de abril, o governador Gladkov acusou a Ucrânia de atacar um depósito de combustível em Belgorod com dois helicópteros.

Belarus também acusa ataques ucranianos

O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, disse que seu exército derrubou mísseis disparados em seu território a partir da Ucrânia e promete responder "instantaneamente" a qualquer ataque inimigo.

"Estamos sendo provocados", disse Lukashenko à agência de notícias estatal Belta. "Devo dizer que cerca de três dias atrás, talvez mais, eles tentaram atacar alvos militares em Belarus a partir da Ucrânia.

A Ucrânia disse na semana passada que mísseis disparados de Belarus atingiram uma região de fronteira dentro de seu território.

Russos reivindicam tomada de Lysychansk

O governo da Rússia afirmou que suas forças assumiram neste domingo o controle da última grande cidade controlada pela Ucrânia na província de Lugansk, aproximando Moscou de seu objetivo declarado de tomar toda a região ucraniana de Donbass.

O ministro russo da Defesa, Serguei Shoigu, disse ao presidente russo, Vladimir Putin, que tropas russas junto com membros de uma milícia separatista local "estabeleceram o controle total sobre a cidade de Lysychansk", segundo agências russas de notícias.

Combatentes ucranianos passaram semanas tentando defender Lysychansk e impedir que seja tomada pela Rússia, como ocorreu com a vizinha Sievierodonetsk há uma semana.

Um conselheiro do presidente ucraniano previu na noite de sábado que a cidade pode ser ocupada pelos invasores dentro de dias.

As autoridades ucranianas não forneceram imediatamente uma atualização sobre a situação da cidade.

Há uma semana, o governador de Lugansk disse que as forças russas estavam fortalecendo suas posições em uma batalha severa para capturar o último reduto de resistência na província. "Os ocupantes lançaram todas as suas forças em Lysychansk. Eles atacaram a cidade com táticas incompreensivelmente cruéis'', afirmou Serguei Haidai disse no aplicativo de mensagens Telegram.

Um rio separa Lysychansk de Sievierodonetsk. Oleksiy Arestovych, um conselheiro do presidente ucraniano, disse durante uma entrevista online na noite de sábado que as forças russas conseguiram pela primeira vez atravessar o rio pelo norte, criando uma situação "ameaçadora".

Arestovych disse que os invasores não chegaram ao centro da cidade, mas que o curso dos combates indicava que a batalha por Lysychansk seria decidida até segunda-feira.

As forças russas intensificaram no sábado seus ataques à cidade ucraniana de Lysychansk, alegando ter cercado “completamente” o último reduto ucraniano na região de Lugansk. A Ucrânia negou o cerco.

Se Lysychansk cair, toda a região de Lugansk – que junto com Donetsk compõe a região leste do Donbass – poderá ficar sob controle russo, marcando outro avanço estratégico para o presidente russo, Vladimir Putin. 

Deutsche Welle

Nota de faleimento de BETO BORGES

 


É com uma tristeza  que venho comunicar o falecimento de um amigo que certamente marcou as vidas daqueles que puderam conviver com ele. É uma notícia inesperada, mas a morte infelizmente surge a qualquer momento e por vezes leva as pessoas que nos são especiais.

Cenas tristes, notícias que nunca gostaríamos de dar, mas que o ofício nos obriga a diariamente mostrar para a sociedade. O mundo, que as vezes é doce, pode ser bem mais cruel do que se pode imaginar.

Hoje pela manhã recebi várias mensagens a respeito do falecimento de  Evangelista Roberto Borges Varjão, conhecidos por todos pela alcunha de ROBRTO BRGES, que reproduzo a seguir:

Moradores da cidade de Piracicaba-SP, estão pedindo ajuda dos moradores de Jeremoabo para encontrar os familiares deste rapaz que foi encontrado em cima da cama sem vida, dentro da residência da sua falecida mãe. Populares acreditam que ele pode ter infartado entre terça e quarta da semana passada, mas só encontraram ele sem vida hoje.

À família do BETO BORGES fica aqui os meus sentimentos, pois nada que qualquer pessoa possa dizer amenizará a dor nesse momento.

Os curtos-circuitos do populismo - Editorial




Como se vê no Reino Unido, que cresceu menos do que poderia e exporta cada vez menos após o Brexit, a cosmovisão simplista dos líderes populistas só agrava os problemas que denunciam

O populismo é a sombra permanente da democracia representativa. Seu traço mais característico é a divisão maniqueísta da sociedade entre um povo genuíno e uma elite corrupta que controla instituições intermediárias, como os partidos políticos, o Judiciário, a imprensa ou a academia. O líder populista alega que ele, e só ele, representa a vontade do povo, e promete romper as coerções institucionais que o frustram.

Este antielitismo e este antipluralismo são comuns à direita e à esquerda. À esquerda, o populismo usualmente enfatiza a divisão de classes, ataca os ricos e privilegiados e se concentra na regulação da economia. Essa é a forma mais comum na América Latina. À direita, ele explora divisões étnicas ou religiosas e foca nas ameaças das elites liberais e “globalistas” às tradições nacionais. O nativismo é especialmente proeminente na Europa ou EUA.

Explorando frustrações econômicas ou ansiedades identitárias, os populistas tentam ocupar o Estado, demonizar os críticos e aparelhar as instituições. Em campanha permanente, eles geralmente multiplicam os gastos para comprar apoio, levando a crises fiscais, em uma espécie de esquema de “pirâmide”, sempre oferecendo novas e maiores promessas, antes que as velhas sejam cobradas.

O círculo vicioso é que, quanto mais os líderes populistas se mostram incompetentes na arte de governar, quanto mais as suas aventuras heterodoxas fracassam em entregar os resultados prometidos, mais eles dobram a aposta na polarização, distraindo a atenção do debate público com guerras culturais e combates contra oponentes reais ou fabricados. Cada eleição é uma disputa apocalíptica entre “nós” e “eles”.

O Brexit é um caso exemplar. Como notou a revista The Economist, poucos países pareciam ter um sistema imunológico mais apto a resistir ao vírus populista do que a Inglaterra. O Parlamento é uma das instituições representativas mais antigas do mundo. A última revolução violenta ocorreu em meados do século 17. Seus maiores líderes sempre consideraram referendos como uma ferramenta útil a autoritários e demagogos.

Ainda assim, o país optou por utilizar essa ferramenta para deliberar sobre a questão mais complexa e profunda da política econômica britânica: sua relação com seu principal parceiro político e econômico. Mas durante a campanha essa complexidade foi turvada por ressentimentos identitários e nostalgias nacionalistas. Para muitos eleitores, o referendo foi apenas um pretexto para rejeitar o establishment. “Retomar o controle!” foi o slogan preferido dos brexiteers.

Previsivelmente, o resultado foi o oposto. O think-tank Centre for European Reform calcula que no fim de 2021 o PIB inglês estava 5,2% abaixo do que estaria sem o Brexit. Os acordos comerciais pós-Brexit não foram suficientes para repor as perdas com a saída do mercado comum europeu. Enredadas por novas burocracias, atrasos na alfândega e tarifas, as empresas inglesas exportaram no final do ano passado 16% menos do que em 2019, enquanto o comércio global cresceu 6%. O declínio na abertura econômica continuará afetando a produtividade e a renda dos ingleses num futuro próximo. 

Os apoiadores do Brexit queriam afirmar a soberania e independência do Parlamento britânico em relação a Bruxelas. Mas, ao obrigá-lo a consumar um divórcio cuja maioria dos parlamentares era contra, precipitou uma turbulência política e mesmo constitucional cujos efeitos perdurarão. O contingente de autoridades na Irlanda do Norte e Escócia que advogam pela sua independência em relação ao Reino Unido cresce a cada dia.

No início das negociações sobre as novas relações econômicas com o bloco europeu, o hoje primeiro-ministro e então ministro das Relações Exteriores, Boris Johnson, estava tão inebriado pelas suas próprias promessas populistas que ousou desafiar um velho adágio do pragmatismo anglo-saxão: “Nossa política é ter o bolo e comê-lo”. Mas o tempo deu razão ao então presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk: “Não haverá bolos na mesa. Para ninguém. Só sal e vinagre”.

O Estado de São Paulo

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