Piada do Ano! Governo manda advogados da AGU orientar o depoimento do general Pazuello na CPI

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)

Felipe Frazão e Rafael Moraes Moura
Estadão

Em um movimento inédito, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou a ser assessorado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para traçar sua estratégia de defesa na CPI da Covid. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19.

O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

TENTATIVA DESESPERADA – Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta.

Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem a consultoria de advogados da União. Segundo a AGU, tanto Queiroga quanto Pazuello requisitaram auxílio do órgão, o que não ocorreu no caso dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que prestaram depoimento à CPI. Os dois apontaram erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e disseram que o presidente Jair Bolsonaro não lhes dava autonomia.

UM ATO INACEITÁVEL – Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o uso da AGU por parte de Pazuello é gravíssimo.

“A Advocacia-Geral da União é um órgão de Estado, não é um órgão de advocacia particular, privada. Não me consta que o senhor Eduardo Pazuello seja, nesse momento, ministro de Estado ou esteja exercendo algum cargo público. É um absurdo a utilização da estrutura de Estado para o benefício privado. Não é só um ato imoral, é um ato de corrupção”, afirmou Randolfe.

Já na avaliação do ex-juiz federal Luciano Godoy, não há, em princípio, “nenhuma ilegalidade”. “Mas os advogados têm de defender a política pública do governo. Se isso leva à defesa do ex-ministro, está dentro da missão constitucional da AGU”, disse Godoy, que é professor da FGV Direito São Paulo.

A SERVIÇO DE PAZUELLO – Os servidores convocados para dar assistência a Pazuello são os advogados da União Diogo Palau, procurador regional da União na 1.ª Região, e Jailor Capelossi, consultor jurídico no Ministério da Saúde.

Palau já vinha acompanhando os desdobramentos do inquérito aberto em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal, no auge da crise em Manaus, quando dezenas de pessoas morreram asfixiadas em razão da falta de oxigênio em hospitais da capital amazonense. Após Pazuello perder o foro privilegiado, em março, quando deixou o ministério, o caso passou a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

O depoimento do ex-ministro à CPI estava marcado para quarta-feira passada, mas foi adiado para o dia 19 depois que ele alegou, por meio de ofício encaminhado ao Exército, ter mantido “contato direto” com dois servidores infectados pelo novo coronavírus.

QUARENTENA FURADA – Como o Estadão revelou na quinta-feira, 6, Pazuello “furou” a tal quarentena que faria no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde mora em Brasília, e se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, um dos auxiliares de Bolsonaro que o assessoram para o depoimento.

O Comando do Exército silenciou sobre a conduta de Pazuello. No último final da semana, o ex-ministro da Saúde foi visto circulando sem máscara no hotel, onde costuma usar o telefone da recepção.

O episódio causou indignação entre os parlamentares, já que as recomendações para quem está com suspeita de ter contraído coronavírus é manter isolamento social. Senadores chegaram a avaliar até mesmo uma “condução coercitiva” para forçar o comparecimento de Pazuello à comissão.

AGU DEFENDE LEGALIDADE – Procurada pelo Estadão, a AGU alegou que pode representar autoridades e ex-autoridades tanto judicial quanto extrajudicialmente. “Nos termos do artigo 22 da Lei 9.028/1995 (que trata das atribuições da Advocacia Geral da União), a AGU atua na representação de autoridades públicas em função de atos praticados no âmbito de suas atribuições.

Por exemplo, até hoje a AGU representa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Pedro Malan, dentre outras tantas autoridades”, informou o órgão. Militares das Forças Armadas que respondem a inquérito policial ou processo na Justiça também podem ser defendidos por servidores da AGU.

Mesmo prevista em lei, portarias e um manual do órgão, a medida é considerada sem precedentes no âmbito de uma CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pazuello é um equívoco fardado ou de terno. Considerado no Exército como especialista em Logística, fracassou inteiramente no Ministério da Saúde, inclusive na distribuição de medicamentos e oxigênio, permitindo que houvesse escassez. Tentar ensiná-lo a se defender só pode ser Piada do Ano. Pazuello obedece a quem lhe dá ordens Por isso, ele não tem defesa, seja fardado ou de terno. (C.N.)

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Culpar os governos de Brizola pelo aumento da criminalidade no Rio é uma flagrante injustiça

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Darcy, Brizola e Niemeyer, três homens públicos de enorme valor

Roberto Nascimento

De vez em quando, aparecem comentários atribuindo ao governador Leonel Brizola a decadência do Estado do Rio de Janeiro, como se não se tratasse de um problema de todo o Brasil. Como se sabe, a decadência e o aumento da criminalidade são problemas nacionais, nada têm a ver com as administrações de Leonel Brizola no Rio de Janeiro.

Pelo contrário, ninguém fez mais pela Educação Pública no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Brasil do que o visionário Brizola.

DEPOIS DELE, NADA – Brizola deixou um legado de 500 CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), construídos em todos os municípios do Rio de Janeiro. Depois dele, não construíram nenhuma escola pública.

Além do trabalho de inteligência da Polícia, para o desbaratamento das quadrilhas de traficantes e de milicianos, a única maneira de reduzir a criminalidade é propiciar educação gratuita às crianças e abrir oportunidades de trabalho digno, conforme estava previsto no programa do governo trabalhista.

Ele era gaúcho e contribuiu muito para melhorar o Estado do Rio de Janeiro, com os CIEPs, o Sambódromo, a Linha Vermelha, o programa Luz para Todos, a Estação de Tratamento do Guandu, o saneamento da Baixada Fluminense, entre tantas obras.

UMA SÉRIE DE FRACASSOS – Os demais governadores fracassaram absurdamente, como Moreira Franco, Marcelo Alencar, Garotinho, Rosinha, sem falar em Cabral e Pezão, dois grandes gatunos. Atualmente, tudo piorou, com Witzel impichado e esse que está aí, Cláudio Castro, não vai fazer nada também.

Como se pode comparar os desgovernos desses pigmeus citados com o dinamismo e a ação de Leonel Brizola, com a ajuda do genial Darcy Ribeiro e do arquiteto Oscar Niemeyer?

Dizem por aí, sem conhecer a verdade que Brizola não deixava a Polícia subir o morro. É que Ora bolas, tem que haver hierarquia. Na época havia uma farra de policiais subindo o morro, para extorquir traficantes, desrespeitando os moradores, e o comandante Nazareth Cerqueira proibiu esse tipo de ação isolada. Não por mera coincidência, o coronel Cerqueira foi depois assassinado por um PM, quando saia do escritório do vice-governador, em frente ao Museu de Arte Moderna.

ESTAGNAÇÃO DA ECONOMIA – As comunidades não nasceram com Leonel Brizola nem aumentaram também, o crescimento é exponencial e não depende da autoridade e sim da economia estagnada, que não gera emprego e renda, e do descontrole do aumento populacional. Se houvesse um menor crescimento da população, com geração de empregos e moradia decente a custo baixo, ninguém iria se arriscar a viver nas encostas e moradias com risco de desabamento.

Carlos Lacerda tentou reduzir as favelas, na década de 60, mas, o resultado foi pequeno. Transferiu os moradores da Favela do Pinto para a Cruzada São Sebastião, no Leblon,  e dos Morros da Catacumba e do Pasmado para a Vila Kennedy. Nessa segunda hipótese, simplesmente recolocou as pessoas muito longe do local de trabalho delas.

Outra coisa, a fusão foi melhor para o antigo Estado do Rio de Janeiro, capital Niterói. E pior para a antiga Guanabara, que era um Estado rico e teve de dividir recursos.

Voltando a Leonel Brizola, ele merecia uma estátua por sua obra pela Educação. Não deveria receber tantas críticas infundadas. Data Vênia.

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Não há dúvida de que o Brasil está em retrocesso institucional e cultural, por obra do atual governo

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

O formidável Tim Maia eternizou uma máxima brasileira que demonstra como, entre nós, o paradoxal acaba sendo normalizado, às vezes em decorrência de uma afabilidade presumida. “Prostituta tem orgasmo, traficante cheira e cafetão se apaixona”, repetia às gargalhadas. Eram tempos outros, em que ainda se acreditava que o país era abençoado por Deus. Bonito por natureza continua sendo, mas com um governo que não sossega enquanto não torná-lo feio, degradado, desesperançado.

André Trigueiro, meu colega da Globonews especialista em meio-ambiente, cunhou uma dessas frases que refletem o estado das coisas, com a amargura que a frase de Tim Maia não tinha. “Funai intimida indígenas. Fundação Palmares rechaça movimento negro. Ministério do Meio Ambiente intimida fiscais do Ibama”.

Interesses regressivos – É um retrato do país hoje, quando se distorce a função na medida dos interesses regressivos de setores da sociedade que não querem se enquadrar nos códigos modernizantes que regem o mundo ocidental.

No caso do desmatamento, o país, que já teve voz importante na questão, hoje é tido como vilão contra o meio-ambiente, a ponto de as exportações brasileiras estarem em xeque. Delegado da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que apreendeu toneladas de troncos arrancados ilegalmente, acabou sendo afastado da função, e a carga liberada.

Teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, e presidente do Ibama Eduardo Bim, e o senador de Roraima Telmário Mota que, juntamente com outros deputados e senadores da região, pressionaram o ministério do Meio-Ambiente a favor dos madeireiros.

RACISTA AO CONTRÁRIO – Já o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, um negro racista, desde que assumiu o cargo vem dando declarações contra os movimentos negros, que seriam “uma escória maldita”, e classificou Zumbi como “um filho da puta que escravizava negros”.

Tomou decisões polêmicas, como mandar retirar da lista de “personalidades negras” da Fundação nomes como Marina Silva, Benedita da Silva, Gilberto Gil, Madame Satã, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Elza Soares.

Sérgio Camargo foi considerado “inapto” para a função pela ONU, que enviou uma carta ao governo brasileiro questionando ações da Fundação, como a redução das áreas quilombolas.

DESMONTE DA FUNAI – Já a Funai tem na sua origem o Serviço de Proteção ao Índio, criado pelo Marechal Rondon mas, no governo Bolsonaro, começou a ser desmontada.

Um dos primeiros atos do novo governo foi passar a demarcação de terras indígenas e de quilombolas para o ministério da Agricultura, o que não aconteceu porque o Congresso mudou a medida provisória para manter o controle no ministério da Justiça. A ação da Funai, porém, vem sendo muito criticada, inclusive nessa pandemia, por não ter lutado para que os indígenas e quilombolas tivessem prioridade para a vacinação.

Para completar, a própria Funai pediu à Polícia Federal que abrisse um inquérito contra a líder indígena Sônia Guajajara, que foi intimada a prestar depoimento sobre as críticas feitas contra o Governo federal em um documentário da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que ela coordena.

BOICOTE AOS ÍNDIOS – O documentário “Maracá” retrata, em episódios, a maneira como os índios estão sendo tratados nessa pandemia, e foi considerado pela Funai uma ação de “calúnia e difamação”, e não um protesto daqueles que deveria proteger.

O juiz Frederico Botelho, de Brasília, mandou arquivar o inquérito e disse que houve uma tentativa de usar a Lei de Segurança Nacional contra a líder indígena.

Esses paradoxos regressivos têm provocado até mesmo problemas familiares. O pai de Sérgio Camargo é um tradicional e importante líder negro e, embora não o critique, diz que tem uma “distância de ideias, um valor bastante fundo”.

CHOQUE DE IDEIAS – A filha de Regina Duarte, a também atriz Gabriela Duarte, deixa claro que não compartilha as mesmas bandeiras ideológicas da mãe. E o embaixador aposentado Luiz Felipe Seixas Correa considerava que, à política externa que seu genro Ernesto Araújo comandava, faltava clareza.

Essa distorção dos organismos institucionais existentes tem provocado uma regressão cultural marcante nesses dois anos e meio de governo Bolsonaro, fazendo com que o país perca o papel de destaque que já teve nessas e em outras áreas, como a da cultura, cujo secretário, Mario Frias, diz que o governo não tem obrigação de “bancar marmanjo”, referindo-se à Lei Rouanet.

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O Vereador Zé Miúdo parabeniza todas mães

 

Vaga no Supremo Tribunal Federal vira motivo de briga na família Bolsonaro

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

Dentro da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), existe uma disputa para saber quem vai influenciá-lo na escolha para o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das movimentações dentro do meio jurídico, que terá a vaga aberta em julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentar. 

 

De acordo com o UOL, a esposa do presidente, Michele, tem verdadeira adoração pelo advogado-geral da União, André Mendonça, por quem tem feito campanha. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 01, por sua vez, tenta convencer o pai a nomear para na vaga o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.

 

Bolsonaro revelou a dois ministros do STF que ainda não bateu o martelo, mas está entre os dois candidatos. E disse que um aspecto já está definido: a vaga será necessariamente preenchida por um evangélico, ainda que ele descarte os dois preferidos do momento mais adiante.

 

A decisão de usar o critério religioso para a escolha é influência direta de Michele, que tem batido nessa tecla com frequência. Em julho de 2019, Bolsonaro já tinha dito que queria colocar no Supremo um ministro "terrivelmente evangélico". Na época, era um discurso para afagar um nicho importante de apoiadores. Passados dois anos, a promessa está mais próxima de virar realidade.

 

Mendonça e Martins são evangélicos. O advogado-geral é pastor e costuma fazer orações com o presidente e a primeira dama. Mendonça é gentil e atencioso no trato pessoal. Não entra em embates e não levanta o tom de voz. Foi como conquistou a afeição de Michele.

 

Outra prova de fogo pela qual Mendonça passou foi o julgamento do STF sobre o funcionamento de igrejas durante a pandemia, no mês passado. Embora tenha perdido a causa, fez discurso fervoroso no plenário em defesa das atividades religiosas. Bolsonaro já sabia que tinha poucas chances de vitória, mas gostou do empenho do ministro.

 

Martins também tem se esforçado para chamar a atenção para o lado religioso. Em eventos recentes do Judiciário, citou a misericórdia divina e a Bíblia. No mês passado, autorizou a retomada das obras do museu da Bíblia em Brasília, um projeto custeado com recursos públicos.

 

Embora Martins e Mendonça estejam na frente na disputa pela cadeira do STF, Bolsonaro pode mudar de ideia e escolher outra pessoa até julho. Na vaga aberta na Corte no ano passado para a Corte, com a aposentadoria de Celso de Mello, Mendonça era visto como favorito. De supetão, o então desembargador Kassio Nunes Marques ganhou a confiança de Bolsonaro e o presidente mudou de ideia.

 

Nunes Marques conheceu Bolsonaro em 2018. Visitou o então candidato depois do atentado sofrido na campanha presidencial. Desde então, não perdeu o contato. Conversavam esporadicamente. O desembargador estava cotado para uma vaga no STJ, recomendado por vários interlocutores de Bolsonaro - inclusive o procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

Mas o presidente mudou de ideia e resolveu alçar Nunes Marques ao Supremo. Uma tarde, o desembargador presidia a sessão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) e o telefone tocou. Era o presidente chamando para uma reunião no Palácio do Planalto. O desembargador ficou surpreso ao ouvir de Bolsonaro que iria para o Supremo.

 

Em março, quando André Mendonça foi retirado do Ministério da Justiça e mandado de volta para a AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro não garantiu nomeação para o Supremo. Mas lembrou, em uma conversa do tipo olho no olho, que a vaga seria aberta. A Martins, Bolsonaro não prometeu nada.

Bahia Notícias

Amab emite desagravo a juiz de Ibicaraí e diz que magistrado é produtivo

Foto: Divulgação

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de desagravo ao juiz  Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e em exercício na Comarca de Ibicaraí, no sul do estado. O apoio foi declarado após o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibicaraí, Adilson Miranda de Oliveira, afirmar que a cidade está há mais de um ano sem a realização de qualquer audiência ou despacho. 

 

“O advogado e representante local da OAB relatou, erroneamente, que a cidade onde atua está há mais de um ano sem qualquer audiência ou despacho. A falsa informação poderia ser facilmente retificada se houvesse o cuidado da devida apuração, garantindo, desta forma, a integridade da imagem e do trabalho produtivo desenvolvido pelo magistrado, bem como do Poder Judiciário do Estado”, diz a nota, assinada pela presidente da instituição, Nartir Weber.

 

Segundo a Amab, desde 2018, o juiz atua em Ibicaraí, tendo proferido 6.247 despachos de mero expediente, 743 decisões, 836 sentenças, e presidido 209 audiências. Ressalta-se ainda que a comarca foi premiada com o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2018. Em Ilhéus, o magistrado atua desde 2016, tendo proferido cerca 11,8 mil sentenças, mais de 4,5 mil decisões e 25,3 mil despachos, conquistando o Selo Bronze em 2017, Selo Diamante em 2018 e o Selo Prata em 2019. “Neste último ano, também esteve entre os 20 juízes que mais se destacaram no cumprimento da Meta 2 do CNJ. Já no ano de 2020, a Vara teve a menor taxa de congestionamento entre as unidades da Fazenda Pública no interior. Portanto, a informação citada no conteúdo divulgado não condiz com a realidade dos fatos comprovados em números e no reconhecimento do Tribunal de Justiça da Bahia ao magistrado”, explica o comunicado.

 

A declaração do presidente da OAB de Ibicaraí foi dada durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizada na última quinta-feira (6). Na ocasião, Adilson lamentou o descaso do Poder Judiciário e pediu que fosse nomeado um juiz, ainda que remoto, enquanto não houver titular na cidade. "A nossa comarca poderia ser chamada de comarca da fome. É preciso tomar conhecimento do que está acontecendo por aí. Estamos pedindo pelo amor de Deus para acudir os advogados que estão passando fome", desabafou no dia.

Bahia Notícias

Dia das Mães: comércio na capital funciona com limitações

https://globoplay.globo.com/v/9500112/ 

Dia das Mães: comércio na capital funciona com limitações

Em abril foi registrado novo recorde de desmatamento na Amazônia, alerta o Greenpeace

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Não é um problema insolúvel, pois requer apenas uma maior fiscalização

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Os dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira (07/05), demonstram que ao menos 58 mil hectares de floresta foram perdidos, indicando que a área com alertas de desmatamento para abril de 2021, na Amazônia, “é a maior da série histórica”, de acordo com o Greenpeace Brasil.

De acordo com a entidade, mesmo com uma cobertura de nuvens praticamente igual, esse número aponta que houve um aumento de 43% em relação a abril de 2020, mas a área desmatada pode ser maior.

E PODE PIORAR – “O que já é ruim, pode piorar, com o ministro Ricardo Salles trabalhando contra o meio ambiente e o Congresso Nacional trabalhando para legalizar grilagem, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração. O desmatamento vai continuar em alta se nada for feito e é difícil imaginar que uma solução seja apresentada por um governo que é responsável por um aumento histórico do desmatamento e que represa e corta recursos para a proteção do meio ambiente”, comenta Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace Brasil, em comunicado enviado ao Blog.

Segundo a ONG, devido à impunidade forte no campo e na floresta, “grandes polígonos de desmatamento têm sido cada vez mais observados nas imagens de satélite, com áreas de mil, 3 mil e até 5 mil hectares, trazendo à cena taxas anuais não observadas desde 2008”. 

PROMESSA VAZIA – “Logo, essa destruição não vai diminuir devido a essa promessa vazia de duplicar o orçamento para fiscalização e controle na Amazônia na cúpula climática, o uso do peso político e o apoio do centrão para aprovar leis que legalizam grilagem e desmatamento ocorridos recentemente, a abertura de Terras Indígenas para mineração e apropriação do agronegócio e a liberalização geral do licenciamento ambiental”, diz o representante do Greenpeace.

“Esse número é só mais uma prova de que as palavras proferidas na cúpula do clima foram ao vento. Aqui no Brasil, esse governo continua sistematicamente atacando os órgãos de comando e controle, impedindo o seu funcionamento, cortando orçamento e empurrando leis absurdas para avançar sobre a floresta. Como se tudo isso já não fosse ruim, ainda iniciou uma perseguição sistemática às lideranças indígenas e todos aqueles que expõem a verdade desse governo negacionista e omisso que nos leva a recordes de desmatamentos e mortes devido a pandemia”, completou o ambientalista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todo mês é a mesma rotina. O governo realmente não demonstra a menor preocupação com a destruição da Amazônia. Aliás, muito pelo contrário, parece pretender incentivá-la. Uma atitude verdadeiramente irracional. (C.N.)

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Exceto o vereador Neguinho de Lié e Zé Miúdo, os demais vereadores estão supostamente cometendo crime de omissão, prevaricação e improbidade administrativa.

Exceto  o vereador Neguinho de Lié e Zé Miúdo, que denunciou oficialmente através da tribuna, os demais vereadores estão cometendo  crime de omissão, prevaricação e improbidade administrativa., passíveis de responderem processo e se condenados perderem o mandato e ainda ficarem inelegíveis por 08(oito)anos.

Qualquer cidadão de Jeremoabo que resolver exercer seu direito de cidadania, basta requerer os vídeos onde o vereador Neguinho de Lié denuncia desvio do dinheiro do COVID-19 para bancar veículo de uso exclusivo do prefeito, desvio de dinheiro para pagar pensão alimentícia do ex-chefe de gabinete, dinheiro para pagar aluguel de veículo pertencente a vereador.

Todos esse supostos crimes são graves, porém de maior gravidade é o vereador aluguel veículo para a prefeitura, pois vai de encontro a Constituição.

Para corroborar com essa minha informação, reproduzo matéria do site https://correiodoms.com.br/

improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador.

Por Leandro Medina

O Ministério Público Estadual por intermédio do corregedor-geral está de olho no legislativo municipal de Nova Alvorada do Sul, onde vereadores correm sério risco de responder por prevaricação, improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador..

Matéria completa leia no Link: https://correiodoms.com.br/noticias/municipios/vereadores-podem-responder-por-prevaricacao-improbidade-e-omissao-caso-nao-cumpram-o-papel-fiscalizador.

Nota da redação deste Blog - Nesse caso salvo melhor Juízo, a denúncia será feita no MPF por se tratar de recursos federais.

Obs: 

Se mais algum outro vereador usou da tribuna para denunciar a respeito desse assunto, desculpe a omissão.

Cachoeira de água de esgoto invade terrenos no meio rural de Jeremoabo

 Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria

Direito de todos e privilégio de poucos. É assim a rede de esgoto de Jeremoabo. O esgoto a céu aberto é uma das maiores preocupações de quem mora próximo a verdadeiras cachoeiras de esgoto em alguns povoados do meio rural. Por conta disso, o vereador Dr. Sidnei (REPUBLICANOS) em um requerimento ao Executivo solicitou a implantação da rede de saneamento básico dos povoados Riacho São José e Sítio Velho.

O vereador Republicano se mostra preocupado com essas regiões, e solicita medidas de saneamento básico para garantir assim melhores condições de saúde para as pessoas que residem naquelas localidades, evitando a contaminação e a proliferação de doenças e, ao mesmo tempo garantir a preservação do meio ambiente.

No entanto, a prefeitura atropela a transparência e despreza os pedidos do Legislativo. Embora eles tenham conhecimento dessa situação meus requerimentos continuam sem respostas, mas vou continuar cobrando, reagiu Dr. Sidney.

Nota da redação deste Blog - Já denunciamos por inúmeras vezes esse atentado contra a saúde pública, já que esse esgoto sem nenhum tratamento, desagua no Rio Vaza Barris mas ou menos ao lado do Bairro São José, portanto daquela região até Itaporanga Sergipe onde o Vaza Barris desagua, toda aquela região ribeirinha está poluída e contaminada por intermédio dos esgotos de Jeremoabo.

Inclusive a água que entra no açude de Coronel João Sá, assunto para Junior de Santinha.

Isso que é de utilidade pública, os sites pagos pelo prefeito não publicam.