Reparem que a extravagante decisão de Edson Fachin não inocentou Lula de coisa alguma

Publicado em 15 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Fachin, o juiz que demora cinco anos para apitar o pênalti

J. R. Guzzo
Estadão

O Estado de S. Paulo num editorial recente, resume com notável exatidão tudo o que é realmente preciso dizer sobre o golpe judicial que anulou, de uma vez só, as quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro: “A ficha moral de Lula é suja”.

O STF pode até zerar o prontuário criminal que proíbe a candidatura de Lula à Presidência da República. Mas “para todos os efeitos – morais e políticos”, diz o Estadão, o chefe do PT “terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, que nenhuma chicana será capaz de apagar”. Como achar outra coisa? Não há como.

INOCÊNCIA ILUSÓRIA – De fato, a extravagante decisão do ministro Edson Fachin, algo jamais registrado nos 130 anos de história republicana do STF, não inocentou Lula de coisa nenhuma; ele diz, é claro, que reconheceram a sua “inocência”, mas isso é só mais uma bobagem sem nenhum contato com a realidade.

Tudo o que Fachin disse, numa descoberta que levou cinco anos para fazer, é que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. O que interessa, segundo o ministro, não é se houve crime, mas onde o crime foi praticado – se foi aqui vale, se foi ali não vale.

“É como se o juiz resolvesse marcar no final do segundo tempo um pênalti supostamente cometido no primeiro”, diz o editorial.

PODE QUASE TUDO – O STF pode decidir o que quiser – pode declarar que Lula é o presidente vitalício do Brasil, ou mandar a Polícia Federal prender o triângulo escaleno. Mas nada vai apagar o fato de que Lula comandou o governo mais corrupto que o Brasil já teve desde 1500.

Foi o governo em que reinou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de crimes que o tornaram um dos maiores corruptores do planeta. Foi o governo do ex-ministro Antonio Palocci, que, além de confessar tudo, delatou até os Doze Apóstolos. Foi o governo em que brilhou o ex-governador e aliado íntimo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de cadeia por ladroagem – e por aí vamos.

Lula diz, o tempo todo, que é uma “vítima pessoal” de Sérgio Moro. É um disparate. Ele foi julgado e condenado por nove juízes independentes uns dos outros, em três instâncias diferentes, num processo que não tem mais para onde ir. Todos disseram que as provas dos crimes são suficientes; não há mais o que provar. A ficha continua suja.

Após a entrevista da Diretora do Hospital, os vereadores estão no dever de apresentar com urgência um Projeto de Lei ou uma CPI para saber onde anda o dinheiro do COVID-19

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Demonstrativo Desatualizado, ou seja menor R$ 10.448.561,54

Escutando esse áudio, só colocando um Detector De Mentiras para saber quem está falando com a verdade quanto  ao dinheiro do COVID-19, que em todas as sessões da Câmara o vereador Neguinho de Lié  religiosamente pergunta: " CADÊ O DINHEIRO DO COVID".

O site do Governo Federal informa que já foi enviado para Jeremoabo, para combater o COVID-19 mais de R$ 10.000.000,00(dez milhões milhões) , se estão alegando falta de dinheiro, como desviar para outra finalidade?

Pergunto: o Ministério da Saúde juntamente com o Presidente da República estão mentindo para o povo de Jeremoabo?

A Diretora do Hospital de Jeremoabo diz que não tem dinheiro para o tratamento do COVID-19.

Pergunta-se: é os R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) que  chegou para combater única e exclusivamente o Coronavírus, quem recebeu e fizeram o que com esse dinheiro?

Já os vereadores que só faz perguntar pelo do Covid-19, será que esqueceram que sua obrigação é fiscalizar, e denunciar as coisas erradas?

Vereador que não fiscaliza…  é como médico que  não salva vidas. Legislador municipal que não fiscaliza. PREVARICA! e PODE SIM, PERDER O MANDATO. (Maximilian Santos - JB-Gente).

"  Entre as funções dos prefeitos estão executar e oferecer serviços de saúde e escolher o secretário municipal de saúde. Mas para o Sistema funcionar, é preciso haver a atuação dos vereadores. “De um modo geral, os vereadores aprovam as propostas ligadas à saúde e também o orçamento. Além do papel de fiscalização do que está sendo feito pela prefeitura”, resume o professor Ricardo Alexandre."

Os vereadores de Jeremoabo instalaram em tempo Record uma reunião extraordinária para aprovar uma lei inconstitucional para beneficiar academias, portanto, estão no dever e obrigação de instalar de forma extraordinária e urgentíssima 

Projeto que determina

e publicidade e transparência no uso de verba de combate ao Coronavírus.

Cito como exemplo projeto da Câmara de Vereadores do Município de Timóteo - MG

por Sabrina Costa Dias — publicado 21/05/2020 16h35, última modificação 21/05/2020 16h35

Aprovado pelos vereadores de Timóteo um projeto de lei que obriga o Executivo Municipal a publicar no site oficial da Prefeitura, bem como encaminhar à Câmara Municipal, informações acerca da aplicação dos recursos federais que serão recebidos para uso exclusivo do combate à pandemia (PL 4.261, de 07/05/20). O projeto foi aprovado em primeira votação, durante reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (21).

“Nós apresentamos uma matéria para que a Prefeitura possa prestar contas à Casa Legislativa dos recursos usados ao enfrentamento da Covid-19. Desta forma, tudo o que for gasto deverá ser encaminhado à Câmara, para que possamos acompanhar o que está sendo feito com esse dinheiro. Não podemos permitir que estes recursos sejam utilizados para outra finalidade”, explicou Adriano Alvarenga, que assina a matéria juntamente com o presidente da Casa, Professor Diogo

Coronavírus: diagnóstico e tratamento rápidos salvam vidas

Especialistas identificam que diagnóstico precoce da covid-19 e a ida imediata ao hospital pode ser determinante para a recuperação do paciente com o novo coronavírus. A experiência no combate à doença tem mostrado que aguardar em casa pode piorar a situação.

Respaldado no site do Governo Federal, apresento aos vereadores o demonstrativo de quanto chegou para o Município de Jeremoabo para Combater o COVID-19, dinheiro esse para ser usado única e exclusivamente no combate ao COVID-19, não podendo ser desviado para qualquer outra coisa, confirmo, não pode ser desviado para qualquer outar coisa.

Nota da redação deste Blog - A título de colaboração transcrevo abaixo orientação a respeito do desvio de dinheiro para o COVID-19

O advogado Jorge Sanchez, especialista em combate à corrupção, afirma que a situação é inadmissível. “Os recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, são recursos que não podem ser destinados a outra finalidade. Ou seja, como se fala, dinheiro carimbado. Esse ato administrativo de transferir o recurso da covid para o IPM caracteriza desvio de finalidade, passível que questionamento judicial e também de denuncia no Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirma.

O advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito administrativo, concorda. “Na minha análise, sendo verba vinculada, pode caracterizar conduta descrita no art. 1° do Decreto-lei 201/67”, afirma o advogado. O decreto tipifica uma série de condutas criminosas de prefeitos que, se confirmadas, sujeitam o prefeito em questão a penas de reclusão de dois a 12 anos, além da perda dos direitos políticos.

Coluna do Bob - Um novo tempo

 Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Divulgação

Começa a surgir um novo nome no processo sucessório em Paulo Afonso, o da vereadora Evinha Oliveira(SOLIDARIEDADE).  Pode ser ou não, ninguém sabe ao certo. Então, qualquer discussão a ser travada sobre a sucessão municipal hoje, ela é prematura.

Rachadinhas

Uma investigação, ainda sem alarde, corre pelo Brasil e deixam apreensivos alguns atores também em Paulo Afonso. No Brasil inteiro 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de “rachadinhas”. Ao todo, as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos. Se a investigação avançar por prefeituras e câmaras de vereadores pernambucanas, poderemos ter surpresas inesperadas. Ou não.

Abre-te Sésamo

Em Jeremoabo, tem gente chiando, dizendo que mesmo depois de o governador Rui Costa decretar restrições em serviços não essenciais, o prefeito Derí (PP) avisou que no município administrado por ele as academias não serão fechadas. Projeto nesse sentido foi aprovado semana passada na Câmara. Derí deve sancionar a Lei nos próximos dias.

Reação

É notório o descontentamento da maioria dos empresários e populares que já ensaiam não aceitar e muito menos seguir qualquer decreto que impeça as pessoas do Município de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa. Uma dessas reações está na manifestação do prefeito de Jeremoabo, Derí do Paloma ao se posicionar favorável a abertura das academias, cujo projeto de autoria do vereador Jairo Varjão foi aprovado na Câmara semana passada. A decisão de Derí do Paloma  de acompanhar o desejo da Câmara foi manifestado em um banner que rodou nas redes sociais semana passada.

Juiz de SE é investigado por postagens incentivando aglomerações em meio à alta ocupação de hospitais por pacientes com Covid-19

 

O caso acontece durante o endurecimento de medidas de restrição impostas pelo governo do estado.

Por G1 SE

15/03/2021 11h21  Atualizado há 9 minutos

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Tribunal de Justiça de Sergipe — Foto: Flávio Antunes/G1/Arquivo

Postagens nas redes sociais de um juiz do Tribunal da Justiça de Sergipe (TJSE), incentivando aglomerações, estão sendo investigadas pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Diógenes Barreto, através de um procedimento disciplinar. A informação foi confirmada pelo órgão nesta segunda-feira (15).

O caso acontece em meio ao endurecimento de medidas de restrição impostas pelo governo do estado, em virtude da lotação de leitos de hospitais por pacientes com a Covid-19.

As publicações viralizaram neste domingo (14), quando o magistrado postou uma foto com outras pessoas e escreveu na legenda frases como “Hoje é dia de aglomerar” e “Aglomera Brasil".

O G1 não conseguiu contato com o juiz até a publicação desta reportagem.

Prefeito Derí: O Papa da saúde

 Luiz Brito

Foto: Divulgação

O prefeito de Jeremoabo, Derí do Paloma (PROGRESSISTAS), vai ganhar o Nobel internacional da área de Saúde. Depois de anunciar apoio à abertura das Academias no seu município, achando que alí não se pega COVID, não duvidem se for chamado também para assessorar a OMS como conselheiro na pandemia. Sabia das qualidades do prefeito Derí como empresário, não que, ele tinha conhecimentos na área de Saúde, acima da Organização Mundial de Saúde.

Nota da redação deste Blog - Caro Bob Charles, caso o prefeito homologue essa famigerada e imoral lei, está  simplesmente incentivando os cidadãos donos de academias a tornarem-se  foras da lei; isso porque a respeito dessa Lei que classifica as academias de Jeremoabo com ESSENCIAIS, ele está autorizando as mesmas a descumprir o Decreto do Governador ou melhor incentivando que infrinjam os Arts. 268 e 330 do Código Penal, e para isso o Governador informou para esse Blog que os Órgãos de Segurança em Jeremoabo no caso a Polícia  Civil e Polícia Militar simplesmente poderá conduzir a Delegacia para responder por crime de desobediência contra a saúde pública.

Segunda, 15 de Março de 2021 - 07:40

Brumado: PM-BA prende 15 por desobediência a medidas restritivas

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

Quinze pessoas foram detidas neste domingo (14) em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, por descumprimento das medidas de restrição em vigor em toda a Bahia devido à pandemia do novo coronavírus. Em um dos flagrantes, o dono de um bar fugiu ao perceber a chegada da polícia. Segundo o Achei Sudoeste, os infratores foram encontrados em bares das zonas urbanas e rural.

 

A partir de denúncias, agentes da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se dirigiram às localidades onde ocorreram os casos: Hospital, Dr. Juracy, Malhada Branca, Apertado do Morro, Umburanas, Lagoa Funda, Campo Seco, Riachão, e Furado dos Veados. Ainda segundo o site, além de bares a PM também agiu em diversos churrascos privados com aglomerações.

 

Após os flagrantes, os detidos foram encaminhados para a delegacia de Brumado. O toque de recolher segue em toda Bahia, das 20h às 5h, até o dia 1° de abril.

 

No próximo fim de semana, voltam as restrições e só funcionam estabelecimentos do comércio essencial, supermercados, farmácias, postos de gasolina, entre outros.

Covid-19: MPs pedem toque de recolher e proibição de atividades presenciais em academias e templos religiosos em Aracaju.

De acordo com o documento, 70% dos pacientes internados em leitos de enfermaria e UTI-SUS Covid-19 são da capital. Município tem até 48 horas para responder aos órgãos.

Por G1 SE

15/03/2021 10h09  Atualizado há 40 minutos

Nesta segunda-feira (15), os ministérios público de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/SE) e do Trabalho (MPT) recomendaram que Aracaju amplie, com urgência, as medidas de restrição na cidade, em virtude da alta taxa de ocupação de leitos de hospitais com pacientes com a Covid-19. Entre as recomendações estão toque de recolher e suspensão integral de atividades em academias e templos religiosos.

As justificativas dos órgãos é a insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, e a sobrecarga do sistema de saúde do estado por moradores da capital. De acordo com o documento, 70% dos pacientes internados em leitos de enfermaria e UTI-SUS Covid-19 são de Aracaju.

• Confira a ocupação dos leitos de UTI e enfermaria em Aracaju

A Prefeitura de Aracaju tem até 48 horas para responder aos órgãos. Ao G1, através de nota, a gestão informou que a Secretaria Municipal da Saúde monitora diariamente a situação epidemiológica, principalmente a evolução do número de novos casos e de ocupação dos leitos municipais, e que esses dados embasam a tomada de decisões do Comitê de Operações de Emergência do Município (COE) para o enfrentamento da pandemia.

Veja as recomendações:

• Proibir circulação em determinados horários, com exceções para assistência médica, odontológica e farmacêutica em urgência e emergência, funerária e afins;
• Suspender integralmente atividades de academias, e templos religiosos, exceto as realizadas sem a presença de público ou remotamente;
• Aumentar a frota de transporte público urbano em horário de pico, evitando aglomeração de pessoas dentro dos veículos;
• Ampliação das restrição das medidas atualmente implementadas, para atividades não essenciais, especialmente em locais fechados e que propiciam a socialização presencial de pessoas sem o uso de máscara, através do consumo de bebida/comida no local, em especial restaurantes, bares, cafeterias e similares;
• Aumentar a frequência entre as reuniões de deliberação do COE sobre as medidas de distanciamento social, que atualmente, ocorrem semanalmente.

• Uma reunião extraordinária do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais foi convocada pelo governo do estado nesta segunda para acompanhar o cenário epidemiológico dos últimos dias e avaliar a necessidade de novas medidas restritivas para o enfrentamento ao coronavírus. O encontro estava programado para ocorrer na quinta (18).

Brumado: PM-BA prende 15 por desobediência a medidas restritivas

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

Quinze pessoas foram detidas neste domingo (14) em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, por descumprimento das medidas de restrição em vigor em toda a Bahia devido à pandemia do novo coronavírus. Em um dos flagrantes, o dono de um bar fugiu ao perceber a chegada da polícia. Segundo o Achei Sudoeste, os infratores foram encontrados em bares das zonas urbanas e rural.

 

A partir de denúncias, agentes da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se dirigiram às localidades onde ocorreram os casos: Hospital, Dr. Juracy, Malhada Branca, Apertado do Morro, Umburanas, Lagoa Funda, Campo Seco, Riachão, e Furado dos Veados. Ainda segundo o site, além de bares a PM também agiu em diversos churrascos privados com aglomerações.

 

Após os flagrantes, os detidos foram encaminhados para a delegacia de Brumado. O toque de recolher segue em toda Bahia, das 20h às 5h, até o dia 1° de abril.

 

No próximo fim de semana, voltam as restrições e só funcionam estabelecimentos do comércio essencial, supermercados, farmácias, postos de gasolina, entre outros.

Bahia Notícias

Governadores pedem que Bolsonaro adote restrições nacionais para conter a Covid-19

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/ Prefeitura de Araraquara

O Fórum Nacional de Governadores enviou neste domingo (14) uma carta ao Ministério da Saúde com pedido para que o governo federal adote medidas restritivs nacionais para combater o agravamento da pandemia de Covid-19 no país. 

 

Entre as ações solicitadas, estão a implementação de regras relacionadas ao funcionamento de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias do país, com exceção das que possam afetar o transporte de carga e os serviços considerados essenciais. 

 

O grupo também pediu que o presidente faça, com urgência, a regulamentação da lei que permite a estados e municípios comprarem vacinas. Os governadores querem que toda a aquisição de imunizante integre o Plano Nacional de Imunização. Solicitaram, ainda, um encontro com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da autorização emergencial de novas vacinas contra a Covid-19.

 

"Os governadores dos entes federados brasileiros, ao considerarem a gravidade da pandemia que acomete todas as regiões do país, solicitam o apoio desse Ministério, visando à coordenação e adoção de medidas em âmbito federal, com o fito de conter o coronavírus e reduzir adoecimento, internações e óbitos de brasileiros", diz o texto.

 

"O presente apelo faz-se imperioso no atual contexto de agravamento da pandemia, situação que deve perdurar até maio, quando esperanças renovadas sobrevirão com o término da Fase 1 do Programa Nacional de Imunização, previsto para abril, garantindo, assim, os efeitos da vacina sobre o grupo de maior risco", conclui a entidade.

 

A carta foi enviada no mesmo dia em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teria pedido demissão do cargo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniu neste domingo com a médica cardiologista Ludhmila Hajjar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília. No entanto, ela não deve aceitar assumir o ministério. 

Bahia Notícias

Justiça aceita denúncia do MP-BA contra investigados na Operação Cartel Forte

Foto: Divulgação

 

A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os envolvidos no esquema investigado pela Operação Cartel Forte, deflagrada na quinta-feira (11) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano (saiba mais).

 

O MP denunciou Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Angelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo. Eles são apontados como operadores do esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Detran-BA.

 

A decisão publicada ainda na quinta pela juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, determina que os réus têm o prazo de 10 dias para responder à acusação.

Bahia Notícias

Informação aos democratas: se reeleito, Bolsonaro vai partir para uma ditadura

Publicado em 15 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Brum (twitter.com)

Pedro do Coutto

Se em 2021, Jair Bolsonaro aproveitou uma controvérsia com os governadores para dizer que é fácil implantar uma ditadura no Brasil, imagine o que poderá fazer se for reeleito em 2022, pois o seu comportamento, como se constata, está voltado para o autoritarismo e não para o debate democrático em que a opinião pública pode analisar e opinar tanto sobre os seus erros quanto para os seus acertos.

Acontece que os erros são muitos e os acertos muito poucos. Não há até agora um projeto de governo que esteja voltado para os interesses legítimos da população.  E quais são esses interesses legítimos? As vacinas e uma política salarial que não permita a redução dos valores do trabalho pela inflação. Pode ser mesmo até pela inflação do IBGE que achou, por exemplo, 0,8% em fevereiro e 0,25 % em janeiro deste ano. Entretanto, o debate democrático é ainda mais amplo mesmo que as questões sociais sejam extremamente relevantes e suas soluções urgentes.

VARGAS – Afinal de contas, o projeto do país é a democracia e , essencial, a própria vida humana. Já passamos por 21 anos de ditadura militar. Antes dessa fase, tivemos a ditadura de Getúlio Vargas que se estendeu de 1937 a 1945, quando foi deposto. Explico aos leitores mais jovens, Vargas empossou-se na Revolução de 1930. Pressionado por São Paulo, convocou as eleições de 1934. E neste ano, foi eleito indiretamente pelo Congresso.

Portanto, até 10 de novembro de 1937 o governo era constitucional. Vargas rasgou a carta em 10 de novembro e foi deposto em 29 de outubro de 1945. Depois foi eleito em 1950 e seu o governo de 1951 a 1954 foi constitucional.

Recentemente, um integrante do Conselho da Petrobras, Marcelo Mesquita, disse que a Petrobras havia sido criada na ditadura varguista. Errou. A Petrobras foi criada pela Lei nº 2004 de 1953 e instalada em 1954. O projeto original de Vargas não incluiu o monopólio estatal. O monopólio estatal foi estabelecido por uma emenda do deputado Bilac Pinto, do grupo intelectual da UDN. Mas essa é outra questão.

 “INFORMAÇÃO AO CRUCIFICADO” – O título desse artigo está inspirado no livro de Carlos Heitor Cony “Informação ao crucificado”. A informação é um bem essencial de toda a sociedade humana. É preciso que no caso de Bolsonaro os partidos políticos e a população levem em conta o risco que correm.

Chegando a tal conclusão, exercendo-se um tipo de profecia, que ao meu ver em política é algo muito remoto, mas de qualquer forma, há a necessidade de todas as forças democráticas levarem em conta o aspecto essencial focalizado por esse artigo, especialmente para o segundo turno das urnas de daqui a dois anos. Eu sei que dois anos em política representam um centenário, uma vez que fatos surpreendentes acontecem ao longo do tempo. O despacho do ministro Edson Fachin é um exemplo.

 Exemplos da vocação ditatorial de Bolsonaro não faltam. Análises também não. E entre estas, as feitas seguidamente pelo jornalista Ruy Castro na Folha de São Paulo. Ruy Castro foi o homem que liderou a campanha contra censura prévia a partir do caso de uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

GRANDES ARTICULISTAS –  No momento, ele igualmente se preocupa com o destino da democracia no Brasil. Junto com ele estão, por exemplo, Merval Pereira, Bernardo Melo Franco, Miriam Leitão e os editorialistas do Estado de São Paulo que revivem em seus textos os grandes articulistas opinativos do passado. Como Otto Maria Carpeaux, embaixador Álvaro Lins, embaixador João Neves da Fontoura, JC de Macedo Soares e Franklin de Oliveira. Estes se empenharam contra a ditadura varguista.

Da mesma forma que Cony e Hélio Fernandes na ditadura que começou em 1964 e acabou em 1985. Em matéria de assegurar a democracia é sempre fundamental levar em conta as ditaduras que sufocaram o país.

Publicado em P. Coutto | 11 Comentários |