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segunda-feira, fevereiro 10, 2020

" Não há na Constituição qualquer obrigação da imprensa ser justa, imparcial, verdadeira ou coerente, exige apenas que seja LIVRE"

10 DE FEVEREIRO DE 2020, 06H26 Sergio Moro sabia da ação que matou miliciano ligado a Flávio Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro chegou na Bahia dois dias antes da morte de Adriano

"Se Moro não esclarecer morte de Adriano, vínculos com clã Bolsonaro, Queiroz, milícias e Marielle, terá se transformado em cúmplice" O ex-ministro Ciro Gomes cobrou do ministro da Justiça, Sérgio Moro, investigação rigorosa sobre a suspeita da morte do ex-PM e miliciano Adriano Nóbrega,

Governo impediu INSS de convocar mais de 2.500 aprovados em concurso


por Folhapress | Fernanda Brigatti
Governo impediu INSS de convocar mais de 2.500 aprovados em concurso
Foto: Reprodução / CTB
O último concurso público para preenchimento de vagas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3.500 candidatos foram aprovados para 950 vagas.

Antes de o resultado expirar, o instituto chegou a pedir ao Ministério do Planejamento —hoje integrado à pasta da Economia— a nomeação de 2.580 aprovados, mas o governo não liberou a convocação.

Esses candidatos tinham sido considerados aprovados e tiveram suas classificações homologadas. O último concurso do INSS teve 1,1 milhão de inscritos.

Ainda em 2018, o INSS enviou ao Planejamento um pedido para a realização de um novo concurso. Na época, estudos realizados pelo instituto apontavam a necessidade de contratar mais 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados.

Desses, 8.256 eram técnicos e analistas do seguro social. São esses os funcionários que atuam no atendimento ao público, na análise de pedidos de benefícios e nas avaliações socioeconômicas.

No mês passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a quem o INSS está subordinado, anunciou que vai contratar 7.000 militares da reserva para suprir o rombo na força de trabalho no instituto.

Segundo o INSS, no primeiro semestre de 2019, 2.715 servidores eram dedicados exclusivamente à análise de benefícios. Quando o ano terminou, eram 7.820. Com as contratações de militares, o governo espera mover pelo menos mais 2.100 funcionários para as centrais de análise.

Na prática, o governo quer colocar os militares que aderirem à medida no atendimento ao público e em outras atividades que não sejam a de análise de benefícios.

Depois de questionamentos do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, o governo anunciou uma medida provisória para selecionar servidores aposentados do INSS para atuar nesse atendimento.

Nenhuma das medidas, nem a da seleção de militares, nem a de servidores inativos, foi definida até agora. Apenas o decreto autorizando a contratação dos militares da reserva foi publicado no Diário Oficial da União.

Anunciada como parte de uma nova força-tarefa para reduzir o tempo de espera por uma resposta pedidos de aposentadorias, pensões e salários-maternidade, entre outros, a medida estende estratégia iniciada um ano antes, de reforçar as centrais de análises de benefício.

Esses grupos de trabalho —as centrais de análises— foram criados em outubro de 2018, no governo Michel Temer (MDB), em mais uma tentativa de concentrar esforços para reduzir a fila de espera dos segurados. A estratégia consistia em ter grupos de servidores atuando exclusivamente na análise de requerimentos.

No governo do presidente Jair Bolsonaro, a estratégia deu um passo a mais, incluindo a possibilidade de técnicos do seguro social aderirem ao programa especial de revisões.

Desde então, eles passam por um treinamento e seguem para as centrais de análise e assim passam a estar aptos a receber um bônus de R$ 57,50 por processo extra de benefício considerado. O complemento começa a ser computado depois que o funcionário atinge uma certa pontuação, que varia de acordo com o tipo de benefício analisado.

A solicitação de concurso feita pelo INSS em 2018 também incluía a perícia médica --o instituto pedia a contratação de 2.212 médicos. Hoje, porém, esses peritos não são mais ligados ao órgão.

A medida provisória 871, que criou o programa de revisões de benefícios e renovou o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, alterou a legislação da categoria e criou a carreira da perícia médica federal. Agora, eles respondem diretamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio de uma subsecretaria.

A redução no quadro de funcionários no INSS aumentou nos últimos anos. Em maio de 2019, o INSS tinha 28.474 servidores. Hoje, segundo informações do Portal da Transparência, 25.618 pessoas trabalham no instituto. Desse total, 21.243 são servidores efetivos.

Quando anunciou a contratação emergencial de militares, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a realização de um concurso não era a solução ideal.

Na semana passada, as entidades sindicais que representam os servidores do INSS estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem entregaram um pedido de revogação do decreto que permite a contratação de militares.

O Ministério da Economia informou que o pedido do INSS não foi liberado pois não era previsto no Orçamento da União de 2018 e porque havia necessidade de conter gastos com pessoal. Disse também que o país passava por um período de restrições orçamentário-financeiras.

Bahia Notícias

Ministério da Justiça sabia de operação que culminou na morte de miliciano na Bahia, diz coluna


Ministério da Justiça sabia de operação que culminou na morte de miliciano na Bahia, diz coluna
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça sabia da operação que pretendia capturar o ex-capitão da PM e miliciano Adriano da Nóbrega, mas culminou na morte dele, nesse domingo (9). A ação foi deflagrada no município de Esplanada, na Bahia, pela PM estadual.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, o ministério tentou envolver a Polícia Federal (PF) com a ação, mas não seguiu com os procedimentos exigidos. Dias antes, uma das secretarias da pasta chefiada pelo ministro Sergio Moro sondou a possibilidade de apoio de um helicóptero e alguns efetivos da PF, a pedido da polícia do Rio, que colaborou com a PM baiana. No entanto, a PF pediu que a solicitação fosse formalizada e isso não aconteceu. 

A publicação explica que operações sensíveis, como foi o caso desta, são tratadas pelos canais de inteligência entre os órgãos, sem informações sobre o alvo.

Bahia Notícias

Morto na Bahia, miliciano ligado a Flávio e caso Marielle estava em sítio de vereador do PSL

egunda, 10 de Fevereiro de 2020 - 06:40


por Júlia Barbon e João Pedro Pitombo | Folhapress
Morto na Bahia, miliciano ligado a Flávio e caso Marielle estava em sítio de vereador do PSL
Foto: Reprodução / UOL
O miliciano Adriano da Nóbrega, que morreu na manhã deste domingo (9) após uma operação das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro, estava escondido no sítio de um vereador da cidade de Esplanada (BA), filiado ao PSL (partido pelo qual Jair Bolsonaro e seus filhos foram eleitos em 2018 e do qual saíram no final de 2019 para criar um novo, a Aliança pelo Brasil). Esplanada é um município de 37 mil habitantes a 160 km de Salvador.


A casa é do vereador Gilson Batista Lima Neto, conhecido como Gilsinho da Dedé. Ele disse que a propriedade estava vazia, que não tinha qualquer relação com o ex-policial militar e que só soube da operação porque um vizinho lhe telefonou para avisar da movimentação. Gilsinho é irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB).

"Estou em Recife desde terça e hoje pela manhã recebi uma ligação de um vizinho dizendo que estava tendo um assalto, que a polícia estava atrás. Tentei entrar em contato com outras pessoas que estavam lá, comecei a receber mensagens sobre o acontecido e depois pela mídia soube que era esse Adriano", disse ele por telefone à reportagem.

Gilsinho afirma que logo depois ligou para o delegado da cidade para confirmar se era mesmo o seu sítio e perguntar se ele precisava de alguma informação, mas teria ouvido dele que a operação era da polícia especializada da Secretaria de Segurança Pública e que não tinha detalhes.

Adriano da Nóbrega, que estava foragido há cerca de um ano, foi encontrado neste imóvel em uma ação conjunta encabeçada pela Polícia Civil fluminense e pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da Polícia Militar baiana (saiba mais aqui).

O governo da Bahia diz que os policiais deram voz de prisão, mas que o ex-policial teria reagido atirando. Ele foi baleado e levado pelos agentes ao Hospital São Francisco São Vicente. Uma funcionária disse à reportagem que Adriano já teria chegado morto ao local, diferentemente do que afirma o governo da Bahia. A versão oficial é de que ele ainda estaria vivo.

Um vídeo obtido pela reportagem mostra o interior da casa de Gilsinho após a operação policial. Os cômodos têm poucos móveis e a casa está bagunçada. Na sala, há uma grande poça de sangue no chão que se estende em direção a um quarto.


Nesse quarto, há um colchão no chão, algumas roupas, mesas e cadeiras de plástico, um ventilador e outros objetos. No quarto ao lado, há várias sacas empilhadas, encostadas na parede. "Tinha gente aí, não tinha?", diz a pessoa que faz a gravação, não identificada.

Gilsinho confirmou que a casa retratada no vídeo é sua. "É um sítio pequeno, não tem caseiro. Só tem essa casa como um depósito de sal, essas coisas. É minha desde, se não me engano, 2014. Tem um capinzinho, de vez em quando bota um gado. Não costumo ir pra lá", conta ele.

Esteve no sítio pela última vez, diz, há 15 ou 20 dias. "Inclusive não tem estrutura de casa de frequentar. Não tem cama, não tem essas coisas. Só passo quando tem alguma coisa, nunca dormi lá." Em viagem com a mãe, ele disse que vai voltar para Esplanada nesta segunda (10) para conseguir mais informações.

Gilsinho afirma que nunca teve contato com Adriano da Nóbrega: "Nunca conheci, tirando o que vi na imprensa nunca tive o menor contato, nenhuma relação". Também argumenta que quando se filiou ao PSL na Bahia o partido ainda não tinha relação com Jair Bolsonaro, hoje sem partido.

Adriano da Nóbrega tinha ligação com o filho mais velho do presidente, o hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Flávio empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, entre 2007 e 2018, a ex-mulher e a mãe do miliciano. Adriano também é citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio.

Quando Gilsinho se elegeu vereador, em 2016, o PSL era aliado ao governador Rui Costa, que é do PT. "Eu voto mais aliado à esquerda. Votei contra Bolsonaro, votei em Haddad. O PSL aqui na Bahia na eleição passada era aliado à base do governo. Posterior a isso é que o presidente ingressou", diz Gilsinho.

Ele diz que quer sair do partido neste ano, em abril, quando abre-se uma brecha na regra da fidelidade partidária, que proíbe os políticos de se desvincularem do partido pelo qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.

O vereador é irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB) e do ex-prefeito de Esplanada Rodrigo de Dedé. Os três formam um dos principais clãs políticos da região. Alex Lima também afirmou à reportagem que o sítio do irmão foi invadido durante a madrugada, quando o local estava vazio.

“Um vizinho ligou para ele relatando o barulho de tiros. Mas ele pensava que havia sido algum episódio do roubo de gado, que é bastante comum na região”, contou. Alex também disse que o sítio não possui caseiro, é cercado apenas por uma cerca de arame e que o irmão usava a casa apenas como um depósito de sal para os animais.

QUEM ERA ADRIANO DA NÓBREGA

O ex-capitão já foi preso e solto três vezes, expulso da PM em 2014, homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro duas vezes e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro ao ser acusado de homicídio em 2005.

Também teve duas familiares nomeadas no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sua ex-mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, foi empregada em 2007 e sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, em 2016. Ambas foram exoneradas no fim de 2018 a pedido.

Quem as indicou para os cargos foi Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio que foi companheiro de Adriano no 18º Batalhão da PM fluminense e hoje é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O miliciano é citado nessa investigação, que apura a prática de “rachadinha” no gabinete do filho mais velho de Bolsonaro na Alerj. De acordo com o Ministério Público, ele controlava contas bancárias usadas para abastecer Queiroz, suspeito de ser o operador do esquema.

Adriano estava foragido havia mais de um ano. Era acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado e de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. ?

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