Informação a Paulo Guedes: leia a reportagem sobre desemprego e Bolsa Família

Posted on 23 de setembro de 2019, 18:45 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Este título está inspirado no romance de Carlos Heitor Cony, “Informação ao Crucificado”. A matéria assinada por Pedro Capettim, Daiane Costa e Elisa Martins, edição de domingo de O Globo, assinala com total clareza o drama do desemprego que se espalha pelo país e seu reflexo no Bolsa Família, como um meio de sobrevivência dos que no Brasil ganham uma fração do salário mínimo. São muitos se pesquisarmos com atenção e independência o panorama social brasileiro.

Há um número muito grande de pessoas que estão praticamente submersas numa torrente, deixando de fora apenas o oxigênio indispensável à vida e à dignidade humana.

AVANÇA A POBREZA – O seguro desemprego é limitado a cinco parcelas mensais, portanto não dá para cobrir as despesas com alimentação para sustento de uma família cuja renda está longe do salário mínimo. Inclusive a pobreza tem avançado nos principais centros urbanos comprimindo o angustiante impasse. Para se ter a dimensão desse socorro que se estende pelo país verifica-se que o Bolsa Família tem um orçamento anual de 30 bilhões de reais.

A reportagem ocupa página inteira e com base no que revela pode se calcular a situação de miséria que atinge diretamente parte substancial da população. O desemprego está durando demais. Acentuo que ao lado do desemprego, existe o não emprego. São jovens em torno de 20 anos de idade que não conseguem um lugar no mercado de trabalho.

O desemprego abrange, é claro, os que estavam empregados e que perderam sua colocação. São quase 13 milhões de pessoas. Os jovens não podem figurar na relação de desempregados porque ainda não foram empregados. Assim, a meu ver têm que ser somadas as parcelas dos que saíram de postos de trabalho e aqueles que não conseguiram entrar em campo, como se diz no futebol.

FORÇA ATIVA – A população brasileira cresce na velocidade de 1% ao ano. A força ativa do trabalho oscila em torno de 100 milhões de habitantes, metade praticamente da população total. Logo, cerca de 1 milhão de pessoas por ano estão fora do rendimento que seria proporcionado pelo emprego formal.

É verdade que existem muitos que trabalham sem carteira assinada. Esse contingente, de fato, está trabalhando mas sem direito ao Fundo de Garantia e não contando com as contribuições, principalmente dos empregadores, para o INSS. No futuro, permanecendo assim, não poderão se aposentar.

Mas no começo deste artigo sugeri ao ministro Paulo Guedes que lesse a reportagem de O Globo. Agora finalizo ressaltando que é indispensável para o país um esforço maior no programa social e menor desoneração das empresas para com a Previdência Social, ao contrário do que defende o titular da Economia.

Tensões, disputas e falta de coesão marcam crises internas do PSL em Assembleias Legislativas pelo país

Posted on 23 de setembro de 2019, 19:20 by Tribuna da Internet

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Rompimento com Witzel foi uma das encrencas envolvendo o PSL

Guilherme Caetano
O Globo

O aviso de Flávio Bolsonaro na última semana de que o PSL não apoiaria mais o governo de Wilson Witzel (PSC) entrou para a lista de encrencas envolvendo a sigla nos estados. Além do Rio de Janeiro, o partido de Jair Bolsonaro coleciona tensões, disputas e falta de coesão em outras Assembleias Legislativas pelo país.

Há casos de deputados se recusando a votar com o próprio governo, reclamações sobre postagens no Facebook e até relatos de ameaças e disputas por diretórios. Em Santa Catarina, a deputada Ana Campagnolo e o governador Carlos Moisés nem sempre falam a mesma língua.

No mês passado, Campagnolo votou a favor de suspender os decretos governamentais que extinguiam incentivos fiscais a agrotóxicos no estado. Ela vem de uma família de agricultores. “Tendo que escolher a posição que defende o nosso presidente da República e a postura do nosso governador, eu escolhi ficar ao lado de Jair Bolsonaro”, declarou a deputada em vídeo gravado para o seu canal no Youtube.

“PAUTAS ESQUERDISTAS” – Ela afirmou que, “como membro do partido do governo do estado”, deveria se posicionar a seu favor. Mas mudou de ideia ao saber que o deputado Fabiano da Luz (PT) votaria a favor do projeto de Moisés. O governador já foi atacado nas redes sociais pelo próprio eleitorado, sendo associado a “pautas esquerdistas” — tratamento que ele se queixa de não ser replicado a outros membros do governo que, segundo diz, agem da mesma forma que ele.

Um outro caso curioso também foi presenciado na Assembleia catarinense. O deputado Sargento Lima chegou a subir à Tribuna para condenar uma postagem no Facebook feita por um assessor de seu correligionário, Jessé Lopes. O funcionário havia publicado que seu chefe era a “única voz sincera e sem compromisso de poder com a ilicitude” entre todos os parlamentares da assembleia. O comentário tirou Sargento Lima do sério.

LARANJAS E AMEAÇAS – Minas Gerais vivencia uma situação menos pública. Interlocutores se queixam da influência ainda exercida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que deixou a Presidência da sigla no estado. Após ter denunciado o esquema de candidaturas laranja em Minas, a deputada federal Alê Silva relatou ter sofrido ameaças do ministro.

O grupo de Álvaro Antônio permanece no poder no estado, segundo fontes que não quiseram ser identificadas. A reclamação se dá acerca da deposição de aliados da deputada do comando de diversos diretórios municipais. Alê Silva já declarou que “está só esperando” ser expulsa da legenda, o que ainda não aconteceu.

SEM DIÁLOGO – Já na Bahia, o desentendimento fica entre a deputada estadual Talita Oliveira e a deputada federal Dayane Pimentel. Talita reclama da falta de diálogo de Dayane com a base. Junto do candidato derrotado ao Senado Comandante Rangel, a parlamentar do estado também critica a adesão do PSL baiano ao governo de ACM Neto (DEM), do qual faz parte o marido de Dayane Pimentel.

Apesar de ter a maior bancada entre os estados, com 15 deputados, o PSL de São Paulo vive em relativa harmonia, dentro dos limites de discordância comuns em outras legendas. A coesão da bancada poderia ser maior, entretanto, não fosse a atuação quase independente de Janaina Paschoal.

“CIÚMES” – Eleita com mais de dois milhões de votos, a maior votação da história, Paschoal ajudou a eleger muitos dos colegas do PSL em razão do coeficiente eleitoral — situação que causa uma espécie de “ciúme” para a bancada. Alguns acreditam que o eleitorado tão expressivo lhe deu moral para que cumpra a própria agenda, alheia aos acordos da legenda.

Em relação ao governo estadual, integrantes da bancada dizem que “inexiste relação de confiança” com João Doria (PSDB). O partido até agora, entretanto, tem atuado quase como base aliada, votando favoravelmente às pautas dos tucanos em muitas matérias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A disputa por espaço e poder dentro da legenda reflete a falta de maturidade política do PSL e a ansiedade de muitos parlamentares em concretizar ações em curtíssimo prazo, sem o mínimo de estruturação. Além da exarcebada atuação negativa de Flávio Bolsonaro, promovendo a insatisfação pública e explícita de alguns expoentes do seu partido e apoiadores bolsonaristas, as picuinhas e a falta de entendimento pelos vários estados aumentam ainda mais a fragilidade partidária. A roupa suja não está sendo lavada dentro de casa, mas no quintal do país com direito a selfies e exposições. Se a trégua não for determinada, as dissonâncias só tendem a ecoar cada vez mais alto, quebrando pouco a pouco o partido onde muitos falam, poucos se entendem, repetindo velhos exemplos. (Marcelo Copelli)

O Secretário de Infraestrutura explica o problema do esgoto da Cirica

Meu amigo Dedé boa noite,

 Gostaria de explanar para a população a questão do esgotamento sanitário do Povoado Cirica.

1: Infelizmente a politica não acabou no povoado, pelo contrário, quando fomos ao povoado para começar a obra tínhamos um projeto de fossas sépticas para tratar o esgoto que existia a céu aberto;  não houve acordo com o dono do terreno. Não dava, não emprestava, não vendia...

2: Por ser um período chuvoso, a obra foi bastante prejudicada, mas com muito esforço, terminamos as caixas, ficando o contra piso para ser feito em outra oportunidade.

3: Por onde está saindo o esgoto no vídeo sempre foi o sentido em que corria os esgotos que por anos ficaram a céu aberto.

4: A chuva foi bastante intensa e com isso aconteceu o transbordamento.

Amanhã estaremos visitando o local para as medidas emergenciais cabíveis, mas hoje, diferentemente de antes, as ruas do Povoado Cirica estão livres dos esgotos que por anos levaram tristeza e doenças para nossa população.

Nota da redação deste Blog - Democracia e respeito ao eleitor contribuinte e isso, nós publicamos as denúncias,   as partes criticadas com todo respeito explica e justifica o que está acontecendo.
Só lamento é que Deri do Paloma com as celebridades da " República de Paulo Afonso", com vários escritórios de Advogados e Assessorias em Salvador, todos esses cidadãos de " notório saber" tenham  esquecido de avisar e orientado ou mesmo preparar a Ação amparada no Instituto da Desapropriação.
Ganhar dinheiro, transporte, alimentação e trabalhar na semana dois ou três dias nessas condições não é ótimo, é "otiiiiis".

Esgoto feito às pressas estoura e leva sujeira para açude

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Estou recebendo este vídeo onde o remetente diz ser de uma chuva que deu hoje à tarde no Povoado Cirica.

Fosse só a chuva estaria tudo legal, o problema é que o prefeito para ser agradável fez um esgoto de qualquer jeito, sem planejamento e sem técnica, resultado não suportou, estourou e agora as fezes estão sendo levadas para o açude que armazena água para o consumo humano.

Por inúmeras vezes ví e ouvi os vereadores da oposição criticando e condenado a maneira de como foi feito esse esgoto, pois segundo eles os canos eram inadequados e não suportaria.

Que sirva de exemplo  para todos os gestores, a oposição deverá ser ouvida para aproveitar as criticas sinceras e honestas, as que  politiqueiras, joga no lixo.

O prefeito Deri do Paloma é um inexperiente aprendiz.

Foto Divulgação do Google.

DELIBERAÇÃO nº                     /2004

Processo TCM nº: 00262/04

Denunciante: Sr. Vereador Uéliton Barbosa Varjão

Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho

Município: JEREMOABO

Exercício financeiro: 2002

Assunto: Pagamento irregulares

                      

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX  da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias,  discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia 07/07/04 julga pelo conhecimento e  procedência, da denúncia nº 0262/04 levando-se em consideração: a) que a defesa trazida aos autos deixa de abordar a acusação relativa a realização de pagamentos a cidadão que, por se encontrar foragido, não poderia ter prestado os serviços correspondentes;  b) que os Relatórios Mensais elaborados pela 22ª Inspetoria Regional deste Tribunal confirmam a realização dos pagamentos apontados na exordial; c) o contido no Parecer Prévio nº 636/03, referente as contas do exercício financeiro correspondente – 2002 – e no pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica desta Corte – fls. 124 a 139 e 151 a 154, e d) tudo o mais que dos autos consta. Adota-se as seguintes providências: 1 - Aplicar ao Denunciado, Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal de Jeremoabo, com fulcro no disposto nos incisos III e IV,  do artigo 71,  da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), a ser recolhida aos cofres municipais mediante guia expedida pela Regional competente deste Tribunal de Contas, com recursos pessoais do multado, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 72 a 75 da multi-citada Lei Complementar Estadual. 2 - Determinar o encaminhamento do Relatório/Voto ao conhecimento da Ilustríssima Senhora Doutora Núbia Rolim dos Santos, digna Promotora de Justiça da Comarca de Jeremoabo, tendo em vista a notícia da existência de representação em curso sobre o assunto. Cópia da Deliberação respectiva à Coordenadoria de Controle Externo,  para acompanhamento, e às contas de 2004 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS  DOS MUNICÍPIOS, em 07 de julho de 2004.

Cons. Raimundo Moreira

Presidente em exercício

Cons. José Alfredo Rocha Dias

Relator

Nota da redação deste Blog - Essa supera tudo que já denunciaram contra o prefeito Deri do Paloma . 

Vamos reviver o ano de 2002.

Tem que fazer parte da História de Jeremoabo.

O grande Vereador Uéliton Barbosa Varjão, descobriu um fato em Jeremoabo que nem a própria Justiça conseguiu desvendar.

A Justiça de Jeremoabo decretou a preventiva de certo cidadão réu, só que esse cidadão estava foragido e ninguém sabia do seu paradeiro, no entanto, toda semana ele recebia pagamentos da prefeitura por serviços prestados.

É por isso que costumo dizer que Deri em comparação a esses artistas ainda está engatinhando.

PT quer atrair influenciadores digitais para eleições municipais e analisa aceitar mandatos coletivos

Posted on 23 de setembro de 2019, 15:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (www.nanihumor.com)

Ricardo Galhardo
Estadão

O PT de São Paulo vai usar a escolha dos 82 candidatos a vereador que disputarão a eleição municipal do ano que vem para tentar atrair setores da esquerda afastados do partido devido à estrutura burocrática que ocupa todos os espaços da legenda. Na busca por mais jovens filiados e de ampliação do campo de influência, a legenda cogita aceitar até mandatos coletivos na eleição do ano que vem.

“O desafio é criar espaços para desburocratizar o partido e permitir às pessoas debater no PT”, disse o novo presidente do diretório municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro. “Temos que construir um campo e este campo não está nos partidos, está na sociedade civil, nos coletivos, núcleos, universidades. Se o PT não tiver essa compreensão de que a disputa está neste campo podemos ter um resultado não condizente com o tamanho do PT”, completou.

YOUTUBERS – A ideia é dedicar parte das 82 vagas na chapa de vereadores a influenciadores digitais, youtubers e jovens integrantes do movimento hip hop. Ribeiro não vai ser o primeiro dirigente do partido a tentar esta aproximação. Outros que vieram antes dele esbarraram na burocracia do partido que ocupa todos os espaços de participação e impede a entrada de novos setores.

Eleito com 70% dos votos em eleição direta realizada no dia 8 para presidir o maior diretório municipal do PT e comandar o partido na eleição para a Prefeitura de São Paulo no ano que vem, Ribeiro, de 36 anos, tem um perfil diferente dos outros petistas que o antecederam no cargo. Filho de metalúrgico, ele foi criado na Cidade Ademar, periferia da Zona Sul paulistana. Apesar do discurso contra a burocracia, ele mesmo cresceu ocupando espaços na engrenagem partidária.

O primeiro contato com o partido foi na adolescência quando a Prefeitura, sob o comando da então petista Luiza Erundina (hoje deputada pelo PSOL), realizou um mutirão para asfaltar a rua da sua casa.

MILITÂNCIA – Depois veio a militância na Pastoral da Juventude da Igreja Católica e finalmente a filiação ao PT. Desde então Ribeiro foi assessor do vereador Alfredinho (PT), integrou a executiva municipal do partido, trabalhou no gabinete de Fernando Haddad na Prefeitura, passou alguns dias no gabinete do ex-deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini em Brasília e foi subprefeito de Santo Amaro.

Hoje, formado em Ciências Sociais pela Fesp, trabalha como assessor do deputado estadual Barba (PT) na Assembleia Legislativa. Seu único emprego na iniciativa privada foi como auxiliar de faturamento em uma pequena empresa do bairro.

LIMITAÇÃO – As prioridades do novo presidente municipal são a ampliação do campo petista. “O PT tem relação com um público muito específico. Igrejas, conselhos, associações de moradores, sindicatos. Esta forma de organização é o que nos dá o que nós temos. Mas isso é limitado.”

Perguntado sobre como o PT vai lidar com as novas formas de campanha eleitoral pelas redes sociais, terreno no qual o partido está atrasado em relação ao seus concorrentes, Ribeiro respondeu: “É minha maior preocupação”. Segundo ele, as lideranças petistas ainda não entenderam que a forma de fazer campanha eleitoral mudou e teimam em priorizar métodos ultrapassados na hora de definir para onde vão os recursos eleitorais.

“Vamos ter que convencer a base e as lideranças do PT que a campanha não vai poder ser só com papelzinho, plastiquinho e jornal”, disse o novo presidente.

Augusto Aras reavaliará atos de Raquel Dodge protocolados no STF contra pautas bolsonaristas

Posted on 23 de setembro de 2019, 16:40 by Tribuna da Internet

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Aras pode apresentar novos entendimentos no curso dos processos

Vinicius Sassine
O Globo

O próximo procurador-geral da República, Augusto Aras , vai reavaliar ações e manifestações apresentadas por sua antecessora, Raquel Dodge , contra pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro e poderá mudar o entendimento expresso por ela junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Aras não terá poder para retirar as ações já remetidas à Corte, mas existe a possibilidade legal de que apresente novos entendimentos no curso dos processos, principalmente ao fim da instrução dos autos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) ouvidas pelo O Globo. Essa, inclusive, é uma preocupação da equipe que assessorou Dodge.

“FLECHADAS” – Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral disparou “flechadas” contra iniciativas do governo e ideias alimentadas pelo bolsonarismo, entre elas a chamada “Escola Sem Partido”, a ampliação do porte e da posse de armas, a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas.

As iniciativas geraram uma rejeição imediata entre procuradores conservadores convidados por Aras para integrar seu gabinete na PGR. O termo “flechada” foi cunhado na PGR pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que, na reta final de seu segundo mandato, usou o termo para dar o tom da Operação Lava-Jato naquele momento, no segundo semestre de 2017.

Janot afirmou, na ocasião, que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, em referência a ações que foram movidas nos últimos dois meses de seu mandato. Com Dodge, a Lava-Jato ficou em segundo plano. A procuradora-geral usou os últimos dias de seu primeiro e único mandato para dar “flechadas” em iniciativas do governo e de bolsonaristas que atentam contra os direitos humanos e o meio ambiente, na visão de Dodge.

ORIENTAÇÃO DIFERENTE – O futuro procurador-geral já manifestou reservadamente a intenção de reexaminar os atos de sua antecessora protocolados no STF. Ele cogita, inclusive, mudanças de entendimentos a serem apresentadas à Corte. Aras conquistará a cadeira de procurador-geral se for aprovado pelo Senado. A sabatina está agendada para a próxima quarta-feira, dia 25.

Os senadores não têm manifestado resistência ao seu nome. Ele foi indicado por Bolsonaro fora da lista tríplice votada pela categoria e com pedidos do presidente para que não tenha uma postura “xiita” em assuntos de meio ambiente e direitos humanos.

Dodge tentou a recondução, fora da lista tríplice, mas acabou preterida pelo presidente. Ainda com a caneta na mão, a procuradora-geral assinou quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra iniciativas e ideias do governo.

ESCOLA SEM PARTIDO – Em uma delas, pediu uma medida cautelar para suspender qualquer ato do poder público que censure os professores nas escolas. A procuradora-geral enxergou no “Escola Sem Partido” um movimento que atenta contra a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A ADPF foi protocolada no dia 17, o último do mandato de Dodge. O relator é o decano do STF, ministro Celso de Mello. Ele se aposenta em novembro de 2020. Até lá, pode querer deixar a questão decidida, o que levará a uma nova manifestação da PGR.

No dia 16, duas ADPFs protocoladas por Dodge no STF contestaram a redução da participação popular e dos assentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Quatro dias antes, também por meio de ADPF, ela pediu a suspensão imediata da portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que permite deportações sumárias de imigrantes.

DEMARCAÇÕES – As “flechadas” de Dodge incluem também uma alteração substancial em um critério usado para demarcação de terras indígenas. Bolsonaro já disse que não demarcará nenhuma nova terra indígena em seu governo.

Em um parecer enviado no último dia 12, no âmbito de um recurso no STF com repercussão geral, a procuradora-geral defendeu que demarcações não dependem de um marco temporal. Esse marco é o ano de promulgação da Constituição, 1988. Como critério para demarcar, é levado em conta se a população indígena estava na terra naquele ano, ou se há provas de expulsões.

Para Dodge, os direitos dos indígenas sobre as terras ocupadas são originários. Assim, um marco temporal seria dispensável. Fontes ouvidas pelo O Globo dizem que, caso o STF sacramente esse entendimento, haverá reflexo em praticamente todas as novas demarcações de áreas indígenas.

PORTE E POSSE DE ARMAS –  A procuradora-geral também se manifestou pela inconstitucionalidade dos decretos de Bolsonaro que ampliam o porte e a posse de armas, numa ação movida pelo PSOL no STF.

Os decretos se chocam com o Estatuto do Desarmamento, segundo Dodge. A manifestação foi feita no último dia de seu mandato.A lista de “flechadas” inclui ainda quatro pedidos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de federalização de investigações nos estados, os chamados incidentes de deslocamento de competência (IDCs).

Dodge pediu a entrada da Polícia Federal nos casos da chacina por policiais na Favela Nova Brasília, no Rio; de execuções no campo em Rondônia, com suposta participação de lideranças políticas; de tortura no sistema de internação de adolescentes infratores no Espírito Santo; e da execução da vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O pedido de federalização do caso de Marielle foi anunciado por Dodge numa entrevista coletiva a poucas horas do fim do mandato.

Justiça derruba censura de reitor da UFF e ato anti-Moro é mantido De acordo com o reitor, o STF já havia decidido pela "absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária".

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Justiça derruba censura de reitor da UFF e ato anti-Moro é mantido

De acordo com o reitor, o STF já havia decidido pela "absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária".

Moro entra na mira do STF a partir de quarta-feira O julgamento foi pautado nesta segunda-feira por Toffoli e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e Moro a serem julgadas pelo STF nas próximas semanas.

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Moro entra na mira do STF a partir de quarta-feira

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira por Toffoli  e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e Moro a serem julgadas pelo STF nas próximas semanas.