PF decide investigar esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo de Bolsonaro

Posted on fevereiro 23, 2019 by Tribuna da Internet

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Ministro foi denunciada por uma candidata do PSL a deputada

Camila Mattoso e Ranier BragonFolha

A Polícia Federal decidiu nesta sexta-feira (22) investigar o esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas vinculadas a Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro. O esquema dos laranjas foi revelado pela Folha. O promotor mineiro Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração na parte eleitoral, se reuniu nesta manhã com delegados federais para pedir parceria na apuração do caso. O objetivo é que a PF ajude os promotores na busca de mais provas sobre o caso ocorrido nas eleições passadas.

O promotor vai enviar o material do caso à PF na quarta-feira (27) com os termos de depoimentos de pelo menos sete pessoas envolvidas —as oitivas estão marcadas para esta sexta e a próxima terça (26).

FEDERAIS ASSUMEM – De posse desses documentos, a PF vai abrir um inquérito e entrar na investigação. Paralelamente à conversa com o Ministério Público, a PF também recebeu uma representação da aposentada Cleuzenir Barbosa, candidata nas eleições passadas que diz ter se recusado a entrar no esquema dos laranjas.

O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha em uma série de reportagens, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão do ministro.

As autoridades de Minas iniciaram a investigação no caso após a Folha publicar reportagem, em 4 de fevereiro, segundo a qual o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

VERBAS ELEITORAIS – Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.

LAVAGEM EM MINAS – Na última terça-feira (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado.

Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.

Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a Corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.

FORO RESTRITO – No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato.

A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado federal e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

“Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: ‘O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara’”, escreveu a defesa. “Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo.

EM PERNAMBUCO – Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a Folha também revelou caso semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no governo Bolsonaro até agora, levando à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Reportagem de 10 de fevereiro mostrou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68 anos , virou candidata a deputada federal de última hora para preencher vaga remanescente de cota feminina e teve apenas 274 votos. O PSL repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, quatro dias antes da eleição — ela foi a terceira que mais recebeu dinheiro do partido no país. O dinheiro foi parar numa gráfica de fachada. As polícias federal e civil, além da Procuradoria, entraram no caso.

RESPONSÁVEL – Bebianno presidiu o partido de forma interina durante as eleições e era responsável pela distribuição de verbas públicas a candidatos nos estados.

Com a revelação do caso da laranja de Pernambuco, Bebianno tentou se explicar ao presidente, que, ainda internado em um hospital de SP, se recusou a atendê-lo por telefone, como mostrou a Folha. Para negar a crise, o ministro disse ao jornal O Globo que falara com Bolsonaro, mas foi chamado de mentiroso primeiro por Carlos, filho do presidente, e depois pelo próprio Bolsonaro, o que ampliou a crise e terminou com sua queda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este último trecho da reportagem, diria Lula, é “menas verdade”. Bebianno era coordenador da campanha de Bolsonaro à Presidência, liberava as verbas eleitorais a pedido dos Diretórios estaduais, nada tinha a ver com a destinação dada a candidatas ditas “laranjas”. A própria ombudsman da Folha já escreveu sobre isso e reconheceu que Bebianno não será sequer processado, o que significa que nenhuma ilegalidade cometeu. Seu grande erro foi peitar a interferência dos filhos de Bolsonaro em questóes do governo. Por isso, Bolsonaro não teve motivos para demiti-lo, ofereceu-lhe a Diretoria de Itaipu (salário de quase R$ 100 mil mensais) ou as embaixadas de Roma e Lisboa, a escolher. Mas a Folha insiste em denegrir o ex-ministro. Talvez o jornal esteja tentando agradar a Bolsonaro. É o que fica parecendo… (C.N.)

Taxar salários altos é uma ilusão quanto ao efeito financeiro, e Guedes não percebeu

Posted on fevereiro 23, 2019 by Tribuna da Internet

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Guedes está partindo de uma premissa que pode ser falsa

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, O Globo, edição de ontem, destaca a elevação que o projeto de reforma da Previdência estabelece nas contribuições dos funcionários públicos. Acredito que o ministro Paulo Guedes se equivocou, uma vez que os salários mais altos do funcionalismo abrangem apenas 10% dos quadros federais. Há tempos, coisa de um ano atrás, esse panorama foi objeto de publicação na imprensa. Chegou-se à conclusão que aqueles cujos salários ultrapassam 9.000 reais por mês abrangem apenas a faixa de 10% dos quadros.

Assim, a receita esperada é muito pequena em relação a arrecadação decorrente. Os funcionários públicos estão se movimentando para recorrer à Justiça quanto a elevação de suas contribuições. Os salários mais altos encontram-se presentes nas folhas de pagamento do Judiciário e do Legislativo. No Executivo a enorme maioria recebe abaixo de 6.000 reais por mês.

DADOS CORRETOS – Desse modo, o Ministro Paulo Guedes, a meu, ver precisa buscar as informações corretas para identificar quais são as exceções relativas às categorias que poderiam ser taxadas de 11 para 14%, em alguns casos em até 22%. Esse escalonamento, uma vez definido quanto ao peso das parcelas a incidir sobre os níveis mais altos de vencimentos no quadro federal, poderá iluminar de forma mais nítida o que resultaria da entrada em vigor dos acréscimos pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro.

Mas não é somente esta a questão. O fato é que numa hipótese de recurso ao Supremo Tribunal Federal, deve se considerar que o aumento das alíquotas atinge a toda magistratura do país. E também o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República. A aprovação da elevação tributária representará um fator de colisão do governo Bolsonaro com os integrantes do Poder Judiciário e Legislativo.

OUTRAS CATEGORIAS – Mas há também certas categorias do Executivo em relação as quais o aumento das contribuições também se aplicaria. É o caso dos técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Trabalho, além de outros exemplos. Me surpreende o fato de Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho, figurar entre os padrões mais elevados do funcionalismo.

Aliás, não foi só Rogério Marinho quem falou sobre a iniciativa do Planalto. Ele explicou a questão por horas a fio, juntamente com cinco outros integrantes da equipe. Por isso tenho a opinião de que essa elite de técnicos procurou uma forma de ilusão no sentido de fazer crer a opinião pública de que os salários mais altos atingem negativamente os salários mais baixos. Pode ser até que Rogério Marinho tenha razão quanto a isso.

Mas isso não retira a ideia de tentar fazer passar a opinião pública uma realidade que nada tem a ver com transferência de recursos financeiros capazes de produzir um forte efeito no mapa das contas públicas. Basta que Paulo Guedes obtenha a divisão geral das faixas de renda no funcionalismo. Só isso chega para se ter uma ideia mais nítida.

Bolsonaro e os filhos nunca foram santos, mas eram a alternativa no segundo turno

Posted on fevereiro 23, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Thoamte (Arquivo Google)

Carlos Newton

No primeiro turno da eleição, havia candidatos melhores do que Jair Bolsonaro, não há dúvida, mas a implacável triagem das à vitória do candidato do PSL, porque a maioria silenciosa já não tolerava mais as trapaças de Lula e de sua quadrilha de sindicalistas, que transformou o Brasil no paraíso dos pelegos, com quase 17 mil entidades, porque abrir sindicatos virou um grande negócio, graças aos bilhões retirados do bolso do trabalhador pelo imposto sindical obrigatório. Segundo levantamento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), nos Estados Unidos há apenas 191 sindicatos, o Reino Unido tem 168 sindicatos e a Argentina apenas 91. Ou seja, o Brasil tem 91% dos sindicatos do mundo, acredite se quiser.

Não era mais possível manter no poder esses exploradores dos recursos públicos, que diziam representa a classe trabalhadora, mas na verdade defendia os interesses dos banqueiros.

HAVIA OPÇÕES – Na eleição de 2018, realmente havia opções de todos os tipos, a começar por um representante dos sem-teto e sem-terra, o Guilherme Boulos, que foi acolhido pelo PSOL. Para compensar, surgiu até a candidatura de um banqueiro, ex-vice-presidente do Unibanco, chamado João Amoêdo, que criou um partido chamado Novo, embora o domínio do Brasil pelos banqueiros seja mais antigo do que a própria República.

A vitória de Amoêdo seria entregar o país de forma absoluta aos banqueiros, sem armações camufladas, tipo o Banco Central remunerar as sobras de caixa dos bancos, conforme a denúncia da auditora Maria Lucia Fattorelli, uma brasileira de verdade, cujos artigos a respeito publicamos aqui na TI quinta e sexta-feira, com forte repercussão.

Mas no mano a mano final entre Jair Bolsonaro, candidato pelo então nanico PSL, dominado por um político e cartola de futebol com passado duvidoso chamado Luciano Bivar, e Fernando Haddad, que nada mais era do que um poste de Lula, a melhor alternativa era mesmo experimentar um novo governo militar via eleição.

UMA DECEPÇÃO – Para os que não são fanáticos e acompanham a política com isenção, o governo Bolsonaro impressiona pela bipolaridade. De um lado, tem ministros de excelente desempenho, como Sérgio Moro (Justiça), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete Institucional). E de outro lado, figuras controversas e suspeitas como Paulo Guedes (Economia), que vende o peixe de que a reforma da Previdência resolverá todos os problemas do país, comportando-se como se a dívida pública nem existisse, embora o país já esteja pagando uma média de R$ 2,9 bilhões por dia, com gasto total de R$ 1,07 trilhão em 2018.

Além do farsante Guedes, que defende os interesses dos banqueiros, categoria profissional que consta de seu currículo, e em nenhum momento representa os interesses do povo brasileiro, temos outros ministros inconfiáveis, como Marcelo Álvaro Antonio, do Turismo, cujo nome verdadeiro nem é este; Damares Alves, que é uma Dilma em versão evangélica; Vélez Rodrigues, que ofendeu a honra dos brasileiros; e Ricardo Salles, ecologista que defende o desmatamento.

HÁ ESPERANÇA – Apesar dos filhos trapalhões, já apelidados de “Os Três Patéticos” e desses ministros visivelmente incapazes, ainda há esperança de que Bolsonaro faça um bom governo, porque o núcleo duro está cada vez mais fortalecido. Nem mesmo durante o regime ditatorial houve tantos militares no primeiro escalão do governo, é recorde absoluto.

Neste início de governo, porém, os militares estão mais preocupados com seus problemas corporativos e pessoais do que com os interesses da nação. Já conseguiram escapar da reforma da Previdência, mas espera-se que ajudem a podar os exageros do projeto de Guedes, que é um pacote de maldades, não acabou com a “pejotização” dos salários elevados nem fez restrições ao uso do MEI (Microempreendedor Individual), que está acabando com a carteira assinada e sonegando recursos da Previdência, como ocorre com as falsas pessoas jurídicas, que sonegam impostos legalmente e propiciam que as empresas empregadoras também o façam.

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P.S. – O problema é que a Oposição é muito fraca. Precisa de um líder competente, que saiba apontar os erros e acertos da reforma da Previdência, usando os estudos já realizados pela equipe da Auditoria Cidadão, coordenada pela especialista Maria Lúcia Fattorelli. (C.N.)

Governo diz que papel do Brasil em relação à Venezuela é apenas de caráter humanitário

Posted on fevereiro 22, 2019 by Tribuna da Internet

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Maduro ainda conta com apoio dos militares, mas até quando?

Por G1 — Brasília

Integrantes do governo brasileiro afirmaram nesta sexta-feira (22) que o Brasil não tomará nenhuma iniciativa “agressiva” contra a Venezuela. A fronteira entre o os dois países em Pacaraima (RR) foi fechada por determinação do presidente Nicolás Maduro.

Isso porque o Brasil, assim como vários outros países, não reconhece a legitimidade de Maduro como presidente do país e considera o líder oposicionista Juan Guaidó como presidente interino.

NO PLANALTO – Mais cedo, nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comandou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros para discutir a situação na fronteira. O governador de Roraima, Antônio Denarium, participou por videoconferência.

O objetivo do Brasil é enviar neste sábado (23) à Venezuela a ajuda humanitária com medicamentos e alimentos. De acordo com o governo federal, caminhões venezuelanos, conduzidos por venezuelanos, transportarão os itens. Os veículos serão escoltados pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Exército até a fronteira, em Pacaraima.

De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o Brasil “não vai fazer nenhuma ação agressiva” contra a Venezuela. “É contra a Constituição, não é o nosso pensamento. Nós queremos que a situação se resolva da melhor maneira possível”, declarou o ministro.

DIZ MOURÃO – O vice-presidente Hamilton Mourão, por sua vez, afirmou que só vê risco de confronto se o Brasil for atacado. “Mas Maduro não é louco a esse ponto”, declarou.

Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, o Brasil reforça que a ajuda à Venezuela tem caráter “exclusivamente humanitário”. Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, também declarou, ao ser questionado sobre o tema, que o governo brasileiro “não confirma o pré-posicionamento de mísseis” por parte da Venezuela.

Ele também afirmou que não há avaliações sobre combates. “Nós não conjecturamos poder de combate”, disse. De acordo com o porta-voz, o limite da ação do governo brasileiro é a fronteira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A melhor posição do Brasil é de não envolvimento, mas o chanceler brasileiro Ernesto Araújo faz questão de tomar partido e atualmente atua como coadjuvante de Juan Guaidó, que ainda é uma espécie de Viúva Porcina, aquela que foi sem jamais ter sido, na criação genial de Dias Gomes. A Venezuela deve muito dinheiro ao Brasil e fornece energia elétrica e combustível a Roraima. É preciso levar isso em consideração, mas o festivo chanceler não está nem aí e Bolsonaro lhe dá força, enquanto os militares do governo torcem o nariz para ele. (C.N.)

Na reforma, governo corta despesas do INSS sem se preocupar em gerar receitas

Posted on fevereiro 22, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Kléber CabralCorreio Braziliense

A reforma da Previdência — ou Nova Previdência, como o governo prefere denominar — se propõe a equacionar o propalado déficit, por meio do estabelecimento de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e da subtração de direitos em todos os níveis, buscando uma crescente redução de despesas. No entanto, a proposta apresentada nesta quarta-feira nada traz a respeito do equilíbrio pelo lado das receitas.

Há alguns desafios estruturais que o governo precisa enfrentar, sem os quais perde completamente a legitimidade para qualquer subtração de direitos sociais. Uma delas é a cobrança dos devedores do INSS, já inscritos em Dívida Ativa da União, avaliados em cerca de 490 bilhões de reais. Desse montante, são recuperados anualmente algo em torno de 5 bilhões de reais, pouco mais de 1% do total.

UM REDESENHO – Mas equivocam-se os que afirmam que a cobrança dessa dívida tornaria desnecessária qualquer reforma da Previdência. O aumento da longevidade, a inversão da pirâmide etária e da relação de trabalhadores x aposentados dão sinais claros de que é preciso um redesenho das fórmulas atuais.

Um governo que propõe reduzir despesas com a Previdência pública não pode deixar de enfrentar um dos problemas mais sérios para suas contas, que é a sonegação, estimada em aproximadamente R$ 200 bilhões somente nas contribuições da seguridade social. É impossível eliminar por completo a sonegação, mas sua redução num percentual em torno de 30% já traria aos cofres públicos algo como 60 bilhões de reais, todos os anos. Muito mais impactante do que a cobrança do estoque de devedores do INSS.

Para enfrentar a sonegação, faz-se necessário o fortalecimento da Administração Tributária e alterações legais que permitam à Receita Federal separar o joio do trigo. O sonegador no Brasil tem seu processo penal arquivado se pagar os tributos devidos. Aliás, basta parcelar ou aderir a um Refis.

SOBRECARREGADOS – Enquanto uma parte não paga, os que pagam são sobrecarregados com uma carga de impostos elevada ante ao retorno social oferecido pelo Estado. O projeto de Lei 423, em tramitação no Senado, propõe aumento de pena para o sonegador e cria hipóteses de redução da pena com o pagamento, não mais a extinção da punibilidade.

Há quase um trilhão de reais em créditos tributários lançados pela Receita Federal, parados no contencioso administrativo, aguardando o julgamento de recursos. São regras, estruturas e instâncias que militam contra a celeridade, com efeito negativo na arrecadação.

EXEMPLO DE TEMER – O governo do presidente Michel Temer se notabilizou por permitir volumosos perdões de dívida, a exemplo do último Programa de Regularização Tributária (Pert ou Refis), a Medida Provisória do Petróleo e o Projeto de Lei do Funrural. Além de não corrigir as desonerações e benefícios fiscais sem retorno econômico ou social, que corroeram as contas da Previdência pública, a administração anterior ampliou esses benefícios, estimados em torno de R$ 400 bilhões/ano.

Tais medidas acabaram minando por completo a credibilidade daquela Presidência como protagonista de uma reforma da Previdência lastreada na necessidade de ajuste fiscal.

Esse Governo tem a chance de fazer diferente. Mas se não demonstrar na prática sua preocupação com o lado das receitas, se não enfrentar os desafios estruturais apontados, acabará colocando o ônus do desajuste fiscal sobre os ombros da parcela da população que já paga, e muito.

(Kléber Cabral é presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal — Sindifisco Nacional)

Reforma de Guedes e Bolsonaro impõe cortes pesados na assistência aos miseráveis

Posted on fevereiro 22, 2019 by Tribuna da Internet

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È preciso lembrar os brasileiros que vivem literalmente no lixão

Vinicius Torres FreireFolha

Estamos falando aqui de idosos e deficientes muito pobres e trabalhadores rurais. A reforma Bolsonaro-Guedes deve ser podada por aí. Para pensar um pouco no problema, é preciso considerar alguns dados básicos sobre o sistema de assistência social bancado pelo governo federal.

O Bolsa Família paga em média R$ 187,56 por mês a cada uma das 13,9 milhões de famílias miseráveis atendidas pelo programa (quase 50 milhões de pessoas). Na conta para o ano inteiro, custa pouco mais de R$ 31 bilhões. E o INSS paga benefícios a idosos de 65 anos ou mais e a deficientes muito pobres de qualquer idade.

Chamados de BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendem cerca de 4,7 milhões de pessoas, 43% delas idosas, que recebem um salário mínimo mensal (R$ 998, em 2019). A conta anual foi de R$ 57 bilhões em 2018.

NOVAS REGRAS – Na reforma Bolsonaro-Guedes, idosos muito pobres teriam direito a BPC a partir de 60 anos, mas de apenas R$ 400 por mês. A partir dos 70, um salário mínimo. Há grita quase geral.

A disparidade dos valores de BPC e Bolsa Família ajuda a entender a lógica de fundo da reforma, embora não a sua implicação ou justificação prática imediata.

A questão é: como se trata de assistência social para gente quase tão igualmente miserável, por que não equilibrar os sistemas? Por que não pagar benefícios parecidos para idosos e crianças (beneficiárias do Bolsa Família)? No entanto, o Bolsa Família não vai aumentar mais.

PREVIDÊNCIA RURAL – A conversa fica mais complicada quando se trata também da Previdência rural. É na prática um programa de assistência, pois os beneficiários contribuem com quase nada.

Dos aposentados rurais, apenas 0,3% se aposenta por tempo de contribuição, 7,5% por invalidez e o restante por idade. Na reforma Bolsonaro-Guedes, a idade vai aumentar e, ao que parece, vai ser mesmo exigido o muito difícil tempo de contribuição de 20 anos.

Se for para valer, as novas aposentadorias rurais cairiam quase a zero. Elas representam uns três quartos da despesa previdenciária rural total, que foi de mais de R$ 125 bilhões em 2018 (inclui pensões e outros auxílios), pagos a 9,5 milhões de pessoas.

PERGUNTA-SE – Primeira pergunta: tem cabimento pagar menos de R$ 998 a essas pessoas?  Segunda: mas tem cabimento pagar R$ 187,56 para famílias com crianças? Terceira: por que não pagar mais para o Bolsa Família e apenas um pouco menos para o restante da assistência (que em boa teoria e prática deve pagar menos que a Previdência)?

Os BPC representam 10% do valor total dos benefícios pagos e afetados pela reforma (excluído o abono salarial); vão custear uns 8% da economia da reforma. Parece proporcional, mas não é, pois se trata de gente muito pobre.

Como evitar o talho nos mais pobres? Mesmo mais imposto apenas atenuaria de leve o problema.

INIQUIDADE – O sistema de assistência brasileiro foi montado em camadas arqueológicas, de partes incongruentes, e causa iniquidade mesmo entre miseráveis. O sistema de Previdência, por sua vez, privilegia os mais ricos, servidores em particular. O sistema tributário privilegia ricos e muitos ricos.

Está tudo errado, e o país decidiu (ou parece que decidiu) consertar parte do problema em um momento de colapso financeiro dos governo e estagnação econômica de gravidade secular.

A solução disso é quase uma guerra civil por outros meios.

Errar é humano. Persistir no erro é burrice

É constrangido que o dever de ofício obriga-me a publicar uma matéria que deixa-me pesaroso por tratar-se de um amigo que sempre mereceu toda minha consideração e respeito, todavia, agindo com toda a imparcialidade, respeitabilidade, respaldo em provas e na verdade, alguns que só deseja a desavença acusa esse Blog de parcial, e, considerando que estão cobrando por já haver publicado por analogia um caso contra o também meu amigo Arquimedes, peço desculpas a parte, mas não tenho outra alternativa a não ser publicar a presente sentença.

PODER JUDICIÁRIO

 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO

 Processo N° 0000864-58.2014.4.01.3306 - 1ª VARA - PAULO AFONSO

 Nº de registro e-CVD 00042.2019.00013306.1.00464/00128

 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 RÉU: JAILSON ALVES DE MATOS E OUTRO 

Sentença Tipo D – Resolução 535/06 CJF

                                       ( ...)

Após o trânsito em julgado:

 a) Lance-se os nomes dos réus no rol de culpados;

 b) Oficie ao TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal;

 c) Oficie-se aos órgãos oficiais de estatística (art. 809 do CPP);

 d) Intime-se os condenados para pagar a multa e as custas processuais nos termos do art. 50 do CPB, no prazo de 10 (dez) dias e no caso de não haver o recolhimento seja comunicado o Procurador da Fazenda Nacional para que proceda na forma da Lei de Execução Fiscal (art. 51, CP).

 Determino que a Secretaria promova o pagamento dos honorários do defensor dativo (fls. 150 e 241), no valor máximo da planilha do CJF, por ter acompanhado toda a instrução probatória.

 Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o Ministério Público Federal, o réu e seu defensor dativo (CPP, art. 392).

 Paulo Afonso, BA, janeiro de 2019.

 JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU 

Juiz Federal ______________________________________________________________________

Nota da redação deste Blog - Informo que as partes poderão recorrer, e ainda ser absolvido ou condenado.

Sem dúvida nenhuma que errar é fundamental na nossa vida. Ninguém alcança os seus objetivos e chega ao sucesso tão almejado sem passar pelos erros nossos de cada dia . E também sem passar pelos fracassos não atingiremos ,o sucesso na nossa vida pessoal e profissional. (http://www.administradores.com.br)