Com a demissão injusta, Bolsonaro conseguiu disseminar a insegurança no Planalto

Posted on fevereiro 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Em seu delírio de grandeza, os integrantes da família Bolsonaro julgam que se elegeram sozinhos, em nenhum momento percebem que na política o importante são as circunstâncias, como ensinava o genial pensador espanhol Ortega y Gasset. Na verdade, Bolsonaro foi eleito porque a maioria silenciosa brasileira se sentiu traída e passou a odiar o PT. Foi um voto por exclusão, altamente fortalecido pelo apoio de importantes chefes militares, como os generais Augusto Heleno, Hamilton Mourão e Villas Bôas, que hoje estão juntos no Planalto.

Muitos eleitores não votaram especificamente em Bolsonaro, apenas manifestaram confiança no aval que foi dado ao candidato do PSL pelos generais.

HAVIA EQUILÍBRIO – Achava-se que o Brasil estava mesmo precisando de um governo forte e duro, para agir com rigor. E sabia-se que desta vez não haveria os excessos lamentáveis do golpe de 1964, com torturas e assassinatos dentro de instalações militares. Seria um governo militar democrático, algo jamais experimentado no Brasil.

Na transição e no início do governo, havia um certo equilíbrio, com Bolsonaro exibindo posturas altamente reprováveis e autoritárias, como submissão aos EUA, repúdio à China, apoio a Israel, desprezo à Palestina e tudo o mais, enquanto os generais do Planalto davam aulas de democracia, especialmente o vice Hamilton Mourão, que recebeu cordialmente o embaixador da Palestina, o presidente da CUT e o único governador brasileiro comunista, algo impensável na agenda radical de Bolsonaro.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO – Bolsonaro e seus filhos são politicamente primários. Inseguros, enxergam em tudo armações conspiratórias, a ponto de colocarem um “olheiro” dentro do Palácio do Planalto, conhecido como “Léo Índio”, sobrinho de Bolsonaro, para controlar a agenda dos ministros e do vice-presidente, vejam a que ponto chegamos.

O inimigo número um, antes do ministro Gustavo Bebianno, era o vice Mourão, que é uma grata revelação. Quando se esperava um militar truculento e ditatorial, que defendia torturadores e intervenção armada, de repente viu-se surgir uma liderança democrática e madura, um homem de coração aberto, cujo único erro, até agora, foi ter promovido o filho no Banco do Brasil.

Vítima de insinuações sinistras de Carlos Bolsonaro, Mourão foi escanteado e proibido de permanecer na Presidência durante a recuperação de Bolsonaro. Ficou no Planalto apenas por 48 horas, depois Bolsonaro fingiu reassumir, numa das encenações mais patéticas da história republicana.

AGORA, BEBIANNO – Mourão não passou recibo, comportou-se como se não estivesse sendo descartado. E na semana passada surgiu a desmotivada perseguição ao ministro Bebianno, que surpreendeu e assustou os demais integrantes do núcleo duro do Planalto (Augusto Heleno, Onyx Lorenzoni, Santos Cruz e Hamilton Mourão).

Todos eles pediram a Bolsonaro que não demitisse o ministro, pois não havia motivo, mas o presidente ficou inflexível e se baseou em quatro versões furadas para denegrir a honra de seu ex-amigo Bebianno, que coordenou a campanha presidencial.

Com isso, Bolsonaro semeou insegurança no Planalto e cavou uma vala entre ele e os ministros do núcleo duro. Ninguém tem mais confiança em nada e ninguém sabe o que vai acontecer, a não ser que Bolsonaro tenha um ataque de bom senso, casse o crachá amarelo do “olheiro” de seus filhos e passe a governar democraticamente.

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P.S. – Conversando no domingo com Luiz Nogueira, que é um dos maiores advogados de São Paulo, ele me perguntou se Bolsonaro não teria algum problema de desequilíbrio emocional. “Ele pode ser bipolar”, argumentou. E eu então expliquei que, a meu ver, o problema é justamente o contrário – Bolsonaro é unipolar, só enxerga de um lado. Por isso, jamais poderá ser considerado democrata. (C.N.)

Lobista da Petrobras delata Renan Calheiros e mais 50 envolvidos na corrupção

Posted on fevereiro 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Jorge Luz foi lobista na Petrobras e estatais por mais de 50 anos

Aguirre TalentoO Globo

Uma delação ainda sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual O Globo teve acesso, dá detalhes inéditos sobre a atuação de lobistas na Petrobras e pode dar novo fôlego à Lava-Jato. Jorge Luz, o lobista mais antigo da estatal e próximo do MDB, revelou que mais de 50 políticos, agentes públicos e empresários, brasileiros e estrangeiros, se envolveram em irregularidades em estatais.

Um dos principais alvos é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Jorge Luz relatou que conversou sobre propina com Renan em seu gabinete no Senado e diz que intermediou pagamentos ao seu grupo político.

ACUSAÇÕES DETALHADAS – Também há acusações contra o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), os petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Vander Loubet (MS), o ex-cônsul honorário da Grécia Konstantinos Kotronakis, dentre outros alvos. Luz faz acusações detalhadas contra gerentes de segundo escalão da Petrobras e outros dirigentes da estatal, com extratos bancários e trocas de e-mails.

Arquiteto de formação, Luz, de 75 anos, ganhou fama nos bastidores do poder como o lobista mais antigo da Petrobras e por suas ligações com emedebistas. Nesta profissão, intermediou pagamentos de propina de empresários a políticos e agentes públicos, para que essas empresas abocanhassem contratos milionários com estatais.

A atividade foi interrompida em fevereiro de 2017, quando ele e seu filho Bruno Luz, parceiro de negócios, foram presos na Lava-Jato. Passaram a negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no fim do ano passado. Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF, homologou a delação.

VELHOS AMIGOS – O delator também fez um inventário de sua história com Renan Calheiros. Disse que conheceu o senador em 1989 e o reencontrou em 2003, em um café na residência do ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (MDB) — seu conterrâneo. Na ocasião, conversaram sobre a indicação de Sérgio Machado, aliado político de Renan, para a presidência da Transpetro. Renan teria pedido a Jorge Luz que fiscalizasse a cobrança de propina por Machado, porque não confiava nele.

O lobista relata, então, diversos encontros com Renan para tratar do assunto. O segundo foi em um apartamento alugado no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, em que estavam o emedebista e Machado. Nessa ocasião, Jorge Luz teria sido indicado para cuidar da propina na Transpetro em nome do senador. As tratativas ilícitas com Machado, porém, não avançaram. Então, Jorge Luz conta que procurou Renan e conversou com ele em seu gabinete no Senado, em uma sala à prova de som.

TRAIÇÃO DE MACHADO – De acordo com o lobista, Renan teria ficado “profundamente indignado” com a traição de Sérgio Machado e convocou-o para ir a Brasília. Em outro dia, o trio teria se reunido no gabinete no Senado e Renan teria cobrado o afilhado político sobre a arrecadação de propina, mas Machado disse que não tinha nada para repassar.

Luz relatou ainda que participou de um acerto de propina de R$ 11,5 milhões pagos ao grupo de Renan, em troca do apoio do PMDB à permanência de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró em diretorias da estatal. Os recursos saíram da empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries, que construía dois navios-sonda para a Petrobras.

Luz afirma que recebia do ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), aliado de Renan, a indicação das contas no exterior para onde transferir a propina, que era destinada ao senador alagoano e ao senador Jader Barbalho (MDB-PA).

OUTRAS ESTATAIS – O lobista também tinha trânsito em outras estatais, como a Eletronuclear, então comandada pelo almirante Othon Pinheiro — já condenado a 43 anos de prisão. Luz conta que o almirante Othon recebeu propina de uma empresa de informática, a Allen Rio, contratada para fornecer softwares da Microsoft. De 2011 a 2014, a firma recebeu R$ 10 milhões da Eletronuclear.

Todos os citados negam as acusações. A defesa de Renan disse que o senador “não se encontra com Jorge Luz há 25 anos” e que é uma delação “sem amparo em qualquer prova, com o único intuito de obter os generosos benefícios do acordo”. A defesa de Aníbal diz que ele “refuta qualquer envolvimento em condutas ilícitas”. Barbalho negou à PF o recebimento de propina.

A defesa de Machado, que também fez delação, confirmou que ele teve encontros com Jorge Luz, mas afirmou que não fizeram negócios. A defesa do almirante Othon afirmou que “Jorge Luz mente”. As defesas da Allen e de Vaccarezza dizem que só vão comentar após terem acesso à delação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é o envolvimento do vice-almirante Othon Pinheiro, que era um ícone da ciência militar brasileira, como condutor do projeto do enriquecimento de urânio, mas acabou se corrompendo e envolveu a própria filha. (C.N.)

Demissão de ministro por “foro íntimo” não é ato republicano nem democrático

Posted on fevereiro 18, 2019 by Tribuna da Internet

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“Foro íntimo” jamais pode ser justificativa de ato presidencial

Jorge Béja

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rego Barros, em curta entrevista coletiva no final desta segunda-feira, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro-chefe, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, por motivo “de foro íntimo”. E não deu mais explicações, mesmo encurralado pelos jornalistas presentes.

Não, há algo de muito errado. Somente aos magistrados é dado o direito de se escusar a decidir processo que preside por motivo “de foro íntimo”.

DIZ O CÓDIGO – Está no Código de Processo Civil. E o magistrado – diz a lei – não fica obrigado a esclarecer e revelar aquele motivo que tocou seu “foro íntimo” a ponto de passar o processo a seu substituto ou ao chamado juiz tabelar, que é o da vara seguinte à sua.

Mas não é republicano nem muito menos democrático um presidente da República demitir um de seus ministros e dizer que foi por “foro íntimo”. No exercício da presidência da República o presidente não tem “foro íntimo”. Seu foro, seu interior, seu íntimo, desde que no exercício do cargo, são coletivos, são de todos e ao povo pertencem.

SEM MOTIVOS – Os atos do presidente da República precisam ser motivados, fundamentados, explicados e reveladas as razões que o levaram a praticá-lo, porque no chefe do governo todos nós estamos encarnados e ele a todos nós representa.

E a também curta gravação que o presidente Bolsonaro acabou de divulgar pelas redes sociais não preencheu a lacuna de externar o “foro íntimo” que o levou a demitir seu ministro. Bolsonaro foi superficial, vazio, e o povo brasileiro tem o direito de saber toda a verdade. Era isso que se esperava dele.

Exoneração de Bebianno é a demissão mais esquisita da História Republicana

Posted on fevereiro 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Porta-voz anunciou a estranha demissão por “foro íntimo”

Jussara Soares e Karla GambaO Globo

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, confirmou nesta segunda-feira a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. Em um pronunciamento à imprensa, o porta-voz leu uma nota na qual comunicou oficialmente que Bolsonaro decidiu pela exoneração de Bebianno. Perguntado sobre a razão da demissão, o porta-voz explicou que foi uma questão de “foro íntimo” do presidente. O general Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá o cargo  Ele será o oitavo militar no primeiro escalão do governo.

Em nome do presidente Jair Bolsonaro, Rêgo Barros agradeceu ao ministro Bebianno: “O presidente agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada” — afirmou o porta-voz.

NA ADVOCACIA – Agora, fora do governo, Bebianno diz que voltará a advogar. Segundo o empresário Paulo Marinho, um dos mais próximos aliados do ex-ministro, ele não descarta seguir na política.

A demissão ocorre após uma crise ao longo de toda a última semana. O ex-ministro foi chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro, na última quarta-feira. No Twitter, o filho mais próximo do presidente disse que Bebianno mentiu ao falar ao Globo que havia conversado três vezes com o presidente no dia anterior.

A declaração foi dada para negar que ele estava protagonizando a crise. Na ocasião, Bebianno disse que só havia tratado de assuntos institucionais e não sobre uma possível instabilidade no governo.

ACUSAÇÕES – Carlos chegou a compartilhar um áudio do presidente para Bebianno como forma de comprovar que não o houve uma conversa entre os dois. As mensagens foram posteriormente compartilhadas pelo próprio Bolsonaro.

O processo de desgaste de Bebianno começou com denúncias envolvendo supostas irregularidades na sua gestão à frente do caixa eleitoral do PSL, partido dele e de Bolsonaro, publicadas na “Folha de S. Paulo”. Bolsonaro e os filhos, no entanto, acusam o ex-coordenador da campanha de vazar informações para a imprensa.

A “fritura” do ministro ocorria desde a transição, quando o presidente esvaziou a Secretaria-Geral da Presidência para tirar poderes do desafeto do filho. Durante todo o período de mudança de governo, Bebianno evitou declarações à imprensa e se cercou de militares em seu gabinete como modo de se blindar no Planalto.

Bebianno nega as acusações e promete, fora do poder, comprovar com textos e áudios que não mentiu e que não é responsável pelos casos de candidaturas laranjas nos estados. Ele também está disposto a rebater os ataques de Carlos Bolsonaro.

Na semana passada, políticos e militares atuaram para tentar debelar a crise e evitar a demissão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a ligar para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dizer que a demissão poderia atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência.

Na sexta-feira, durante uma reunião no Palácio do Planalto, Onyx disse a Bebianno que ele ficaria no governo, mas foi alertado a permanecer em silêncio.

No fim da tarde do mesmo dia, Bolsonaro e Bebianno se encontraram pessoalmente. O presidente chegou a oferecer a ele um cargo na diretoria da hidrelétrica de Itapu, mas Bebianno recusou. Após uma conversa ríspida, com ataques de ambos os lados, Bolsonaro saiu decidido a demiti-lo e integrantes do governo vazaram para a imprensa que o ato de exoneração do ministro já havia sido assinado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em relação simultânea, “razões de foro íntimo” podem ser substituídas por “pedidos dos filhos”. Bebianno não aceitava a interferência dos filhos de Bolsonaro em assuntos do governo nem o fato de manterem um “olheiro” dentro do Planalto, o primo Léo Índio, muito ligado a Carlos Bolsonaro, que por ele é chamado de Carluxo. O afastamento de Bebianno, por motivo de foro íntimo, é a demissão mais esquisita da História Republicana. E foi um parto prolongado. Resta saber se Bebianno, que recusou a diretoria de Itaipu e a Embaixada na Itália, vai ficar calado ou reagir. (C.N.)

Bolsonaro ofereceu embaixada de Roma a Bebianno, que recusou essa honraria

Posted on fevereiro 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Gustavo Bebianno não aceitou ser “comprado” pelo ex-amigo

Ascânio Seleme e Jussara SoaresO Globo

Em uma última tentativa de manter no governo o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro ofereceu a ele o posto da embaixador do Brasil em Roma , na Itália. A proposta, segundo interlocutores do Planalto, foi levada a Bebianno no sábado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após um encontro que teve com o presidente no Palácio da Alvorada. O convite foi recusado pelo ministro.

Na noite anterior, conforme o Globo antecipou, Bolsonaro propôs que Bebianno ocupasse uma diretoria da Hidrelétrica de Itaipu. O ministro declinou do convite. Em entrevista no sábado, Bebianno confirmou que recebeu a proposta para Itaipu e disse que não aceitou porque não apoiou Bolsonaro “para ganhar dinheiro” e “nem precisa de emprego”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, como as coisas mudam! Acusado de corrupção pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho mais novo do presidente, que usou as redes sociais para denegrir o ministro, mesmo assim ele foi convidado para ser embaixador na Itália ou diretor da Itaipu Binacional, mas recusou os dois convites. Sem dúvida, o caso do ministro Bebianno é a demisão mais estranha já tomada na História Republicana. Nunca se viu nada igual. (C.N.)

Secretária de Justiça ganha R$ 54 mil mensais, e o Supremo respalda o pagamento

Posted on fevereiro 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Maria Hilda recebe o maior salário da Praça dos Três Poderes

Bernardo BittarCorreio Braziliense

A aposentadoria de subprocuradora-geral da República, de R$ 37.328,65, somada ao salário de secretária nacional de Justiça, de R$ 16.944,90, faz com que o rendimento mensal de Maria Hilda Marsiaj Pinto, número dois do Ministério da Justiça, ultrapasse em quase R$ 15 mil o teto remuneratório do serviço público. A procuradora nacional tem salário superior, inclusive, ao do ministro Sérgio Moro.

Individualmente, os salários não podem ultrapassar os rendimentos dos ministros do STF, segundo o próprio entendimento de Corte. Ainda assim, o acúmulo nos rendimentos de Maria Hilda Marsiaj demonstra, mais uma vez, os privilégios dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

COMPARAÇÃO – Juntos, os dois salários de Maria Hilda somam R$ 54 mil mensais, ultrapassando em R$ 14.973,55 o teto constitucional baseado na remuneração dos ministros do Supremo (R$ 39,3 mil).

Como ministro, Sérgio Moro recebe R$ 30.934,70, valor um pouco maior que os R$ 28.947,55 que ganhava enquanto juiz de primeiro grau em Curitiba. O valor acima do teto que Maria Hilda recebe equivale a, praticamente, metade do subsídio de Moro. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência, informou que o nome de Maria Hilda ainda não consta na plataforma.

Os valores recebidos pelo cargo dela são baseados na tabela do portal, mas o salário de fato será divulgado apenas na semana que vem. Ainda assim, o Ministério da Justiça confirmou ao Correio que a secretária nacional de Justiça “ocupa cargo com DAS 101.6”, com os vencimentos especificados acima.

SEM ABATIMENTO – A pasta negou que haja abatimento no valor. “A secretária se encontra na mesma situação dos demais aposentados que exercem cargo em comissão, conforme regra estabelecida na Portaria Normativa nº 2 de 2011/MPOG.”

O salário de Sérgio Moro, discriminado no Portal de Transparência (R$ 22.701,30), é referente a um cargo especial de transição governamental. A remuneração como ministro ainda não foi atualizada, disse a CGU. O Correio analisou o contracheque de janeiro de Maria Hilda na Procuradoria-Geral da República. Além do salário, os valores recebidos demonstram o direito a “verbas indenizatórias” não especificadas. O valor foi de R$ 197.427,08. A assessoria de imprensa da PGR disse se tratar de um “benefício eventual”.

FONTE PAGADORA – Enquanto as proposições da reforma da Previdência ainda não alcançam o alto escalão do serviço público, servidores acumulam gratificações que ultrapassam, em muito, o teto constitucional. “O entendimento é o seguinte: quando há fonte pagadora diferente, o teto remuneratório não é um problema.

Nesta questão do salário de aposentada, (Maria Hilda) tem a Previdência do Ministério Público como fonte pagadora. No outro caso, quem assume os custos é a administração direta”, explica o constitucionalista Tony Chalita, sócio e coordenador do departamento de Direito Eleitoral e Político do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

De acordo com o especialista em direito administrativo Ivan Lucas de Souza Junior, a Constituição informa “de maneira expressa, no artigo 37, que a acumulação também entra no teto, salvo nas hipóteses permitidas”.

STF CONCORDA – É permitido unir uma aposentadoria e um cargo em comissão, como ocorre com Maria Hilda. “No ano passado, o STF decidiu, numa repercussão geral (ou seja: vale para todo mundo), que em caso de acúmulo, os salários respondem ao teto individualmente, e não somados”.

Com o aumento dos salários do Judiciário no fim do ano passado, o teto constitucional alcançou R$ 39,3 mil. O valor é usado como base para os pagamentos dos salários do resto do país. Procurado pela reportagem, o ministro Sérgio Moro não comentou o caso.

CASO LUISLINDA – Em novembro de 2017, a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido para acumular o salário integral do ministério com a aposentadoria da magistrada, o que daria R$ 61 mil.

 À época, disse que “trabalhar sem receber contrapartida se assemelha a trabalho escravo”. Após ter acesso aos contracheques de Luislinda, a Casa Civil deu parecer negando ao pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação institucional. Se Luislinda ocupasse um cargo inferior, ao invés de ser ministra, teria direito a acumular os salários. Ou seja, o sistema em vigor não tem lógico nem é justo, além de descumprir o que diz a Constituição (artigo 17 das Disposições Transitórias). Este país precisa de uma vassourada, mas Jânio já morreu. (C.N.)