O que é um
agente político?
O agente político é aquele detentor de
cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder
Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado
e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo
administrativo disciplinar.
O que é um
agente público?
É todo
aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo,
mandato, cargo, emprego ou função pública.
O que é
cargo político?
Os cargos políticos são caracterizados
não apenas por serem de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, mas
também por seus titulares serem detentores de um munus governamental decorrente
da Constituição Federal, não estando os seus ocupantes enquadrados na
classificação de agentes administrativos.
O que são
agentes públicos delegados?
Os agentes delegados são particulares que
recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço
público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente
fiscalização do poder delegante.
Qual a
diferença entre cargo e função pública?
Cargo público é
aquele ocupado por servidor público;
Emprego público é aquele ocupado
por empregado público que pode
atuar em entidade privada ou pública
da Administração indireta; Função
é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.
Qual a
diferença entre emprego e cargo público?
Distingue-se
cargo público de emprego público em razão da espécie de
vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo
estatutário, o ocupante de emprego
público estabelece, com a Administração, vínculo regido pela CLT.
O que é um
cargo em comissão?
Cargos de provimento
em comissão são aqueles de livre
escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às
atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em
servidor efetivo do Estado.
O que são
funções de confiança?
O art.
37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às ...
Função de
Confiança x Cargo em Comissão
O art. 37, inciso V
da Constituição
Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança,
exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento".
A partir do texto acima, nota-se que não há uma
distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A
maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração,
sendo que, enquanto o cargo em comissão
ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer
para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o
nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto
de responsabilidades, a função de
confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da
Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração
Pública.
Quadro comparativo:
Ao final
desta pesquisa, já que se trata de autoria de terceiros, reservou-me este
momento para a leitura e análise da abordagem, da qual só resta dizer que
Jeremoabo precisa urgentemente ser estudado, pois, ou está ocorrendo uma
epidemia da síndrome
de Alzheimer,
já que:
Doença
de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa crónica e a forma mais comum de demência. A doença manifesta-se lentamente e vai-se
agravando ao longo do tempo. O sintoma inicial mais comum é a perda de memória a curto prazo, com
dificuldades em recordar eventos recentes. Os primeiros sintomas são geralmente
confundidos com o processo normal de envelhecimento
ou manifestações de stresse.
À medida que a doença evolui, o quadro de sintomas inclui dificuldades na
linguagem, desorientação, perder-se com facilidade, alterações de humor, perda
de motivação, desinteresse por cuidar de si próprio, desinteresse por tarefas
quotidianas e comportamento agressivo. Em grande parte dos casos, a pessoa com
Alzheimer afasta-se progressivamente da família e da sociedade. Gradualmente, o
corpo vai perdendo o controle das funções corporais, o que acaba por levar à
morte. Embora a velocidade de progressão possa variar, geralmente a esperança de vida após o diagnóstico é de
três a nove anos.
Fui
obrigado a fazer esta menção em razão de tudo aquilo que fizemos no período de
campanha, quando tudo era visto com ILEGALIDADE, IMORALIDADE, INEFICIÊNCIA e
tal, agora momentos depois, Jeremoabo vive essa síndrome, isto é, os protegidos, já que tudo que foi
condenado, agora, simplesmente, por um passe de mágica, já que há outro
argumento não há, tornou-se legal em razão de um esquecimento providencial e
intencional de alguns porta vozes, enfim, a questão já não parece ser de
legalidade, mas moral.
J. M. Varjão
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