Morre o desembargador José Nolasco de Carvalho

por TJ-SE, ascom

Morreu nesta quarta-feira, 13, o desembargador José  Nolasco de Carvalho.
O velório está acontecendo, hoje, 13.07, no cemitério Colina da Saudade e o sepultamento será realizado, às 17h, no mesmo local.
O desembargador José Nolasco de Carvalho foi Presidente do TJSE no biênio 1991-1993. Ingressou na magistratura sergipana em 1967 e passou pelas Comarcas de Porto da Folha, N. Srª da Dores, Maruim, Riachuelo, Frei Paulo, Itabaiana e Aracaju.
Foi nomeado desembargador em 1980. O magistrado faleceu aos 89 anos.

JOSÉ NOLASCO DE  CARVALHOE CARVALHO

JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO nasceu em Jeremoabo (BA), a 28 de setembro de 1927, filho de Otávio Nolasco de Carvalho e D. Arlinda Dantas de Carvalho. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. Exerceu os cargos de Atendente da Secretaria de Segurança Pública na Bahia, 1950. Delegado de Polícia de Aracaju, 1958. Diretor do Reformatório Penal, 1958.  Juiz de Direito de Porto da Folha, 1967.  Juiz de Direito de Nossa Senhora das Dores, 1968.  Juiz de Direito de Maruim, 1969.  Juiz de Direito de Riachuelo, 1971. Juiz de Direito de Itabaiana, 1975. Juiz de Direito da 7a Vara Cível de Aracaju, 1977. Juiz Eleitoral da la Zona Eleitoral de Aracaju, 1977.  Tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a 17 de dezembro de 1980.  Vice-Presidente do mesmo Tribunal, em 1985 e seu Presidente no ano de 1991. Foi Corregedor Geral da Justiça, em 1995. Aposentou-se a 19 de setembro de 1997.

Na solenidade de posse do Desembargador José Nolasco de Carvalho na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, realizada no dia 1º de fevereiro de 1991, pronunciaram-se o Procurador Geral da Justiça, Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila e Madeleine Alves de Souza Gouveia, representando a Associação dos Magistrados Sergipe. No seu discurso, o Procurador Geral de Justiça discorreu sobre a necessidade da ampliação dos serviços do judiciário, para atender à população, sugerindo a criação de varas especializadas e de Juizados Especiais, para o melhor funcionamento do judiciário, enfatizando que

 

(...) O atendimento dos reclamos das comunidades interioranas de Estância, Itabaiana e lagarto, que pretendem a criação de mais um Juizo em cada uma daquelas Comarcas, muito contribuiria para o melhor funcionamento da máquina judiciária naquelas importantes regiões do Estado.[1]

No seu discurso, o Desembargador José Nolasco de Carvalho, enfatizou a necessidade do desenvolvimento do judiciário, com a ampliação dos seus serviços, para atender à crescente demanda da população, rematando que

Nosso programa de ação é o mesmo caminho percorrido ao longo do tempo por nossos antecessores, onde cada um na medida de suas possibilidades, com o apoio indispensável dos Poderes Executivo e Legislativo, a exemplo da administração do eminente Desembargador Fernando Franco pôde realizar ponderavel acervo de obras de ordem material e administrativa em prol do dcsenvolvimento do Poder Judiciário, para melhormente oferecer a prestação jurisdicional do Estado.[2]

---

[1] ÁVILA, Manuel Pascoal Nabuco d’. Discurso. Aracaju: Revista do Tribunal de Justiça de Sergipe nº 11, 1989, p. 405-407.

[2] CARVALHO, José Nolasco de. Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nº 11, 1989, p. 395.

Na sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Desembargador José Nolasco de Carvalho promoveu uma reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, como parte das  comemorações do Centenário do Poder Judiciário de Sergipe. Na época, foi publicado o livro O Poder Judiciário de Sergipe: 100 anos de história, organizado pelo acadêmico Luiz Antonio Barreto, obra literária de grande importância para a historiografia brasileira. Na sua apresentação, o Desembargador José Nolasco de Carvalho, registrou:

(...) O Poder Judiciário Sergipano completa 100 anos. É um século de história, vivida por homens cujas ações estiveram voltadas, sempre, para a garantia dos direitos e a distribuição da justiça. Uma história certamente com momentos afirmativos, nos quais foram testados a capacidade do julgador, e com momentos tensos, nos quais prevaleceram a força, acima do Direito.

No curso dos 100 anos a Justiça sergipana honrou a tradição cultural do povo sergipano. Os seus desembargadores e juízes trataram das questões da atualidade jurídica, julgaram feitos e emitiram conclusões, em acordãos e sentenças, que estão registrados no tempo como o melhor testemunho do esforço julgador, nem sempre bem compreendido.

O Tribunal procurou exercer as suas funções constitucionais na mais perfeita harmonia, no mais cuidadoso relacionamento, no respeito mesmo que devem presidir as relações com os demais Poderes e com as representações organizadas da sociedade.

O Centenário da criação do Tribunal, pela Constituição de 18 de maio de 1892, tem dado a oportunidade de urna reflexão sobre o Poder Judiciário, com alcance da própria evolução do Direito na sociedade. É urna contribuição que de um lado expõe tudo aquilo que foi possível realizar, no sentido de maior democratização e agilidade à administração da justiça, enquanto de outro lado incorpora o debate sobre as novas tendências que ocupam, hoje, a magistratura brasileira

Os 100 anos do Poder Judiciário permitem evocar todos os nomes dos desembargadores que formaram o colegiado e que legaram aos nossos dias o produto do trabalho árduo de julgar. Homens, muitos deles portadores das idéias novas da Faculdade de Direito do Recife, por onde passaram as figuras notáveis de Tobias Barreto, Silvio Romero, Fausto Cardoso e Gumercindo Bessa, que exerceram na dignidade e na alta responsabilidade dos cargos as funções de julgador. 

Neste marco histórico existencial o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe rende as suas homenagens a todos os que integraram os seus quadros e que deram o exemplo que tem nutrido o Poder Judiciário, um exemplo que prevalece, como um lume, na proteção do Direito.[1]

---

[1] CARVALHO, José Nolasco de. Texto de apresentação ao livro  O Poder Judiciário de Sergipe: 100 anos de história, Edição Comemorativa. Aracaju: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, 1992, p.11.

MP declara guerra aos políticos corruptos

PROMOTORES FAZEM VARREDURA PARA IMPEDIR A CANDIDATURA DE GESTORES ENVOLVIDOS EM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

EQUIPE DA REDAÇÃO

Sérgio Jucá, procurador-geraL de Justiça aperta o cerco contra políticos corruptos

Os promotores eleitorais estão realizando, em silêncio e na rapidez que a Justiça requer, uma rigorosa varredura nos nomes dos pretensos candidatos aos cargos de prefeito e de vereador nos 102 municípios alagoanos. O objetivo é diagnosticar quem são os fichas-sujas para que, estes tenham seus pedidos de registros de candidaturas impugnados em tempo hábil e, sequer, possam concorrer a função eletiva no pleito de 2016.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, explicou ao EXTRA que não haverá divulgação da relação com os nomes dos candidatos de forma antecipada.
“Os candidatos fichas-sujas serão conhecidos de toda a sociedade alagoana no momento em que eles apresentarem seus nomes ao crivo do processo eleitoral. É justamente, nesse período que o trabalho do Ministério Público Estadual cresce em proporções exponenciais. Estamos vigilantes. Nenhum nome será esquecido durante o pente fino que os promotores eleitorais está realizando. Vamos nos esforçar diuturnamente para que a vontade dos eleitores não seja conspurcada”, assegurou o chefe do MPE.
A “pressa” do MPE se deve à mudança nos prazos do processo eleitoral. “Não adianta tentar concorrer a uma vaga de prefeito ou de vereador se o nome estiver com alguma mácula. O mau político não irá se aproveitar de brecha nenhuma para registrar sua candidatura. Os promotores eleitorais estão realizando um trabalho jamais visto em eleições anteriores”, garantiu Sérgio Jucá que adiantou que irá nomear, um coordenador eleitoral no pleito que acontecerá em outubro próximo. O nome será divulgado em breve, mas já está escolhido entre os promotores.
O procurador-geral de Justiça pretende que, em Alagoas, as eleições ocorram sem nenhuma mácula e que o resultado nas urnas reflita, realmente, a vontade do povo.
A preocupação de Sérgio Jucá faz sentido já que, segundo ele, a cada eleição os candidatos criam modalidades de fraudes inimagináveis. Ao “segurar” a divulgação da lista, o procurador-geral de Justiça contou que está se valendo valer de um princípio justo, afinal, muitas ações judiciais estão ainda em trânsito e nomes considerados “limpos” hoje podem virar “fichas-sujas” até as vésperas das eleições.
No Ministério Público Federal, a preocupação com a licitude das Eleições 2016 não poderia ser diferente. O procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coelho, falou que as eleições municipais tem uma particularidade em relação às eleições estaduais.
“Como os candidatos são pessoas mais próximas dos eleitores e também dos candidatos adversários, qualquer deslize de conduta é denunciado ao órgão pelo próprio adversário ou pelo eleitor que, insatisfeito com a ficha do candidato, junta provas e entrega para investigação”, detalhou.
Marcial Duarte Coelho alegou que, baseado no princípio da presunção de inocência, também não pode, ainda, citar nomes dos fichas-sujas. “Com o rigor da lei, alguns nomes já conhecidos podem até desistir de levar a candidatura adiante”.
Em um trabalho de parceria em prol da lisura das Eleições 2016, o procurador regional eleitoral mostrou-se afinado com o trabalho do MPE e vice-versa.
Tanto Sérgio Jucá quanto Marcial Duarte Coelho explicaram que a lei dos fichas-sujas resultará em mais efeitos no processo de “peneira” das eleições do que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobreo o cumprimento de pena após julgamento em segunda instância.
“Os promotores eleitorais estão vigilantes e quando os casos chegarem ao Tribunal Regional Eleitoral garantimos defender a legislação, a Constituição e os princípios constitucionais”, antecipou Marcial Duarte Coelho.
O procurador regional eleitoral conclamou os eleitores a ajudarem na lisura do processo eleitoral fazendo uso de ferramentas como redes sociais, fotos e vídeos. “Ninguém melhor do que o próprio eleitor para denunciar o mau político”.
Ao que tudo indica, então, os 2.059.413 eleitores de Alagoas (dados registrados em janeiro deste ano e extraídos do site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) terão muito trabalho.
Isto porque segundo o mapa divulgado pelo Ministério Público Estadual praticamente 100% dos municípios alagoanos tem políticos que respondem por atos de improbidade administrativa.
“E esta situação é bem pior, visto que este levantamento retrata a realidade do Estado em 2014”, acrescentou o promotor José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL.
Prefeitos lutam por reeleição
Apesar da malversação dos recursos públicos, em Alagoas, 76% dos prefeitos pretende tentar a reeleição em 2016, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O número supera a média do Nordeste, que é de 75,1%, mas é menor do que o registrado em seis estados da região.
Esse número só não é maior porque, nas últimas eleições em 2012, 24% dos prefeitos eleitos em Alagoas já disputavam seus respectivos segundo na
Na região Nordeste, o estado de Sergipe lidera o número de candidatos que podem tentar um novo mandato, com 88%; em seguida, aparecem empatados os estados do Maranhão e do Piauí, com 80% cada; Paraíba e Ceará, com 79% cada; e a Bahia, com 77%. Pernambuco e Rio Grande Norte estão atrás de Alagoas, com 73% cada.
Ainda conforme o levantamento da CNM, dos possíveis candidatos, a grande maioria é formada por homens. O Nordeste é a região que apresenta maior número de mulheres com possibilidade de pleitear um novo mandato, com 17%. Na contramão, o Sul é a região com menor índice de mulheres com possibilidade de disputar a reeleição, com apenas 9%.
No Brasil, 4.258 dos 5.568 prefeitos podem tentar a reeleição nas próximas eleições municipais.
Conforme o site Excelências, 83% dos políticos alagoanos que ocupam assento na Câmara Federal e no Senado são alvo da Justiça. Uma parte ainda figura como réu. Outros já foram punidos e recorreram da decisão. Os dados do site foram atualizados em fevereiro último.
O EXTRA traz, às vésperas das Eleições 2016, um Raio-X sobre a ficha corrida desses deputados federais e senadores. Alguns deles são possíveis aspirantes a cargos públicos municipais no pleito que se aproxima. Outros são totais apoiadores de novos nomes ou de pessoas que pretendem ressurgir no atual cenário político.
Mas não se enganem, de um jeito ou de outro, eles terão participação ativa na escolha dos nomes que irão disputar, nas urnas, a preferência dos eleitores.
Na tentativa de que o eleitor faça uma comparação do tipo “cara-crachá” e não vote nos famosos “fichas-sujas” ou nos políticos ainda fichas-limpas, mas que detém total apoio dos ilustres que tem pendengas judiciais, segue a relação, extraída em sua íntegra do site excelencias.org.br (*).