terça-feira, outubro 13, 2015

DECISÃO DO STF É INÓCUA E CUNHA VAI DETONAR O IMPEACHMENT


Cunha diz que vai apenas cumprir a Constituição
Deu no G1









OPOSIÇÃO QUER APURAR AS DENÚNCIAS SOBRE OS FILHOS DE LULA  

Lulinha e Cláudio, dois fenômenos empresariais
Deu na Folha











JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE O IMPEACHMENT SERÁ UMA BOMBA ATÔMICA

De novo visual, Barbosa prevê um abalo sísmico
Mônica BergamoFolha








Judicialização é vitória do
governo, que ganha tempo









Marco Antonio Villa Foto: O Globo

O governo não governa

Crise é mais profunda que a de 1992. Política é pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado para distribuir prebendas

O governo perdeu a capacidade de governar. A cada mês, desde a posse, o espaço de governabilidade foi se reduzindo. Hoje, luta desesperadamente pela sua sobrevivência. Qualquer ato, por menor que seja, está mediado pela necessidade de preservação. Efetuou uma reforma ministerial com o único intuito de ter uma base segura no Congresso Nacional. Em momento algum analisou nomes tendo como base a competência. Não, absolutamente não. O único pensamento foi de garantir uma maioria bovina. E, principalmente, impedir a abertura de um processo de impeachment.
O articulador deste arranjo antirrepublicano foi o ex-presidente Lula. Ele assumiu o protagonismo, reuniu lideranças partidárias, ditou mudanças políticas e econômicas e apresentou à presidente a nova composição de forças. Foi louvado pela imprensa chapa-branca. Parecia que a escuridão estava no fim. Teria aberto o caminho da governabilidade, isolado os opositores e pavimentado a sua eleição, dada como certa em 2018.
Ledo engano. A reforma ministerial fracassou. Uma semana depois, o panorama no Congresso Nacional é o mesmo — ou até pior. E Lula foi o grande derrotado. Na última quinzena, somou diversas derrotas. Foi acusado de vários crimes — lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, entre outros — pelo jurista Hélio Bicudo. Dias depois foi divulgada a notícia de que, em 2009, uma medida provisória que beneficiava montadoras de veículos teria sido vendida, e um dos seus filhos supostamente recebido R$ 2,4 milhões. Em seguida, duas revistas semanais revelaram que Lula teria praticado tráfico de influência internacional em Gana e na República da Guiné Equatorial, favorecendo empreiteiras brasileiras e que o tríplex na Praia do Guarujá foi reformado por uma grande empreiteira. O presidente, que se autoproclamava o mais importante da História do Brasil, que, em 2010, estava em dúvida se seria candidato a secretário-geral da ONU ou a presidência do Banco Mundial — sem contar aqueles que queriam indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz — passou a evitar locais públicos, ficou refugiado em auditórios amestrados e foi homenageado com bonecos representando-o em situações constrangedoras.
A crise deve se prolongar. O projeto criminoso de poder — sábia expressão do ministro Celso de Mello, decano do STF — não consegue conviver com o Estado Democrático de Direito e fará de tudo para permanecer no governo, custe o que custar. Ou seja, se for necessário jogar o país na pior crise econômica do último meio século, o fará sem qualquer constrangimento. Se for preciso estender a crise política até a exaustão, não pensará duas vezes — fará com satisfação. Se for indispensável ameaçar com uma crise social — acionando movimentos mantidos com generosas verbas oficiais — agirá desta forma sem pestanejar. Neste caso, a dúvida que fica é se aliados de travessia — como o capital financeiro — vão manter seu apoio — que rende lucros fabulosos — a um governo que pode levar o país a uma conflagração, jogando brasileiros contra brasileiros.
O perfil da crise atual não tem relação com nenhuma outra da nossa história. É algo muito particular. Os acontecimentos de 1992, por exemplo, tiveram como foco central denúncias de corrupção que, nos moldes do projeto criminoso de poder, parecem, como diria um ex-presidente, “dinheiro de pinga.” A renúncia de Fernando Collor — o impeachment, vale lembrar, não ocorreu — tem relação direta muito mais com o caminho econômico-político preconizado quando da posse do presidente, em 15 de março de 1990, relacionado à profunda modernização do Estado e de suas relações com a sociedade, do que com as acusações de corrupção — algumas comprovadas e que não envolviam diretamente o presidente. Ou seja, ter retirado privilégios de empresários de diversos ramos, de artistas e intelectuais, de funcionários públicos e de empresas e bancos estatais, entre outros, e de se recusar partilhar a máquina pública para obter apoio no Congresso, foram fatais. Com este leque de adversários, o que causa estranheza é que seu governo tenha durado tanto tempo.
A crise atual é mais profunda. A política é mero pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado como meio de distribuir prebendas, algumas milionárias, ao grande empresariado. O PT cumpriu o dito marxista: transformou o Estado em comitê central da burguesia. Nos dois governos Lula, isto foi possível devido à conjuntura econômica internacional, às reformas adotadas nas gestões FH que deram frutos depois de 2002, ao estabelecimento de uma máquina burocrática controlada por comissários do partido, à compra de apoio na imprensa, no meio artístico, entre pseudointelectuais e a omissão da oposição parlamentar. Mas o que era doce acabou.
Na última quinzena, o governo foi sucessivamente derrotado. Em um só dia, na última quarta-feira, colecionou três fracassos: no Congresso Nacional, no STF e no TCU. Mas, como se diz popularmente, “não quer largar o osso.” Isto porque o partido não sobrevive fora do Estado. Criou um estamento de militantes-funcionários que vivem, direta ou indiretamente, de recursos públicos. São os parasitas da estrela vermelha. E são milhares. A maioria nunca trabalhou — ou está distante décadas do mercado formal de trabalho.
O projeto criminoso de poder caminha para o isolamento. Vai ser derrotado. Mas a agonia vai até quando? Empurrar a crise para 2016 significa uma irresponsabilidade histórica. A sociedade quer ser livrar do governo. Mas onde estão os novos governantes? E, principalmente, o que pensam sobre o Brasil?
Marco Antonio Villa é historiador



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/o-governo-nao-governa- 


Teori Zavascki suspende atos de Cunha sobre impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Questão de Ordem 105/2015. A questão foi aberta em setembro pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que queria saber sobre os trâmites de um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O Mandado de Segurança no Supremo foi solicitado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
Depois do questionamento do parlamentar do DEM, o presidente da Casa detalhou como funcionaria eventual processo. Em plenário, Wadih Damous pediu a suspensão dos efeitos da resposta de Cunha. Acontece que a manifestação do deputado petista foi aceita como uma nova questão de ordem, não como efeito suspensivo, o que impediu eventual recurso do parlamentar.
O ministro Teori Zavascki afirma que a questão vai além de uma questão interna da Câmara. "Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", escreveu Teori, ao suspender todos os procedimentos relacionados à decisão de Cunha.
No pedido, Wadih também solicitou que Cunha seja proibido de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso que trate do afastamento de Dilma. Segundo o deputado, o presidente da Câmara não permite a participação de outros parlamentares nessa questão específica.
Wadih também ressalta que Eduardo Cunha já analisou denúncias de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff em três ocasiões: dia 30 de setembro (três pedidos), 2 de outubro (dois pedidos) e 6 de outubro (um pedido). O deputado deverá decidir sobre outras denúncias até esta terça-feira (13/10).
O parlamentar questiona o Supremo sobre esse comportamento, pois, segundo ele, um recurso contra qualquer decisão de Cunha sobre o tema pode ser incluído para apreciação imediata na ordem do dia da Câmara, mesmo que a sessão esteja em curso. Isso, de acordo com o deputado, pode prejudicar o direito de defesa da presidente.
MS 33.837
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STF suspende manobra de Cunha que pode levar impeachment ao plenário

Pedro Ladeira-8.out.2015/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 08-10-2015, 12h00: O presidente da câmara dos deputados dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preside sessão plenária na manhã de hoje. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O deputado Eduardo Cunha preside sessão plenária da Câmara dos Deputados
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de uma manobra regimental acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição, que poderia levar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao plenário da Câmara.
O ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao mandado de segurança dos deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira pedindo que fosse sustado qualquer processo de impeachment que tivesse por base apenas o rito imposto pelo próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo regimento interno da Câmara.
O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, consultou a decisão no site do STF (Supremo Tribunal Federal), mas diz que ainda não é possível ter acesso à sua íntegra – o que será possível a partir das 11h, quando a corte abre seu expediente.
Ele acredita, no entanto, que "a decisão suspende a tramitação de qualquer processo de impeachment nas próximas sessões".
Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta à questão levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.
A decisão do STF pode levar o presidente da Câmara a ter que acolher individualmente o pedido. Esse é o pior cenário para o governo, porque não cabe recurso da decisão por parte do plenário, sendo que o processo é aberto imediatamente.
Apesar de pessimistas quanto à tramitação de um processo de impeachment, ministros próximos à presidente avaliavam que a decisão do STF significaria "uma vitória política" de Dilma.
Dessa forma, afirmam os auxiliares da presidente, seria possível que Dilma continuasse na tentativa de buscar apoio no Congresso.
Durante a reunião de sua coordenação política, nesta terça-feira (13), Dilma cobrará mais uma vez que seus ministros garantam votos a seu favor no Congresso e dirá que "o governo de coalizão precisa ser cumprido".
O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.
Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

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