Revisão de 1998

O que é?

Em dezembro de 1998, o INSS começou a adotar o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo), além da idade mínima e de um pedágio para o benefício proporcional. O cálculo do benefício passou dos 36 últimos salários para as 80% melhores contribuições, feitas desde julho de 1994.

O que a Justiça entende?

Quem poderia ter se aposentado antes de dezembro de 1998, mesmo que proporcionalmente, pode ter direito às regras antigas -sem fator, idade mínima ou pedágio.

Reajuste máximo

19,56%

Quem pode conseguir

Quem tinha direito a se aposentar antes de dezembro de 1998, mas só pediu o benefício depois.

Fonte: Agora

Caixa veta, mas não fiscaliza bolão nas lotéricas

Aline Mazzo
do Agora

A CEF (Caixa Econômica Federal) reiterou ontem que os bolões são irregulares e nunca foram permitidos pela instituição. Mesmo assim, muitas casas lotéricas continuavam exibindo ontem as cartelas com conjuntos de apostas e as ofertando para clientes, sem se preocupar com a CEF.

Mesmo sabendo que os bolões não são permitidos, a falta de fiscalização e a grande adesão dos clientes motiva os estabelecimentos a insistirem na prática. Ontem, as casas de apostas estavam cheias já que hoje a Mega-Sena pagará um prêmio de R$ 61 milhões.

Fonte: Agora

Justiça suspende prazo para pedir revisão do INSS

Ana Magalhães
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de revisão do benefício previdenciário.

O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.

Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.

fonte: Agora

Deputado petista defende Dilma, aliança com PMDB e democratização da mídia

Em entrevista ao radialista Moisés Bisesti, da Rádio Cruzeiro (AM 590) de Salvador, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) afirmou que a candidata à presidência, Dilma Roussef, mostrou profundo conhecimento da realidade do Brasil durante o IV Congresso Nacional do PT. "Ela vai dar seqüência à revolução democrática da Era Lula, sem renegar sua condição de militante que combateu a ditadura militar". Emiliano disse que o PT é contra o monopólio dos meios de comunicação por um pequeno grupo empresarial e defende a democratização da mídia. É o contrário do que a mídia fala. "Não queremos controlar nada, queremos é dar voz a setores que não têm como se expressar". Emiliano defendeu a jornada de 40 horas de trabalho como política para aumentar empregos e ressaltou a importância do PMDB na campanha eleitoral de Dilma Roussef.

LEIA NA ÍNTEGRA
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Porque a intervenção

Carlos Chagas

Um monte de argumentos pueris vem surgindo para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que a intervenção federal em Brasília deve ser rejeitada. Ainda bem que a mais alta corte nacional de justiça não se deixa influenciar. Seus onze ministros tem pautado suas decisões pela independência até mesmo diante de pressões populares. Imagine-se, então, frente a interesses mais ou menos escusos de políticos empenhados em manter a capital federal na lama.

Dizem uns que o precedente seria muito perigoso, pois logo o governo tentaria intervir em outros estados. Seria fazer pouco do Procurador Geral da República e do próprio presidente Lula, que jamais privilegiou governadores do PT ou discriminou governadores da oposição. Além do mais, não se tem notícia, em nenhum outro estado, de governadores, secretários e deputados flagrados botando dinheiro vivo no bolso, na bolsa e na meia.

Argumentam também que seria atropelada a independência de Brasília, mas se é para afastar a hipótese de políticos sem escrúpulo continuarem roubando, nem haverá que hesitar.

Prevista na Constituição, a intervenção federal dispõe de trâmites regulares. Deve ser declarada pelo Supremo e aprovada, depois, pelo Congresso. Cabe ao presidente da República designar o interventor, cujas atribuições serão as mesmas do governador afastado. Em nenhum momento estarão suspensas as liberdades públicas. Apenas, restabelecidas a honra e a dignidade perdidas.

Dúvidas

Agora que teve sua candidatura lançada oficialmente em congresso do PT, com direito a louvações do próprio presidente Lula, como estará Dilma Rousseff desempenhando suas funções na chefia da Casa Civil? Despachará processos e adotará iniciativas administrativas com a mesma diligência anterior? Recusará atender telefonemas de políticos, ministros e companheiros ávidos de solidarizar-se com sua indicação?

Parece difícil conciliar as duas situações, sendo que a natureza das coisas deixa poucas dúvidas sobre qual delas prevalecerá. Seria injustiça concluir ter a Casa Civil se transformado em comitê de campanha eleitoral, mas é por aí que o processo flui. Melhor faria a candidata e ministra caso se licenciasse ou, mesmo, pedisse exoneração do governo antes do prazo fatal do dia 3 de abril, imposto pela lei. O diabo é que se assim agisse, comprometeria o presidente Lula ao viajar com ele para inaugurar obras do PAC. O chefe é que seria acusado de estar fazendo campanha…

Data marcada por quem?

Não deixa de ser engraçada a informação de que Ciro Gomes resolverá sobre seu futuro depois de uma conversa com o presidente Lula, dia 15 de março. Por que essa data remota, agendada com tanta antecedência? Pelo jeito, foi o próprio Ciro que marcou, como prazo final para decidir se será candidato à presidência da República, ao governo de São Paulo, à Câmara dos Deputados ou a nada.

É difícil a situação do ex-governador do Ceará e ex-ministro. Aceitou a sugestão do presidente Lula para transferir seu título eleitoral para São Paulo, dando a impressão de que cederia ao convite para disputar o governo do estado. Suas declarações, de lá para cá, desmentem a possibilidade que chegou a humilhar os companheiros do PT, já que Ciro pertence ao PSB. Acresce não ser fácil para um recém-chegado na política paulista superar a candidatura de Geraldo Alckmin.

Candidato à presidência da República quando o presidente Lula e o PT já formalizaram Dilma Rousseff? Sempre haverá o raciocínio de que, disputando o palácio do Planalto, poderia tirar votos de José Serra, ainda que as pesquisas apontem o inverso. Mas candidatar-se para perder, sabendo das dificuldades inerentes a um pequeno partido, não parece típico da personalidade dele. Melhor aguardar.

Prioridade

Para o ministro Edison Lobão, a prioridade é candidatar-se a mais um mandato no Senado, pelo Maranhão. Teria chances de eleger-se governador, mas a vez é da governadora Roseana Sarney, com direito a concorrer à reeleição. Outra possibilidade, sobre a qual o ministro rejeita sequer pensar, quanto mais conversar, seria de companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Acontece que a direção do PMDB fecha em torno do presidente do partido, Michel Temer. Lobão jamais disputaria a indicação. Mas se o presidente Lula criasse obstáculos ao parlamentar paulista, como já andou criando, tudo mudaria de figura. Certa, mesmo, é a desincompatibilização do titular das Minas e Energia, a 3 de abril.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Polícia invade festa de suposto traficante e prende mais de 100

Festa do pó

Policiais civis de Feira de Santana, sob o comando do coordenador Fábio Lordello, acabaram com a festa do traficante conhecido como “Pona”, que estava sendo realizada em uma casa de eventos, localizada na Rua Porto Seguro, no bairro Jardim Cruzeiro.

Além do traficante Josenildo Borges de Souza, o “Pona”, os policiais prenderam mais de cem pessoas, entre elas 70 homens, 28 mulheres e 12 adolescentes. Na festa, foram apreendidos cocaína, crack, maconha, lança perfume e uma quantia de dinheiro, proveniente do tráfico de drogas, segundo a polícia.

De acordo com Fábio Lordello, o Serviço de Investigação da Coordenadoria, juntamente com investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), 1ª e 2ª Delegacias e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) estavam investigando o traficante “Pona”. “Descobrimos que o mesmo estava comemorando seu aniversário com outros traficantes, assaltantes e homicidas. Chegamos e acabamos com as festas deles. Eles não respeitam ninguém. Usaram drogas na frente das crianças que se encontravam no local com suas mães”.

Ainda segundo o coordenador, entre os detidos estão alguns fugitivos do Conjunto Penal de Feira de Santana, de outras delegacias da Bahia e foragidos da Justiça.

Josenildo de Souza, o “Pona”, aniversariante e acusado de traficar drogas no Barro Vermelho, disse para a reportagem que estava apenas comemorando seu aniversário. “Estou fazendo 25 anos hoje. Meus amigos sabiam da data do meu aniversário. Resolveram fazer uma vaquinha. Então, alguns deram R$ 20 e 30. Alugamos o espaço, compramos cervejas, uísque e carne. Mas acabamos ultrapassando os limites e começamos a usar drogas, sendo este o único erro nosso.

Aqui tem pais de família, trabalhadores, também tem vagabundos, como tem em qualquer festa comemorada por aí afora. Quero dizer que não sou traficante, tenho entrada por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, furtos e assaltos. É aquela história: uma vez ladrão, sempre ladrão. Quando estamos presos, ninguém dá oportunidade. Mas não sou traficante, a polícia é quem diz”, afirmou o acusado.

Os detidos foram encaminhados ao Complexo Policial onde deverão passar por uma triagem. Aqueles que são foragidos da Justiça, fugitivos de presídios e acusados de cometer homicídios, assaltos e tráfico de drogas devem ficar presos. Os outros serão liberados.

Fonte: Tribuna da Bahia

Cai o secretário de finanças do desgoverno do tista de deda

Degola: corta-se a garganta ao condenado.

Hoje durante o dia várias pessoas telefonaram me informando, que o secretário de finanças da Prefeitura Municipal de Jeremoabo JOSE ANDRADE LIMA fora demitido sumariamente.

Dizem que o mesmo hoje entrou na prefeitura como secretário, e ao chegar ao seu bureau encontrou o decreto de demissão.

A rádio peão aumenta mais não inventa, pois desde o inicio do ano, que existe três secretários para ser demitidos, um já caiu, vamos aguardar os acontecimentos para saber quais são os outros.

Soube agora a noite que o secretário demitido mais conhecido como (Ítalo de Joãozinho), jogou merda no ventilador e acabou salpicando noutras pessoas, então na tentativa de abafar sacrificaram o mesmo, agora é saber se irão cortar as mordomias, ou só é uma demissão de mentirinha

Ainda segundo a rádio peão, a demissão de hoje é uma maneira do tista de deda ir se livrando dos " Lima".

Paulo Octávio renuncia ao governo do Distrito Federal

Isolado, sem partido e sem sustentação política, governador em exercício chega à conclusão de que não tem como se manter no cargo. Enquanto Arruda estiver preso, governo será exercido pelo presidente da Câmara Legislativa

Isolado, sem apoio político, Paulo Octávio resolve renunciar ao governo do Distrito Federal

Mário Coelho

Desta vez é para valer. Isolado, sem apoio político, o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, resolveu renunciar. A permanência do empresário como governador não chegou a durar duas semanas. Desde que assumiu o cargo após o afastamento do titular José Roberto Arruda (sem partido), ele já tinha prometido renunciar e depois voltou atrás. Nesta terça-feira, Octávio oficializou sua saída do governo. Em carta lida pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), ele disse que deixa o GDF por falta de apoio do DEM e de outros partidos políticos.

No início da tarde, Paulo Octávio, sem sustenção política e ameaçado de expulsão, deixou o DEM. Logo depois, a cidade foi invadida pela notícia que ele renunciaria à vice-governadoria também. A informação acabou confirmada por assessores de Octávio. Enquanto esperavam a carta de renúncia chegar, os distritais estavam reunidos na sala da presidência. Quando o secretário de Comunicação, André Duda, trouxe o documento, os parlamentares desceram para o plenário.

A sessão foi aberta pelo oposicionista Cabo Patrício. O presidente Wilson Lima (PR), que assume imediatamente e interinamente a chefia do Executivo da capital do país, não deixou sua sala. Com a presença de 12 deputados, o petista leu o documento de seis páginas. Nele, Paulo Octávio deixa claro que saiu do governo por falta de apoio em todas as esferas políticas de Brasília.

“Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal”, afirmou Paulo Octávio na carta de renúncia.

"Circunstâncias excepcionais"

Para Paulo Octávio, ficar no cargo exigiria “circunstâncias excepcionais”. Ele disse que seria “imprescindível” contar com apoio político de vários partidos para tentar evitar a intervenção federal. “Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo do meu partido”, afirmou.

O empresário, que foi deputado federal e senador antes de ser eleito vice-governador na chapa pura do então PFL em 2006,disse que pretende “oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima”. “Quanto a mim, deixo o governo, saio da cena político e me incorporo às fileiras da cidadania”, disse.

Na carta, Paulo Octávio disse que sempre sonhou ser governador do DF, e que trabalhou para chegar no cargo, “mas em situação de plena normalidade”. “Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense. Não tenho receios. Respondo, tranquilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962”, afirmou.

Com a saída de Paulo Octávio e a prisão de Arruda, o próximo da linha sucessória é o presidente da Câmara Legislativa. No seu terceiro mandato como deputado distrital, Wilson Lima (PR) foi eleito para o cargo com a renúncia de Leonardo Prudente (sem partido) em janeiro. Ele fica como chefe do Executivo enquanto a situação do governador afastado não tiver definição. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o mérito do habeas corpus pedido pela defesa do governador. Em caráter liminar, o ministro Marco Aurélio Mello negou a liberdade ao governador afastado. “O excelentíssimo senhor presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de chefe do Executivo”, disse Paulo Octávio.

Leia a íntegra da carta de renúncia:

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais

Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao Distrito Federal e a sua população. Durante esse período recebi apoio, consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos sucessivos, sufragou meu nome para deputado federal, senador e vice-governador.

Assumi, interinamente, o Governo do Distrito Federal com o propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses.

Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.

Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares, e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que há havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva.

Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de vice-governador do Distrito Federal. Assumi o Governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governo da cidade.

Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazos e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que eu espero.

Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal. Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo do meu partido.

Nenhum dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.

Não é saudável para o governante, nem para os governadores, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.

Sempre sonhei ser governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.

Não tenho receios. Respondo, tranquilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os 15. Aqui constitui família, aqui nasceram os meus filhos. Sou um legítimo candango.

Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões, decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de vice-governador do DF. O excelentíssimo senhor presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de chefe do Executivo.

Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.

Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o governo, saio da cena político e me incorporo às fileiras da cidadania.

Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.

Atenciosamente,

Paulo Octavio Alves Pereira

Fonte: Congressoemfoco

Entenda a tramitação do processo de impeachment contra Arruda

Mário Coelho

Após quase três meses depois de protocolados, os pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), começaram a tramitar efetivamente na manhã desta segunda-feira (22). A indicação do deputado oposicionista Chico Leite (PT) para relator dos processos por crime de responsabilidade deu a largada na fase crucial de admissibilidade, onde os deputados distritais vão analisar cada aspecto das denúncias que constam do inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem à Operação Caixa de Pandora.

Chegar no rito processual do impeachment não foi uma tarefa simples. Exigiu muita negociação nos bastidores da Câmara Legislativa entre deputados governistas e da oposição. E só começou a andar após a prisão do governador Arruda em 11 de fevereiro. Além da pressão política para colocar as investigações para debaixo do tapete, o ineditismo do caso também criou dificuldades, já que existem diferentes interpretações da legislação vigente.

A Lei 1.079/50 rege a matéria. Porém, por ser muito antiga, distritais governistas defendiam que a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) servisse de bússola para o caso. Já deputados da oposição acreditavam que a melhor maneira era seguir decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de impeachment feitos em outros estados, especialmente no Maranhão e em Santa Catarina. Depois de muita discussão, chegou-se a um modelo híbrido.

Os deputados usam como base o parecer 41/10 da Procuradoria da Câmara. O texto, assinado pelo procurador-geral substituto Fernando Augusto Miranda Nazaré, divide o processo de impeachment em duas fases: admissibilidade e julgamento. Cada uma delas tem seus ritos e seus prazos, onde acusação e defesa expõe seus argumentos. De acordo com o parecer, o impeachment é, antes de tudo, um julgamento político. "A primeira faceta do impeachment evidencia a carga política que envolve o processo e julgamento", escreveu o procurador.

A fase de admissibilidade é divida em quatro momentos. Três deles já foram superados: apresentação da denúncia, juízo de prelibação - quando a Procudoria da Casa analisa os pedidos - e o exame pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os pedidos aceitos pela Câmara foram formulados pelo advogado Evilázio Viana Santos, e pelos então presidentes do PT do DF, Chico Vigilante, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Estefânia Viveiros.

Com a criação da Comissão Especial, eleição de presidente, vice-presidente e indicação do relator, começou o quarto período da primeira fase. Ela é divida em seis subfases, sendo que a primeira já foi superada. A partir de amanhã (23), começa a contar o prazo de dez dias para o relator Chico Leite apresentar seu relatório. O petista vai concluir se a denúncia deve ser ou não analisada pelo plenário. Depois que o parecer for votado e aprovado na Comissão Especial, o texto será submetido ao colegiado. Para o processo prosseguir, precisa ser aprovado por dois terços dos deputados distritais.

Se o conjunto dos deputados distritais decidirem pela continuidade da análise, o governador tem 20 dias para apresentar sua defesa. Ele pode apresentar novas provas e solicitar a realização de diligências. Após Arruda se pronunciar, um novo prazo é dado, desta vez ao relator da Comissão Especial. Ele tem dez dias para entregar sua decisão. Se for referendado pelos colegas, vai novamente à plenário.

Este é o último momento dentro da fase de admissibilidade, de acordo com o rito estabelecido pela Procuradoria da Casa. O relatório da Comissão Especial é levado à plenário. Em votação nominal, os distritais vão decidir se haverá julgamento ou não. Para que o impeachment seja aprovado, é preciso que dois terços dos parlamentes - 16 - votem a favor do pedido de investigação. "Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias, com a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento até sentença final", explicou o procurador. A partir desse momento, mesmo se decidir renunciar, o processo não para.

Julgamento

Com o governador afastado do cargo, o processo segue outro rumo. Junto com o Tribunal de Justiça do DF (TJDF), é formado um tribunal especial, composto por cinco distritais, cinco desembargadores - escolhidos por sorteio - e presidido pelo presidente do poder Judiciário em Brasília. A partir do momento em que o tribunal é formado, abre-se vista ao processo por 48 horas para o acusador e para o acusado se manifestarem. Testemunhas podem ser apresentadas.

Quando o presidente do tribunal especial receber todas as informações sobre o caso das duas partes, ele marca a data do julgamento. Para condenar Arruda, caso o processo chegue nesta fase, são necessários os votos de dois terços dos membros da corte de julgamento.
Fonte: Congressoemfoco

Paulo Souto (DEM/BA) denunciado por fraude à legislação eleitoral

O ex-governador Paulo Souto (ex-PFL e atual presidente do DEM da Bahia) e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), acham que política é a arte da enganação. Como todos os políticos do DEM e do PSDB, sempre que podem vomitam um mantra: “Lula e Dilma estão fazendo propaganda eleitoral antecipada”. Mas não olham para o próprio rabo. Ou melhor, olham, mas acham que são espertos.

Tanto Paulo Souto, quanto José Ronaldo acabam de ser acusados pelo Ministério Público eleitoral de "verdadeira fraude à legislação" por propaganda eleitoral antecipada. Não se trata de uma denúncia de partidos adversários. Trata-se de uma denúncia, com provas, da própria Procuradoria Regional Eleitoral.

Os dois “espertos” políticos do DEM da Bahia, utilizaram outdoors para veicularem propaganda eleitoral antes do prazo permitido por lei. Está na blogosfera.

Paulo Souto veiculou outdoors com a seguinte mensagem: "Nunca um político foi tão acessível. paulosouto.com. Novo site", acompanhadas com a sua fotografia no tamanho do painel. As placas foram instaladas na avenida Professor Magalhães Neto, na avenida Paralela, na avenida Garibaldi e na BR-324, todos em Salvador.

José Ronaldo veiculou em outdoor da empresa Bullos Outdoor a seguinte mensagem: “Feliz Ano Novo! Para você e a sua família, um ano de paz, saúde e realizações. joseronaldo.com.br”, também acompanhada com a sua foto, a mesma que ilustra o seu site pessoal. O outdoor foi instalado na avenida João Durval Carneiro, em Feira de Santana.

Segundo o procurador Regional Eleitoral substituto, André Luiz Batista Neves, autor das representações, a iniciativa de veiculação dos outdoors “se constitui em verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome e a mensagem ou imagem de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante a campanha eleitoral”.

Nas duas representação, a PRE pede, por meio de liminar, que o TRE determine aos réus a retirada, em 48 horas, de todas as propagandas veiculadas irregularmente nos outdoors, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. No julgamento do mérito das representações, a PRE pede a condenação ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para cada representado.

Falta agora pegar Geddel Vieira Lima.
# posted by Oldack/Bahia de Fato

GEDDEL PEGA "GARUPA" SEM CAPACETE E PEDE PARA SER PUNIDO

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi flagrado neste fim de semana a cometer uma infração gravíssima de trânsito, em Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco baiano. De acordo com o site Vistonet, ele pegou carona em uma moto no último sábado (20) para vistoriar as obras de saneamento no bairro Maravilha. Conforme a foto, ele viajava na garupa do veículo sem capacete e vestimenta adequada. No seu Twitter, em resposta a uma seguidora, o pré-candidato ao governo do Estado pediu perdão pelo ato e declarou que espera sofrer punição. “Teria não justificativas, mas nenhuma verdadeiramente justifica. Resta-me pedir humildemente desculpas e submeter-me às sanções”, postou. Bahia Noticias

BRADESCO VENDE SEGURO CONTRA BALA PERDIDA

A Bradesco Seguros começou a vender títulos populares de acidentes pessoais em duas das favelas mais simbólicas do Rio de Janeiro e de São Paulo: Rocinha e Heliópolis. Por R$ 3,50 mensais, o seguro abrange inclusive balas perdidas. Em caso de morte, a família do segurado recebe R$ 20 mil. Quase 500 contratos já foram fechados. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

Fonte: Sudoeste Hoje

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Paciente vai à consulta e rouba a médica

Léo Arcoverde
do Agora

AMERICANA -- Aproveitando-se do fato de estar com um pé machucado, um morador de rua foi ao Hospital Municipal de Americana, em Americana (127 km de SP), na noite de sábado, deu um nome falso e furtou, na manhã seguinte, um iPhone e dois celulares de uma médica da unidade, que estavam na sala de descanso do médicos. Ele foi preso, horas depois, na rodoviária.

Segundo o hospital, Luiz Carlos dos Santos Araújo, 29 anos, se apresentou como Fernando Ferreira de Lima, disse que estava sem documentos e que o ferimento no pé tinha sido aberto após um carro passar por cima dele. Ele chegou à unidade às 20h do sábado. Às 12h30 do domingo, três horas e meia depois de receber alta, ele foi detido com uma passagem comprada para Limeira (151 km de SP), cidade vizinha.

Segundo a polícia, que chegou até ele por meio de imagens do circuito interno do hospital, os celulares não estavam mais com ele. Em depoimento, de acordo com a polícia, ele negou ter cometido o furto.

Fonte: Agora