sexta-feira, fevereiro 27, 2009

E QUANDO O VIOLADOR DA LEI É O PRESIDENTE DO STF?

Por Fábio de Oliveira Ribeiro



Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei.


Esta semana Gilmar Mendes voltou a se manifestar publicamente sobre uma questão jurídica que entende relevante. O tema que escolheu foi a destinação de recursos públicos ao MST, que segundo ele tem cometido várias ilegalidades. A imprensa, como sempre, fez eco e aplaudiu sua excelência.

Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei. Apesar de toda pompa, Gilmar Mendes é apenas mais um servidor público cuja função é definida pela legislação.

A questão da legalidade ou não da destinação de recursos ao MST não foi submetida ao STF. Portanto, Gilmar Mendes não tem poder para proferir voto sobre uma matéria jurídica que não lhe foi dada ao conhecimento.

Quando tenta interferir na política ou faz criticas publica ao chefe do Executivo usando o título de Presidente do STF, o senhor Gilmar Mendes está a cometer uma inominável lista de ilegalidades. Na qualidade de servidor público, ele também não pode violar o regimento do STF, a CF/88, o Código de Processo Civil e as Leis Complementares 35/79, 37/79, 54/86 e 60/89. Também ele está sujeito á Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Magistratura.

Apesar do silêncio da imprensa, toda vez que o Presidente do STF abusa de suas funções pode e deve ser representado no Conselho Nacional de Magistratura e, eventualmente, processado por danos morais. É preciso enfiar a legalidade goela abaixo do senhor Gilmar Mendes através das medidas competentes. Parece que só assim sua excelência vai começar a silenciar sobre questões jurídicas hipotéticas que não lhe foram submetidas nos processos.

A predileção de Gilmar Mendes por holofotes e ilegalidades já está a macular o Judiciário brasileiro. Se não fosse tão covarde o governo já teria feito o que é necessário para ele sofrer um processo de impedimento.


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Ministra Eliana Calmon acolhe denúncia contra desembargador Souto Maior

O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal que analisa denúncias contra o desembargador, sua mulher e dois filhos, levou o caso a julgamento na última sessão do colegiado, dia 18. A ministra acolheu a denúncia, mas um pedido de vista do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, interrompeu o julgamento.

Souto Maior é acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer peculato e ordenar despesas não autorizadas em lei. Ele está afastado de suas funções no Tribunal por determinação da Corte Especial do STJ. Sua mulher e filhos exerciam cargos comissionados no Tribunal paraibano durante a gestão de Souto Maior, nos anos de 2001 e 2002. Eles teriam sido beneficiados com diárias concedidas irregularmente para viagens sem qualquer ligação com o trabalho.

De acordo com o MP, o desembargador ainda promoveu duas exposições de arte no Tribunal com recursos de doações, mas sem a devida previsão na lei orçamentária e empenho. Teria, também, custeado passagens aéreas de participantes de uma das exposições e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba.

A denúncia narra que a esposa de Souto Maior, Fabíola Andréa Correa Guerra, teria realizado 34 viagens com a finalidade de “acompanhar o marido”, tendo recebido irregularmente diárias em todas elas. Entre os destinos, estão Rio de Janeiro e Santa Catarina. Da mesma forma, Hilton Souto Maior Neto, filho do ex-presidente, teria viajado para destinos que não guardariam relação com o trabalho e recebido diárias, como uma estada de onze dias na Espanha.

O Ministério Público diz que Raquel Vasconcelos Souto Maior, filha do desembargador, teria se beneficiado indevidamente por viajar a Recife na companhia do pai. A justificativa era assessorá-lo, mas o ex-presidente teria, à época, um assessor especial, enquanto a filha ocupava o cargo de assessora técnica judiciária.

O voto

A posição da ministra Eliana Calmon foi acompanhada pelos ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighy e Laurita Vaz. A relatora destacou que a concessão de diárias e passagens no âmbito da administração pública deve ser motivada, vinculada à finalidade a que destina e deve atender exclusivamente ao interesse público. Além disso, a ministra Eliana destacou que deve haver “estrita relação entre o cargo ocupado pelo servidor e treinamento externo ou serviço que ele irá prestar”.

A partir de documentos do inquérito policial, a relatora observou que, em alguns casos, a denúncia afirma ter havido pagamento de diárias em duplicidade. A esposa de Souto Maior, por diversas vezes, apenas teria acompanhado o marido, comparecendo a eventos que não tinham qualquer relação com atividades inerentes ao cargo que ocupava (coordenadora da Infância e da Juventude). Algumas foram meramente festivas, como homenagens e entrega de medalhas.

Quanto ao filho do ex-presidente do TJPB, a ministra Eliana Calmon concluiu haver elementos na denúncia de que o interesse público não foi demonstrado para justificar a concessão de diárias no valor de R$ 8.400 (entre elas, a viagem para Espanha). De acordo com a relatora, para o MP, o servidor valeu-se do cargo para apropriar-se de valores a título de ressarcimento de despesas.

Também não se justificaria, disse a ministra, o pagamento de passagens aéreas e diárias pelo Tribunal estadual, para que o servidor tratasse, no exterior, de assuntos relacionados a uma exposição de arte custeada com recursos privados, mesmo que para “prestar assessoramento no campo do Direito”. Esses fatos caracterizam a justa causa para a continuidade da ação contra Hilton Neto.

Igualmente no caso da filha, a relatora destacou que, em princípio, houve desvio de finalidade na viagem por ela realizada, já que as “funções” inerentes ao cargo que Raquel Souto Maior ocupava eram incompatíveis com o evento do qual participou (um encontro de presidentes de tribunais da justiça do Brasil).

Já em relação ao desembargador Souto Maior, a ministra Eliana Calmon ressaltou que a competência e autorização para ordenar as despesas com viagens eram do então presidente do TJPB. No ano de 2001, não haveria previsão orçamentária para os pagamentos das diárias e horas extras. Mas, mesmo assim, a ordem foi dada por Souto Maior com uso de verba destinada exclusivamente para pagamento de pessoal. Essas despesas alcançaram R$ 195.372.

No que diz respeito à realização das exposições de arte promovidas durante a gestão do desembargador, a ministra entendeu que, ainda que os gastos tenham se originado de doações particulares, deveria ter havido previsão na lei orçamentária e o indispensável empenho, o que não ocorreu.

O ministro Luiz Fux acolheu parcialmente a denúncia, rejeitando-a somente quanto à filha de Souto Maior, Raquel Souto Maior. Para ele, a viagem foi institucional, o que autorizaria sua participação como assessora do desembargador no evento. Já o ministro Nilson Naves rejeitou a denúncia quanto a todos os implicados. Para ele, não está evidente a ocorrência dos crimes. Ainda aguardam para votar os ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Aldir Passarinho Junior.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

cut? QUE TREM É ESSE? PARECE ATÉ HOTEL QUE VIRA SEDE EM SUPERFATURAMENTO PADRÃO PASTINHA

Laerte Braga


Salvo as exceções de praxe, meia dúzia de abnegados e uma dúzia de ingênuos, a cut – central única dos trabalhadores – é hoje a principal concorrente da força sindical no “negócio” dos sindicatos. Diretores bem remunerados, assento nas salas principais das entidades padrão fiesp/daslu, largo conhecimento turístico sobre congressos de nada na Europa e discursos vazios e ocos com palavras de ordem para inglês ver.

A prática é pelega e a central é mero instrumento da doença assistencialista que tomou conta do sindicalismo brasileiro. Você tem um salão de barbeiro, com manicure, pedicure, uma bela sede campestre onde tudo é mais caro para o bem da “causa”, toda a sorte de seja bem vindo assente-se aqui vamos atendê-lo em cinco minutos e, por baixo dos panos o trabalhador se lasca.




Essa foto é de trabalhadores da ARACRUZ CELULOSE, quadrilha dita empresa do mafioso ermírio de moraes. Aquele que quando o banco quebra corre a buscar o dinheiro do trabalhador no governo para evitar o “desemprego”. Demite assim mesmo e os paraísos fiscais agradecem os investimentos preciosos do gerador de progresso e bem estar.

Os trabalhadores, conclamados por seus líderes, os da CUT, que por sua vez foram comprados por ermírio de moraes, estão indo às ruas protestar contra entidades que defendem os índios no antigo estado do Espírito Santo, hoje VALE/ARACRUZ/SAMARCO/CST.

O negócio é simples. D. Ermírio, o capo, quer encher as terras indígenas de eucalipto, quer que os índios deixem terras que ocupam desde antes da descoberta do Brasil e quer que tudo vire propriedade da ARACRUZ promotora de progresso para ele e os seus.

Os trabalhadores e seu protesto? A cut foi simples e enfática ao conclamar a passeata. Vai haver chamada, vão ser fotografados os presentes e aqueles que estiverem ausentes serão demitidos.

Os que não aceitarem o “progresso” de D. ermírio, um dos principais mafiosos do Brasil, que se mudem. Al Capone quando foi preso promoveu comoção em Chicago. É que “ajudava” os pobres com o que hoje chamamos de cesta básica. Muita gente achou ruim a prisão do bandido.

Que tenha matado cem, duzentos, tenha desgraçado a vida de inúmeras famílias, lesado a tudo e todos, isso é o de menos.

E Capone àquela época não tinha uma globo para defendê-lo. ermírio hoje tem a globo, tem a folha de são paulo (líder da imprensa marrom na capital paulista), tem dinheiro a rodo no BNDES (o que arrecada o FAT – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – não é ironia não, é fato) e ainda se gaba de levantar às seis e trabalhar até as dez.




Os trabalhadores da ARACRUZ que serão demitidos de qualquer jeito quando não conseguirem mais produzir e alcançar as metas de “progresso” do bandido ermírio, vale dizer, no máximo aos trinta e cinco anos, sugados e explorados ao limite máximo, estão aí, querem trabalhar em “paz”.

Como? Tomando as terras seculares dos índios?

Essa é a típica manifestação montada e orquestrada por bandidos – ermírio e cut – onde um monte de gente sem cara e de quatro no medo, acreditando piamente que isso é progresso e que “são gente”, voltada para a característica impiedosa do capitalismo. São objetos.

Se tem crise? O governo banca. Com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

Se tem sindicato? A cut se encarrega de fazer de conta que briga pelo trabalhador. Seria ótimo a Receita Federal e a Polícia Federal levantarem as contas bancárias dos diretores da central no antigo Espírito Santo. Deles e familiares, lógico. A turma é esperta.

E seria interessante ouvir a palavra do presidente do stf dantas incorporation ltd, gilmar mendes, bandido de plantão para qualquer hábeas corpus de emergência. É evidente que isso é necessário pois o capataz da fazenda ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST, paulo hartung tem o hábito de mandar matar quem o contraria, ou aos interesses de seus patrões, como o fez com um juiz no antigo Espírito Santo.

E viva a cut. Está na mesma linha de raciocínio daquele secretário municipal de Friburgo, no Rio, que disse que “cães e crianças negras têm que ser executados pois ninguém quer adotá-los.”

A CUT acrescentou os índios, pior, nas terras deles. Os serviços de inteligência da central devem estar analisando as fotos agora para ver quem não foi e mandar embora.

Pastinha, pilantra de qualquer quinhentos reais deve morrer de inveja desses negócios. Nem no superfaturamento do hotel/sede levou algum, só mesa de sinuca velha. Nem pasta trocou. São as mesmas fotos montadas naquela história de pareço que sou mas não sou. É cretino mesmo. E ainda tenta chegar no estilo cutista naquele jeito de como vai você, fulano mandou um abraço,a clássica falta de vergonha.

E eu que invento. Millôr Fernandes é claro e preciso, como sempre aliás – “a corrupção começa no cafezinho” –

No próximo primeiro de maio cut versus força sindical para ver quem consegue o maior número de gols em impedimento, com a mão, mas com a grana no bolso dos paulinhos e cutistas da vida.

Revista IstoÉ e a morte do jornalismo

No Brasil, o jornalismo morreu. Anestesiados pelos donos da mídia, jornalistas publicam “informações” sem o mínimo de checagem. Prevalece o critério do anti-jornalismo da Rede Globo, aquele método do “testar hipóteses” mesmo que às custas da integridade das pessoas.

Vejam o que acaba de acontecer com a revista Istoé. Em mais uma matéria moralista chamada “os ficha-sujas do Congresso” publicou montagem fotográfica com o rosto do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) quando na verdade queria se referir ao deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE). Essa gente não se importa com a honra alheia. E isso está se repetindo tantas vezes, nos textos e nas fotos, que só pode ter uma explicação, o jornalismo acabou.

LEIA A NOTÍCIA:

Deputado Zé Geraldo (PT-PA) exige retratação de IstoÉ

A assessoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) divulgou nota em que exige da Revista IstoÉ reparação por um erro cometido em sua edição desta semana (número 2.050), na qual publicou incorretamente uma foto do parlamentar em matéria que, na verdade, se referia ao deputado Zé Gerardo, do PMDB do Ceará.

Leia a íntegra:
Nota

Revista IstoÉ erra feio na edição 2.050

Lamentavelmente, a Revista Isto É nº 2050, Ano 32, de 25 de fevereiro, errou na edição da matéria “Os fichas-sujas do Congresso” e publicou uma foto montagem, absurdamente equivocada, na página 39, com o rosto do deputado federal Zé Geraldo, do PT do Pará, no lugar do deputado federal Zé Gerardo, do PMDB do Ceará.

O deputado cearense responde a três ações penais. Zé Gerardo, do Ceará, é acusado de praticar crime contra a gestão pública. A assessoria jurídica do parlamentar paraense já entrou em contato com a direção da Revista Isto É para exigir as devidas e legais retratações públicas na próxima edição.

A fotomontagem foi realizada pela Agência Isto É – Shutteerstpck -Divulgação, que não teve a responsabilidade editorial, profissional e ética de certificar e publicar a verdadeira imagem fotográfica do parlamentar cearense na última edição do semanário em fevereiro. Assessoria de Imprensa do deputado Zé Geraldo).

Fonte: Bahia de Fato

Por que a verdade dói e está fora de moda

"A verdade é filha do tempo e não da autoridade." Bertolt Brecht, dramaturgo alemão (1898-1956)

Houve um tempo em que uma pitada de verdade não fazia mal a ninguém. Hoje faz. Do jeito que a banda toca você não pode ousar falar nem uma meia-verdade. Nem um tiquinho, nada que possa ameaçar o circo da mentira que se instalou em nosso torrão.

Exagero na dose? Quisera. Aliás, como eu gostaria de estar errado. Mas infelizmente, na maioria das vezes, não estou. Principalmente porque vivo neste País tropical abandonado por Deus e hipócrita por natureza, que vileza.

Aqui, mais do que em qualquer outro rincão, a verdade dói. E dói tanto que o que mais se ouve nas esquinas, em atos e omissões, é o "me engana que eu gosto".

Você quer o quê? O Brasil não cresce na economia, mas na política dão nó em pingo d'água. E não é só na política, não. Teve poder, tem tudo. Do bom e do pior. E tudo muda a cada instante, ao gosto ou desgosto de quem dá as cartas.

Vige numa boa a jurisprudência de que toda verdade tem seu preço. Porque puseram você numa saia justa blindada. Você pensa que ouviu o galo cantar, mas nem isso. Antes você não sabia onde. Agora, nem as galinhas, porque puseram as raposas para tomar conta dos galinheiros.

Recorrendo a metáforas

Metáforas? Sim, como nos tempos da censura sem pudor. Agora, tudo é por baixo do pano. Eles têm o controle do seu hipotálamo, da sua hipófise. Operam sobre sua memória, devidamente miniaturizada. Como falou o velho mudo, está tudo dominado. Vale o escrito hoje. Jornal de ontem já não serve nem para embrulho.

É perigoso querer destoar. Ou te mandam calar a boca ou te mandam para o olho da rua. Foi o que me ensinou o meu filho, jornalista que nem eu, mas que passou por uma faculdade (sou do tempo em que escrever era vocação) e ainda faz ginástica na capital federal, o centro do furacão, onde quem bobeia dança e não consegue mais dar a volta por cima.

- Nunca deixem que saibam que você sabe. Pega leve, banca o bobo, deixa que pensem que você só leu os manuais da redação. Passar disso é dar murro em ponta de faca.

Paul Joseph Goebbels, o marqueteiro do Führer, não inventou a roda quando disse que uma mentira repetida mil vezes vira verdade. Aqui, aliás, basta repetir uma meia dúzia de vezes, sobretudo se for pela televisão, essa máquina plenipotenciária de embaralhar os cérebros seriados.

O trágico é o tamanho do estrago. Antes, a mentira ficava na paróquia. Hoje, com toda essa parafernália cibernética, pega a aldeia global num piscar d'olhos.

Para assaltar o Iraque de olho no petróleo que ainda não estava à flor da terra, mister Danger - batizado George WALKER Bush - convenceu a você e a meio mundo que Saddam Hussein desenvolvia um programa de armas químicas e biológicas. Você pegou pilha e ficou na sua, achando que aquela agressão era para a salvação da civilização ocidental e cristã.

Meteram bala, vasculharam casa por casa e nem um papelote de urânio. Em compensação, o mentiroso mais perigoso do mundo fez a festa dos fabricantes de armas e das empresas petrolíferas, para as quais presta relevantes serviços, pagos a peso de ouro.

Agora, por conta dessa mentirada toda que não toca seu cérebro programado para ver inimigos ali do lado, junto à fronteira, o cidadão-contribuinte norte-americano vai pagar uma baita conta. Os gastos militares dos Estados Unidos no Iraque e Afeganistão já beiram o trilhão de dólares, superando a conta paga na fracassada guerra do Vietnã.

Enquanto isso, a indústria bélica vai esquentando as turbinas pelo lado de cá, com a mudança no mapa político da América Latina. E não é para menos: John Negroponte, o monitor da política externa norte-americana (a Condoleezza Rice é uma piada) está mexendo seus pauzinhos na formatação de um novo monstro, o moreno peitudo contra o qual se alça o próprio racismo inconsciente da América branca.

Mas a exploração da ausência do apreço pela verdade não é exclusiva das manobras internacionais. Até num microcosmo do poder, trabalha-se com as ferramentas mais sofisticadas para impingir o triunfo da mentira, a destruição das últimas pedras da dignidade.

Medo de dizer

Há todo tipo de moeda na praça, da pecúnia sonante à exploração da maldita vaidade humana. Quanto mais inacessível for o antro da decisão, a maiores riscos estão expostos os simples cidadãos. Certas coisas eu não quero nem falar hoje, mas, decididamente, o alcance da impostura institucionalizada é uma questão de mercado.

Como você está confinado num cárcere privado e de nada sabe por inteiro, sou forçado a dizer, com todas as letras, que não sinto diferença no clima que respiro hoje em relação àqueles anos que me valeram cadeia que só lamentam da boca para fora.

Eu particularmente escrevo com medo porque superpuseram a lei dos danos morais sobre a lei de imprensa, submetendo a liberdade de expressão a uma peça morta, escondida na teia de uma Constituição fragilizada e vilipendiada todos os dias.

Eu bem que queria dar um grito que está parado no ar. Mas se eu for além das quatro linhas, vou ficar no prejuízo. Já fui condenado num juizado especial a pagar uma indenização de danos morais para o sujeito que queria falar numa manifestação organizada por mim e eu não permiti.

E você enche a boca para falar mal de outros países, cheio de ilusões sobre a idéia de que vivemos num democrático mar de rosas. O único problema, para você, é a paranóia que os amontoados de miseráveis lhe causa.

Daí essa violência de Estado que extrapola os limites da razoabilidade. A pretexto de nos garantir segurança, que não percebemos nem como sensação, estão fazendo por aqui a nossa própria guerra, sem considerar, pelo menos, a Convenção de Genebra.

Se eu remexer nisso, você, que já sai de casa com um pé atrás e com medo da própria sombra, vai achar que estou do outro lado.

Enquanto isso, a crônica dos nossos dias vai ficando cada vez mais turva, pelo menos para mim. Eu já não sei se calo a boca ou se ponho a boca no mundo, até porque esses poderes têm ouvidos moucos enquanto a opinião pública virou uma mera repetidora das microondas de uma mídia pautada pelo mercado, o que dá ibope, o que repercute ou entra mais fácil nas nossas caixolas descuidadas.

PS - Esta coluna foi publicada na TRIBUNA DA IMPRENSA de 16 de novembro de 2007. Durante o "feriadão" do Carnaval, dediquei-me à leitura de muitas coisas, inclusive alguns dos meus escritos. Daí a idéia de republicá-la, por sua atualidade.

coluna@pedroporfirio.com
Fonte: tribuna da Imprensa

Celso de Mello manda indenizar a TRIBUNA

Por: Helio Fernandes


Sabedoria, justiça, competência e velocidade
Em apenas 18 dias, o ministro Celso de Mello acabou com o recurso protelatório da União, mandou indenizar esta Tribuna

Com meus 88 de vida e 65 de luta pela democracia e pelo estado de direito, como jornalista e diretor do jornal "Tribuna da Imprensa", rendo minhas homenagens aos membros da mais alta corte de Justiça do País e, em especial, ao ministro Celso de Mello, o decano do STF, que, em apenas 18 dias de trabalho, pôs um ponto final no RE 487393, que, por quase três anos, hibernou no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, sem solução.

Após a redistribuição do recurso da União Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que reconheceu o direito de a "Tribuna" ser indenizada, em decorrência da censura, das perseguições e dos prejuízos materiais e morais que sofreu, entre 1969 e 1979, no regime militar, o ministro Celso de Mello, em apenas 18 dias, examinou os autos e enterrou de vez o apelo meramente protelatório da União. O ministro Celso de Mello, simplesmente, não conheceu do recurso.

É com essa Justiça rápida e eficaz que todo o País sonha e nela investe. Justiça tardia é injustiça manifesta e qualificada.

Em petição ao STF, em novembro passado, o meu advogado, Luiz Nogueira, já lembrava que o recurso extraordinário era procrastinador e infundado, produzido pela União Federal pelo vício de sempre recorrer e a qualquer preço. Segundo ele, ao recurso em tela, despido de qualquer argumento justificador de eventual reforma do acórdão atacado, não sobra nada, senão seu caráter abusivo e ofensivo não apenas à parte adversa, como também à dignidade da Suprema Corte e à alta função pública do processo. É um recurso despido de repercussão geral, como decidido pelo ministro Celso de Mello.

Exageros à parte, bendita a hora em que o ministro Joaquim Barbosa, por motivos de ordem pessoal, se considerou suspeito para julgar o recurso da União, que, segundo o procurador-geral da República, jamais deveria ter sido admitido. Viva a Justiça. A liberdade de imprensa foi premiada.

No dia 1 de dezembro, anunciando a suspensão M-O-M-E-N-T-Â-N-E-A desta Tribuna, eu começava dizendo: "Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo este libelo, certo de que é mesmo um libelo". Agora, diante da decisão do ministro Celso de Mello, retifico: "Com a mente pacificada e o coração vibrando de satisfação, anuncio o fim do período M-O-M-E-N-T-Â-N-E-O, caminhamos para a volta à trincheira, da qual jamais saímos nem queremos sair".

PS - Nesses 30 anos, não esmorecemos um momento, mesmo que não fosse esse o comportamento dos advogados. Só quando o doutor Luiz Nogueira me incitou e me auxiliou, passamos a ver, no final, não o Arco do Triunfo, mas o triunfo propriamente dito.

PS 2 - Lendo a decisão do ministro Celso de Mello, lembro do camponês humilde, que reagiu contra o rei da Alemanha, que lhe tirou as terras. Resistiu, respondeu ao Imperador: "Vou recorrer, ainda há juízes em Berlim". Ganhou por ele e por todos os outros que haviam sido espoliados.

PS 3 - Dinheiro ou bens materiais, nunca me seduziram. No artigo do dia 1 de dezembro, eu garantia: "Já dissemos e reiteramos, que qualquer indenização será INTEGRALMENTE destinada a pagar dívidas obrigatórias, contraídas por causa da perseguição incessante, implacável, ininterrupta". Neste momento, nem preciso reiterar o que escrevi exatamente há 3 meses: era uma CONVICÇÃO que se transforma em REALIDADE.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Sobre a impotência governamental

Por: Carlos Chagas


BRASÍLIA - Nenhum dia mais apropriado do que a Quarta-Feira de Cinzas, anteontem, para o governo Lula demonstrar impotência diante das megaempresas que o vêm desafiando faz algum tempo. Ao receber a diretoria da Embraer, no palácio do Planalto, o presidente ouviu, alto e bom som, que não serão revistas as 4 mil demissões de uma semana atrás.

É claro que a Embraer continuará recebendo ajuda oficial, participará da farra dos 100 bilhões de reais que o BNDES distribui, valer-se-á de benesses fiscais e talvez ainda receba, por conta, algumas encomendas de aviões suplementares para as Forças Armadas. Mas rever demissões, ou mesmo prometer que elas se encerraram, de jeito nenhum.

Esse é o retrato do País. O governo dos trabalhadores protesta, lamenta e estrila, mas acovarda-se diante da postura empresarial responsável por demissões em massa no sistema econômico. Também, quem mandou entregar o jogo antes mesmo dele começar, em 2002, na tal "Carta aos Brasileiros"?

Esperavam-se mudanças fundamentais de um torneiro-mecânico feito presidente da República, mas ele preferiu seguir a cartilha do antecessor, privilegiando o mercado e abrindo mão de interferir na economia. Ao capital, tudo. Ao trabalho, menos do que já recebia.

Poderia ter sido diferente o diálogo entre o Lula e os caciques da Embraer? Na teoria, sim. Bastaria o presidente comunicar a suspensão da ajuda oficial e das facilidades no setor dos impostos, preparando-se para a tréplica, que seria o anúncio de mais demissões. Com a iniciativa de novo em suas mãos, convidaria os interlocutores a se retirar e, na soleira da porta de seu gabinete, anunciaria estar a Embraer sob intervenção federal, a partir daquele momento.

O dinheiro do BNDES devido à empresa, através de seus diretores, seria de imediato destinado diretamente à conta salarial dos trabalhadores, inclusive os demitidos, logo a seguir readmitidos. Um interventor de pulso tomaria essas iniciativas em quinze minutos, promovendo em seguida ampla devassa nas contas postas à sua análise.

O exemplo pegaria feito sarampo nas demais empresas recalcitrantes em interromper demissões em troca de reforço de caixa. E não se suponha nelas coragem para continuar a queda de braço, cientes de que o poder público prevalece sobre os interesses privados. Ainda mais porque, coincidência ou não, as demissões vêm atingindo especialmente as empresas privatizadas no período do sociólogo.

Encheram as burras, lucraram o que não podiam, depois de adquiridas na maior parte com capital público, do BNDES, dos fundos de pensão e de outras fontes estatais. Entrando em dificuldades, chegando ao estado pré-falimentar por conta da ambição especulativa de seus novos donos, mantém a arrogância neoliberal já escoada pelo ralo em boa parte do planeta.

Enquanto isso, o presidente Lula lamenta, protesta, estrila, mas não age.

O reverso da medalha
Razão não pode ser negada ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, quando critica o fato de o MST e congêneres promoverem invasões e até assassinatos recebendo dinheiro público. Haveria, porém, o reverso da medalha: por que não verberar, também, os donos de terra que contratam jagunços, matam até com mais frequência e continuam valendo-se de créditos especiais e ajuda permanente do Banco do Brasil e sucedâneos? Da mesma forma, como não denunciar os bilhões destinados anualmente a ONGs fajutas e postas a serviço de interesses antinacionais, em especial na Amazônia?

Se for para exortar o Ministério Público a agir contra o MST, sugestão mais do que justificada, a hora também seria de mobilizar o arcabouço estatal sobre os excessos do outro lado.


O mesmo perigo de sempre
Ressurge, depois da folia do Carnaval, a tese do terceiro mandato para o presidente Lula. Num Congresso vazio, em Brasília, vem dos estados certos sinais de que a continuação do Lula no poder resolveria problemas que só tendem a avolumar-se. Problemas para os donos do poder, é claro, que dia a dia sentem a impossibilidade de dona Dilma decolar como candidata, apesar da alta exposição a que se dedica. Na comissão de frente formam os caciques do PT, ainda que mascarados para não irritar o presidente da escola. Logo atrás surge a bateria do PMDB, para a qual melhor seria ficar tudo como está do que arriscar-se a atravessar o samba. Não faltam as baianas dos pequenos partidos ou os carros alegóricos do empresariado, desconfiados de que com José Serra poderiam ter que financiar as próprias fantasias.

Há que esperar as próximas pesquisas eleitorais, ainda que não passe despercebido o esforço desenvolvido pelo governo para condicionar os resultados. As empresas do setor, afinal, precisam de fregueses. Com raras exceções.

O cachorro inexistente
Leon Trotski, fundador do Exército Vermelho e responsável pela vitória da Revolução de Outubro pelas armas, conta em suas memórias que a imprensa hostil não se cansava de anunciar suas derrotas. A bordo de um trem que percorreu mais de 120 mil quilômetros do território soviético, ele conduzia as batalhas e as esperanças, mas era informado todos os dias de ter sido "quase preso" pelas forças brancas. Não raro publicavam na Alemanha, França e Inglaterra que ele conseguira escapar, mas que o seu cão de estimação fora capturado.

"Jamais me incomodei com essas notícias porque, afinal, jamais tive um cão" - Trotski completa com ironia.

Esse episódio se conta a propósito das informações publicadas a respeito do governador Aécio Neves, sobre estar a um passo, "quase entrando" no PMDB. Ele também não se incomoda porque, afinal, jamais considerou a hipótese...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Jarbas apresentará projeto contra indicações políticas em estatais

BRASÍLIA - Em meio à briga do PMDB por cargos em estatais, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) deve, mais uma vez, atingir diretamente seu partido. Em discurso que fará na próxima terça-feira, na tribuna do Senado, o peemedebista apresentará um projeto de lei com o objetivo de impor restrições às indicações políticas para cargos em empresas estatais e públicas e em autarquias.

A proposta de Jarbas é a de tornar esses cargos exclusivos de funcionários de carreira, o que, na sua avaliação, ajudará a moralizar o setor público e profissionalizar o Executivo, além de excluir a partidarização da máquina administrativa.

O discurso de Jarbas está sendo aguardado com expectativa, até porque, desde que acusou o PMDB de praticar irregularidades, vem sendo pressionado por deputados da oposição a liderar um movimento contra a corrupção. "Ele é o aglutinador", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que já conversou com o senador sobre o assunto.

Jarbas retorna de Portugal hoje e, segundo seus interlocutores, dificilmente será o comandante de uma frente contra a corrupção, por não conferir com seu perfil, mas terá papel fundamental no movimento. O senador está sendo aguardado para a reunião que os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Fruet estão organizando para a próxima semana com o objetivo de deflagrar no Congresso um debate em favor de limites nas nomeações e de mais transparência do Executivo.

Esse movimento, que Gabeira define como "resistência coletiva", deve ser integrado por cerca de 30 parlamentares, conforme estimativa dos dois deputados. Gustavo Fruet não quer dar o carimbo de oposição ao grupo, já que a intenção é a de reunir também parlamentares de partidos da base aliada que estão descontentes.

Enquanto os deputados da oposição estão ansiosos pelo pronunciamento de Jarbas, a cúpula do PMDB no Senado o aguarda com preocupação. Esse foi um dos assuntos das sucessivas conversas ao longo do dia entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Ao tentar impor limitações aos políticos nas indicações para cargos públicos, Jarbas Vasconcelos toca fundo no fisiologismo do PMDB, que, segundo ele, tomou conta do partido na última década. O apetite por cargos costuma, inclusive, causar constrangimentos ao próprio governo e irritação no PT e outros partidos aliados. Além de tocar nessa questão delicada, o senador peemedebista defenderá, no discurso, uma mobilização da sociedade para pressionar o Congresso a votar a reforma política

Segundo Jarbas, sem regras e leis rigorosas destinadas a fortalecer os partidos e moralizar as eleições, nenhuma das outras reformas - como a previdenciária, a tributária e a trabalhista - vai avançar. Com essa argumentação, o senador pretende apontar caminhos e instrumentos para mudar a atual situação.

Entre suas propostas, estão o financiamento público das campanhas eleitorais, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, a adoção de regras mais severas para impedir a troca de partidos e a aprovação da cláusula de barreira para fortalecer os partidos. São temas corriqueiros e já bastante discutidos no Congresso, mas que nunca chegaram a ser aprovados. O problema, segundo Jarbas, é que a ideia de que a reforma política interessa apenas aos parlamentares só tem afastado a população do debate.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF arquiva pedido de novas eleições na Paraíba

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem uma ação em que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Artur Cunha Lima, pedia que fosse determinada a realização de novas eleições para escolher o substituto de seu primo, o governador cassado Cássio Cunha Lima. Com a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo foi assumido na semana passada pelo ex-senador José Maranhão.

Celso de Mello concluiu que o presidente da Assembleia utilizou um tipo de ação inapropriado para fazer o pedido. Artur Cunha Lima protocolou uma reclamação no STF alegando que o segundo colocado não obteve a maioria dos votos na eleição de 2006 e que, portanto, não poderia tomar posse como governador.

"A Assembleia Legislativa não pode ser obrigada a dar posse a quem não preencheu os requisitos constitucionais de legitimação democrática da investidura", afirmou o presidente da Assembleia. "O receio de dano à ordem pública e constitucional, nesse contexto, é flagrante: um novo governo, deslegitimado pela maioria, assumirá e produzirá ações administrativas sem o respaldo do real titular do poder - o povo", disse.

Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que as reclamações não podem ser usadas como instrumento de controle da jurisprudência de outros tribunais, no caso, o TSE. O ministro disse ainda que a reclamação não é um "instrumento viabilizador do reexame do conteúdo" da decisão do TSE.

Na semana passada, Celso de Mello já tinha arquivado outro pedido relacionado à cassação de Cássio Cunha Lima. Na ação, era pedida a suspensão da cassação do governador. No entanto, Celso de Mello disse que não poderia tomar uma decisão nesse sentido porque ainda não chegou ao STF um recurso contestando o julgamento ocorrido no TSE no qual Cunha Lima foi cassado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Battisti alega inocência em carta aos ministros do STF

BRASÍLIA - Em uma longa carta enviada ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-militante italiano Cesare Battisti, que obteve o status de refugiado político do governo brasileiro, faz sua defesa e afirma que, pela primeira vez depois de 30 anos, terá oportunidade de ser ouvido "plenamente" pela alta Corte do País.

Coube ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ler a carta de Battisti na tribuna do Senado. O italiano disse que nunca teve a oportunidade de se defender em seu próprio país, onde é acusado de praticar quatro crimes. "Nunca um juiz ou um policial me fez uma só pergunta sobre os homicídios cometidos pelo grupo ao qual pertencia, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC)", relatou

Dirigindo-se aos ministros do STF, afirmou não ser "um homem sanguinário como tem sido escrito". "Vossas Excelências podem também pedir a informação aos meus irmãos, Vicenzo e Domenico, como eu reagia quando era jovem e matavam um animal em nossa pequena exploração agrícola, mesmo que fosse um frango. Essa aversão ao sangue nunca diminui na vida de um homem. Pelo contrário aumenta. E nunca matei e nem quis matar qualquer pessoa", prosseguiu.

Battisti faz um relato dos crimes dos quais é acusado, atribuindo as denúncias aos chamados "arrependidos", pessoas que, sob tortura, aceitavam colaborar com a Justiça italiana em troca de liberdade e de uma nova identidade. "Todas as testemunhas arroladas que contaram que eu teria participado dos quatro assassinatos foram beneficiárias da delação premiada com consequente diminuição de suas penas ou sua libertação", afirma o refugiado.

Ele diz ainda que já não pertencia ao PAC quando três dos quatro assassinatos foram cometidos. "Não sou responsável por nenhum dos homicídios de que sou acusado, senhores ministros Constantemente fui utilizado no processo como bode expiatório, por arrependidos", continuou. Com a carta, Battisti encaminhou ao STF documentos que, segundo ele, podem reforçar sua defesa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Nordeste perde influência na sucessão de Lula

Tribuna da Bahia
Notícias
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Como o segundo maior colégio eleitoral do país, a Região Nordeste sempre foi cortejada pelos partidos para indicar um candidato a vice na formação das chapas para as eleições presidenciais. Foi assim com Marco Maciel (PFL-PE), eleito como vice na chapa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994 e 1998, ou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), sondado para ser o vice de José Serra em 2002. Da Bahia, o ex-deputado federal Luis Eduardo Magalhães também foi cotado para vice de Fernando Henrique e era o grande sonho do ex-senador ACM de chegar ao poder máximo da República.
Mas esta influência política da região nordestina parece perder força na futura eleição presidencial. Cotado como presidenciável pelo PT, o governador Jaques Wagner logo saiu de cena por conta de articulações restritas ao Sudeste. Cotado como opção do presidente Lula para 2010, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) não conta com a simpatia do PT pela sua rebeldia. Com o surgimento do nome da ministra Dilma Rousseff, Ciro passou a ser especulado como o seu parceiro de chapa ideal, mas hoje, abandonado pelo Palácio do Planalto, luta para viabilizar o seu nome dentro do PSB.
Diante da importância do PMDB, que passou a ser a noiva mais desejada para qualquer composição em 2010, o nome do ministro Geddel Vieira Lima passou a ser especulado como o vice ideal para a ministra Dilma Rousseff, provável candidata do PT à Presidência da República. Contudo, nos últimos dias o nome do deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara, passou a ser a opção ideal dos petistas pela importância do colégio eleitoral de São Paulo, já que eles avaliam que a popularidade do presidente Lula será suficiente para conseguir os votos dos nordestinos.
“Não creio que o presidente Lula pense assim. O eleitorado brasileiro é homogêneo. O que está por trás é a idéia de que no Nordeste o clientelismo é maior. Mas não creio que vão escolher (o vice) por este critério”, avalia Paulo Fábio, cientista político da Ufba. “Se o (Ricardo) Berzoini disse que o vice deve ser de São Paulo é muito mais pelo interesse do PT que a banda do PMDB de São Paulo tome outro rumo”, avaliou. “Creio que o que define a formação de uma chapa é muito mais a arrumação das forças político-partidárias”, completou Paulo Fábio. (Por Evandro Matos)


PSDB vai focalizar o Nordeste



Mas qual a razão da perda de influência da região nordestina na composição da chapa presidencial de 2010 se a região continua como o segundo maior colégio eleitoral do país e possui políticos aptos para assumir a função como os governadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Campos (PT-PE), além do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE)? Pelo raciocínio da sua cúpula, o ideal para o PT é ter um vice de São Paulo para poder dividir os votos com o governador José Serra, provável candidato do PSDB, onde ele é muito forte. Por isso o nome de Temer passou a ganhar corpo.
Sobre o assunto o deputado federal Jutahy Júnior, que defende a candidatura de José Serra, diz que o presidenciável do PSDB sempre foi preocupado com a questão da Bahia e do Nordeste. “A prova disso foram as suas ações nos ministérios do Planejamento e da Saúde”, avalia. Sobre a opção do PT escolher um vice de São Paulo por entender que a popularidade de Lula já resolve os votos dos nordestinos, o tucano reprovou. “Vejo como algo meio arrogante. Dá a idéia de que os votos dos nordestinos têm dono”, criticou Jutahy. “Todos nós reconhecemos a força de Lula no Nordeste, mas há uma distância muito grande entre a história dele e uma candidatura totalmente desvinculada com a nossa região”, completou o tucano.
Talvez por esse raciocínio de Jutahy o senador Jarbas Vasconcelos voltou a ter o seu nome apontado como o vice ideal na chapa do governador José Serra. Forte no Sul e Sudeste, Serra sonha com um vice do PMDB, e o nome do senador pernambucano, que ganhou força ainda mais depois das denúncias que ele fez na entrevista à revista Veja na semana passada, atenderia também ao requisito regional na formação da chapa. De qualquer forma, isso prova que os dois principais partidos que pretendem lançar candidatos à presidência da República em 2010 sonham com um vice do mesmo partido, mas têm focos em regiões diferentes. (Por Evandro Matos)


Oposição intensificará ação no “ano de trabalho” de Wagner



O deputado Heraldo Rocha (DEM) só vai assumir na prática a liderança da oposição na Assembleia Legislativa na próxima semana, com a retomada dos trabalhos de plenário, mas ontem, quando a sessão não chegou a ser aberta por falta de quórum, ele deu o tom de como vai se conduzir: “O governador Jaques Wagner disse que vai trabalhar em 2009, não foi? Então vai precisar de mais fiscalização”.
Manifestando a expectativa de que “o governador desça do palanque e resolva os problemas de saúde, educação e segurança”, Rocha disse que o desempenho da administração está “abaixo da crítica”. Ele descrê dos 72% de aprovação que uma pesquisa do Instituto Campus deu a Wagner e cita crise econômica como exemplo da falta de ação:
“A Azaléia deu férias coletivas a seus empregados, agora é a Britânia que fecha sua fábrica e demite mais de 300. O comércio e o setor imobiliário sentem os efeitos da crise, que já levou a própria Federação das Indústrias a denunciar a questão. O governo da Bahia está omisso. Será que está acreditando mesmo que tudo não passa de uma marola?”, questionou.
Apesar da carga retórica, Rocha assegura que não será feita “oposição radical”, que para ele foi uma característica, no passado, dos atuais governistas. “Seguiremos nesse aspecto a linha implementada pelo deputado Gildásio, com uma ação ética e serena, visando os interesses da Bahia. Tenho certeza de que, num futuro próximo, quando voltarmos ao governo, o PT e seus aliados não mais farão a oposição cega que faziam”.
O parlamentar destacou a conquista, pelos oposicionistas, de três cadeiras na Mesa Diretora da Assembleia, “que é um órgão colegiado e teve agora uma grande oxigenação, para que a gestão da Casa seja não somente mais bem fiscalizada, mas também enriquecida com nossa participação e sugestões”. Um dos objetivos, segundo revelou, “é desenterrar essa caveira de burro” representada pela não-aprovação de projetos de autoria de deputados.
O novo líder antevê dois projetos polêmicos para o período que se inicia, ambos encaminhados à Casa pelo Executivo. O primeiro concede aos agentes tributários da Secretaria da Fazenda a prerrogativa de constituir créditos, isto é, lavrar autos de infração, o que os equipararia aos auditores fiscais, cuja carreira é de nível universitário e exige a prestação de concurso público para seu provimento.
A manobra do governo foi denunciada como um “trem da alegria” em benefício de cerca de mil servidores, e caso concretizada deverá onerar a folha da pagamento da Fazenda em cerca de R$ 80 milhões anuais, segundo cálculos do Instituto dos Auditores Fiscais. Heraldo Rocha não quer adiantar a posição da bancada, alegando que irá consultar os deputados antes de tomar uma decisão. Entretanto, quanto ao segundo projeto, uma proposta de emenda constitucional que trata do fim da estabilidade econômica do funcionalismo estadual, ele não tem dúvida: “É matéria vencida.” (Por Luís Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia

Policial militar é preso por estupro em turista de MG

Redação CORREIO
O policial militar Jorge Acácio do Nascimento, 31 anos, está preso desde a segunda-feira de Carnaval na cidade de Teixeira de Freitas acusado de estupro, atentado violento ao pudor e porte de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com o delegado Júlio César Teles, titular de Prado, o militar foi flagrado na pousada na Pousada Sol e Mar (centro de Prado) mantendo 6 mulheres como reféns sob a mira de um revólver calibre 44.

Ele teria consumado o estupro contra uma garota de 18 anos, e outras duas jovens de 24 e 25 anos estariam de joelhos sendo obrigadas a praticar sexo oral com o acusado. Outras três mulheres, de 46, 52 e 60 anos, que estavam no quarto, foram mantidas como reféns.

Ainda segundo o delegado, as mulheres acusam o policial de ter roubado a quantia de R$114. O inquérito policial, com perícia da arma, deve ser concluído nesta sexta-feira (26).

Fonte: Correio da Bahia

64 municípios podem ficar sem repasse para merenda escolar

Redação CORREIO
Sessenta e quatro cidades da Bahia podem ficar sem receber o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação, dentre elas Salvador, Camaçari e Jacobina. O fato deve acontecer em pelo menos 895 municípios em todo o Brasil, em nove estados - além da Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins também serão afetados.

Nestes muncípios, os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) estão vencidos, motivo que impossibilita a apresentação da prestação de contas de 2008, que deverá ser feita até 28 de fevereiro - sábado. O levantamento foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso. Quando a situação for normalizada, é possível receber a verba retroativamente.

Confira a lista completa de municípios em situação irregular: Andorinha, Aracas, Aracatu, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Caem, Cafarnaum,Camaçari,Caraibas, Cicero Dantas, Cocos, Conceição do Coite, Cristopólis,Dario Meira, Dias Davila, Dom Basilio, Encruzilhada, Erico Cardoso, Gavião, Ibicui, Ibipeba, Ibipitanga, Iuiu, Jacaraci, Jacobina, Jiquirica, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Lajadão, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Malhada, Mirangaba, Nazaré, Nova Soure, Nova Vicosa, Paripiranga, Poriragua, Poriragua, Presidente Tancredo Neves, Quinjingue, Renamso, Riachão das Neves, Rio de Contas, Rio do Pires, São Gabriel, São José da Vitória, Salvador, Senhor do Bonfim, Souto Soares e Teodoro Sampaio.

Para ver a lista completa do Brasil, clique aqui.

(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Para saber mais:
Site do FNDE

quinta-feira, fevereiro 26, 2009

Corregedor do CNJ, diz que problema do Judiciário é falta de gestão

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, afirmou hoje (26) que o principal entrave do Judiciário brasileiro é a falta de gestão e de aperfeiçoamento dos profissionais. Ele disse ainda que muitos tribunais se queixam da falta de recursos, mas o grande problema seria a má administração.

“Isso faz que hajam vários cargos de confiança em detrimento de servidores de carreira, faz com que os tribunais se estruturem em detrimento do primeiro grau, muitas vezes com pagamento de salários acima do teto constitucional. Além de resquícios de nepotismo”, disse.

Dipp está em Teresina (PI) onde participa de uma audiência pública sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Piauí. A audiência conta com a participação da população, entidades da Justiça, entre outras.


O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também está em Teresina, apontou como principal problema a morosidade. “[Isso] pode ter várias causas. Falta de juiz, de estrutura, de informatização, de organização e método e isso precisa ser detectado em cada estado”, afirmou.

Ao final da audiência pública, que termina hoje, será feito um relatório pelo corregedor de Justiça dos principais problemas e será feita uma proposta para que o estado melhore o atendimento.
Fonte: Agência Brasil >>

Revista Jus Vigilantibus,

Senador usa a imprensa e a imprensa se deixa usar

Por: Teresa Leonel




Longe de querer entrar nas razões pelas quais o senador Jarbas Vasconcelos rasgou o verbo de ponta a ponta sobre o maior partido de oportunistas deste país – o PMDB, que ele ajudou a construir e faz parte das entranhas obscuras da agremiação – é preciso, sobretudo, entender esse rompante, esse algo repentino que aflorou da noite para o dia e fez o senador abrir a torneira.

Um dos questionamentos naturais seria entender o que há de novo em tudo o que o senador Jarbas Vasconcelos disse. Por acaso existe alguma novidade em toda sua retórica que a grande imprensa e a sociedade já não soubessem?

Para quem é novidade que boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção? Que quase todos os associados do partido estão buscando benefícios próprios, cargos públicos (já se perdeu a conta da participação do partido em todos os governos federais de esquerda, se é que existe isso, e de direita), negociatas e ganhos de comissões?

O maior exemplo disso é o ex-quase-cassado senador Renan Calheiros (PMDB). Ele é a representação cabal de que o partido e nada é a mesma coisa. Mesmo com todos os escândalos que abalaram a República e os lares brasileiros, não houve nenhuma movimentação para "deletar" Renan do partido.

Muito pelo contrário. O apoio dos companheiros de lutas e desvios foi praticamente total. As exceções ficaram caladas, para não dizer que não falaram de flores. E o resultado? Renan é hoje líder da bancada do PMDB no Senado. O que ele sabe é "muito demais" para perder o poder. Se caísse levaria consigo 99,9% do Congresso. Como diz o meu filho, "rapadura é doce, mas não é mole, não".

Veicular matérias de acordo com interesses

Com mais de quatro décadas no PDMB e vendo de perto as carcaças apodrecendo e boiando na correnteza, exatamente agora, numa época de pré-eleições federais/estaduais, o senador Jarbas diz está totalmente decepcionado e não tem outro partido para ir?

É preocupante, tal afirmativa. Isso ecoa nas entranhas políticas de tal forma que faz a mídia correr pela tangente perdendo de vez o foco da discussão.

Astuciosamente (para não dizer marqueteiramente), Jarbas puxa os holofotes para ele. A mídia, como cordeirinho, vai atrás. Entre os maiores portais e blogs de notícias do país e a reprodução dos demais veículos rádio, sites locais e jornal impresso, só deu Jarbas na cabeça. Até na página principal do MSN o senador batia o ponto.

Por que o barulho? Daí vêm outras interrogações que fazem o espectador refletir sobre o caminho pelo qual os partidos e políticos querem trilhar. Deixa de fora o autor das definições: o cidadão. Corre pelas beiradas em direções tortuosas para que o leitor/eleitor não consiga acompanhar a trajetória e fique com aquele que fizer maior barulho.

A imprensa precisa ter cuidado com o trato da informação para não deixar de cumprir sua maior vocação: formar cidadãos conscientes e estar acima de qualquer partido ou tendência política.

Não é fácil ser jornalista. Quem quiser, que diga que sim. Mas parece ser mais fácil ser empresa jornalística e ter o poder de maquiar, conduzir, produzir e veicular matérias de acordo com interesses de alguns grupos.

Fonte: Observatório da Imprensa

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