Ministro da Justiça admite que arapongas da agência podem ter feito a escuta clandestina no Supremo
BRASÍLIA - Vinte e quatro horas depois da crise que rondou o Planalto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que a escuta telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pode ter sido feita ilegalmente por arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no rastro da Operação Satiagraha.
Tarso defendeu a Polícia Federal do escândalo que resultou no afastamento temporário do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados, mas foi duro em relação à agência: disse que a Abin "não poderá sonegar informação" no inquérito aberto para investigar o grampo, sob pena de ficar com a pecha da espionagem.
Ao reconhecer a possibilidade de os grampos nos telefones de Mendes serem reflexo da Satiagraha, que em julho investigou o banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes, Tarso disse: "É uma linha de investigação não excluída". Ao responder a uma pergunta sobre a possível conexão entre os fatos, ele acrescentou: "Pode ser alguém que tenha ou teve vínculos com a Abin e que não necessariamente tenha agido a mando da direção."
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspeitam que Mendes tenha sido alvo de espionagem por mandar soltar Dantas duas vezes. Segundo esse raciocínio, agentes da Abin ligados a Lacerda e ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha e acabou afastado do caso, estariam desconfiados da ligação entre Dantas e o presidente do STF. Na época, a Abin entrou na operação à revelia do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Tarso reafirmou que o inquérito da Satiagraha teve problemas, por causa da "espetacularização" das prisões, mas não quis responsabilizar Lacerda - definido por ele como "um homem sério" pelas interceptações telefônicas. "Queremos reorganizar as relações da Abin com a PF para que sejam totalmente formais e explicitem o nível de colaboração. A Abin, por exemplo, não pode fazer interceptação nem investigações", insistiu o ministro da Justiça.
Em conversas com assessores, Lacerda rejeitou a suspeição levantada sobre a Abin pelos ministros da Justiça e o da Defesa, Nelson Jobim. Para Lacerda, "a investigação central sobre o grampo deve ser feita no Senado e na empresa que faz a assistência técnica dos serviços de telefonia da Casa".
Ele chegou a dizer que um grampo no Supremo, feito por um agente da Abin e a serviço do delegado Protógenes, "seria uma insanidade, um caso de internação". E acrescentou: "Protógenes é tecnicamente qualificado e, críticas à parte por eventuais deficiências, é um delegado qualificado, que jamais cometeria tamanho amadorismo, tamanha barbeiragem".
Sobre o inquérito da PF, Lacerda disse estar mais preocupado em provar sua inocência, do que em voltar para o cargo. O diretor-geral afastado do comando da agência, considera-se vítima de uma pressão que juntou o ministro Jobim, os senadores, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, "e outras pessoas contrariadas".
Sempre defendendo a PF de participação no monitoramento de Mendes, que teve um dos diálogos com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) revelados pela revista "Veja", o ministro Tarso Genro cobrou a colaboração da Abin no inquérito que investigará o grampo, sob o comando do delegado William Marcel Murad. "Num inquérito da PF não pode a Abin sonegar informação, documental ou não, se não a agência estaria protegendo alguém que cometeu delito gravíssimo, que é ouvir o presidente do Supremo", observou Tarso.
Logo depois, porém, o ministro adotou tom mais cauteloso e disse partir do "princípio da boa fé" para se referir às ações da Abin. "Eu acho que a Abin vai colaborar (com a Polícia Federal) porque quer tirar de cima da sua testa a pecha de que tenha feito gravação do presidente do STF", emendou
Traidor
Na avaliação de Tarso, o inquérito da PF não durará menos de 90 dias, em razão da complexidade das investigações. Questionado se não poderia ser surpreendido com a revelação de algum policial federal envolvido na bisbilhotagem das conversas de Mendes, o ministro foi enfático na resposta. "Se tiver, é um traidor da corporação", destacou. "Na Polícia Federal, organizada sob minha jurisdição, não se faz escuta clandestina ilegal e, se alguém faz ou fez, é para servir outro senhor e será severamente punido."
Para o ministro, a decisão de Lula de afastar Lacerda foi "madura e acertada" para conter o que ele chamou de "instabilidade" entre os poderes. "A questão é de responsabilidade política. Embora o chefe da instituição não compactue com ato ilegal, alguém tem de responder perante a sociedade", argumentou. "Mas, se o inquérito chegar à conclusão de que o grampo foi um ato individual e clandestino, mesmo se feito por um agente da Abin a responsabilidade do Dr. Lacerda estará anulada."
A idéia de Tarso é enviar ao Lula o esboço de um projeto de lei para fechar o cerco à arapongagem. A proposta, encomendada pelo presidente, aumenta a responsabilização administrativa e penal do agente público que faz escutas ilegais e estabelece penas para o servidor que vaza informações reservadas e para o co-autor da espionagem. Além disso, agrava a punição para qualquer pessoa que invadir a intimidade de outra.
"A PF não pode basear a construção das provas exclusivamente em escutas. Isso exacerba o grampismo", afirmou o ministro da Justiça. "Está havendo, no Brasil, a banalização do grampo legal e essa é uma preocupação de todos nós. Hoje não existe mais vida indevassável."
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, setembro 03, 2008
Justiça pode afastar prefeito de Nova Itarana
Na próxima sexta-feira o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) em reunião do seu pleno, voltará a analisar processos que envolvem prefeitos de municípios baianos, entre eles, José Andrade Brandão de Almeida (DEM) conhecido como “Zéo”, gestor da cidade de Nova Itarana. O primeiro processo a ser julgado trata-se de 83 funcionários que foram contratados por “Zéo”, sem concurso público. No mesmo dia vai ser apreciada outra ação penal, um caso inverso, onde o referido prefeito não admitiu 12 concursados que teriam sido aprovados no ano de 1998. O procurador geral de Justiça Hermenegildo Virgílio de Queiroz, pediu afastamento de “Zéo” do cargo. “Pedi o afastamento pela gravidade que cerca os crimes dessa natureza, pois atenta contra a probidade, patrimônio moral da coletividade”. Entre os cargos dos contratados irregularmente estão: assessor técnico, auxiliar de serviços, vigilante, auxiliar de contabilidade. Com as contratações o prefeito violou artigos da Constituição Federal, onde consta que a contratação dessa forma pode acontecer apenas em caráter de urgência. O que não foi o caso. E m 2005 José Andrade foi denunciado e intimado pela juíza de direito da comarca de Brejões para reintegrar os acionantes a seus cargos, e conseqüentemente a inserção dos seus nomes na folha de pagamento. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP/BA), o denunciando não acatou a ordem judicial, nem apresentou, por escrito, qualquer justificativa da recusa. Conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “Zéo” também é acusado de inúmeras irregularidades. O órgão apontou ausência de licitações e procedimentos licitários irregulares; débitos informados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a título de precatórios alimentícios; demonstrativos dos Resultados Alcançados e Certidões/Extratos de Dívidas como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), FGTS, e da Embasa. Foi constatada ainda a emissão de dois cheques sem provisão de fundos no mês de fevereiro. O que não vai ser apreciado pelo tribunal. De acordo com o TCM, no final do ano de 2005 os depósitos nas contas bancárias daquele município foram insuficientes para saldar os débitos exorbitantes de mais de R$ 600 mil. Conseqüentemente o rombo nos cofres municipais ficaram em mais de R$ 320 mil. No final do mandato José Andrade é obrigado a deixar em caixa uma quantia suficiente para que seu sucessor consiga honrar os débitos das despesas assumidas ao longo de 2008. o que parece não acontecer. A partir daí observa-se também que existe um grande rombo nos caixas do município. Com tais práticas políticas reconhecidas como autoritárias e antidemocráticas do prefeito, a população de Nova Itarana aguarda uma solução plausível. Não é a primeira vez que gestores do município de Nova Itarana são apontados por má gestão. O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) condenou o ex-prefeito daquela cidade Theonas Silva Rebouças em julho deste ano. Ele foi acusado de malversação de verbas do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito foi condenado pela 1ª Vara de Justiça Federal ao ressarcimento integral dos danos, ao pagamento de multa civil pelo valor desviado, R$ 88,8 mil – sem contar a correção monetária –, e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Em dezembro de 1998, ainda na sua administração, foi repassada a verba do Ministério da Previdência Social, para a construção de um centro comunitário para idosos. De acordo com o MPF/BA, o ex-prefeito pagou as obras antecipadamente. Em outubro do mesmo ano foi liberada a verba da Funasa, para a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água no distrito do quilômetro 100 de Nova Itarana. Porém, as obras não passaram da primeira etapa.
EBDA realizou dia de campo na zona rural de Paripiranga
Para apresentar os resultados dos experimentos que visam o desenvolvimento das culturas graníferas, oleaginosas e da mandioca no nordeste da Bahia, a EBDA, órgão da Seagri, em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros, realizou em Paripiranga, um dia de campo sobre o projeto Tecnologias para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Os experimentos e as unidades de demonstração de quatro estações experimentais da EBDA foram implantados na Fazenda Lagoa da Vaca, de propriedade do agricultor Virgílio Ferreira de Oliveira, 66 anos, localizada a 20 quilômetros da sede do município, cujas culturas de feijão, milho comum, híbridos do milho, girassol, mandioca e pinhão-manso, entre outras, estão sendo testadas no que se refere à produtividade, época de plantio e tolerância a pragas e doenças. Na oportunidade, mais de 500 agricultores familiares conheceram o desempenho dos cultivares, além de tecnologias para produção e formação de bancos de semente que servirão de base na produção de campos para o programa estadual de distribuição de sementes, o Semeando, desenvolvido pela Suaf. Para o diretor-executivo da EBDA, Hugo Pereira de Jesus Filho, enquanto os híbridos de milho cultivados na região de Paripiranga (maior produtora de milho da Bahia) produzem uma média de 80 sacas por hectare, as variedades utilizadas pela pesquisa durante os experimentos, juntamente com as tecnologias preconizadas, apresentam produtividade média de 150 sacas por hectare, “praticamente o dobro das variedades tradicionais”. Diversas variedades de grão já foram indicadas pela pesquisa a partir desses experimentos. As de milho Catingueiro, Asa Branca e Sertanejo foram as que mais se destacaram nos quesitos produtividade e resistência às pragas e estresse hídrico. Destaque também no plantio do nordeste da Bahia para a variedade Pérola, de feijão do grupo carioca, que demonstrou produtividade e tolerância a pragas. Quanto ao girassol, o engenheiro agrônomo Valfredo Dourado, informou que tem se destacado como uma cultura com grande potencial para o nordeste da Bahia”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
EBDA realizou dia de campo na zona rural de Paripiranga
Para apresentar os resultados dos experimentos que visam o desenvolvimento das culturas graníferas, oleaginosas e da mandioca no nordeste da Bahia, a EBDA, órgão da Seagri, em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros, realizou em Paripiranga, um dia de campo sobre o projeto Tecnologias para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Os experimentos e as unidades de demonstração de quatro estações experimentais da EBDA foram implantados na Fazenda Lagoa da Vaca, de propriedade do agricultor Virgílio Ferreira de Oliveira, 66 anos, localizada a 20 quilômetros da sede do município, cujas culturas de feijão, milho comum, híbridos do milho, girassol, mandioca e pinhão-manso, entre outras, estão sendo testadas no que se refere à produtividade, época de plantio e tolerância a pragas e doenças. Na oportunidade, mais de 500 agricultores familiares conheceram o desempenho dos cultivares, além de tecnologias para produção e formação de bancos de semente que servirão de base na produção de campos para o programa estadual de distribuição de sementes, o Semeando, desenvolvido pela Suaf. Para o diretor-executivo da EBDA, Hugo Pereira de Jesus Filho, enquanto os híbridos de milho cultivados na região de Paripiranga (maior produtora de milho da Bahia) produzem uma média de 80 sacas por hectare, as variedades utilizadas pela pesquisa durante os experimentos, juntamente com as tecnologias preconizadas, apresentam produtividade média de 150 sacas por hectare, “praticamente o dobro das variedades tradicionais”. Diversas variedades de grão já foram indicadas pela pesquisa a partir desses experimentos. As de milho Catingueiro, Asa Branca e Sertanejo foram as que mais se destacaram nos quesitos produtividade e resistência às pragas e estresse hídrico. Destaque também no plantio do nordeste da Bahia para a variedade Pérola, de feijão do grupo carioca, que demonstrou produtividade e tolerância a pragas. Quanto ao girassol, o engenheiro agrônomo Valfredo Dourado, informou que tem se destacado como uma cultura com grande potencial para o nordeste da Bahia”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB promete endurecer com o PT
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Fontes do PMDB acreditam que o PT deu ontem o troco aos ataques do prefeito João Henrique ao petista Walter Pinheiro, no programa eleitoral de anteontem. E prometem endurecer ainda mais o embate entre os dois partidos caso confirmem a tese de que o peemedebista foi vítima de “uma arapuca “ durante entrevista dada ontem à TV Educativa quando, de acordo com os aliados de João Henrique, o prefeito foi “massacrado” pela entrevistadora que, além de cortar-lhe as declarações, limitou-se, sempre conforme os peemedebistas, a provocar-lhe. Desde o início, o candidato à reeleição foi questionado apenas pelos principais impasses na cidade, como as obras inacabadas na orla marítima (barracas), o PDDU, o uso de imagem do presidente Lula e se o PT voltaria à sua administração caso eleito. O tempo todo, João Henrique foi interrompido pela jornalista da TVE, ela chegou a perguntar se “como gestor público, o senhor (João Henrique) faz uma ‘mea-culpa’ pelas obras inacabadas”. Quando tentou responder, a jornalista voltou a dizer que a falta de continuidade das obras, “portanto, seria da responsabilidade do prefeito”. Depois ela voltou a dizer que não houve um estudo de impacto ambiental, o impasse viário na orla, e não deixou o candidato se explicar - o interrompendo mais uma vez com outra pergunta, agora sobre o “indigesto” PDDU. O PMDB diz estar de olho na entrevista de Walter Pinheiro, na próxima sexta-feira, à emissora. Quer saber se o entrevistado terá o mesmo tratamento dado a João Henrique. Embora falte pouco mais de um mês para o embate municipal, as sucessivas polêmicas dão conta de que a quebra de braço está apenas começando. Desta vez, o round se instalou entre o PMDB e o PT, que decidiu partir para a briga, deixando a entender, que nem mesmo a tese, até então defendida, de manter a base do governador Jaques Wagner unida, na qual muitos peemedebistas pontuam, está valendo. Se por um lado, o grupo do candidato petista Walter Pinheiro condena a nova estratégia de campanha do prefeito João Henrique (PMDB) de não poupar acusações contra Pinheiro, a exemplo de o ter classificado como traidor do presidente Lula, o PMDB já deixou claro que vai acompanhar com atenção o desempenho do jornalismo da TVE (emissora comandada pelo governo do estado, leia-se PT) na entrevista que será feita na próxima sexta-feira com o candidato do PT, Walter Pinheiro. O intuito é se certificar se o candidato do PT vai ser tão pressionado e interrompido pela entrevistadora quanto João Henrique foi na entrevista de ontem. Os fatos, que ganharam proporções inesperadas, inevitavelmente chegaram aos ouvidos do governador Jaques Wagner, que mais uma vez se viu numa saia justa. Com sua postura cordial, na tentativa de manter sua base de sustentação firme, Wagner defendeu o uso de ferramentas pacíficas, sem ataques, por parte dos candidatos. “Não assisti ao programa eleitoral, mas sou contra que se transforme este espaço num palanque para ataques. Eu acho que cada um poderia mostrar o que tem de melhor e o que poderia fazer pela cidade”, afirmou, ressaltando que o político tem que debater idéias e não ofender. “Eu nunca xinguei ninguém e estou aqui. O político que xinga é porque não tem argumento. Estamos vivendo uma revolução nos hábitos de fazer política na Bahia e agressões não cabem mais”, complementou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, por sua vez, classificou o ato como de “agressão”, “desespero” e “golpe baixo”. Para ele, não há razão para desespero. “Não é desta forma que Lula, seu partido e seus aliados fazem política. Fazemos no alto nível, com respeito aos que fazem parte da base. A agressão é a arma dos que não têm argumentos”, retrucou, destacando que no segundo turno o presidente Lula terá um candidato da base e este será do PT. “Aí, vamos testar a lealdade e a fidelidade da base”, destacou. Nos bastidores circula, inclusive, de que agora o PMDB deu ao PT o argumento que faltava para convencer Lula a vir à Bahia. Vale ressaltar que o presidente, assim como Wagner, já deixou claro o interesse em ficar de fora do embate, em respeito aos que o ajudaram a se reeleger. Por fim, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, afirma que não houve ataque, nem golpe baixo, mas sim a demonstração da história. “Não assisti ao programa, mas posso assegurar que a equipe de marketing do prefeito em momento algum teve a intenção de denegrir a imagem de Pinheiro. Apenas, através de matérias veiculadas na mídia, deixar o eleitor ciente de fatos que realmente ocorreram. Prática exercida pela maioria”,declarou, afirmando, entretanto que o seu partido estará atento ao tratamento que será dispensado a Pinheiro na entrevista da TVE. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro destaca sua trajetória
“Tenho orgulho da minha trajetória, que é marcada pela coerência na vida publica. Essa coerência é meu maior patrimônio, aquele que me faz olhar todos os dias nos olhos dos meus filhos, andar nas ruas de minha cidade, falar com as pessoas, continuar acreditando na política”, declarou o candidato a prefeito da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT, PSB, PCdoB e PV) Walter Pinheiro, durante a entrevista concedida à Rádio CBN Salvador, ontem pela manhã. Pinheiro disse ainda que manteve coerência mesmo quando teve que enfrentar o seu partido, o PT. Durante a entrevista, Pinheiro fez questão de ressaltar que suas ações como parlamentar resultaram em investimentos dos governos federal e estadual para Salvador e que a sua sintonia com o presidente Lula e o governador Wagner torna suas propostas mais consistentes. O petista falou sobre educação, saúde, transporte, emprego e renda e infra-estrutura e acrescentou que não faz uso de promessas mirabolantes, porque tem projetos factíveis. “Sob a linha da verdade, apontando o que dá para fazer em quatro anos e planejando a cidade para os próximos 40 anos”, disse. Na área de saúde, o candidato falou que, com a construção do Hospital do Subúrbio pelo Governo do Estado, o Hospital João Batista Caribé se transformará, em sua gestão, em uma unidade de atendimento preferencial para mulheres e crianças. Para ele, a prioridade está em fazer funcionar os postos de saúde existentes e ampliar as equipes de saúde da família. Sobre a participação e responsabilidade na atual gestão municipal, Pinheiro disse apenas que os avanços que o candidato do PMDB exibe em propaganda eleitoral, como implantação do Samu, Farmácias Populares, CEOs, contratação dos agentes comunitários de saúde, entre outros, são exatamente resultado do esforço do seu partido. Pinheiro falou da oportunidade de estar à frente da gestão de Salvador num momento especial em que vive o Brasil, com Lula presidente, e a Bahia, com Wagner governador. Porém se colocou independente na postura de lutar pela cidade e pela melhoria da população: “Minha relação com Lula e Wagner foi construída ao longo de uma história de projeto político. Eles são meus parceiros, mas não quer dizer que Lula ou Wagner serão coronéis mandando em Salvador”. (Por Carolina Parada)
Neto tem proposta para educação
Durante o debate promovido por faculdades da capital, na noite de segunda, ACM Neto apresentou propostas para a Educação e apresentou propostas para a área. O democrata disse que vai implantar, em quatro anos, o programa Aluno em Tempo Integral em todas as escolas municipais de Salvador, destinar recursos para a qualificação dos jovens e investir na formação dos professores da rede. “Quero ser prefeito porque acredito de verdade que é possível fazer diferente, um novo modelo de gestão, com uma prefeitura descentralizada e desburocratizada e que trabalhe com resultados”, disse Neto ao iniciar sua participação no debate. Neto afirmou que quer fazer diferente para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e da educação, cuidando das necessidades emergenciais, mas também planejando a capital para o futuro. “Isso será feito, diminuindo o peso das indicações políticas e apostando em critérios técnicos para a formação de uma equipe focada na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse. O candidato da coligação A Voz do Povo também apresentou propostas para a Habitação e apontou duas vertentes para o problema na área em Salvador: a quantitativa, pois faltam casas para as pessoas mais pobres morarem, e a qualitativa, pois muita gente vive em condições lastimáveis de moradia, sem a menor assistência do poder público. “Cerca de 60% da população de Salvador mora abaixo daquilo que é considerado adequado”, frisou. Neto afirmou que, nos últimos anos, a prefeitura não se preocupou em fazer um programa de habitação popular. Ele lembrou que recursos existem, tanto de programas federais como de financiamentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada, que tem interesse em investir em habitação popular. O democrata destacou que o programa Aluno em Tempo Integral é tão bom que já foi até copiado por adversários. Com o programa de Neto, num turno, os estudantes têm acesso às disciplinas curriculares. No outro, tem aulas de reforço, línguas, cultura, esporte e atividades de lazer, dentro da escola e em ambientes públicos e privados da cidade. “Para isso a prefeitura só precisa dar a refeição e o transporte”, justificou o candidato. (Por Carolina Parada)
Imbassahy defende planejamento
Em entrevista ontem à Agência Brasil, o candidato Antônio Imbassahy disse que Salvador precisa de gestão. “Para administrar uma cidade como Salvador, é preciso ter um bom planejamento e respeito aos cidadãos. Com recursos financeiros bem alocados, viabilizando uma boa relação com o governo do Estado e federal”, disse. O tucano declarou que Salvador precisa melhorar a gestão dos recursos públicos. Imbassahy também falou de saúde, trânsito e transporte, garantindo que melhorará o atendimento nos postos de saúde e criará 100 novas unidades. Durante a entrevista Imbassahy voltou a atacar João Henrique e disse que os recursos repassados à pasta municipal são suficientes. “Salvador receberá este ano, do governo federal, cerca de R$ 750 milhões. O prefeito atual decretou estado de emergência na saúde pública municipal, o que revela a má administração desses recursos”, declarou. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Fontes do PMDB acreditam que o PT deu ontem o troco aos ataques do prefeito João Henrique ao petista Walter Pinheiro, no programa eleitoral de anteontem. E prometem endurecer ainda mais o embate entre os dois partidos caso confirmem a tese de que o peemedebista foi vítima de “uma arapuca “ durante entrevista dada ontem à TV Educativa quando, de acordo com os aliados de João Henrique, o prefeito foi “massacrado” pela entrevistadora que, além de cortar-lhe as declarações, limitou-se, sempre conforme os peemedebistas, a provocar-lhe. Desde o início, o candidato à reeleição foi questionado apenas pelos principais impasses na cidade, como as obras inacabadas na orla marítima (barracas), o PDDU, o uso de imagem do presidente Lula e se o PT voltaria à sua administração caso eleito. O tempo todo, João Henrique foi interrompido pela jornalista da TVE, ela chegou a perguntar se “como gestor público, o senhor (João Henrique) faz uma ‘mea-culpa’ pelas obras inacabadas”. Quando tentou responder, a jornalista voltou a dizer que a falta de continuidade das obras, “portanto, seria da responsabilidade do prefeito”. Depois ela voltou a dizer que não houve um estudo de impacto ambiental, o impasse viário na orla, e não deixou o candidato se explicar - o interrompendo mais uma vez com outra pergunta, agora sobre o “indigesto” PDDU. O PMDB diz estar de olho na entrevista de Walter Pinheiro, na próxima sexta-feira, à emissora. Quer saber se o entrevistado terá o mesmo tratamento dado a João Henrique. Embora falte pouco mais de um mês para o embate municipal, as sucessivas polêmicas dão conta de que a quebra de braço está apenas começando. Desta vez, o round se instalou entre o PMDB e o PT, que decidiu partir para a briga, deixando a entender, que nem mesmo a tese, até então defendida, de manter a base do governador Jaques Wagner unida, na qual muitos peemedebistas pontuam, está valendo. Se por um lado, o grupo do candidato petista Walter Pinheiro condena a nova estratégia de campanha do prefeito João Henrique (PMDB) de não poupar acusações contra Pinheiro, a exemplo de o ter classificado como traidor do presidente Lula, o PMDB já deixou claro que vai acompanhar com atenção o desempenho do jornalismo da TVE (emissora comandada pelo governo do estado, leia-se PT) na entrevista que será feita na próxima sexta-feira com o candidato do PT, Walter Pinheiro. O intuito é se certificar se o candidato do PT vai ser tão pressionado e interrompido pela entrevistadora quanto João Henrique foi na entrevista de ontem. Os fatos, que ganharam proporções inesperadas, inevitavelmente chegaram aos ouvidos do governador Jaques Wagner, que mais uma vez se viu numa saia justa. Com sua postura cordial, na tentativa de manter sua base de sustentação firme, Wagner defendeu o uso de ferramentas pacíficas, sem ataques, por parte dos candidatos. “Não assisti ao programa eleitoral, mas sou contra que se transforme este espaço num palanque para ataques. Eu acho que cada um poderia mostrar o que tem de melhor e o que poderia fazer pela cidade”, afirmou, ressaltando que o político tem que debater idéias e não ofender. “Eu nunca xinguei ninguém e estou aqui. O político que xinga é porque não tem argumento. Estamos vivendo uma revolução nos hábitos de fazer política na Bahia e agressões não cabem mais”, complementou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, por sua vez, classificou o ato como de “agressão”, “desespero” e “golpe baixo”. Para ele, não há razão para desespero. “Não é desta forma que Lula, seu partido e seus aliados fazem política. Fazemos no alto nível, com respeito aos que fazem parte da base. A agressão é a arma dos que não têm argumentos”, retrucou, destacando que no segundo turno o presidente Lula terá um candidato da base e este será do PT. “Aí, vamos testar a lealdade e a fidelidade da base”, destacou. Nos bastidores circula, inclusive, de que agora o PMDB deu ao PT o argumento que faltava para convencer Lula a vir à Bahia. Vale ressaltar que o presidente, assim como Wagner, já deixou claro o interesse em ficar de fora do embate, em respeito aos que o ajudaram a se reeleger. Por fim, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, afirma que não houve ataque, nem golpe baixo, mas sim a demonstração da história. “Não assisti ao programa, mas posso assegurar que a equipe de marketing do prefeito em momento algum teve a intenção de denegrir a imagem de Pinheiro. Apenas, através de matérias veiculadas na mídia, deixar o eleitor ciente de fatos que realmente ocorreram. Prática exercida pela maioria”,declarou, afirmando, entretanto que o seu partido estará atento ao tratamento que será dispensado a Pinheiro na entrevista da TVE. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro destaca sua trajetória
“Tenho orgulho da minha trajetória, que é marcada pela coerência na vida publica. Essa coerência é meu maior patrimônio, aquele que me faz olhar todos os dias nos olhos dos meus filhos, andar nas ruas de minha cidade, falar com as pessoas, continuar acreditando na política”, declarou o candidato a prefeito da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT, PSB, PCdoB e PV) Walter Pinheiro, durante a entrevista concedida à Rádio CBN Salvador, ontem pela manhã. Pinheiro disse ainda que manteve coerência mesmo quando teve que enfrentar o seu partido, o PT. Durante a entrevista, Pinheiro fez questão de ressaltar que suas ações como parlamentar resultaram em investimentos dos governos federal e estadual para Salvador e que a sua sintonia com o presidente Lula e o governador Wagner torna suas propostas mais consistentes. O petista falou sobre educação, saúde, transporte, emprego e renda e infra-estrutura e acrescentou que não faz uso de promessas mirabolantes, porque tem projetos factíveis. “Sob a linha da verdade, apontando o que dá para fazer em quatro anos e planejando a cidade para os próximos 40 anos”, disse. Na área de saúde, o candidato falou que, com a construção do Hospital do Subúrbio pelo Governo do Estado, o Hospital João Batista Caribé se transformará, em sua gestão, em uma unidade de atendimento preferencial para mulheres e crianças. Para ele, a prioridade está em fazer funcionar os postos de saúde existentes e ampliar as equipes de saúde da família. Sobre a participação e responsabilidade na atual gestão municipal, Pinheiro disse apenas que os avanços que o candidato do PMDB exibe em propaganda eleitoral, como implantação do Samu, Farmácias Populares, CEOs, contratação dos agentes comunitários de saúde, entre outros, são exatamente resultado do esforço do seu partido. Pinheiro falou da oportunidade de estar à frente da gestão de Salvador num momento especial em que vive o Brasil, com Lula presidente, e a Bahia, com Wagner governador. Porém se colocou independente na postura de lutar pela cidade e pela melhoria da população: “Minha relação com Lula e Wagner foi construída ao longo de uma história de projeto político. Eles são meus parceiros, mas não quer dizer que Lula ou Wagner serão coronéis mandando em Salvador”. (Por Carolina Parada)
Neto tem proposta para educação
Durante o debate promovido por faculdades da capital, na noite de segunda, ACM Neto apresentou propostas para a Educação e apresentou propostas para a área. O democrata disse que vai implantar, em quatro anos, o programa Aluno em Tempo Integral em todas as escolas municipais de Salvador, destinar recursos para a qualificação dos jovens e investir na formação dos professores da rede. “Quero ser prefeito porque acredito de verdade que é possível fazer diferente, um novo modelo de gestão, com uma prefeitura descentralizada e desburocratizada e que trabalhe com resultados”, disse Neto ao iniciar sua participação no debate. Neto afirmou que quer fazer diferente para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e da educação, cuidando das necessidades emergenciais, mas também planejando a capital para o futuro. “Isso será feito, diminuindo o peso das indicações políticas e apostando em critérios técnicos para a formação de uma equipe focada na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse. O candidato da coligação A Voz do Povo também apresentou propostas para a Habitação e apontou duas vertentes para o problema na área em Salvador: a quantitativa, pois faltam casas para as pessoas mais pobres morarem, e a qualitativa, pois muita gente vive em condições lastimáveis de moradia, sem a menor assistência do poder público. “Cerca de 60% da população de Salvador mora abaixo daquilo que é considerado adequado”, frisou. Neto afirmou que, nos últimos anos, a prefeitura não se preocupou em fazer um programa de habitação popular. Ele lembrou que recursos existem, tanto de programas federais como de financiamentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada, que tem interesse em investir em habitação popular. O democrata destacou que o programa Aluno em Tempo Integral é tão bom que já foi até copiado por adversários. Com o programa de Neto, num turno, os estudantes têm acesso às disciplinas curriculares. No outro, tem aulas de reforço, línguas, cultura, esporte e atividades de lazer, dentro da escola e em ambientes públicos e privados da cidade. “Para isso a prefeitura só precisa dar a refeição e o transporte”, justificou o candidato. (Por Carolina Parada)
Imbassahy defende planejamento
Em entrevista ontem à Agência Brasil, o candidato Antônio Imbassahy disse que Salvador precisa de gestão. “Para administrar uma cidade como Salvador, é preciso ter um bom planejamento e respeito aos cidadãos. Com recursos financeiros bem alocados, viabilizando uma boa relação com o governo do Estado e federal”, disse. O tucano declarou que Salvador precisa melhorar a gestão dos recursos públicos. Imbassahy também falou de saúde, trânsito e transporte, garantindo que melhorará o atendimento nos postos de saúde e criará 100 novas unidades. Durante a entrevista Imbassahy voltou a atacar João Henrique e disse que os recursos repassados à pasta municipal são suficientes. “Salvador receberá este ano, do governo federal, cerca de R$ 750 milhões. O prefeito atual decretou estado de emergência na saúde pública municipal, o que revela a má administração desses recursos”, declarou. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Bahia poderá ter 112 novos municípios
Redação CORREIO
Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações
O estado com mais pedidos é o Rio Grande do Sul, com 124 distritos querendo autonomia. Depois aparece a Bahia, com 112, o Maranhão (101), São Paulo (54) e Mato Grosso (45). Apenas no Rio de Janeiro não tem projetos para criar novos municípios. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores, e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-mãe são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Na quarta-feira (27/08), o Congresso terminou de votar o projeto de lei 98/02, que estabeleceu novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. De acordo com esta proposta, as emancipações ocorridas entre 1996 e 2007 serão mantidas (foram 57), contanto que as prefeituras estejam com total autonomia municipal. Já os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes.
Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído.
As restrições buscam conter uma explosão de municípios, como ocorreu a partir da Constituição de 1988. Na época, os estados tinham autonomia para julgar a criação de novas cidades, e muitas destas hoje estão pesando para a União – muitas da 1480 cidades criadas de 1988 até a nova emenda sobrevive com repasse de verba federal.
Fonte"Correio da Bahia
Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações
O estado com mais pedidos é o Rio Grande do Sul, com 124 distritos querendo autonomia. Depois aparece a Bahia, com 112, o Maranhão (101), São Paulo (54) e Mato Grosso (45). Apenas no Rio de Janeiro não tem projetos para criar novos municípios. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores, e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-mãe são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Na quarta-feira (27/08), o Congresso terminou de votar o projeto de lei 98/02, que estabeleceu novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. De acordo com esta proposta, as emancipações ocorridas entre 1996 e 2007 serão mantidas (foram 57), contanto que as prefeituras estejam com total autonomia municipal. Já os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes.
Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído.
As restrições buscam conter uma explosão de municípios, como ocorreu a partir da Constituição de 1988. Na época, os estados tinham autonomia para julgar a criação de novas cidades, e muitas destas hoje estão pesando para a União – muitas da 1480 cidades criadas de 1988 até a nova emenda sobrevive com repasse de verba federal.
Fonte"Correio da Bahia
Lojas de conveniência têm preços até 114% maiores que supermercados
Diferença de preço em supermercados pode ser de até 51%
Cesta do Povo chega a ser 13% mais cara
Confira o Guia dos supermercados do Pro Teste
O levantamento de preços feito pela Pro Teste indica que, nas lojas de conveniência de Salvador, os consumidores podem encontrar produtos com valores variando, em média, de 46% a 84% acima dos praticados pelos supermercados mais baratos, podendo chegar a 114% na loja BR Mania localizada no posto da Petrobras situado na Avenida Vasco da Gama. Entre os produtos pesquisados, uma lata com 400 gramas de achocolatado em pó, que em um dos supermercados é vendida por R$ 2,78, foi encontrada por R$ 7,46 na prateleira de um loja de posto de combustíveis, um valor 168% mais alto.Os números não são contestados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), entretanto, apesar de reconhecer que os preços das lojas de conveniência são mais altos, o consultor da entidade, Flávio Franceschetti, questiona os critérios de apresentação dos resultados obtidos pela Pro Teste. “Comparar supermercados com lojas de conveniência e, ainda por cima, tratar estas lojas como redes é um equívoco. No Brasil, mais de 90% das lojas que operam em postos são estabelecimentos independentes, que utilizam o nome e o padrão de qualidade dos serviços e produtos, mas têm proprietários diferentes, que praticam preços diferenciados”, avaliou o consultor, informando que em Salvador existem 87 lojas de conveniência em postos de combustíveis.Franceschetti afirmou ainda que o Sindicom possui uma política de preços para as lojas de conveniência, “mas apenas é recomendada uma margem de lucro entre 35% e 40%, a decisão final do preço cabe ao gestor de cada estabelecimento”.LUCRO – Apesar da recomendação do sindicato, a gerente administrativa da loja BR Mania do Posto Namorado (Av. ACM), Sandra Rodrigues, admitiu que trabalha com uma margem de lucro de 60%. “Acontece que o maior fluxo de pessoas é de consumidores em busca de lanches e bebidas. Os produtos de mercearia, como arroz e papel higiênico, têm saída mais difícil, chegando a ficar 20 dias ‘encalhados’, o que faz com que seja necessário um lucro maior para compensar o tempo em que os produtos ficam na prateleira”, justificou a gerente, destacando que “enquanto um supermercado compra grandes lotes de mercadorias junto aos fornecedores de atacado, as lojas de posto compram poucas unidades, que, no final das contas, saem muito mais caras”.Para tentar oferecer preços mais em conta para os consumidores, a Pão e Prosa, loja instalada em um Posto Shell na avenida Tancredo Neves, procura negociar maiores estoques com os fornecedores e não segue o padrão de atendimento, decoração e produtos estabelecidos pela rede Select, franquia da distribuidora de combustíveis. “O custo de manutenção de uma Select é muito alto. Aqui parece mais um mercadinho. Vendemos até artigos para festa, material escolar e cordas para violão”, disse o gerente Elisvaldo Bispo.CONSUMIDORES – Mesmo sabendo que os preços são mais altos, a comerciante Luciana Alves faz compras a cada dois dias, pelo menos, em uma loja de conveniência. “Vou ao supermercado uma vez por mês, mas no dia-a-dia sempre falta algo, e é mais cômodo parar no caminho entre o trabalho e minha casa”, afirmou, acrescentando que pão e queijo são produtos que sempre compra na loja do posto.O desenhista Adalberto Brito diz que sua rotina não seria a mesma sem as lojas de conveniência. “Trabalho o dia inteiro, faço um curso à noite e moro sozinho. Não tenho tempo para entrar em um supermercado, e não vou ‘perder’ meus finais de semana fazendo compras. A solução é parar no posto e comprar o essencial”, enfatizou
Fonte: A TARDE
Cesta do Povo chega a ser 13% mais cara
Confira o Guia dos supermercados do Pro Teste
O levantamento de preços feito pela Pro Teste indica que, nas lojas de conveniência de Salvador, os consumidores podem encontrar produtos com valores variando, em média, de 46% a 84% acima dos praticados pelos supermercados mais baratos, podendo chegar a 114% na loja BR Mania localizada no posto da Petrobras situado na Avenida Vasco da Gama. Entre os produtos pesquisados, uma lata com 400 gramas de achocolatado em pó, que em um dos supermercados é vendida por R$ 2,78, foi encontrada por R$ 7,46 na prateleira de um loja de posto de combustíveis, um valor 168% mais alto.Os números não são contestados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), entretanto, apesar de reconhecer que os preços das lojas de conveniência são mais altos, o consultor da entidade, Flávio Franceschetti, questiona os critérios de apresentação dos resultados obtidos pela Pro Teste. “Comparar supermercados com lojas de conveniência e, ainda por cima, tratar estas lojas como redes é um equívoco. No Brasil, mais de 90% das lojas que operam em postos são estabelecimentos independentes, que utilizam o nome e o padrão de qualidade dos serviços e produtos, mas têm proprietários diferentes, que praticam preços diferenciados”, avaliou o consultor, informando que em Salvador existem 87 lojas de conveniência em postos de combustíveis.Franceschetti afirmou ainda que o Sindicom possui uma política de preços para as lojas de conveniência, “mas apenas é recomendada uma margem de lucro entre 35% e 40%, a decisão final do preço cabe ao gestor de cada estabelecimento”.LUCRO – Apesar da recomendação do sindicato, a gerente administrativa da loja BR Mania do Posto Namorado (Av. ACM), Sandra Rodrigues, admitiu que trabalha com uma margem de lucro de 60%. “Acontece que o maior fluxo de pessoas é de consumidores em busca de lanches e bebidas. Os produtos de mercearia, como arroz e papel higiênico, têm saída mais difícil, chegando a ficar 20 dias ‘encalhados’, o que faz com que seja necessário um lucro maior para compensar o tempo em que os produtos ficam na prateleira”, justificou a gerente, destacando que “enquanto um supermercado compra grandes lotes de mercadorias junto aos fornecedores de atacado, as lojas de posto compram poucas unidades, que, no final das contas, saem muito mais caras”.Para tentar oferecer preços mais em conta para os consumidores, a Pão e Prosa, loja instalada em um Posto Shell na avenida Tancredo Neves, procura negociar maiores estoques com os fornecedores e não segue o padrão de atendimento, decoração e produtos estabelecidos pela rede Select, franquia da distribuidora de combustíveis. “O custo de manutenção de uma Select é muito alto. Aqui parece mais um mercadinho. Vendemos até artigos para festa, material escolar e cordas para violão”, disse o gerente Elisvaldo Bispo.CONSUMIDORES – Mesmo sabendo que os preços são mais altos, a comerciante Luciana Alves faz compras a cada dois dias, pelo menos, em uma loja de conveniência. “Vou ao supermercado uma vez por mês, mas no dia-a-dia sempre falta algo, e é mais cômodo parar no caminho entre o trabalho e minha casa”, afirmou, acrescentando que pão e queijo são produtos que sempre compra na loja do posto.O desenhista Adalberto Brito diz que sua rotina não seria a mesma sem as lojas de conveniência. “Trabalho o dia inteiro, faço um curso à noite e moro sozinho. Não tenho tempo para entrar em um supermercado, e não vou ‘perder’ meus finais de semana fazendo compras. A solução é parar no posto e comprar o essencial”, enfatizou
Fonte: A TARDE
Algemas com televisão é a punição
Luiz Flávio Gomes
A Súmula Vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz: “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.A súmula que acaba de ser transcrita constitui reação do STF a duas coisas: a alguns abusos, sobretudo da Polícia Federal, e à omissão legislativa do Estado (que jamais editou o decreto exigido pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal). Não há dúvida que em sua interpretação deve preponderar o bom senso, ou seja, a razoabilidade (que requer: necessidade da medida, adequação e relação ponderada do custo e benefício). De acordo com nossa opinião o STF não extrapolou suas competências (nem tampouco invadiu o terreno do legislativo) porque retratou, na súmula, precisamente o que já está contemplado em normas esparsas do nosso ordenamento jurídico (Código de Processo Penal Militar, artigo 292 e 474 do Código de Processo Penal, artigo 199 da LEP etc.). De outro lado, há vários precedentes sobre o assunto (três, pelo menos, no STF e vários no STJ).Por detrás da polêmica o que existe mesmo é um debate ideológico: segurança versus liberdade. Para a primeira corrente, as algemas são conseqüência natural de toda prisão; para a segunda o seu uso deve ser excepcional (por esse caminho seguiu a Súmula 11).Entretanto, na prática, para não haver riscos, deve-se utilizar as algemas (justificando-se posteriormente), mesmo que na dúvida. Todavia, jamais será concebível esse uso como instrumento de humilhação, com meio infamante ou degradante.A presença da mídia (que é “chamada” muitas vezes ao local) transforma a prisão (e as algemas) numa “espetacularização”. Nisso reside a denominada “midiatização da polícia” (e da Justiça). A mídia vive (em geral) do espetáculo, do estapafúrdio, do bizarro. É ela a responsável pelo “pelourinho televisivo”, que vem sendo admitido por alguns agentes públicos como a única (ou a principal parte da) pena a ser imposta ao réu.Não se confia no funcionamento da Justiça. Acredita-se que o escândalo seja o único meio de punir os poderosos. Num país onde não há tanta confiança na Justiça, só resta causar vergonha no criminoso (Da Matta, em O Estado de S. Paulo de 02 de setembro de 2007, página A14). A Súmula Vinculante 11 foi editada para evitar esse tipo de abuso da mídia (que conta muitas vezes com a conivência da polícia). A unanimidade alcançada dentro do STF (apesar da heterogeneidade dos seus componentes) bem retrata o quanto os ministros da nossa mais alta Corte se chocaram com as cenas infamantes contra Flávio Maluf, o ex-presidente do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), Pitta, Daniel Dantas, Naji Nahas, Jader Barbalho etc.Esses excessos poderão ser devidamente controlados agora, depois da edição da Súmula Vinculante 11, em razão da obrigatoriedade de fundamentação escrita da excepcionalidade do uso das algemas. O que antes era só um ato administrativo gestual, agora passou a exigir explicação escrita (elaborada a posterior). A prisão, mesmo legal em seu princípio, torna-se humilhante e vexatória (ou seja: ilegal) quando há abuso das algemas. A prisão não autoriza todo tipo de constrangimento. O sujeito preso perde um dos seus direitos (a liberdade), mas não pode ser objeto de humilhação (exposição pública, execração popular).O plus da humilhação (da execração) deriva do puro espetáculo (isto é, nada mais é que emanação do direito penal do inimigo). O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso.É abominável o direito penal da humilhação (típico do Estado de polícia, que exerce o chamado poder punitivo interno bruto). O uso infamante das algemas constitui abuso que, agora, pode ser denunciado diretamente ao STF, por meio de reclamação.O excesso do agente público, de outro lado, pode configurar “abuso de autoridade”, nos termos dos artigos. 3º, i (atentado contra a incolumidade do indivíduo) e 4º, b (submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei) da Lei 4.898/65 (lei do abuso de autoridade).Além da configuração do delito de abuso de autoridade, importante sublinhar que, agora, também depois da Súmula Vinculante 11, a prisão em flagrante torna-se ilegal (e abusiva) justamente quando o uso das algemas não foi adequado. A prisão ilegal deve ser relaxada, por força de mandamento constitucional. O STF, como se vê, não proibiu o uso das algemas. Apenas o colocou dentro de regras estritas. Não é certo que o STF atou as mãos da polícia, mas agora ela precisa justificar o uso delas. Não se pretende a criação ou o incremento de riscos para os policiais, juízes etc. O que se deseja é o equilíbrio, a sensatez (a razoabilidade).A súmula era necessária para chamar a atenção de todos que no Estado de direito constitucional não existe ninguém soberano. Todos devem atuar com razoabilidade. Caso o Poder Legislativo, numa espécie de reação emocional, venha a aprovar alguma lei sobre o assunto, deve ficar atento para não incorrer em excesso. Qualquer inconstitucionalidade será declarada imediatamente pelo STF (que é o “senhor do direito” no século XXI).
Fonte: Última Instância
A Súmula Vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz: “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.A súmula que acaba de ser transcrita constitui reação do STF a duas coisas: a alguns abusos, sobretudo da Polícia Federal, e à omissão legislativa do Estado (que jamais editou o decreto exigido pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal). Não há dúvida que em sua interpretação deve preponderar o bom senso, ou seja, a razoabilidade (que requer: necessidade da medida, adequação e relação ponderada do custo e benefício). De acordo com nossa opinião o STF não extrapolou suas competências (nem tampouco invadiu o terreno do legislativo) porque retratou, na súmula, precisamente o que já está contemplado em normas esparsas do nosso ordenamento jurídico (Código de Processo Penal Militar, artigo 292 e 474 do Código de Processo Penal, artigo 199 da LEP etc.). De outro lado, há vários precedentes sobre o assunto (três, pelo menos, no STF e vários no STJ).Por detrás da polêmica o que existe mesmo é um debate ideológico: segurança versus liberdade. Para a primeira corrente, as algemas são conseqüência natural de toda prisão; para a segunda o seu uso deve ser excepcional (por esse caminho seguiu a Súmula 11).Entretanto, na prática, para não haver riscos, deve-se utilizar as algemas (justificando-se posteriormente), mesmo que na dúvida. Todavia, jamais será concebível esse uso como instrumento de humilhação, com meio infamante ou degradante.A presença da mídia (que é “chamada” muitas vezes ao local) transforma a prisão (e as algemas) numa “espetacularização”. Nisso reside a denominada “midiatização da polícia” (e da Justiça). A mídia vive (em geral) do espetáculo, do estapafúrdio, do bizarro. É ela a responsável pelo “pelourinho televisivo”, que vem sendo admitido por alguns agentes públicos como a única (ou a principal parte da) pena a ser imposta ao réu.Não se confia no funcionamento da Justiça. Acredita-se que o escândalo seja o único meio de punir os poderosos. Num país onde não há tanta confiança na Justiça, só resta causar vergonha no criminoso (Da Matta, em O Estado de S. Paulo de 02 de setembro de 2007, página A14). A Súmula Vinculante 11 foi editada para evitar esse tipo de abuso da mídia (que conta muitas vezes com a conivência da polícia). A unanimidade alcançada dentro do STF (apesar da heterogeneidade dos seus componentes) bem retrata o quanto os ministros da nossa mais alta Corte se chocaram com as cenas infamantes contra Flávio Maluf, o ex-presidente do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), Pitta, Daniel Dantas, Naji Nahas, Jader Barbalho etc.Esses excessos poderão ser devidamente controlados agora, depois da edição da Súmula Vinculante 11, em razão da obrigatoriedade de fundamentação escrita da excepcionalidade do uso das algemas. O que antes era só um ato administrativo gestual, agora passou a exigir explicação escrita (elaborada a posterior). A prisão, mesmo legal em seu princípio, torna-se humilhante e vexatória (ou seja: ilegal) quando há abuso das algemas. A prisão não autoriza todo tipo de constrangimento. O sujeito preso perde um dos seus direitos (a liberdade), mas não pode ser objeto de humilhação (exposição pública, execração popular).O plus da humilhação (da execração) deriva do puro espetáculo (isto é, nada mais é que emanação do direito penal do inimigo). O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso.É abominável o direito penal da humilhação (típico do Estado de polícia, que exerce o chamado poder punitivo interno bruto). O uso infamante das algemas constitui abuso que, agora, pode ser denunciado diretamente ao STF, por meio de reclamação.O excesso do agente público, de outro lado, pode configurar “abuso de autoridade”, nos termos dos artigos. 3º, i (atentado contra a incolumidade do indivíduo) e 4º, b (submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei) da Lei 4.898/65 (lei do abuso de autoridade).Além da configuração do delito de abuso de autoridade, importante sublinhar que, agora, também depois da Súmula Vinculante 11, a prisão em flagrante torna-se ilegal (e abusiva) justamente quando o uso das algemas não foi adequado. A prisão ilegal deve ser relaxada, por força de mandamento constitucional. O STF, como se vê, não proibiu o uso das algemas. Apenas o colocou dentro de regras estritas. Não é certo que o STF atou as mãos da polícia, mas agora ela precisa justificar o uso delas. Não se pretende a criação ou o incremento de riscos para os policiais, juízes etc. O que se deseja é o equilíbrio, a sensatez (a razoabilidade).A súmula era necessária para chamar a atenção de todos que no Estado de direito constitucional não existe ninguém soberano. Todos devem atuar com razoabilidade. Caso o Poder Legislativo, numa espécie de reação emocional, venha a aprovar alguma lei sobre o assunto, deve ficar atento para não incorrer em excesso. Qualquer inconstitucionalidade será declarada imediatamente pelo STF (que é o “senhor do direito” no século XXI).
Fonte: Última Instância
TSE contabiliza 66 recursos de candidatos em débito com a Justiça Eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabilizou até a última sexta-feira (29/8) 228 recursos sobre impugnação de candidaturas em todo o Brasil. Destes, 66 discutem a falta de quitação eleitoral, sendo que 18 já foram julgados pelo tribunal, mas em apenas um dos casos foi concedido o registro de candidatura. Os demais, entre os 18 avaliados, ficou prejudicado por falta de quitação eleitoral.De acordo com o TSE, a certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está quites suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. A exigência do documento, previsto no artigo 11 da Lei 9.504/97 – que trata das eleições, é uma dos requisitos para o registro de candidatura, sendo sua ausência motivo para recusa do pedido pela Justiça Eleitoral.Como a lei não discrimina o que caracteriza a falta de quitação eleitoral, o tribunal vem firmando alguns entendimentos a partir da interpretação da legislação eleitoral. Caso o candidato não tenha votado nas eleições passada, não justifiou a ausência ou não pagou multa até o pedido de registro de candidatura, está em desacordo com suas obrigações eleitorais, portanto, nao não recebe a certidão de quitação. A falta de pagamento de multas por propaganda antecipada ou irregular também impede o recebimento da certidão. Segundo o entendimento do TSE, a falta de prestação de contas também acarreta no prejuizo.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Mantida prisão de acusado de divulgar pedofilia na web
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes. Mesmo sendo primário, com trabalho lícito e residência fixa, os ministros entenderam que, em liberdade, ele poderia continuar a praticar os mesmos delitos.
A relatora da questão no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal ponderada pela defesa não pode ser analisada porque ocorreria indevida supressão de instância. O tema não foi submetido à apreciação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A desembargadora Jane Silva negou o Habeas Corpus por considerar que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que põem em risco a ordem pública. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Sexta Turma.
Nos autos, ficou registado que em outra ação penal que apurou o crime de divulgação de pornografia infantil pela internet praticado por um canadense e dois holandeses, os criminosos conseguiram o o direito de recorrer em liberdade, mas fugiram do Brasil.
O denunciado foi apontado justamente pelos dois estrangeiros como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado por eles. De acordo com a denúncia, com dados pessoais falsos, ele teria criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
Na página, além de divulgar as imagens, foram expostas as identidades e qualificações das vítimas, permitindo que elas fossem reconhecidas pela sociedade. Algumas delas, menores na época em que as fotos foram feitas, foram localizadas e até perderam seus empregos.
A Polícia fez busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de 13 adolescentes. Assim, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva, que foi mantida pelo TRF-2.
Revista Consultor Jurídico
A relatora da questão no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal ponderada pela defesa não pode ser analisada porque ocorreria indevida supressão de instância. O tema não foi submetido à apreciação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A desembargadora Jane Silva negou o Habeas Corpus por considerar que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que põem em risco a ordem pública. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Sexta Turma.
Nos autos, ficou registado que em outra ação penal que apurou o crime de divulgação de pornografia infantil pela internet praticado por um canadense e dois holandeses, os criminosos conseguiram o o direito de recorrer em liberdade, mas fugiram do Brasil.
O denunciado foi apontado justamente pelos dois estrangeiros como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado por eles. De acordo com a denúncia, com dados pessoais falsos, ele teria criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
Na página, além de divulgar as imagens, foram expostas as identidades e qualificações das vítimas, permitindo que elas fossem reconhecidas pela sociedade. Algumas delas, menores na época em que as fotos foram feitas, foram localizadas e até perderam seus empregos.
A Polícia fez busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de 13 adolescentes. Assim, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva, que foi mantida pelo TRF-2.
Revista Consultor Jurídico
Processo eleitoral apenas perpetua os mesmos no poder
por Giovani Clark
Novamente, estamos no início de mais uma campanha eleitoral e os munícipes descrentes do processo. Votamos “livremente” desde os anos 1980, mas há tempos continuamos insatisfeitos com os resultados. Por vezes, somos “obrigados” a decidir pelo menos pior. Os cidadãos escolhem o que já foi escolhido, ou seja, na democracia brasileira os candidatos vencedores são impostos ao gosto das cúpulas partidárias, dos chefes políticos e do poder econômico privado.
Os acima citados são os reais senhores do processo eleitoral, decidem, nas distorcidas convenções partidárias, quais serão os efetivos candidatos. No Brasil, o próprio possuidor do voto e destinatário das políticas públicas não opina em quais candidatos gostaria de ver disputando a sua preferência. É a nossa herança política autoritária presente no Século XXI onde Estado e política são assuntos das elites nacionais e estrangeiras.
Parte significativa dos eleitos são sempre os mesmos e quando diferem, representam, geralmente, uma sucessão ou ampliação política familiar. Continuamente estamos diante de uma Dinastia Eleitoral onde os reais escolhidos a disputar os votos, e quase sempre os vencedores, são os filhos, esposas, irmãos, tios, sobrinhos, netos, afilhados da própria classe política. Assim sendo, o poder político é transmitido dentro dos núcleos familiares, de forma hereditária e interligada, através do processo eleitoral embalado pela força do capital e pela sedução de seu aparato midiático.
Não é por acaso, também, que os candidatos possuem idéias genéricas e superficiais em relação aos dilemas socioeconômicos. Mesmo porque, em regra, comungam com o sonho dourado do perfeito funcionamento dos mercados. Aprofundar-se sobre temas de educação, infra-estrutura ou saúde pode criar vínculos perigosos e desagradar os financiadores das campanhas. O importante é a aparência pessoal, as belas imagens, as músicas comoventes e o dinheiro disponível para os milagres eleitorais. Nada não muito diferente das publicidades de bebidas alcoólicas ou de cigarros que tentam convencer os telespectadores dos prazeres extraordinários proporcionados por eles.
Nesses tempos contemporâneos temos outro complicador: a figura dos “Coronéis Eletrônicos”, os reais controladores da grande mídia, dignos representantes dos donos do dinheiro e da classe política, que incutem diuturnamente na sociedade, via aquela, independentemente do período eleitoral, padrões de consumo, ideais de felicidade e necessidades duvidosas. Tudo de acordo com os seus interesses comerciais, produtivos e políticos. As tentativas de questionamento ou de reação dos segmentos sociais contestadores são taxadas de radicais e subversivas da ordem.
É necessário repensarmos o processo eleitoral, a escolha das candidaturas e o financiamento das campanhas. O modelo atual apenas protela o tratamento de nossa democracia doente, onde o eleitor não se vê representado (geralmente) e os votos nulo, branco ou de “protesto” significam uma reação contra os interesses da Dinastia Eleitoral e dos Coronéis Eletrônicos. A plena mobilização social buscando a viabilização de um leque concreto de opções para os eleitores é fundamental no processo democrático brasileiro, mas não agrada os históricos donos do poder político e econômico comandantes da colonização pós-moderna.
Revista Consultor Jurídico
Novamente, estamos no início de mais uma campanha eleitoral e os munícipes descrentes do processo. Votamos “livremente” desde os anos 1980, mas há tempos continuamos insatisfeitos com os resultados. Por vezes, somos “obrigados” a decidir pelo menos pior. Os cidadãos escolhem o que já foi escolhido, ou seja, na democracia brasileira os candidatos vencedores são impostos ao gosto das cúpulas partidárias, dos chefes políticos e do poder econômico privado.
Os acima citados são os reais senhores do processo eleitoral, decidem, nas distorcidas convenções partidárias, quais serão os efetivos candidatos. No Brasil, o próprio possuidor do voto e destinatário das políticas públicas não opina em quais candidatos gostaria de ver disputando a sua preferência. É a nossa herança política autoritária presente no Século XXI onde Estado e política são assuntos das elites nacionais e estrangeiras.
Parte significativa dos eleitos são sempre os mesmos e quando diferem, representam, geralmente, uma sucessão ou ampliação política familiar. Continuamente estamos diante de uma Dinastia Eleitoral onde os reais escolhidos a disputar os votos, e quase sempre os vencedores, são os filhos, esposas, irmãos, tios, sobrinhos, netos, afilhados da própria classe política. Assim sendo, o poder político é transmitido dentro dos núcleos familiares, de forma hereditária e interligada, através do processo eleitoral embalado pela força do capital e pela sedução de seu aparato midiático.
Não é por acaso, também, que os candidatos possuem idéias genéricas e superficiais em relação aos dilemas socioeconômicos. Mesmo porque, em regra, comungam com o sonho dourado do perfeito funcionamento dos mercados. Aprofundar-se sobre temas de educação, infra-estrutura ou saúde pode criar vínculos perigosos e desagradar os financiadores das campanhas. O importante é a aparência pessoal, as belas imagens, as músicas comoventes e o dinheiro disponível para os milagres eleitorais. Nada não muito diferente das publicidades de bebidas alcoólicas ou de cigarros que tentam convencer os telespectadores dos prazeres extraordinários proporcionados por eles.
Nesses tempos contemporâneos temos outro complicador: a figura dos “Coronéis Eletrônicos”, os reais controladores da grande mídia, dignos representantes dos donos do dinheiro e da classe política, que incutem diuturnamente na sociedade, via aquela, independentemente do período eleitoral, padrões de consumo, ideais de felicidade e necessidades duvidosas. Tudo de acordo com os seus interesses comerciais, produtivos e políticos. As tentativas de questionamento ou de reação dos segmentos sociais contestadores são taxadas de radicais e subversivas da ordem.
É necessário repensarmos o processo eleitoral, a escolha das candidaturas e o financiamento das campanhas. O modelo atual apenas protela o tratamento de nossa democracia doente, onde o eleitor não se vê representado (geralmente) e os votos nulo, branco ou de “protesto” significam uma reação contra os interesses da Dinastia Eleitoral e dos Coronéis Eletrônicos. A plena mobilização social buscando a viabilização de um leque concreto de opções para os eleitores é fundamental no processo democrático brasileiro, mas não agrada os históricos donos do poder político e econômico comandantes da colonização pós-moderna.
Revista Consultor Jurídico
DEM não consegue reverter desaprovação de contas
Fracassou a tentativa do partido Democratas (DEM) da Bahia de reverter decisão que desaprovou as contas do partido nas eleições de 2006. O pedido foi negado pelo ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral.
A desaprovação ocorreu porque o partido não abriu uma conta específica para gerenciar os recursos arrecadados. O DEM-BA, por sua vez, alega que não houve movimento de campanha por parte do comitê financeiro e, por isso, não havia necessidade de abertura de conta bancária.
O ministro Eros Grau decidiu que o partido não tem razão e, por isso, negou o recurso. Isso porque o TSE já fixou entendimento no sentido de não admitir debate por meio de recurso quando a matéria tratada no TRE for de natureza administrativa, como é o caso.
Ele ressaltou que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais analisar as contas de campanha dos partidos e seus candidatos e a única exceção é referente ao cargo de presidente da República.
AI 9.263
Revista Consultor Jurídico
A desaprovação ocorreu porque o partido não abriu uma conta específica para gerenciar os recursos arrecadados. O DEM-BA, por sua vez, alega que não houve movimento de campanha por parte do comitê financeiro e, por isso, não havia necessidade de abertura de conta bancária.
O ministro Eros Grau decidiu que o partido não tem razão e, por isso, negou o recurso. Isso porque o TSE já fixou entendimento no sentido de não admitir debate por meio de recurso quando a matéria tratada no TRE for de natureza administrativa, como é o caso.
Ele ressaltou que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais analisar as contas de campanha dos partidos e seus candidatos e a única exceção é referente ao cargo de presidente da República.
AI 9.263
Revista Consultor Jurídico
terça-feira, setembro 02, 2008
DataSenado: 88% mudam voto se candidato for ‘sujo’
Oswaldo Miranda
O DataSenado realizou uma pesquisa para aquilatar os efeitos da divugação de listas de candidatos com “fichas sujas” nas eleições municipais de 2008.
A grossa maioria dos entrevistados (88%) declarou que mudaria o voto se constatar que seu candidato foi guindado ao cadastro dos “sujos”.
Mais: para 86% dos entrevistados, um candidato que responda a processos judiciais por improbidade administrativa nem mesmo deveria disputar cargos eletivos.
A pesquisa é telefônica. Foi feita em todas as capitais do país. Ouviram-se 1.105 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 18 e 27 de agosto.
Em resposta a questões relacionadas aos critérios para a elaboração da lista de candidatos “sujos”, os entrevistos posicionaram-se assim:
Para 61%, devem constar da lista mesmo os políticos que respondam a processos ainda não julgados em termos definitivos.
Outros 34% disseram que a “lista suja” deve conter apenas os nomes de candidatos condenados em sentenças não mais passíveis de recurso.
Aproveitou-se a sondagem para farejar a opinião dos eleitores sobre a partipação dos senadores nas campanhas municipais.
A maioria (48%) acha que, a despeito do período eleitoral, os senadores devem se dedicar exclusivamentre às atividades do Senado.
Outros 44% dos entrevistados, concordaram com a tese de que os senadores precisam dividir o tempo entre o Senado e a campanha eleitoral; 5% chegaram mesmo a amitir a interrupção das atividades do Senado nesse período.
O DataSenado é vinculado Sepop (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública) do Senado. Pressionando aqui, você chega às tabelas da pesquisa.
PS.: Ilustração via blog Miran Cartum.
Escrito por Josias de Souza
A grossa maioria dos entrevistados (88%) declarou que mudaria o voto se constatar que seu candidato foi guindado ao cadastro dos “sujos”.
Mais: para 86% dos entrevistados, um candidato que responda a processos judiciais por improbidade administrativa nem mesmo deveria disputar cargos eletivos.
A pesquisa é telefônica. Foi feita em todas as capitais do país. Ouviram-se 1.105 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 18 e 27 de agosto.
Em resposta a questões relacionadas aos critérios para a elaboração da lista de candidatos “sujos”, os entrevistos posicionaram-se assim:
Para 61%, devem constar da lista mesmo os políticos que respondam a processos ainda não julgados em termos definitivos.
Outros 34% disseram que a “lista suja” deve conter apenas os nomes de candidatos condenados em sentenças não mais passíveis de recurso.
Aproveitou-se a sondagem para farejar a opinião dos eleitores sobre a partipação dos senadores nas campanhas municipais.
A maioria (48%) acha que, a despeito do período eleitoral, os senadores devem se dedicar exclusivamentre às atividades do Senado.
Outros 44% dos entrevistados, concordaram com a tese de que os senadores precisam dividir o tempo entre o Senado e a campanha eleitoral; 5% chegaram mesmo a amitir a interrupção das atividades do Senado nesse período.
O DataSenado é vinculado Sepop (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública) do Senado. Pressionando aqui, você chega às tabelas da pesquisa.
PS.: Ilustração via blog Miran Cartum.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
Nesse vai e vem, o jeito é cantar marchinhas do carnaval
Nega Maluca letra
Tava jogando sinuca
Uma nega maluca
Me apareceu
Vinha com um filho no colo
E dizia pro povo
Que o filho era meu, não senhor
Tome que o filho é seu, não senhor
Pegue o que Deus lhe deu, não senhor
Felicidade futura e escutas post factum
Bajonas Teixeira de Brito Junior*
Entre 132 países do mundo, o Brasil é o mais feliz segundo pesquisa do instituto Gallup. Isto foi noticiado pela Veja e anunciado na página do UOL no último dia 30 de agosto. No fim da nota, o jornalista da Veja faz, contudo, uma observação: na categoria "felicidade presente", o país mais feliz do mundo continua sendo a Dinamarca, enquanto a modalidade em que o Brasil é campeão é a "felicidade futura".
Fiquei curioso com o assunto e procurei na internet. Na verdade, o Gallup procura dar uma versão objetiva à sua pesquisa e fala em well-being (bem-estar) ao invés de happiness (felicidade). Em termos do sentimento presente de bem-estar, o Brasil ocupa uma posição menos exuberante mas, em verdade, não menos digna de atenção. Está em sétimo lugar. A Venezuela ocupa a quarta posição, mas isso a Veja não iria revelar (leia mais)
Mas o que me interessou não foi isso. O que me perguntei foi qual seria a posição do Brasil numa pesquisa sobre os países mais atentos à cronologia dos fatos. Penso que os ingleses, sempre bastante escrupulosos com horários e datas, ficariam em primeiro lugar. Mas quanto ao Brasil, eu não sei. Seu forte não é bem a pontualidade, nem o Carnaval tem dia certo para acontecer. O assunto da cronologia me deixou intrigado depois que li, logo em seguida, que um servidor da Abin exibe prova dos ‘grampos’ no STF. Vamos aos fatos:
1) Já me pareceram estranhas essa impessoalidade excessiva e essa dedicação cívica de um modesto "servidor". Sujeito oculto e anônimo, certamente obscuro e, claro, dedicado, este servidor exibe provas dos grampos. A prova é uma conversa entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O blog do Josias de Souza diz que a "conversa está estampada nas páginas da última edição de Veja".
2) A conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teria ocorrido no dia 15 de julho. Ora, se atentarmos aos fatos, veremos que o nhenhenhém a respeito de gravações do presidente Gilmar Mendes é anterior a essa data e surgiu no bojo da indignação nacional com sua decisão de liberar, pela segunda vez, o banqueiro Daniel Dantas.
3) A Folha de S. Paulo, de 11 de julho de 2008, publicou que “Mendes soube que estava sendo monitorado por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo”. Nada disso se verificou verdadeiro. Mas eis que agora, em 30 de agosto, surge a notícia de um grampo de 15 de julho, quatro dias depois das primeiras denúncias.
4) Certamente, fosse verdadeira a notícia de um araponga pendurado na linha de Mendes, teria levantado vôo no dia 11. Não se precisa mais que o mínimo de bom-senso para chegar a essa conclusão. Por que continuaria a gravar as suas conversas até o dia 15, depois de toda a tsunami em copo d’água levantada pelo ministro?
5) Com base nessas indignações sem objeto perfeitamente configurado, tivemos lenha suficiente para as caldeiras das locomotivas da proibição das algemas; da histérica denúncia de "espetacularização da Justiça" (qual?), e, agora, da "regularização" das escutas telefônicas.
6) Qualquer um sabe que o instrumento mais eficaz de investigação dos crimes de corrupção são as escutas telefônicas. Isso está provado a ad nauseam pelas dezenas de grandes operações da Polícia Federal.
7) O que se afigura, cada vez mais nitidamente, é que há uma equação, mal formulada, típica de estrategistas de sabotagens de meia tigela, que querem a todo custo derrubar Paulo Lacerda da Abin e enfraquecer, por outro lado, tanto quanto possível, a Polícia Federal.
8) De que serve, por exemplo, a súmula vinculante das algemas? Única e exclusivamente para que corruptos ricos não sejam vistos na televisão e nos jornais algemados. Mais nada. O preso pobre, sem direito à "espetacularização da Justiça", continuará tão algemado quanto antes. Afinal, de bermuda, fugiria mais facilmente do longo braço da Justiça que seu confrade bem sucedido. Além disso, terno e gravata não é a indumentária adequada para o cooper.
9) Essas gambiarras mal feitas para desmoralizar a Abin e a PF são, ao lado dos assassinatos de líderes sindicais no campo, a face mais visível do desejo de alguns segmentos de implementarem a luta de classes no país. Usando métodos típicos da KGB ou da Gestapo, mas sem a macabra competência que as singularizava, plantando fatos desconexos com as datas e sentando para esperar a "espetacularização dos grampos".
Creio que está na hora de se abrir uma Escola Superior de Intriga e Sabotagem no Brasil. Enquanto isso não acontecer, teremos de assistir continuamente a esses enfadonhos esquemas mal preparados, a essas denúncias cujas datas não batem e a toda essa pintura primitiva, mas também porca, de cenários que abusam da inteligência do leitor. Paciência tem limite. É preciso pôr um ponto-final nesse amadorismo canhestro. Aliás, por falar nisso, leiam o que diz a Veja de sua fonte: "O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de manter o anonimato de sua identidade. O relato do araponga é estarrecedor." Sem dúvida. Estarrecedor.
*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet) e do livro Lógica do disparate.
congressoemfoco
Entre 132 países do mundo, o Brasil é o mais feliz segundo pesquisa do instituto Gallup. Isto foi noticiado pela Veja e anunciado na página do UOL no último dia 30 de agosto. No fim da nota, o jornalista da Veja faz, contudo, uma observação: na categoria "felicidade presente", o país mais feliz do mundo continua sendo a Dinamarca, enquanto a modalidade em que o Brasil é campeão é a "felicidade futura".
Fiquei curioso com o assunto e procurei na internet. Na verdade, o Gallup procura dar uma versão objetiva à sua pesquisa e fala em well-being (bem-estar) ao invés de happiness (felicidade). Em termos do sentimento presente de bem-estar, o Brasil ocupa uma posição menos exuberante mas, em verdade, não menos digna de atenção. Está em sétimo lugar. A Venezuela ocupa a quarta posição, mas isso a Veja não iria revelar (leia mais)
Mas o que me interessou não foi isso. O que me perguntei foi qual seria a posição do Brasil numa pesquisa sobre os países mais atentos à cronologia dos fatos. Penso que os ingleses, sempre bastante escrupulosos com horários e datas, ficariam em primeiro lugar. Mas quanto ao Brasil, eu não sei. Seu forte não é bem a pontualidade, nem o Carnaval tem dia certo para acontecer. O assunto da cronologia me deixou intrigado depois que li, logo em seguida, que um servidor da Abin exibe prova dos ‘grampos’ no STF. Vamos aos fatos:
1) Já me pareceram estranhas essa impessoalidade excessiva e essa dedicação cívica de um modesto "servidor". Sujeito oculto e anônimo, certamente obscuro e, claro, dedicado, este servidor exibe provas dos grampos. A prova é uma conversa entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O blog do Josias de Souza diz que a "conversa está estampada nas páginas da última edição de Veja".
2) A conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teria ocorrido no dia 15 de julho. Ora, se atentarmos aos fatos, veremos que o nhenhenhém a respeito de gravações do presidente Gilmar Mendes é anterior a essa data e surgiu no bojo da indignação nacional com sua decisão de liberar, pela segunda vez, o banqueiro Daniel Dantas.
3) A Folha de S. Paulo, de 11 de julho de 2008, publicou que “Mendes soube que estava sendo monitorado por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo”. Nada disso se verificou verdadeiro. Mas eis que agora, em 30 de agosto, surge a notícia de um grampo de 15 de julho, quatro dias depois das primeiras denúncias.
4) Certamente, fosse verdadeira a notícia de um araponga pendurado na linha de Mendes, teria levantado vôo no dia 11. Não se precisa mais que o mínimo de bom-senso para chegar a essa conclusão. Por que continuaria a gravar as suas conversas até o dia 15, depois de toda a tsunami em copo d’água levantada pelo ministro?
5) Com base nessas indignações sem objeto perfeitamente configurado, tivemos lenha suficiente para as caldeiras das locomotivas da proibição das algemas; da histérica denúncia de "espetacularização da Justiça" (qual?), e, agora, da "regularização" das escutas telefônicas.
6) Qualquer um sabe que o instrumento mais eficaz de investigação dos crimes de corrupção são as escutas telefônicas. Isso está provado a ad nauseam pelas dezenas de grandes operações da Polícia Federal.
7) O que se afigura, cada vez mais nitidamente, é que há uma equação, mal formulada, típica de estrategistas de sabotagens de meia tigela, que querem a todo custo derrubar Paulo Lacerda da Abin e enfraquecer, por outro lado, tanto quanto possível, a Polícia Federal.
8) De que serve, por exemplo, a súmula vinculante das algemas? Única e exclusivamente para que corruptos ricos não sejam vistos na televisão e nos jornais algemados. Mais nada. O preso pobre, sem direito à "espetacularização da Justiça", continuará tão algemado quanto antes. Afinal, de bermuda, fugiria mais facilmente do longo braço da Justiça que seu confrade bem sucedido. Além disso, terno e gravata não é a indumentária adequada para o cooper.
9) Essas gambiarras mal feitas para desmoralizar a Abin e a PF são, ao lado dos assassinatos de líderes sindicais no campo, a face mais visível do desejo de alguns segmentos de implementarem a luta de classes no país. Usando métodos típicos da KGB ou da Gestapo, mas sem a macabra competência que as singularizava, plantando fatos desconexos com as datas e sentando para esperar a "espetacularização dos grampos".
Creio que está na hora de se abrir uma Escola Superior de Intriga e Sabotagem no Brasil. Enquanto isso não acontecer, teremos de assistir continuamente a esses enfadonhos esquemas mal preparados, a essas denúncias cujas datas não batem e a toda essa pintura primitiva, mas também porca, de cenários que abusam da inteligência do leitor. Paciência tem limite. É preciso pôr um ponto-final nesse amadorismo canhestro. Aliás, por falar nisso, leiam o que diz a Veja de sua fonte: "O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de manter o anonimato de sua identidade. O relato do araponga é estarrecedor." Sem dúvida. Estarrecedor.
*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet) e do livro Lógica do disparate.
congressoemfoco
Grampos são “ações policialescas e nefastas”, diz AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne quase 13 mil juízes, divulgou nota nesta segunda-feira (1º) em que condena a prática da escuta telefônica ilegal.Na esteira das denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) grampeou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, num diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a AMB condena o que chama de “tentativa de se implantar no Brasil ações policialescas e nefastas”.“Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin”, afirma a nota.Após reunião com a coordenação política do governo, o presidente Lula decidiu afastar toda a diretoria da Abin. (leia mais) (Fábio Góis) Confira a íntegra da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura.O recente episódio de escuta telefônica na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela Abin sem permissão judicial, demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou - o que é ainda mais grave - a tentativa de se implantar no Brasil ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito. Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura.O recente episódio de escuta telefônica na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela Abin sem permissão judicial, demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou - o que é ainda mais grave - a tentativa de se implantar no Brasil ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito. Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Compra de votos
TSE recebe pedidos para que cassados cumpram pena
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dois pedidos para que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determine o cumprimento de pena imposta a prefeitos cassados dos municípios de Cajamar e Reginópolis.
No caso de Cajamar, o ex-prefeito Antonio Carlos de Oliveira Ribas de Andrade, chamado de Toninho Ribas, teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. De acordo com a acusação, quando era candidato a reeleição ele prometeu aos eleitores que pagaria todas as despesas para tirar e renovar a carteira de motorista, em troca de votos. Assim, encaminhava os eleitores à auto-escola da cidade.
Ele teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pena de reclusão de três anos em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa, prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 100 cestas básicas. Agora, a Coligação Cajamar no Rumo Certo pede ao TSE que determine que a pena seja cumprida com a conseqüente suspensão dos direitos políticos.
No caso do prefeito e o vice-prefeito de Reginópolis, o mesmo pedido foi feito. Eles foram cassados por acusação de compra de votos em troca de doação de cestas básicas aos eleitores, além de oferecer consulta médica gratuita, distribuição de medicamentos, atestados médicos e frete gratuito para mudança de residência dos moradores da cidade.
A condenação transitou em julgado no dia 21 de agosto. No entanto, foi apresentado um recurso que impediu que fosse cumprido o regimento interno do TSE. Assim, a candidata que obteve o segundo lugar, Carolina Veríssimo, pede que o TSE determine a execução da sentença.
Pet 2875 e 2876
Revista Consultor Jurídico,
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dois pedidos para que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determine o cumprimento de pena imposta a prefeitos cassados dos municípios de Cajamar e Reginópolis.
No caso de Cajamar, o ex-prefeito Antonio Carlos de Oliveira Ribas de Andrade, chamado de Toninho Ribas, teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. De acordo com a acusação, quando era candidato a reeleição ele prometeu aos eleitores que pagaria todas as despesas para tirar e renovar a carteira de motorista, em troca de votos. Assim, encaminhava os eleitores à auto-escola da cidade.
Ele teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pena de reclusão de três anos em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa, prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 100 cestas básicas. Agora, a Coligação Cajamar no Rumo Certo pede ao TSE que determine que a pena seja cumprida com a conseqüente suspensão dos direitos políticos.
No caso do prefeito e o vice-prefeito de Reginópolis, o mesmo pedido foi feito. Eles foram cassados por acusação de compra de votos em troca de doação de cestas básicas aos eleitores, além de oferecer consulta médica gratuita, distribuição de medicamentos, atestados médicos e frete gratuito para mudança de residência dos moradores da cidade.
A condenação transitou em julgado no dia 21 de agosto. No entanto, foi apresentado um recurso que impediu que fosse cumprido o regimento interno do TSE. Assim, a candidata que obteve o segundo lugar, Carolina Veríssimo, pede que o TSE determine a execução da sentença.
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