BRASÍLIA - O delegado Rodrigo Levin informou ontem aos membros do Conselho de Ética da Câmara estar convencido de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, recebeu propina, lavou dinheiro de origem ilegal e estaria diretamente envolvido com a quadrilha, desmantelada pela Operação Santa Tereza, que desviava recursos do BNDES para municípios. "Propus que pegassem na Justiça cópias dos autos na íntegra. Todas as provas estão lá e cada um as interpreta como quer", disse o delegado à saída.
Levin se recusou a comentar com a imprensa sobre o conteúdo do depoimento ou dados do inquérito, que corre em segredo de justiça. Mas informou que o relatório conclusivo sobre envolvimento de Paulinho estará pronto hoje e deve chegar ao STF na próxima semana. Nele, o delegado reforçará os indícios, já apontados no relatório preliminar da Operação e deve sugerir ao STF e ao Ministério Público que o deputado seja processado por crimes financeiros, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A comissão tem 15 membros e a maioria esmagadora é favorável a Paulinho. Mas seu parecer é apenas indicativo e caberá ao plenário decidir se o aprova ou arquiva o processo de cassação do deputado por quebra do decoro. As investigações mostram que Paulinho tinha ligações com uma quadrilha, integrada lobistas, empresários e servidores públicos, que desviava recursos do BNDES.
O grupo, desbaratado em abril passado, teria atuado em projetos para cerca de 200 prefeituras. O relatório preliminar aponta que Paulinho era um dos beneficiários da partilha do dinheiro desviado de alguns desses contratos. A PF encontrou provas de que parte da propina foi embolsada por assessores do deputado e parte pela ONG Meu Guri, dirigida pela mulher dele.
Telefonemas entre membros do grupo, interceptadas com autorização judicial, comprometem seriamente o deputado. Numa delas, o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado, negociou projetos em nome de Paulinho no Ministério dos Esportes. Levin também confirmou haver provas de que o mesmo Moura fez repasses para a Meu Guri. "Querem provas mais fortes do que essas?", indagou o delegado em resposta a um dos inquisidores.
Propensos a inocentar o colega, vários deputados do Conselho fustigaram o delegado por cerca de quatro horas com perguntas embaraçosas, por vezes beirando a hostilidade. A maioria considerou "fracas" as provas produzidas pela PF contra Paulinho e alguns reclamaram da "falta de novidades". O delegado insistiu que as provas existem e só não as vê quem não quer. "Respondi tudo o que me perguntaram", afirmou.
O ambiente propício à pizza levou o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) a deixar a sessão antes do final, inconformado. "Estamos aqui para discutir quebra de decoro, não num tribunal de júri", disse Biscaia, explicando que a função do Conselho é julgar a conduta política do parlamentar e os danos dos seus atos à imagem da Casa. "Para o Conselho de Ética, os elementos de prova não são os mesmos de uma conduta de crime", protestou ele, à saída.
A sessão começou com um bate-boca entre o presidente do Conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS) e membros, por conta de declarações à imprensa. Ele defendeu a extinção do Conselho por entender que é desconfortável julgar colegas e que essa tarefa deveria ser da Justiça.
"Cada vez que vossa excelência fala é um desastre para nós", criticou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), para quem, o que se discute na Casa não é questão de Direito, mas de ética. "Vossa excelência deveria ficar calado", censurou. "Foquem nele, ele quer holofotes", devolveu Moraes, dirigindo-se aos cinegrafistas presentes. Segundo o presidente, o que os seus críticos queriam eram simplesmente aparecer para a mídia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quinta-feira, agosto 14, 2008
Dantas acusa diretor da Abin
Banqueiro depõe na CPI dos Grampos e diz que Paulo Lacerda direcionou investigações por vingança
BRASÍLIA - Em depoimento à CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, o banqueiro Daniel Dantas acusou ontem o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado a Operação Satiagraha. De acordo com Dantas, Lacerda teria direcionado as investigações contra ele, em represália à divulgação de informações de que o diretor da Abin teria contas irregulares no exterior.
As informações teriam sido passadas para a revista "Veja" e, segundo Dantas, Lacerda pensa que ele teria sido a fonte do dossiê. As investigações contra o banqueiro teriam começado em 2004, quando Lacerda ainda estava no comando da Polícia Federal.
Dantas negou ter divulgado qualquer informação sobre Lacerda. "Na época, fiz vários desmentidos à imprensa e enviei carta ao doutor Lacerda. As informações vieram nesta linha e, basicamente, me lembro do termo que dizia, que ele ia me botar um par de algemas", disse o banqueiro.
Dantas afirmou que chegou a ser informado no ano passado sobre a existência da investigação contra ele. "Em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita credibilidade. São muitas informações que chegam todo dia.
O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, doutor Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim a responsabilidade de ter entregado a uma revista de grande circulação relatório em que constavam contas dele no exterior", disse Dantas.
O banqueiro informou ainda que ficou mais preocupado quando descobriu que seu assessor, Humberto Braz, teria sido seguido pela Abin. "Cheguei de viagem e me contaram que Braz teria sido seguido. Houve uma preocupação com a possibilidade de seqüestro ou de assalto. Sabe como é no Rio de Janeiro. Ele registrou uma ocorrência e quando os policiais abordaram o veículo que o estava seguindo, constataram que em seu interior estavam agentes da Abin", disse.
A assessoria da Abin informou que a agência não vai comentar as declarações do banqueiro Daniel Dantas. Posteriormente, disse que Paulo Lacerda "quer responder às acusações infundadas" de Daniel Dantas na CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em depoimento à CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, o banqueiro Daniel Dantas acusou ontem o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado a Operação Satiagraha. De acordo com Dantas, Lacerda teria direcionado as investigações contra ele, em represália à divulgação de informações de que o diretor da Abin teria contas irregulares no exterior.
As informações teriam sido passadas para a revista "Veja" e, segundo Dantas, Lacerda pensa que ele teria sido a fonte do dossiê. As investigações contra o banqueiro teriam começado em 2004, quando Lacerda ainda estava no comando da Polícia Federal.
Dantas negou ter divulgado qualquer informação sobre Lacerda. "Na época, fiz vários desmentidos à imprensa e enviei carta ao doutor Lacerda. As informações vieram nesta linha e, basicamente, me lembro do termo que dizia, que ele ia me botar um par de algemas", disse o banqueiro.
Dantas afirmou que chegou a ser informado no ano passado sobre a existência da investigação contra ele. "Em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita credibilidade. São muitas informações que chegam todo dia.
O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, doutor Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim a responsabilidade de ter entregado a uma revista de grande circulação relatório em que constavam contas dele no exterior", disse Dantas.
O banqueiro informou ainda que ficou mais preocupado quando descobriu que seu assessor, Humberto Braz, teria sido seguido pela Abin. "Cheguei de viagem e me contaram que Braz teria sido seguido. Houve uma preocupação com a possibilidade de seqüestro ou de assalto. Sabe como é no Rio de Janeiro. Ele registrou uma ocorrência e quando os policiais abordaram o veículo que o estava seguindo, constataram que em seu interior estavam agentes da Abin", disse.
A assessoria da Abin informou que a agência não vai comentar as declarações do banqueiro Daniel Dantas. Posteriormente, disse que Paulo Lacerda "quer responder às acusações infundadas" de Daniel Dantas na CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SET recusa 98% dos recursos
Amélia Vieira, do A Tarde e Eder Luis Santana,
do A Tarde On line
Entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram negados a motoristas de Salvador, que recorreram depois de penalizados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), segundo dados da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram).
Entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), há uma tia do prefeito João Henrique (PMDB), um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.
Os nomes dos motoristas que recorrem das multas são publicados no Diário Oficial do Município (DOM), ao lado do parecer sobre o pedido. Na edição do dia 8 de janeiro deste ano, o DOM traz o nome de 200 condutores. Destes, 24 tiveram a defesa aceita, dentre eles a tia e madrinha do prefeito João Henrique Carneiro, Olívia Gomes Barradas.
Na mesma relação, consta o nome do advogado Joseval Brito Carneiro, irmão de Durval Carneiro Filho, que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Defesa da Autuação da SET. É para este setor que vão os pedidos de defesa daqueles que são multados pelo órgão. Segundo informações das assessorias da SET e do prefeito, Durval Carneiro Filho não tem qualquer grau de parentesco com João Henrique.
A SET nega que haja influência na hora de liberar multas de motoristas. Depois de dois dias solicitando números mensais de multas, os recursos deferidos e indeferidos, entre outras informações, A TARDE foi informada pelo assessor Tony Pacheco de que não existe esse registro em periodicidade mensal. Através de nota, ele indicou que, nos últimos quatro anos, houve 121.472 processos, sendo 78.567 indeferidos e 11.198 deferidos. Os outros aguardam parecer.
Clonagem - A tia e madrinha de João Henrique, a escritora e professora Olívia Gomes Barradas, foi contatada pela reportagem, por telefone, em sua residência no Rio de Janeiro. A informação prestada foi que ela estaria em viagem ao exterior. Procurado, o prefeito respondeu por e-mail enviado pela assessoria de imprensa da SET. O documento atesta que a ocorrência data de 13 de setembro de 2007 e a defesa acatada por se tratar de placa clonada de um Opala 1988.
Mesmo com processos bem fundamentados e com pleitos justos, outros motoristas não conseguiram obter parecer positivo e fazer parte do percentual de 1,8%. É o caso do analista de sistemas Leonardo Santana, 43 anos. Ele recebeu duas multas por invasão de semáforo.
A primeira foi de 6 de agosto de 2006. Alegando não saber que podia recorrer na SET, ele aguardou chegar ao Detran, e, lá, o recurso foi indeferido. Ao receber a segunda multa, em 23 de maio de 2007, não quis pagar mais R$ 191,54 e ter sete pontos computados na habilitação.
Santana conta que a foto da multa era muito pequena. Ao ampliar na internet, apesar da baixa resolução, ele acabou descobrindo diferenças. Seu carro é um Uno azul 2004/05, cuja placa traseira fica abaixo dos faróis, enquanto o modelo que aparece na foto é de ano anterior e tem a placa entre os faróis.
Outra diferença é a existência de uma maçaneta traseira, que não existe no seu carro. “Ainda assim, foi indeferido meu recurso, com a explicação de que não havia argumentos jurídicos e administrativos. Não posso considerar essa uma análise séria”, lamenta Santana. Ele recorreu às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (segunda instância) e aguarda o parecer.
Para a presidente da Astram, Mércia Teixeira, é possível confirmar que a “indústria da multa está fortalecida em Salvador”. Mércia garante que os números fornecidos pela associação fazem parte de um levantamento feito diariamente nas edições do DOM. “Há relatos de agentes de trânsito que ouviram reclamação por estarem emitindo poucas multas”, comenta.
Mesmo sem comprovação, sua afirmação encontra fundamento numa comunicação interna, assinada por Durval Carneiro Filho, presidente da Comissão de Defesa da Autuação da SET, em 27 de junho último [veja fac-símile ao lado]. No documento, ele pede autorização ao coronel Adelson Guimarães, superintendente do órgão, para indeferir emergencialmente 21 mil processos que aguardam julgamento. A justificativa é que agilizará o serviço, diminuirá a burocracia e “a arrecadação das multas aumentará”.
Em nota, a SET disse que o superintendente determinou que o documento “fosse desconsiderado”. “Não existem 21 mil processos indeferidos. A SET tem sido o alvo preferido de uma campanha de nítida conotação político-eleitoreira”, diz o texto.
Fonte: A Tarde
do A Tarde On line
Entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram negados a motoristas de Salvador, que recorreram depois de penalizados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), segundo dados da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram).
Entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), há uma tia do prefeito João Henrique (PMDB), um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.
Os nomes dos motoristas que recorrem das multas são publicados no Diário Oficial do Município (DOM), ao lado do parecer sobre o pedido. Na edição do dia 8 de janeiro deste ano, o DOM traz o nome de 200 condutores. Destes, 24 tiveram a defesa aceita, dentre eles a tia e madrinha do prefeito João Henrique Carneiro, Olívia Gomes Barradas.
Na mesma relação, consta o nome do advogado Joseval Brito Carneiro, irmão de Durval Carneiro Filho, que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Defesa da Autuação da SET. É para este setor que vão os pedidos de defesa daqueles que são multados pelo órgão. Segundo informações das assessorias da SET e do prefeito, Durval Carneiro Filho não tem qualquer grau de parentesco com João Henrique.
A SET nega que haja influência na hora de liberar multas de motoristas. Depois de dois dias solicitando números mensais de multas, os recursos deferidos e indeferidos, entre outras informações, A TARDE foi informada pelo assessor Tony Pacheco de que não existe esse registro em periodicidade mensal. Através de nota, ele indicou que, nos últimos quatro anos, houve 121.472 processos, sendo 78.567 indeferidos e 11.198 deferidos. Os outros aguardam parecer.
Clonagem - A tia e madrinha de João Henrique, a escritora e professora Olívia Gomes Barradas, foi contatada pela reportagem, por telefone, em sua residência no Rio de Janeiro. A informação prestada foi que ela estaria em viagem ao exterior. Procurado, o prefeito respondeu por e-mail enviado pela assessoria de imprensa da SET. O documento atesta que a ocorrência data de 13 de setembro de 2007 e a defesa acatada por se tratar de placa clonada de um Opala 1988.
Mesmo com processos bem fundamentados e com pleitos justos, outros motoristas não conseguiram obter parecer positivo e fazer parte do percentual de 1,8%. É o caso do analista de sistemas Leonardo Santana, 43 anos. Ele recebeu duas multas por invasão de semáforo.
A primeira foi de 6 de agosto de 2006. Alegando não saber que podia recorrer na SET, ele aguardou chegar ao Detran, e, lá, o recurso foi indeferido. Ao receber a segunda multa, em 23 de maio de 2007, não quis pagar mais R$ 191,54 e ter sete pontos computados na habilitação.
Santana conta que a foto da multa era muito pequena. Ao ampliar na internet, apesar da baixa resolução, ele acabou descobrindo diferenças. Seu carro é um Uno azul 2004/05, cuja placa traseira fica abaixo dos faróis, enquanto o modelo que aparece na foto é de ano anterior e tem a placa entre os faróis.
Outra diferença é a existência de uma maçaneta traseira, que não existe no seu carro. “Ainda assim, foi indeferido meu recurso, com a explicação de que não havia argumentos jurídicos e administrativos. Não posso considerar essa uma análise séria”, lamenta Santana. Ele recorreu às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (segunda instância) e aguarda o parecer.
Para a presidente da Astram, Mércia Teixeira, é possível confirmar que a “indústria da multa está fortalecida em Salvador”. Mércia garante que os números fornecidos pela associação fazem parte de um levantamento feito diariamente nas edições do DOM. “Há relatos de agentes de trânsito que ouviram reclamação por estarem emitindo poucas multas”, comenta.
Mesmo sem comprovação, sua afirmação encontra fundamento numa comunicação interna, assinada por Durval Carneiro Filho, presidente da Comissão de Defesa da Autuação da SET, em 27 de junho último [veja fac-símile ao lado]. No documento, ele pede autorização ao coronel Adelson Guimarães, superintendente do órgão, para indeferir emergencialmente 21 mil processos que aguardam julgamento. A justificativa é que agilizará o serviço, diminuirá a burocracia e “a arrecadação das multas aumentará”.
Em nota, a SET disse que o superintendente determinou que o documento “fosse desconsiderado”. “Não existem 21 mil processos indeferidos. A SET tem sido o alvo preferido de uma campanha de nítida conotação político-eleitoreira”, diz o texto.
Fonte: A Tarde
Agente é visto como "multador"
Clarissa Borges, A TARDE On Line
Eles geralmente são vistos como inimigos dos motoristas. Mas é justamente para garantir a fluidez do trânsito que os agentes estão nas ruas, na maioria das vezes, nos lugares mais críticos. Além da fama de atrapalhar mais do que ajudar, os agentes de Salvador ainda são acusados de “gostar de autuar” e, o que é mais grave, de forçar o pagamento de suborno para “esquecer” algumas infrações.
O agente Eunápio Duarte, 33 anos, acredita que a antipatia é cultural, e não se restringe ao agente de trânsito. “O brasileiro não gosta do fiscal, se você perguntar ao dono do supermercado se ele gosta do fiscal da fazenda, ela vai dizer que não”, compara. Para ele, a associação do agente aos problemas do trânsito até enaltece os profissionais. “Dizem que onde tem um engarrafamento só pode ter um agente. Isso mostra que nós estamos lá na hora certa”, esclarece.
Mardson Moreira, 34 anos, agente há nove, nega que os colegas gostem de multar. “Já passei um ano e quatro meses sem emitir uma multa”, orgulha-se. Segundo o servidor, a maior dificuldade da profissão está na abordagem aos motoristas, muitas vezes mal recebida. “Quando encontramos um motorista embriagado, temos de fazer de tudo para não deixa-lo exaltado, e usar o bom senso”, exemplifica.
Moreira lembra ainda que ele e seus colegas ajudam a salvar vidas. “Comigo já aconteceu até de socorrer uma pessoa que teve um infarto ao volante”, conta. Para situações com esta, os agentes precisam estar preparados e passam por curso de formação antes de exercer a atividade de fiscal nas ruas.
A técnica da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET ) Jamile Aziz explica que o agente tem poder de polícia administrativa, ou seja, sua principal função é fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. “Já para o que for de competência de regularidade do veículo, ele deve chamar o policial militar”, explica.
Além de fiscal, lembra a funcionária, o profissional também é orientador. Uma prova da importância da atividade é que as ordens dos agentes prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. Desse modo, ele pode ser acionado quando houver empecilhos ao tráfego de veículos, sinalizações precárias ou outros fatores que prejudiquem o trânsito.
Concurso - O ingresso no quadro de funcionários da SET é feito por seleção pública. O cargo exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Não há distinção entre homens e mulheres. Segundo o órgão, a convocação mais recente de novos agentes aconteceu no final do ano passado.
Após a aprovação em concurso público, o futuro agente passa por um curso de formação com duração aproximada de um mês. A formação inclui preenchimento de laudos e da notificação de Auto de Infração (NAI), direção defensiva, código de trânsito, engenharia de tráfego e primeiros socorros.
A remuneração básica do agente fica em torno de R$ 1.100, incluindo o salário-base de R$ 435,75 mais gratificação de R$ 479,67, além da gratificação por risco de vida, que é 40% sobre o salário-base. O servidor tem direito ainda a auxílios alimentação e transporte. A carga horária é de 30 horas semanais, além dos plantões de fim de semana. O quadro da superintendência conta com atualmente com 525 profissionais nas ruas.
Serviço
Em caso de acidentes de trânsito com vítimas, a SET pode ser acionada pelo telefone 118. No caso de não haver vítimas, a ocorrência pode ser registrada posteriormente no posto da SET no SAC da Boca do Rio, no Detran, ou na Gerência de Trânsito, nos Barris.
Queixas sobre a atuação de agentes de trânsito devem ser dirigidas à ouvidoria do órgão pelo número 3172 8669
Veja como entrar com recursos contra multas
1- Motorista é autuado por infração;
2- Recebe a Notificação de Autuação de Infração (NAI);
3- Se o autuado não for o dono do veículo, o infrator deverá ser apresentado em até 15 dias. Se não concorda com a autuação, tem 30 dias para fazer a defesa prévia. Se a defesa for julgada deferida é arquivada.
4- Em caso de indeferimento da defesa prévia, o autuado ainda pode recorrer, até 30 dias, à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se deferido é arquivado.
5. Se indeferido na JARI, o autuado tem até 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), porém com o pagamento da multa.
6. Se ainda for indeferido pelo CETRAN, resta ao autuado a Justiça Comum.
Fonte: A Tarde
Eles geralmente são vistos como inimigos dos motoristas. Mas é justamente para garantir a fluidez do trânsito que os agentes estão nas ruas, na maioria das vezes, nos lugares mais críticos. Além da fama de atrapalhar mais do que ajudar, os agentes de Salvador ainda são acusados de “gostar de autuar” e, o que é mais grave, de forçar o pagamento de suborno para “esquecer” algumas infrações.
O agente Eunápio Duarte, 33 anos, acredita que a antipatia é cultural, e não se restringe ao agente de trânsito. “O brasileiro não gosta do fiscal, se você perguntar ao dono do supermercado se ele gosta do fiscal da fazenda, ela vai dizer que não”, compara. Para ele, a associação do agente aos problemas do trânsito até enaltece os profissionais. “Dizem que onde tem um engarrafamento só pode ter um agente. Isso mostra que nós estamos lá na hora certa”, esclarece.
Mardson Moreira, 34 anos, agente há nove, nega que os colegas gostem de multar. “Já passei um ano e quatro meses sem emitir uma multa”, orgulha-se. Segundo o servidor, a maior dificuldade da profissão está na abordagem aos motoristas, muitas vezes mal recebida. “Quando encontramos um motorista embriagado, temos de fazer de tudo para não deixa-lo exaltado, e usar o bom senso”, exemplifica.
Moreira lembra ainda que ele e seus colegas ajudam a salvar vidas. “Comigo já aconteceu até de socorrer uma pessoa que teve um infarto ao volante”, conta. Para situações com esta, os agentes precisam estar preparados e passam por curso de formação antes de exercer a atividade de fiscal nas ruas.
A técnica da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET ) Jamile Aziz explica que o agente tem poder de polícia administrativa, ou seja, sua principal função é fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. “Já para o que for de competência de regularidade do veículo, ele deve chamar o policial militar”, explica.
Além de fiscal, lembra a funcionária, o profissional também é orientador. Uma prova da importância da atividade é que as ordens dos agentes prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. Desse modo, ele pode ser acionado quando houver empecilhos ao tráfego de veículos, sinalizações precárias ou outros fatores que prejudiquem o trânsito.
Concurso - O ingresso no quadro de funcionários da SET é feito por seleção pública. O cargo exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Não há distinção entre homens e mulheres. Segundo o órgão, a convocação mais recente de novos agentes aconteceu no final do ano passado.
Após a aprovação em concurso público, o futuro agente passa por um curso de formação com duração aproximada de um mês. A formação inclui preenchimento de laudos e da notificação de Auto de Infração (NAI), direção defensiva, código de trânsito, engenharia de tráfego e primeiros socorros.
A remuneração básica do agente fica em torno de R$ 1.100, incluindo o salário-base de R$ 435,75 mais gratificação de R$ 479,67, além da gratificação por risco de vida, que é 40% sobre o salário-base. O servidor tem direito ainda a auxílios alimentação e transporte. A carga horária é de 30 horas semanais, além dos plantões de fim de semana. O quadro da superintendência conta com atualmente com 525 profissionais nas ruas.
Serviço
Em caso de acidentes de trânsito com vítimas, a SET pode ser acionada pelo telefone 118. No caso de não haver vítimas, a ocorrência pode ser registrada posteriormente no posto da SET no SAC da Boca do Rio, no Detran, ou na Gerência de Trânsito, nos Barris.
Queixas sobre a atuação de agentes de trânsito devem ser dirigidas à ouvidoria do órgão pelo número 3172 8669
Veja como entrar com recursos contra multas
1- Motorista é autuado por infração;
2- Recebe a Notificação de Autuação de Infração (NAI);
3- Se o autuado não for o dono do veículo, o infrator deverá ser apresentado em até 15 dias. Se não concorda com a autuação, tem 30 dias para fazer a defesa prévia. Se a defesa for julgada deferida é arquivada.
4- Em caso de indeferimento da defesa prévia, o autuado ainda pode recorrer, até 30 dias, à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se deferido é arquivado.
5. Se indeferido na JARI, o autuado tem até 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), porém com o pagamento da multa.
6. Se ainda for indeferido pelo CETRAN, resta ao autuado a Justiça Comum.
Fonte: A Tarde
Guerra entre partidos acaba em pizza
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Resultou num fiasco a tentativa do PSDB em incriminar o PMDB, sob acusação de que o partido estaria distribuindo panfletos ofensivos ao candidato tucano Antonio Imbassahy com o CNPJ da legenda. Embora a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da 20º Zona Eleitoral, tenha concedido liminar favorável ao PSDB com ordem de busca e apreensão do material, que supostamente estavam alojados na sede do PMDB, nada foi encontrado. De acordo com o presidente do partido, Lúcio Vieira Lima, a resposta já foi dada. “Estiveram aqui e nada encontraram. A não ser uma sede organizada e com propostas de campanha respaldadas pela manifestação do povo. O que, sem dúvida, incomodou. Mas, isso não nos preocupa. Afinal, teremos o horário eleitoral gratuito para mostrarmos as diferenças e não através de estratégias como esta”, destacou, reiterando que o partido tucano quer transformar uma manifestação popular legítima em “picuinhas políticas”. Uma próxima visita, segundo Lúcio, pode, inclusive, ser agendada em contato direto com ele, sem a necessidade de recorrer à Justiça. “Até porque o tratamento dispensado aos oficiais de justiça, que chegaram elogiar a polidez dos nossos funcionários, pode ter rendido alguns votos a João Henrique”, ironizou. Para o advogado da coligação “Pra melhorar Salvador”, Ademir Ismerin, apesar do deferimento da busca e apreensão ter demorado e, conseqüentemente, ter perdido o efeito. Do ponto de vista da moralidade da eleição, foi positivo. “Já que propagandas negativas do tipo não serão mais feitas por esta e nem por nenhuma outra coligação, mas sim, como a eleição determina”, enfatizou, esclarecendo que a propaganda teria sido distribuída na ocasião do jogo do São Paulo e Vitória nos arredores do Barradão. “Daí, entramos com representação e pedimos que o partido depositasse em juízo o restante do material, assim como solicitamos a busca e apreensão, mas a juíza acabou por não deferir a busca, apenas o depósito em juízo, contestado por eles, sob alegação de que o CNPJ foi usado indevidamente. Passado todo esse processo, cerca de um mês, só então, nosso pedido de busca foi deferido, o que acabou inviabilizando seu efeito”, explicou. (Por Fernanda Chagas)
Infarto mata José Raimundo em plena campanha
Dor e comoção marcaram, ontem à tarde, o sepultamento do ex-vereador de Salvador, José Raimundo Santos (PTC), no Cemitério Jardim da Saudade. Aos 58 anos, completados no dia 15 de julho, e em plena campanha na tentativa de voltar a Câmara Municipal, o ex-vereador e líder comunitário Zé Raimundo, como era conhecido no meio político, foi vítima de um infarto fulminante, quando visitava o bairro da Boca do Rio, sua base eleitoral. Recentemente, ele havia sido internado no Hospital Português por causa de graves complicações de saúde. No entanto, liberado pelos médicos passou a dedicar-se com afinco à política, o que segundo a avaliação do amigo e neurologista Antonio Andrade Filho, associado aos seus problemas de hipertensão e diabetes, pode ter resultado no infarto. Autoridades, como o prefeito João Henrique (PMDB), o presidente da Câmara dos Vereadores, Valdenor Cardoso, assim como demais vereadores e secretários municipais, estiveram presentes na cerimônia para prestar a última homenagem ao ex-vereador, que chegou a exercer três mandatos. Para o prefeito João Henrique a notícia da morte foi recebida com grande pesar. “Figura emblemática da política baiana, o ex-vereador teve sua luta política marcada pela defesa dos interesses dos habitantes de Salvador e, em especial, das demandas dos moradores do seu bairro do coração, a Boca do Rio. Ele deixa saudades entre todos que o conheceram e uma lacuna no cenário político da cidade”, lamentou. De Brasília, onde cumpre agenda parlamentar, o deputado ACM Neto (DEM), assim como o prefeito, lamentou o falecimento do ex-vereador e líder comunitário José Raimundo. “Quem mais vai sentir a perda são os moradores do bairro da Boca do Rio, que encontravam em Zé Raimundo um representante que gostava de servir ao povo e fazer política”, declarou Neto, ressaltando que “infelizmente” não pôde comparecer ao enterro, por conta das atividades em Brasília. O presidente da Câmara decretou luto oficial por três dias (as bandeiras da Bahia, Salvador e da Câmara ficam hasteadas a meio pau, no Paço Municipal) e enviou Moção de Pesar em nome de todos os 41 vereadores à família de José Raimundo. “Ficamos todos tristes, principalmente porque José Raimundo demonstrava entusiasmo em retornar ao Poder Legislativo e alegria pela vida. É uma perda para todos nós”. O diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, disse que teve “ o privilégio de ver José Raimundo afirmar-se tanto em termos pessoais como nos meios políticos. “ O conheci desde os tempos em que ele se dedicava às suas atividades humildes e, a partir daí, descobri, a sua vocação para ajudar a comunidade, enveredando pelo campo político. Seja como militante, como candidato, como mandatário, Zé Raimundo sempre soube dedicar-se com empenho as missões recebidas. E as manifestações observadas no seu sepultamento (ontem) permitiram concluir que, ao contrário de muitos, ele nunca precisou de um mandato para constituir-se numa autoridade”. (Por Fernanda Chagas)
Adeus, amigo Zé!
* Paulo Roberto Sampaio - Diretor de Redação Há figuras que passam pela vida e deixam sua marca pelo saber, pelo quanto ilustre foram, pelo poder político que concentraram ou pelos milhões de reais ou dólares que ganharam ou acumularam. Zé Raimundo contraria todos esses perfis. Ele entra para a história como o maior colecionador de amigos que já vi em vida. No bolso podia não ter um real, os bancos da escola continuariam virgens se dependessem do seu acento, os letrados e eruditos se arrepiariam com sua insipiente cultura, mas Zé não precisava nada disso para ser querido. Sua casa era simples, mas vivia de portas abertas. Por lá misturavam-se diariamente homens engravatados e gente simples, advogados, meritíssimos juízes, delegados, empresários graduados, políticos de todos os partidos, publicitários e jornalistas. Todos se encostavam num canto qualquer, disputavam até o acanhado corredor, na saída do elevador, atraídos por uma figura simplória, quase rude, mas a mais verdadeira que já conheci. Com Zé não tinha conversa mole nem duas caras. Se gostava, era capaz de tudo por um amigo. Se desgostava, pobre de quem caia em sua língua. De crápula a cafajeste, passando por ladrão e mais o que lhe viesse à cabeça, até onde seu limitado, mas rico vocabulário popular permitisse avançar em adjetivos nada qualificativos, ele se incumbia de outorgar a inditosa figura uma pecha. Verdadeiro, era transparente até demais. Muitíssimo bem informado, agia tal qual um velho padre nos bons tempos de confessionário. Ouvia tudo e a todos, guardava o que lhe interessava e o resto passava adiante. Sempre com uma pitada de bom humor ou irreverência, condições que lhe fizeram folclórico, mas respeitado. A volta à Câmara Municipal era seu sonho, mas nada que o fizesse perder o sono. Seu modesto apartamento na Vitória bem podia ser uma filial da casa do povo e nenhum espaço nesta cidade melhor mereceria esta definição. E com ele de presidente, secretário, relator de todas as comissões. Com quorum suficiente, a cada dia, para aprovar ou derrubar qualquer proposta indecente que por lá aparecesse. Ontem Zé saiu para fazer o que mais gostava. Foi fazer política, junto ao seu povo, na Boca do Rio. Caminhou por entre ruas e becos, mas dessa vez não foi longe. Uma dor forte no peito o abateu no meio da rua. Se lucidez teve no último suspiro deve ter dito a si mesmo, com a irreverência que jamais abandonou: estou indo feliz, fazendo o que queria e junto do meu povo. Vai amigo Zé, você vai deixar saudades.
Candidatos recorrem para conseguir registro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu quatro recursos de candidatos que tentam obter registros de candidatura, anteriormente indeferidos em primeira instância. São dois candidatos a vereador, um para prefeito e outro para vice. Antonio Oscar Laurindo, candidato a prefeito de Imbuia, em Santa Catarina, teve o registro negado por inelegibilidade devido à rejeição de suas contas no exercício de 2001, quando era prefeito do município. Já Marcos Antonio Lehmkuhl tenta obter o registro de vice-prefeito de Ituporanga, também em Santa Catarina. Lehmkuhl está com pedido de registro indeferido porque o partido que integra a sua coligação indicou outro candidato para concorrer ao mesmo cargo.
Municípios fiscalizados pela CGU têm graves irregularidades
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) reconheceu ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de 10 ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou. Entre os municípios que registram irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse. Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos —mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU [Tribunal de Contas da União], que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas.”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Resultou num fiasco a tentativa do PSDB em incriminar o PMDB, sob acusação de que o partido estaria distribuindo panfletos ofensivos ao candidato tucano Antonio Imbassahy com o CNPJ da legenda. Embora a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da 20º Zona Eleitoral, tenha concedido liminar favorável ao PSDB com ordem de busca e apreensão do material, que supostamente estavam alojados na sede do PMDB, nada foi encontrado. De acordo com o presidente do partido, Lúcio Vieira Lima, a resposta já foi dada. “Estiveram aqui e nada encontraram. A não ser uma sede organizada e com propostas de campanha respaldadas pela manifestação do povo. O que, sem dúvida, incomodou. Mas, isso não nos preocupa. Afinal, teremos o horário eleitoral gratuito para mostrarmos as diferenças e não através de estratégias como esta”, destacou, reiterando que o partido tucano quer transformar uma manifestação popular legítima em “picuinhas políticas”. Uma próxima visita, segundo Lúcio, pode, inclusive, ser agendada em contato direto com ele, sem a necessidade de recorrer à Justiça. “Até porque o tratamento dispensado aos oficiais de justiça, que chegaram elogiar a polidez dos nossos funcionários, pode ter rendido alguns votos a João Henrique”, ironizou. Para o advogado da coligação “Pra melhorar Salvador”, Ademir Ismerin, apesar do deferimento da busca e apreensão ter demorado e, conseqüentemente, ter perdido o efeito. Do ponto de vista da moralidade da eleição, foi positivo. “Já que propagandas negativas do tipo não serão mais feitas por esta e nem por nenhuma outra coligação, mas sim, como a eleição determina”, enfatizou, esclarecendo que a propaganda teria sido distribuída na ocasião do jogo do São Paulo e Vitória nos arredores do Barradão. “Daí, entramos com representação e pedimos que o partido depositasse em juízo o restante do material, assim como solicitamos a busca e apreensão, mas a juíza acabou por não deferir a busca, apenas o depósito em juízo, contestado por eles, sob alegação de que o CNPJ foi usado indevidamente. Passado todo esse processo, cerca de um mês, só então, nosso pedido de busca foi deferido, o que acabou inviabilizando seu efeito”, explicou. (Por Fernanda Chagas)
Infarto mata José Raimundo em plena campanha
Dor e comoção marcaram, ontem à tarde, o sepultamento do ex-vereador de Salvador, José Raimundo Santos (PTC), no Cemitério Jardim da Saudade. Aos 58 anos, completados no dia 15 de julho, e em plena campanha na tentativa de voltar a Câmara Municipal, o ex-vereador e líder comunitário Zé Raimundo, como era conhecido no meio político, foi vítima de um infarto fulminante, quando visitava o bairro da Boca do Rio, sua base eleitoral. Recentemente, ele havia sido internado no Hospital Português por causa de graves complicações de saúde. No entanto, liberado pelos médicos passou a dedicar-se com afinco à política, o que segundo a avaliação do amigo e neurologista Antonio Andrade Filho, associado aos seus problemas de hipertensão e diabetes, pode ter resultado no infarto. Autoridades, como o prefeito João Henrique (PMDB), o presidente da Câmara dos Vereadores, Valdenor Cardoso, assim como demais vereadores e secretários municipais, estiveram presentes na cerimônia para prestar a última homenagem ao ex-vereador, que chegou a exercer três mandatos. Para o prefeito João Henrique a notícia da morte foi recebida com grande pesar. “Figura emblemática da política baiana, o ex-vereador teve sua luta política marcada pela defesa dos interesses dos habitantes de Salvador e, em especial, das demandas dos moradores do seu bairro do coração, a Boca do Rio. Ele deixa saudades entre todos que o conheceram e uma lacuna no cenário político da cidade”, lamentou. De Brasília, onde cumpre agenda parlamentar, o deputado ACM Neto (DEM), assim como o prefeito, lamentou o falecimento do ex-vereador e líder comunitário José Raimundo. “Quem mais vai sentir a perda são os moradores do bairro da Boca do Rio, que encontravam em Zé Raimundo um representante que gostava de servir ao povo e fazer política”, declarou Neto, ressaltando que “infelizmente” não pôde comparecer ao enterro, por conta das atividades em Brasília. O presidente da Câmara decretou luto oficial por três dias (as bandeiras da Bahia, Salvador e da Câmara ficam hasteadas a meio pau, no Paço Municipal) e enviou Moção de Pesar em nome de todos os 41 vereadores à família de José Raimundo. “Ficamos todos tristes, principalmente porque José Raimundo demonstrava entusiasmo em retornar ao Poder Legislativo e alegria pela vida. É uma perda para todos nós”. O diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, disse que teve “ o privilégio de ver José Raimundo afirmar-se tanto em termos pessoais como nos meios políticos. “ O conheci desde os tempos em que ele se dedicava às suas atividades humildes e, a partir daí, descobri, a sua vocação para ajudar a comunidade, enveredando pelo campo político. Seja como militante, como candidato, como mandatário, Zé Raimundo sempre soube dedicar-se com empenho as missões recebidas. E as manifestações observadas no seu sepultamento (ontem) permitiram concluir que, ao contrário de muitos, ele nunca precisou de um mandato para constituir-se numa autoridade”. (Por Fernanda Chagas)
Adeus, amigo Zé!
* Paulo Roberto Sampaio - Diretor de Redação Há figuras que passam pela vida e deixam sua marca pelo saber, pelo quanto ilustre foram, pelo poder político que concentraram ou pelos milhões de reais ou dólares que ganharam ou acumularam. Zé Raimundo contraria todos esses perfis. Ele entra para a história como o maior colecionador de amigos que já vi em vida. No bolso podia não ter um real, os bancos da escola continuariam virgens se dependessem do seu acento, os letrados e eruditos se arrepiariam com sua insipiente cultura, mas Zé não precisava nada disso para ser querido. Sua casa era simples, mas vivia de portas abertas. Por lá misturavam-se diariamente homens engravatados e gente simples, advogados, meritíssimos juízes, delegados, empresários graduados, políticos de todos os partidos, publicitários e jornalistas. Todos se encostavam num canto qualquer, disputavam até o acanhado corredor, na saída do elevador, atraídos por uma figura simplória, quase rude, mas a mais verdadeira que já conheci. Com Zé não tinha conversa mole nem duas caras. Se gostava, era capaz de tudo por um amigo. Se desgostava, pobre de quem caia em sua língua. De crápula a cafajeste, passando por ladrão e mais o que lhe viesse à cabeça, até onde seu limitado, mas rico vocabulário popular permitisse avançar em adjetivos nada qualificativos, ele se incumbia de outorgar a inditosa figura uma pecha. Verdadeiro, era transparente até demais. Muitíssimo bem informado, agia tal qual um velho padre nos bons tempos de confessionário. Ouvia tudo e a todos, guardava o que lhe interessava e o resto passava adiante. Sempre com uma pitada de bom humor ou irreverência, condições que lhe fizeram folclórico, mas respeitado. A volta à Câmara Municipal era seu sonho, mas nada que o fizesse perder o sono. Seu modesto apartamento na Vitória bem podia ser uma filial da casa do povo e nenhum espaço nesta cidade melhor mereceria esta definição. E com ele de presidente, secretário, relator de todas as comissões. Com quorum suficiente, a cada dia, para aprovar ou derrubar qualquer proposta indecente que por lá aparecesse. Ontem Zé saiu para fazer o que mais gostava. Foi fazer política, junto ao seu povo, na Boca do Rio. Caminhou por entre ruas e becos, mas dessa vez não foi longe. Uma dor forte no peito o abateu no meio da rua. Se lucidez teve no último suspiro deve ter dito a si mesmo, com a irreverência que jamais abandonou: estou indo feliz, fazendo o que queria e junto do meu povo. Vai amigo Zé, você vai deixar saudades.
Candidatos recorrem para conseguir registro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu quatro recursos de candidatos que tentam obter registros de candidatura, anteriormente indeferidos em primeira instância. São dois candidatos a vereador, um para prefeito e outro para vice. Antonio Oscar Laurindo, candidato a prefeito de Imbuia, em Santa Catarina, teve o registro negado por inelegibilidade devido à rejeição de suas contas no exercício de 2001, quando era prefeito do município. Já Marcos Antonio Lehmkuhl tenta obter o registro de vice-prefeito de Ituporanga, também em Santa Catarina. Lehmkuhl está com pedido de registro indeferido porque o partido que integra a sua coligação indicou outro candidato para concorrer ao mesmo cargo.
Municípios fiscalizados pela CGU têm graves irregularidades
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) reconheceu ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de 10 ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou. Entre os municípios que registram irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse. Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos —mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU [Tribunal de Contas da União], que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas.”
Fonte: Tribuna da Imprensa
CGU fiscalizará obras do PAC em cinco municípios baianos
Áreas de habitação e saneamento são principal foco da investigação
BRASÍLIA - O ministro baiano Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de dez ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou.
Na tentativa de reduzir os índices de fraudes em obras públicas, a CGU realizou ontem sorteio de 50 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os municípios vão ser fiscalizados no que diz respeito à aplicação de recursos do programa nas áreas de saneamento e habitação. “O risco não é só das obras do PAC, mas de qualquer obra federal. Quando se transfere para 5.600 prefeituras, você sabe que lá tem de tudo, desde os prefeitos mais íntegros, das administrações mais preparadas, até aquelas mais sujeitas aos acenos da corrupção”, afirmou. Na Bahia, a CGU vai fiscalizar cinco municípios (Jeremoabo, Araci, Ipirá, Simões Filho e Cícero Dantas).
Entre os municípios onde a CGU já possui registro de irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse.
Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro-oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos – mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas”.
Hage disse que fez o sorteio a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pela aplicação de obras e recursos do PAC. As obras de saneamento e habitação foram escolhidas por serem “pulverizadas” em praticamente todas as prefeituras do país, explicou. (Folhapress e GL)
***
Na mira da CGU
Jeremoabo Obra de habitação R$682 milAraci Infra-estrutura em loteamento R$732 milConstrução de casas R$527 milIpirá Construção de casas R$945 milConstrução de casas R$524 milSimões FilhoAmpliação do esgotamento sanitário R$21 milhõesConstrução de casas R$20 milhõesUrbanização R$30 milhõesCícero DantasConstrução de casas R$ 525 mil
FOnte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O ministro baiano Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de dez ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou.
Na tentativa de reduzir os índices de fraudes em obras públicas, a CGU realizou ontem sorteio de 50 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os municípios vão ser fiscalizados no que diz respeito à aplicação de recursos do programa nas áreas de saneamento e habitação. “O risco não é só das obras do PAC, mas de qualquer obra federal. Quando se transfere para 5.600 prefeituras, você sabe que lá tem de tudo, desde os prefeitos mais íntegros, das administrações mais preparadas, até aquelas mais sujeitas aos acenos da corrupção”, afirmou. Na Bahia, a CGU vai fiscalizar cinco municípios (Jeremoabo, Araci, Ipirá, Simões Filho e Cícero Dantas).
Entre os municípios onde a CGU já possui registro de irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse.
Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro-oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos – mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas”.
Hage disse que fez o sorteio a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pela aplicação de obras e recursos do PAC. As obras de saneamento e habitação foram escolhidas por serem “pulverizadas” em praticamente todas as prefeituras do país, explicou. (Folhapress e GL)
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Na mira da CGU
Jeremoabo Obra de habitação R$682 milAraci Infra-estrutura em loteamento R$732 milConstrução de casas R$527 milIpirá Construção de casas R$945 milConstrução de casas R$524 milSimões FilhoAmpliação do esgotamento sanitário R$21 milhõesConstrução de casas R$20 milhõesUrbanização R$30 milhõesCícero DantasConstrução de casas R$ 525 mil
FOnte: Correio da Bahia
quarta-feira, agosto 13, 2008
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a 11ª Súmula Vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso. O Tribunal decidiu, também, dar a esta e às demais Súmulas Vinculantes um caráter impeditivo de recursos, ou seja, das decisões tomadas com base nesse entendimento do STF não caberá recurso. É a seguinte a íntegra do texto aprovado: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.AbusoA decisão de editar a súmula foi tomada pela Corte no último dia 7, durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91952. Na ocasião, o Plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP), pelo fato de ter ele sido mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza-presidente daquele tribunal apresentasse uma justificativa convincente para o caso.No mesmo julgamento, a Corte decidiu, também, deixar mais explicitado o seu entendimento sobre o uso generalizado de algemas, diante do que considerou uso abusivo, nos últimos tempos, em que pessoas detidas vêm sendo expostas, algemadas, aos flashes da mídia.A súmula consolida entendimento do STF sobre o cumprimento de legislação que já trata do assunto. É o caso, entre outros, do inciso III do artigo 1º da Constituição Federal (CF); de vários incisos do artigo 5º da (CF), que dispõem sobre o respeito à dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais, bem como dos artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal (CPP) que tratam do uso restrito da força quando da realização da prisão de uma pessoa.Além disso, o artigo 474 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 11.689/08, dispõe, em seu parágrafo 3º: “Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do Júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”.Na sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio, relator do HC 91952, levou sua proposta de texto da súmula ao Plenário, e a versão definitiva acabou sendo composta com a colaboração dos demais ministros. Assim, foi incluída no texto do verbete a punição pelo uso abusivo de algemas e também a necessidade de que a autoridade justifique, por escrito, sua utilização.Convidado a se manifestar sobre o texto da súmula, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, lembrou que o controle externo da autoridade policial é atribuição do Ministério Público, função esta, segundo ele, ainda não devidamente compreeendida pela sociedade.Ele manifestou a sua preocupação com o efeito prático da súmula sobre a autoridade policial, no ato da prisão, ou seja, que a súmula possa vir a servir como elemento desestabilizador do trabalho da polícia. O procurador-geral lembrou que, muitas vezes, um agente policial tem de prender, sozinho, um criminoso, correndo risco. Lembrou, também, que é interesse do Estado conter a criminalidade e disse que, para isso, é necessário utilizar a força, quando necessário.O ministro Cezar Peluso reconheceu que o ato de prender um criminoso e de conduzir um preso é sempre perigoso. Por isso, segundo ele, “a interpretação deve ser sempre em favor do agente do Estado ou da autoridade”.Por seu turno, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a súmula tinha basicamente o objetivo de evitar o uso de algemas para exposição pública do preso. “A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana”, afirmou. Segundo ele, em geral, a utilização de algemas já é feita com o propósito de violar claramente esses princípios. O objetivo é "algemar e colocar na TV", afirmou. "Ao Ministério Público incumbe zelar também pelos direitos humanos, inclusive propondo os inquéritos devidos", concluiu.Súmula VinculanteO instituto da Súmula Vinculante, criado pela Emenda Constitucional (EC) 45/04, tem o intuito de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após sua aprovação – por no mínimo oito ministros e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Súmula Vinculante permite que agentes públicos – tanto do poder Judiciário quanto do Executivo, passem a adotar a jurisprudência fixada pelo STF.A aplicação desse entendimento tem por objetivo ajudar a diminuir o número de recursos que chegam às instâncias superiores e ao STF, permitindo que sejam resolvidos já na primeira instância. A medida pretende dar mais celeridade aos processos judiciais, uma vez que podem ser solucionados de maneira definitiva os casos repetitivos que tramitam na Justiça, permitindo que o cidadão conheça o seu direito de forma mais breve.
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Supremo aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
Nesta tarde (12), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância e concedeu dois Habeas Corpus (HC 94809 e 94772). Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.Os dois casos ocorreram no estado do Rio Grande do Sul. O ministro Celso de Mello relatou os habeas corpus.Drogas no quartelO militar foi preso em flagrante em novembro de 2005 portando um cigarro de maconha. Ele foi condenado em primeiro grau a um ano de reclusão e a apelação foi desprovida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Corte militar considerou que “a pequena quantidade de entorpecente apreendida não descaracteriza o crime de posse de substância entorpecente”.Ao contrário do entendimento do STM, os ministros da Turma aplicaram ao caso o princípio da insignificância diante da “quantidade ínfima” de entorpecente encontrada com o militar.Bens de pequeno valorO episódio do furto ocorreu em Osório (RS). J.D.S. foi acusado do delito. Ele teria furtado um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados. A mercadoria foi avaliada em R$ 80,00.Após ser acusado, J.D.S. foi condenado em primeira instância a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a pena foi reduzida para oito meses de reclusão.Descontente, o Ministério Público gaúcho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e os dez dias-multa.A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro Celso de Mello concedeu liminar para suspender a condenação em maio deste ano. Hoje, essa decisão foi confirmada em definitivo pela Segunda Turma e a ação penal contra J.D.S. foi extinta.Processos relacionadosHC 94772HC 94809
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
COMENTÁRIOS:
Eta, país injusto!!!
Como no antigo ditado: "Quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão".
Pensem nisso!!!
Um miserável que rouba um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados, a mercadoria foi avaliada em R$ 80,00. Tem que bater as portas do STF para se livrar de cadeia; enquanto isso político que rouba milhões, com dezenas de processos é candidato a cargo eletivo, e ainda faz propaganda enganosa pregando honestidade.
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
COMENTÁRIOS:
Eta, país injusto!!!
Como no antigo ditado: "Quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão".
Pensem nisso!!!
Um miserável que rouba um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados, a mercadoria foi avaliada em R$ 80,00. Tem que bater as portas do STF para se livrar de cadeia; enquanto isso político que rouba milhões, com dezenas de processos é candidato a cargo eletivo, e ainda faz propaganda enganosa pregando honestidade.
Trapalhadas desnecessárias
por Carlos Chagas
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal continuam, para dizer o mínimo, criando polêmicas. Tarso Genro nega ter sido repreendido pelo presidente Lula, em sua tentativa de rever a Lei de Anistia e levar torturadores ao banco dos réus. Só que o presidente Lula, naquela mesma hora, declarava que a questão não é do Executivo, mas do Judiciário. Mandou Tarso ficar quieto e a ordem, pelo jeito, não está sendo cumprida.
Já Gilmar Mendes surpreendeu meio mundo numa conferência pronunciada em São Paulo. Disse que a opinião pública não deve interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal, justificou um novo processo civilizatório, mesmo que signifique a liberdade de criminosos, e ainda criticou os juízes de primeira instância, porque são coagidos a conceder mandatos de prisão por medo da opinião pública. Ainda culminou defendendo limitações à liberdade de imprensa, pois os meios de comunicação, muitas vezes, cumprem função equivocada.
Nas democracias, todos têm o direito de expor e sustentar suas idéias, mas, convenhamos, os dois andam exagerando. E não é de hoje, pois dias atrás bateram cabeça na questão das algemas e da concessão de habeas-corpus a supostos ladrões do colarinho branco.
Nem adianta replicar as esdrúxulas colocações do presidente da mais alta corte nacional de justiça, porque se ela decide dissociada da opinião pública, em boa coisa não vai dar essas decisões. O meritíssimo não foi juiz de primeira instância, passou da advocacia para o Supremo sem o aprendizado judiciário, mas como se sentirão seus hoje colegas mais jovens diante da acusação? Quanto aos meios de comunicação, equivocam-se, é claro, e muito. Devem ser responsabilizados e punidos, mas a posteriori, depois do erro, jamais a priori, com limitações ao direito de informar.
O ministro da Justiça não conseguirá explicar que tenha recuado publicamente, mas insiste em dizer que não errou ao atropelar a Lei de Anistia.
Faltam conselhos
Admite o ministro da Coordenação Política a retirada da medida provisória enviada duas semanas atrás ao Congresso, transformando a secretaria em Ministério da Pesca e criando 295 novos cargos a serem preenchidos sem concurso. A razão parece a discordância da maioria dos deputados e senadores, tanto pelo desperdício inexplicável quanto pela falta de urgência relevância que a Constituição exige para a edição das MPs. Bastaria um projeto de lei para mudar mais uma vez a estrutura do Executivo, se aceita pelo Legislativo.
A gente sente em especial no curso do segundo mandato do presidente Lula a ausência de conselhos e de conselheiros ao redor de seu gabinete, no Palácio do Planalto. A rejeição da medida provisória significaria amplo desastre político para o governo, mas a sua retirada não fica atrás.
Desde que foi criado, pela Constituição de 1988, jamais se reuniu o tal Conselho da República, constituído de luminares e de experientes cidadãos, daqueles que a idade suprimiu as ambições e que apenas contribuiriam para o melhor funcionamento das instituições. O resultado aí está.
Adiamento perigoso
Foi mais uma vez adiada a decisão da Justiça Eleitoral e penduricalhos da utilização das Forças Nacional de Segurança nas favelas do Rio, visando minimizar a ação do crime organizado nas campanhas para as eleições municipais. O governo fluminense terá motivos de auto-afirmação para rejeitar a presença de tropa federal em seu território, mas a pergunta que se faz é se, enquanto isso, os bandidos deixam de afirmar ainda mais sua soberania absoluta nas regiões por eles dominadas. É humilhante verificar que candidatos a prefeito, para subir o morro, necessitem de licença de seus donos, não raro sendo barrados nos primeiros degraus.
A impressão é de que inexiste um Brasil uno e indivisível, mas três Brasis isolados e diferenciados: o federal, o estadual e o municipal. À medida que se aproximam as eleições, mais cresce o risco de um entrevero grave, apesar da evidência de estarem os candidatos a prefeito acomodados e acovardados à mercê do narcotráfico. Trata-se de uma evidência a mais de que qualquer deles, se eleito, desconhecerá a maior das mazelas a dominar a antiga capital. Ficará tudo como está nessa estranha discussão sobre se a cocaína e a maconha são federais, estaduais ou municipais...
A quem pensam enganar?
Abre a mídia internacional, e a nacional, também, amplos espaços para condenar a Rússia pela invasão da Geórgia. Nem haverá que contestar, trata-se de um ato de truculência tão a gosto dos povos eslavos, mas salta aos olhos que nessa nova crise sobressaia a impávida palavra do presidente dos Estados Unidos, condenando os russos. Mr. Bush exige a retirada das tropas e lembra o governo democrático dos georgianos.
O diabo é que não olha para os próprios pés, porque os americanos invadiram o Afeganistão e o Iraque, só para lembrar suas mais recentes incursões em todo o planeta. E quem for pesquisar a respeito do moderno armamento das forças armadas da Geórgia, não se surpreenderá quanto à origem. Ou aquele país não se encontra prestes a ingressar na Otan?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal continuam, para dizer o mínimo, criando polêmicas. Tarso Genro nega ter sido repreendido pelo presidente Lula, em sua tentativa de rever a Lei de Anistia e levar torturadores ao banco dos réus. Só que o presidente Lula, naquela mesma hora, declarava que a questão não é do Executivo, mas do Judiciário. Mandou Tarso ficar quieto e a ordem, pelo jeito, não está sendo cumprida.
Já Gilmar Mendes surpreendeu meio mundo numa conferência pronunciada em São Paulo. Disse que a opinião pública não deve interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal, justificou um novo processo civilizatório, mesmo que signifique a liberdade de criminosos, e ainda criticou os juízes de primeira instância, porque são coagidos a conceder mandatos de prisão por medo da opinião pública. Ainda culminou defendendo limitações à liberdade de imprensa, pois os meios de comunicação, muitas vezes, cumprem função equivocada.
Nas democracias, todos têm o direito de expor e sustentar suas idéias, mas, convenhamos, os dois andam exagerando. E não é de hoje, pois dias atrás bateram cabeça na questão das algemas e da concessão de habeas-corpus a supostos ladrões do colarinho branco.
Nem adianta replicar as esdrúxulas colocações do presidente da mais alta corte nacional de justiça, porque se ela decide dissociada da opinião pública, em boa coisa não vai dar essas decisões. O meritíssimo não foi juiz de primeira instância, passou da advocacia para o Supremo sem o aprendizado judiciário, mas como se sentirão seus hoje colegas mais jovens diante da acusação? Quanto aos meios de comunicação, equivocam-se, é claro, e muito. Devem ser responsabilizados e punidos, mas a posteriori, depois do erro, jamais a priori, com limitações ao direito de informar.
O ministro da Justiça não conseguirá explicar que tenha recuado publicamente, mas insiste em dizer que não errou ao atropelar a Lei de Anistia.
Faltam conselhos
Admite o ministro da Coordenação Política a retirada da medida provisória enviada duas semanas atrás ao Congresso, transformando a secretaria em Ministério da Pesca e criando 295 novos cargos a serem preenchidos sem concurso. A razão parece a discordância da maioria dos deputados e senadores, tanto pelo desperdício inexplicável quanto pela falta de urgência relevância que a Constituição exige para a edição das MPs. Bastaria um projeto de lei para mudar mais uma vez a estrutura do Executivo, se aceita pelo Legislativo.
A gente sente em especial no curso do segundo mandato do presidente Lula a ausência de conselhos e de conselheiros ao redor de seu gabinete, no Palácio do Planalto. A rejeição da medida provisória significaria amplo desastre político para o governo, mas a sua retirada não fica atrás.
Desde que foi criado, pela Constituição de 1988, jamais se reuniu o tal Conselho da República, constituído de luminares e de experientes cidadãos, daqueles que a idade suprimiu as ambições e que apenas contribuiriam para o melhor funcionamento das instituições. O resultado aí está.
Adiamento perigoso
Foi mais uma vez adiada a decisão da Justiça Eleitoral e penduricalhos da utilização das Forças Nacional de Segurança nas favelas do Rio, visando minimizar a ação do crime organizado nas campanhas para as eleições municipais. O governo fluminense terá motivos de auto-afirmação para rejeitar a presença de tropa federal em seu território, mas a pergunta que se faz é se, enquanto isso, os bandidos deixam de afirmar ainda mais sua soberania absoluta nas regiões por eles dominadas. É humilhante verificar que candidatos a prefeito, para subir o morro, necessitem de licença de seus donos, não raro sendo barrados nos primeiros degraus.
A impressão é de que inexiste um Brasil uno e indivisível, mas três Brasis isolados e diferenciados: o federal, o estadual e o municipal. À medida que se aproximam as eleições, mais cresce o risco de um entrevero grave, apesar da evidência de estarem os candidatos a prefeito acomodados e acovardados à mercê do narcotráfico. Trata-se de uma evidência a mais de que qualquer deles, se eleito, desconhecerá a maior das mazelas a dominar a antiga capital. Ficará tudo como está nessa estranha discussão sobre se a cocaína e a maconha são federais, estaduais ou municipais...
A quem pensam enganar?
Abre a mídia internacional, e a nacional, também, amplos espaços para condenar a Rússia pela invasão da Geórgia. Nem haverá que contestar, trata-se de um ato de truculência tão a gosto dos povos eslavos, mas salta aos olhos que nessa nova crise sobressaia a impávida palavra do presidente dos Estados Unidos, condenando os russos. Mr. Bush exige a retirada das tropas e lembra o governo democrático dos georgianos.
O diabo é que não olha para os próprios pés, porque os americanos invadiram o Afeganistão e o Iraque, só para lembrar suas mais recentes incursões em todo o planeta. E quem for pesquisar a respeito do moderno armamento das forças armadas da Geórgia, não se surpreenderá quanto à origem. Ou aquele país não se encontra prestes a ingressar na Otan?
Fonte: Tribuna da Imprensa
27 são algemados em ação da PF apesar de decisão do STF
RODRIGO VARGASda Agência Folha, em Cuiabá
A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados --uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".
Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.
A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.
Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos --sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Algemas
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido".
Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.
A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.
A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Facilidades
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) --documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.
O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em "criar dificuldades para vender facilidades" aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
Outro lado
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.
A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação "é decorrente de uma solicitação" do órgão.
"Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005", diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.
Fonte: Folha Online
A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados --uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".
Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.
A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.
Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos --sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Algemas
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido".
Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.
A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.
A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Facilidades
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) --documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.
O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em "criar dificuldades para vender facilidades" aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
Outro lado
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.
A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação "é decorrente de uma solicitação" do órgão.
"Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005", diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.
Fonte: Folha Online
terça-feira, agosto 12, 2008
Eleição: por que falta emoção?
Por Frei Betto 12/08/2008 às 20:47
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?).
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral? Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito. Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder. Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura? A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?). Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta. Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc. devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos. Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade. O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?).
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral? Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito. Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder. Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura? A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?). Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta. Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc. devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos. Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade. O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.
Mentalidade pequena e doentia!
Por: J. Montalvão
Eu só queria entender porque qualquer cidadão brasileiro residente aqui em Jeremoabo em se tratando de política só poderá alcançar até o cargo de vereador, se tentar se candidatar a Prefeito é logo tratado de forasteiro, não pode.
Antes mesmo de adentrar ao assunto quero alertar a esses recalcados, ultrapassados e arcaicos que o atual governador da Bahia não é baiano e o povo o elegeu, um dos grandes políticos de âmbito nacional e que foi governador da Bahia também não era baiano, estou me referindo ao General Juracy Magalhães; poderia citar muitas outras autoridades importantes e que honraram a nossa Bahia.
Mas nos referindo a Jeremoabo, é bom citar que quase tudo de importante aqui existente é fruto dos nossos irmãos de outras localidades ou regiões, tratado pelos inoperantes como “forasteiros”; que é obrigado nas mentes deles de tudo fazer e nada usufruir.
Não sabe esse paranóico que hoje a maioria da população jeremoabense é de cidadãos de outras localidades ou estados, que acreditaram no potencial ocioso do nosso município, investiram, trabalharam, se estabilizaram, e implantaram o progresso que passou todo tempo dormindo em berço esplendido.
Declinaremos alguns dos mais importantes:
Com a implantação dos Bancos vieram funcionários de várias partes, e em aqui chegando começou a influenciar no dia a dia dos moradores da cidade, principalmente mudando costumes.
Comércio, a maioria ou quase todos comerciantes aqui estabelecidos não acompanharam o progresso, e faliram, sobreviveram alguns dependentes da benevolência da Prefeitura, comercio dependendo da vontade do Prefeito, principalmente tratando de prefeito corrupto.
Atualmente o comércio de Jeremoabo vem crescendo e concorrendo com outras cidades, graças ao trabalho, e iniciativa do pessoal de outros estados, que devido ao costume de trabalhar investiram e continuam investindo no nosso município, matando de inveja os vencidos e ultrapassados detentores de recalques.
Mas a inoperância não fica só no comércio, abrange tudo;
Saúde – Jeremoabo precisa e depende de médicos de fora, pois aqui o numero é irrisório e insuficiente.
Administração do Hospital – sempre dependeu de gente de fora, pois aqui não existe mão de obra qualificada, e quando existe não ter oportunidade nem vez.
Educação: para tentar implantar um curso superior depende de professores de Paulo Afonso, ou qualquer outra região.
Escritórios estaduais como EMBASA e outros, o pessoal que chefia também é de fora.
Fórum as autoridades não são de Jeremoabo.
Igrejas, padres e pastores também “forasteiros”.
Agros-pecuaristas, a maior parte das propriedades importantes também são de fora, pois os nativos de Jeremoabo, quase todos quebraram, ou então ainda permanecem na idade da pedra.
Portanto, esse pessoal que não tiveram coragem de trabalhar para vencer na vida, ou então que tem como meio de vida a politicagem corrupta, caiam na real, e não tentem denegrir a imagem de quem através do trabalho e dos conhecimentos estão trazendo o progresso para Jeremoabo e gerando emprego, nós estamos na era da Internet e o Brasil é um só.
Esse negócio de “forasteiro” só existe na mente dos porcalhões ou fichas sujas.
Eu só queria entender porque qualquer cidadão brasileiro residente aqui em Jeremoabo em se tratando de política só poderá alcançar até o cargo de vereador, se tentar se candidatar a Prefeito é logo tratado de forasteiro, não pode.
Antes mesmo de adentrar ao assunto quero alertar a esses recalcados, ultrapassados e arcaicos que o atual governador da Bahia não é baiano e o povo o elegeu, um dos grandes políticos de âmbito nacional e que foi governador da Bahia também não era baiano, estou me referindo ao General Juracy Magalhães; poderia citar muitas outras autoridades importantes e que honraram a nossa Bahia.
Mas nos referindo a Jeremoabo, é bom citar que quase tudo de importante aqui existente é fruto dos nossos irmãos de outras localidades ou regiões, tratado pelos inoperantes como “forasteiros”; que é obrigado nas mentes deles de tudo fazer e nada usufruir.
Não sabe esse paranóico que hoje a maioria da população jeremoabense é de cidadãos de outras localidades ou estados, que acreditaram no potencial ocioso do nosso município, investiram, trabalharam, se estabilizaram, e implantaram o progresso que passou todo tempo dormindo em berço esplendido.
Declinaremos alguns dos mais importantes:
Com a implantação dos Bancos vieram funcionários de várias partes, e em aqui chegando começou a influenciar no dia a dia dos moradores da cidade, principalmente mudando costumes.
Comércio, a maioria ou quase todos comerciantes aqui estabelecidos não acompanharam o progresso, e faliram, sobreviveram alguns dependentes da benevolência da Prefeitura, comercio dependendo da vontade do Prefeito, principalmente tratando de prefeito corrupto.
Atualmente o comércio de Jeremoabo vem crescendo e concorrendo com outras cidades, graças ao trabalho, e iniciativa do pessoal de outros estados, que devido ao costume de trabalhar investiram e continuam investindo no nosso município, matando de inveja os vencidos e ultrapassados detentores de recalques.
Mas a inoperância não fica só no comércio, abrange tudo;
Saúde – Jeremoabo precisa e depende de médicos de fora, pois aqui o numero é irrisório e insuficiente.
Administração do Hospital – sempre dependeu de gente de fora, pois aqui não existe mão de obra qualificada, e quando existe não ter oportunidade nem vez.
Educação: para tentar implantar um curso superior depende de professores de Paulo Afonso, ou qualquer outra região.
Escritórios estaduais como EMBASA e outros, o pessoal que chefia também é de fora.
Fórum as autoridades não são de Jeremoabo.
Igrejas, padres e pastores também “forasteiros”.
Agros-pecuaristas, a maior parte das propriedades importantes também são de fora, pois os nativos de Jeremoabo, quase todos quebraram, ou então ainda permanecem na idade da pedra.
Portanto, esse pessoal que não tiveram coragem de trabalhar para vencer na vida, ou então que tem como meio de vida a politicagem corrupta, caiam na real, e não tentem denegrir a imagem de quem através do trabalho e dos conhecimentos estão trazendo o progresso para Jeremoabo e gerando emprego, nós estamos na era da Internet e o Brasil é um só.
Esse negócio de “forasteiro” só existe na mente dos porcalhões ou fichas sujas.
Grandes advogados fizeram história no direito brasileiro
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William Maia Em seus quase 200 anos de história, o direito brasileiro tem se destacado como um dos bastiões da defesa dos valores democráticos e da busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na advocacia, vários nomes contribuíram para esse legado e são sempre relembrados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quando se comemora a inauguração dos primeiros cursos jurídicos do país.O mais célebre desses advogados é Ruy Barbosa (1849-1923). Advogado, jurista, político, diplomata, jornalista e escritor baiano, foi um dos ideólogos da República e um árduo defensor do Estado Democrático de Direito. Em 1948, foi proclamado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o patrono dos advogados do país. Barbosa disputou por duas vezes a Presidência da República e foi dos líderes do movimento abolicionista, tema em que outro advogado baiano teve grande destaque. Luís Gama (1830-1882), mulato, filho de um fidalgo português com uma negra africana livre, foi vendido por seu pai como escravo aos dez anos de idade. Acabou na casa de um alferes em Campinas, onde foi alfabetizado. Passou a se dedicar aos estudos de direito, se tornando um respeitado personagem na vida pública. Conta-se que certo dia entrou angustiado em seu escritório um escravo pedindo que conseguisse sua alforria. Logo em seguida, chegou o amo do rapaz, questionando o porquê de o escravo querer escapar, se era bem tratado, recebia comida, cama, até dinheiro. “Por que deixaria esse lar para ser infeliz em outro lugar?”, perguntou. Diante do silêncio do negro, Luís Gama disse: “Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”.Resistência ao autoritarismoEm diversos momentos da história recente do Brasil, o papel dos advogados esteve ameaçado por regimes de exceção. Grandes nomes da advocacia se colocaram em posições que arriscavam até mesmo a vida, para que as garantias legais e o direito de defesa fossem respeitados. Sobral Pinto (1893-1991) viveu intensamente esses momentos, do Estado Novo às Diretas Já, passando pelo golpe de 1964. Católico fervoroso e anticomunista, teve que passar por cima de suas convicções pessoais para defender Luís Carlos Prestes, após a fracassada tentativa de revolução em 1935. No pós-64, defendeu o escritor Graciliano Ramos e os ex-governadores Carlos Lacerda e Miguel Arraes. Anos antes, lutou pela legalidade das posses dos presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi convidado por JK para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas recusou, pois não queria que se pensasse que defendeu a posse do presidente por interesse próprio.Contemporâneo de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva (1912-2002) sempre gostou de casos polêmicos. Causou revolta no movimento feminista ao sustentar a tese da “legítima defesa da honra”, quando atuou no famoso caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, no fim dos anos 70. Foi um embate de gigantes: na acusação estava Evaristo de Moraes, considerado por muitos, o maior criminalista do Brasil. Mas Lins e Silva saiu vitorioso.Evandro Lins e Silva está entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro em 1946 e ocupou os cargos de chefe da Casa Civil, procurador-geral da República e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart. Em 1963, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se viu obrigado a se aposentar como ministro por força do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1969. Décadas depois, quando o país já passara pelo processo de redemocratização e já se votara à Presidência da República de novo, Lins e Silva foi protagonista no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Alguns anos mais tarde, defendeu José Rainha, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Morreu após cair na calçada e bater a cabeça, em 2002. Em sua última entrevista de relevo, defendeu a legalização das drogas como forma de se acabar com o tráfico e combater a violência.
Fonte: Última Instância
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William Maia Em seus quase 200 anos de história, o direito brasileiro tem se destacado como um dos bastiões da defesa dos valores democráticos e da busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na advocacia, vários nomes contribuíram para esse legado e são sempre relembrados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quando se comemora a inauguração dos primeiros cursos jurídicos do país.O mais célebre desses advogados é Ruy Barbosa (1849-1923). Advogado, jurista, político, diplomata, jornalista e escritor baiano, foi um dos ideólogos da República e um árduo defensor do Estado Democrático de Direito. Em 1948, foi proclamado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o patrono dos advogados do país. Barbosa disputou por duas vezes a Presidência da República e foi dos líderes do movimento abolicionista, tema em que outro advogado baiano teve grande destaque. Luís Gama (1830-1882), mulato, filho de um fidalgo português com uma negra africana livre, foi vendido por seu pai como escravo aos dez anos de idade. Acabou na casa de um alferes em Campinas, onde foi alfabetizado. Passou a se dedicar aos estudos de direito, se tornando um respeitado personagem na vida pública. Conta-se que certo dia entrou angustiado em seu escritório um escravo pedindo que conseguisse sua alforria. Logo em seguida, chegou o amo do rapaz, questionando o porquê de o escravo querer escapar, se era bem tratado, recebia comida, cama, até dinheiro. “Por que deixaria esse lar para ser infeliz em outro lugar?”, perguntou. Diante do silêncio do negro, Luís Gama disse: “Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”.Resistência ao autoritarismoEm diversos momentos da história recente do Brasil, o papel dos advogados esteve ameaçado por regimes de exceção. Grandes nomes da advocacia se colocaram em posições que arriscavam até mesmo a vida, para que as garantias legais e o direito de defesa fossem respeitados. Sobral Pinto (1893-1991) viveu intensamente esses momentos, do Estado Novo às Diretas Já, passando pelo golpe de 1964. Católico fervoroso e anticomunista, teve que passar por cima de suas convicções pessoais para defender Luís Carlos Prestes, após a fracassada tentativa de revolução em 1935. No pós-64, defendeu o escritor Graciliano Ramos e os ex-governadores Carlos Lacerda e Miguel Arraes. Anos antes, lutou pela legalidade das posses dos presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi convidado por JK para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas recusou, pois não queria que se pensasse que defendeu a posse do presidente por interesse próprio.Contemporâneo de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva (1912-2002) sempre gostou de casos polêmicos. Causou revolta no movimento feminista ao sustentar a tese da “legítima defesa da honra”, quando atuou no famoso caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, no fim dos anos 70. Foi um embate de gigantes: na acusação estava Evaristo de Moraes, considerado por muitos, o maior criminalista do Brasil. Mas Lins e Silva saiu vitorioso.Evandro Lins e Silva está entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro em 1946 e ocupou os cargos de chefe da Casa Civil, procurador-geral da República e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart. Em 1963, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se viu obrigado a se aposentar como ministro por força do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1969. Décadas depois, quando o país já passara pelo processo de redemocratização e já se votara à Presidência da República de novo, Lins e Silva foi protagonista no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Alguns anos mais tarde, defendeu José Rainha, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Morreu após cair na calçada e bater a cabeça, em 2002. Em sua última entrevista de relevo, defendeu a legalização das drogas como forma de se acabar com o tráfico e combater a violência.
Fonte: Última Instância
Juízes e advogados defendem processos contra torturadores
da Folha Online
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.
Lei da Anistia
Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.
Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.
Lei da Anistia
Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.
Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
A falência do estado de Direito
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Conforme publicou "O Globo" no fim de semana, conclui-se ser desleal à concorrência entre o estado de Direito e o crime organizado. Porque, se procurar emprego honesto, um jovem desfavorecido economicamente, com pouca ou nenhuma escolaridade, morador da favela, encontrará no máximo o salário mínimo, isto é, 415 reais por mês. Caso decida aderir aos bandidos que já controlam e até infernizam sua vida, disporá de muito melhores opções.
Para ingressar nas Forças Armadas, de preferência pára-quedistas ou fuzileiro naval, a fim de preparar-se para transferir conhecimentos bélicos ao narcotráfico, além dos vencimentos e do apoio dado pelas corporações oficiais, receberá do crime organizado um abono de 300 reais por semana.
Conseguindo inscrever-se numa quadrilha qualquer, seja como "instrutor", "avião", "soldado" ou "fogueteiro", sua remuneração poderá chegar a 1.500 reais, também por semana. Precisará ser aprovado em diversos "cursos", como "guerra na selva", "guerrilha urbana", "tiro", "natação em esgoto" e similares. Depois, o céu é o limite, como "gerente", "empresário" e "controlador de ponto de venda de drogas".
Dá para o humilhado, desprezado e indignado menino hesitar? Do poder público sofre apenas o abandono e a truculência, quando a polícia sobe o morro. Do narcotráfico, proteção para ele e sua família, remédios, alimentação, até ajuda em dinheiro para velórios e festinhas de aniversário.
Seus valores são outros, ainda que o risco, infinitamente maior. Mas o que tem a perder o indigitado jovem, senão a própria vida, para a qual dedica importância relativa? Essa realidade explica porque o crime organizado cresce, desce o morro e começa a dominar o asfalto.
Fazer o quê, do lado de cá? Os policiais que não se corrompem ganham bem menos do que seus adversários. Sofrem mais, até porque boa parte deles obriga-se a morar nas favelas, mesmo escondendo sua condição profissional e sua farda. Em termos de armamento, perdem sempre. Para não falar na permanente intranqüilidade.
Muitos ingressam nas milícias, engodo logo desvendado, pois elas utilizam os mesmos métodos dos criminosos, explorando as comunidades e submetendo-as a constrangimentos parecidos, tudo dependendo da altura em que se encontram os casebres: mais para cima, submetem-se ao narcotráfico. Na subida do morro, às milícias.
Solução que não dispõem sequer os candidatos a prefeito que insistem em fazer campanha nas favelas, a maior parte repelida ou sujeita a pedir licença aos dois lados. É a falência do estado de Direito.
Guerra aberta
Demorou pouco. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deflagrou as hostilidades. Não contra seu sucessor, Carlos Minc, mas contra o ministro do Futuro, doublé de coordenador do programa Amazônia Sustentável, Mangabeira Unger.
Afirmou a senadora, em artigo assinado na imprensa, que Mangabeira exprime um retrocesso e uma contradição, falta ao respeito com a sociedade, o Congresso e o governo quando declara não serem para valer as leis de proteção ao meio ambiente, feitas apenas para enganar os estrangeiros.
Como Carlos Minc, mesmo em silêncio, joga no time de Marina Silva, humilhados que foram pela transferência de suas atribuições ao ministro do Futuro, caracteriza-se mais um racha no governo. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, andam às turras. O mesmo acontece com Tarso Genro, ministro da Justiça, e Nelson Jobim, ministro da Defesa.
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, bate de frente com Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, enfrenta Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, acolitada pelo presidente da Petrobrás. Entre outras seqüelas.
A gente se pergunta quando o presidente Lula dará ordem unida ao seu batalhão, se é que tudo não faz parte de sua estratégia, aquela do dividir para reinar. Pode ser se for, depois de conhecidos os resultados das eleições de outubro...
A grande surpresa
Em política, as coisas mudam, mas, no reverso da medalha, muitas vezes continuam até o fim como apareceram. Um dos maiores fenômenos das campanhas municipais, até agora, tem seu epicentro em Belo Horizonte. A candidata Jô Moraes, do PC do B, lidera desde o início as pesquisas para a prefeitura da capital mineira. Nada indica mudanças, pelo contrário, crescem seus percentuais de preferência populares.
Apesar de todo o apoio político e financeiro, o candidato Márcio Lacerda permanece amargando um terceiro lugar. Tem resultado em nada o apoio do governador Aécio e do prefeito Pimentel, mais a aliança do PSDB com o PT.
A crônica tem registrado essas surpresas, desde que Jânio Quadros venceu a primeira disputa pela prefeitura de São Paulo, batendo todos os grandes partidos da época na campanha do "tostão contra o milhão". Pode acontecer a mesma coisa em Belo Horizonte, enganando-se quem supõe que o início da propaganda eleitoral gratuita mudará tudo. As telinhas e os microfones estarão abertos a todos.
Aém da Quarta Frota
A Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos não parece o maior problema que o Brasil enfrentará para afirmar soberania e interesses numa das maiores reservas de petróleo encontrado no planeta, ao largo de nosso litoral. É claro que Dona Condoleezza Rice já abriu o jogo, dizendo que essa nova expressão do poder naval americano servirá para garantir o abastecimento de petróleo para o seu país. Mesmo assim, surgem obstáculos maiores e mais sutis.
Quando a exploração começar, e vai demorar um pouco, quem estará dirigindo os trabalhos? Se for a Petrobrás, é bom prestar atenção no fato de que 51% de suas ações encontram-se na Bolsa de Nova York, em mãos de seus investidores, graças à manobra de lesa-pátria praticada no governo do sociólogo. Caso não concordem com uma ação estatizante de nossa parte, poderão simplesmente exigir o ressarcimento imediato dos valores aplicados. Seria um desastre para a Petrobrás.
A idéia da criação de uma nova empresa estatal, defendida pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, constitui uma tentativa de blindar a riqueza recém-descoberta. Por isso, encontra forte resistência, inclusive no governo. Enquanto o presidente Lula não decide, perdemos tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Conforme publicou "O Globo" no fim de semana, conclui-se ser desleal à concorrência entre o estado de Direito e o crime organizado. Porque, se procurar emprego honesto, um jovem desfavorecido economicamente, com pouca ou nenhuma escolaridade, morador da favela, encontrará no máximo o salário mínimo, isto é, 415 reais por mês. Caso decida aderir aos bandidos que já controlam e até infernizam sua vida, disporá de muito melhores opções.
Para ingressar nas Forças Armadas, de preferência pára-quedistas ou fuzileiro naval, a fim de preparar-se para transferir conhecimentos bélicos ao narcotráfico, além dos vencimentos e do apoio dado pelas corporações oficiais, receberá do crime organizado um abono de 300 reais por semana.
Conseguindo inscrever-se numa quadrilha qualquer, seja como "instrutor", "avião", "soldado" ou "fogueteiro", sua remuneração poderá chegar a 1.500 reais, também por semana. Precisará ser aprovado em diversos "cursos", como "guerra na selva", "guerrilha urbana", "tiro", "natação em esgoto" e similares. Depois, o céu é o limite, como "gerente", "empresário" e "controlador de ponto de venda de drogas".
Dá para o humilhado, desprezado e indignado menino hesitar? Do poder público sofre apenas o abandono e a truculência, quando a polícia sobe o morro. Do narcotráfico, proteção para ele e sua família, remédios, alimentação, até ajuda em dinheiro para velórios e festinhas de aniversário.
Seus valores são outros, ainda que o risco, infinitamente maior. Mas o que tem a perder o indigitado jovem, senão a própria vida, para a qual dedica importância relativa? Essa realidade explica porque o crime organizado cresce, desce o morro e começa a dominar o asfalto.
Fazer o quê, do lado de cá? Os policiais que não se corrompem ganham bem menos do que seus adversários. Sofrem mais, até porque boa parte deles obriga-se a morar nas favelas, mesmo escondendo sua condição profissional e sua farda. Em termos de armamento, perdem sempre. Para não falar na permanente intranqüilidade.
Muitos ingressam nas milícias, engodo logo desvendado, pois elas utilizam os mesmos métodos dos criminosos, explorando as comunidades e submetendo-as a constrangimentos parecidos, tudo dependendo da altura em que se encontram os casebres: mais para cima, submetem-se ao narcotráfico. Na subida do morro, às milícias.
Solução que não dispõem sequer os candidatos a prefeito que insistem em fazer campanha nas favelas, a maior parte repelida ou sujeita a pedir licença aos dois lados. É a falência do estado de Direito.
Guerra aberta
Demorou pouco. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deflagrou as hostilidades. Não contra seu sucessor, Carlos Minc, mas contra o ministro do Futuro, doublé de coordenador do programa Amazônia Sustentável, Mangabeira Unger.
Afirmou a senadora, em artigo assinado na imprensa, que Mangabeira exprime um retrocesso e uma contradição, falta ao respeito com a sociedade, o Congresso e o governo quando declara não serem para valer as leis de proteção ao meio ambiente, feitas apenas para enganar os estrangeiros.
Como Carlos Minc, mesmo em silêncio, joga no time de Marina Silva, humilhados que foram pela transferência de suas atribuições ao ministro do Futuro, caracteriza-se mais um racha no governo. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, andam às turras. O mesmo acontece com Tarso Genro, ministro da Justiça, e Nelson Jobim, ministro da Defesa.
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, bate de frente com Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, enfrenta Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, acolitada pelo presidente da Petrobrás. Entre outras seqüelas.
A gente se pergunta quando o presidente Lula dará ordem unida ao seu batalhão, se é que tudo não faz parte de sua estratégia, aquela do dividir para reinar. Pode ser se for, depois de conhecidos os resultados das eleições de outubro...
A grande surpresa
Em política, as coisas mudam, mas, no reverso da medalha, muitas vezes continuam até o fim como apareceram. Um dos maiores fenômenos das campanhas municipais, até agora, tem seu epicentro em Belo Horizonte. A candidata Jô Moraes, do PC do B, lidera desde o início as pesquisas para a prefeitura da capital mineira. Nada indica mudanças, pelo contrário, crescem seus percentuais de preferência populares.
Apesar de todo o apoio político e financeiro, o candidato Márcio Lacerda permanece amargando um terceiro lugar. Tem resultado em nada o apoio do governador Aécio e do prefeito Pimentel, mais a aliança do PSDB com o PT.
A crônica tem registrado essas surpresas, desde que Jânio Quadros venceu a primeira disputa pela prefeitura de São Paulo, batendo todos os grandes partidos da época na campanha do "tostão contra o milhão". Pode acontecer a mesma coisa em Belo Horizonte, enganando-se quem supõe que o início da propaganda eleitoral gratuita mudará tudo. As telinhas e os microfones estarão abertos a todos.
Aém da Quarta Frota
A Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos não parece o maior problema que o Brasil enfrentará para afirmar soberania e interesses numa das maiores reservas de petróleo encontrado no planeta, ao largo de nosso litoral. É claro que Dona Condoleezza Rice já abriu o jogo, dizendo que essa nova expressão do poder naval americano servirá para garantir o abastecimento de petróleo para o seu país. Mesmo assim, surgem obstáculos maiores e mais sutis.
Quando a exploração começar, e vai demorar um pouco, quem estará dirigindo os trabalhos? Se for a Petrobrás, é bom prestar atenção no fato de que 51% de suas ações encontram-se na Bolsa de Nova York, em mãos de seus investidores, graças à manobra de lesa-pátria praticada no governo do sociólogo. Caso não concordem com uma ação estatizante de nossa parte, poderão simplesmente exigir o ressarcimento imediato dos valores aplicados. Seria um desastre para a Petrobrás.
A idéia da criação de uma nova empresa estatal, defendida pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, constitui uma tentativa de blindar a riqueza recém-descoberta. Por isso, encontra forte resistência, inclusive no governo. Enquanto o presidente Lula não decide, perdemos tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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