Por rafakaaos 08/05/2008 às 21:22
Muito boa entrevista do Eduardo Viveiro de Castro sobre a situação na Raposa Serra do Sol.
'Não podemos infligir uma segunda derrota a eles' Para Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional da UFRJ, os conflitos na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, são a prova do insuperável estranhamento que ainda temos em relação aos índios Flávio Pinheiro e Laura Greenhalgh Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é considerado "o" antropólogo da atualidade. Dele diz Claude Lévi-Strauss, seu colega e mentor, seguramente um dos maiores pensadores do século 20: "Viveiros de Castro é o fundador de uma nova escola na antropologia. Com ele me sinto em completa harmonia intelectual". Quem há de questionar o mestre frânces que, nos anos 50, sacudiu os pilares das ciências sociais com a publicação de Tristes Trópicos, relato de experiências com os índios brasileiros nos anos 30? Pois muitos questionam Viveiros de Castro. E muitos o criticarão por esta entrevista ao caderno Aliás. Numa semana em que os conflitos entre índios e rizicultores (informalmente tratados de "arrozeiros"), lá na distante reserva Raposa Serra do Sol (Roraima), ganharam estridência e manchetes de jornais, o professor sai em defesa dos macuxis, wapixanas e outros grupos indígenas que habitam uma faixa de terra contínua de 1,7 milhão de hectares, palco de discórdias que sintetizam 500 anos de Brasil. A estridência ficou por conta de uma palestra do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, feita no Clube Militar do Rio de Janeiro. O general foi contundente: disse que a política indigenista é lamentável e caótica, ganhando imediata adesão de seus pares. Augusto Heleno, que chefiou a missão brasileira no Haiti, também bateu pesado ao reagir contra a decisão da Justiça que determina a saída dos não-índios da reserva: "Como um brasileiro está impedido de entrar numa terra porque ela é indígena? Isso não entra na minha cabeça." Também não entra na cabeça de Viveiros de Castro que os indígenas possam ser vistos como ameaça à soberania nacional. Ao contrário, entende que eles contribuem com a soberania. Atribui tanta polêmica ao alto grau de desinformação em torno das reservas existentes no País e, em particular, da Raposa Serra do Sol. "As terras não são dos índios, mas da União. Eles têm o usufruto, o que é bem diferente. Já os arrozeiros querem a propriedade." O entrevistado contesta números, analisa o modelo de colonização da Amazônia e tenta desfazer discursos que, na sua opinião, são alarmistas. Mas é condescendente com o general: "Ele está sendo usado neste conflito. É claro que o Exército tem de atuar lá, defendendo nossas fronteiras. Mas o que está em jogo são os interesses em torno de uma questão fundiária". Ex-professor da École de Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, da Universidade de Chicago e da Universidade de Cambridge, Viveiros de Castro é autor de vários livros, entre eles, Arawete, os Deuses Canibais (Zahar), que resulta de pesquisa de campo com índios do Pará, e A Inconstância da Alma Selvagem (Cosac & Naify), uma coletânea de ensaios que revela sua principal contribuição para a antropologia. Trata-se do "perspectivismo amazônico", a proposição teórica que guia todas as suas formulações. Existe risco para a soberania nacional na reserva Raposa Serra do Sol, como crê o general? Existe, sim, uma questão de soberania do governo ao ser contestado publicamente por um membro das Forças Armadas. O general polemiza com uma decisão que, como todo mundo diz, não se discute, apenas se executa. A argumentação de que a reserva indígena represente um problema de soberania está mal colocada. Por quê? Há outras reservas em terras contínuas, em fronteiras. É o caso da Cabeça de Cachorro, no município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. E o Exército está lá, como deveria estar. A área indígena não teria como impedir a presença dos militares. O que a área indígena não permite é a exploração das terras por produtores não-índios. Dizer que o Exército não pode atuar é um sofisma alimentado por políticos e fazendeiros que agem de comum acordo, numa coalizão de interesses típica da região. Roraima é um Estado que não se mantém sozinho, ou melhor, que depende do repasse de recursos federais. Um lugar onde 90% dos políticos nem sequer são nativos. Onde o maior arrozeiro, que está à frente do movimento contra a reserva, arvora-se em defensor da região, mas veio de fora. É um gaúcho que desembarcou por lá em 1978, e não há nada de mal nisso, mas combate os índios que justamente servem de "muralha dos sertões", desde os tempos da colônia. Os índios foram decisivos para que o Brasil ganhasse essa área, numa disputa que houve no passado com a Guiana, portanto, com a Inglaterra. Dizer que viraram ameaça significa, no mínimo, cometer uma injustiça histórica. Até o mito do Macunaíma, que foi recolhido por um alemão, Koch-Grünberg, e transformado por um paulista, Mário de Andrade, foi contado por índios daquela área, os macuxis, os wapixanas. Eles são co-autores da ideologia nacional. As manifestações do general remetem ao discurso dos militares nos anos 70, que dava ênfase à idéia de tirar os índios da tutela do Estado? Não sei. O general diz: "Sou totalmente a favor dos índios". Imagine então o contrário, um índio indo para a televisão dizer que é totalmente a favor dos generais. Esquisito, não? Vamos pensar: o general não quer matar os índios. Quer que virem brancos? E quem é branco no Brasil? Na Amazônia todo mundo é índio. Inclusive boa parte das Forças Armadas na região é composta por gente que fala o português, mas se identifica como índio. Esse conflito na Raposa tem por volta de 30 anos. Em 2005, quando o presidente Lula homologou as terras, selou-se o compromisso de retirar, no prazo de um ano, os produtores rurais que estavam dentro da área reservada. Parecia que todo mundo ficara de acordo. Por que a situação se deteriorou? Há o jogo político. Disseminam-se inverdades, como a de que a área da reserva ocupa 46% de Roraima, quando apenas ocupa 7%. As terras indígenas de Roraima, somadas, dão algo como 43% do Estado. Mas a Raposa tem 7%. Ou, 1,7 milhão de hectares. O que não é um absurdo. As terras de índios são 43% ao todo, porém, até 30, 40 anos atrás, eram 100%. E o que acontece hoje com os 57% que não são terras de índios? São ocupados por uma população muito pequena, algo em torno de 1 milhão de pessoas. O que é isso? É latifúndio. Sabe quantos são os arrozeiros que exploram terras da reserva? Seis. Não há dúvida de que o que se quer são poucos brancos, com muita terra. Outra inverdade: as terras da reserva são dos índios. Não são. Eles não têm a propriedade, mas o usufruto. Porque as terras são da União. E a União tem o dever constitucional de zelar por elas. Já os arrozeiros querem a propriedade. As notícias que temos são as de que, desde a homologação, produtores rurais que estão fora da lei já atacaram quatro comunidades indígenas, incendiaram 34 casas, arrebentaram postos de saúde, espancaram e balearam índios. Paulo César Quartiero, o arrozeiro-mor, foi preso na semana passada por desacato à autoridade. Já está solto, mas, enfim, esse é o clima de hostilidade que reina por lá. Sinceramente, acho que o general Heleno está sendo usado por esses tubarões do agronegócio, que o envolvem numa questão de soberania totalmente artificial. O general cai nessa e vem com uma tese de balcanização, que não faz o menor sentido. Ele disse à imprensa: "O risco de áreas virem a se separar do território brasileiro, a pedido de índios e organizações estrangeiras, pode ser a mesma situação que ocorreu em Kosovo". Muito bem, o general raciocina como se nós fôssemos os sérvios? Por acaso seria o Brasil a Sérvia e os índios, minorias que precisam ser eliminadas? Não estou entendendo. O que se questiona na Raposa é a criação de uma reserva enorme, em área contínua. A declaração do ministro Gilmar Mendes a esse respeito é espantosa. Ele defende a demarcação de ilhas, e não de terras extensas. Em primeiro lugar, não sabia que ministro do Supremo é demarcador de terras. Demarcar é ato administrativo, cabe ao governo, não ao Judiciário. Em segundo lugar, as terras indígenas já são um arquipélago no Brasil. Acho curiosa essa expressão: demarcar em ilhas. Significa ilhar, isolar, separar. Demarcar de modo que um mesmo povo fique separado de si mesmo. Existe o risco de reivindicação de autonomia por parte dos índios? A terra ianomâmi está demarcada desde o governo Collor e nunca houve isso. Alguém imagina que os ianomâmis queiram reivindicar um Estado independente, justamente um povo que vive numa sociedade sem Estado? Chega a ser engraçado. E se eles foram manipulados por interesses estrangeiros? Empresas e cidadãos estrangeiros já são proprietários de partes consideráveis do Brasil. Detêm extensões enormes de terra e parece não haver inquietação em relação a isso. Agora, quando os índios estão em terras da União, que lhes são dadas em usufruto, daí fala-se do risco de interesses estrangeiros. A Amazônia já está internacionalizada há muito tempo, não pelos índios, mas por grandes produtores de soja ligados a grupos estrangeiros ou pelas madeireiras da Malásia. O que não falta por lá é capital estrangeiro. Por que então os índios incomodam? Porque suas terras, homologadas e reservadas, saem do mercado fundiário. É uma questão fundiária? É. Essa história de soberania nacional serve para produzir pânico em gente que vive longe de lá. É claro que o Exército tem de cumprir sua missão constitucional, que não é a de ficar criticando o Executivo, é proteger fronteiras, fincar postos de vigilância, levar seus batalhões, criar protocolos de convivência com as populações locais. Mas o que prevalece é o conflito fundiário e a cobiça pelas terras. Veja o que aconteceu no Estado do Mato Grosso. O que fez esse governador (Blairo Maggi), considerado um dos maiores desmatadores do mundo? Derrubou florestas para plantar soja, com o consentimento do presidente da República, diga-se de passagem. Hoje o Estado do Mato Grosso deveria se chamar Mato Fino. Virou um mar amarelo. O único ponto verde que se vê ao sobrevoá-lo é o Parque Nacional do Xingu, reserva indígena. O resto é deserto vegetal. Uma vez por ano, o deserto verdeja, hora de colher soja. Depois, dá-lhe desfolhante, agrotóxico... E a soja devasta a natureza duplamente. Cada quilo produzido consome 15 litros de água. Em Roraima não se deve bater de frente com o Planalto. Representa esse Estado o senador Romero Jucá, que é pernambucano e hoje atua como líder do governo. Jucá tem interesses claros e bem definidos. É dele o projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. Regulamenta, não. Libera. Ele foi presidente da Funai. Num momento particularmente infeliz da política indigenista brasileira. Olha, não há nada de errado em ser gaúcho ou pernambucano e fazer a vida em Roraima. Mas não precisa isolar as comunidades e solapar seus direitos. Outra aspecto precisa ser lembrado: até que saísse a homologação da Raposa, o que demorou anos e anos, muito foi tirado de lá. A sede do município de Uiramutã, com 90% de índios entre seus moradores, foi transferida para fora da área. Estradas federais cortam a reserva, bem como linhas de transmissão elétrica. A rigor, já não é uma terra tão contínua. O general diz que a política indigenista no Brasil é lamentável e caótica. Concorda com ele? Partindo dele, a declaração não chega a ser um furo de reportagem. Creio que essa política anda melhor hoje. Em alguns aspectos tem problemas, sim, como nos programas de saúde para populações indígenas, desastrosos desde que passaram para a coordenação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Tem havido desmandos e irregularidades em toda parte. Mas do ponto de vista de relacionamento dos indígenas com os poderes da República, as coisas não estão tão mal assim. Os índios são instrumentalizados no Brasil? Que poderes os instrumentalizariam? A Igreja? Hoje não podemos falar só em Igreja, no singular, mas em igrejas. Porque lá estão os católicos e os evangélicos. Sei que a Igreja Católica não tem tido uma relação muito boa com o Exército e com os políticos na região da Raposa, mas isso é superável. Falta, a meu ver, um esforço da própria Igreja para melhorar a visão do problema e ganhar mais senso político. E as ONGs? Instrumentalizam? Hoje quase todo deputado no Congresso tem ONG própria. Então as relações não-governamentais ganharam uma capa sombria, mas o fato é que existe organização de todo tipo, assim como existe cidadão de todo tipo. Há bandidagem na Amazônia? Claro que há. Índio é santo? Claro que não. Mas será que aqueles carros de luxo contrabandeados pelo filho do governador de Rondônia entram pelas áreas indígenas? Tenho minhas dúvidas. Por que o Exército não impede esse contrabando, que também é uma afronta à soberania? Historicamente, seguimos o modelo de colonização segundo o qual é preciso bandido para povoar e defender certas faixas. Fronteira é feita por toda a sorte de gente. E o Estado parece ter um discurso ambíguo: protesta porque tem gente fora da lei na fronteira, mas, ao mesmo tempo, precisa dos fora-da-lei para fazer o que não é possível legalmente. O índio é imune à bandidagem? O índio tem a mesma galeria de problemas de qualquer ser humano. E tem, de fato, uma situação especial no Brasil. Porque este país reconhece direitos originários e isso, por si só, é um gesto histórico de proporções imensas. O País reconhece que tem uma dívida para com os índios. Apesar disso, reina uma abissal ignorância sobre a realidade desses povos de quem somos devedores. Por quê? O brasileiro vive um complexo que eu chamaria de a nostalgia de não ser europeu puro. Isso também se traduz no medo de ser confundido com índio. É um complexo de inferioridade. Ser "um pouco índio" até cai bem na medida em que existe uma certa simpatia com a idéia de mistura de raças, o que também não deixa de ser ambíguo. Por outro lado, o estereótipo clássico do índio, aquele sujeito de cocar e tanga, cada vez menos espelha a realidade. O caboclo da Amazônia pode ter hábitos tipicamente indígenas, mas é também o sujeito que vê televisão, fala ao telefone, como nós. Tem-se uma percepção disseminada de que o Brasil foi habitado por índios primitivos, diferentes dos incas, maias ou astecas, cujas civilizações eram até resplandescentes. Talvez. O México realmente produziu uma forte identificação com povos que foram esmagados pelo colonizador. Aqueles índios fizeram uma civilização mais parecida com a que havia na Europa, com seus palácios, templos, sacerdotes, um aparato que realmente não aconteceu por aqui. Agora, há muito desconhecimento dos índios brasileiros, e isso em parte é culpa nossa, antropólogos, que precisamos demonstrar melhor as soluções originais de vida que esses povos encontraram. Soluções para atingir uma forma de organização social bem-sucedida, no que diz respeito à satisfação de suas necessidades básicas. Não os vejo como índios pobres, mas originais. Considerando a história da espécie humana neste planeta, penso que não estamos em condição de dar lição a ninguém. Nós, os não-índios, tivemos uma capacidade imensa de criar excedentes e uma dificuldade quase congênita de fazer com que sejam usufruídos por todos, de maneira eqüitativa. Articulamos a desigualdade e deixamos para alguém a conta a pagar. Os índios desenvolveram um processo civilizatório mais lento, certamente, mas não deixam a conta para trás. Significa ser primitivo? Eu me pergunto: o que diabos temos a ensinar aos índios se não conseguimos resolver a dengue no Rio? O que temos a lhes mostrar se não damos jeito no trânsito da cidade de São Paulo? Quando o europeu chegou nas Américas, a população indígena estaria na casa dos 100 milhões de pessoas. Esse dado é razoável? Ah, esses cálculos variam muito, depende da metodologia empregada. O que se pode afirmar é que, por volta do século 15, a população indígena nas Américas era maior do que a população européia. Havia mais gente aqui do que lá. No Brasil, fala-se numa população pré-colombiana entre 4 e 5 milhões. Houve uma perda de 80% disso, desde então. Em certos momentos, houve um declínio demográfico muito profundo, tanto que, na época do Darcy Ribeiro, quando se fez uma contagem, havia algo como 200 mil índios no País. Hoje estima-se em algo em torno de 600 mil. O crescimento tem a ver com a aplicação do quesito raça-cor, no censo IBGE, o que levaria mais gente a se declarar índio? A autodeclaração é um fator importante, mas não o único. Hoje ocorre um número maior de nascimentos. O grande choque demográfico sobre a população indígena foi de ordem epidemiológica, com as doenças trazidas pelo colonizador. Varíola, gripe, sarampo mataram aos milhões. Até pouco tempo, ainda havia epidemias graves em certas áreas. Mas a tendência é que as populações adquiram resistência, atingindo o equilíbrio biológico. As condições sanitárias também mudaram dramaticamente no século 20. Vieram as vacinas, a penicilina, a assistência de saúde melhorou, tudo isso ajudou a recuperar a população. Já o declarar-se índio tem a ver com um fenômeno que se inicia nos anos 70, 80, que foi acentuado pela Constituição de 1988. Falo da recuperação da identidade indígena. Gente que foi "desindianizada" na marra passou a reivindicar sua origem. Em muita comunidade rural por esse Brasil as pessoas foram ensinadas, quando não obrigadas, a dizer que não eram índias. Pararam de falar a língua do grupo, tinham vergonha de seu passado, de seus costumes. Num processo em que ser índio deixa de ser estigma, e ainda confere direitos, essas pessoas que nada tinham na condição de brasileiros genéricos, buscaram o caminho da reetnização. Isso é assim mesmo. E desde quando buscar direito é tirar vantagem? A raiz do problema não está no que o índio ganha, mas em quem perde com isso. Quem perde? Eis a questão. A desconfiança em relação a possíveis pleitos de autonomia tem a ver com o que se passa na Bolívia, país que mudou a constituição para atender aos índios? É interessante como se tem invocado a Bolívia ultimamente. A população daquele país é quase toda indígena, enquanto no Brasil falamos de uma minoria irrisória. Zero vírgula zero alguma coisa. Lá é briga de índio. Curioso o Brasil temer virar uma Bolívia, quando uma das tensões sociais que se vê hoje por lá é justamente a presença de brasileiros. São grandes proprietários de terra. As reivindicações dos índios na Bolívia podem ser imitadas aqui? Mas o que os nossos índios estão pedindo? Passaporte de outro país? Dupla nacionalidade? Uma bandeira só para eles? Uma outra Constituição? Nada disso. O que eles pedem é justamente maior presença do Estado brasileiro onde vivem, para não depender da intermediação do político local. Isso os constitui como uma nação à parte, no sentido jurídico? Evito esse conceito, porque tudo é nação no Brasil. Como assim? Tem nação nagô, nação rubro-negra, nação corintiana. Essa também é uma herança de Portugal, que, no passado, tratava os povos como nações em documentos administrativos. A rigor, nação é uma construção subjetiva, um compartilhamento de sentimentos e cultura. É isso. Mas a turma do discurso do pânico pensa assim: primeiro o índio tinha vergonha de ser índio, depois viu que é bom ser comunidade. Daí ganhou terra, vai querer autonomia e fundar uma nação. Ora, quem diz isso nunca colocou o pé numa terra indígena. Os afrodescendentes deveriam pleitear os mesmos direitos que os índios? São situações diferentes. De cara, vou dizer que sou favorável às cotas para negros. Mas os afrodescendentes estão espalhados pelo Brasil e não têm a mesma dinâmica de identidade que os indígenas têm. Um caso à parte são os quilombolas, ao provarem seu vínculo territorial. Veja bem, quando falo de índio, ao longo de toda esta entrevista, falo de populações territorializadas. E, atenção, falo de direitos coletivos, não individuais. Por isso é que o caso dos quilombolas parece guardar certa correspondência. Porque são comunidades rurais descendentes de escravos, que puderam manter uma continuidade histórica e uma certa coesão do ponto de vista patrimonial e demográfico. Por isso é que a Constituição reconhece seus direitos territoriais. São direitos compensatórios, é verdade, mas representam um avanço. Professor, quem é, afinal, índio no Brasil? Vamos mudar a pergunta: quem está autorizado a dizer que é índio? Eu não estou. Esse é um problema fundamental: quem está autorizado a dizer quem é quem, quem é o quê. Fazer disso uma questão de peritagem me parece uma coisa monstruosa. Ninguém se inventa índio, ninguém sai por aí reivindicando uma identidade escondida, recalcada, eu diria. Vá ver de perto e descobrirá que é assim que a coisa acontece. Portanto, não é índio quem quer. Mas quem pode. Não é negro quem quer. Mas quem pode. Como assim? Se você souber que um grupo de hippies do Embu, em São Paulo, se diz descendente de guarani, muito bem, terão de ver se isso cola. Se colar do ponto de vista social, e não estou falando do ponto de vista jurídico, então colou. Costumo dizer que, no Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é. Quem não quer ser é quem ativamente se distingue. Para facilitar: digo que é índio aquele que pertence a uma comunidade que se pensa como tal. Também não estou levando em consideração o DNA. Mais recentemente, divulgou-se um estudo segundo o qual a presença do negro e do índio é muito mais alta do que se suponha na média do patrimônio genético brasileiro. Somos algo como 33% de índio, 33% de negro, 33% de branco. O que nos leva a supor que o estupro foi uma prática muito usual. É claro que os genes vieram pelas mulheres negras e índias, submetidas ao homem branco. Diz-se que 49,5% dos 225 povos indígenas do Brasil são constituídos, cada um, de no máximo 500 indivíduos. Vem daí a idéia de que é pouca gente para muita terra? Mas no Estado de Roraima há meia dúzia de arrozeiros fazendo esse estardalhaço todo. Meia dúzia! Também não é pouca gente? Como é que comunidades tão pequenas podem ameaçar o Brasil? Só se forem criar Estados de Mônaco. Utilizar o índio como modelo de latifúndio, como se tem feito, é um prodígio de má-fé. Índio também vende madeira? Claro que vende. Mas só ele? E os outros? Desses 225 povos, 36 têm populações parte no Brasil, parte em países vizinhos. Não é um potencial de conflito imenso? Se algum país está o preocupado com isso, certamente não é o Brasil. O fato de haver guaranis no Brasil e na Argentina é mais problema para o vizinho. Compare as duas populações, compare o tamanho dos países. Ter ianomâmis no Brasil e na Venezuela sempre foi complicado para o lado de lá, porque a Venezuela tem petróleo. Mas agora o Brasil também tem, nem precisamos ficar mais com complexo de inferioridade (risos). Qualquer tentativa de ver um problema aí é artificial. O que se sugere? Que se levante uma cortina de ferro para impedir que os ianomâmis passem de um lado para o outro? Por que índios podem cruzar a fronteira Brasil-Uruguai livremente, e não podem cruzar a fronteira Brasil-Venezuela? Por que temos medo do Chávez? Ter comunidades dos dois lados faz da fronteira uma zona de frouxidão. Será que é isso? A fronteira mais complicada do Brasil, hoje, é com a Colômbia, por causa das Farc, e os índios não têm nada a ver com isso. Aliás, eles atrapalham a guerrilha. Por quê? Porque há mais presença do Estado nas áreas onde vivem. Não vejo como os índios possam perturbar a segurança de nossas fronteiras e, lembrem-se, populações binacionais existem em várias partes do mundo. Pensemos também no bilingüismo. Até final século 18 em São Paulo falava-se a língua geral, o nhangatu, uma derivação do tupi. Foi uma língua imposta pelos missionários, até hoje ouvida em alguns locais da Amazônia. Mas ainda ouvimos cerca de 150 línguas indígenas, o que representa uma diversidade incrível. Algumas dessas línguas são tão diferentes entre si quanto o português do russo, até porque pertencem a troncos diferentes. E são faladas por indivíduos bilíngües, que adotam também o português no dia-a-dia. Digamos que os não-índios deixem a Raposa. Os índios de lá poderão plantar e fazer lucro? Poderiam virar arrozeiros? Sim, podem plantar e vender. Podem até virar arrozeiros. Mas terão de produzir dentro de limites muito estritos, sujeitos a leis ambientais severas, não se esqueça de que a reserva integra o Parque Nacional de Roraima. Também não podem explorar o subsolo, a não ser o que há no solo de superfície. Mas francamente acho que a população indígena jamais entrará de cabeça no modo de produção do agronegócio, que eu chamo de modelo gaúcho, porque isso simplesmente não bate com seu modelo de civilização. Por isso insisto tanto em dizer que estas não são terras de índio, mas terras de usufruto dos índios. Nunca houve polêmica sobre a definição de reserva, porque se sabe que o domínio das terras é da União. Isso é inclusive a maior garantia para os índios. No dia em que não houver mais, eles serão invadidos imediatamente. Inclusive pelo Brasil, inclusive pelos arrozeiros. Só que no sentido técnico essa invasão já houve. Os índios não têm soberania porque já a perderam e se renderam. Suas populações foram invadidas, exterminadas, derrotadas. O que eles querem é que os direitos de vencidos sejam respeitados. Não se pode infligir uma segunda derrota a eles. Isso é contra as leis, contra tudo. Ou seja, o que parece privilégio é direito de vencido? Inimigos muito mais graves foram mais bem tratados, quando vencidos. Veja o que aconteceu com os alemães depois do final da guerra. Com todos os tribunais e punições que se seguiram, o país foi reconstruído das cinzas. E o que dizer da guerra implacável contra os índios? Foram exterminados, tratados como bichos, escorraçados por um discurso de língua de cobra em que metade diz que vai defender a pátria e metade vai colocar o dinheiro no bolso. Não, os índios não estão em guerra com o Brasil. Os da Raposa brigam com meia dúzia de arrozeiros que, por sua vez, não representam o Estado brasileiro.Uma coisa me parece estranha: encarregado pela ONU, o Exército brasileiro lidera uma missão militar no Haiti, mas não consegue tirar de uma reserva indígena seis fazendeiros? A Constituição brasileira está fazendo 20 anos. O que representou para os índios? Foi um avanço, mas ainda falta regulamentar muita coisa. É impressionante como a Constituição tem inimigos. Todo mundo quer tirar dela uma lasca, com cinzel e tudo. O artigo referente aos direitos indígenas é um dos mais visados. Há pelo menos 70 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, nesse campo específico, e todos pretendem diminuir as garantias do direito às terras. Mais de 30 dessas proposições querem alterar os procedimentos de demarcação. Buscam reverter processos administrativos. Os oito deputados federais do Estado de Roraima apresentaram projetos para suspender a portaria que criou a Raposa Serra do Sol. Toda bancada é contra a reserva. O projeto de regulamentação para mineração, do Jucá, é primor de como se pode erodir direitos, comendo o pirão pelas beiradas. Em compensação, o projeto de lei que substitui o Estatuto do Índio está há 14 anos parado no Congresso. O que existe, claramente, é a tendência de redução de proteção jurídica aos povos indígenas. E, conseqüentemente, de redução da presença e da soberania da União nessas áreas. O senhor desenvolveu uma teoria conhecida no mundo todo como "perspectivismo amazônico". É vista como uma grande contribuição à antropologia. Não sou eu quem vai dizer isso... Mas parece que o senhor conseguiu inverter o ponto focal, digamos assim, dos estudos indígenas. É isso mesmo? Fiz um trabalho teórico que não é só meu, é dos meus alunos também. Faço uma experiência filosófica que no fundo é muito simples. Temos uma antropologia ocidental, montada para estudar os outros povos, certo? O que aconteceria se vocês imaginassem uma antropologia feita do lado de lá, ou seja, do ponto de vista indígena? Foi isso que me levou a entender que, para os índios, a natureza é contínua, e o espírito, descontínuo. Os índios entendem assim: há uma natureza comum e o que varia é a cultura, a maneira como me apresento. Daí a preocupação de se distinguir pela caracterização dos corpos. E as onças, como se vêem? Como gente. Só que elas não nos vêem como gente, mas como porcos selvagens. Por isso nos comem. Enfim, para os indígenas, cada ser é um centro de perspectivas no universo. Se eles fizessem ciência, certamente seria muito diferente da nossa, que de tão inquestionável nos direciona a Deus, ao absoluto, a algo que não podemos refutar, só temos de obedecer. Os índios não acreditam na idéia de crer, são indiferentes a ela, por isso nos parecem tão pouco confiáveis (risos). No sermão do Espírito Santo, padre Antonio Vieira diz que seria mais fácil evangelizar um chinês ou um indiano do que o selvagem brasileiro. Os primeiros seriam como estátuas de mármore, que dão trabalho para fazer, mas a forma não muda. O índio brasileiro, em compensação, seria como a estátua de murta. Quando você pensa ela está pronta, lá vem um galho novo revirando a forma. --------------------------------------------------------------------------------
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Fonte: CMI Brasil
sábado, maio 10, 2008
Opinião - Credibilidade política
Dom Odilo P. Scherer
A Lei 9.840, apresentada no Congresso Nacional por iniciativa popular e aprovada em 1999, tornou possível a punição, pela Justiça Eleitoral, de políticos já eleitos, com a perda do mandato. Os processos por "corrupção eleitoral" geralmente envolveram a compra de votos ou o uso da máquina administrativa pública para se beneficiar nas eleições. Para conseguir sua aprovação foram recolhidas mais de 1 milhão de assinaturas por várias entidades da sociedade, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O mote da campanha era: "Voto não tem preço, tem conseqüências."O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, articulado em todo o Brasil (cf. www.lei9840.org.br), monitora a aplicação da Lei 9.840; desde o ano 2000, quando a lei entrou em vigor, até outubro de 2007, já foram cassados 623 mandatários, que incluem desde vereadores (84) até governadores e vices (4); o número mais expressivo de afastados do mandato foi o de prefeitos: ao todo, 508! Para a sua eficácia, essa lei conta com a vigilância da população, que segue atentamente o desempenho dos candidatos durante a campanha eleitoral. Não há dúvida: a Lei 9.840 estimulou o povo brasileiro a assumir o seu papel de sujeito político e fiscalizador das ações daqueles que se apresentam para exercer mandatos públicos.A lei já tem grande efeito moralizador na política brasileira. Mas será possível proteger a moralidade no exercício do mandato e assegurar a probidade administrativa? Certamente, sim, na medida em que houver uma mobilização da população para isso. E já está em andamento uma nova iniciativa popular para conseguir isso. Durante a assembléia-geral anual da CNBB, em Itaici, no início de abril, foi lançada a campanha de apoio a um projeto de lei complementar à Lei 9.840, para impedir a candidatura de cidadãos que estejam respondendo a processos criminais, ou até já tenham sido condenados em primeira instância por crimes graves. A nova proposta de lei de iniciativa popular já conta com a adesão firme da OAB, da CNBB, da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), além de um grande número de outras organizações da sociedade.É constatável, e não raro, que em campanhas eleitorais passadas se apresentaram candidatos com ficha criminal a seu desfavor; por vezes, mesmo com processos por homicídio, tráfico de drogas, violência sexual e desvio de recursos públicos. A legislação atual não impede tais candidaturas e só ficam impedidos de disputar eleições aqueles que já tiveram condenação definitiva. Uma vez eleitos, os mandatários adquirem foro privilegiado e se põem praticamente a salvo de qualquer condenação.Evidentemente, a nova proposta de lei de iniciativa popular não pretende antecipar a declaração de culpa de quem está respondendo a processos criminais, mas quer impedir tais candidaturas até que os interessados fiquem livres de pesadas e fundadas acusações contra eles. O projeto de lei também prevê o veto à candidatura, por oito anos, de políticos que renunciam ao mandato para escaparem à cassação - na atual legislação, eles podem se apresentar livremente já nas eleições sucessivas à renúncia. Finalmente, pelo texto desse novo projeto, seriam ampliados os atuais prazos de inelegibilidade previstos na lei e também estão propostas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral. De fato, hoje ainda há processos por crimes eleitorais referentes às eleições de 2004, e os eleitos naquele ano já encerram seu mandato em 2008. É preciso tornar simples e mais rápida a tramitação de tais processos, para não esvaziar o efeito da Lei 9.840.A motivação do novo projeto de lei de iniciativa popular é melhorar ulteriormente a vida política brasileira. De fato, que moral tem para legislar para a comunidade local ou para o País inteiro quem tem ficha criminal pendente na Justiça? Como confiar a administração dos bens do município, do Estado ou da Nação a quem já tenha prevaricado na gestão do patrimônio público? Quem se propõe ao exercício de cargos políticos precisa ter ficha limpa para merecer a confiança dos cidadãos. E não basta argumentar que os eleitores têm a liberdade de escolher quem eles querem: também é preciso resguardar a dignidade e a credibilidade no exercício dos cargos políticos.Por meio do apoio da CNBB à nova proposta de lei, a Igreja Católica, somando esforços com um grande número de organizações da sociedade civil, deseja fazer sua parte para a reabilitação da ética na política. Existem soluções para os lamentáveis fatos de corrupção no desempenho de cargos políticos, desvio de recursos e apropriação indevida do patrimônio público: a triagem conscienciosa dos candidatos nas urnas, depois de um processo eleitoral livre e participativo, e a constante vigilância da cidadania sobre aqueles que exercem cargos públicos. Melhor, ainda, se pessoas não-idôneas forem barradas de se candidatar para o desempenho de missões que requerem, além de competência, alta confiabilidade moral.A nova campanha já está nas ruas e precisa recolher pelo menos 1.200.000 assinaturas em todo o Brasil. Se for bem-sucedida e conseguir a aprovação em tempo curto, a proposta de lei complementar para combater a corrupção na política poderá valer até mesmo para as eleições municipais deste ano. As adesões poderão ser feitas, com o Título de Eleitor na mão, numa infinidade de lugares relacionados com as instituições e organizações promotoras da campanha. Dom Odilo P. Scherer é cardeal-arcebispo de São Paulo
Fonte: Estadão
A Lei 9.840, apresentada no Congresso Nacional por iniciativa popular e aprovada em 1999, tornou possível a punição, pela Justiça Eleitoral, de políticos já eleitos, com a perda do mandato. Os processos por "corrupção eleitoral" geralmente envolveram a compra de votos ou o uso da máquina administrativa pública para se beneficiar nas eleições. Para conseguir sua aprovação foram recolhidas mais de 1 milhão de assinaturas por várias entidades da sociedade, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O mote da campanha era: "Voto não tem preço, tem conseqüências."O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, articulado em todo o Brasil (cf. www.lei9840.org.br), monitora a aplicação da Lei 9.840; desde o ano 2000, quando a lei entrou em vigor, até outubro de 2007, já foram cassados 623 mandatários, que incluem desde vereadores (84) até governadores e vices (4); o número mais expressivo de afastados do mandato foi o de prefeitos: ao todo, 508! Para a sua eficácia, essa lei conta com a vigilância da população, que segue atentamente o desempenho dos candidatos durante a campanha eleitoral. Não há dúvida: a Lei 9.840 estimulou o povo brasileiro a assumir o seu papel de sujeito político e fiscalizador das ações daqueles que se apresentam para exercer mandatos públicos.A lei já tem grande efeito moralizador na política brasileira. Mas será possível proteger a moralidade no exercício do mandato e assegurar a probidade administrativa? Certamente, sim, na medida em que houver uma mobilização da população para isso. E já está em andamento uma nova iniciativa popular para conseguir isso. Durante a assembléia-geral anual da CNBB, em Itaici, no início de abril, foi lançada a campanha de apoio a um projeto de lei complementar à Lei 9.840, para impedir a candidatura de cidadãos que estejam respondendo a processos criminais, ou até já tenham sido condenados em primeira instância por crimes graves. A nova proposta de lei de iniciativa popular já conta com a adesão firme da OAB, da CNBB, da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), além de um grande número de outras organizações da sociedade.É constatável, e não raro, que em campanhas eleitorais passadas se apresentaram candidatos com ficha criminal a seu desfavor; por vezes, mesmo com processos por homicídio, tráfico de drogas, violência sexual e desvio de recursos públicos. A legislação atual não impede tais candidaturas e só ficam impedidos de disputar eleições aqueles que já tiveram condenação definitiva. Uma vez eleitos, os mandatários adquirem foro privilegiado e se põem praticamente a salvo de qualquer condenação.Evidentemente, a nova proposta de lei de iniciativa popular não pretende antecipar a declaração de culpa de quem está respondendo a processos criminais, mas quer impedir tais candidaturas até que os interessados fiquem livres de pesadas e fundadas acusações contra eles. O projeto de lei também prevê o veto à candidatura, por oito anos, de políticos que renunciam ao mandato para escaparem à cassação - na atual legislação, eles podem se apresentar livremente já nas eleições sucessivas à renúncia. Finalmente, pelo texto desse novo projeto, seriam ampliados os atuais prazos de inelegibilidade previstos na lei e também estão propostas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral. De fato, hoje ainda há processos por crimes eleitorais referentes às eleições de 2004, e os eleitos naquele ano já encerram seu mandato em 2008. É preciso tornar simples e mais rápida a tramitação de tais processos, para não esvaziar o efeito da Lei 9.840.A motivação do novo projeto de lei de iniciativa popular é melhorar ulteriormente a vida política brasileira. De fato, que moral tem para legislar para a comunidade local ou para o País inteiro quem tem ficha criminal pendente na Justiça? Como confiar a administração dos bens do município, do Estado ou da Nação a quem já tenha prevaricado na gestão do patrimônio público? Quem se propõe ao exercício de cargos políticos precisa ter ficha limpa para merecer a confiança dos cidadãos. E não basta argumentar que os eleitores têm a liberdade de escolher quem eles querem: também é preciso resguardar a dignidade e a credibilidade no exercício dos cargos políticos.Por meio do apoio da CNBB à nova proposta de lei, a Igreja Católica, somando esforços com um grande número de organizações da sociedade civil, deseja fazer sua parte para a reabilitação da ética na política. Existem soluções para os lamentáveis fatos de corrupção no desempenho de cargos políticos, desvio de recursos e apropriação indevida do patrimônio público: a triagem conscienciosa dos candidatos nas urnas, depois de um processo eleitoral livre e participativo, e a constante vigilância da cidadania sobre aqueles que exercem cargos públicos. Melhor, ainda, se pessoas não-idôneas forem barradas de se candidatar para o desempenho de missões que requerem, além de competência, alta confiabilidade moral.A nova campanha já está nas ruas e precisa recolher pelo menos 1.200.000 assinaturas em todo o Brasil. Se for bem-sucedida e conseguir a aprovação em tempo curto, a proposta de lei complementar para combater a corrupção na política poderá valer até mesmo para as eleições municipais deste ano. As adesões poderão ser feitas, com o Título de Eleitor na mão, numa infinidade de lugares relacionados com as instituições e organizações promotoras da campanha. Dom Odilo P. Scherer é cardeal-arcebispo de São Paulo
Fonte: Estadão
Opinião - Quando a vergonha acaba
Mauro Chaves
Um presidente de multinacional, de forma gratuita e inexplicável, afirma que, "se o Piauí deixar de existir, ninguém vai ficar chateado"; um coordenador do colegiado de uma faculdade de medicina da Bahia, para justificar o fracasso de sua escola na avaliação do Ministério da Educação, afirma que os estudantes baianos têm "déficit de inteligência" e que os baianos só são bons no berimbau porque o instrumento só tem uma corda - se tivesse mais, os neurônios baianos não dariam conta; um ator medíocre, já em fase de plena decadência, propõe, simplesmente, uma campanha para demolir o Cristo Redentor, porque "o Cristo atrapalha o visual" do Rio. O que significa esse festival acachapante de disparates, esse amontoado descomunal de besteiras que a mídia não se peja de reproduzir, como se fôssemos uma sociedade de parvos ignaros, débeis mentais, capazes de ouvir quietos, sem reação, qualquer baboseira?É claro que o desejo compulsivo de aparecer diante dos holofotes e das câmeras de televisão, nestes tempos rasteiros de Big Brother, só explica parcialmente esse surto de imbecilidade galopante. É verdade que "nunca antes neste país" existiu tamanho frenesi de exibição pública. Talvez seja porque "de tanto ver triunfar as nulidades", como dizia o gênio Ruy (por sinal, baiano), "todo mundo resolveu fazer uma tentativa" (como completava a frase escrita no banheiro do antigo Jogral). O negócio é "aparecer na mídia", seja de que jeito for - e às vezes o espaço midiático está na razão direta do tamanho da besteira proferida. Há mais, porém. O problema é que, no Brasil, a vergonha acabou. E quando a vergonha acaba, tudo é permitido dizer.Quando a vergonha acaba vêm à tona as justificativas mais estapafúrdias, que parecem pretender reduzir a nitrato de pó de traque a inteligência do povo. Por exemplo, quando o reitor do saca-rolha de R$ 849 tentou justificar o gasto de R$ 450 mil (desviados da pesquisa científica) na decoração de seu apartamento funcional, disse que para mobiliar um apartamento "é preciso seguir uma linha estética" (o que justificava, também, a compra - com dinheiro público - de lixeiras de R$ 1 mil). Quando o governador cearense tentou justificar seu dispendioso aerossogra, "esclareceu" que ao se fretar um jato se paga por quilômetro percorrido, e não pelo número de passageiros - argumento, aliás, totalmente endossado pelo presidente da República, em sua solidariedade contumaz a autores de "erros administrativos", gestores de "recursos não-contabilizados" e montadores de "bancos de dados". Em nenhum momento se explicou por que o governador e seus secretários deixaram de usar vôos comerciais (muitíssimo mais em conta) para passear pelo mundo atraindo "investimentos para o Ceará".E o que dizer do "ministro do futuro" (o já famoso titular da Sealopra), que defendeu a transposição das águas do Rio Amazonas para o semi-árido nordestino? Esse aí só falta agora propor a cavação de um enorme buraco em algum lugar do Brasil para que, atravessando a Terra, cheguemos de elevador até o Japão - embora comecemos a viagem em pé e a terminemos de cabeça para baixo. É que, quando acaba a vergonha, também acabam os limites da imaginação - assim como os da espantosa criatividade em jogar fora o dinheiro público.Quando não se tem mais compromisso com a verdade dos fatos, o reino do "como se fosse" é ilimitado. Nele se constroem as verdades de acordo com cada conveniência pessoal. Nos homens públicos, muitas vezes, essa conveniência pessoal é camuflada por fajutos "princípios". Candidaturas são lançadas a pretexto de "chamamentos" que não existem, a lealdade é desprezada em nome de suposto "direito" partidário, o medo de ficar sem emprego político se transforma em "ideal doutrinário", o pavor de perder "espaço na mídia" vira "missão de soldado do partido" e outras atitudes que só impressionam os debilóides, tais como o de se ser bicão de inaugurações alheias.Na verdade, cada vez mais as pessoas públicas parecem menos empenhadas em "convencer" quem quer que seja do que for. Antes os parlamentares aproveitavam as vésperas dos recessos ou dos feriados para, na calada da noite, sem ninguém perceber, fazer seus indecentes reajustes de ganhos. Hoje perpetram seus avanços no dinheiro público em plena luz do dia. Os magistrados, que só "falavam nos autos" e enrubesciam ao tratar de seus assuntos corporativos, hoje (com as honrosas exceções de praxe) falam a torto e a direito e em qualquer lugar, tanto anunciando a sentença que vão proferir quanto o reajuste de ganho que vão reivindicar.Quando tudo isso começou? Não éramos assim. Em algum momento o tecido da vergonha nacional começou a esgarçar. Tínhamos vergonha quando éramos chamados pela professora para mostrar o dever de casa e não o tínhamos feito; quando convidávamos a namorada para jantar e faltava dinheiro para pagar a conta; quando esquecíamos de levar presente numa festa de aniversário; quando cometíamos alguma indelicadeza com alguém - sem querer ou querendo. Hoje as pessoas erram e nem se tocam em corrigir, fazem serviço com defeito e não estão nem aí, esbarram com outras na rua, dão mochiladas no metrô, cotoveladas, pisões de pé, trancos, avançam nas faixas de pedestres, dão "fechadas", atropelam - e nem se dignam a dar uma olhadinha para a vítima, muito menos pedir-lhe desculpas. E quando os famosos "abrem a alma" diante das câmeras para confessar que "erraram", nem assim demonstram sentir qualquer vergonha - mais parecem possuídos de um estranho sentimento de vítima heróica.Sim, realmente, no Brasil a vergonha acabou. E quando a vergonha acaba... Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net
Fonte: Estadao
Um presidente de multinacional, de forma gratuita e inexplicável, afirma que, "se o Piauí deixar de existir, ninguém vai ficar chateado"; um coordenador do colegiado de uma faculdade de medicina da Bahia, para justificar o fracasso de sua escola na avaliação do Ministério da Educação, afirma que os estudantes baianos têm "déficit de inteligência" e que os baianos só são bons no berimbau porque o instrumento só tem uma corda - se tivesse mais, os neurônios baianos não dariam conta; um ator medíocre, já em fase de plena decadência, propõe, simplesmente, uma campanha para demolir o Cristo Redentor, porque "o Cristo atrapalha o visual" do Rio. O que significa esse festival acachapante de disparates, esse amontoado descomunal de besteiras que a mídia não se peja de reproduzir, como se fôssemos uma sociedade de parvos ignaros, débeis mentais, capazes de ouvir quietos, sem reação, qualquer baboseira?É claro que o desejo compulsivo de aparecer diante dos holofotes e das câmeras de televisão, nestes tempos rasteiros de Big Brother, só explica parcialmente esse surto de imbecilidade galopante. É verdade que "nunca antes neste país" existiu tamanho frenesi de exibição pública. Talvez seja porque "de tanto ver triunfar as nulidades", como dizia o gênio Ruy (por sinal, baiano), "todo mundo resolveu fazer uma tentativa" (como completava a frase escrita no banheiro do antigo Jogral). O negócio é "aparecer na mídia", seja de que jeito for - e às vezes o espaço midiático está na razão direta do tamanho da besteira proferida. Há mais, porém. O problema é que, no Brasil, a vergonha acabou. E quando a vergonha acaba, tudo é permitido dizer.Quando a vergonha acaba vêm à tona as justificativas mais estapafúrdias, que parecem pretender reduzir a nitrato de pó de traque a inteligência do povo. Por exemplo, quando o reitor do saca-rolha de R$ 849 tentou justificar o gasto de R$ 450 mil (desviados da pesquisa científica) na decoração de seu apartamento funcional, disse que para mobiliar um apartamento "é preciso seguir uma linha estética" (o que justificava, também, a compra - com dinheiro público - de lixeiras de R$ 1 mil). Quando o governador cearense tentou justificar seu dispendioso aerossogra, "esclareceu" que ao se fretar um jato se paga por quilômetro percorrido, e não pelo número de passageiros - argumento, aliás, totalmente endossado pelo presidente da República, em sua solidariedade contumaz a autores de "erros administrativos", gestores de "recursos não-contabilizados" e montadores de "bancos de dados". Em nenhum momento se explicou por que o governador e seus secretários deixaram de usar vôos comerciais (muitíssimo mais em conta) para passear pelo mundo atraindo "investimentos para o Ceará".E o que dizer do "ministro do futuro" (o já famoso titular da Sealopra), que defendeu a transposição das águas do Rio Amazonas para o semi-árido nordestino? Esse aí só falta agora propor a cavação de um enorme buraco em algum lugar do Brasil para que, atravessando a Terra, cheguemos de elevador até o Japão - embora comecemos a viagem em pé e a terminemos de cabeça para baixo. É que, quando acaba a vergonha, também acabam os limites da imaginação - assim como os da espantosa criatividade em jogar fora o dinheiro público.Quando não se tem mais compromisso com a verdade dos fatos, o reino do "como se fosse" é ilimitado. Nele se constroem as verdades de acordo com cada conveniência pessoal. Nos homens públicos, muitas vezes, essa conveniência pessoal é camuflada por fajutos "princípios". Candidaturas são lançadas a pretexto de "chamamentos" que não existem, a lealdade é desprezada em nome de suposto "direito" partidário, o medo de ficar sem emprego político se transforma em "ideal doutrinário", o pavor de perder "espaço na mídia" vira "missão de soldado do partido" e outras atitudes que só impressionam os debilóides, tais como o de se ser bicão de inaugurações alheias.Na verdade, cada vez mais as pessoas públicas parecem menos empenhadas em "convencer" quem quer que seja do que for. Antes os parlamentares aproveitavam as vésperas dos recessos ou dos feriados para, na calada da noite, sem ninguém perceber, fazer seus indecentes reajustes de ganhos. Hoje perpetram seus avanços no dinheiro público em plena luz do dia. Os magistrados, que só "falavam nos autos" e enrubesciam ao tratar de seus assuntos corporativos, hoje (com as honrosas exceções de praxe) falam a torto e a direito e em qualquer lugar, tanto anunciando a sentença que vão proferir quanto o reajuste de ganho que vão reivindicar.Quando tudo isso começou? Não éramos assim. Em algum momento o tecido da vergonha nacional começou a esgarçar. Tínhamos vergonha quando éramos chamados pela professora para mostrar o dever de casa e não o tínhamos feito; quando convidávamos a namorada para jantar e faltava dinheiro para pagar a conta; quando esquecíamos de levar presente numa festa de aniversário; quando cometíamos alguma indelicadeza com alguém - sem querer ou querendo. Hoje as pessoas erram e nem se tocam em corrigir, fazem serviço com defeito e não estão nem aí, esbarram com outras na rua, dão mochiladas no metrô, cotoveladas, pisões de pé, trancos, avançam nas faixas de pedestres, dão "fechadas", atropelam - e nem se dignam a dar uma olhadinha para a vítima, muito menos pedir-lhe desculpas. E quando os famosos "abrem a alma" diante das câmeras para confessar que "erraram", nem assim demonstram sentir qualquer vergonha - mais parecem possuídos de um estranho sentimento de vítima heróica.Sim, realmente, no Brasil a vergonha acabou. E quando a vergonha acaba... Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net
Fonte: Estadao
PF tem planilha que inclui Paulinho em divisão de propina
Anexada ao inquérito policial, lista indica que R$ 216 mil desviados do BNDES teriam ido para o deputado
Fausto Macedo
Um rascunho em folha de papel sulfite indica o destino que teria sido dado a R$ 2,6 milhões - parte do dinheiro desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo grupo desarticulado pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal.A planilha, juntada aos autos do inquérito policial que investiga lobistas, empresários, advogados e servidores públicos, indica o nome Paulinho como o destinatário de R$ 216 mil. Paulinho é "possivelmente" o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, afirma a PF em relatório de investigação que enviou à Justiça Federal.O papel que reforça a suspeita de ligação do parlamentar com o suposto esquema de fraudes com recursos do BNDES foi encontrado na manhã de 24 de abril - quando a Operação Santa Tereza foi deflagrada -, em uma sala da Progus Consultoria e Assessoria, situada à Alameda Santos, Jardins, em São Paulo.A Progus pertence ao empresário Marcos Vieira Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como o consultor da organização criminosa e parceiro de João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho. Mantovani e Moura estão presos em caráter preventivo na Custódia da PF. Eles não prestaram depoimento no inquérito, sob a proteção do direito constitucional de só falar em juízo.Os investigadores da Polícia Federal consideram indiscutível que o manuscrito, datado de 21 de janeiro, foi elaborado por Mantovani - eles compararam sua letra lançada em outros documentos recolhidos na Progus e concluíram que a caligrafia é a mesma. A planilha Progus é mais um avanço da PF na direção de Paulinho da Força.O documento teve peso fundamental no requerimento da Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal para abertura de investigação sobre o parlamentar, citado em escutas telefônicas da quadrilha como suposto beneficiário de propinas. Na semana passada, acolhendo requerimento da procuradoria, o juiz federal Marcio Ferro Catapani enviou os autos ao STF.TRÁFICOA Operação Santa Tereza nasceu para combater o tráfico de mulheres a partir da boate WE, prostíbulo paulistano freqüentado por empresários, policiais e políticos. Seu proprietário, Manuel Bastos, o Maneco, está foragido. Alvos da escuta federal, Maneco e seus parceiros acabaram revelando detalhes sobre outra atividade ilícita, a que envolve desvios de recursos do BNDES.A PF começou a investigar essa etapa do esquema em dezembro. Descobriu que a quadrilha infiltrou agentes no banco estatal e em administrações municipais. Também constatou que a cúpula da organização mantém laços estreitos com a Força Sindical e com o PDT.Além de Paulinho, presidente estadual do partido, é mencionado nos grampos José Gaspar, vice-presidente do PDT.A PF avalia ter provas cabais de fraudes em pelo menos três contratos de financiamento do BNDES com a Prefeitura de Praia Grande e as Lojas Marisa, que somam quase R$ 400 milhões.Segundo a PF, a administração Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, obteve financiamento de R$ 130 milhões no BNDES. A empreiteira Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda. foi contratada para obras naquele município com o dinheiro do banco estatal. Os desvios eram cobertos por notas fiscais frias emitidas pela Progus.Os investigadores suspeitam que as fraudes no BNDES foram viabilizadas a partir da atuação do lobista João Pedro de Moura. Ex-conselheiro do BNDES, cargo que ocupou por indicação da Força Sindical durante 5 anos, até agosto de 2007, Moura ainda circulava pelos corredores da instituição e também pelos gabinetes de administrações municipais interessadas em captar verbas públicas para obras que nem sempre saíam do papel.O lobista foi substituído no BNDES pelo advogado Ricardo Tosto, também citado nas investigações da Polícia Federal. A Procuradoria da República denunciou 13 acusados e pediu a prisão preventiva da organização. Apenas quatro suspeitos estão presos.Antonio Rosella, advogado de Paulinho, repeliu a suspeita da PF sobre o deputado. "É interpretação de um terceiro, quem interpretou deve estar interpretando porque quer interpretar o que quer", disse Rosella. "Então, interpretou o que ele quis. Só que não é verdade."Para o advogado, insinuar que Paulinho recebeu propina "é uma loucura, um absurdo". Rosella acentuou que não conhece o documento apreendido pela PF, do qual consta o nome Paulinho. "Não conheço a origem, não posso responder por algo que não é verdade."
Fonte: Estadao
Fausto Macedo
Um rascunho em folha de papel sulfite indica o destino que teria sido dado a R$ 2,6 milhões - parte do dinheiro desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo grupo desarticulado pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal.A planilha, juntada aos autos do inquérito policial que investiga lobistas, empresários, advogados e servidores públicos, indica o nome Paulinho como o destinatário de R$ 216 mil. Paulinho é "possivelmente" o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, afirma a PF em relatório de investigação que enviou à Justiça Federal.O papel que reforça a suspeita de ligação do parlamentar com o suposto esquema de fraudes com recursos do BNDES foi encontrado na manhã de 24 de abril - quando a Operação Santa Tereza foi deflagrada -, em uma sala da Progus Consultoria e Assessoria, situada à Alameda Santos, Jardins, em São Paulo.A Progus pertence ao empresário Marcos Vieira Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como o consultor da organização criminosa e parceiro de João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho. Mantovani e Moura estão presos em caráter preventivo na Custódia da PF. Eles não prestaram depoimento no inquérito, sob a proteção do direito constitucional de só falar em juízo.Os investigadores da Polícia Federal consideram indiscutível que o manuscrito, datado de 21 de janeiro, foi elaborado por Mantovani - eles compararam sua letra lançada em outros documentos recolhidos na Progus e concluíram que a caligrafia é a mesma. A planilha Progus é mais um avanço da PF na direção de Paulinho da Força.O documento teve peso fundamental no requerimento da Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal para abertura de investigação sobre o parlamentar, citado em escutas telefônicas da quadrilha como suposto beneficiário de propinas. Na semana passada, acolhendo requerimento da procuradoria, o juiz federal Marcio Ferro Catapani enviou os autos ao STF.TRÁFICOA Operação Santa Tereza nasceu para combater o tráfico de mulheres a partir da boate WE, prostíbulo paulistano freqüentado por empresários, policiais e políticos. Seu proprietário, Manuel Bastos, o Maneco, está foragido. Alvos da escuta federal, Maneco e seus parceiros acabaram revelando detalhes sobre outra atividade ilícita, a que envolve desvios de recursos do BNDES.A PF começou a investigar essa etapa do esquema em dezembro. Descobriu que a quadrilha infiltrou agentes no banco estatal e em administrações municipais. Também constatou que a cúpula da organização mantém laços estreitos com a Força Sindical e com o PDT.Além de Paulinho, presidente estadual do partido, é mencionado nos grampos José Gaspar, vice-presidente do PDT.A PF avalia ter provas cabais de fraudes em pelo menos três contratos de financiamento do BNDES com a Prefeitura de Praia Grande e as Lojas Marisa, que somam quase R$ 400 milhões.Segundo a PF, a administração Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, obteve financiamento de R$ 130 milhões no BNDES. A empreiteira Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda. foi contratada para obras naquele município com o dinheiro do banco estatal. Os desvios eram cobertos por notas fiscais frias emitidas pela Progus.Os investigadores suspeitam que as fraudes no BNDES foram viabilizadas a partir da atuação do lobista João Pedro de Moura. Ex-conselheiro do BNDES, cargo que ocupou por indicação da Força Sindical durante 5 anos, até agosto de 2007, Moura ainda circulava pelos corredores da instituição e também pelos gabinetes de administrações municipais interessadas em captar verbas públicas para obras que nem sempre saíam do papel.O lobista foi substituído no BNDES pelo advogado Ricardo Tosto, também citado nas investigações da Polícia Federal. A Procuradoria da República denunciou 13 acusados e pediu a prisão preventiva da organização. Apenas quatro suspeitos estão presos.Antonio Rosella, advogado de Paulinho, repeliu a suspeita da PF sobre o deputado. "É interpretação de um terceiro, quem interpretou deve estar interpretando porque quer interpretar o que quer", disse Rosella. "Então, interpretou o que ele quis. Só que não é verdade."Para o advogado, insinuar que Paulinho recebeu propina "é uma loucura, um absurdo". Rosella acentuou que não conhece o documento apreendido pela PF, do qual consta o nome Paulinho. "Não conheço a origem, não posso responder por algo que não é verdade."
Fonte: Estadao
Planalto quer poupar homem de Dirceu na PF
Com medo de que ele revele nomes, governo garantiu que vazamento do dossiê não será considerado crime
Vera Rosa e Sônia Filgueiras
O governo negociou com o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, uma versão para protegê-lo de eventual indiciamento no inquérito policial e desidratar o cunho político do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com medo de que José Aparecido revele quem foi o mandante da empreitada, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiram como bombeiros, nos últimos dias. O secretário recebeu a garantia do Planalto de que o vazamento não será considerado crime e que o desfecho do episódio não passará da infração administrativa.Apontado como o homem que vazou o dossiê para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), José Aparecido combinou com o governo que apresentará o pedido de demissão na próxima semana e voltará para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira. Se fosse indiciado em inquérito, sofreria danos profissionais. Aparecido chegou a pedir ajuda ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que o indicou para o cargo.A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tratou do assunto com Lula no domingo. Com indícios cada vez mais fortes de que José Aparecido sairia atirando - já que, em conversas reservadas, ameaçou revelar que cumprira ordens de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e de Norberto Timóteo Queiroz, secretário de Administração -, o governo também mudou a versão de que o vazamento seria crime."Se o delegado da Polícia Federal entender que o vazamento não foi ilegal, porque eram documentos disponíveis até na internet, desse inquérito só teremos conseqüências políticas", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em reportagem publicada pelo Estado no dia 23 de abril, antes mesmo de Dilma adotar essa versão em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.Para reforçar a tese, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência divulgou nova interpretação pela qual dados referentes a ex-presidentes não são sigilosos, porque não põem mais em risco a segurança.As investigações que apontam José Aparecido como responsável pelo vazamento acirraram a guerra entre grupos no governo. Em conversas reservadas, petistas ligados ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu acusam o ministro da Justiça, Tarso Genro, de usar a Polícia Federal para perseguir politicamente aliados de seu desafeto.Tarso disse que as notícias divulgadas até agora sobre José Aparecido resultaram de perícia feita pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que é subordinado à Casa Civil. "A Polícia Federal ainda não concluiu sua investigação", afirmou. "Não tenho informação sobre briga de grupos na Casa Civil", desconversou.
Fonte: Estadao
Vera Rosa e Sônia Filgueiras
O governo negociou com o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, uma versão para protegê-lo de eventual indiciamento no inquérito policial e desidratar o cunho político do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com medo de que José Aparecido revele quem foi o mandante da empreitada, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiram como bombeiros, nos últimos dias. O secretário recebeu a garantia do Planalto de que o vazamento não será considerado crime e que o desfecho do episódio não passará da infração administrativa.Apontado como o homem que vazou o dossiê para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), José Aparecido combinou com o governo que apresentará o pedido de demissão na próxima semana e voltará para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira. Se fosse indiciado em inquérito, sofreria danos profissionais. Aparecido chegou a pedir ajuda ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que o indicou para o cargo.A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tratou do assunto com Lula no domingo. Com indícios cada vez mais fortes de que José Aparecido sairia atirando - já que, em conversas reservadas, ameaçou revelar que cumprira ordens de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e de Norberto Timóteo Queiroz, secretário de Administração -, o governo também mudou a versão de que o vazamento seria crime."Se o delegado da Polícia Federal entender que o vazamento não foi ilegal, porque eram documentos disponíveis até na internet, desse inquérito só teremos conseqüências políticas", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em reportagem publicada pelo Estado no dia 23 de abril, antes mesmo de Dilma adotar essa versão em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.Para reforçar a tese, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência divulgou nova interpretação pela qual dados referentes a ex-presidentes não são sigilosos, porque não põem mais em risco a segurança.As investigações que apontam José Aparecido como responsável pelo vazamento acirraram a guerra entre grupos no governo. Em conversas reservadas, petistas ligados ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu acusam o ministro da Justiça, Tarso Genro, de usar a Polícia Federal para perseguir politicamente aliados de seu desafeto.Tarso disse que as notícias divulgadas até agora sobre José Aparecido resultaram de perícia feita pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que é subordinado à Casa Civil. "A Polícia Federal ainda não concluiu sua investigação", afirmou. "Não tenho informação sobre briga de grupos na Casa Civil", desconversou.
Fonte: Estadao
Câncer de próstata mata 15 mil ao ano
Urologistas se reúnem em Brasília para debater solução contra o mal
Luciana Abade
Brasília
Cerca de 15 mil homens morrem todos os anos no Brasil vítimas de câncer de próstata, que, depois do câncer de pulmão, é o que mais mata homens no país. A estimativa é do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que prevê 45 mil novos casos da doença até o final do ano.
O presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Ricardo Cavalcanti, acredita que a estimativa de óbitos é subestimada.
– As mortes devem chegar a 30 mil por ano – avalia.
Preocupados com a saúde do homem, urologistas de todo o Brasil reuniram-se ontem, em Brasília, com o Ministério da Saúde para debater assuntos urológicos que merecem fazer parte da Política Nacional de Saúde do Homem, a ser lançada em agosto pelo ministério.
O tratamento do câncer de próstata depende do estágio em que se encontra a doença. Se o tumor estiver localizado, cirurgia, radioterapia ou até uma observação vigilante podem resolver. Daí a importância de um diagnóstico precoce. A SBU culpa o preconceito pela pequena procura a exames preventivos.
Assim como o exame de toque, necessário para a detecção do tumor na próstata, a vasectomia é vista com desconfiança entre os homens. Muitos acreditam que terão a sexualidade afetada pela operação.
– A maioria é desinformada e machista. Os números seriam bem mais positivos se não houvesse problema cultural – acredita Almeida.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram realizadas, em 2007, 37 mil vasectomias no país. Por ser uma cirurgia laboratorial, não deveria precisar de internação. No entanto, o ministério gastou R$ 5 milhões em 23 mil internações.
Segundo o coordenador da área Técnica de Saúde do Homem, do ministério, Ricardo Cavalcati, a política nacional que será lançada tem como foco homens de 25 a 59 anos – 41,3% da população masculina.
– É a população produtiva do Brasil. A saúde dela é a saúde econômica do país – diz o sexólogo.
O câncer de pênis corresponde a apenas 2% dos casos de câncer que atingem o homem. Está relacionado a baixas condições sócio-econômicas e má higiene. A disfunção erétil é outro problema grave. Cerca de 45% dos homens sofrem de uma disfunção leve ou moderada.
– Queremos incentivar os homens a se prevenirem de problemas de saúde. Segundo o IBGE, em todas as faixas etárias os homens são os que mais morrem – afirma Cavalcanti.
Fonte: JB Online
Luciana Abade
Brasília
Cerca de 15 mil homens morrem todos os anos no Brasil vítimas de câncer de próstata, que, depois do câncer de pulmão, é o que mais mata homens no país. A estimativa é do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que prevê 45 mil novos casos da doença até o final do ano.
O presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Ricardo Cavalcanti, acredita que a estimativa de óbitos é subestimada.
– As mortes devem chegar a 30 mil por ano – avalia.
Preocupados com a saúde do homem, urologistas de todo o Brasil reuniram-se ontem, em Brasília, com o Ministério da Saúde para debater assuntos urológicos que merecem fazer parte da Política Nacional de Saúde do Homem, a ser lançada em agosto pelo ministério.
O tratamento do câncer de próstata depende do estágio em que se encontra a doença. Se o tumor estiver localizado, cirurgia, radioterapia ou até uma observação vigilante podem resolver. Daí a importância de um diagnóstico precoce. A SBU culpa o preconceito pela pequena procura a exames preventivos.
Assim como o exame de toque, necessário para a detecção do tumor na próstata, a vasectomia é vista com desconfiança entre os homens. Muitos acreditam que terão a sexualidade afetada pela operação.
– A maioria é desinformada e machista. Os números seriam bem mais positivos se não houvesse problema cultural – acredita Almeida.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram realizadas, em 2007, 37 mil vasectomias no país. Por ser uma cirurgia laboratorial, não deveria precisar de internação. No entanto, o ministério gastou R$ 5 milhões em 23 mil internações.
Segundo o coordenador da área Técnica de Saúde do Homem, do ministério, Ricardo Cavalcati, a política nacional que será lançada tem como foco homens de 25 a 59 anos – 41,3% da população masculina.
– É a população produtiva do Brasil. A saúde dela é a saúde econômica do país – diz o sexólogo.
O câncer de pênis corresponde a apenas 2% dos casos de câncer que atingem o homem. Está relacionado a baixas condições sócio-econômicas e má higiene. A disfunção erétil é outro problema grave. Cerca de 45% dos homens sofrem de uma disfunção leve ou moderada.
– Queremos incentivar os homens a se prevenirem de problemas de saúde. Segundo o IBGE, em todas as faixas etárias os homens são os que mais morrem – afirma Cavalcanti.
Fonte: JB Online
Há coisas que só na Bahia acontecem
Leandro Mazzini
Exceto o perigo crescente e iminente de Geddel Vieira Lima saltar de ministro da Integração Nacional para candidato ao governo, Jaques Wagner vive um bom momento na política baiana, à frente do Palácio de Ondina. Mesmo depois da morte de ACM, o anticarlismo é tão grande que dá para unir PT e PSDB no plano estadual. Antonio Imbassahy, ex-prefeito de Salvador e novamente candidato, elogia o governador. "Ele tem sido muito respeitoso conosco", disse à coluna. O DEM cambaleia com ACM Neto, que luta com o estilo guerreiro herdado do avô para manter o espólio eleitoral. O atual prefeito da capital, João Henrique (PMDB), patina na baixa popularidade.
O que pode atrapalhar Wagner na consolidação de um segundo mandato? O próprio PT. Jaques garantiu ao Informe que não coloca o dedo na disputa. Mas os dois principais candidatos, Walter Pinheiro e Nelson Pellegrino, o cercam para que toque o tambor por um deles. Deixam claro que o primeiro desafio de Jaques é dobrar o PT, não Geddel
Fonte: JB Online
Exceto o perigo crescente e iminente de Geddel Vieira Lima saltar de ministro da Integração Nacional para candidato ao governo, Jaques Wagner vive um bom momento na política baiana, à frente do Palácio de Ondina. Mesmo depois da morte de ACM, o anticarlismo é tão grande que dá para unir PT e PSDB no plano estadual. Antonio Imbassahy, ex-prefeito de Salvador e novamente candidato, elogia o governador. "Ele tem sido muito respeitoso conosco", disse à coluna. O DEM cambaleia com ACM Neto, que luta com o estilo guerreiro herdado do avô para manter o espólio eleitoral. O atual prefeito da capital, João Henrique (PMDB), patina na baixa popularidade.
O que pode atrapalhar Wagner na consolidação de um segundo mandato? O próprio PT. Jaques garantiu ao Informe que não coloca o dedo na disputa. Mas os dois principais candidatos, Walter Pinheiro e Nelson Pellegrino, o cercam para que toque o tambor por um deles. Deixam claro que o primeiro desafio de Jaques é dobrar o PT, não Geddel
Fonte: JB Online
CGU calcula em R$ 15,5 mi desvios de sanguessugas
Agencia Estado
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) estimam em R$ 15,5 milhões os prejuízos aos cofres públicos de mil convênios analisados no plano de fiscalização da Operação Sanguessuga, que descobriu desvios de verbas nas compras de ambulâncias por prefeituras. O plano de fiscalização da operação contempla a análise de 1,45 mil acordos, firmados com cerca de 600 administrações municipais, e, embora a análise não esteja concluída em todos, a CGU e o Denasus calculam perdas gerais de R$ 25 milhões. Dos contratos com avaliação terminada, 400 tinham sido enviados ao grupo de trabalho instalado no Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2007 e outros 600 foram mandados esta semana.Pacto firmado entre a CGU, TCU e Ministério da Saúde vai acelerar o processo de apuração de responsabilidade e o ressarcimento do que foi desviado dos cofres. Os auditores da Controladoria concluíram que houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados; em 23%, os veículos comprados e entregues não eram usados; em 27%, os processos licitatórios não apresentaram pesquisa de preços, como prescreve a Lei de Licitações (8.666), e, em grande parte dos casos, as concorrências públicas apresentaram evidências de "conluio" entre os participantes.A fiscalização concluiu que as empresas Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, venceram, respectivamente, 94%, 94%, 82% e 72% das licitações de que participaram; já a Leal Máquinas, Vendovel, Esteves & Anjos, Adilvan, NV Rio, Comercial São Francisco Canindé Da Silva, Delta Veículos Especiais Ltda. e Nacional Comércio de Materiais Hospitalares perderam, respectivamente, 87%, 99%, 97%, 98%, 98%, 94%, 91% e 95% das concorrências.
Fonte: A TARDE
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) estimam em R$ 15,5 milhões os prejuízos aos cofres públicos de mil convênios analisados no plano de fiscalização da Operação Sanguessuga, que descobriu desvios de verbas nas compras de ambulâncias por prefeituras. O plano de fiscalização da operação contempla a análise de 1,45 mil acordos, firmados com cerca de 600 administrações municipais, e, embora a análise não esteja concluída em todos, a CGU e o Denasus calculam perdas gerais de R$ 25 milhões. Dos contratos com avaliação terminada, 400 tinham sido enviados ao grupo de trabalho instalado no Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2007 e outros 600 foram mandados esta semana.Pacto firmado entre a CGU, TCU e Ministério da Saúde vai acelerar o processo de apuração de responsabilidade e o ressarcimento do que foi desviado dos cofres. Os auditores da Controladoria concluíram que houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados; em 23%, os veículos comprados e entregues não eram usados; em 27%, os processos licitatórios não apresentaram pesquisa de preços, como prescreve a Lei de Licitações (8.666), e, em grande parte dos casos, as concorrências públicas apresentaram evidências de "conluio" entre os participantes.A fiscalização concluiu que as empresas Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, venceram, respectivamente, 94%, 94%, 82% e 72% das licitações de que participaram; já a Leal Máquinas, Vendovel, Esteves & Anjos, Adilvan, NV Rio, Comercial São Francisco Canindé Da Silva, Delta Veículos Especiais Ltda. e Nacional Comércio de Materiais Hospitalares perderam, respectivamente, 87%, 99%, 97%, 98%, 98%, 94%, 91% e 95% das concorrências.
Fonte: A TARDE
Três partidos anunciam apoio a ACM Neto
PRP, PTdoB e PSDC decidiram marchar ao lado do candidato democrata nas eleições de Salvador
Luiza Torres
Três partidos anunciaram ontem apoio à candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM) à prefeitura de Salvador, em um evento realizado no auditório do Othon Palace Hotel, em Ondina. PRP, PTdoB e PSDC são os primeiros a anunciar apoio a um pré-candidato de chapa majoritária na capital. No total, essas legendas vão lançar 83 candidatos a vereador, “um verdadeiro ‘exército’ que vai trabalhar para ajudar ACM Neto na disputa, que promete ser dura”, como disse o presidente do PRP, Jorge Aleluia.
Segundo ACM Neto, durante todo mês de maio serão anunciados os partidos que comporão a coligação do Democratas na capital baiana. ”Queremos apresentar uma nova proposta para Salvador e os partidos que estiverem conosco participarão ativamente da administração. Não iremos lotear a prefeitura, mas governar com partidos que têm o mesmo projeto político para a cidade”, afirmou. O deputado prometeu ainda “muitas surpresas” na formação da aliança.
Quanto às demais legendas que prometem formar aliança com o DEM, ACM Neto não quis entrar em detalhes. Apenas confirmou que está conversando com diversos partidos. O diálogo ocorre principalmente com o PR, um dos apoios mais disputados entre os pré-candidatos à eleição majoritária da capital.
O deputado afirmou que está se reunindo com os republicanos, porém, não confirmou o fechamento da aliança. Entretanto, o deputado federal Maurício Trindade (PR) esteve presente ao evento de ontem, participando da mesa em que estavam os presidentes dos partidos que já anunciaram o apoio à pré-candidatura do democrata – Jorge Aleluia (PRP), Dilma Gramacho (PTdoB) e Altônio Balbino (PSDC). Também marcaram presença o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM); os presidentes estaduais do PTN e do PTC, o deputado estadual João Carlos Bacelar e Rivailton Veloso, respectivamente; e o presidente do Democratas em Salvador, Gerson Gabrielli.
“Minha presença aqui não significa que o PR tenha decidido sobre uma possível aliança com o DEM. Mas eu defendo a candidatura de ACM Neto e vou defendê-la no partido, porque acho que o deputado é o melhor para Salvador”, enfatizou Trindade. De acordo com ele, o PR deverá anunciar seu apoio nos próximos dez dias.
Hoje, às 10h, no Unique Eventos, ACM Neto participa do evento do PRB, quando o apresentador Raimundo Varela lançará sua pré-candidatura, na presença do vice-presidente da República, José Alencar. Ontem, o democrata disse que o motivo da sua presença no evento era “surpresa”. Além de ACM Neto, políticos de outros partidos foram convidados a participar pelo PRB.
Fonte: Correio da Bahia
Luiza Torres
Três partidos anunciaram ontem apoio à candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM) à prefeitura de Salvador, em um evento realizado no auditório do Othon Palace Hotel, em Ondina. PRP, PTdoB e PSDC são os primeiros a anunciar apoio a um pré-candidato de chapa majoritária na capital. No total, essas legendas vão lançar 83 candidatos a vereador, “um verdadeiro ‘exército’ que vai trabalhar para ajudar ACM Neto na disputa, que promete ser dura”, como disse o presidente do PRP, Jorge Aleluia.
Segundo ACM Neto, durante todo mês de maio serão anunciados os partidos que comporão a coligação do Democratas na capital baiana. ”Queremos apresentar uma nova proposta para Salvador e os partidos que estiverem conosco participarão ativamente da administração. Não iremos lotear a prefeitura, mas governar com partidos que têm o mesmo projeto político para a cidade”, afirmou. O deputado prometeu ainda “muitas surpresas” na formação da aliança.
Quanto às demais legendas que prometem formar aliança com o DEM, ACM Neto não quis entrar em detalhes. Apenas confirmou que está conversando com diversos partidos. O diálogo ocorre principalmente com o PR, um dos apoios mais disputados entre os pré-candidatos à eleição majoritária da capital.
O deputado afirmou que está se reunindo com os republicanos, porém, não confirmou o fechamento da aliança. Entretanto, o deputado federal Maurício Trindade (PR) esteve presente ao evento de ontem, participando da mesa em que estavam os presidentes dos partidos que já anunciaram o apoio à pré-candidatura do democrata – Jorge Aleluia (PRP), Dilma Gramacho (PTdoB) e Altônio Balbino (PSDC). Também marcaram presença o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM); os presidentes estaduais do PTN e do PTC, o deputado estadual João Carlos Bacelar e Rivailton Veloso, respectivamente; e o presidente do Democratas em Salvador, Gerson Gabrielli.
“Minha presença aqui não significa que o PR tenha decidido sobre uma possível aliança com o DEM. Mas eu defendo a candidatura de ACM Neto e vou defendê-la no partido, porque acho que o deputado é o melhor para Salvador”, enfatizou Trindade. De acordo com ele, o PR deverá anunciar seu apoio nos próximos dez dias.
Hoje, às 10h, no Unique Eventos, ACM Neto participa do evento do PRB, quando o apresentador Raimundo Varela lançará sua pré-candidatura, na presença do vice-presidente da República, José Alencar. Ontem, o democrata disse que o motivo da sua presença no evento era “surpresa”. Além de ACM Neto, políticos de outros partidos foram convidados a participar pelo PRB.
Fonte: Correio da Bahia
A regra e as exceções
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os sociólogos vão ter ataques, mas para nós, do lado de cá, temos direito às nossas heresias e sacrilégios. Podemos, por exemplo, dividir a humanidade em dois grupos: dos espertinhos, que julgam poder tirar vantagem em tudo, e dos que humildemente acomodam-se às regras do jogo.
Tome-se o exemplo do trânsito. Convivemos todos os dias com aqueles tarados que colam seu carro na traseira do nosso, exigindo passagem muito acima dos limites de velocidade, cortam todo mundo, ultrapassam pela direita e ameaçam atropelar quem passa pelas faixas de pedestre. Se quiserem, há também o exemplo das filas de cinema.
A imensa maioria respeita a ordem de chegada, chega à bilheteria com o dinheiro na mão e curva-se à longa espera se o filme reúne multidões. Existe, porém, aquele energúmeno que despreza a fila, vai para a sua cabeceira e, mesmo sem conhecer o indigitado cidadão que a lidera, pede ou exige que lhe compre a entrada.
Pois em política é a mesma coisa. Verifica-se no Congresso grande número de deputados e senadores que vivem dos próprios vencimentos, desdobram-se em trabalhos nas comissões, dedicam-se à análise de projetos, acordam cedo, chegam tarde da noite no hotel em que moram em Brasília, viajam com sacrifício para seus estados e hesitam em candidatar-se à reeleição por falta de estímulos e carência de recursos. Junto a eles, porém, encontram-se os espertinhos.
São aqueles sempre envolvidos num bom negócio, na procura de propinas por conta de votos dados ou de projetos apresentados. Quando vão ao gabinete de algum ministro ou diretor de estatal, é sempre para obter um favor que lhes rendará polpudas comissões de grupos econômicos ou de empresas, por sua vez financiadores de tranqüilas reeleições.
Não se deve, porém, tomar a exceção por regra. A maioria do Congresso é, sem tirar nem pôr, o retrato do eleitorado. Com suas virtudes e com seus defeitos. Sem ser luminares e nem bandidos, contribuem com seu trabalho, mesmo sofrível, para que as instituições funcionem.
Por todo esse preâmbulo, extensivo aos partidos, é preciso não nivelar a prática política pelos espertinhos empenhados em levar vantagem em tudo. De vez em quando, eles quebram a cara.
O reverso da medalha
Nada mais certo do que o ministro da Justiça mandar e a Polícia Federal prender os responsáveis pelo tiroteio sobre índios, na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Jagunços e fazendeiros, até seus filhos, acabaram algemados e trazidos presos para Brasília.
Agora tem o reverso da medalha. Teriam os índios o direito de invadir uma fazenda cujo território reivindicam, mas com a decisão pendente de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal? Por serem índios estarão acima e além da lei? Não mais pela Constituição e pelo Código Civil, mas pela prática, ainda são tidos como incapazes, mas autorizados a atropelar as mais simples regras de convívio social? A menos que se tenham filiado ao MST, imune a essas bobagens democráticas, dispunham da prerrogativa de avançar sobre propriedade privada, aliás, produtiva? Como todo mundo, cabia-lhes aguardar a palavra do Judiciário.
Mas se são incapazes de absorver os postulados da sociedade que precisa protegê-los, então o dever do ministro da Justiça será mandar investigar quem os estimulou. Que grupos, associações, religiões ou ONGs encontram-se por trás de suas reações infantis? Foram induzidos à invasão, como tem sido introduzido faz muito na prática da contestação, que não entendem o que seja.
Se há fazendeiros envolvidos em ações criminosas, pau neles. Mas se existem interesses escusos por trás da baderna encenada por índios, a recíproca precisa ser verdadeira.
A redenção do cacau
O homem esteve na Bahia, ontem, resgatando o cacau. A partir de agora, está salvo um dos nossos maiores produtos agrícolas, não apenas livre da praga que o assolava, mas com amplos horizontes abertos à sua cultura e à exportação. O 13 de maio chegou quatro dias antes às regiões produtoras da matriz do chocolate. Até agora, só havia o caos e o fracasso dessa cultura. A partir de ontem, é o paraíso.
Convenhamos, o governo anda exagerando com essa história do PAC, cartola mágica da qual se tiram respostas para todas as perguntas. Antes dele, nada. Com ele, a redenção total. Agora, do cacau.
Pretendem impor à opinião pública aquele raciocínio de que, à maneira do Padre Eterno, criaram tudo, uma vez instalados no poder, porque antes era o caos. Por ironia, lembram comentário de um general intelectual dos tempos da ditadura, no caso, o então ministro do Exército, Lyra Tavares. Poeta e historiador de méritos reconhecidos, ele escorregou quando indagado sobre algum episódio da História do Brasil: "Não sei de nada. Nada aconteceu até 31 de março de 1964. Só depois...".
No caso do cacau, é maldade esquecer o quanto de trabalho e sacrifício se fez, desde o Império. Já fomos até o maior exportador mundial do produto. Corrigir erros, compensar defasagens, estimular avanços - tudo bem. É dever do governo. Mas achar que estão começando...
Apelo à Justiça Eleitoral
O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, fez ontem veemente apelo ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral para enquadrarem o presidente Lula pelo uso e abuso de expedientes eleitorais através do PAC. Citou recentes pronunciamentos do chefe do governo em palanques do PAC, quando determinou às oposições "que tirassem o cavalinho da chuva", porque ele ganharia as eleições, e, depois, quando afirmou que fará o sucessor.
Vasconcelos desculpou-se por não haver estado presente, na véspera, na sessão que ouviu a ministra Dilma Rousseff. Elogiou a forma de como a chefe da Casa Civil rebateu questão inoportuna e inadequada "de um dos nossos" (o senador José Agripino), referindo-se à ditadura militar. Mas em seguida acusou a ministra de haver faltado com a verdade, por haver omitido de suas respostas a afirmação feita a empresários paulistas, "de que Fernando Henrique ia ver, se insistisse em atacar o governo".
Lembrou, em seguida, a divergência entre Dilma e o presidente da República, "porque o Lula, agora, vive elogiando a ditadura e os ditadores". Para o ex-governador de Pernambuco, talvez por se encontrar no fundo de uma fábrica, em 1964, o hoje presidente não percebeu a afronta feita à ordem jurídica e democrática quando da deposição do presidente João Goulart.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os sociólogos vão ter ataques, mas para nós, do lado de cá, temos direito às nossas heresias e sacrilégios. Podemos, por exemplo, dividir a humanidade em dois grupos: dos espertinhos, que julgam poder tirar vantagem em tudo, e dos que humildemente acomodam-se às regras do jogo.
Tome-se o exemplo do trânsito. Convivemos todos os dias com aqueles tarados que colam seu carro na traseira do nosso, exigindo passagem muito acima dos limites de velocidade, cortam todo mundo, ultrapassam pela direita e ameaçam atropelar quem passa pelas faixas de pedestre. Se quiserem, há também o exemplo das filas de cinema.
A imensa maioria respeita a ordem de chegada, chega à bilheteria com o dinheiro na mão e curva-se à longa espera se o filme reúne multidões. Existe, porém, aquele energúmeno que despreza a fila, vai para a sua cabeceira e, mesmo sem conhecer o indigitado cidadão que a lidera, pede ou exige que lhe compre a entrada.
Pois em política é a mesma coisa. Verifica-se no Congresso grande número de deputados e senadores que vivem dos próprios vencimentos, desdobram-se em trabalhos nas comissões, dedicam-se à análise de projetos, acordam cedo, chegam tarde da noite no hotel em que moram em Brasília, viajam com sacrifício para seus estados e hesitam em candidatar-se à reeleição por falta de estímulos e carência de recursos. Junto a eles, porém, encontram-se os espertinhos.
São aqueles sempre envolvidos num bom negócio, na procura de propinas por conta de votos dados ou de projetos apresentados. Quando vão ao gabinete de algum ministro ou diretor de estatal, é sempre para obter um favor que lhes rendará polpudas comissões de grupos econômicos ou de empresas, por sua vez financiadores de tranqüilas reeleições.
Não se deve, porém, tomar a exceção por regra. A maioria do Congresso é, sem tirar nem pôr, o retrato do eleitorado. Com suas virtudes e com seus defeitos. Sem ser luminares e nem bandidos, contribuem com seu trabalho, mesmo sofrível, para que as instituições funcionem.
Por todo esse preâmbulo, extensivo aos partidos, é preciso não nivelar a prática política pelos espertinhos empenhados em levar vantagem em tudo. De vez em quando, eles quebram a cara.
O reverso da medalha
Nada mais certo do que o ministro da Justiça mandar e a Polícia Federal prender os responsáveis pelo tiroteio sobre índios, na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Jagunços e fazendeiros, até seus filhos, acabaram algemados e trazidos presos para Brasília.
Agora tem o reverso da medalha. Teriam os índios o direito de invadir uma fazenda cujo território reivindicam, mas com a decisão pendente de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal? Por serem índios estarão acima e além da lei? Não mais pela Constituição e pelo Código Civil, mas pela prática, ainda são tidos como incapazes, mas autorizados a atropelar as mais simples regras de convívio social? A menos que se tenham filiado ao MST, imune a essas bobagens democráticas, dispunham da prerrogativa de avançar sobre propriedade privada, aliás, produtiva? Como todo mundo, cabia-lhes aguardar a palavra do Judiciário.
Mas se são incapazes de absorver os postulados da sociedade que precisa protegê-los, então o dever do ministro da Justiça será mandar investigar quem os estimulou. Que grupos, associações, religiões ou ONGs encontram-se por trás de suas reações infantis? Foram induzidos à invasão, como tem sido introduzido faz muito na prática da contestação, que não entendem o que seja.
Se há fazendeiros envolvidos em ações criminosas, pau neles. Mas se existem interesses escusos por trás da baderna encenada por índios, a recíproca precisa ser verdadeira.
A redenção do cacau
O homem esteve na Bahia, ontem, resgatando o cacau. A partir de agora, está salvo um dos nossos maiores produtos agrícolas, não apenas livre da praga que o assolava, mas com amplos horizontes abertos à sua cultura e à exportação. O 13 de maio chegou quatro dias antes às regiões produtoras da matriz do chocolate. Até agora, só havia o caos e o fracasso dessa cultura. A partir de ontem, é o paraíso.
Convenhamos, o governo anda exagerando com essa história do PAC, cartola mágica da qual se tiram respostas para todas as perguntas. Antes dele, nada. Com ele, a redenção total. Agora, do cacau.
Pretendem impor à opinião pública aquele raciocínio de que, à maneira do Padre Eterno, criaram tudo, uma vez instalados no poder, porque antes era o caos. Por ironia, lembram comentário de um general intelectual dos tempos da ditadura, no caso, o então ministro do Exército, Lyra Tavares. Poeta e historiador de méritos reconhecidos, ele escorregou quando indagado sobre algum episódio da História do Brasil: "Não sei de nada. Nada aconteceu até 31 de março de 1964. Só depois...".
No caso do cacau, é maldade esquecer o quanto de trabalho e sacrifício se fez, desde o Império. Já fomos até o maior exportador mundial do produto. Corrigir erros, compensar defasagens, estimular avanços - tudo bem. É dever do governo. Mas achar que estão começando...
Apelo à Justiça Eleitoral
O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, fez ontem veemente apelo ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral para enquadrarem o presidente Lula pelo uso e abuso de expedientes eleitorais através do PAC. Citou recentes pronunciamentos do chefe do governo em palanques do PAC, quando determinou às oposições "que tirassem o cavalinho da chuva", porque ele ganharia as eleições, e, depois, quando afirmou que fará o sucessor.
Vasconcelos desculpou-se por não haver estado presente, na véspera, na sessão que ouviu a ministra Dilma Rousseff. Elogiou a forma de como a chefe da Casa Civil rebateu questão inoportuna e inadequada "de um dos nossos" (o senador José Agripino), referindo-se à ditadura militar. Mas em seguida acusou a ministra de haver faltado com a verdade, por haver omitido de suas respostas a afirmação feita a empresários paulistas, "de que Fernando Henrique ia ver, se insistisse em atacar o governo".
Lembrou, em seguida, a divergência entre Dilma e o presidente da República, "porque o Lula, agora, vive elogiando a ditadura e os ditadores". Para o ex-governador de Pernambuco, talvez por se encontrar no fundo de uma fábrica, em 1964, o hoje presidente não percebeu a afronta feita à ordem jurídica e democrática quando da deposição do presidente João Goulart.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministros afirmam que apenas cumprem a lei
BRASÍLIA - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. "O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. "O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.
Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.
Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."
Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.
Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."
Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula ataca trabalho do TCU e do MP
Presidente se queixa que Tribunal de Contas da União praticamente governa o País
SALVADOR - Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na Lei das Licitações.
"É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, "se criam dificuldades", mas advertiu que elas não resolvem nada. Segundo Lula, "o TCU, na verdade, quase governa o País porque diz que obra que pode, que obra não pode (ser executada)", sugerindo que ele não tem tantos poderes quanto os que exerce. "Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não....", comentou, sem completar a observação.
Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. "O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este País, o que é que pode facilitar a vida deste País, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis", disse.
Palavrão
Repetindo o gesto de todas as demais cerimônias, que acabam se transformando em palanques eleitorais, com as pessoas gritando "Olé, Olá, Lula, Lula", o presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. Lula chegou a iniciar um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir para não lançar uma obra agora, mas só depois das eleições.
"Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, (quer) que esperemos passar as eleições", afirmou o presidente, desabafando com um palavrão. " Puta m... Como é que pode", disse, avisando que não faz distinção política ao atender as necessidades de um município.
"É preciso que tenhamos grandeza", prosseguiu o presidente, acentuando que "duvida" que o ex-governador Mário Covas tenha recebido do então presidente Fernando Henrique Cardoso 30% do que liberou para o governador de São Paulo, José Serra. E emendou: "Precisamos construir uma nova lógica de gerenciamento, definindo que a disputa eleitoral tem de ser feita de forma civilizada".
O presidente aproveitou o terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, para elogiar o Congresso. Citou o presidente norte-americano, George W, Bush, que teria dito não conseguir aprovar nada no Congresso americano, e disse que, aqui, aprovou 99% do que pretendia. "Só posso ser agradecido ao Congresso", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SALVADOR - Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na Lei das Licitações.
"É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, "se criam dificuldades", mas advertiu que elas não resolvem nada. Segundo Lula, "o TCU, na verdade, quase governa o País porque diz que obra que pode, que obra não pode (ser executada)", sugerindo que ele não tem tantos poderes quanto os que exerce. "Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não....", comentou, sem completar a observação.
Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. "O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este País, o que é que pode facilitar a vida deste País, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis", disse.
Palavrão
Repetindo o gesto de todas as demais cerimônias, que acabam se transformando em palanques eleitorais, com as pessoas gritando "Olé, Olá, Lula, Lula", o presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. Lula chegou a iniciar um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir para não lançar uma obra agora, mas só depois das eleições.
"Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, (quer) que esperemos passar as eleições", afirmou o presidente, desabafando com um palavrão. " Puta m... Como é que pode", disse, avisando que não faz distinção política ao atender as necessidades de um município.
"É preciso que tenhamos grandeza", prosseguiu o presidente, acentuando que "duvida" que o ex-governador Mário Covas tenha recebido do então presidente Fernando Henrique Cardoso 30% do que liberou para o governador de São Paulo, José Serra. E emendou: "Precisamos construir uma nova lógica de gerenciamento, definindo que a disputa eleitoral tem de ser feita de forma civilizada".
O presidente aproveitou o terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, para elogiar o Congresso. Citou o presidente norte-americano, George W, Bush, que teria dito não conseguir aprovar nada no Congresso americano, e disse que, aqui, aprovou 99% do que pretendia. "Só posso ser agradecido ao Congresso", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
José Dirceu defende ex-assessor
SÃO PAULO - O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu defendeu ontem, em seu blog, o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, apontado pela Polícia Federal como o responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apesar da defesa de Aparecido, que foi levado para a Casa Civil em sua administração, Dirceu pondera: "José Aparecido não é nem meu aliado, nem meu ex assessor, e nem "homem de Dirceu" como registrado em manchete de um jornal. José aparecido é secretário de Controle Interno da Casa Civil nomeado por um ex-ministro da Pasta e mantido por sua sucessora."
No blog, o ex-ministro diz que está sendo solicitado "praticamente por toda a mídia" a falar sobre o assunto. "Como há cinco anos requisitei José Aparecido, funcionário de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar serviços na Casa Civil e ele ali foi mantido pela ministra Dilma Roussef, todo o noticiário sobre esse vazamento faz referências a meu nome", reitera.
Dirceu destaca que José Aparecido nega ter enviado em um de seus e-mails o anexo com o chamado dossiê dos gastos de FHC. Em defesa do Secretário de Controle Interno da Casa Civil,
Dirceu afirma: "Profissional competente, sério e correto, José Aparecido, durante os 30 meses em que fui ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República deu provas de seu profissionalismo e espírito público. Parece-me, assim, totalmente inverossímil que um petista histórico como a imprensa registra, envie para um senador da oposição, via um assessor, documento com dados que seriam usados contra o governo e seu partido, como o foi durante esses dois últimos meses em campanha da mídia e da oposição sobre o chamado "dossiê" e o uso dos cartões corporativos."
Ainda no blog, o deputado cassado protesta contra o que classifica de "prática, tornada corriqueira mesmo quando totalmente inverídica, das manchetes dos jornais e do noticiário em geral que de maneira torpe e grosseira", vinculam seu nome aos acontecimentos com base no fato de que José Aparecido foi requisitado para a Casa Civil em sua gestão. E conclui: "Nada mais tenho a acrescentar porque conheço os fatos pelas declarações dos envolvidos e pelo noticiário fundamentado num vazamento ilegal, já que nem a sindicância interna da Casa Civil nem a apuração da Polícia Federal estão concluídas."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apesar da defesa de Aparecido, que foi levado para a Casa Civil em sua administração, Dirceu pondera: "José Aparecido não é nem meu aliado, nem meu ex assessor, e nem "homem de Dirceu" como registrado em manchete de um jornal. José aparecido é secretário de Controle Interno da Casa Civil nomeado por um ex-ministro da Pasta e mantido por sua sucessora."
No blog, o ex-ministro diz que está sendo solicitado "praticamente por toda a mídia" a falar sobre o assunto. "Como há cinco anos requisitei José Aparecido, funcionário de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar serviços na Casa Civil e ele ali foi mantido pela ministra Dilma Roussef, todo o noticiário sobre esse vazamento faz referências a meu nome", reitera.
Dirceu destaca que José Aparecido nega ter enviado em um de seus e-mails o anexo com o chamado dossiê dos gastos de FHC. Em defesa do Secretário de Controle Interno da Casa Civil,
Dirceu afirma: "Profissional competente, sério e correto, José Aparecido, durante os 30 meses em que fui ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República deu provas de seu profissionalismo e espírito público. Parece-me, assim, totalmente inverossímil que um petista histórico como a imprensa registra, envie para um senador da oposição, via um assessor, documento com dados que seriam usados contra o governo e seu partido, como o foi durante esses dois últimos meses em campanha da mídia e da oposição sobre o chamado "dossiê" e o uso dos cartões corporativos."
Ainda no blog, o deputado cassado protesta contra o que classifica de "prática, tornada corriqueira mesmo quando totalmente inverídica, das manchetes dos jornais e do noticiário em geral que de maneira torpe e grosseira", vinculam seu nome aos acontecimentos com base no fato de que José Aparecido foi requisitado para a Casa Civil em sua gestão. E conclui: "Nada mais tenho a acrescentar porque conheço os fatos pelas declarações dos envolvidos e pelo noticiário fundamentado num vazamento ilegal, já que nem a sindicância interna da Casa Civil nem a apuração da Polícia Federal estão concluídas."
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP denuncia governador e senador de Goiás
BRASÍLIA - O governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha, fraude processual, peculato, caixa 2 e outros crimes eleitorais, todos supostamente cometidos durante a campanha de 2006 e no início de 2007.
O processo tramita em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado, mas a denúncia só foi oferecida no dia 28 de março ao ministro Ricardo Lewandowski, indicado para relatar o caso. Os ministros avaliarão a denúncia, em data ainda indefinida, e decidirão se a aceitam ou não. Se houver elementos suficientes e os ministros concordarem com o relato do MP, será aberta uma ação penal e Perillo e Alcides passarão à condição de réus.
No documento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que Alcides e Marconi Perillo "foram mentores e principais beneficiários de um esquema de captação ilícita de recursos, utilização de notas fiscais frias, pagamento de despesas de campanha por meio de laranjas e outras fraudes eleitorais".
Além desses crimes, o procurador adianta que identificou indícios de outras ilegalidades praticadas pelo senador Marconi Perillo que não guardam relação com as eleições de 2006. A denúncia entregue ao STF não descreve esses indícios, mas Antonio Fernando adianta que todos serão investigados e, por isso, podem resultar em novas denúncias contra o senador.
As investigações mostraram, de acordo com o MP, que servidores públicos trabalhavam nos comitês de campanha dos dois candidatos em horário de expediente. Funcionários da Secretaria Estadual de Educação foram usados como cabos eleitorais, conforme admitiu um dos funcionários em depoimento, e policiais militares foram chamados para fazer a segurança pessoal de Marconi Perillo.
O MP identificou ainda que Perillo usou, para compromissos políticos e particulares, aviões da Polícia Militar, outra aeronave cujos pilotos foram pagos com dinheiro público e o hangar do Estado de Goiás para se reunir com aliados políticos. O uso das aeronaves e dos funcionários públicos configuraria a prática de peculato, prevista no Código Penal. A assessoria do governador de Goiás informou que Alcides não se pronunciaria por desconhecer o processo.
Hierarquia
A denúncia separa em três níveis a quadrilha. No primeiro nível, estão Marconi e Alcides, apontados como autores intelectuais e principais beneficiários do esquema. "Tinham pleno domínio sobre os demais agentes e sabiam das fraudes eleitorais praticadas para regularizar as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral", diz o procurador na denúncia.
No segundo nível, estariam pessoas da confiança dos candidatos, cuja função seria gerenciar o suposto esquema. Dentre eles, o administrador da campanha de Perillo, Lúcio Fiúza, a contadora do diretório estadual do PSDB de Goiás, encarregada de contratar empresas para emitirem notas frias, Waldete Faleiros, e o presidente da empresa Multcooper, Genaro Herculano, usada para lavar as doações ilegais feitas aos candidatos.
Gravações feitas com autorizações judiciais mostram que os três agiram para omitir a origem de doações ilegais, gerenciar um caixa 2 e maquiando a prestação de contas prestadas à Justiça Eleitoral ao final das eleições. Em uma das gravações, Waldete acerta com o presidente da Multcooper a emissão de notas frias para regularizar as contas de campanha.
No terceiro nível, estariam servidores públicos, empresários, pessoas contratadas para trabalhar nas campanhas dos dois e empregados dos partidos. Eles "concretizavam as fraudes eleitorais, manipulando dados e documentos contábeis, fornecendo notas fiscais frias", de acordo com o procurador.
Defesa
O advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, contestou a denúncia do procurador e reclamou que seu cliente não foi ouvido. "Não é pedir muito, em homenagem ao princípio da ampla defesa, que se ouçam os investigados antes da formulação de qualquer denúncia. Tivesse isto sido feito neste caso, todos os atos apontados como ilícitos teriam sido esclarecidos", afirmou em nota.
Além disso, ele disse que os servidores públicos que trabalharam nas campanhas estavam de férias e que os diálogos interceptados não têm relação com a campanha. "Quando o Supremo Tribunal Federal, com a independência técnica que o caracteriza, analisar a defesa e constatar as fragilidades da acusação, certamente deixará de recebê-la", reclamou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O processo tramita em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado, mas a denúncia só foi oferecida no dia 28 de março ao ministro Ricardo Lewandowski, indicado para relatar o caso. Os ministros avaliarão a denúncia, em data ainda indefinida, e decidirão se a aceitam ou não. Se houver elementos suficientes e os ministros concordarem com o relato do MP, será aberta uma ação penal e Perillo e Alcides passarão à condição de réus.
No documento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que Alcides e Marconi Perillo "foram mentores e principais beneficiários de um esquema de captação ilícita de recursos, utilização de notas fiscais frias, pagamento de despesas de campanha por meio de laranjas e outras fraudes eleitorais".
Além desses crimes, o procurador adianta que identificou indícios de outras ilegalidades praticadas pelo senador Marconi Perillo que não guardam relação com as eleições de 2006. A denúncia entregue ao STF não descreve esses indícios, mas Antonio Fernando adianta que todos serão investigados e, por isso, podem resultar em novas denúncias contra o senador.
As investigações mostraram, de acordo com o MP, que servidores públicos trabalhavam nos comitês de campanha dos dois candidatos em horário de expediente. Funcionários da Secretaria Estadual de Educação foram usados como cabos eleitorais, conforme admitiu um dos funcionários em depoimento, e policiais militares foram chamados para fazer a segurança pessoal de Marconi Perillo.
O MP identificou ainda que Perillo usou, para compromissos políticos e particulares, aviões da Polícia Militar, outra aeronave cujos pilotos foram pagos com dinheiro público e o hangar do Estado de Goiás para se reunir com aliados políticos. O uso das aeronaves e dos funcionários públicos configuraria a prática de peculato, prevista no Código Penal. A assessoria do governador de Goiás informou que Alcides não se pronunciaria por desconhecer o processo.
Hierarquia
A denúncia separa em três níveis a quadrilha. No primeiro nível, estão Marconi e Alcides, apontados como autores intelectuais e principais beneficiários do esquema. "Tinham pleno domínio sobre os demais agentes e sabiam das fraudes eleitorais praticadas para regularizar as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral", diz o procurador na denúncia.
No segundo nível, estariam pessoas da confiança dos candidatos, cuja função seria gerenciar o suposto esquema. Dentre eles, o administrador da campanha de Perillo, Lúcio Fiúza, a contadora do diretório estadual do PSDB de Goiás, encarregada de contratar empresas para emitirem notas frias, Waldete Faleiros, e o presidente da empresa Multcooper, Genaro Herculano, usada para lavar as doações ilegais feitas aos candidatos.
Gravações feitas com autorizações judiciais mostram que os três agiram para omitir a origem de doações ilegais, gerenciar um caixa 2 e maquiando a prestação de contas prestadas à Justiça Eleitoral ao final das eleições. Em uma das gravações, Waldete acerta com o presidente da Multcooper a emissão de notas frias para regularizar as contas de campanha.
No terceiro nível, estariam servidores públicos, empresários, pessoas contratadas para trabalhar nas campanhas dos dois e empregados dos partidos. Eles "concretizavam as fraudes eleitorais, manipulando dados e documentos contábeis, fornecendo notas fiscais frias", de acordo com o procurador.
Defesa
O advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, contestou a denúncia do procurador e reclamou que seu cliente não foi ouvido. "Não é pedir muito, em homenagem ao princípio da ampla defesa, que se ouçam os investigados antes da formulação de qualquer denúncia. Tivesse isto sido feito neste caso, todos os atos apontados como ilícitos teriam sido esclarecidos", afirmou em nota.
Além disso, ele disse que os servidores públicos que trabalharam nas campanhas estavam de férias e que os diálogos interceptados não têm relação com a campanha. "Quando o Supremo Tribunal Federal, com a independência técnica que o caracteriza, analisar a defesa e constatar as fragilidades da acusação, certamente deixará de recebê-la", reclamou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF critica opinião de Lula sobre absolvição de Bida
BELO HORIZONTE - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, "mancha a imagem do Brasil no exterior.
"Bida chegou a ser condenado, em janeiro de 2007, a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no sul do Pará. Em novo julgamento, na última terça-feira, o fazendeiro foi absolvido pelo Tribunal do Júri de Belém.
Para discordar da posição manifestada por Lula, Mendes citou o assassinato do imigrante brasileiro Jean Charles de Menezes pela polícia britânica, no metrô de Londres, em julho de 2005. Jean Charles foi morto com oito tiros ao ser confundido com um terrorista. Os policiais não foram punidos."Engraçado, nós acompanhamos o episódio do Jean Charles, que é até mineiro, em Londres. Os senhores viram os resultados das decisões, inclusive decisões judiciais, investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por conta desse episódio?", questionou o presidente do STF.
"Acho que nós temos de parar com esse tipo de consideração. Quer dizer, o resultado da condenação é que atenderia a boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha."
Mendes observou que decisões judiciais controvertidas acontecem "toda hora", no "mundo todo." Ele também citou o desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, de quatro anos, em maio do ano passado, quando estava hospedada em um quarto com os pais e irmãos num complexo turístico de Portugal.
O presidente do STF lembrou que se trata de um episódio sem solução até o momento, "um fenômeno misterioso". "Alguém diz que a imagem de Portugal ou da Inglaterra está manchada no mundo por conta disso. Vamos limitar os fatos a eles próprios." Mendes ministrou palestra no Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, que está sendo realizado em Belo Horizonte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Bida chegou a ser condenado, em janeiro de 2007, a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no sul do Pará. Em novo julgamento, na última terça-feira, o fazendeiro foi absolvido pelo Tribunal do Júri de Belém.
Para discordar da posição manifestada por Lula, Mendes citou o assassinato do imigrante brasileiro Jean Charles de Menezes pela polícia britânica, no metrô de Londres, em julho de 2005. Jean Charles foi morto com oito tiros ao ser confundido com um terrorista. Os policiais não foram punidos."Engraçado, nós acompanhamos o episódio do Jean Charles, que é até mineiro, em Londres. Os senhores viram os resultados das decisões, inclusive decisões judiciais, investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por conta desse episódio?", questionou o presidente do STF.
"Acho que nós temos de parar com esse tipo de consideração. Quer dizer, o resultado da condenação é que atenderia a boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha."
Mendes observou que decisões judiciais controvertidas acontecem "toda hora", no "mundo todo." Ele também citou o desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, de quatro anos, em maio do ano passado, quando estava hospedada em um quarto com os pais e irmãos num complexo turístico de Portugal.
O presidente do STF lembrou que se trata de um episódio sem solução até o momento, "um fenômeno misterioso". "Alguém diz que a imagem de Portugal ou da Inglaterra está manchada no mundo por conta disso. Vamos limitar os fatos a eles próprios." Mendes ministrou palestra no Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, que está sendo realizado em Belo Horizonte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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