Publicado em 20 de junho de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Lygia Maria
Folha
O STF formou maioria para tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os membros da Corte ainda definirão quais conteúdos precisam ser retirados do ar pelas plataformas após notificação de usuários (sem necessidade de ordem judicial) —atualmente, isso se dá com violação direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Se não removerem, as empresas correm risco de punição.
Tais conteúdos podem incluir crimes contra a honra e o vago ataque ao Estado democrático de Direito. São condutas subjetivas, que exigem julgamento criterioso, com apresentação de provas e direito ao contraditório.
INCONVENIENTES – Essa invasão do Supremo na seara do Legislativo promove insegurança jurídica e incita censura generalizada por parte das plataformas, que tentarão evitar a responsabilização a todo custo. Basta ver como o Judiciário lida com a liberdade de expressão.
Neste mês, o STJ condenou jornalistas e a revista IstoÉ a pagarem R$ 150 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do STF, devido a uma reportagem de 2017. Segundo a decisão estapafúrdia, o texto era muito irônico.
Outro ponto de preocupação no julgamento do artigo 19 é a escolha do órgão que fiscalizará a remoção de conteúdo. Sobre o tema, Gilmar se referiu a uma frase do ditador chinês Deng Xiaoping: “a cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato”.
A COR É CRUCIAL – Mas, no caso, a cor do gato é crucial. Uma entidade do Executivo federal, sem formato colegiado, seria temerária e é típica de ditaduras.
O ministro já sugeriu antes que a tarefa poderia ficar a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados —manipulada nos últimos anos para minar a Lei de Acesso à Informação, que garante a transparência de dados públicos.
Assim, o provérbio mais adequado para a bagunça criada pelo STF seria “se parece com um pato, nada como um pato e grasna como um pato, então é um pato”. Ou seja, se parece com censura, nada como censura e grasna como censura, então é censura.
