Publicado em 21 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet
Haddad tem boa intenção, mas está no governo errado
Carlos Newton
Faz tempo que não se ouviam tantas gargalhadas na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foi na semana passada, quando a mídia e as redes sociais divulgaram a notícia de que o governo vai estabelecer limites aos supersalários no setor público, como uma das medidas em estudo no governo e que serão encaminhadas ao presidente Lula da Silva.
Não se trata de fake news, nada disso. A importante informação não pretende sabotar o governo nem destruir a democracia, o ministro Alexandre de Moraes pode até dormir tranquilo, se é que ele consegue. Trata-se de uma notícia oficial, divulgada pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que até então não havia revelado seus dotes humorísticos.
ESTRANHEZA – Esse tipo de procedimento contra supersalários jamais constou em programa de partido político de porte nem em campanha de candidato com chance, por isso a notícia causou muita estranheza e descrédito.
Enquanto as elites do funcionalismo caíam na risada e espalhavam a Piada do Ano, tipo “sabem da última?”, os jornalistas ficaram atônitos e foram buscar confirmação. E conseguiram.
Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
MEIA VERDADE – Era tudo verdade, o ministro Fernando Haddad não estava de brincadeira, e todos o brasileiros de boa vontade têm obrigação de apoiá-lo nessa guerra insana do rochedo contra o mar. Com essa disposição de enfrentar os mais poderosos inimigos do povo, o chefe da equipe econômica não percebe que está sozinho nessa briga.
Ninguém o ajudará nessa empreitada, especialmente Lula, que foi tirado da cadeia e ganhou uma ficha limpa justamente para servir a essa elite do funcionalismo civil e militar, que corre em dobradinha com as elites empresariais do poder econômico.
É lugar comum dizer que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, mas essas distorções só ocorrem quando as elites funcionais e empresariais entram em acordo, para se beneficiarem desviando recursos públicos.
SEM NEGÓCIO – Repetindo: a corrupção só acontece quando essas duas elites se entendem, digamos assim. Quando uma delas diz não, a negociata cai por terra. Assim, Haddad cometeu um ato falho, ao anunciar uma iniciativa do governo que não acontecerá.
Os supersalários são absolutamente inconstitucionais, a pretexto de constituírem “direito adquirido” ou outras embromações aparentemente judiciais.
A culpa é toda do Supremo, cujos ministros, envergonhados ao garantir la dolce vita dos operadores do direito, tiveram que estendê-la aos demais servidores civis e militares.
DEU ERRADO – Na Constituinte, houve um esforço enorme para reduzir os supersalários. Para garantir que isso de fato aconteceria, os parlamentares aprovaram as restrições em dois dispositivos diferentes. Um deles foi o art. 17 das Disposições Transitórias, que deveria ser lido em toda reunião ministerial.
“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.”
O texto e claríssimo e foi revisado por Celso Cunha, da Academia Brasileira de Letras, e dois lexicólogos contratados por Dr. Ulysses Guimarães.
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P.S. – E os penduricalhos? Como surgiram? Ora, foram sendo inventados pela elite dos servidores e depois legalizados pelo Supremo, que os reinterpretou com invulgar criatividade. Aliás, o Supremo brasileiro faz a merecer o Oscar de Efeitos Especiais justamente pela consagração desses penduricalhos, que seriam motivo de escárnio em qualquer país minimamente civilizado. (C.N.)
