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Ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD)15 de agosto de 2024 | 16:46Itaberaba: TCU nega recurso, ex-prefeito João Filho sofre nova derrota e segue inelegível
O ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) sofreu uma nova derrota na sua tentativa de derrubar a inelegibilidade para disputar as eleições deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um recurso de revisão de João Filho para tentar suspender a condenação dele por irregularidades no aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no período em que foi prefeito da cidade.
Antes de ir ao TCU, João Filho tentou o efeito suspensivo da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a desembargadora Kátia Balbino negou o pedido. Com a nova decisão da Corte de Contas, ele segue inelegível e impedido de concorrer nas eleições deste ano.
João Filho foi condenado pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos do SUS, em um processo que teve início em 2009 e que resultou no acórdão nº 8.940/2020, confirmando a irregularidade das contas e aplicando uma multa e ressarcimento por má aplicação de verbas da saúde. Mesmo após a defesa alegar a prescrição do processo, o TCU manteve a decisão.
Na mais nova decisão, o TCU diz que João Filho, em sua defesa, “se limitou a invocar hipótese legal compatível com o recurso de revisão, sem, contudo, satisfazê-la materialmente”. A decisão ressalta que “nestes termos, a eventual falta de documentos nos autos não caracteriza, por óbvio, a hipótese de admissibilidade do Recurso de Revisão”.
O TCU ainda diz que “não se verificam condições de admissibilidade para o próprio recurso interposto. Por óbvio, como o recurso não merece conhecimento, não há que se falar em efeito suspensivo com base em cautelar”.
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