Publicado em 11 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Latuff (Brasil de Fato)
Bela Megale
O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula não terá peso algum no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas.
A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é que as situações são incomparáveis, especialmente porque Bolsonaro e seus auxiliares realizaram operações irregulares de venda e recompra dos presentes que recebeu quando foi chefe de Estado, o que sinaliza que tinham conhecimento da ilegalidade de seus atos.
Na avaliação dos ministros, a defesa do ex-presidente tenta “se aproveitar” da confusão que existe na legislação sobre o destino que deve ser dado aos itens recebidos pelos presidentes da República quando estão no cargo.
INDICIAMENTO – Para ministros, o inquérito das joias sauditas de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que decidirá o caso com base nas provas apresentadas pela Polícia Federal.
Em julho, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.
Entre ministros do Supremo há a avaliação de que a estratégia da defesa de Bolsonaro de recorrer à decisão do TCU para tentar o arquivamento do caso também não terá eco na Procuradoria-Geral da República.
ENTENDIMENTO – Essa interpretação converge, inclusive, com entendimento de alguns integrantes do próprio TCU. Um dos magistrados descreveu o episódio como fruto do “excesso de confiança da ala bolsonarista da corte de contas”.
Para dois magistrados do TCU ouvidos pela coluna, com a decisão a corte de contas abriu mão de fixar os diretos dos ex-presidentes sobre os presentes e reforçou a prerrogativa da Justiça Criminal para o caso de Bolsonaro.
Na leitura de ambos, a decisão do relógio de Lula não tem efeito sobre a investigação de Bolsonaro e das joias sauditas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela Megale tem toda razão. Uma coisa é o Tribunal de Contas da União, cujas funções são limitadas, e outra coisa muito diferente é o Supremo Tribunal Federal, que no Brasil passou a ter um poder ilimitado, infinito, desarrazoado e que chega a ser assustador até para o cidadão de bem, digamos assim. (C.N.)
