Data Venia: TJ-BA reverte suspensão da OAB de advogados investigados pelo Ministério Público

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O efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso08 de agosto de 2024 | 12:52

Data Venia: TJ-BA reverte suspensão da OAB de advogados investigados pelo Ministério Público

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar efeito suspensivo e declarar que os advogados João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino, investigados na Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), estão aptos a exercer a profissão após terem o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) suspenso.

O efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso. Solino e Junior são acusados de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Eles dois são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados.