Publicado em 12 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet
Defesa de Jair Bolsonaro acha que poderá sair vitoriosa
Igor Gadelha
Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquive o inquérito que o investiga pela venda ilegal de joias que o ex-mandatário ganhou de presente quando estava no poder.
O pedido foi feito em uma petição na qual Bolsonaro usa como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu Lula ficar com um relógio de luxo que ganhou de presente em 2005, no primeiro mandato do petista.
PELO ACÓRDÃO -Na peça, os advogados de Bolsonaro pedem que o acórdão do TCU sobre o caso de Lula seja anexado ao inquérito das joias e que a PGR arquive a investigação “ante a manifesta ausência de justa causa”.
“Frise-se, por relevante, que o aludido v. acórdão, apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”, argumenta a defesa de Bolsonaro, em petição assinada na quinta-feira (8/8).
O ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias. O inquérito está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se denuncia ou não Bolsonaro ao STF.
CASO DE LULA – Em julgamento na quarta-feira (7/8), a maioria dos ministros do TCU entendeu que faltam regras claras para definir o conceito de bens “de natureza personalíssima” e de alto valor de mercado recebidos por ex-presidentes.
A tese vencedora foi apresentada no plenário do tribunal pelo ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro à Corte de Contas em 2020, segundo ano de mandato do então presidente.
O TCU decidiu que, até o Congresso editar uma lei específica sobre presentes recebidos por ex-presidentes, qualquer ex-mandatário pode ficar com os objetos, independentemente do valor.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão do TCU irritou Lula, que prometeu devolver o relógio TCU, mas até agora não o fez. O deputado Sanderson (PL-RS) anunciou que pedirá que Lula devolva tudo que levou nos 11 caminhões da Granero, em 2011, quando deixou o governo. Comprem pipocas, porque a novela vai render (C.N.)
