ABI repudia decisão que retira do ar o site DCM
07/08/2024
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
Nota da redação deste Blog - ABI repudia decisão que retira do ar o site DCM - Todos nós da imprensa vamos comartilhar e divulgar, hoje foi o site DCM amanhã poderá ser qualquer um de nós , não poderemos abrir mão da luta em defesa da liberdadede imprensa.
A decisão de retirar do ar o site DCM (Diário do Centro do Mundo) suscitou uma reação significativa entre os profissionais da imprensa e defensores da liberdade de expressão. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) repudiou essa medida, sublinhando a importância de se preservar a liberdade de imprensa como um pilar fundamental da democracia.
A ABI destaca um ponto crucial: a liberdade de imprensa não é apenas uma questão de direitos individuais ou corporativos, mas um princípio que afeta toda a sociedade. O cerceamento de um veículo de comunicação pode ser um sinal preocupante de ataques à diversidade de opiniões e ao debate público, essenciais para o funcionamento saudável de qualquer democracia. A analogia usada, de que "hoje foi o DCM, amanhã poderá ser qualquer um de nós", reflete uma preocupação legítima sobre o impacto de tais ações sobre a liberdade de todos os veículos de comunicação e jornalistas.
O posicionamento da ABI também sugere uma chamada à solidariedade entre os profissionais da imprensa. Em um ambiente em que a liberdade de expressão é ameaçada, é fundamental que os jornalistas e veículos se unam para defender o direito à informação e ao debate aberto. Ao compartilhar e divulgar casos como o do DCM, a comunidade jornalística está não apenas defendendo um site específico, mas promovendo a resistência contra qualquer forma de censura ou repressão.
Em suma, o repúdio da ABI à decisão é um lembrete da fragilidade da liberdade de imprensa e da necessidade contínua de vigilância e solidariedade entre os profissionais da área. Em tempos de crescente polarização e ataques a veículos de comunicação, é essencial manter a vigilância e fortalecer a defesa dos princípios democráticos que garantem a diversidade de vozes e a transparência pública.
