quinta-feira, fevereiro 15, 2024

Reunião ministerial não deixa dúvidas sobre a preparação do golpe de estado

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

Em reunião, ministro de Bolsonaro defendeu 'alternativas' antes das eleições e admitiu 'risco de conturbar país' | Política | G1

A reunião discutiu “alternativas” antes e depois da eleição,

Roberto Nascimento

Ficar calado depois de assistir às quase quatro horas de reunião sobre o planejamento do golpe de estado, seria ceder para os golpistas e abrir espaço para que voltem a tramar contra o país, quando advier um apocalipse ou condições para decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou Estado de Defesa.

As condutas foram delineadas por Bolsonaro. Está lá, é só assistir. Quam não o fez, perde as condições táticas para opinar na defesa ou na crítica.

RESPECTIVAS FUNÇÕES – O general Augusto Heleno foi designado para usar a ABIN na arapongagem das campanhas tanto do PT quanto do PL.

Braga Netto, o general escolhido para candidato a vice-presidente, tratava da cooptação dos militares golpistas e na pressão contra os militares legalistas.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, encarregado de encontrar uma bala de prata contra o TSE e contra as urnas eletrônicas, através de militares infiltrados na fiscalização das Urnas, e também de convocar reuniões da Defesa para conseguir apoio ao golpe.

ERA GRAVADA… – A CGU e a AGU eram encarregadas de dar o respaldo jurídico contra as urnas eletrônicas. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, medroso, ao assumir a palavra, perguntou se a reunião estava sendo gravada. Bolsonaro e Braga Neto disseram que não. Mentiram para Wagner do Rosário, o ministro da CGU. Estava havendo gravação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes acompanhava tudo para depois informar aos empresários golpistas e conseguir apoio no meio empresarial

Anderson Torres, da Justiça, um dos ministros declaradamente golpistas, discursou aos palavrões, dizendo que algo teria que ser feito para Bolsonaro vencer. Atacou policiais federais que não apoiavam Bolsonaro e disse até que já sabia o nome do novo Diretor Geral da Policia Federal se Lula ganhasse a eleição.

SOCO NA MESA – O general Augusto Heleno então disse, que tinha que dar soco na mesa, antes da eleição, porque depois, nem o VAR mudaria o resultado da eleição.

Bolsonaro endossou a fala de Heleno, informando que ações para mudar o resultado levariam o país para um processo de guerrilha. Ou seja, eles sabiam do risco de guerra civil e ainda assim tramaram contra o país.

Pergunto: tinha alguém naquela reunião com espírito de patriota? Por favor, assistam ao vídeo e depois escrevam aqui contestando o que escrevi. Preciso saber se estava enganado, se entendi errado aquele festival de horrores.

PUNIR É PRECISO – O país não poderá seguir em frente, sem punir aqueles personagens. Se passarem pano para aquelas barbaridades, eles vão retornar. Aí, sim, correremos sérios perigos. Quando a repressão bater às nossas portas, nenhum advogado será capaz de nos livrar do cárcere ou de coisa muito pior.

Aviso aos navegantes: temos medo, mas não vamos recuar. Seguiremos a linha do saudoso jornalista Helio Fernandes, confinado em Fernando de Noronha, em Campo Grande e em Pirassununga, preso também no quartel da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, e vítima também de atentado, quando explodiram o jornal Tribuna da Imprensa, na Rua do Lavradio.

Helio Fernandes jamais se curvou aos poderosos.


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Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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