quinta-feira, fevereiro 15, 2024

Mangabeira Unger apresentará habeas corpus para evitar prisão de Bolsonaro

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Revista Sísifo: Uma Filosofia Política Para o Brasil: Roberto Mangabeira  Unger e o Pensamento Com Sotaque

“Maior problema do Brasil é a mediocridade”, diz Unger

Mônica Bergamo
Folha

O filósofo Roberto Mangabeira Unger pretende entrar com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Jair Bolsonaro (PL) não será preso. Mangabeira, que foi ministro de Lula (PT) de 2007 a 2009 e apoiou Ciro Gomes (PDT) em suas campanhas presidenciais, sendo considerado o guru do pedetista, já consultou amigos da área jurídica e políticos sobre a iniciativa.

Ele também conversou com autoridades de tribunais superiores de Brasília e com o próprio Bolsonaro sobre os processos a que o ex-presidente responde na Justiça. Os dois já se encontraram, inclusive, pessoalmente.

RECONCILIAR O PAÍS – A Constituição permite que qualquer cidadão, sendo ou não advogado, entre com habeas corpus na Justiça se entender que o direito fundamental de outra pessoa está ameaçado.

O filósofo afirma que é preciso reconciliar o país, e que para isso seria importante que Bolsonaro seja poupado de uma prisão que poderia radicalizar os ânimos de seus apoiadores.

Da esquerda à direita, a iniciativa surpreendeu os interlocutores por Mangabeira sempre ter se situado no campo político da esquerda, enquanto Bolsonaro se define abertamente como um político de direita.

INELEGIBILIDADE – Professor da Universidade de Harvard desde 1971, Mangabeira afirma em suas conversas que está preocupado com o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele diz que seria mais democrático que o ex-presidente pudesse concorrer, disputando com Lula a narrativa sobre que políticas públicas seriam as melhores para o país.

Mangabeira se inspira nas regras dos EUA, que possibilitam que uma pessoa concorra à Presidência da República mesmo sendo condenada e presa.

BUSCA E APREENSÃO – Bolsonaro foi alvo na semana passada de busca e apreensão em sua casa de Angra dos Reis (RJ). Ele é investigado por supostamente participar de um plano para dar um golpe de Estado no Brasil.

Por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, teve que entregar o passaporte e não pode se comunicar com os demais investigados — muitos deles, militares que integraram o primeiro escalão de seu governo.

Procurado pela coluna, o filósofo Mangabeira Unger afirmou que estava entrando em sala de aula e que depois retornaria a ligação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O apoio de Mangabeira Unger a Bolsonaro é importantíssimo.  Professor titular de Harvard aos 24 anos, fez uma carreira sólida nos Estados Unidos e sustentou uma obra acadêmica de alta respeitabilidade, em Direito, Sociologia, Economia e Filosofia. Teve alunos famosos, como Barack Obama. Esse habeas corpus que está preparando para possibilitar a reconciliação nacional, que Tribuna da Internet desde sempre vem defendendo, é para ficar na História. (C.N.)


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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. 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Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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